Navegação – Mapa do site

Estado, administração pública e território: da autonomia administrativa à autarquia

L’État, l’administration publique et le territoire : de l’autonomie administrative à l’autarcie
State, public administration and territory: from administrative autonomy to autarcy
Estado, administración pública y territorio: de la autonomía administrativa a la autarquía
Floriano José Godinho de Oliveira

Resumos

A investigação apresentada trata da relação entre a gestão do território e a administração pública na escala local, buscando demonstrar os limites da ação dos governos municipais no Brasil. Trabalhamos com a perspectiva de que a descentralização administrativa, em princípio, contém um componente utópico, relacionado à ideia de que seria possível uma maior justiça social em face da proximidade entre gestores e cidadãos. Trabalhamos com dados sobre arrecadação e destinação de recursos pelos municípios do estado do Rio de Janeiro, como forma de, por um lado, afirmar que seria possível aplicar os fundos públicos com vistas ao benefício e justiça social, mas, por outro, demonstrar que há disposições constitucionais que limitam a obrigatoriedade de uma gestão mais compartilhada capaz de promover a democratização dos fundos públicos.

Topo da página

Texto integral

Introdução

  • 1 Ellen Meiksins Wood, 2003.
  • 2 Classe que vive do trabalho é uma conceituação delineada por Ricardo Antunes para expressar a nova (...)

1As práticas políticas e as formas de gestão do território na sociedade contemporânea demonstram o quanto é difícil – ou talvez, apenas parcialmente possível e em situações muito especiais nos países de economia avançada – crer que sob a égide do modelo capitalista, sobretudo em países da economia periférica, seja possível a justiça social para todos. Não há democracia nem justiça social sob o capitalismo, é o que demonstra Ellen Wood1. Mesmo assim, buscamos realizar uma interpretação das práticas de gestão das administrações públicas no estado do Rio de Janeiro e apontar para a perspectiva utópica de uma gestão mais participativa da classe que vive do trabalho2. Buscamos, ainda, sem ferir as atribuições específicas de cada ente federativo, defender uma gestão mais compartilhada entre todos os entes com vistas a racionalizar, no sentido de sua melhor reorientação, os recursos públicos.

2Tendo essas problematizações em conta, a perspectiva analítica aqui proposta é de realizar uma interpretação das políticas territoriais, de gestão do território na sociedade contemporânea, a partir da observação dos processos e experiências no estado do Rio de Janeiro. Seguimos uma linha investigativa que busca compreender as práticas das administrações públicas em um cenário de maior participação dos gestores locais na delimitação de políticas públicas tanto de caráter social quanto de fomento e infraestruturas produtivas. Buscamos, assim, refletir sobre limites e possibilidades de uma nova perspectiva de administração local, sem prescindir da necessária conjugação e direção política e econômica de um projeto nacional. São duas escalas de administração que, no atual cenário econômico mundial, necessitam trabalhar diretamente associadas.

  • 3 A produção Capitalista do Espaço, editora Annablume, publicado no Brasil em 2005. Capítulo VI – Do (...)
  • 4 Luis Cesar Ribeiro apresenta uma coerente reflexão em que recupera importante noção de coesão soci (...)

3Na fase atual do desenvolvimento da ordem capitalista são visíveis nas mudanças de organização dos poderes públicos locais, que estão apontados em duas direções: (i) a expansão das atividades administrativas, antes mais caracterizadas pela gestão dos serviços públicos, para uma ação mais propositiva, no sentido de organizar as redes técnicas e de serviços para viabilizar e organizar investimentos produtivos. Tal abordagem foi amadurecida por David Harvey3, no qual destaca na prática de gestão que passa de um movimento de administrativismo para o de empreendedorisrmo das administrações locais em todo o mundo; e, (ii) a necessidade de que essa nova atuação esteja de acordo com as perspectivas e interesses toda a sociedade local e não somente de frações das classes dominantes que exercem o controle político no município4. É uma retomada da noção de coesão social, como corolário de uma aceitação tácita da sociedade de novos empreendimentos e direcionamento dos fundos públicos para interesses específicos dos investidores econômicos. Nessa direção, o que era antes puro domínio pela força, expressão e praticas de governos militares na América latina, hoje são mais comuns as noções de participação social e compartilhamento de gestão, que, a rigor, costuma ser a forma dissimulada de promover os interesses da classe dominante.

  • 5 Esta pesquisa contou com a colaboração inestimável dos Bolsistas de Iniciação Científica do CNPq e (...)
  • 6 Circuito espacial da produção é uma noção apresentada por Sônia Barrios (1986) no qual avança na c (...)
  • 7 Trata-se de uma proxi do índice médio de crescimento médio da arrecadação das administrações munic (...)
  • 8 Mesmo tendo realizado uma série histórica a partir do ano de 1994, a base estatística considerada (...)
  • 9 Roberto Moraes apresenta em seu artigo publicado na Revista Espaço e Economia uma importante disti (...)

