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O reforço às desigualdades regionais no Brasil no século XXI: concentração espacial do processo de aprendizagem e da produção inovadora.

Le renforcement des inégalités régionales au Brésil au XXIe siècle: la concentration spatiale du processus d'apprentissage et de production innovante
The strengthening of regional inequalities in XXI century's Brazil: spatial concentration of the learning process and innovative production
Regina Helena Tunes

Résumés

Le récent débat sur la relation entre territoire et innovation est le point central de cet article qui discute, dans cet esprit, la concentration spatiale des processus d'apprentissage et d'innovation au Brésil dans la première décennie de ce siècle, processus qui voient s renforcer le développement géographique inégal, du point de vue régional, pays.

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inovação, aprendizagem, desigualdade regional.
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1A inovação é uma atividade geograficamente concentrada em qualquer escala geográfica que escolhemos analisar. Essa consideração é o pressuposto inicial desse texto e está alicerçada em duas constatações. Primeiro, chegamos a essa afirmação a partir da leitura de uma série de trabalhos que buscam a compreensão da geografia da inovação, ou seja, da distribuição espacial dos agentes inovadores em um território. Parte desses trabalhos, como por exemplo, em Vale (2012), Méndez (1998 e 2002), Maillat (2002), Feldmann (1994), entre outros, a análise da relação geografia e inovação vai além da distribuição espacial. Esses autores afirmam que o território tem uma importante atuação no processo de inovação.

2Segundo, essa afirmação tem como base também recente pesquisa finalizada por nós no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo em que analisamos a relação entre território e inovação no Brasil no século XXI que pudemos evidenciar a intrínseca relação entre a dinâmica inovadora do país e o desenvolvimento geográfico desigual.

  • 1 Destacamos como os mais significativos nesse sentido as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológ (...)

3Para os objetivos desse texto vamos considerar a análise da relação entre a geografia e a inovação, o que vem sendo intitulado de Geografia da Inovação, a partir da perspectiva da distribuição espacial dos agentes econômicos inovadores no Brasil na primeira década do século XXI. Nessa década o país apresentou uma preocupação crescente com a dinâmica econômica associada ao processo de inovação, denominada por Diniz e Gonçalves (2005) de Economia do Conhecimento, que pode ser evidenciada pelo aumento de pesquisas acadêmicas sobre esse tema, pela publicação trienal da Pesquisa da Inovação (PINTEC) pelo IBGE e pelo lançamento nessa década de políticas públicas nacionais que envolvem a inovação1.

4A compreensão da Geografia da Inovação brasileira certamente retoma a questão das desigualdades regionais que são históricas no Brasil e remontam há pelo menos três séculos de desenvolvimento geográfico desigual do país. O interessante dessa discussão, e daí a importância dessa análise, é que nos parece que a Economia do Conhecimento levantou novamente o debate das desigualdades regionais depois de um período em que o discurso da desconcentração econômica e da diminuição das disparidades havia crescido tanto no âmbito acadêmico como também nas ações e planos governamentais nas escalas da federação e de alguns estados brasileiros.

5Diferente dessa última perspectiva, o objetivo desse texto é compreender a Geografia da Inovação no Brasil partindo do caminho inverso, ou seja, analisando-a como uma condição ao mesmo tempo em que um reforço significativo ao desenvolvimento geográfico desigual do país.

6O desenvolvimento geográfico desigual, originalmente denominado de lei do desenvolvimento desigual e combinado, formulado na década de 1920 nos debates de Trotsky sobre internacionalismo e socialismo no quadro econômico e social da ex-URSS, é recuperada por vários pesquisadores recentes na área de ciências humanas, com destaque para os geógrafos Neil Smith (1988) e David Harvey (2005) na análise da dimensão espacial do desenvolvimento capitalista.

7Smith sintetiza o conceito afirmando “a questão é que o desenvolvimento desigual é a marca registrada da Geografia do capitalismo” (SMITH, 1988, p. 16).

