Navegação – Mapa do site
Artigos

Institucionalização dos Sistemas Partidários na África Lusófona – O caso cabo-verdiano

Edalina Sanches
p. 111-138

Resumos

No seu estudo sobre as democracias da América Latina, Mainwaring (1998) desenvolveu uma grelha de análise para medir o grau de institucionalização dos sistemas partidários e explorou o impacto dos níveis de institucionalização na consolidação democrática. Neste artigo começamos por descrever o grau de institucionalização dos sistemas partidários na África lusófona, empregando três dimensões propostas por Mainwaring – a estabilidade da competição eleitoral, o enraizamento dos partidos na sociedade e a legitimidade das eleições. Num segundo momento, iremos explicar o bipartidarismo em Cabo Verde. O papel dos partidos ou a sua agência, o sistema eleitoral e a identificação partidária são apresentados como potenciais explicações para a consolidação da dimensão bipolar do sistema de partidos.

Topo da página

Texto integral

Introdução

1Desde os anos 1990 que a paisagem política em África mudou significativamente, na sequência de transformações no plano interno – o fracasso das políticas socioeconómicas colectivistas e centralmente planeadas e a crise de legitimidade do regime de partido único – e no plano internacional – o fim da Guerra Fria e o colapso do bloco soviético. Com efeito, na maioria dos Estados africanos, nos finais dos anos 1980, os partidos no Governo começaram a adoptar e a pôr em marcha medidas de liberalização económica e política (Chabal, 2002).

  • 1 Segundo Diamond (1996), em 1990 a Terceira Vaga estendeu-se ao continente africano, levando a um au (...)

2A chamada Terceira Vaga, que tinha arrancado em 1974 com a transição portuguesa, chegava ao continente africano levando à introdução de eleições competitivas e à constituição de partidos políticos1. Precisamente, desde que Huntington (1991) assinalou o início da Terceira Vaga, tornou-se importante para os académicos perceber como funcionam as instituições políticas em democracias mais recentes por contraposição às democracias mais consolidadas: que características apresentam os partidos políticos e os sistemas de partidos nas novas democracias? Em que medida se distinguem das democracias da Primeira e da Segunda Vaga?

3Para Mainwaring (1998, 1999), os sistemas de partidos que emergem durante a Terceira Vaga – em específico os casos da América Latina – distinguem-se pelo facto de serem sobretudo estruturados pelo Estado e pelas elites políticas e por estarem menos institucionalizados (os níveis de volatilidade eleitoral são mais elevados, os partidos estão menos enraizados na sociedade civil e dependem em grande medida dos recursos do Estado).

  • 2 Como afirmamos mais adiante, o grau de institucionalização não apresenta uma relação linear e posit (...)
  • 3 Este conceito tem origem em Sartori (1976) e caracteriza os sistemas partidários em que um único pa (...)
  • 4 http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=1 [10-12-2008].

4Mais tarde Kuenzi e Lambright (2001) aplicaram o modelo de Mainwaring ao contexto africano e demonstraram que: 1) o grau de institucionalização é globalmente mais baixo nos sistemas partidários africanos e 2) as democracias eleitorais mais antigas – como por exemplo o Botswana e a Namíbia – são também as mais institucionalizadas2. Contudo, outro aspecto que resulta da sua análise, mas que não é explorado no seu estudo, é o facto de os sistemas de partidos mais institucionalizados serem também aqueles onde a competição eleitoral é mais restrita. Na verdade, os cinco primeiros lugares do ranking de institucionalização que elaboram são ocupados por sistemas com um partido dominante3 – Botswana, Gâmbia, Namíbia, África do Sul e Zimbabué. Deste grupo de países o Botswana, a Namíbia e a África do Sul têm sido considerados democracias eleitorais livres de acordo com a Freedom House4. Por outro lado, a Gâmbia e o Zimbabué têm alternado entre o estatuto de democracia eleitoral parcialmente livre ou não livre. Este aspecto vai ao encontro da afirmação de Mainwaring (1999) de que a relação entre o grau de institucionalização e a qualidade ou nível de democraticidade de um regime está longe de ser linear.

5Este artigo insere-se dentro deste debate e procura responder a duas questões: 1) qual o grau de institucionalização dos sistemas partidários da África lusófona e 2) de que forma se institucionalizam diferentes formatos de sistemas partidários. Esta última questão é-nos sugerida pelas conclusões do estudo de Kuenzi e Lambright (2001) que apontam para uma relação entre o grau de institucionalização e o número de partidos que concorrem e são eleitos numa determinada sociedade.

6Para responder a estas duas questões desenvolvemos um desenho de investigação misto. Iniciamos com uma análise comparativa em que descrevemos o grau de institucionalização num conjunto controlado de casos. Depois, para responder à segunda questão seleccionamos um caso em que procuramos explicar um dos padrões identificados: o bipartidarismo.

7Na próxima secção apresentamos o estado da arte, em que definimos e operacionalizamos o conceito de institucionalização dos sistemas partidários. De seguida descrevemos sucintamente o contexto de histórico dos casos e dos partidos que iremos a analisar. Continuamos com a medição do grau de institucionalização dos sistemas de partidos em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Para isso, utilizamos três dimensões propostas por Mainwaring (1998) e mais tarde operacionalizadas por Kuenzi e Lambright (2001) para o contexto africano: 1) a estabilidade da competição eleitoral; 2) o enraizamento dos partidos na sociedade; e 3) a legitimidade das eleições. O objectivo desta secção é descrever as características dos sistemas partidários desde a transição para a democracia até às mais recentes eleições. Decorrente desta análise, desenvolvemos um estudo do caso cabo-verdiano, em que explicamos por que razão o sistema de partidos apresenta um formato bipolar desde 1991. As nossas explicações remetem para a importância do papel dos partidos, das bases de identificação partidária e do sistema eleitoral.

Estado da arte

8Desde a emergência da democracia de massas no Ocidente (século XIX) que os partidos se têm tornado os maiores agentes de representação e de canalização da política democrática. Apesar de as suas funções tradicionais – estruturação e canalização da comunicação entre governantes e governados, socialização política, homogeneização e hierarquização dos interesses – estarem em declínio, continuam a ser determinantes pois dominam a política eleitoral (Lopes e Freire, 2002: 12-13). As funções que desempenham afectam a natureza da representação, as políticas públicas que são formuladas e a forma como são implementadas (Mainwaring, 1999: 11-15).

9Os sistemas de partidos são os padrões de competição e de cooperação entre os diferentes partidos dentro de um sistema político (Ware, 1996: 7) e podem ser analisados como instituições políticas, no sentido em que: 1) definem regras formais (estatutos, lei eleitoral, etc.) e informais (decisões, rotinas, costumes) do sistema político; e 2) promovem uma efectiva agregação das preferências dos indivíduos (Rothstein, 1996: 147).

10As tipologias clássicas sobre os sistemas de partidos têm demonstrado que as leis do sistema eleitoral (Duverger, 1954; Rae, 1989) e a estrutura de clivagens sociais existente numa sociedade (Lipset e Rokkan, 1967) influenciam o número de partidos que competem e são eleitos num determinado contexto político. Dentro destas, a tipologia de Sartori (1976) é particularmente relevante, pelo seu enfoque nos padrões de competição (medidos pelo número de partidos) e na distância ideológica (medida pelo grau de polarização) entre os partidos políticos.

11A ideia de que as interacções entre os partidos explicam as diferentes formas de organização partidária tem estado, de resto, na base da maioria de estudos posteriores feitos, quer sobre as democracias mais consolidadas (Mair, 1996 e 1990), quer sobre as mais recentes (Mainwaring, 1999; Bogaards, 2004; Kuenzi e Lambright, 2001 e 2005).

