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O processo de construção da política de saúde do trabalhador no Brasil para o setor público

The Formulation Process of the Worker Health Policy in Brazil for the public setor
Le processus de construction de la politique de santé au travail au Brésil pour le secteur public
Elsa Thomé de Andrade, Maria Inês Carsalade Martins e Jorge Huet Machado
p. 137-150

Resumos

Este artigo realiza um ensaio crítico sobre o processo de formulação da Política de Saúde para os trabalhadores do setor público no Brasil utilizando como referência os conceitos de políticas sociais e de saúde, (Fleury, 2009), saúde do trabalhador, (Oddone, 1986), regulação do trabalho, (Dedecca, 2006) e avaliação de políticas de saúde, (Viana e Batista, 2009). Partindo desta base conceitual são apresentados e discutidos os documentos oficiais e a legislação que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e a Política de Atenção à Saúde dos Servidores públicos1 (PASS). Os resultados desta discussão corroboram a tese de que a formulação e implementação de políticas públicas é um espaço de luta política e ideológica, com reflexo nas agendas públicas e na relação do Estado com a sociedade.

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Introdução

1Considerando que as políticas sociais estão voltadas para a reprodução dos indivíduos e das coletividades, compreender as políticas de saúde como uma política social implica em reconhecer saúde como direito de cidadania, o que inclui, fundamentalmente, participação política e proteção social( Fleury, 2009). Assim, da mesma forma que as políticas públicas em seu conjunto, as políticas de saúde são construídas a partir de uma disputa que envolve necessidades de saúde, escolhas da comunidade, decisões políticas e recursos disponíveis.

2A Organização Mundial de Saúde define a política de saúde como um “posicionamento ou procedimento estabelecido por instituições oficiais competentes, notadamente governamentais, que definem as prioridades e os parâmetros de ação em resposta às necessidades de saúde, aos recursos disponíveis e a outras pressões políticas...” (WHO, 1998:10).

3Ao discutir a Política de Saúde, na perspetiva de uma Política Pública, Fleury (2009) destaca a importância da mesma como instrumento que evidencia a intencionalidade, objetivos e estratégias dos governos, através do qual se estabelece um compromisso com a população. “O cerne da política é constituído pelo seu propósito, diretrizes e definição de responsabilidades das esferas de governo e dos órgãos envolvidos” (Brasil, 1998:7 apud Fleury, 2009:41). O processo histórico de construção de uma política de saúde, portanto, envolve uma relação entre Estado, sociedade e mercado e expressa os diferentes momentos políticos, econômicos e sociais através das agendas públicas e do papel assumido pelo Estado, pela iniciativa privada e pela sociedade civil.

4Através de um ensaio crítico, neste artigo procuraremos discutir o processo de construção da Política de Saúde para os trabalhadores do setor público no Brasil. O percurso metodológico realizado para analisar o processo de implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Servidores Públicos – (PASS) e sua base legal, busca evidenciar a distância entre o discurso e as propostas, a partir da compreensão do modo de inserção destas últimas na conjunturagãoscontextodas colet,k rel="styde cidasfatres plíticos, econômicos e sdeológicao no squals as insere

45/span>A peono de cartirda envão ,para a replizadão destasreflexoo dfoio daompatnhmento oas pniciativa sde implementação daste anov sittema due eradauzuma política dspoecífca de Aaenção à Ssúde para osservidor público< eque defern Segula as pções< vncllaas ps nelaçãs de stabalho e asúde pnasinstituições oúblicas efestyds.46/span>APra ossdsentolvidento oa trabalho,dfoiorel="stydo de iue dogoraude cartiripação pos gosteres detrabalhadores desua seoncepões oobre o relação eaúde e trabalho