8O desenvolvimento geográfico desigual pode ser considerado, para nós, uma síntese histórica, entendido como resultado de processos históricos de desenvolvimento diferenciado e contraditório das regiões brasileiras, ao mesmo tempo em que é a base para o desenvolvimento atual.

9Dito de outra forma, entendemos que a importância de partimos para uma análise do Brasil levando em consideração preliminarmente o desenvolvimento geográfico desigual se dá porque ao mesmo tempo em que esse processo é produto da reprodução histórica do capital no Brasil, ele é também o meio no qual os atuais processos socioeconômicos irão se desenvolver como ocorre hoje com a economia do conhecimento.

10Para isso, o texto está organizado em três partes. Na primeira realizamos um debate sobre os principais determinantes da Economia do Conhecimento do país a partir de uma análise de alguns dados da PINTEC (IBGE, 2013). Dessa primeira discussão temos a proposição de um olhar diferenciado para o processo de inovação brasileiro.

11Na segunda parte aprofundamos o olhar sobre a inovação brasileira a partir da análise da Geografia da Inovação, ou seja, da distribuição regional e por estados da dinâmica inovadora do país.

12Por fim, na última parte, retomamos os pressupostos iniciais do artigo relacionando a distribuição concentrada da inovação no Brasil com o reforço ao desenvolvimento geográfico desigual contemporâneo.

Para compreender a Economia do Conhecimento no Brasil.

13É necessário que o pesquisador ao debruçar sob o seu objeto de pesquisa, no nosso caso aqui a relação Território e Inovação o faça tomando por base o empírico que caracteriza, que determina no sentido da prevalência de significado, o seu objeto.

14Assim, partimos na pesquisa de uma preocupação fundamental em realizar a análise da Geografia da Inovação brasileira a partir das características do processo de inovação que se desenvolveu no país na primeira década do século XXI.

15Ainda que tal indicação possa soar como óbvia, esse alerta é importante porque as análises mais significativas do processo de inovação sob a ótica da Geografia partem de uma realidade muito distante da nossa que é a dinâmica inovadora europeia e norte americana. Dessa forma, ainda que os referenciais teóricos mais importantes tenham essa origem, a análise que estamos discutindo aqui partiu da dinâmica econômica da inovação brasileira.

16A inovação, entendida como a criação do novo e/ou algo substancialmente melhorado que pode ser um produto novo, um processo de produção original, uma forma de organização da empresa inédita ou um marketing singular, está associado a esforços na mobilização do conhecimento científico e tácito para essa produção. Assim para o desenvolvimento da inovação é imperioso a existência de interações entre os agentes levando-nos a compreender a inovação como um processo essencialmente social.

17Lundvall (2005) foi um dos pioneiros pesquisadores que se debruçou na análise da inovação como um processo social, denominada por ele de inovação sistêmica. A inovação sistêmica, para Lundvall (2005), baseia-se na ideia de aprendizagem coletiva dos agentes resumida na célebre expressão criada pelo autor learning by doing, by using and by interacting.

18Arocena e Sutz (2003, p.55) colaboraram também para o entendimento da inovação como um processo social afirmando que “(...) la innovación es um processo socialmente distribuído porque las capacidades requeridas para echarlo a andar y hacerlo avanzar están repartidas, de maneras cambiantes, entre agentes diferentes”.

19Na Geografia temos também contribuições importantes para a compreensão da inovação sistêmica como os trabalhos de Méndez (1998 e 2002), Maillat (2002), Vale (2012), Ferrão (2002), dentre outras contribuições, que seguem a mesma linha de compreensão da inovação como um processo social, no entanto a preferem denominar de inovação interativa. Preferimos essa última forma de adjetivação da inovação, pois explicita mais claramente a importância das interações.

20A ideia comum nessas perspectivas é que a inovação é entendida não como algo isolado e restrito ao ambiente da empresa, como muitos trabalhos da economia evolucionista sugeriram, mas sim como um processo que é altamente dependente das interações entre diversos agentes.