12Na análise dos sistemas de partidos que emergem no contexto da Terceira Vaga – nomeadamente o caso do Brasil – Mainwaring (1999) defende ser necessário repensar as teorias clássicas dos sistemas de partidos, tendo em conta três aspectos: a variância nos processos de institucionalização, os limites quanto à aplicabilidade do modelo das clivagens sociais e a capacidade do Estado e das elites políticas para modelarem os sistemas de partidos. Assim, aos dois critérios identificados por Sartori (1976) – número de partidos e distância ideológica – acrescenta um terceiro: o grau de institucionalização. Este conceito descreve o

processo pelo qual as práticas e as formas de organização política são tomadas como universalmente legítimas, permitindo que os actores políticos possuam expectativas claras, estáveis e recíprocas sobre o seu comportamento político (Mainwaring, 1999: 25 - tradução minha).

13O mesmo é dizer que é “o processo pelo qual as organizações e os procedimentos adquirem valor e estabilidade” (Huntington citado por Mainwaring, 1999: 25). Contudo, a noção de institucionalização não é teleológica nem implica uma linearidade histórica e nem uma relação linear com a democracia.

14O grau de institucionalização é operacionalizado em quatro componentes: 1) a estabilidade da competição eleitoral; 2) o enraizamento dos partidos na sociedade; 3) a legitimidade das eleições; e 4) a organização partidária (Mainwaring, 1999: 21-39).

15Como referimos na introdução, este modelo foi utilizado por Kuenzi e Lambright (2001) no estudo comparado de trinta países da África subsariana. Estas autoras operacionalizaram as três primeiras componentes em indicadores específicos, aos quais atribuíram pontuações que variam numa escala de 1 (baixo grau de institucionalização) e 3 (elevado grau de institucionalização) (ver Anexo 1). Neste sentido, (i) a estabilidade da competição eleitoral foi medida através da volatilidade legislativa e da diferença de votos entre as eleições legislativas e presidenciais; (ii) o enraizamento dos partidos na sociedade através da percentagem de votos ganhos pelos partidos formados nos anos 1950-1970 e pela idade dos partidos com 10% dos votos nas últimas eleições; e, finalmente, (iii) a legitimidade das eleições foi medida com base em três indicadores: se algum partido boicotou as eleições, se os partidos vencidos aceitaram os resultados e se as eleições foram consideradas livres e justas. Utilizaremos este modelo para medir o grau de institucionalização na África lusófona; a única diferença é a inclusão da abstenção eleitoral na primeira componente.

16Tendo em conta as relações propostas pelos modelos clássicos dos sistemas de partidos, iremos explorar os efeitos do sistema eleitoral e identificar as bases da identificação partidária. Por último a nossa abordagem sobre o papel dos partidos é inspirada em Sartori (1976), que alia o formato do sistema de partidos a uma estratégia de competição eleitoral específica.

Partidos políticos: da descolonização à democracia

17No pós-Segunda Guerra Mundial, os movimentos de libertação nacional passaram a estar presentes na maioria dos países africanos, assistindo-se em paralelo a uma proliferação de partidos políticos como forma de mobilização das massas. As cinco colónias portuguesas em África não foram excepção e os movimentos anticoloniais começaram organizar-se sobre a forma de partidos políticos para negociar a transferência de poder da metrópole para a elite política nacional. Como refere Amílcar Cabral, “a par do reforçamento do campo socialista, uma outra característica essencial” deste período era que “os povos dependentes despertaram para a luta de libertação e assim se iniciou a fase final de liquidação do imperialismo” (Cabral, 1974: 12).

18Em Angola emergem três movimentos anticoloniais: a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) em 1954, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) em 1956 e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em 1966 (Birmingham, 2002).

19Em Moçambique o processo de independência é liderado pela Frente da Libertação de Moçambique (FRELIMO). Este movimento foi constituído em 1962 e agregou três forças políticas preexistentes: a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO), a União Nacional Africana de Moçambique (MANU) e a União Nacional Africana para Moçambique Independente (UNAMI) (Whitaker, 1970; Henriksen, 1976). Em 1975 surge a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), criada pelo Centro de Inteligência da Rodésia (ibid.).

20Em São Tomé e Príncipe emerge em 12 de Julho de 1972 o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP).

21No caso de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, um mesmo movimento político definia o projecto de independência e dava corpo a uma ideia de Estado e de nação comum. Fundado em 1956 por Amílcar Cabral e outros, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) estabeleceu como seu principal objectivo a união orgânica de todas as forças nacionalistas e patrióticas, com vista à independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde (Cabral, 1974; Chabal, 2002; Lopes, 1996). Nos seus textos políticos, Amílcar Cabral afirma:

o nosso primeiro trabalho é criar num certo número da nossa gente, a consciência nacional, a ideia de unidade nacional, tanto na Guiné como em Cabo Verde. Por isso mesmo o Programa do nosso partido foi claro: unidade nacional na Guiné, unidade nacional em Cabo Verde (1979: 4).

22Este projecto binacional findaria em 1980 com a separação das alas guineense e cabo-verdiana do partido e com a criação do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV).

23O processo de descolonização na África lusófona ficaria marcado pelas guerras anticoloniais em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau e pelo golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 dirigido pelo Movimento das Forças Armadas, que pôs fim a 41 anos de Estado Novo e a 48 anos de ditadura em Portugal. Em Angola, a guerra iniciada em 1961 terminaria em 1975 com a assinatura do Acordo de Alvor entre Portugal e os três movimentos de libertação angolanos – o FNLA, o MPLA e a UNITA – e a formação de um governo provisório com a presença destas três forças políticas.

24Em Moçambique, o governo português transferiu o poder para a FRELIMO segundo os termos do acordo de Lusaka de 7 Setembro de 1974. Não tiveram lugar eleições ou referendo. Após nove meses de governo interino sob comando de Joaquim Chissano, foi proclamada uma constituição de independência pelo Comité Central da FRELIMO em 25 de Junho de 1975. O presidente do partido, Samora Machel, tornou-se o primeiro Presidente da República de Moçambique (Krennerich, 1999: 659).

25Apesar de já anteriormente terem ocorrido acções anticoloniais na Guiné-Bissau, 1963 foi o ano do início das operações militares. O PAIGC dirigiu a guerra colonial contra as forças armadas portuguesas e a Frente de Libertação para a Independência da Guiné (FLING) agiu em paralelo embora procurasse a independência sem Cabo Verde. Em 1972 — durante a guerra colonial — foram organizadas eleições nos territórios controlados pelo PAIGC. A lista de candidatos propostos pelo PAIGC foi aprovada e o recém-constituído Conselho Regional elegeu os delegados da Assembleia Constituinte. O PAIGC declarou a independência da Guiné-Bissau em 24 de Setembro de 1973, mas esse estatuto só viria a ser reconhecido pela comunidade internacional em 10 de Setembro de 1974 (Clemente-Kersten, 1999: 461).

26Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não só não atingiram a independência através da luta armada (embora alguns dirigentes cabo-verdianos tivessem combatido na Guiné-Bissau) como os partidos nacionalistas dominantes – PAIGC e MLSTP – organizaram eleições como forma de legitimarem o novo estatuto político. Em Cabo Verde, o PAIGC viu as suas listas serem aprovadas nas eleições de Julho de 1975 e constituiu a Assembleia Nacional do Povo (Chabal, 2002: 47; Foy, 1988: 35). Aristides Pereira foi eleito Presidente da República e Pedro Pires Primeiro-ministro (Lopes, 1996: 427-8).