47/span>APraindo de breeissoade iue dogcamp de formulação d implementação de políticas públicas é um espaço de luta s,política e ideológica, cuaesueaeflexemanas agendas públicas e na relação do Estado com a sociedade.gervo dmilizano scomo referência os conceitos de políticas sociais e de saúde,(Fleury, 009) saúde do trabalhador;(Oddone, 986) ;a importância da martiripação pos grabalhadores da rgstão ve.geruprocesso de irabalho, (om ampactss diseeao no processo saúde do eça e So prionipai conceitos de prabalho, (e saúde,(ede cidadania, (Lauela(edNridgal 986) segulação do trabalho,(Dedecca, 2006) ;e avaliação de políticas de saúde,(Viana e Batista, 009). /span>

48/span>ADiltessdsess dase s eçricoa e das cobervanões oempíicoa ed processo de implementação d definição de rropostas,do SeASS)é uealizadoauma análise das documentos oroduzdos oaé etvão neste dâmbto, ds documentos oficiais e a legislação que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e a Política de Atenção à Saúde dos Servidores públicos<(PASS) ,à lauzuas agbordgend grabzdos pol este agtores< /span>

1.Saúde e Trabalho no contexto das políticas públicas

19/span>A Orodgessava pntenr-elação ,entre ocências, ecnlogia

40A pnov sarandigm da maotdção dcapzttlsta,rgsradnovs efrma sde resação de stabalho eue envfrquelcman porer ae resivndivcção doletiviapos grabalhadores d resauzu papel ao Estado cas aelaçãs de stabalho o que idisnai a Pegulação dek rel=eue tenente, prstraingentambéma iroteção social( /span>

40CH Sma pmudnça doeaelaçãs dntre oociedade e mstado cedos, valnç sqreluisaados do cem>aWelfre pSate a/em>Fom refação da,dforttlcimento c ciaesdeiento oas pdea dos da cociedade.

40APra lfaente gena conjtab mo da spmudnça squaesvndhm a ontexcedo dnodcapzttlstm41Astadexprerênciasdo mMdidento oOertrio

41AD dacord com addone (1986) , mMdidento oOertrioaCmunidade, Citvãfca dAplicmd e/em>F, aosim, dh Sompreensão do importância da cntonteroaes trabalhadores dim apsquisarores damapodidento oe construção dao saer"( irrer ae rntenrvnção es, locni de stabalho .Trabta-e de qumdifliog crítico sntre o , saer"e efina os dodexprerênciasdtnto como rroteagonsta,r,“Oorupodpertrio

O(...) porer ae rção pos goletiviosaes trabalhadores d(...)sdtre f ronstttemesmsntvsntr o uresitvsntr o sinstrumento ssdsess ção ,eao a s eniciatnd proctsterconjtab ressões p urOs naegoiatnd k a sdela sviade Sua Suaertção dolnceea” (Wddone, 1986 :77)/p>

415/span>A peioniípi do iaúde cntegral

416/span>ASguina estabeoncepõo ,eb rrtiripação postrabalhador no Brocesso de ionstrução de uolíticas db que iegisimastroa Papeficáitade iuealuerypolítica dúblicas.tstaeoarede eéma conthcimento cou,poreros diszer,aopsaer"(d Brocesso de irabalho, ecosdipactsseo trabalha cm rua baúde e portanto,cm rua bvnd /span>

417/span>AOgcamp deaPaúde do Trabalhador (rena-e dma poóica social imseituite, parerto comjtaibuirpara a rrabnsorma ão da Pealizade eo rsúde pno soó es trabalhadores k a sdd população.como um odol a partir da compreensão do sBrocesso de stabalho eprtirilaes ,de iormuacrtirilaa compa contumosde ubnd gegervidç s ecompa contunto,de uvlires k ceeça s,udeois e recrosentadões oobiais erópria < aste aomentosda cistóric cima ode(Da <,1994. /span>

418/span>AAdodturezb rrtiripaiva prisenteddodeolítica de Saúde po Trabalhador (ara o setor público

2. A regulação do Trabalho e a Proteção Social no Brasil

1<9/span>AN Brasil<,a legislação qrabalhosta, 2om aopbjetivosc proteção s aonumenção o rsúde po trabalhador aoorroede iormuactr di em recação da, paríss oe snvolvidos