21A seleção de dados estatísticos para compor o quadro de indicadores da distribuição geográfica da inovação brasileira dentro dessa perspectiva de inovação interativa foi um grande desafio. Isso porque, na maior parte das pesquisas na área, os dados analisados não refletem a inovação a partir da premissa das interações. Pudemos constatar que os dados mais comumente analisados são os de intensidade de gastos em P&D e a força de trabalho empregada diretamente na produção inovadora.

22Embora sejam informações estatísticas relevantes para a compreensão do processo inovador não consideramos que são suficientes para o entendimento da inovação interativa brasileira já que são dados relacionados ao processo mais formal da inovação em que os departamentos de P&D internos as empresas que mobilizam força de trabalho diretamente relacionado são presentes.

23É sabido pelos dados divulgados ao longo das cinco edições já publicadas (2000, 2003, 2005, 2008 e 2011) pelo IBGE que a inovação brasileira é do tipo incremental e os processos de aprendizagem são, na maior parte dos casos, informais.

24Afirmamos que o Brasil se caracteriza pela inovação incremental porque as atividades inovativas brasileiras, tanto da indústria como dos serviços, se caracterizam por pequenas mudanças no produto e/ou no processo de produção que permitem a melhoria na qualidade do produto ou na diminuição dos custos e aumento da produtividade.

25Os dados da última PINTEC (IBGE, 2013) que compreende o período entre 2009 e 2011 comprovam essa primeira característica. Mais de 90% das empresas inovadoras indicaram que o grau de novidade da inovação de produto e processo desenvolvido era novo apenas para a empresa, mas já existente no mercado nacional. Em contrapartida, menos de 1% indicou que o grau de novidade da inovação alcançou o patamar mundial.

26A caracterização da inovação brasileira como incremental partiu da classificação de Freeman e Perez (1988) que criaram uma tipologia para o grau de impacto da inovação desenvolvida em um local. São quatro níveis crescentes: as inovações incrementais, as inovações radicais, mudanças no sistema tecnológico e as mudanças no paradigma tecnoeconômico.

27A prevalência da inovação incremental vai ao encontro da segunda característica que a pouco apresentamos, a informalidade da inovação. Isso porque as atividades inovadoras brasileiras ocorrem, na maior parte dos casos, de forma não formal, ou seja, não desenvolvida no campo da ciência e em laboratórios de pesquisa, mas sim no contato direto da empresa com o mercado e na relação com os fornecedores e clientes.

28Duas informações estatísticas da pesquisa da PINTEC (IBGE, 2013) comprovam essa característica. Primeiro a informação sobre as atividades inovativas desenvolvidas pelas empresas revela que praticamente ⅓ das empresas inovadoras brasileiras apontaram a aquisição de máquinas e equipamentos como a atividade principal relacionada à inovação. Em compensação, apenas 6% indicaram a realização de atividades internas de P&D e 3% apontaram a aquisição externa de P&D.

29As fontes externas de informação empregadas pelas empresas inovadoras, outro dado da PINTEC (IBGE, 2013), é a segunda informação estatística que reforça a ideia da prevalência da inovação informal no Brasil. De acordo com esse dado os parceiros externos indicados pelas empresas como mais significativos para o processo inovador foram: as redes de internet, os clientes e fornecedores. Em contraponto, os tradicionais parceiros externos da inovação como as universidades e os institutos e pesquisa foram as fontes externas menos citadas pelas empresas.

30A situação acima retratada pelos dados da pesquisa do IBGE (2013) confirma a relevância da perspectiva interativa de inovação para a compreensão da dinâmica brasileira inovadora.

31Para além de uma questão conceitual sobre o processo de inovação, essa preocupação em olhar a dinâmica inovadora a partir da perspectiva do que realmente se desenvolve em termos inovadores no país possui uma consequência direta para a seleção de dados estatísticos que embasaram nossa análise da distribuição geográfica da inovação.

32Como já afirmamos anteriormente a nossa preocupação foi a seleção de um conjunto de dados estatísticos que pudesse revelar, ou ao menos se aproximar, a dinâmica da inovação a partir da perspectiva das interações entre os agentes.