27A 6 de Julho de 1975, o povo de São Tomé elegeu os membros da Assembleia Constitucional e aprovou o Programa do MLSTP. A independência foi declarada a 12 de Julho de 1975 com Manuel Pinto da Costa como Presidente e Miguel Trovoada como Primeiro-ministro (Denny e Ray, 1989: 143).

  • 5 Segundo Bratton e Van de Walle (1997: 62-66) o neopatrimonialismo consubstancia-se em três premissa (...)

28Logo após as independências, as elites políticas procuraram, por um lado, centralizar o poder na estrutura do Estado e do partido e, por outro, promover o crescimento económico (Mozaffar e Scarritt, 2005). Em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique adoptaram-se sistemas plebiscitários de partido único enquanto em São Tomé e Príncipe desenvolveu-se um sistema competitivo de partido único (Bratton e Van De Walle, 1997: 79). Estes regimes tinham como traço comum o neopatrimonialismo5, contudo o segundo tipo permitia maior pluralismo e competitividade (Bratton e Van De Walle, 1997: 81).

  • 6 O MPD e o PCD-GR constituíram-se em 1990.

29Nos finais da década de 1980 e de forma a responder aos problemas económicos e políticos domésticos, os partidos do Estado único, no poder desde meados dos anos 70 – PAIGC, PAICV, MLSTP, MPLA e FRELIMO – introduziram importantes alterações nos textos constitucionais, que permitiram uma maior liberalização política e económica e, deste modo, a realização de eleições concorrenciais logo no início dos anos 1990 (ver quadro 1). Se em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique o MPLA, o PAIGC e a FRELIMO respectivamente, venceram as eleições fundadoras do regime democrático, em Cabo Verde e São Tomé Príncipe a oposição, recentemente formada6, chegou ao poder. Com efeito, o Movimento para a Democracia (MPD) e o Partido da Convergência Democrática-Grupo Reflexão (PCD-GR) venceram mais de 60% dos lugares da assembleia, em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, respectivamente.

Quadro 1 - Características gerais dos sistemas políticos: 1991-2009

Quadro 1 - Características gerais dos sistemas políticos: 1991-2009

SPRE = Semipresidencialismo.
Fontes: African Elections Data Base (http://africanelections.tripod.com/​ [01-12-2008]) e Nohlen et al. (1999: 22 e 28).

30Quanto aos resultados dos processos de transição democrática, apenas em Angola o processo foi interrompido ou bloqueado (Bratton e Van de Walle, 1997), devido ao ressurgimento do conflito armado na sequência da não aceitação dos resultados eleitorais por parte da UNITA. Depois das eleições de 1992 o país mergulhou numa guerra prolongada e só com a morte do Jonas Savimbi em 2002 e com a assinatura do Memorando de Luena foi possível selar o conflito armado.

  • 7 Sobre o caso de Moçambique Elgie (2008) afirma que se trata de um regime semipresidencial: “Mozambi (...)
  • 8 Existem contudo diferenças quanto à dimensão dos círculos eleitorais, cláusulas barreiras, entre ou (...)

31Do ponto de vista da arquitectura institucional, em todos os países encontramos uma forma de governo semipresidencialista. Esta classificação está longe de ser consensual, sobretudo no caso moçambicano, onde os “poderes do presidente estão muito acima dos outros países semipresidenciais” (Macuane, 2009: 182). No entanto, adoptando a definição minimalista de Elgie (2004) que define o semipresidencialismo como um regime em que coexistem um Presidente eleito, por um mandato específico, um Primeiro-ministro e um Governo responsável pelo Parlamento, esta classificação é adequada7. No que diz respeito ao sistema eleitoral, as fórmulas eleitorais são semelhantes8 – método D’Hondt nas eleições legislativas e fórmula maioritária a duas voltas nas eleições presidenciais.

  • 9 À data em que este artigo foi elaborado não foi possível incorporar na análise os resultados das el (...)

32Para medir o grau de institucionalização, as nossas unidades de análise são as eleições legislativas e presidenciais que ocorreram desde as respectivas transições para a democracia até ao presente. Significa que iremos observar 36 eleições9.

Institucionalização dos sistemas partidários na África lusófona: análise comparada

33O grau de institucionalização será operacionalizado em três dimensões: estabilidade ou regularidade da competição eleitoral, enraizamento dos partidos na sociedade e legitimidade das eleições. Por sua vez, cada uma destas dimensões será operacionalizada em indicadores que serão pontuados numa escala que varia entre 1 (baixo grau de institucionalização) e 3 (elevado grau de institucionalização) (ver Anexo 1).

Regularidade da competição eleitoral

  • 10 Exemplo para o cálculo da volatilidade: num sistema com três partidos dominantes, se o partido A ve (...)

34Os padrões de competição partidária tendem a ser regulares nas democracias mais consolidadas. Esta característica pode ser medida através do índice de volatilidade eleitoral10. Este índice refere-se à percentagem total de mudança de votos de um partido para outro, de uma eleição para outra (Mainwaring, 1999: 28).

35Diferentes níveis de volatilidade têm diferentes efeitos, no que diz respeito aos padrões de competição entre os partidos. Onde a volatilidade for mais baixa, os resultados eleitorais são mais estáveis de eleição para eleição, e os partidos têm expectativas mais claras sobre os resultados eleitorais. Inversamente, onde os níveis de volatilidade forem mais elevados, os resultados são mais irregulares, ou seja, o mercado eleitoral é mais aberto e imprevisível, podendo existir uma rápida ascensão e queda de partidos políticos (Ibid.: 72).

Quadro 2 – Volatilidade legislativa

Quadro 2 – Volatilidade legislativa

Fontes: Elaborado com base em: African Elections Database (http://africanelections.tripod.com/​).

Para Guiné-Bissau, eleições legislativas de 2008, Wikipédia (http://en.wikipedia.org/​wiki/​Guinea-Bissau_presidential_election_2008).

Para Moçambique, eleições legislativas de 2009, Centro de Integridade Pública de Moçambique (http://www.cip.org.mz/​election2009/​pt/​).

36Kuenzi e Lambright (2001: 449) mediram a volatilidade em trinta países africanos, e encontraram o valor médio de 31,34%. Com 30,0%, São Tomé e Príncipe regista a volatilidade média mais elevada (observando cinco eleições). Desde 1994, quatro partidos – MLSTP-PSD, ADI, PCD-GR e MDFM – têm assegurado a maioria dos lugares no Parlamento, registando-se rotação no poder e formação de alianças partidárias. Se tivermos em conta apenas a última eleição (volatilidade = 42,5%), este é o país da África lusófona onde existe menor previsibilidade da competição eleitoral, onde os resultados eleitorais são mais difíceis de prever e onde é mais fácil o surgimento de novas forças políticas. Logo a seguir está a Guiné-Bissau com uma volatilidade média de 28,7%. Em 1994, 2004 e 2008 o PAIGC venceu as eleições e em 1999 (ano que regista maior volatilidade) as eleições foram ganhas pelo PRS.

37Em Angola apenas observamos um par de actos eleitorais. A não aceitação, por parte da UNITA, dos resultados eleitorais de 1992 (que deram como vencedor o MPLA) fez mergulhar o país numa guerra civil que, na sua totalidade, durou quase trinta anos. Nas eleições organizadas em 2008, o MPLA voltou a ser o partido mais votado e desta vez com uma margem de votos ainda mais importante – mais de 71 pontos percentuais.

