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Enquadramento da problemática

Aspectos estruturais e subjectivos dos espaços políticos em África: introdução a um debate

Franz-Wilhelm Heimer
p. 9-14

Resumos

A introdução pelo editor do presente número, ao dar a conhecer a conferência internacional que deu origem aos artigos aqui reunidos, procura situar estes estudos no quadro do debate internacional sobre estrutura e recomposições dos espaços políticos em África. Distinguindo a discussão sobre as estruturas daquela sobre a dimensão subjectiva, indica o essencial da contribuição de cada autor, aponta tanto para os méritos como para as limitações da colecção e salienta a importância de uma continuada e intensificada investigação empírica articulada com uma elaboração teórica destinada a superar as actuais deficiências neste domínio.

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Texto integral

  • 1 A conferência teve o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, do então Instituto da Coopera (...)
  • 2 Trata-se do projecto «Estado, autoridades tradicionais e desenvolvimento em África», dirigido por E (...)

125 a 27 de Setembro de 2002, o Centro de Estudos Africanos – ISCTE organizou no ISCTE, em nome do AEGIS – a rede europeia de estudos africanos – a primeira Conferência Temática desta rede1. O tema, «Changing Patterns of Politics in Africa», havia sido proposto pelo próprio Centro, em função de dois gran des projectos de investigação em curso na altura2 bem como dos contactos mantidos, neste contexto, com outras instituições especializadas, na Europa e em África. O programa da conferência, que teve ao total cerca de 200 participantes oriundos de 18 países europeus, americanos e africanos, dividiu-se nos blocos temáticos «Political Structures», «Social Actors in Politics», «Social Thinking on Politics» e «Politics and the Economy», ficando o «key paper» a cargo de Adebayo Olukoshi. O seu propósito foi o de promover um debate sobre as recomposições contemporâneas dos espaços políti cos em África, num quadro propício ao diálogo entre o «olhar de dentro» de cientistas sociais africanos e de africanistas não africanos, entre abordagens de vária índole e sobre um leque amplo de aspectos.

  • 3 Infelizmente e mais uma vez, as perspectivas oferecidas pela economia, por um lado, e pela história (...)
  • 4 «Estrutura» deve aqui ser tomado mais no sentido de «patterns», e não num sentido estrutural-funcio (...)

2Os artigos reunidos neste número dos Cadernos de Estudos Africanos retomam as partes do debate que maior destaque tiveram na conferência. Trata-se de versões revistas – em função do próprio debate – da comunicação de enquadramento e de contribuições apresentadas nas partes sobre estruturas políticas e sobre o pensamento social sobre o político. Partindo, no essencial, de perspectivas ancoradas nas disciplinas da antropologia social e cultural, da ciência política e da sociologia3, o conjunto dos artigos reflecte bem o «estado da arte» na sua área de incidência. Na sua maior parte, os artigos concentram-se naquilo que, num determinado discurso sociológico, se poderá chamar de «estrutura das práticas sociais na esfera do político»4. Explicita ou implicitamente, apontam para várias conclusões contrárias a tradições que persistem, a nível da discussão científica e mais ainda a nível do entendimento comum.

3É totalmente impossível – em África provavelmente ainda menos do que noutros continentes – reduzir o político às suas estruturas formais-institucionais «modernas», nem aos comportamentos registados neste quadro, que aliás muitas vezes não correspondam às regras e «lógicas sistémicas» estipuladas. Existem sempre, a título residual, equivalente ou mesmo dominante, outras lógicas, imbricadas com as estruturas formais «modernas» e correspondentes comportamentos, ou lado a lado com estes. Torna-se assim imperioso partir do político vivido pelas pessoas, para indagações acerca das suas estruturas de interacção, individuais e colectivos, considerando o formal-institucional como condicionante destas estruturas. 