4A delimitação territorial de nossa investigação é o estado do Rio de Janeiro, Brasil 5. Nele, as atividades econômicas predominantes atualmente são muito influenciadas pela produção do petróleo e atividades pertencentes a sua cadeia produtiva e investimentos associados, que, obviamente influi decisivamente no circuito espacial da produção 6. Tal economia alterou significativamente as condições de governabilidade em um grande número de administrações públicas municipais que, direta ou indiretamente, pertencem ao circuito espacial da produção, em face do aumento expressivo da arrecadação tributária. Contudo a resultante em termos de avanços sociais ou até mesmo de ampliação das bases técnicas para novos empreendimentos não ocorreram na maior parte desses municípios. Tampouco ocorreram mudanças significativas nas regiões administrativas do estado, por total ineficiência do governo estadual e irresponsabilidade administrativa na condução de políticas regionais de investimentos e desenvolvimento social. De todo modo, destaca-se em nossa investigação o crescimento médio de 1.587% 7 na arrecadação financeira municipal no estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1995-2013 8. Em alguns municípios, o crescimento da arrecadação por influência da economia do petróleo e/ou por força da economia dos royalties9, atingiu o significativo índice de mais de 5.000 %, demonstrando vigor nessa nova economia no estado. Esses dados se tornam surpreendentes quando observamos que o índice de crescimento nominal do PIB no Brasil foi de 627 %, no período de 1995 a 2013. Logo, temos aí um conjunto de indicadores econômicos que mostram uma importante reestruturação da capacidade orçamentária nas administrações públicas municipais e que deveriam ter sido utilizadas em uma perspectiva de fortalecer investimentos produtivos e melhoras os serviços públicos. Essa é uma perspectiva utópica.

  • 10 Na década de 1980 e início da de 1990, ocorreram inúmeras mudanças na moeda brasileira, tendo sido (...)

5Metodologicamente, realizamos uma investigação sobre a contabilidade de todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, utilizando dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), por meio do banco de dados denominado Finbra (Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios), onde podemos obter com detalhe todas as fontes de receitas, despesas orçamentárias e despesas por função. As informações disponíveis são organizadas por exercício fiscal anual e estão disponíveis para consultas públicas. Optamos por realizar um levantamento dos dados desde o ano de 1994, a partir do qual os valores são apresentados na atual moeda brasileira, o Real, e podem ser comparados sem necessidade de conversões entre diferentes moedas10. O último ano disponível é o de 2013. Portanto, tem-se uma série histórica de 20 anos.

6Em paralelo, investigamos a instalação de novos empreendimentos no estado, localizando os municípios em que ocorrem alterações significativas nas condições de governabilidade, por força dos efeitos financeiros para as administrações públicas. Assim, realizamos uma sistematização dos novos empreendimentos e buscamos analisar a gestão política desses municípios, enfatizando as políticas públicas implicadas com este novo cenário. Identificamos nesse processo um movimento de interiorização da economia e a expansão da área de influência da metrópole fluminense.

As bases conceituais da investigação

  • 11 Oliveria, 2013, menciona as transformaões decoorentes dessa nova economia, bem como identifica as (...)

7No atual contexto de economia globalizada, a organização do território e a administração pública correspondente a cada delimitação político-territorial exigem ações sociais delineadas em múltiplas escalas, desde a relação com capitais internacionais, que operam em escala global, até a gestão de interesses da sociedade local. As administrações deixam de ter um papel de organizador dos serviços públicos e assumem cada vez mais um papel ativo na delimitação de políticas de desenvolvimento, implicadas tanto em gerir fatores de infraestrutura produtiva quanto em produzir por meio de políticas públicas condições gerais de produção e bem estar para toda a população 11.

8Esse cenário de mudanças nas formas de ação da administração pública ocorre pelo desenvolvimento de novos fatores que determinam as opções de localização dos novos empreendimentos, agora mais intensamente em escala global. A crise de acumulação de capital no decorrer dos anos 1970 induziu a instituição de novos processos produtivos, que Harvey denominou produção flexível, e que objetivava a elevação das taxas de produtividade por meio da incorporação de inovações tecnológicas produtivas e organizacionais em seus sistemas. Decorre daí, também, novas relações com os mercados financeiros e, sobretudo, uma mudança profunda na organização do trabalho, privilegiando os investimentos que Marx, em seu clássico livro “O Capital”, denominou trabalho morto em detrimento do trabalho vivo. Esse processo resultou em dois movimentos socialmente importantes que significaram, segundo George Benko em trabalho publicado em 1996, “uma modalidade de aprofundamento das relações capitalistas”, implicando um reexame do “compromisso” com a relação salarial do período fordista, gerando uma intensa precarização do trabalho e fragilização das organizações sindicais. Para potencializar as novas formas de acumulação, investiu-se muito em uma nova divisão internacional do trabalho, que produziu um deslocamento das unidades produtivas para lugares antes desinteressantes para a capital.