38Moçambique e Cabo Verde são os países onde a volatilidade legislativa média é mais baixa, registando 13,4% e 12,6% respectivamente. Em Moçambique, desde 1994 que dois partidos têm dominado a competição eleitoral – a FRELIMO e a RENAMO –, porém nunca se registou uma alternância no poder. A FRELIMO tem saído vencedora em todas as eleições. Em Cabo Verde, pelo contrário, apesar de existirem dois grandes partidos – o PAICV e o MPD – a alternância política foi possível e a diferença de votos entre os partidos não é tão acentuada.

39Outra forma de medir a regularidade do voto é verificar se os cidadãos apoiam o mesmo partido de uma eleição para outra, ou se, pelo contrário, existem eleitores flutuantes, cuja alteração no comportamento do voto esteja reflectida na volatilidade eleitoral.

40Complementarmente, apresentamos os dados sobre a abstenção eleitoral, na medida em que pode ser um bom indicador do envolvimento dos votantes na vida política do país. Em termos longitudinais, observa-se: 1) um aumento da abstenção eleitoral, com ligeiras inflexões, em todos os países e 2) uma incidência particular deste fenómeno em Moçambique e Cabo Verde.

41No que diz respeito ao segundo indicador, Moçambique é o país em que os partidos registam menor diferença de votos entre as eleições presidenciais e legislativas. A FRELIMO obteve a maioria dos votos e dos lugares no Parlamento em todas as eleições legislativas e ganhou sempre mais votos nas eleições presidenciais. O sistema partidário foi assim estruturado por um partido dominante. Logo a seguir está Angola, e pese embora se observem duas eleições desfasadas no tempo – um aspecto que limita o alcance deste exercício de comparação –, é evidente o enraizamento do MPLA na sociedade. Este partido venceu as eleições fundadoras do regime democrático (legislativas e presidenciais) e dezasseis anos depois voltou a vencer e com uma margem de votos ainda mais clara.

Quadro 3 – Padrões eleitorais

Quadro 3 – Padrões eleitorais

Fontes: Elaborado com base em: African Elections Database (http://africanelections.tripod.com/​).

Para Guiné-Bissau, eleições presidenciais de 2009, Wikipédia (http://en.wikipedia.org/​wiki/​Guinea-Bissau_presidential_election_2009).

Para Moçambique, eleições presidenciais de 2009, Centro de Integridade Pública de Moçambique
(http://www.cip.org.mz/​election2009/​pt/​).

42Em Cabo Verde, entre 1991 e 2006, os eleitores também têm seguido as labels partidárias para votar nas eleições presidenciais. O candidato presidencial apoiado pelo partido no poder vence sempre as eleições presidenciais (alternadamente MPD/PAICV). Por outro lado, observa-se que, enquanto o MPD reforça sempre o número de votos nas eleições presidenciais face às eleições legislativas, mesmo quando sai derrotado (2001 e 2006), o PAICV tende a perder votos nas eleições presidenciais face às legislativas (excepção feita às eleições de 2001 ganhas na segunda volta pela margem mínima de 12 votos).

43Na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe os partidos registam a maior diferença de votos entre as eleições presidenciais e as legislativas, no entanto os cenários são diferentes. Na Guiné-Bissau parece existir maior consistência do voto, uma vez que os presidentes eleitos pertencem à mesma cor partidária do partido com maioria parlamentar. Assim aconteceu com João Bernardo Nino Vieira eleito em 1994 e com Kumba Yala eleito em 1999, que concorreram com apoio do PAIGC e do PRS, respectivamente. Em São Tomé e Príncipe, as eleições de 1994 foram ganhas pelo MLSTP-PSD, enquanto o presidente eleito em 1996, Miguel Trovoada, era apoiado pelo ADI. Em 2002 o MLSTP-PSD foi o partido mais votado e Fradique de Menezes (ADI) o candidato presidencial vencedor nas eleições de 2006.

O enraizamento dos partidos na sociedade

  • 11 Este valor calculado da seguinte forma: se o Partido A (fundado em 1960) e o Partido B (fundado em (...)

44De acordo com Mainwaring (1998, 1999), podemos medir se os partidos têm raízes estáveis na sociedade utilizando os seguintes indicadores: 1) a percentagem de lugares obtidos por partidos fundados em 1950-70 nas últimas eleições e 2) a idade dos partidos a vencer 10% dos lugares nas últimas eleições (valor médio)11. Mais uma vez, estamos a observar todas as eleições legislativas do período democrático.

Quadro 4 – A percentagem de lugares dos partidos históricos e a idade dos partidos com mais de 10% dos votos

Quadro 4 – A percentagem de lugares dos partidos históricos e a idade dos partidos com mais de 10% dos votos

Fontes: Elaborado com base em: African Elections Database (http://africanelections.tripod.com/​).

Para Guiné-Bissau, eleições legislativas de 2008, Wikipédia (http://en.wikipedia.org/​wiki/​Guinea-Bissau_presidential_election_2008).

Para Moçambique, eleições legislativas de 2009, Centro de Integridade Pública de Moçambique (http://www.cip.org.mz/​election2009/​pt/​).

45No que diz respeito à percentagem de lugares obtidos pelos partidos formados nos anos 50-70, verifica-se uma hegemonia destes partidos nos casos de Angola e Moçambique. De facto, os anteriores movimentos anticoloniais continuam a ter um peso central no interior do sistema político, conseguindo entre 92% e 100% dos lugares parlamentares. Nos casos de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe e da Guiné-Bissau os partidos do Estado único têm alternado entre períodos eleitorais de maior ou menor predomínio.

46Os dados relativos à idade dos partidos com mais de 10% de votos nas últimas eleições (em termos médios) oferecem um ângulo complementar de análise, uma vez que nos informa sobre a juventude do sistema partidário. Naturalmente, encontramos os valores mais elevados em Angola e Moçambique, onde os partidos históricos detêm, praticamente, o exclusivo da representação parlamentar. São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau apresentam os sistemas partidários mais jovens.

Legitimidade das eleições

47Kuenzi e Lambright (2001: 457) definiram três indicadores para este critério: se a oposição boicotou as eleições, se os partidos vencidos aceitaram a derrota e se as eleições decorreram de forma livre e justa.

48Cabo Verde e São Tomé e Príncipe registam, nestes três indicadores, as melhores pontuações. As eleições realizadas até ao momento têm sido caracterizadas, pelos observadores internacionais, como sendo livres e justas, sem ocorrência de fenómenos de boicote ou de não aceitação dos resultados por parte dos principais partidos políticos. Nos direitos políticos e civis, os dois países registam pontuações próximas do valor máximo.

49Relativamente ao estatuto da democracia, Guiné-Bissau e Moçambique são considerados parcialmente livres desde a transição para a democracia, sobretudo devido aos escassos progressos no âmbito dos direitos políticos e civis. As eleições, embora organizadas regularmente, nem sempre têm sido consideradas livres e justas ou legítimas por parte dos actores políticos. Na Guiné-Bissau, as eleições legislativas de 1994 foram ganhas pelo PAIGC e o candidato presidencial eleito – João Bernardo Nino Vieira – também era apoiado por este partido. Os resultados eleitorais foram aceites, mas com o decorrer da governação os conflitos entre o Governo e a Junta Militar foram sendo constantes e culminaram em Maio de 1998, quando o brigadeiro Ansumane Mané iniciou uma rebelião, após ter sido demitido do seu posto de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas pelo líder do PAIGC. Com o Acordo de Paz de Abuja, criaram-se condições para a organização das segundas eleições multipartidárias, em Novembro de 1999. As eleições foram consideradas livres e justas, o PRS, partido de Kumba Yala, foi o mais votado, seguido da RGB-MB e do PAIGC. Após vinte e cinco anos no poder, o PAIGC cede lugar a um governo de coligação entre o PRS e a RGB-MB. Kumba Yala, candidato presidencial do PRS, foi eleito na segunda volta, derrotando o candidato do PAIGC – Malam Bacai Sanhá. Contudo, o seu mandato duraria apenas até 2003, altura em que foi deposto através de um golpe militar. A assinatura da Carta de Transição Política permitiu a realização de eleições legislativas em Março de 2004, que foram ganhas pelo PAIGC. Carlos Domingos Gomes Júnior foi eleito Primeiro-ministro e Henrique Pereira Rosa, chefe de Estado do período interino, manteve-se no cargo até às eleições presidenciais de 2005 que trazem Nino Vieira de volta ao cargo (como candidato independente) (Freedom House Country Report – Guinea-Bissau 2005).

