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A justiça na Antiguidade

“Conselho a um príncipe”

o poder real e o paradigma da justiça na Mesopotâmia
“Advice to a prince”: the royal power and the paradigm of justice in Mesopotamia
Francisco Caramelo
p. 39-49

Resumos

O texto conhecido como “Conselho a um príncipe” é um texto sapiencial datado do período neo-assírio que aqui se traduz do acádico para língua portuguesa. Reflecte uma concepção ética do poder real e da justiça como um das suas vertentes fundamentais. Essa ética é sobretudo perspectivada no âmbito das relações entre o rei e o divino. A prosperidade no país e os êxitos do rei dependem essencialmente da avaliação que os deuses fazem da atitude e do desempenho da realeza. Esta lógica mostra que o poder real tem os seus limites, os quais assentam na dinâmica das relações com o divino e no princípio da retribuição.

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Palavras chaves :

Assíria, ideologia, ética, rei, religião
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Texto integral

  • 1 Cf. Lambert, W.G., Babylonian Wisdom Literature, Oxford, Clarendon Press, 1975, pp. 110-111.

1O texto sapiencial conhecido como “Conselho a um príncipe”, de datação insegura,1 reflecte de forma eloquente o paradigma ideológico que fundamenta a concepção mesopotâmica de justiça no I milénio a. C. Foi encontrado entre as colecções de textos que faziam parte da chamada Biblioteca de Assurbanípal, constituindo, no entanto, uma cópia de uma versão original cuja datação é discutível.

2O género sapiencial a que pertence e a forma literária escolhida, a instrução, servem bem o propósito do autor, o qual terá consistido em expressar uma ética política que, num plano ideal, apresentava o rei como o garante da justiça no país, entendida como uma vertente essencial de uma ordem universal na qual o monarca, em sintonia com os deuses, tinha a sua responsabilidade e desempenhava a sua missão única e decisiva.

Tradução do texto DT 1 (31, 32)2

  • 2 Esta é a nossa proposta de tradução a partir da versão transliterada por W. G. Lambert em BWL, pp. (...)
  • 3 O verbo qâlu (respeitar) na sua forma negativa exprime sucessivamente, nesta primeira parte do tex (...)
  • 4 Podemos traduzir dīnu por veredicto ou, no mesmo sentido, por sentença (CAD D, p. 150 e ss.). Por (...)
  • 5 Trata-se do verbo našû; cf. CAD N/2, p. 111 e ss.
  • 6 Trata-se do verbo namû, que, tal como no caso anterior, se encontra no sistema N, o que lhe confer (...)

31. Se um rei não respeita3 a justiça,4 o seu povo será disperso5 e o seu país abandonado.6

42. Se ele não respeita a justiça do seu país, Ea, o rei dos destinos,

  • 7 O destino (šīmtu) era condicionado pela predeterminação divina, mas podia ser alterado em virtude (...)
  • 8 Trata-se do verbo redû no modo iterativo (Gtn); cf. CAD R, p. 232.

53. alterará o seu destino7 e persegui-lo-á continuamente.8

64. Se ele não respeita os seus nobres, os seus dias serão encurtados.

  • 9 Trata-se do verbo nabalkutu (revoltar-se); cf. CAD N, p. 11 e ss.

75. Se ele não respeita o seu conselheiro, o seu país revoltar-se-á contra ele.9

  • 10 A expressão ṭēm māti pode ser traduzida por “determinação do país” ou “intenção do país”, indicand (...)

86. Se ele respeita o vigarista, alterar-se-á a determinação do país.10

97. Se ele respeita a habilidade de Ea, os grandes deuses,

  • 11 A expressão usada é ṭūdāt mīšari.

108. deliberando e por caminhos justos,11 persegui-lo-ão continuamente.

  • 12 Trata-se do verbo dâṣu; cf. CAD D, p.119.
  • 13 Ficava em Sippar um dos mais importantes templos de Šamaš.

119. Se ele trata injustamente12 um habitante de Sippar,13 mas julga justamente um estrangeiro, Šamaš, o juiz do céu e da terra,

1210. estabelecerá uma justiça estrangeira no seu país e os nobres e os juízes não respeitarão a justiça.