9Espacialmente, essa perspectiva gera uma avassaladora penetração do capital em diferentes territórios, nos quais se estabelecem novos padrões de exigências para a localização das atividades produtivas. Nesse cenário de alto padrão tecnológico os investidores obtêm uma mobilidade que permite a localização de empreendimentos em regiões antes sem as condições adequadas para novos empreendimentos.

10Mas, socialmente, o desafio para a gestão desses novos territórios produtivos, e de um modo em geral para os países periféricos do capitalismo global, é estabelecer limites para os conflitos de interesses e a subordinação das administrações locais exigidas pelos empreendedores para a localização dos investimentos.

  • 12 Valdir Dallabrida, 2011.

11Um dilema geopolítico se impõe. A administração político-territorial predominante nos países capitalistas é o do federalismo12, sistema que se organiza segundo diferentes graus de centralização. Contudo, dentro da nova determinação e mobilidade espacial do capital, o velho dilema da dialética centralização – descentralização, que sempre esteve presente no debate político, alcança, agora com muita intensidade, a esfera econômica.

12Daí o dilema: qual escala de ação e planejamento será mais adequada ao capital? A descentralização político-territorial assume um caráter estratégico para o capital e, com isso, põe-se em um aparente antagonismo o planejamento nacional versus o planejamento local. Há aqui uma dupla questão: a de escala do planejamento e a dimensão política da gestão do território

13

14A administração pública e a economia regional são nosso objeto de estudo. Consideramos que a partir do início da década de 1990, portanto, um horizonte temporal de duas décadas e meia, a relação entre as administrações públicas e o capital se intensificou e deve ser mais bem trabalhada. Uma primeira constatação é a de que cada vez mais a economia local se torna mais dependente de empreendimentos que operam e envolvem capitais internacionais. Interessa à nossa investigação responder qual o grau dessa dependência e indagar sobre como conjugar esses empreendimentos e investimentos com as atividades endógenas.

15

  • 13 Sandra Lencioni, 1994; 2013; 2015.

16Algumas referências conceituais e um cuidado com as diferentes escalas de ação e análise são necessárias no tratamento dessas questões. Destacamos aqui três autores que contribuem significativamente nessa reflexão. Horácio Capel apresenta uma destacada análise sobre as diferentes abordagens do território e contribui decisivamente na valorização do conceito e sua relação com as administrações locais em um cenário de economia globalizada. Sua contribuição analítica sobre as ciências sociais e o estudo do território, publicado em 2016, destaca a abordagem contemporânea entre as administrações locais e o território. As escalas e o papel dos diferentes níveis governamentais e, em particular, entre o planejamento nacional e local, onde se evidencia a necessidade de um planejamento regional, é debatido por Carlos Brandão, em texto publicado em 2007. Nessa mesma linha de análise se destaca a profunda interpretação acerca da relação entre ambas as escalas e a necessidade de ações governamentais colaborativas, apresentado por Ana Fernandes e Wilson Cano, em 2005. E, para complementar as referencias na escala mais dinâmica na contemporaneidade, recorremos aos trabalhos de Sandra Lencioni13, em que a autora destaca o processo de metropolização em curso na sociedade, que, no caso do Rio de Janeiro, já caminha para a formação de uma megalópole, delineada como uma megarregião quando considerado o eixo Rio e São Paulo.

  • 14 Horaco CAPEL, apud La Blache, 2016.

17Horacio Capel, no texto já referido, destacou recentemente em um estudo sobre o território a evolução e a tendência a se valorizar, no campo da economia, sociologia, antropologia, urbanismo e, na geografia propriamente dita, a dimensão política do território. Em suas observações destaca que ainda mantêm-se no campo das ciências da terra, abordagens dos aspectos físicos e naturais, nos quais o conceito de região – regiões naturais – é o mais comum; na tradição do pensamento geográfico, o conceito de Região foi mais destacado, e ganhou relevância a partir de Vidal de La Blache, que caracterizava a região como “uma porção do território singularizado por suas características físicas e humanas que tem certas homogeneidade interna e que propicia um tipo de paisagem”14.

18Contudo a partir dos anos 1970 e 1980 a “região e a regionalização deixaram de ter a prioridade anterior no que se refere às políticas econômicas, e o território pareceu um conceito mais adequado”, para interpretarmos os processo e práticas sociais em um contexto socioeconômico de intensa mobilidade espacial. Os fluxos e redes sociais e econômicos na sociedade contemporânea. Hoje, o conceito de território tem uma grande relevância nos estudos das ciências sociais, na qual a dimensão política, econômica e administrativa tem ocupado uma grande centralidade.