4É igualmente imperioso que o estudo dos espaços políticos não se cinja ao nível «nacional», ao espaço político correspondente a toda a formação social territorial, mas que inclua análises dos espaços políticos locais e eventualmente regionais («sub-nacionais»), dando uma atenção especial à articulação entre os diferentes níveis (em termos de estruturas das práticas, e não apenas em termos de instituições formais). Tal exigência, aplicando-se já à fase da ocupação colonial, deve ser tida em consideração mais ainda no estudo da fase pós-colonial, dada a fraqueza generalizada do Estado face à complexidade das formações sociais territoriais.

5A estas duas perspectivas deve acrescentar-se uma terceira, a saber que o analis ta não se encontra confrontado com uma situação dada e fixa, «ontologicamente africana», mas com formações sociais e portanto espaços políticos em recomposição permanente, sendo que estes processos muitas vezes já tiveram momentos de aceleração no período de dominação colonial, e os têm, quase todos, desde o acesso dos territórios delimitados pelos colonizadores ao estatuto de países independentes.

6A um outro nível, é indispensável ter a clara noção de que os instrumentos analíticos propostos e ensaiados até à data, no domínio da política em África, acusam na sua grande maioria inadequações e/ou limitações de gravidade variável. Mais ainda do que noutras áreas, as ciências sociais presentes neste domínio encontram-se desde há décadas à procura de teorias, conceitos e hipóteses empíricas satisfatórios. Urge, portanto, um rasteio crítico do que existe, e a elaboração de instrumentos capazes de superar as actuais deficiências, sendo importante que os cientistas sociais africanos desempenhem neste contexto um papel chave.

7A estratégia de investigação a ser seguida no futuro terá que proceder de maneira extremamente cuidadosa. Convém privilegiar a investigação empírica ampla e diferenciada, e ao mesmo tempo elaborar e pôr à prova, instrumentos analíticos aperfeiçoados, estando sempre preparado para os corrigir ou abandonar.

  • 5 Esta constatação refere-se ao artigo de Adebayo Olukoshi e àqueles incluídos no bloco «Estruturas.. (...)

8Todas os artigos adiante publicados constituem, a diferentes títulos, contribuições de relevância inquestionável para este debate5.

  • 6 Em termos diferentes, uma discussão deste tipo é também desenvolvida no artigo de Tim Kellsall, inc (...)

9Adebayo Olukoshi, exímio conhecedor da política africana e da literatura sobre a matéria, apresenta-nos em primeiro lugar a listagem de um conjunto de shifts ocorridos e/ou em curso, derivando daí uma agenda de investigação, abstendo-se de lançar hipóteses quanto a patterns emergentes. Em segundo lugar, ensaia uma discussão crítica das abordagens en vogue6. Um dos méritos específicos deste artigo consiste no extenso recurso a obras de autores africanos, sendo o correlato uma postura crítica perante propostas teóricas feitas por cientistas sociais não africanos.

10David Harris analisa as eleições como mecanismo estruturante dos espaços naci onais, com especial relevo para eleições em contextos caracterizados por anteriores conflitos violentos. Não se trata de um estudo de caso fechado sobre a Serra Leoa, mas a experiência deste país é colocada numa perspectiva comparativa.

11Elísio Macamo & Dieter Neubert bem como Ole Martin Gassholt abordam a questão da estrutura dos espaços políticos a partir dos modelos e processos de decentralização do Estado. Ambos os artigos discutem e analisam as interligações, pretendidas e efectivas, entre os espaços «nacionais» e locais/regionais. Os primeiros, partin do do caso de Moçambque, privilegiam uma perspectiva que parte do nível «nacional» e formulam uma proposta de categorização das situações. O último, baseando-se no estudo de uma localidade no Mali, concentra-se na análise da política vivida pelas pessoas e instituições, a este nível.