Quadro 5 – Evolução dos direitos políticos e civis

Quadro 5 – Evolução dos direitos políticos e civis

Nota: A classificação diz respeito às eleições legislativas apenas.

Os direitos políticos e direitos civis são classificados de 1 a 7, em que 1 é o grau máximo de liberdade e 7 o mínimo. Estatuto da democracia é Livre (L) entre 1.0-2.5; Parcialmente Livre (PL) entre 3.0-5.0 e Não Livre (NL) entre 5.5-7.0.

Fonte: Freedom House (www.freedomhouse.org).

50Embora as eleições tenham sido consideradas livres e justas, registaram-se alguns incidentes já que os militares fiéis a Kumba Yala não aceitaram a derrota, ocupando, por um período breve, a residência presidencial. As eleições de 2008 também foram seguidas por incidentes. Uma semana depois de divulgados os resultados eleitorais foram disparados tiros na residência presidencial. João Bernardo Nino Vieira (eleito Presidente em 2004) imputou estes actos ao sobrinho de Kumba Yala (Freedom House Country Report – Guinea-Bissau 2008). Segundo Sangreman et al. (2006), o Estado de Direito e as instituições democráticas na Guiné-Bissau, embora existam formalmente, funcionam com dificuldade e estão sob ameaça constante, quer das Forças Armadas quer dos movimentos políticos, o que se deve à interdependência entre as crises internas no PAIGC e as crises nas Forças Armadas, mas também à incapacidade do Estado em regular assuntos chave do país, nomeadamente a política económica (Sangreman et al., 2006: 33-34).

  • 12 Ver: Boletim sobre o Processo Político em Moçambique (2009), 43, de 19 de Novembro.

51Em Moçambique, as eleições legislativas de 1994 foram consideradas livres e justas e, de um modo geral, os procedimentos eleitorais foram bem administrados. Porém, os partidos da oposição com assento parlamentar (sobretudo a RENAMO) boicotaram a maioria dos trabalhos parlamentares ao longo de quase um ano, como forma de protesto face aos resultados eleitorais. Relativamente às eleições seguintes o Centro de Integridade Pública refere a recorrência de incidentes como a “falta de transparência; e incompetência e confusões de legalidade e de procedimentos. (…) o enchimento de urnas muito generalizado e invalidação de votos (…)”. Nas eleições de 2009 considera esta fonte que “não houve nenhuma melhoria, e as críticas feitas pelos observadores em 1999 e 2004 foram simplesmente repetidas”, o que “lança uma sombra sobre a enorme, e genuína, vitória da FRELIMO e sobre a boa organização do dia das eleições e das contagens provisórias pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE12. Em todos estes actos eleitorais os partidos da oposição, principalmente a RENAMO, fizeram acusações de fraude e não consideraram os resultados legítimos.

52Em Angola o MPLA venceu as eleições de 1992, mas a UNITA não aceitou a derrota. O país entrou novamente num período de guerra e o processo de democratização foi interrompido. As eleições seguintes ocorreram apenas recentemente, em 2008, e foram ganhas, novamente, pelo MPLA por uma margem de votos ainda mais confortável. Desta vez, os resultados não foram contestados.

53Com base nos indicadores comparados até aqui, apresentamos no quadro que se segue o ranking de institucionalização dos sistemas partidários na África lusófona.

Quadro 6 – Ranking global de institucionalização

Quadro 6 – Ranking global de institucionalização

Nota: ∑ Pontuações é igual à soma das pontuações, por indicador, em cada ano. Para a pontuação global fizemos a média aritmética pelo número de anos observados em cada país.

54Cabo Verde apresenta o nível de institucionalização mais elevado, o que significa que encontramos neste caso uma combinação de: 1) padrões de competição partidária relativamente estáveis (desde 1991 dois grandes partidos dominam a competição eleitoral), 2) expansão dos direitos e liberdades civis, e 3) aceitação das eleições como meio legítimo para determinar vencedores e vencidos. A seguir estão Moçambique e São Tomé e Príncipe mas os padrões que exibem são opostos. Enquanto no primeiro caso os partidos históricos estão enraizados na sociedade, nunca houve alternância no governo e os sucessivos actos eleitorais não são considerados legítimos, no segundo caso o sistema partidário é caracterizado pela proliferação de novos partidos de governo que competem numa arena em que os procedimentos democráticos têm sido aceites. Angola regista um padrão semelhante a Moçambique, enquanto o sistema partidário guineense caracteriza-se pela emergência de novos partidos parlamentares que competem num contexto eleitoral parcialmente livre.

55Neste sentido verifica-se a assunção de Mainwaring (1999) de que a relação entre a institucionalização do sistema partidário e a democracia não é linear.

Estudo de caso: explicando o bipartidarismo cabo-verdiano

56Em termos longitudinais, o processo de institucionalização do sistema partidário cabo-verdiano tem sido acompanhado pelo enraizamento crescente de dois partidos na sociedade – o PAICV e o MPD. Segundo Sartori (1976: 143), num sistema bipartidário dois partidos têm expectativas claras de vencer as eleições e de poder vir a formar um governo maioritário.

  • 13 Fundados respectivamente em 1993 e 2000, o Partido da Convergência Democrática (PCD) e o Partido da (...)

57Com efeito, depois das eleições de 1991 novos partidos políticos13 foram constituídos; no entanto, as dinâmicas eleitorais e de formação de governo mantiveram-se. O MPD venceu as eleições legislativas de 1991 e de 1995 e o PAICV venceu as 2001 e de 2006.

58Para explicar este fenómeno vamos recorrer a três dimensões explicativas: o papel ou agência dos partidos, a identificação partidária e o sistema eleitoral.

O papel dos partidos

59De acordo com Sartori (1976: 144), num quadro de bipartidarismo os partidos relevantes comportam-se como agências agregadoras que competem entre si, para representar o maior número de grupos e de interesses possíveis. Assumem, por isso, uma estratégia catch all (Kirchheimer, 1990) em que optam por conteúdos programáticos mais moderados, porque procuram representar todos os sectores do eleitorado. Para além disto, em muitas novas democracias, sobretudo nas africanas, os partidos apresentam uma estrutura organizativa fraca, enfrentam problemas de financiamento e dependem em grande medida do Estado; daí que as funções de socialização e de agregação de interesses específicos, tradicionalmente desempenhadas pelos partidos, se encontrem em declínio. Paralelamente, os partidos estão limitados pelos modelos de desenvolvimento económico e político, impostos pelos programas de ajustamento estrutural e pelos doadores internacionais. Uma das prerrogativas destes programas é a de criar condições para que cada vez mais cidadãos, e não um sector específico apenas, vivam com melhor qualidade de vida e maior protecção social (Manning, 2005). De facto, quando comparámos os programas eleitorais do PAICV e do MPD para as legislativas de 2006, encontrámos diferenças discursivas pouco salientes, sendo antes visível uma convergência programática (Sanches, 2008: 60-61).

