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I - Governação e Dinâmicas Sociais Contemporâneas
Políticas Sociais e Novos Riscos Públicos

Os desafios da gestão de políticas públicas a partir das parcerias entre estado e sociedade civil: o caso da assistência social em São Paulo

Júlia Moretto Amâncio

Resumo

A gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. Constituem-se parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, e simultaneamente ampliam-se a utilização da prestação indireta de serviços e a focalização de gastos. Quais os limites colocados ao Estado para implementar políticas públicas a partir deste contexto? O fato da política de assistência social na cidade de São Paulo depender da atuação compartilhada entre poder público e sociedade civil afetaria diretamente a estratégia de focalização da política pretendida pelo poder público? O artigo Os desafios da Gestão de Políticas Públicas a partir das Parcerias entre Estado e Sociedade Civil: O Caso da Assistência Social em São Paulo aborda estas questões a partir de um estudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo.

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Texto integral

1. Introdução

1Actualmente a gestão de políticas públicas depende do estabelecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. Ao mesmo tempo em que se procura constituir parâmetros mais públicos para a gestão das políticas, amplia-se a utilização de mecanismos como a prestação indireta de serviços e a focalização e racionalização de gastos públicos na área social. Este contexto, analisado a partir de um estudo de caso sobre a política de assistência social na cidade de São Paulo, nos levou a questionar os limites colocados ao Estado para implementar políticas sociais e alcançar os resultados pretendidos. Este estudo também apontou para a necessidade de investigações que lancem luzes sobre as parcerias estabelecidas entre Estado e sociedade civil para a execução destas políticas sociais, revelando que a partir desta perspectiva, a teoria sobre políticas públicas no Brasil precisa ser atualizada, e dentro dela devem ser revistos os papéis e funções atribuídos a cada um dos atores em questão.

2Para esta pesquisa partimos da hipótese de que os ajustes neoliberais implementados no Brasil a partir dos anos 1990 era o principal elemento causador do fenômeno da utilização de parcerias na execução de políticas sociais. Dentro desta hipótese, considerava-se também que este quadro estava associado, necessariamente, à desresponsabilização do Estado em relação às políticas sociais e ao corte de gastos nesta área. Tais hipóteses foram formuladas a partir de uma análise bibliográfica acerca do debate das políticas sociais no Brasil a partir dos anos 1990 (Soares, 2002; Sader e Gentili, 1995; Draibe, 1993; Fagnani, 2005; Moraes, 2001; Gimenez, 2005; Coelho, 2002). Sob influência deste universo teórico, colocamos as seguintes questões: o que significa produzir políticas públicas neste contexto? Quais os papéis e limites estabelecidos entre Estado e sociedade civil na formulação, gestão e implementação de tais políticas?

3Porém, confrontando tais análises com a realidade enfocada no estudo de caso, observamos que em parte apenas esta hipótese se confirmava. Se por um lado, de fato, os ajustes neoliberais alteraram as diretrizes gerais das políticas sociais provocando a ênfase destas políticas na estratégia da transferência de renda e na focalização destas políticas, o que significou antes uma redefinição nos gastos e não necessariamente uma redução (Silva, 2006), não se pode verificar que tais ajustes significaram uma nsabilização do Estado em relaç nem que ovou a qasign na exencia d0oNovos Risco da tra

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    Notas

    1 Dados do Observatório de Políticas Sociais da SMADS divulgados em novembro de 2006.

    2 Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada no Brasil em 1993.

    3 À qual denominaremos nas análises e nos gráficos e tabelas como Vulnerabilidade por razões de economia de espaço e para facilitar a compreensão

    4 A partir do número de serviços prestados ou equipamentos instalados através de conveniamento.

    5 Neste artigo iremos apresentar de forma muito resumida os dados explorados na dissertação de mestrado concluída em 2008 pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas.

    6 Para elaborar este mapa utilizamos um programa de imagem simples e sobrepusemos os referidos mapas.

    7 No caso das regiões central e leste 1 pode ser que haja esta disparidade entre as vagas e a vulnerabilidade porque nestas áreas se concentram a maior parte da rede socioassistencial de atendimento à moradores de rua. Procuramos em todos os documentos da Fundão SEADE e também da SMADS, mas não encontramos nenhuma indicação sobre se os moradores de rua se incluem ou não no IPVS. Acreditamos que eles não estejam incluídos porque o índice se baseia nos dados do censo, que, por sua vez, estão baseados nos questionários respondidos por pessoas que habitam casas, ou seja, os questionários do Censo não são respondidos por moradores de rua. Por esta razão, o IPVS não leva em conta este setor da população. Esta é uma fragilidade do índice que utilizamos para mensurar a população que supostamente necessitaria da rede socioassistencial, e, portanto, é uma fragilidade de nossas conclusões e análises aqui.