  • 14 O termo kadrû pode ser, neste contexto, entendido como “suborno”; cf. CAD K, p. 32 e ss.

1311. Se lhe trazem os habitantes de Nippur para julgar e ele aceita uma prenda14 e os trata injustamente,

1412. Enlil, senhor dos países, fará o inimigo estrangeiro

1513. vencer e chacinar o seu exército

  • 15 Trata-se dos šūt rēši.
  • 16 Trata-se do verbo ṣādu no modo iterativo (Gtn); cf. CAD Ṣ, p. 57.
  • 17 Tradução do advérbio de modo zilulliš, que expressa a ideia de deambulação e de errância; cf. CAD (...)

1614. e os nobres e os seus altos funcionários15 vaguearão incessantemente16 pelas ruas como vagabundos.17

1715. Se ele se apropria da prata dos habitantes da Babilónia e a traz para o tesouro,

  • 18 Propomos esta tradução para a fórmula ana qalli turru; cf. BWL, p. 316 (nota 16).

1816. se ele escuta um caso sobre babilónios e o desvaloriza,18

  • 19 Trata-se de outro vocábulo para inimigo: ajābu; cf. A/1, p. 222. Nas outras passagens, o termo uti (...)

1917. Marduk, senhor do céu e da terra, estabelecerá sobre ele os seus inimigos19 e

2018. entregará a sua propriedade e o seu tesouro ao seu inimigo.

2119. Se ele impõe um tributo ao habitante de Nippur, ao de Sippar ou ao da Babilónia,

2220. ou se os coloca na prisão,

2321. a cidade onde o tributo foi imposto será transformada numa pilha de corpos

2422. e um inimigo estrangeiro entrará na prisão onde eles foram colocados.

  • 20 Trata-se do verbo tebû; cf. CAD T, pp. 319-320.

2523. Se ele mobilizou20 ao mesmo tempo Sippar, Nippur e a Babilónia

2624. e impôs a corveia sobre as suas populações,

  • 21 Ver šišīt nāgiri em CAD Š/3, pp. 123-124.

2725. fixando-a sobre elas através da proclamação do arauto,21

  • 22 O epíteto apkal ilīmeš, atribuído a Marduk, confere ao deus a sua preponderância no panteão babiló (...)

2826. Marduk, o sábio dos deuses,22 o nobre ponderado,

2927. fará o seu país inclinar a sua lealdade para o seu inimigo

3028. e o exército do seu país fará a corveia para o seu inimigo,

3129. uma vez que Anu, Enlil e Ea, os grandes deuses,

3230. que habitam o céu e a terra, na sua assembleia, determinaram a sua isenção para as

33suas populações.

  • 23 O texto refere-se aos cavalos do próprio rei.

3431/32. Se ele dá a forragem do habitante de Sippar, de Nippur e da Babilónia aos cavalos,23

3533. os cavalos que comem a sua forragem

  • 24 Trata-se do verbo redû no sistema N.
  • 25 O termo usado para traduzir inimigo é novamente ajābu.

3634. serão conduzidos24 ao jugo do inimigo25

  • 26 Trata-se do verbo dekû; cf. CAD D, pp. 127-128.

3735. e as suas populações serão mobilizadas com os homens do rei quando o exército do país for mobilizado.26

3836. O poderoso Erra, que marcha diante do seu exército,

3937. romperá a frente do seu exército e marchará para o lado do inimigo.

4038. Se ele liberta os seus bois dos jugos

  • 27 Significa a alteração dos marcos das terras.

4139. e altera os seus campos,27

  • 28 Trata-se do verbo harābu; cf. CAD H, pp. 87-88.

4240. ou se oferece ao estrangeiro... Addu devastará...28

4341. Se prende o rebanho...,

  • 29 Cf. gugallu em CAD G, p. 121.

4442. Addu, o inspector dos canais29 do céu e da terra,

4543. extinguirá os seus animais da estepe pela fome e

4644. acumulará as oferendas para Šamaš.