Bases de identificação partidária

60No seu estudo seminal, Lipset e Rokkan (citado por Freire, 2001: 24-40) argumentaram que identidades sociais como classe, religião, etnicidade e região estabeleciam simpatias/identificações partidárias duráveis.

61Nesta secção testamos esta hipótese teórica. Utilizando os dados do Afrobaró­metro para 2002, vamos realizar uma análise de regressão logística em que a variável dependente é a probabilidade de identificação com o PAICV ou com o MPD. As variáveis independentes são: 1) rendimento, 2) habilitações, 3) região, 4) religião católica e 5) idade (ver descrição no Anexo 2). O objectivo desta análise é verificar se a identificação com os dois principais partidos é influenciada pela posição dos indivíduos na estrutura social ou se são as funções desempenhadas pelos partidos (agências agregadoras) que têm maior peso. Se esta última hipótese – que não é testada directamente – se verificar, não esperamos encontrar diferenças significativas entre os identificados com o PAICV e com o MPD, na medida em que em sistemas bipartidários as diferenças entre os eleitores e os partidos de centro são moderadas (Sartori, 1976).

Quadro 7 – Identificados com um partido, em números absolutos e percentagem

Quadro 7 – Identificados com um partido, em números absolutos e percentagem

PCD = Partido para a Convergência Democrática
PRD = Partido da Renovação Democrática
UCID = União Cabo-Verdiana Independente e Democrata
PSD = Partido Social Democrata
PTS = Partido do Trabalho e da Solidariedade

Fonte: Afrobarómetro Ronda 2, 2002 (http://afrobarometer.org/​round2c.html [01-12-2008]).

62Para operacionalizar a nossa variável dependente utilizámos a questão: “Sente-se próximo de algum partido político em especial? Se sim, qual é esse partido?”. Os resultados, apresentados no quadro 7, revelam que: 1) metade dos inquiridos (50,2%) não sente proximidade face a nenhum partido e 2) dos que têm uma simpatia partidária (49,8%), a maioria identifica-se com o PAICV (24,1%) ou, em alternativa, com o MPD (23,5%). Os restantes cinco partidos políticos reúnem pouco mais de 2% da simpatia dos indivíduos.

63Neste sentido, para a análise de regressão logística vamos trabalhar com uma sub-amostra de 575 indivíduos, que são aqueles que referiram identificar-se com o PAICV ou em alternativa com o MPD.

64No quadro 9 apresentam-se os resultados da análise: apenas 9,8% (Nagelkerke= 0,098) da identificação com o PAICV é explicada pelo modelo com as variáveis rendimento, habilitações, região, religião católica e idade. O que significa que a posição que os indivíduos ocupam na estrutura social explica pouco a sua identificação partidária.

Quadro 8 - Probabilidade de identificação com o PAICV (Análise de regressão logística)

Quadro 8 - Probabilidade de identificação com o PAICV (Análise de regressão logística)

*P<0,05; **p<0,10.

Fonte: Afrobarómetro Ronda 2, 2002 (http://afrobarometer.org/​round2c.html).

65Com efeito, do conjunto de variáveis sociodemográficas escolhidas para esta análise, somente a idade (p<0,05) e a Ilha de São Vicente (p<0,10) predizem significativamente a identificação com o PAICV: os indivíduos com idades mais avançadas e que residem na ilha de São Vicente têm menos probabilidade de se identificarem com o PAICV do que os mais novos e aqueles que residem na ilha de Santiago. Estas dimensões parecem determinar mais a identificação com o MPD.

66Esta análise confirma a hipótese teórica de Sartori de que as diferenças entre os eleitores do centro não são significativas (Sartori, 1976).

O sistema eleitoral

67Para Lijphart (1994), as duas principais consequências dos sistemas eleitorais são a desproporcionalidade e o multipartidarismo. No caso cabo-verdiano, vários estudos têm demonstrado que a aplicação do método D’Hondt em círculos de baixa dimensão aumenta a desproporcionalidade no processo de conversão de votos em mandatos e a probabilidade de ocorrência de maiorias artificiais, favorecendo assim os maiores partidos – PAICV e MPD (Costa, 2003; Semedo e Costa, 2007; Sanches, 2008).

68Como se pode observar no quadro abaixo, o sistema eleitoral cabo-verdiano caracteriza-se pelo domínio esmagador de círculos de pequena dimensão, que em 1991 elegem 31,6% do total de deputados e em 2006 elegem 55,6%.

Quadro 9 – Círculos e mandatos por distrito

Quadro 9 – Círculos e mandatos por distrito

Pequena (elege até 4 mandatos), Média (elege entre 5-9 mandatos), Grande (elege + 10 mandatos).

Dimensão Média dos Círculos Eleitorais 1991/2006 = 4; CE = Círculos Eleitorais; MD = Mandatos.

Fonte: Elaborado com base em: African Elections Data Base (http://africanelections.tripod.com/​) e Semedo et al. 2007.

69Contudo, as estruturas de competição não são influenciadas unicamente por factores mecânicos (lei eleitoral), mas também por factores psicológicos, uma vez que as preferências de voto são condicionadas pelo facto de as expectativas serem mais claras e previsíveis. Isto é, os eleitores têm conhecimento que a luta pelo poder está concentrada nos dois maiores partidos quando escolhem em quem votar.

Considerações finais

70Neste artigo definimos dois objectivos, o de medir o grau de institucionalização dos sistemas partidários na África lusófona e o de explicar os padrões encontrados para o caso cabo-verdiano.

71A descrição do grau de institucionalização dos sistemas partidários através das dimensões estabilidade da competição eleitoral, enraizamento dos partidos na sociedade e legitimidade das eleições revelou os seguintes padrões:

72Em Angola e Moçambique – onde os partidos históricos dominam a competição eleitoral e nunca existiu uma alternância no poder – e na Guiné-Bissau – onde novos partidos têm chegado ao governo – a legitimidade das eleições e de determinados atributos da democracia – direitos civis e liberdades políticas – estão longe de se terem institucionalizado;

73Em São Tomé e Príncipe – onde os padrões de competição eleitoral são menos previsíveis, os níveis de volatilidade são superiores e novos partidos (e coligações) têm alternado no governo – e em Cabo Verde – onde a competição eleitoral reduz-se a dois partidos – o processo de institucionalização do sistema partidário tem sido acompanhado por um aprofundamento dos procedimentos democráticos.

74Cabo Verde foi o país que nos mereceu maior atenção, por ser aquele em que o sistema de partidos se encontra mais institucionalizado. Assim, descrevemos características básicas relativas ao formato do sistema de partidos (bipartidário) e à estrutura de competição partidária, e concluímos que este país combina aspectos típicos de democracias consolidadas (relativa previsibilidade dos resultados eleitorais) e de democracias mais recentes (por exemplo a proliferação de pequenos partidos formados a partir de cisões no interior de outros partidos). De resto, a reprodução do sistema bipartidário tem sido possível graças à actuação conjunta de factores individuais (agência dos partidos políticos e bases de identificação partidária) e institucionais (sistema eleitoral RP D’Hondt). Embora a magnitude dos círculos eleitorais e a fórmula eleitoral determinem em grande medida o número de partidos com assento parlamentar, não fornecem explicações suficientes sobre o fenómeno do bipartidarismo em Cabo Verde. Com efeito, as escolhas e as estratégias eleitorais adoptadas pelos principais partidos oferecem uma explicação complementar sobre a capacidade de reprodução deste sistema.

75Tendo em conta estes factores, podemos afirmar que o sistema de partidos cabo-verdiano está cada vez mais institucionalizado, no sentido em que os actores políticos chave (PAICV e MPD) têm expectativas claras sobre o sistema político e desenvolvem estratégias de competição eleitoral, partindo do princípio que determinados contornos e regras de competição – que eles reinventam e actualizam – irão prevalecer no futuro (Mainwaring, 1999: 25), ou seja, são estáveis e duradouros e encarados como legítimos.