33Assim, a escolha das informações estatísticas pautou-se em três principais aspectos: o posicionamento teórico-metodológico sobre a relevância da inovação interativa na compreensão da dinâmica inovadora brasileira, o levantamento de trabalhos já realizados que utilizaram dados estatísticos para caracterizar a inovação de um território e, por fim, as orientações metodológicas dos manuais da família Frascati da Organização e Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

34Em relação a esse último aspecto, sem alongarmos demais esse debate, consideramos relevante uma breve apresentação. A família Frascati é composta por cinco manuais metodológicos – Manual Frascati, Manual de Oslo, Manual Camberra, Manual de Marcas e Patentes e Manual sobre o balanço de pagamentos tecnológicos - que foram organizados e reeditados com atualizações de procedimentos e análises de dados estatísticos na composição de indicadores de ciência e tecnologia pela OCDE. Segundo Godin (2001) foram editados inicialmente em 1963 e possuem atualizações recentes.

35O quadro 1 abaixo sintetiza os indicadores e a seleção dos dados que consideramos mais relevantes para a compreensão da geografia da inovação no Brasil.

Quadro 1 – Indicadores da Geografia da Inovação no Brasil

Conteúdo

Indicador

Dado

Manual da Família Frascatti

Fonte dos dados na escala nacional

Inovação

Competitividade

Taxa de Inovação

Manual de Oslo

Pintec (IBGE)

Comércio Exterior

Exportação de Produtos de alta tecnologia

SECEX do MDIC

Ciência-Conhecimento

Forças produtivas

Pesquisadores envolvidos em atividades de P&D

Manual Camberra

Pintec (IBGE)

Mercadorias

Patente na família triádica

Manual de Marcas e Patentes

MCTI

Fonte: autora, 2015, p.238.

36É notável nas informações do quadro a abrangência dos dados analisados que não se limitaram apenas a questão da inovação em si. Isso se justifica pelo entendimento, como já afirmamos anteriormente, do processo de inovação a partir das interações que ocorrem entre os agentes inovadores. Ademais, ressalta-se também na seleção dos dados a compreensão do importante papel do conhecimento e da ciência como forças produtivas para a inovação.

37Assim, se por um lado os dados revelam a inovação a partir dos dados da taxa de inovação - dado relativo a quantidade de empresas que se autodeclararam como inovadoras na pesquisa do IBGE – e da participação do produto inovador na exportação de produtos de alta tecnologia, por outro evidenciamos também as interações no campo do conhecimento tácito e codificado que contribuem para o processo inovador. Nesse último caso se justifica a análise dos dados de pesquisadores em atividades de P&D e as patentes.

Geografia da Inovação no Brasil. A distribuição concentrada.

38A inovação brasileira é caracterizada, como vimos, pela abrangência incremental e pelos processos de aprendizagem informais e alicerçados na aprendizagem via interação. Esses elementos contribuem ainda mais para a importância da dinâmica espacial.

39Isso porque se os processos de aprendizagem são basicamente realizados de forma informal a partir da interação e entre as empresas e outras instituições de apoio, assessorias especializadas, institutos de pesquisa e ensino, dentre outras possibilidades, a aglomeração geográfica é um forte impulso para esses espaços de aprendizagem se fortaleçam ainda mais.

40O gráfico 1 a seguir começa a delinear regionalmente essa concentração. A região Sudeste aparece com uma enorme participação no número de empresas inovadoras concentrando pouco mais da metade da produção da inovação do país. Em contrapartida, as regiões Nordeste, Norte e Centro-oeste possuem valores percentuais bem modestos, inclusive com a ausência total de empresas inovadoras em alguns de seus estados como podemos notar no mapa 1 a seguir.

41

Fonte dos dados básicos: IBGE, 2013. Fonte do gráfico: autora, 2015.

42O mapa 1 representa a distribuição geográfica das empresas no Brasil no triênio 2009 a 2011 auferidas pela pesquisa do IBGE (2013) por estados brasileiros.

43Além da evidente concentração da inovação nas regiões Sudeste e Sul que juntas respondem por mais de ¾ do número de empresas, interessante observar também no mapa que dos 27 estados brasileiros apenas 14 estados contam com empresas inovadoras. Norte, Nordeste e Centro-oeste somados contam com pouco menos de empresas inovadoras do que o estado de Minas Gerais e menos da metade de São Paulo.