2<APrísde idsentolvidento o insdutrailizadão deeardgtrias,aoprasil uno soguin p cesma crabetiric ce idsentolvidento onsdutrailido sBrríss oea Europae dos EUA. N tpnítdo dm rue ente arríss oniciatvamum rocesso de iegulação do Tercado ee stabalho osta vaos daino rsndo desdma pociedade e scavocabta 2om ama pconomis ormenente, agítoleaoaé e ceécno ee e1950

2<C processo de cnsdutrailizadão do Brasil us inscionudodeeécno ee e30,damapontexto da qumdoverno ee ubae datatir al( (ue erocurarv ronstoizadrc tstado cNcional estaiulato c tpocesso de cnsdutrailizadão docional esa pliide ciasrrtiripação poststado cas aivnres esferas dadminstartiva s. Éieste acnçrio

2<APessavnalo peloasinsfluncias Sas erabnsorma ães o ontexcdos pna Europae recação ds nerma sde rroteção sa trabalhador at des o postrasil u rrrtiripa (omo rignaltrio

42AQuado de bua bcri ão ,dodeeécno ee e1940 at CLTprstrainga oscontunto,de uireito scpelas aas trabalhadores durbves, Suabordinrv raestruuragmsndivclsa tstado, peotmovnto c tue erss=u p cegrorelhcido pomo radadania, egulaoa A ual ente, a plis erabalhosta,sse estasdermestroas os drabalhadores dim aonjtabt eo"ma lde irabalho, /span>

42AOmsndivclstm<,do Brasil ,cistorca ente, teve valnç sq uetricesso ,evidenciardoesmsua sexprerências doganizaivia 2om amair pmair pu pentr (omsflio,cm ruta sdara oua begulaentação A rCoseituiçõo de p9868eosigurau p s gervidores públicos<( direito d Slivrneosicialão dondivclse( direito dd gorevek a sdno sh Segulaentação de direito dd gorevegenaegoiatão doletivia /span>

425/span>AN tpnítdo de e1950est1964eonma ieroscabtzadão d o poes imento c cirrísus inscioaum rocesso de ieroscabtzadão ddaiegulação do tonjtabt ee stabalho oapliide c-e d sittema dd proteção social(e paostabalho .Tstaerocesso d entenrotmpio com a smseiaurção de pmapnov seguomeagtoreitrio

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  • AVícllas eoeetivta,ss (orma qe pesação de sspreeg estabelecido pola sCnstoizadão o s Lis eo Trabalh(...)/a>
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    426/span>AAdnovsrCoseituiçõo drotmulgaa Pemp1958recrosentaduma preluisaadpolítica e imapvalnç no (entidosde ieroscabtzadão cd squilade e ma cadadania,,(ento crelhcido como iarOCoseituiçõo dCdadaã .aNla inieituiu-e en re o tras preluisaad oobiais edumnvnreslzadão ddaisúde ptravés do qistema dÚnco de caúde p(SU) e smapnov sacadbouç njuítivco-nseituiionallpara osservidç núblicos,aopRguomeaJuítivcodÚnco (RJU) qual snoma tzad s preltabt ães on setor público< 2/a>

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    427/span>APra compreensde o processo de imudnça duaesueaimpôssa tstado,a partir da cCoseituiçõo de p9868,no (entidosde crevertr o legica,das políticas pociais atr etvão nseetivia d uireigias para aiguento ssd população. dh S iocessidadesde Snalisar o oua bstruuragm as proica sve.gerusrgendte dnseituiionali A rCoseituiçõo de p9868egranutiu,entqunto,cumdifeito dd groas o defernpoststado ,aopaesdeiento o Ssúde pntegral

    428/span>ANorelatiric de breameir lonfirência oe Saúde po Trabalhador ,public rdoesmsdezgmbr de p9866,d ciscutidoaa ierfes de uma Política de secursos dima os dvltadaspara os trabalhadores doasaúde, amascuaesueaeftraingenpelas a Sorma ão deaefmunrtção ,eao iscutide ciaselação eaúde -rabalho,nefernte, a scpmbindte de irabalho, /span>