ANEXO 1

Grau de institucionalização

Grau de institucionalização

Nota: 3.0 = Alto

2.5 = Médio/alto

2.0 = Médio

1.5 = Médio/baixo

1.0 = Baixo.

Fonte: Adaptado de Kuenzi e Lambright (2001: 445-448).

ANEXO 2

Regressão logística: descrição das variáveis que entraram no modelo

76Variável dependente

77PAICV = 0

78MPD = 1

79Variáveis independentes

80Rendimento – originalmente medida em 10 escalões de rendimento, foi recodificada calculando-se os centros de classe;

81Habilitações – criaram-se três variáveis dummy tomando o ensino primário como categoria de referência – Sem escolaridade formal (Sem escolaridade formal = 1; 0 Ensino primário = 0); Ensino secundário (Ensino secundário = 1; Ensino primário = 0) e Ensino superior (Ensino superior = 1; Ensino primário = 0);

82Região: a partir das categorias originais – Santo Antão, São Vicente, Santiago e Fogo – construíram-se três novas variáveis dummy tomando Santiago como categoria de referência, por ser a mais frequentada – Santo Antão (Santo Antão = 1; Santiago = 0); São Vicente (São Vicente = 1; Santiago = 0) e; Fogo (Fogo = 1; Santiago = 0);

83Religião: originalmente esta variável apresentava 11 opções de resposta, podendo os inquiridos indicar a religião com a qual se identificavam; verificou-se que mais de ⅔ escolheram a religião católica. Neste sentido construímos uma variável dummy em que a religião católica é a categoria de referência (Católico = 0; Não católico = 1);

84Idade: codificada em anos.

85Nota: Quando se trata de variáveis dummy, o nome das variáveis (no quadro 8) não é feito de acordo com as categorias de referência. Por exemplo na variável religião a categoria de referência é “Católico”, logo o valor do odds ratio diz respeito a “Não católico”.

Topo da página

Bibliografia

Birmingham, David (2002). “Angola”, in Chabal, Patrick (org.), History of postcolonial Lusophone Africa. Londres, C. Hurts & Co. Ltd, 137-148.

Bogaards, Matthijs (2004). “Counting parties and identifying dominant party systems in Africa”, European Journal of Political Research, 4 (2), 173-197.

Boletim sobre o processo político em Moçambique (2009), 43, de 19 de Novembro.

Bratton, Michael e Nicholas Van de Walle (1997). Democratic experiments in Africa. Regime transitions in comparative perspective. Nova Iorque, Cambridge University Press.

Cabral, Amílcar (1979). Análise de alguns tipos de resistência. Bissau e Praia, Imprensa Nacional.

Cabral, Amílcar (1974). Guiné-Bissau: Nação africana forjada na luta. Lisboa, Publicações Nova Aurora.

Chabal, Patrick (org.) (2002). History of postcolonial Lusophone Africa. Londres, C. Hurts & Co. Ltd.

Chirawu, Tapera (2003). “Political parties and democracy in independent Namibia”, in Salih, Mohamed (ed.), African political parties. Evolution, institutionalisation and governance. Londres, Pluto Press, 148-166.

Clemente-Kersten, Ana Catarina (1999). “Guinea Bissau”, in Nohlen, Dieter, Michael Krennerich e Bernhard Thibaut (orgs.), Elections in Africa. A data handbook. Oxford, OUP, 461-474.

Costa, Daniel (2003). “Sistema eleitoral cabo-verdiano (1991-2001) – Com um olhar sobre o mundo”, Direito e Cidadania, 16/17, 253-300.

Denny, L.M. e I. Donald Ray (1989). São Tomé and Príncipe. Economics, politics and society. Londres, Pinter Publishers.

Diamond, Larry (1996). “Is the third wave over?”, Journal of Democracy, 7 (3), 20-37.

Duverger, Maurice (1954). Political parties. Their organization and activity in the modern state. Nova Iorque, John Wiley Inc.

Elgie, Robert (2008). “Semi-presidentialism: An increasingly common constitutional choice”, paper presented at conference Semi-presidentialism and democracy: Institutional choice, performance, and evolution, Institute of Political Science at Academia Sinica Taipei, Taiwan, 17-18 Outubro.

Elgie, Robert (2004). “Semi-presidentialism – Concepts, consequences and contesting explanations”, Political Studies Review, 2, 314-330.

Foy, Colm (1988). Cape Verde. Politics, economics and society. Londres, Pinter Publishers Ltd.

Freire, André (2001). Modelos de comportamento eleitoral. Uma breve introdução crítica. Oeiras, Celta.

Henriksen, Thomas (1976). “Peoples’ war in Angola, Mozambique and Guinea-Bissau”, The Journal of Modern African Studies, 14 (3), 377-399.

Huntington, Samuel P. (1991). The third wave. Democratization in the twentieth century.Norman, University of Oklahoma Press.

Kirchheimer, Otto (1990). “The catch-all party”, in Mair, Peter (ed.). The West European party system. Oxford, OUP, 51-60.

Krennerich, Michael (1999). “Mozambique”, in Nohlen, Dieter, Bernard Thibaut e Michael Krennerich (orgs.), Elections in Africa. A data handbook. Oxford, OUP, 645-658.

Kuenzi, Michelle e Gina Lambright (2005). “Party systems and democratic consolidation in Africa’s electoral regimes”, Party Politics, 11 (4), 423- 446.

Kuenzi, Michelle e Gina Lambright (2001). “Party system institutionalization in 30 African countries”, Party Politics, 7 (4), 437-468.

Lijphart, Arend (1994). Electoral systems and party systems: A study of twenty-seven democracies, 1945-1990. Nova Iorque, OUP.

Lipset, Martin Seymour e Stein Rokkan (1967). Party systems and voter alignments. Cross-national perspectives. Toronto, The Free Press.

Lopes, Fernando Farelo e André Freire (2002). Partidos políticos e sistemas eleitorais. Uma introdução. Oeiras, Celta.

Lopes, José Vicente (1996). Cabo Verde. Os bastidores da independência. Praia-Mindelo, Instituto Camões.

Macuane, José Jaime (2009). “O semipresidencialismo (?) em Moçambique (1986-2008)”, in Costa Lobo, Marina e Octávio Amorim Neto (orgs.), O semipresidencialismo nos países de língua portuguesa. Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 171-199.

Mainwaring, Scott (1999). Rethinking party systems in the third wave of democratization: The case of Brazil. Stanford, Stanford University Press.

Mainwaring, Scott (1998). “Party systems in the third wave”, Journal of Democracy, 9 (3), 67-81.

Mair, Peter (1996). “Party systems and structures of competition”, in Le Duc, Laurence et al. (eds.), Comparing democracies. Elections and voting in a global perspective. Thousand Oaks, CA, Sage Publications, 83-105.

Mair, Peter (1990). “Political parties and the stabilization of party systems”, in Mair, Peter (ed.), The West European party system. Oxford, OUP, 1-22.

Manning, Carrie (2005). “Assessing African party systems after the third wave”, Party Politics, 11 (6), 707-727.

Mozaffar, Shaheen e James Scarritt (2005). “The puzzle of African party systems”, Party Politics, 11 (4), 399-421.

Rae, Douglas W. (1989). The political consequences of electoral laws. New Haven, Yale University Press.

Rothstein, Bo (1996). “Political institutions – An overview”, in Goodin, Robert E. e Hans-Dieter Klingemann (orgs.), A new handbook of political science. Oxford, OUP, 133-166.