12Tanto Fernando Florêncio como Vincent Bertout analisam o aspecto específico, de evidente importância, das «autoridades tradicionais» e da sua relação com o Estado. Ambos os trabalhos, fundamentados em pesquisas empíricas incidentes sobre segmentos delimitados – os Ndau de Moçambique e os Herero da Namíbia, respectivamente – , constituem demonstrações eloquentes da impossibilidade de captar a realidade das «autoridades tradicionais» por meio de esquemas uniformes e estáticos, pondo em evidência as recomposições permanentes por onde esta instituição passou desde antes da independência, e que conduziu a uma diversidade enorme de estruturas, e de formas de articulação com o nível territorial/ «nacional».

13Para além dos outros méritos que possuem, todos estes estudos têm os de ilustrar e concretizar as afirmações genéricas feitas acima, de as diferenciar, de ressaltar ajustes indispensáveis em relação a muitas análises difundidas, e de apontar para linhas específicas de indagação.

  • 7 É notável e no fundo surpreendente a ausência dos instrumentos elaborados pela psicologia social co (...)
  • 8 Isto mesmo será novamente documentado, porventura de maneira ainda mais enfática, pelo conjunto das (...)

14O último bloco, dedicado ao pensamento social sobre o político, aborda a dimensão subjectiva do político que constitui uma vertente recente e pouco consolidada dos estudos africanos, contrariamente ao que acontece em relação a outros continentes. No seu conjunto, documentam a necessidade de reservar a esta dimensão uma atenção sistemática, e a crassa insuficiência do pouco feito até hoje, muitas vezes com instrumentos analíticos pouco sólidos e adequados7, e com o recurso a uma variedade de abordagens que revela também a falta de debate8.

15Inspirado por estudos empíricos sobre a Tanzânia, Tim Kelsall vale-se de uma análise crítica dos estudos sobre política africana para lançar um vigoroso apelo no sentido de uma atenção sistemática à dimensão subjectiva, considerada como componente essencial. Kelsall é provavelmente o primeiro a propor uma abordagem inspirada pela teoria psicológica do self, inclusive como via para captar melhor o problema fundamental das identidades sociais. O autor faz neste quadro uma recensão crítica das perspectivas em que muitas vezes é feito o estudo do político em África, inclusive abordagens por cientistas sociais africanos.

16Cédric Mayrargue debruça-se sobre um segmento social definido pela pertença a um determinado tipo comunidades religiosas, as igrejas pentecostais no Benim. Os seus dados empíricos, de proveniência exclusivamente urbana, provam a existência não de representações e atitudes sociais fixas e uniformes, mais aqui também de pro cessos relativamente rápidos de composição / recomposição cujo resultado são neste momento diferenças bastante incisivas no seio de um e mesmo segmento.

17Knut Nustad também estuda uma população (sub) urbana, neste caso da África do Sul. O seu propósito é o de demonstrar a existência local, num bairro de Durban, de percepções e lógicas referidas ao espaço local diferentes das preconizadas pelos actores sociais, também presentes, ancoradas na esfera nacional e internacional.

18Finalmente Ruy Duarte de Carvalho, pondo a proveito as suas longas e intensas pesquisas entre a pequena etnia Kuvale, agro-pastores no Sudoeste de Angola, descreve o «pensar» sobre si próprio no «contexto nacional» não apenas do commoner Kuvale, mas também o diferente – e aparentemente esquizofrénico – das suas «autoridades tradicionais». Merece-lhe uma análise bastante crítica o «pensar» (e o discurso) dos não Kuvale que se encarregam de «responder» por esta etnia.

  • 9 Ver Franz-Wilhelm HEIMER (2002), «Reflexões acerca de uma abordagem interdisciplinar das sociedades (...)