Mapa 1 – Brasil: Distribuição geográfica das empresas inovadoras – 2009 a 2011

Mapa 1 – Brasil: Distribuição geográfica das empresas inovadoras – 2009 a 2011

44Lemos et al (2005) chegaram a uma conclusão semelhante ao analisarem a organização territorial da indústria brasileira, especialmente a localização das empresas industriais inovadoras.

45Segundo a pesquisa, apenas 465 municípios do Brasil contavam com empresas industriais inovadoras em 2000, isso significa menos de 10% do número de municípios existentes no país no mesmo ano.

46As firmas que inovam e diferenciam produtos se distribuem por somente 465 municípios, que representam cerca de 49% da população brasileira e 70% da renda. A renda per capita desse conjunto de municípios é significativamente superior à média nacional. Por outro lado, a ausência de empresas que inovam e diferenciam produtos caracteriza um conjunto de 5.042 municípios, que representam cerca de 51% da população brasileira e 30% da renda nacional (LEMOS et al, 2005, p.333).

47O segundo dado que apresentamos para o debate é o de exportação de produtos de alta tecnologia representado no mapa 2 a seguir.

Mapa 2 – Brasil: Exportações de produtos de alta tecnologia por estados brasileiros – 2012

Mapa 2 – Brasil: Exportações de produtos de alta tecnologia por estados brasileiros – 2012

Fonte: SECEX, MDIC.Org. autora, 2015.

48A discrepância da situação paulista em relação aos demais estados é tamanha nesse caso que muitos estados brasileiros, ainda que tenham alguma participação na exportação brasileira de produtos de alta tecnologia, sequer aparecem no mapa o registro do valor de suas exportações.

49O estado de São Paulo responde por mais de 55% das exportações de alta tecnologia, o estado brasileiro que chega mais próximo desse percentual é o Paraná e Rio Grande do Sul com 7% de participação cada um, ou seja, muito distante da situação paulista nesse caso.

50Arroyo (2012) faz uma análise da dinâmica econômica do estado de São Paulo a partir dos circuitos espaciais de produção industrial associado ao mercado externo. A autora argumenta que a estrutura das relações mercantis do estado com o exterior difere consideravelmente dos demais estados por dois principais motivos: o conteúdo das exportações paulistas e o fato da balança comercial do estado apresentar déficit constante entre 2001 e 2011.

51O primeiro elemento, que é o que mais nos interessa, Arroyo (2012) apresenta dados que se aproximam das informações que estamos trabalhando aqui. Segundo a autora, o conteúdo das exportações do estado se difere bastante do padrão brasileiro em que há domínio dos produtos primários e de commodities.

A diversificação da pauta exportadora, com crescente participação de produtos manufaturados, revela a densidade industrial do território paulista e a complexidade que sua economia outorga à divisão territorial do trabalho. Cabe destacar que a composição de sua pauta diversificada de exportações industriais tende a se diferenciar daquela que se especializa exclusivamente em ramos dependentes da disponibilidade de uma ampla base de recursos naturais, associada à produção de bens intermediários – celulose, siderurgia, alumínio, entre outros. Aquilo que para o BNDES são “commmodities manufaturadas”, ou seja, produtos gerados através de processos industriais que representam um beneficiamento de uma matéria-prima básica e/ou possuem tecnologia amplamente difundida, podendo ser intensivos em escala, além de intensivos em recursos naturais, como nos casos do alumínio bruto, dos produtos siderúrgicos, dos derivados de petróleo e petroquímicos básicos (VEIGA, 1994). O fato de exportar produtos industrializados de alto valor agregado explica o maior dinamismo das exportações que São Paulo apresenta frente a outros estados da Federação. (ARROYO, 2012, p.10-11).