4745. Se o conselheiro ou o alto funcionário, perante o rei,

  • 30 Refere-se aos habitantes de Sippar, de Nippur e da Babilónia.
  • 31 A expressão amatu + lemēnu significa difamar, denunciar ou prejudicar a reputação de alguém; cf. C (...)

4846. os30 difama31 e aceita um suborno,

4947. por ordem de Ea, rei do Apsû,

5048. o conselheiro ou alto funcionário morrerá pelas armas,

5149. o seu lugar será todo coberto de escombros,

  • 32 Trata-se de um advérbio de modo; cf. zāqīqiš em CAD Z, p. 59.

5250. o vento levará os seus bens, as suas acções serão contadas em vão.32

  • 33 Refere-se às estelas onde estão inscritos os tratados.

5351. Se ele anula os tratados ou altera as suas estelas,33

5452. se os faz sair em campanha ou os... numa jornada de trabalho,

5553. Nabû, escriba do Esagil, que controla todo o céu e toda a terra, que comanda tudo,

  • 34 Trata-se do verbo idû, que significa, neste modo participial nomear ou designar; cf. CAD I/J, p. 3 (...)
  • 35 Trata-se do verbo šâmu; cf. CAD Š/1, pp. 359-60.

5654. que nomeia34 a realeza, anulará os tratados do seu país e decretará35 a hostilidade.

  • 36 Ver šatam ekurrāti; cf. CAD Š/2, p. 188.

5755. Se um pastor ou um administrador do templo36 ou um alto funcionário do rei

5856. que exerça funções de administrador do templo em Sippar, em Nippur ou na Babilónia

  • 37 Refere-se aos habitantes de Sippar, de Nippur e da Babilónia.

5957. lhes37 impuser a corveia por causa dos templos dos grandes deuses,

  • 38 Ver atmanu em CAD A/2, pp. 495 e ss. Corresponde provavelmente à cella ou naos do templo, o sanctu (...)

6058. os grandes deuses enfurecer-se-ão, afastar-se-ão dos seus santuários38 e

  • 39 Ver kiṣṣu em CAD K, p. 443 e ss.

6159. não entrarão nas suas capelas.39

62A primeira parte do texto é caracterizada pelo seu aspecto anafórico, repetindo-se por quatro vezes a expressão “se ele [o rei] não respeita”. O autor pretende claramente evidenciar as consequências que recairão sobre o país se o monarca desrespeitar os pilares fundamentais da ordem social e política. Está em causa o que podemos designar por nível social-cósmico da justiça, o qual pressupõe a concomitância entre a ordem terrenal e a ordem divina, não se esgotando, pois, na justiça que resulta da aplicação do direito. O rei não deveria afastar-se dessa via, a qual lhe traria felicidade, a ele e ao país; se o fizesse, pelo contrário, todo o equilíbrio social e político ruiria, subvertendo a ordem natural do mundo. A felicidade terrenal dependia assim dessa relação próxima entre o rei e os deuses, da conformidade entre a ordem humana e a ordem divina, e, consequentemente, o destino do monarca e o destino do país estavam intimamente ligados um ao outro.

63O texto é, todo ele, construído, respeitando um esquema argumentativo de acção-reacção em que a cada acção do monarca sucede a consequência sobre si ou sobre o colectivo. As opções que se lhe apresentam consistem em respeitar ou negligenciar os mandamentos divinos e a forma como estes se traduzem no governo do país e na ordem terrena. A formulação seguida exprime um padrão de comportamento em que o rei se desvia da vontade divina, levando-o a negligenciar a ética social e política que ele devia aceitar como imperativo.

64A primeira linha do texto reflecte claramente essa relação orgânica entre a acção do rei e o destino do país. O desrespeito pela justiça conduzirá fatalmente o seu povo à diáspora e ao ermamento, uma das imagens que, de forma mais dramática, expressava o abandono divino e a orfandade a que a comunidade estaria assim condenada. Era um dos destinos colectivos mais temidos, explicado pela retribuição divina que assim castigava a negligência ou iniquidade do rei.