    429/span>ACm aopnov sonçrio

    Qaldr d1s (OProcess de pCnstrução da Política de Stenção à Saúde dosServidor Pn rLndhmdo Trspro/p> Atmntad, a hel="neofollow class="pco nOeig"href="1ocannexe/image/10472imag-1png" >Oeigial d(ng", 12k)/a>

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    43APrrarue enteapolítica ,(ue ermanomo rrooniípi s aontegral

    3<CAseguina monfirência oe Saúde po Trabalhador ,pealizadoauemp1994, j S ósia irotmulgaão da PLis 8080ee e1990,apreov Poopostas oobre o relulaentação deaSorma ão de secursos dima os dara o rsúde ,dom a pliação de puesdualdr dd spsqsol

    3<Astaerocesso de ionstrução de uma Política dntegral

    23Asmoratps dGrupo ne irabalho eesdhm aeolvído po (entidosde ipreov ão de uNoma sdRlulaentaores pde:Segurança e Saúde dara os trabalhadores do setvidç núblicos;smapPodgeaa qe pPesvnção e pRscus tAmbindtis ;e sma/span>

    23APodgeaa qe pCnteroe dMédco de caúde pOurpionali btr eoonicio

    3. A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e o Sistema de Atenção á Saúde do Servidor Público (SIASS) N < N < <
  • Aocumento sGstão vública,dara omaprasil ue iroas o(rasil,/MPOG/egus, n0063 /span> < < < <

    435/span>AAsPolíticas Pd Saúde, nomo ia pdea i políticas dúblicas eeflexeman sBrocjeos de poverno e d comresação de sorma sqolíticas due dourp porer . Emp0063,assumi a Pron classa pdea iomaprasfs due dourp porer . Emp0063,abalho eesdhm aeonlicasdhmlrt Silvare a Pon a aomiaicas po do eoxmasmou pntegralvncllaasOorup pn t iniciado Trna sqo conporma odeigmsn em respnaosimstnciaão dríss oea Euro.ftn41"href="1ftn41">2/a>Q="texte">O(...) porer ae rção pos gorelatiric de breameir lonfiriais acrrtirig/p> porer .ds dv"> - Documnieituiu qTman aienprocfo e imnco ais er=ea imeistruadoreso detadumao,dfoioreafieftiviass="pcabalhadoo eoxmasmou 006)

    o tovern gerue415/span>AAdnovsrCoseituiçõo drotmulgaaCoua sexprma/span>< gorlevituiçde po traa s entenroccdstaca e noniíareeatrelidparadadesd,entqunto,cumdiFe derp class="texte">23AOgcamp deaPaúde do Trabalhador (oreafieae do sendtedevarene en s acrrtires,dfoior a rsúde poniíemp19 trabalhadae date, pnlado,a partisrials as issoesp0063,assumi afavoso de impão do morcadoe stabalho o quecursosmo saúddores d(..o rocessid smailcondtre f ronstttemesmsntv,o Estacutras oar .aNabalho eecrabndereito dd g etva/span>23ANorelatiric de breameir lonfirOirotveoro de iue dogoraudeadores k a sdcas is 8080opulação. olíra compa co> ticas rocessooede iormuactr di em recaçS)é ueo Trabae e mercado e exctsseo trabalha cm rua bablico< /spr (es o écoa contruos e utirpdipactssen rsúdeizadã. ( <5: 01p class="texte">40ACm aopnov sonçrio porer .dasBrasil eirm>aCmuegral

    < Lis e <4ma disputa snastemvído po (entidosde i amasatveoro de iulgmtaesitvsnral4APrrarue enteapolítica ,(ue ermE e exs,afazPealsen rsúdgma remderlgmtvam:9 trde,(VrlSlíti, nvidoresiaexecuadasdu do morcadoidempaúde do Trabalhador ((GEISAT) Iccioa-e enste aomentosd rons;roica svaienprocoauma alizadão "uragn Tnroccicarg,assumi a dd beicmis istópo Tolho,de snvolvid indivíduos e dsr (PNSST) e iormuactr di em reca; >aCbolho, a aomiaica e Saúde do Trabalhador (PNSST) e o Sistema de Atençã,cesso descradaiçãofacea sdara oesu e snvolvid e resprerências. Éiõestodgeaa qGmp0063;roica svoauma alizadão >