52A partir das informações do mapa 2 e das apresentadas por Arroyo (2012) podemos afirmar que as exportações paulistas, além de mais numerosas, possuem uma diferenciação em relação ao conteúdo, já que estão mais ligados a produção industrial e ainda de alta intensidade tecnológica, o que confirma a primazia do estado no crescimento da atividade de inovação no Brasil.

  • 2 Segundo dados da SECEX/MDIC o volume de exportações do estado de SP ano de 2014 em US$ FOB foi de 5 (...)

53O segundo ponto apresentado por Arroyo (2012) trata-se das deficiências em termos de valores da balança comercial paulista no período entre 2001 e 2011 analisado pela autora. Situação que permanece da mesma forma em 2014, segundo dados da SECEX/MDIC2. Isso também é um diferencial da situação de São Paulo já que o país vem apresentando superávit constante na sua balança comercial nos últimos anos.

54Esse fato é explicado pela autora justamente pela dinâmica econômica mais intensa do estado em relação ao restante do Brasil. As importações são mais significativas porque há um mercado consumidor mais numeroso e de alto poder de consumo em termos de qualidade e nível de tecnologia do produto e, além disso, o estado é sede de muitas empresas industriais importantes o que faz com que seja necessária a importação de componentes, insumos e tecnologia para a produção industrial no estado.

55Assim, como síntese desse indicador, podemos afirmar que a hegemonia paulista nas exportações de produtos de alta tecnologia colabora para evidenciar a diferença da produção de São Paulo em relação aos demais estados. Se entendermos que a exportação é parte do processo geral de produção que com a circulação é finalizado e o produto se transforma em mercadoria, a primazia paulista na circulação do produto de alta intensidade tecnológica revela a sua posição primaz na divisão territorial do trabalho no que concerne aos produtos de maior conteúdo tecnológico.

56Veremos a partir daqui com os indicadores relacionados a ciência e o conhecimento como forças produtivas que a posição de destaque do estado de São Paulo na divisão territorial do trabalho relacionada a produção inovadora se acentua ainda mais.

57O primeiro dado relacionado à força de trabalho são os pesquisadores envolvidos em atividades de P&D. Em números totais na primeira década do século XXI (2001 a 2010) o número de pesquisadores cresceu pouco menos do que o dobro, passando de 125.968 para 234.797, segundo dados divulgados pela MCTI.

  • 3 O número de pesquisadores refere-se ao somatório dos pesquisadores do Diretório de Grupo de Pesquis (...)
  • 4 Pesquisadores são as pessoas de nível superior ocupadas em atividades internas de P&D nas empresas (...)

58Em relação à atividade exercida por esses pesquisadores, no Brasil em 2010, prevalece a força de trabalho ligada ao ensino superior3 que registrou mais de 80% do valor total, seguida do setor empresarial4 (17,6%), governo (3,2%) e instituições sem fins lucrativos.

59Em relação a distribuição nos estados do número de pesquisadores envolvidos em atividades de P&D nas empresas inovadoras brasileiras, novamente a diferença do estado de São Paulo é acentuada como podemos observar na tabela 1.

Tabela 1 – Número de pesquisadores envolvidos em atividades de P&D nas empresas inovadoras brasileiras – 2009 a 2011

  • 5 Cumpre destacar que a ausência de alguns estados brasileiros na tabela se justifica pela inexistênc (...)

Estados5

Número total

%

Amazonas

1 491

2,1

Pará

372

0,5

Ceará

1 143

1,6

Pernambuco

747

1,0

Bahia

896

1,3

Minas Gerais

7 942

11,1

Espírito Santo

310

0,4

Rio de Janeiro

5 949

8,3

São Paulo

32 909

46,1

Paraná

4 718

6,6

Santa Catarina

5 128

7,2

Rio Grande do Sul

8 208

11,5

Mato Grosso

24

0,0

Goiás

653

0,9

Brasil

71 351

100,0

Fonte: IBGE, 2011, Org. autor, 2015.

60Notamos nos números da tabela acima que o estado de São Paulo possui pouco menos da metade do número de pesquisadores envolvidos em atividades de P&D. O segundo e terceiro colocados, praticamente empatados (Rio Grande do Sul e Minas Gerais) possuem praticamente quatro vezes menos pesquisadores do que São Paulo.