19Assim, analisa Capel, “A questão da organização territorial se relaciona fortemente com a organização administrativa” e, por isso, “a vinculação do território com o poder, e mais concretamente com o Estado”, segue obtendo grande destaque nas análises sociais.

20Tal perspectiva analítica nos propõe uma referencia importante sobre a escala de atuação dos diferentes entes administrativos em um país. Quando falamos em organização administrativa nos referimos a diferentes níveis de governos, cujas atribuições são constitucionalmente delimitados. No caso do Brasil, temos o governo nacional, os 27 governos estaduais e os 5570 governos municipais, que, por força da constituição de 1988, todos são entes federativos, com relativa autonomia e responsabilidades cujas atribuições exclusivas e compartilhadas são determinadas constitucionalmente.

21Um intenso debate se segue à promulgação da constituição brasileira, referida ao grau de autonomia e responsabilidades dos entes municipais e de sua capacidade de gestão e de arrecadação para fazer frente às atribuições de administração de serviços públicos em seus territórios. Um debate complexo e que tem múltiplas faces. Mas, independentemente da correção dos argumentos e elementos postos nessa discussão, o fato decisivo é que tal perspectiva de maior autonomia chega aos municípios em um momento de instituição definitiva de uma economia globalizada, cuja expressão política era o neoliberalismo, perspectiva político-econômica que procura não privilegiar as relações com os Estados nacionais e buscar relações com os governos locais. Nesse sentido, acaba ocorrendo um fortalecimento das administrações locais, que no caso do Brasil, são as administrações municipais.

22Concretamente, acreditamos que ocorre um fenômeno importante que é a questão da escala de delimitação das políticas públicas, em que se destaca uma relativa debilidade dos centros nacionais de decisão, em face da crescente internacionalização dos circuitos econômicos. Nesse processo se intensifica a subsunção real dos territórios aos interesses do capital. Teoricamente isso tem se manifestado na forma do fim das escalas intermediárias (e das mediações) entre o local e o global. Aqui o território ganha uma dimensão geral, que justifica a permanência do uso do conceito como expressão do poder do Estado e dos agentes econômicos, sobre um delimitado espaço social. O território associado ao poder. Mas, agora, ao poder que necessita dialogar com todos os sujeitos que interagem com perspectiva de uso do território, ou seja, os interesses delineados no planejamento nacional, na administração das políticas públicas locais e os do capital.

23Diante disso ressalta-se a importância da critica à essa intensa fragmentação do território no que se refere ao planejamento e administração do território. Carlos Brandão debate a questão da escala de delimitação das políticas públicas, destacando a revalorização do território (geografia econômica – dimensão espacial do processo de desenvolvimento). O autor se mostra bastante reticente a determinadas concepções analítica que privilegiam a escala local como a mais adequada para e elaboração do planejamento do uso do território e relacionamento com os agentes econômicos que operam na escala global. Questiona a relação defendida entre o global e o local, sem que se tenha em conta o projeto nacional de desenvolvimento. Logo, Brandão recupera todas as dimensões escalares buscando demonstrar que “nenhuma escala per si é boa ou ruim. É preciso discutir a espacialidade dos problemas e implementar políticas públicas levando em consideração a escala específicas desses problemas, sempre tendo por base um projeto nacional de desenvolvimento”, sem o qual os investidores globais dominarão o território sem permitir uma apropriação das riquezas ali geradas.

A metrópole como expressão de um novo cenário urbano

24Por fim, a questão metropolitana ganha destaque nessa reflexão. Atualmente, face às mudanças nas estruturas produtivas e espaciais já mencionadas, uma inflexão pode ser constatada: a superação da metrópole concentrada, na qual se estabelecia uma relação de centro e periferia, para uma formação de metrópole estendida, que se organiza tendo vários centros dinâmicos e até mesmo o estabelecimento de redes de lugares presos à lógica metropolitana. Sandra Lencioni no texto “Da metrópole como estratégia desenvolvimentista à metrópole como sobrevida do capitalismo”, destaca o papel renovado da metrópole:

  • 15 Sandra Lencioni, 2008.

25“Nas diversas estratégias de prolongamento da dinâmica capitalista a metrópole se colocou como pedra angular dos novos tempos que se anunciava. Ela, que já havia sido um elemento estratégico nas políticas nacionais de caráter desenvolvimentista, considerada como importante polo de desenvolvimento, se apresenta agora com toda potência de se constituir numa das possibilidades da sobrevida do capitalismo.”15

  • 16 Sandra Lencioni, 2015.