65O destino colectivo e o destino pessoal do monarca estão, na percepção do homem mesopotâmico, inevitavelmente ligados. Neste nível pessoal-colectivo, não é apenas a relação de causa-efeito entre a acção do rei e a fatídica consequência, positiva ou negativa, que emergem dessa conexão; também se regista a consciência de que o impacto da acção divina ocorre concomitantemente sobre o país e sobre a pessoa do monarca. O destino de um e o de outro estão inexorável e organicamente vinculados entre si. Essa conexão orgânica é observável na quarta linha, onde se pode ler que, “se ele não respeita os seus nobres, os seus dias serão encurtados”. A atitude ilícita do rei, que se desvia dos desígnios divinos, terá consequências sobre o seu destino pessoal e não apenas sobre a realidade do país, que o monarca governa em nome dos deuses. A longevidade era considerada uma das bênçãos divinas, que compensava o homem justo e piedoso; pelo contrário, ter uma vida curta seria o resultado de uma avaliação negativa. O rei, enquanto homem, não estava isento dessa avaliação divina, e as suas obras, isto é, a sua acção enquanto monarca, como a de qualquer outro homem, era objecto do escrutínio dos deuses.

66A construção lógica subjacente à argumentação deste texto pressupõe a crença num eixo estruturante cujos nós essenciais são deus, o monarca e o país. Os deuses constituem o horizonte referencial e imperativo de que depende o destino colectivo e pessoal da humanidade. O homem, na sua individualidade, embora predeterminado pelo arbítrio dos deuses, está imbuído de uma responsabilidade pessoal que condiciona o seu destino e conduz à retribuição divina. O monarca, na sua condição humana, está, também ele, determinado por esse nível de responsabilidade individual.

67O país, o terceiro nó axial, desempenha um papel passivo nessa conexão com o divino. Na verdade, a relação com os deuses estava limitada e dependente da mediação do monarca. A felicidade terrena, a prosperidade e todos os benefícios que advinham dos deuses eram mediados pelo monarca; a felicidade colectiva dependia mais dessa mediação única do que das obras comuns ou somadas do país e do seu povo. A realeza, o segundo nó, constituía, pois, o axis mundi, o canal que permitia a comunicação entre o plano divino e o plano terreno. O monarca ganhava assim uma responsabilidade que já não era meramente pessoal. As suas acções potenciavam e concretizavam efeitos sobre o colectivo, que, passivo e impotente, estava condenado a aceitar os desígnios divinos.

  • 40 As referências a Ea são aparentemente contraditórias, ao longo do texto. Por um lado, o deus decre (...)

68Nas três primeiras linhas, o autor começa por pensar abstracta e genericamente na possibilidade da irreverência, enunciando os efeitos da acção do monarca que não respeita a justiça. As acções do rei têm consequências sobre o todo, sobre o colectivo, mas igualmente sobre si próprio, enquanto pessoa. Nas linhas seguintes, a sua irreverência é concretizada, particularizando as acções insubmissas e rebeldes do rei. Entre a quarta e a oitava linhas, já não encontramos referências abstractas e vagas ao desrespeito pela justiça; pelo contrário, observa-se que o autor identifica e alude a situações concretas. O desrespeito pelos seus nobres e conselheiros terá consequências nefastas, tanto pessoais quanto colectivas (quarta e quinta linhas). O monarca não segue a via justa, que seria a propugnada pelos seus conselheiros e nobres, e, em contrapartida, parece dar mais atenção ao impostor (sexta linha) e admirar as manhas de Ea40 (sétima linha).

69A quarta e a quinta linhas, que aludem aos nobres e aos conselheiros, reflectem, além do mais, um evidente pragmatismo político. As elites aconselhavam o monarca e condicionavam as suas decisões, havendo a consciência de que ignorá-las poderia signifi car a deterioração da ordem política e social. Os nobres, os poderosos do país, eram, por outro lado, os pilares dessa ordem, pelo que o poder real, limitado e condicionado, apesar da sua configuração ideológica, era consciente de que também dependia dessas elites. O poder, que naturalmente inspira a produção literária deste texto, reflecte essa convicção de que o monarca não terá êxito nem sobreviverá se afrontar os nobres do país. Nesse sentido, e uma vez mais o afirmamos, a justiça correspondia a uma ordem mais abrangente, de que dependiam a estabilidade do país e a sobrevivência do poder real.