61Além da liderança em termos estaduais, o crescimento do número de pesquisadores envolvidos em atividades de P&D também chama a atenção em São Paulo. Segundo dados do IBGE (2000) para o triênio 1998 a 2000 o número de pesquisadores era bem menor, pouco mais de 11 mil, número este que praticamente triplicou em 10 anos.

62Isso é ainda mais relevante quando comparamos esse dado do número de pesquisadores com os de publicações e atividades de P&D e notamos que especialmente no caso do estado de São Paulo há forte correlação entre eles. Ou seja, o processo de aprendizagem que se relaciona com a inovação possui uma forte concentração no estado de São Paulo.

63Por último, o mapa 3 representa a distribuição do registro de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para residentes no Brasil por estados em 2012.

64

Mapa 3 – Brasil: Distribuição do número de patentes depositados no INPI, por residentes e estados brasileiros (2012)

Mapa 3 – Brasil: Distribuição do número de patentes depositados no INPI, por residentes e estados brasileiros (2012)

Fonte: MCTI, Org. autora, 2015.

65O mapa representa, mais uma vez, grande concentração do estado de São Paulo e também nos demais estados das regiões Sul e Sudeste. São Paulo concentra 42,1% das patentes brasileiras, seguido pelo Rio Grande do Sul e Paraná que possuem, respectivamente 10,5% e 8,8% das patentes.

66Tozi (2013) analisa a questão das patentes no Brasil como uma das manifestações das desigualdades socioespaciais brasileira. Concordando em certo ponto com o que afirmou Harvey (2005) sobre a relação entre a propriedade intelectual e o capitalismo monopolista, Tozi (2013, p.7970) afirma que as patentes são um “elemento jurídico-econômico simbólico do período contemporâneo” e afirma que, na escala nacional no período compreendido entre 1998 e 2009, há uma concentração significativa da concessão das patentes no Centro-sul brasileiro, como também evidenciamos a pouco.

67Sintetizando todos os indicadores que representamos graficamente há evidências muitos fortes de que o estado de São Paulo possui uma estrutura científica e tecnológica densa que tem mais condições de dar subsídios ao processo de aprendizagem que é essencial à inovação.

68Diversos autores chegaram a conclusões semelhantes. Quadro et al (2000) falam, de um sistema de C&T maduro no estado de São Paulo fruto de investimentos públicos federais e estaduais com destaque para a atuação da Capes, CNPq e FAPESP; Diniz e Gonçalves (2005) concluem que poucas regiões fora do estado de SP tem condições de desenvolvimento da indústria do conhecimento a partir da análise do que os autores denominaram de infraestrutura do conhecimento no Brasil; Aurea e Galvão (1998) analisam a concentração produtiva da inovação e da tecnologia no estado de São Paulo relacionando isso a base técnico-científica com destaque para os dados de P&D. Enfim, a distribuição desigual e a concentração espacial são evidentes.

69Finalizando a discussão da distribuição concentrada do processo de inovação brasileiro podemos afirmar agora que a tese de que a produção inovadora guarda estreita relação com a produção das desigualdades espaciais foi confirmada a partir da análise que apresentamos.

70Além da produção de desigualdades, podemos afirmar que a produção inovadora é um meio e ao mesmo tempo condição para o desenvolvimento geográfico desigual, isso porque a lógica da igualização de um lado, com a homogeneização do capital e das formas sociais de produção ligadas à inovação, aprofunda e reproduz as desigualdades através da polarização das forças produtivas e das possibilidades de aprendizagem territorial em poucos territórios que tem condições favoráveis para a produção da inovação.

Para concluir alguns pontos. O reforço ao desenvolvimento geográfico desigual

71Embora o processo de inovação seja um fenômeno econômico mundial que atinge aproximadamente todos os países do mundo através das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e da maior velocidade de transporte e comunicações que as inovações permitiram nas últimas décadas, a inserção dos territórios à economia do conhecimento desvela e reproduz os processos de desenvolvimento geográfico desigual que Smith (1988) e Harvey (2005) chamam a atenção há bastante tempo.