19Este grupo de artigos será um «insumo» particularmente precioso para os estudos africanos no espaço lusófono onde a preocupação com a dimensão subjectiva da política ainda é relativamente incipiente, mas já significativa ao ponto de dar impulsos ao debate internacional. O que se espera e na verdade antecipa é que a presente colecção de trabalho, no seu conjunto, contribua para um debate internacional no qual os africanistas em Portugal, estão cada vez mais inseridos. Debate este que, naturalmente, ultrapassa o âmbito escolhido para o número dos Cadernos de Estudos Africanos que agora se apresenta aos leitores. Recorda-se que, já na conferência AEGIS de Lisboa, esteve também presente a vertente dos actores sociais em política, e a relação entre economia e política. Pensamos que os estudos aqui reunidos, especialmente o de Adebayo Olukoshi, apontam para a necessidade de o debate alargar-se para além dos aspectos por eles tratados. E terminamos com o postulado de o debate ter sempre em consideração, de uma maneira ou de outra, toda a complexidade das «formações sociais territoriais» (que é pouco adequado chamar de «nacionais»9) e dos processos permanentes de recomposição por onde passam.

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Notas

1 A conferência teve o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, do então Instituto da Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, do então Instituto da Cooperação Portuguesa e da Fundação Calouste Gulbenkian.

2 Trata-se do projecto «Estado, autoridades tradicionais e desenvolvimento em África», dirigido por Eduardo Costa Dias, e «Recomposições dos espaços políticos na África Lusófona», dirigido pelo autor. Ambos os projectos foram financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, encontrando-se em 2004-2005 na sua fase final.

3 Infelizmente e mais uma vez, as perspectivas oferecidas pela economia, por um lado, e pela história, por outro lado, foram mal integradas no debate.

4 «Estrutura» deve aqui ser tomado mais no sentido de «patterns», e não num sentido estrutural-funcionalista.

5 Esta constatação refere-se ao artigo de Adebayo Olukoshi e àqueles incluídos no bloco «Estruturas...».

6 Em termos diferentes, uma discussão deste tipo é também desenvolvida no artigo de Tim Kellsall, incluído no bloco «Pensamento social...» onde se encontram também críticas de Adebayo Olukoshi enquanto autor ou co-autor de vários livros.

7 É notável e no fundo surpreendente a ausência dos instrumentos elaborados pela psicologia social cognitiva, neste campo incomparavelmente mais precisos e operacionais do que os elaborados por outras disciplinas e outros domínios da psicologia e amplamente utilizados na investigação sobre outros continentes. Ver p.ex Jorge VALA & Maria Benedicta MONTEIRO (orgs.), Psicologia Social, 6.ª ed., Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, como também Franz-Wilhelm HEIMER, Elisete Marques da SILVA & Gabriel Mithá RIBEIRO, «Representações sociais, valores e atitudes face ao político em Angola e Moçambique», comunicação apresentada no VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro, Coimbra, 16-18/9/2004.

8 Isto mesmo será novamente documentado, porventura de maneira ainda mais enfática, pelo conjunto das comunicações a serem apresentadas no painel sobre «Social thinking about politics in Africa: Social representations, values, and attitudes», organizado pelo autor no quadro da AEGIS European Conference of African Studies, Londres 29/6/2005 a 3/7/2005.

9 Ver Franz-Wilhelm HEIMER (2002), «Reflexões acerca de uma abordagem interdisciplinar das sociedades africanas», Cadernos de Estudos Africanos, 3, pp. 153-159.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Franz-Wilhelm Heimer, « Aspectos estruturais e subjectivos dos espaços políticos em África: introdução a um debate », Cadernos de Estudos Africanos, 5/6 | 2004, 9-14.

Referência eletrónica

Franz-Wilhelm Heimer, « Aspectos estruturais e subjectivos dos espaços políticos em África: introdução a um debate », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 5/6 | 2004, posto online no dia 17 Setembro 2013, consultado o 12 Dezembro 2017. URL : http://journals.openedition.org/cea/1043

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Autor

Franz-Wilhelm Heimer

Centro de Estudos Africanos, ISCTE, Lisboa

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