26A autora assegura que há uma nova formação, mais difusa e envolvendo territórios muito além do tecido urbano conurbado, de forma que “muitas cidades estão enredadas em imensos aglomerados urbanos que formam verdadeiras nebulosas urbanas”. O conceito de nebulosa urbana é importante, pois agrega não somente o novo tecido urbano das formações metropolitanas, mas tem em consideração também “áreas agrícolas e de criação, quer modernas ou residuais [que] também se transfiguram”16. Desta discussão resulta uma compreensão da necessidade de aprovarmos como única forma de gestão territorial a que segue os princípios de ações compartilhadas e planejamento regional, já que a integração real dos territórios com base em cadeias produtivas e circuitos espaciais de produção exigem das administrações locais uma política de planejamento compartilhado.

27Talvez estejamos trabalhando em perspectiva utópica, pois se o território ainda é uma referencia ao poder que se exerce localmente, mas os segmentos de classes dominantes não abrem mão do exercício absoluto e centralizador. Contudo, como assegurou Milton Santos,

  • 17 Milton Santos, 1996.

28“antes, era o Estado, afinal, que definia os lugares (...) O Território era a base, o fundamento do Estado-Nação que, ao mesmo tempo, o moldava. Hoje, quando vivemos uma dialética do mundo concreto, evoluímos da noção, tornada antiga, de Estado Territorial para a noção pós-moderna de transnacionalização do território”17.

  • 18 Clélio Campolina Diniz, 2005.

29A questão concreta é que não se pode, assim, separar a dimensão política da gestão dos interesses econômicos. Em sociedade ou economia do conhecimento, Clélio Campolina Diniz 18 procura demonstrar que a sociedade se estrutura em grande parte em rede e isso reforça a importância das localidades. Tal fato poderia ser favorável à gestão do território, pois permitiria uma negociação e uma administração que conjugasse interesses da sociedade local e dos investidores de diferentes lugares. Mas há fatores que não são possíveis de serem enfrentados localmente no campo das infraestruturas produtivas e isso trás dificuldades para a administração cumprir um novo papel diante da economia local. Isso, segundo Diniz, acaba aumentando as desigualdades regionais, pois os países periféricos não dispõem de tecnologias e inovações capazes de permitir a localização de novos empreendimentos em todos os lugares. Daí a competição e captura de uma mais-valia social para produzir tais condições adequadas para a os novos investimentos.

30Assim, a dimensão política do uso e gestão do território se torna o eixo analítico necessário para se interpretar os processos e práticas na organização do território. A dimensão da escala e da participação popular na escala local, associada a um planejamento mais amplo na escala metropolitana, se constitui o desafio contemporâneo para se debater a produção do espaço social.

O fenômeno da metrópole estendida tornou-se uma realidade no Rio de Janeiro

31Nossa investigação trata de uma realidade em pleno processo de mudanças nas bases econômicas e de gestão política do território. Por isso, as três escalas comentadas anteriormente, a do território local, das políticas regionais e do processo de metropolização / megarregionalização em curso, manifestam-se como referencia para a interpretação dos fenômenos sociais estudados.

32Analisamos os efeitos causados pelos novos empreendimentos econômicos nas duas últimas décadas, a partir dos anos 1990, devido ao fato de que a partir dessa data ocorre uma intensa dinamização das atividades de extração e beneficiamento do petróleo no estado do Rio de Janeiro, bem como um processo de modernização de setores mais antigos, como o do setor metal mecânico no sul do estado. O primeiro setor movimenta um imenso parque de atividades industriais e de serviços, que, segundo dados da secretaria de fazenda do governo do Estado, é responsável por 33% da arrecadação tributária e, sozinha, a atividade de produção do petróleo é responde por 13% do PIB do estado. A segunda atividade, do setor metal mecânico se reestruturou com base na indústria automobilística, e ampliou as bases siderúrgicas de uma grande unidade como a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, em Volta Redonda, para a constituição de um polo siderúrgico envolvendo os municípios de Volta Redonda, Itaguaí e Rio de Janeiro.

33Assim, verificamos a presença intensiva de novos empreendimentos na recuperação da base industrial do estado. A maior parte desses empreendimentos ligados a capitais internacionais. Como exemplo, destacamos no setor industrial: as atividades ligadas à economia do petróleo e gás; indústria naval; atividades portuárias; petroquímica; e, as inúmeras redes técnicas de transporte de óleo e gás. Vale comentar rapidamente que além da enorme importância em termos de arrecadação direta das atividades extrativistas, a atividade petrolífera desencadeia uma enorme cadeia de arrasto, envolvendo outros importantes setores da economia. As atividades portuárias são, talvez, os mais destacados. Hoje no território do estado do Rio de Janeiro são 18 portos em pleno funcionamento, sendo alguns resultantes de uma modernização das bases portuárias e outros novos empreendimentos. Vale destacar a criação de dois portos no Município de São João da Barra, um para exportação de minério e o outro, um porto onshore, para o qual foi necessário criar uma penetração do mar por aproximadamente 800 metros no continente. No município de Itaguaí a ampliação do porto - que foi privatizado e é hoje controlado pela CSN – precisou de investimentos públicos para ampliar os sistemas de atracação e dragagem para aprofundamento do canal de acesso. Tais investimentos propiciou as condições necessárias para a instalação do porto da Indústria ProSub, industria brasileira de produção de submarinos.