72O que esse texto mostrou é que há uma imbricação importante entre a economia do conhecimento e o desenvolvimento geográfico desigual. Sintetizando essa relação, é necessário frisar que a reprodução do capital inovador na contemporaneidade é realizada condicionada ao desenvolvimento desigual, ao mesmo tempo em que, reforça os pilares da desigualdade.

73É condicionada porque nem todos os territórios têm condições de inserção na economia do conhecimento, pois há a necessidade de certa mobilização de capital, conhecimento e força de trabalho qualificada que não é encontrado em qualquer lugar. No Brasil pudemos constatar isso de forma muito evidente na diferenciação das exportações de produtos de alta tecnologia, do número de pesquisadores e do registro de patentes entre os estados brasileiros com fortíssimo destaque para a liderança paulista em todos esses dados.

74Além de uma condição, o desenvolvimento geográfico desigual é também reforçado pela economia do conhecimento, pois a concentração do processo de inovação no estado de São Paulo amplia a distância em termos tecnológicos e de produtividade nacional, distanciando cada vez mais a economia paulista das demais do Brasil.

75Nesse sentido, concluindo o texto, que consideramos que os processos dialéticos de igualização e diferenciação relativos ao desenvolvimento geográfico desigual que indicou Smith (1988) são claramente expostos na análise da economia do conhecimento. Há uma igualização no sentido de que as inovações, sobretudo nos setores de transporte e comunicação, diminuíram as distâncias e muitas barreiras entre as regiões brasileiras que hoje estabelecem fluxos de mercadorias, informações, pessoas e capitais de forma intensa.

76No entanto, como antítese a igualização, há uma diferenciação na divisão territorial do trabalho associada à inovação, na perspectiva de uma concentração dos meios de produção e uma centralização do capital em poucos estados brasileiros, especialmente São Paulo, que reforça o desenvolvimento geográfico desigual.

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Notes

1 Destacamos como os mais significativos nesse sentido as Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) para o período de 2003 a 2007 e o Plano de Ação, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento de C,T&I no Brasil (PACTI) para o período de 2007 a 2010. Não podemos deixar de indicar também a Estratégia Nacional de C,T&I para o período de 2012 a 2015.

2 Segundo dados da SECEX/MDIC o volume de exportações do estado de SP ano de 2014 em US$ FOB foi de 51.458.040.451 e o valor das importações, bem mais significado, foi de 84.808.733.815.

3 O número de pesquisadores refere-se ao somatório dos pesquisadores do Diretório de Grupo de Pesquisa (DGP) do CNPq com os estudantes de doutorado matriculados ao final do ano nos cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC).

4 Pesquisadores são as pessoas de nível superior ocupadas em atividades internas de P&D nas empresas privadas.

5 Cumpre destacar que a ausência de alguns estados brasileiros na tabela se justifica pela inexistência de empresas inovadoras nesses estados como representamos no mapa 1.

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Table des illustrations

Titre Mapa 1 – Brasil: Distribuição geográfica das empresas inovadoras – 2009 a 2011
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12257/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 44k
Titre Mapa 2 – Brasil: Exportações de produtos de alta tecnologia por estados brasileiros – 2012
Crédits Fonte: SECEX, MDIC.Org. autora, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12257/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 40k
Titre Mapa 3 – Brasil: Distribuição do número de patentes depositados no INPI, por residentes e estados brasileiros (2012)
Crédits Fonte: MCTI, Org. autora, 2015.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12257/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 36k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Regina Helena Tunes, « O reforço às desigualdades regionais no Brasil no século XXI: concentração espacial do processo de aprendizagem e da produção inovadora. », Confins [En ligne], 32 | 2017, mis en ligne le 22 septembre 2017, consulté le 10 décembre 2017. URL : http://journals.openedition.org/confins/12257 ; DOI : 10.4000/confins.12257

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Auteur

Regina Helena Tunes

Professora da Universidade Metropolitana de Santos, rtunes@usp.br

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Droits d’auteur

Licence Creative Commons
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