    r dom a solíti do tr .a entenroe para osso4CAseguina monfirência oe Saúde uma de irabalhoboro daoção que úde dosServiddo Trabalhador (PNSST) e o Sistema de Atenção á Saraingo com xecuao s Lis eosalho, (e etor al(lala e sentodov sonceitospara icoapocabalragas é um e dogeiapartiripaça icoapresiaexecudde snvolvidblicas édolnceeõestodgea dd proteias, emp1930,d cornei 19868: meAss eue egr. class="texte">4A Organização Mundial de Saúde á Sa, a aomi, breec Sompe dogoraude incluerentes momdsso d oa 2n re artir da compreção dom via 2omonsabilida, nvo Sistema de Atençãoito, tededaã . ocapzoverno e dos po irabalauzu papel minstartionceitospara enofisclio doletivimfa .aNla abt eo"mahcrrtsdivclhnto c rroox06) púicas de soseituira oeoreir satr e/ou A rCoseidepOProoesulaaeoarede do seje.gerupatnhmd eelunturagã, 2006)

    ,titos e mdtAierosou itvãfcto cr e ce á Sa, <4: 425/span>Asmoratps dGrupo ne irabalho eesOção que úde Sa o um onsabilida, governo e dos órortltessue, adsemecan tevm aopbes m de s, n, lho, (o,de implementaç < aonumenção o rser eao ,uCosúde po trabalhzadão "urrpostasparo incialisoalcno em rbje>

    r dom a solp class="texte">425/span>APodgeaa qe pCnteroe dMédco de E e exs,aonsabilidaddoniípi s aontdogervid-Acdener etadumao,dfimeiirilizano pra aróut inicideizadsolítenofisc pomo atveoro de iul snvolvidoa r (PNSST) e iormuactr di em recap class="texte">O(...) porer ae rção pos gntr o ao,dfimeiirilizano pra aróut inicineo Tervidaãolação qtrbássúde 86) segulaitoengr as pçvidor e políticas públicas é um espaveis. tores< /span> vidorlblialhadoripactssen rsa crabnsor-mpa con-isputa qn iormu. á Sa, <4-< < 415/span>AAsPolíticas Pd Saúde, nomo iaho,dfoiapra oo de iulgmtauerentes li cincia astemailido,oalcno em rbje>ioF, aos governáioaCmuegral Fe der SOSP) um compromissDe ã,.º 5.961 o re3/11/ <6ncicial rp porer lomjiaurno BrDefaompatnh, tpocesso asfs duvãfcr (enuiçõooverno e dos p .izadsoloalcno em rbje>

    oves, 2000 asm>Fvãremdife.Tsto, teanutisigmoro de

    23AAdnovsrCoseituiçõo drotmulgaapclutade civil.429/span>AOgcamp deaPaúde do TrabalhadorDgervid-Acdvidor osicionamento ou pronstrução de uols e mdvícllas aad o s Lis es oe snvça squaçõeclidoadde snvolvid indivídordinrv raestruur" id="bodyrabnder s cdstaca e oa 2n re o r (PNSST) ue dogoraudeico< enjooverno e dos pilaesr satr rodturezb < Lião ,evaos dtrsões oúblic. N tdforocesso pil uonets -943PapCnstoizadão o s LiEzadã. class="texte">4ANorelatiric de breameir lonfirênno em rbjambéma intenrreeação peotmodo qualúde po trabai,de uma Poopoulg goveo trabalhadoiva dara o rsúde ,do po (entidosde sprivada eepriopes,vidores o pil nrv raestruurvidos 808co sdasncPareeaudvidor público< eque d ronstttemesmsntv,o os edosmor ala pívritospara a rsúde uma Policas despatnhmauzu papetrabalhador N < N < <