Sanches, Edalina (2008). Sistema de partidos cabo-verdiano no período democrático: 1991-2006. Tese de Mestrado, Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais.

Sangreman, Carlos et al. (2006). “A evolução política recente na Guiné-Bissau: As presidenciais de 2005, os conflitos, o desenvolvimento, a sociedade civil”, Documentos de Trabalho 70, Lisboa, CESA - ISEG - UTL.

Sartori, Giovanni (1976). Parties and party systems. A framework for analysis. Cambridge, Cambridge University Press.

Semedo, José e Daniel Costa (2007). Estudo sociológico sobre as eleições legislativas e presidenciais de 2001 e 2006. DGAE, Praia.

Ware, Alan (1996). Political parties and party systems. Oxford, Oxford University Press.

Whitaker, Paul (1971). “The revolutions of Portuguese Africa”, The Journal of Modern African Studies, 8 (1), 15-35.

Topo da página

Notas

1 Segundo Diamond (1996), em 1990 a Terceira Vaga estendeu-se ao continente africano, levando a um aumento sem precedentes do número de democracias eleitorais no mundo. Apesar de o número de democracias liberais ter estagnado, o autor considera que a Terceira Vaga ainda não terminou.

2 Como afirmamos mais adiante, o grau de institucionalização não apresenta uma relação linear e positiva com a democratização nem significa a inexistência de instabilidade política. Exemplo disso é a intensificação do conflito secessionista no Caprivi (Namíbia) desde 1999 (Chirawu, 2003: 162).

3 Este conceito tem origem em Sartori (1976) e caracteriza os sistemas partidários em que um único partido vence a maioria dos lugares parlamentares (+ 51%) em três eleições consecutivas.

4 http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=1 [10-12-2008].

5 Segundo Bratton e Van de Walle (1997: 62-66) o neopatrimonialismo consubstancia-se em três premissas fundamentais: 1) o direito de governar cabe ao big man, que não só domina o aparelho estatal e legislativo como se coloca acima dele; 2) As relações de lealdade e dependência definem e estruturam o sistema político e administrativo formal e; 3) O chefe do executivo e o seu círculo mais próximo minam a efectividade da nomeação administrativa, característica do Estado Moderno, usando-a para o patrimonialismo sistemático e práticas de clientelismo.

6 O MPD e o PCD-GR constituíram-se em 1990.

7 Sobre o caso de Moçambique Elgie (2008) afirma que se trata de um regime semipresidencial: “Mozambique is classed as Semipresidential because Article 147-3 of the 2004 revised constitution states that the president serves for five years, even though Article 146-3 states that the president is head of government and Article 207 states that the government is responsible to the National Assembly”.

8 Existem contudo diferenças quanto à dimensão dos círculos eleitorais, cláusulas barreiras, entre outros, que implicam diferentes efeitos sobre o sistema partidário (sobre este tema ver Lijphart, 1994).

9 À data em que este artigo foi elaborado não foi possível incorporar na análise os resultados das eleições legislativas de 2010 realizadas em São Tomé e Príncipe.

10 Exemplo para o cálculo da volatilidade: num sistema com três partidos dominantes, se o partido A vencer 38% numas eleições e 43% na próxima, enquanto o partido B descer de 47% para 27% e o partido C aumentar de 15% para 30%, então a V = (5+20+15)÷2 = 40÷2= 20%.

11 Este valor calculado da seguinte forma: se o Partido A (fundado em 1960) e o Partido B (fundado em 1980) tiverem ganho mais que 10% dos votos em 2000, significa que tinham respectivamente 40 e 20 anos respectivamente nesta data. Neste sentido, a idade dos partidos é igual a (40+20)/2.

12 Ver: Boletim sobre o Processo Político em Moçambique (2009), 43, de 19 de Novembro.

13 Fundados respectivamente em 1993 e 2000, o Partido da Convergência Democrática (PCD) e o Partido da Renovação Democrática (PRD) resultaram de duas crises no interior do MPD; em 1992 emerge o Partido Social-democrata (PSD), na sequência de uma cisão no seio da União Cabo-Verdiana Independente e Democrata (UCID); finalmente, em 2000 é fundado o Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS).

Topo da página

Índice das ilustrações

Título Quadro 1 - Características gerais dos sistemas políticos: 1991-2009
Créditos SPRE = Semipresidencialismo.Fontes: African Elections Data Base (http://africanelections.tripod.com/​ [01-12-2008]) e Nohlen et al. (1999: 22 e 28).
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 68k
Título Quadro 2 – Volatilidade legislativa
Créditos Fontes: Elaborado com base em: African Elections Database (http://africanelections.tripod.com/​).
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-2.jpg
Ficheiros image/jpeg, 84k
Título Quadro 3 – Padrões eleitorais
Créditos Fontes: Elaborado com base em: African Elections Database (http://africanelections.tripod.com/​).
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-3.jpg
Ficheiros image/jpeg, 284k
Título Quadro 4 – A percentagem de lugares dos partidos históricos e a idade dos partidos com mais de 10% dos votos
Créditos Fontes: Elaborado com base em: African Elections Database (http://africanelections.tripod.com/​).
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-4.jpg
Ficheiros image/jpeg, 192k
Título Quadro 5 – Evolução dos direitos políticos e civis
Legenda Nota: A classificação diz respeito às eleições legislativas apenas.
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-5.jpg
Ficheiros image/jpeg, 148k
Título Quadro 6 – Ranking global de institucionalização
Legenda Nota: ∑ Pontuações é igual à soma das pontuações, por indicador, em cada ano. Para a pontuação global fizemos a média aritmética pelo número de anos observados em cada país.
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-6.jpg
Ficheiros image/jpeg, 172k
Título Quadro 7 – Identificados com um partido, em números absolutos e percentagem
Legenda PCD = Partido para a Convergência Democrática PRD = Partido da Renovação DemocráticaUCID = União Cabo-Verdiana Independente e Democrata PSD = Partido Social Democrata PTS = Partido do Trabalho e da Solidariedade
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-7.jpg
Ficheiros image/jpeg, 48k
Título Quadro 8 - Probabilidade de identificação com o PAICV (Análise de regressão logística)
Legenda *P<0,05; **p<0,10.
Créditos Fonte: Afrobarómetro Ronda 2, 2002 (http://afrobarometer.org/​round2c.html).
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-8.jpg
Ficheiros image/jpeg, 68k
Título Quadro 9 – Círculos e mandatos por distrito
Legenda Pequena (elege até 4 mandatos), Média (elege entre 5-9 mandatos), Grande (elege + 10 mandatos).
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-9.jpg
Ficheiros image/jpeg, 64k
Título Grau de institucionalização
Legenda Nota: 3.0 = Alto
URL http://journals.openedition.org/cea/docannexe/image/161/img-10.jpg
Ficheiros image/jpeg, 148k
Topo da página

Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Edalina Sanches, « Institucionalização dos Sistemas Partidários na África Lusófona – O caso cabo-verdiano », Cadernos de Estudos Africanos, 20 | 2010, 111-138.

Referência eletrónica

Edalina Sanches, « Institucionalização dos Sistemas Partidários na África Lusófona – O caso cabo-verdiano », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 20 | 2010, posto online no dia 22 Julho 2012, consultado o 10 Dezembro 2017. URL : http://journals.openedition.org/cea/161 ; DOI : 10.4000/cea.161

Topo da página

Autor

Edalina Sanches

Instituto de Ciências Sociais (ICS), Lisboa

ersanches@ics.ul.pt

Topo da página

Direitos de autor

Licença Creative Commons
O trabalho Cadernos de Estudos Africanos está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Topo da página