34Outros setores da indústria que se destacam nesse processo, beneficiados pelas imensas inversões econômicas das atividades ligadas à economia do petróleo, são os da indústria siderúrgica, que se ampliou constituindo um polo importante e que também se utiliza as bases portuárias de Itaguaí, e indústria automobilístico no médio Vale do Paraíba, que, atualmente, possui 5 grandes montadoras (Volkswagen, Peugeot-Citroën, Land Rover, Nissan e Hyundai) e inúmeras empresas de autopeças e pneumáticos (Michelin e outros).

35Curiosamente esses investimentos ocorrem mais em áreas do interior do estado, mas todo o controle e comando de parte dessas empresas se encontram ou no núcleo metropolitano do Rio de Janeiro ou de São Paulo. Aqui temos uma das maiores evidencias da formação da megarregião, defendida por Lencioni, na medida em que parte das empresas que se instalaram no território fluminense tem escritórios centrais na cidade de São Paulo, como a CSN e a Volkswagen.

36A centralidade exercita pelas cidades núcleos metropolitanos também promovem mudanças importantes em sua organização político administrativa. A cidade do Rio de Janeiro buscou um caminho de centro de controle e serviços para esse conjunto de atividades e, como forma de potencializar a formação natural da cidade, busca ampliar sua capacidade de recepção e serviços de turismo. A expressão mais acabada dessa política é a expressão megaeventos. A cidade foi eleita em 2010 como a cidade sede das olimpíadas e passou a ter a política de infraestrutura para o evento como alvo a ser atingido e, com isso buscar criar as condições de hotelaria e instalações destinadas a grandes eventos.

37As mudanças na cidade decorrentes da reestruturação produtiva vinculadas à economia do petróleo deu forte impulso a renovação urbana, por meio da transformação do uso das áreas centrais, onde estavam situadas as antigas atividades portuárias, com a instituição de um mega projeto de renovação denominado porto maravilha. Trata-se da criação de um novo centro comercial na área central, para o qual foi destinado uma área de aproximadamente 4 km², sob a administração de um consórcio privado para gerir e negociar os empreendimentos nessa nova parte da cidade. Destacam-se nessa porção do território os empreendimentos imobiliários e hotelaria.

38Com base nessas informações podemos voltar à nossa questão inicial e tecer algumas considerações: como conjugar esses empreendimentos e investimentos com forte presença de capitais internacionais, globais, com as atividades endógenas? Como regular e propor novas formas de relacionamento entre os entes públicos e o capital que não sejam de subordinação e desvios dos fundos públicos para atender demandas do capital? O que tem sido realizado pelas administrações locais com maior grau de participação social na delimitação das políticas públicas?

39Este é o nosso objeto de investigação. Em primeiro lugar queremos ressaltar a dinâmica territorial implicada nesse processo. A tendência à uma relativa fragmentação do território, em que as administrações locais estejam mais subordinadas aos interesses dos capitais externos só se confirma em parte. Para ilustrar esse movimento no território fluminense, como é chamado o território do estado do Rio de Janeiro, mostramos uma imagem, figura 1, que era mais usual na representação das relações econômicas no estado.

Figura 1

Representação dos polos econômicos no território do estado do Rio de Janeiro

Representação dos polos econômicos no território do estado do Rio de Janeiro

Fonte: Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2008.

40Nela observamos partes que se destacam como polos econômicos e que, concretamente, representam as partes do território onde se realizam determinadas atividades. Não é uma representação acerca dos fluxos e políticas de administrativas, por certo. Mas, demonstra uma relativa funcionalidade em torno de algumas atividades e parece não se articular espacialmente. Esse, para nós, é algo que já não ocorre. Observamos que não há mais “especialização” regional segundo setor de atividade na atualidade, posto que há uma cadeia de arrasto produzido pela econômica do petróleo nas atividades instaladas, todos de alguma forma interligada.

41Quando analisamos o território fluminense tendo em conta as bases da economia regional, mas também os fluxos populacionais e de capitais entre as regiões econômicas e “os polos econômicos” antes consolidados, temos uma representação dos fluxos muito mais interessante e dinâmica, conforme demonstrado na figura 2. Trata-se de uma representação dos fluxos que tem consideração a atual movimentação de população entre as regiões produtivas e as trocas permanentes do circuito espacial da produção gerado pela economia e cadeia produtiva do petróleo.

Figura 2

Representação dos fluxos de população e mercadorias entre as regiões produtivas no estado do Rio de Janeiro.