  • Aocumento sGstão vública,dara oe ã,º 6.833ae c29udvidbrn0063 . <

    435/span>ACm aopnov sonçrio o Traba daste anov sitrongdo po (endogoraude e aemsoseitu uma fi clai,is e <9,o,a pr-cosemto ruo ServidIuragn onicio Fe der seituSubs ServidIuragn onicPn rLndhmdo Trspro/p> 2/a>43A pnov sarandigm da maotdção dcaPolicas pudnçantenrvnção das doias, dfimeiir43PapCnstoizadPgovernos, ntilidaAcden tpnsaienta/span>F, aos hiapocqunalasv,o, d saúdrreeoçrgn, 2000 reoxmasmo amasatveoro de ie do sBpe deriodt Saún, 2000 p class="texte">43C processo de cnsdutrailizadão d (ue ermanlho, (omção(end ,o da Pealdife.os e dsimstnciasso d en/MPOG/er osicionamento) segulade S (ue ermane pa eepr-seeensão dão ude , 2sigmderos /ão deeardgtrtaibuirps ormjdoau“O(...)àbalha cde pno soópe spmbinddvolve uuma aaç alde px,,ernpostsala & WJunimeaba 00). Strabaznto comolncia o os ambindarvnçãde snvolvidoa 2n re class="go-ts e naoo doredos eroe docial( /sacrh>

    p class="texte">43A Organização Mundial de Saúde lisar ooualúde po trabamdeúde,ão olvidsueapreoxmasmoucipsquisarsunripai b soó foronumetiturivaervionali a ão d iormuactr di em recaçe do sendde psobseito ão ,e . ocaa altm>F, aosor a rsúde p alde pxça sqcoseitu (ue elicas ean>

    ,eensão deológica, difusm espaveitvãf entenroca, di efinaranutirpções E>Fom remF, aos d dte del uistadoresngajnstrespnaionali bucas ean>

    relhcidouiedade pniciata ão po trabalhave uumaaieguuigoiatnd pnov sonceipnaionali p class="texte">43Asmoratps dGrupo ne irabalho eesOPolicas desantenrvnção das doias, dfimeiir43PapCnstoizadPgovernos, ntilidaAcden tpnsaienta/span>

    overno e dos órdeção o ro

    v pimsobndero c tso:/sptededPa g bes m raba>43APodgeaa qe pCnteroe dMédco de Toão docional esa antenrvnçãofestydi bnciais os todide saer"( irrer.)sdtreoulg g o dd beiciaexecuadaealizadmsogdo po qumdifs e nam>Fn rsaair dali .isquisarsuões pds p class="texte">43A peioniípi do iaúde cntegral Pícllas esa sdlade eo de ie d23/10/ 12úde dosServidor Pn rLndhmdo Trspro/p> aompatnhmd no (o rrooni 80e políoenteisqamispe ps43AAdnovsrCoseituiçõo drotmulgaap>3<AOgcamp deaPaúde do TrabalhadorCde pntenli rsFipds class="texte">3<ANorelatiric de breameir lonfirOiocional esa antenrvnçãetadlicos,aopRgistema dÚncor (ara o setor (PNSST) e o Sistema de Atençãovalnç sq unrupatnhmm eiópo s cd ps3<ACm aopnov sonçrio,uões pds e globcivile spmbinddvosueapreoxmasmouracutras oas="foeológi A rdosde ierosca(..odeeõoa 2n re mi a ddpatnhmseitui deaSorp class="texte">3<A pnov sarandigm da maotdção dcaPorabalhador nitvocn direito d Ssúde pnogerupentidosdirrstrait da cadadania, pllas. N próica ,(eneradauzurmfaãs due incluiema irotmoão ,eb resvnção daaosimstncias, msegremaexecuadas pe formuacntegrala e psepree(om aopbjetivosc cialcndcedo iaisciplinar d rntenretor al( Iclui,-e aosim, dma rgão de class="texte">3<C processo de cnsdutrailizadãoPeodeurb rão dom a pli e peftiviapartiripação po irabalhodores (e stécncos e spsquisarores ,de inseituições oe e sttn, (e seprosentadtes msndivci ,de iervidç s cd sociedade civil.doganizaa e pe cutras oares dnseituiionali e sociais . Éimportltessue, adsess ormua,ho,df aaçitoengr as pçvidoat,no (entidosde constguinrao Est aopbjetivadoreobtetesdom a aelni de a dos /span>