70A toda a acção do rei sucede uma reacção divina, uma consequência sobre o seu destino ou, concomitantemente, sobre o destino colectivo. Esta lógica de acção-reacção pressupõe uma coerência retributiva, a qual pode implicar, inclusive, a inversão da ordem convencional. Não seria de esperar que o rei, escolhido pelos deuses, se tornasse alvo da sua perseguição (terceira linha) ou que visse a sua vida prematuramente abreviada (quarta linha), mas a verdade é que os seus actos, à luz dessa moral e dessa ideologia retributiva, o justificavam plenamente.

  • 41 Cf. BWL, p. 111.

71A atenção concentra-se seguidamente, a partir da nona linha, nos habitantes das cidades de Sippar, de Nippur e da Babilónia, localizadas na Mesopotâmia meridional. É provável que esta referência corresponda historicamente ao reinado de um monarca neo-assírio, reflectindo a sua vontade de beneficiar essas cidades e assim conquistar o apoio do sul da Mesopotâmia, particularmente da Babilónia, algo sempre difícil e desesperadamente fugidio para qualquer rei assírio.41

72O tema central é a corrupção. A nona linha, a primeira desta sequência, alude à possibilidade de o monarca tratar injustamente alguém oriundo de uma dessas cidades e, em contrapartida, beneficiar um estrangeiro. Isso significava a inversão da normalidade e, como tal, seria de esperar consequências dramáticas. Šamaš, divindade recorrentemente associada à justiça, estabelecerá uma justiça estrangeira sobre o país, que não será respeitada pelos seus nobres e juízes (décima linha). O delito, legal e moralmente grave, ocasiona uma profunda e dramática mudança no país, instaurando uma ordem que não é respeitada pelos seus nobres e que, consequentemente, se articularmos este enunciado com o da quarta linha, poderá conduzir à queda do monarca.

73As linhas seguintes, entre a décima primeira e a décima quarta, insistem no tema da corrupção e nos seus efeitos calamitosos sobre o país. Alude-se à possibilidade de o rei se deixar subornar, não julgando com justiça os habitantes de Nippur. Enlil, que assume neste contexto argumentativo uma dimensão histórica, inverte uma vez mais o paradigma ideológico convencional e dá a vitória ao inimigo, ao invés de auxiliar o monarca, seu eleito e protegido. A corrupção traduz um estado de desordem, de insurreição, de desobediência a deus. Tem uma significação moral que convive com a dimensão política e social da transgressão. O delito moral, a este nível de responsabilidade e envolvendo o próprio monarca, ganhava contornos de extrema gravidade, tendo consequências sobre o colectivo.

  • 42 Divindade muito identificada com a cidade de Nippur.

74A retribuição divina e a lógica de acção-reacção a que já aludimos implicam neste contexto de grave transgressão dois registos dramáticos que exprimem a total inversão da normalidade e da ordem. O primeiro registo consiste na derrota perante o exército estrangeiro. É o próprio Enlil,42 o seu mais poderoso aliado e defensor, quem suscita a intervenção do inimigo, como instrumento do castigo divino, e conduz o monarca ao humilhante revés. A guerra torna-se, no pensamento ideológico e religioso, um dos planos em que o monarca é avaliado, retribuído pelos seus actos e consequentemente compensado ou castigado.

75O segundo registo corresponde à instauração da desordem social e política interna. Os nobres e as elites administrativas perderão a sua importância e o poder e tudo se encaminhará inevitavelmente para um estado de anarquia. Em suma, o país vê-se condenado a uma situação grave, tanto externa quanto internamente. Vulnerável diante do inimigo suscitado por deus, que o deixou de proteger e de defender de todas as agruras, e permitindo que o país fique à mercê da anarquia social, o monarca sofre assim a retribuição pelos seus actos, compreendendo-se que a comunidade depende dele, que ele depende da confiança divina e que esta não é definitiva nem incondicional.

  • 43 Divindade nacional dos babilónios. Podemos observar como é importante para o autor conferirivo. ees"> cidades e "93us nobres e conNà queda do monarca.

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