Representação dos fluxos de população e mercadorias entre as regiões produtivas no estado do Rio de Janeiro.

Fonte: elaboração do Autor, 2015, com base no artigo de Romeu e Silva Neto, 2014.

42Nessa representação observamos os fluxos de capitais e a mobilidade populacional entre as diferentes regiões e, sobretudo, no espaço metropolitano. Não há mais regiões isoladas, os fluxos de capitais atravessam o estado e integram sua economia, em grande medida sob a direção e controle dos municípios núcleos da metrópole.

43Por outro lado, destacam-se como efeito importante dessa integração as mudanças nas bases da arrecadação tributária dos municipais em todas as regiões, sempre vinculadas às novas atividades produtivas. Consideramos esse processo como resultante da dinamização tanto da cadeia produtiva, em seu sentido amplo, quando da ampliação do circuito espacial da produção, que exige uma maior articulação regional já que a atividade produtiva no estado é dependente de redes de serviços e logísticas que influem na economia de vários municípios ao mesmo tempo.

  • 19 Tratei dessa diminuição das bases industriais no livro Reestruturação produtiva, território e pode (...)
  • 20 O estudo realizado por Hermes Tavares sobre as instituições e ensino e pesquisa no estado aponta a (...)

44Voltamos, novamente, ao debate inicial sobre a capacidade de administração municipal e a perspectiva da gestão do território em escala local. O estado do Rio de Janeiro é hoje um grande laboratório de investigação sobre a capacidade de administração pública. Depois de amargar um longo período de diminuição de sua base econômica industrial, que a partir de 1985 até o ano de 2005 teve suas atividades econômicas reduzidas 19, a atividade industrial no território do Rio de Janeiro volta a crescer por força das novas atividades ligadas a econômica do petróleo. Esse crescimento, contudo, tem o problema de ser altamente dependente de uma atividade extrativista e, consequentemente, mantida em forte dependência do mercado de commodities que é um mercado bastante volátil. A volatilidade desse mercado é bem representada pela conhecida “doença holandesa”, expressão que denota que a bases de uma economia baseada em atividades primárias pode desestimular investimentos em atividades industriais. No Rio de Janeiro verificamos um processo de investimentos industriais de suporte à atividade extrativista, como a naval e de produção de equipamentos destinados a dar suporte à extração do petróleo. Contudo, não ocorre uma diversificação e tampouco o uso de toda base técnico cientifica disponível no estado20, fazendo com que a taxa de inovação e diversificação das atividades econômicas no estado seja bem abaixo do que seria possível.

45Mesmo assim, do ponto de vista da organização política territorial verificamos mudanças importantes. Aumenta expressivamente a capacidade financeira da administração pública, mas não ocorrem investimentos produtivos que possam criar novas bases produtivas, endógenas ou de investimentos externos, que tornem a economia mais independente da economia do petróleo.

46Apresentaremos, inicialmente, como base da pesquisa, dados sobre a arrecadação orçamentária em valores nominais dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que apresentam um crescimento médio da ordem de 1.587 %, tendo como referências os valores nominais dos anos de 1995 a 2013.

47Realizamos uma tabulação entre os anos de 1994 a 2013, mas optamos por analisar a variação percentual entre os anos de 1995 a 2013, para escapar do índice ainda contaminado pelo período inflacionário anterior à instituição do real como moeda nacional. O índice de inflação do ano de 1994 foi de 916,46 %, portanto não se pode ter em consideração em uma série histórica. Nos anos seguintes tivemos uma inflação média de 9,2% ao ano no governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002; de 5,7% a.a. no governo Lula, de 2002 a 2010; e de 6,1% a.a. no primeiro mandato da Presidente Dilma, de 2011 a 2014.

48Tais índices significam que, cumulativamente, ocorreu um índice inflacionário de 275,36% no país no período analisado, de 1995 a 2013. De qualquer modo podemos observar que foi expressivo o crescimento dos valores que são apresentados pelo tesouro nacional para as arrecadações municipais. Para termos uma dimensão do quanto é expressivo o crescimento desses valores, registramos que o PIB brasileiro teve um crescimento nominal de 627 %, saltando de 709 bilhões no ano de 1995 para 5 trilhões e 157 milhões Reais no ano de 2013, conforme identificado no quadro 1. O Quadro apresenta também os valores identificados de receita orçamentária dos municípios do estado do Rio de Janeiro em que os índices de crescimentos foram mais expressivos no período.