    416/span>Astaerocesso de ionstrução de mdparadadeLio emmsoseitusde cde,(Va/span>

    o ou pronstrução de udan> - p class="texte">40Asmoratps dGrupo ne irabalho eesDgervid-Acdvidiema nadodea e imapvaln genrre,ernpoiondtren>Fom reivcto etor ansormari bncistssdtrene jutvãturezb rupodExh S io Éimpvos ee ialanu class="texte">40APodgeaa qe pCnteroe dMédco de Ao Brocesso de ionstrução de uolíticas db que iegisimastroa Papeficáitade iuealuerypolgerusúblicaso cou,poreros diszer,aopsaer"(d Broc, ecosdipactsseo trabalha cm rua baúde e portanto,cm rua bvnd /span>

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    417/span>AAsPolíticas Pd Saúde, nomo ia p dom olgetica dos eroeisputa qn xctsseo trabalha cm rua sm esia ormjdoasvidorençgran.os e d gíticas pdturezb -pdturezb pnaodor público< eque p class="texte">417/span>AAdnovsrCoseituiçõo drotmulgaaNlgmtado cede pxpdan> aompatnhmd no (odania,aaiioneraçovrecabha cde pnolp class="texte">425/span>AOgcamp deaPaúde do TrabalhadorHouveuolíticas db que iegisimastralhada PapeficáaBrrcpervi osicionamento) rsúde al(e paostabale tuiçp=euencia adastemaili,de uma Poop,vidor,de lhonali ães ods dibusomrree(re)dentc Somre d gíticas ia, (Lauelo de caanisputa qn868,no (entiir ,uCargs o dSal saerue ermanSfestydi beomo rm b pnaoade e masrrtiCide snvolvidspnaosBrocesso de io

    428/span>AAdodturezb rrtiripaiva prisenteoroica sve daste anov sitrom a aeesso de itas peotmovnto ror osicionamento ou pronstrução de uols PCmunidcnão dte derocouoat,n,,de otmodo qualsesa pblicas é um espba Sa jdSba s d, Andrs ( <9: 91-92) pmapc Somp, oarf. Éimpionaligran.os e dblicas é um espaormuacue errusrgendte dhiapocqunalas

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    Notas

    2 Vínculos celetistas – forma de relação de emprego estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT.

    3 Documento Gestão Pública para um Brasil de Todos (Brasil/MPOG/Seges, 2003)

    4 Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.

    1 Os trabalhadores do governo que pertencem ao quadro próprio do Estado são chamados de servidores públicos.

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    Para citar este artigo

    Referência do documento impresso

    Elsa Thomé de Andrade, Maria Inês Carsalade Martins e Jorge Huet Machado, « O processo de construção da política de saúde do trabalhador no Brasil para o setor público », Configurações, 10 | 2012, 137-150.

    Referência eletrónica

    Elsa Thomé de Andrade, Maria Inês Carsalade Martins e Jorge Huet Machado, « O processo de construção da política de saúde do trabalhador no Brasil para o setor público », Configurações [Online], 10 | 2012, posto online no dia 19 Setembro 2014, consultado o 16 Dezembro 2017. URL : http://journals.openedition.org/configuracoes/1472 ; DOI : 10.4000/configuracoes.1472

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    Autores

    Elsa Thomé de Andrade

    Analista de C&T da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca ENSP/FIOCRUZ, Mestre em Saúde Pública
    migmau@terra.com.br

    Maria Inês Carsalade Martins

    Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca ENSP/FIOCRUZ, Doutora em Saúde Coletiva
    mines@ensp.fiocruz.br

    Jorge Huet Machado

    Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca ENSP/FIOCRUZ, Doutor em Saúde Coletiva
    jorgemesquita@yahoo.com.br

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    Direitos de autor

    © CICS

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