    8 É importante ressaltar, e esta observação cabe a todas as análises que foram desenvolvidas ao longo deste trabalho, que na maior parte dos locais observados e dos recortes feitos, analisados e utilizamos na comparação o percentual da população residente em setores 5 e 6 do IPVS para tirar nossas conclusões e não o montante desta população. Se fossemos observar pelo montante veríamos que as vagas estão, em geral, muito aquém das necessidades. Ou seja, há muito menos vagas disponíveis na rede socioassistencial do que pessoas residentes em setores 5 e 6, sejam elas famílias, crianças, adolescentes, idosos, mulheres ou pessoas em geral. Essa informação é válida mesmo em locais em que percentualmente há mais vagas do que o percentual de pessoas em situação de vulnerabilidade. Desse modo, em termos absolutos há sempre muito menos vagas do que indivíduos ou famílias em situação de vulnerabilidade.

    9 Foram consultados para isso Plano de Assistência Social para o município do ano de 2006; Relatório de Atividades referentes ao ano de 2005 e 2006; Relatórios Trimestrais produzidos pelo Observatório de Políticas Sociais da SMADS; Projeto para o desenvolvimento do Programa Ação Família; Mapa da Vulnerabilidade Social na cidade de São Paulo, formulado pela Fundação SEADE em 2000.

    10 O tema da autonomia do Estado não será desenvolvido neste trabalho, apesar de reconhecermos que ele tem a maior importância para compreendermos as questões aqui colocadas. Uma análise preliminar do tema pode ser encontrada no artigo AMÂNCIO, Júlia Moretto; AMÂNCIO, Cristhiane Oliveira da Graça; AMÂNCIO, Robson. “Autonomia do Estado: as possibilidades de relação Estado e sociedade uma discussão entre o neomarxismo de Poulantzas e Offe e o neoinstitucionalismo de Evans.” in: Anais do Encontro de Administração Pública e Governança. Novembro de 2006.. Este tema continua em nossa agenda de pesquisa e deverá ser desenvolvido em curto prazo.

    11 Não estamos neste trabalho defendendo que o Estado precisa, necessariamente, implementar a política através de serviços prestados de forma direta, e nem que se assim fosse, a política de assistência analisada apresentaria resultados melhores.

    12 Conforme demonstram Tatagiba e Teixeira (2006), sobre este aspecto repousam enormes diferenças entre o COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e o CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente). Neste segundo conselho, a lógica das relações entre as entidades e a rede é bem diversa.

    13 O mecanismo jurídico de conveniamento como estratégia de constituição de redes de políticas públicas, não é a única forma possível. O Estado poderia, ao invés disso, tentar estabelecer canais de diálogo e de concertação de interesses, que não necessariamente seriam mais ou menos eficazes, conforme aponta oestudo de caso elaborado por Tatagiba (2003) sobre a rede de atendimento a crianças e adolescentes na cidade de Vitória.

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    Índice das ilustrações

    Título Ilustração I: Mapa da distribuição da rede socioassistencial sobre o mapa da vulnerabilidade
    Créditos Fonte: elaboração própria a partir do cruzamento de dois mapas elaborados pela prefeitura de São Paulo.
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-1.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 196k
    Título Ilustração II: Comparação entre porcentagem de vagas e pessoas residentes em setores 5 e 6 do IPVS por região
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-2.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 48k
    Título Ilustração III: Comparação entre porcentagem de vagas e de população residente em setores 5 e 6 do IPVS por subprefeitura
    Créditos Fonte: elaboração própria
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-3.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 100k
    Título Ilustração IV: Comparação entre porcentagem de convênios e vagas por público-alvo
    Créditos Fonte: elaboração própria.
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-4.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 52k
    Título Ilustração V: Comparação entre porcentagem de vagas e de pessoas residentes em setores 5 e 6 do IPVS por público-alvo
    Créditos Fonte: elaboração própria
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-5.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 48k
    Título Ilustração VI: Comparação entre a porcentagem de famílias residentes em setores 5 e 6 do IPVS e vagas destinadas ao atendimento à famílias por região
    Créditos Fonte: elaboração própria
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-6.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 52k
    Título Ilustração VII: Comparação entre a porcentagem de famílias residentes em sectores 5 e 6 do IPVS e porcentagem de vagas direcionadas ao atendimento às famílias por subprefeitura
    Créditos Fonte: elaboração própria
    URL http://journals.openedition.org/eces/docannexe/image/1250/img-7.jpg
    Ficheiros image/jpeg, 84k
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    Para citar este artigo

    Referência eletrónica

    Júlia Moretto Amâncio, « Os desafios da gestão de políticas públicas a partir das parcerias entre estado e sociedade civil: o caso da assistência social em São Paulo », e-cadernos ces [Online], 02 | 2008, colocado online no dia 01 Dezembro 2008, consultado a 18 Dezembro 2017. URL : http://journals.openedition.org/eces/1250 ; DOI : 10.4000/eces.1250

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    Autor/a

    Júlia Moretto Amâncio

    Bacharel em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP. Mestre em Ciência Política pela UNICAMP. Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, onde auxilia pesquisa sobre reforma dos serviços públicos e ação coletiva. Aluna de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNICAMP, na área de Cultura e Política, pesquisando Estado e políticas públicas no Brasil.

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    Direitos de autor

    Licença Creative Commons CC BY 4.0

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