Quadro 1

Arrecadação municipal, por ano, segundo fontes tributárias próprias,

transferências intergovernamentais e bens de capital 1995 - 2013

PIB Brasil - a preços correntes

Variação %

5.157.569.000,00

1.720.069.000,00

709.537.000,00

 

627

2013

2003

1995

MUNICIPIO

 

População

Rec Orçamentária

Rec Orçamentária

Rec Orçamentária

Angra dos Reis

1.236

181.486

827.643.932,79

173.528.773,42

61.968.114,05

Armação dos Búzios

2.037

29.790

220.882.329,83

74.378.621,21

10.333.932,19

Cabo Frio

2.026

200.380

859.248.280,70

215.813.149,37

40.419.430,50

Campos dos Goytacazes

3.536

477.208

2.578.418.012,10

 

70.914.550,93

Casimiro de Abreu

2.217

38.492

292.371.837,22

75.471.406,91

12.617.996,94

Duque de Caxias

1.411

873.921

1.929.608.295,41

497.966.780,62

127.664.050,32

Guapimirim

2.349

54.706

149.299.813,18

33.271.708,40

6.096.272,60

Itaboraí

3.403

225.263

669.604.169,97

96.992.637,32

19.113.725,55

Itaguaí

2.417

115.542

542.780.038,90

69.823.883,69

21.561.484,87

Macaé

4.538

224.442

2.167.371.699,80

513.101.013,13

46.731.884,99

Magé

1.729

232.419

392.396.397,03

89.742.374,67

21.457.909,87

Mangaratiba

2.559

39.210

301.447.823,87

49.472.971,36

11.336.028,97

Maricá

3.523

139.552

413.162.262,73

51.995.897,00

11.403.355,99

Mesquita

4.162

170.185

234.525.662,05

46.946.678,06

5.502.926,81

Niterói

1.016

494.200

1.658.441.947,10

455.440.997,81

148.573.732,16

Nova Iguaçu

1.626

804.815

1.093.368.070,12

222.836.740,40

63.351.140,65

Porto Real

5.355

17.663

246.961.360,69

 

4.527.077,56

Quissamã

1.755

21.806

271.248.623,84

120.845.052,57

14.625.216,71

Resende

1.307

123.385

432.262.466,23

120.700.364,00

30.711.546,24

Rio das Ostras

5.338

122.196

718.715.500,60

328.889.335,31

13.215.962,27

Rio de Janeiro

793

6.429.923

22.400.050.110,63

6.991.917.227,90

2.509.089.040,94

São Gonçalo

1.356

1.025.507

952.692.888,31

245.485.879,31

65.419.087,48

São João da Barra

3.501

33.951

392.667.169,36

55.149.607,23

10.903.707,67

Volta Redonda

463

261.522

811.109.600,00

291.740.668,93

144.161.352,23

Fonte: Tabela criada pelo autor, com dados do Tesouro Nacional do Brasil - http://www.tesouro.fazenda.gov.br/​finbra-financas-municipais

49O crescimento das receitas orçamentárias dos municípios denotam dois movimentos simultâneos: o aumento das transferências intergovernamentais, a título de repasses de impostos e tributos arrecadados pelos governos federal e estadual, que refletem o aumento expressivo do PIB nacional e os repasses à título de royalties aos municípios denominados como “produtores” e, em menor escala, os royalties devido a todos os municípios que tem alguma atividade relacionada à atividade extrativista, como redes de gasoduto ou oleoduto. Os municípios produtores recebem um percentual de 2,5% do valor bruto da produção e pode ter uma complementação variável de mais 2,5% quando considerado os repasses conjuntos a todos os demais municípios. Destacam-se, assim, os que mais recebem transferências por serem “produtores de petróleo”, condição em que estão os municípios de Campos dos Goytacazes, que apresentou um crescimento da receita orçamentária da ordem de 3.536% no período; Macaé que é o município com a segunda maior cota teve um incremento de 4.538 %; Armação dos Búzios, Cabo Frio e Casemiro de Abreu são municípios que receberam 2.037 %, 2.026 % e 2.217, respectivamente, de acréscimo em sua arrecadação de 1995 a 2013. São João da Barra, que apresentou um acréscimo de 3.501 % é o atualmente apresenta o maior dinamismo em face de ter em seu território a instalação do Porto do Açu, um grande empreendimento que envolve não só as atividades portuárias como gerou uma retro área industrial importante. Dentre os municípios produtores Quissamã foi o que teve a menor taxa de crescimento, com 1,755 % e Rio das Ostras o que apresentou o maior índice, 5.338 %.

50Entre os municípios produtores, dois tiveram um incremento mais expressivo por associarem as transferências de Royalties com investimentos em setores produtivos, Macaé e Rio das Ostras. Macaé que era um município em que historicamente predominava atividades agrícolas e pesca, com a instalação do escritório de negócios da Petrobras em seu território e das bases logísticas para as atividades offshore de extração do petróleo, criou uma ampla base de serviços, sobretudo aeroportuária e portuária, bem como a constituição de parques tecnológicos para instalação de unidades de serviços industriais. Rio das ostras se tornou um município que investiu no mercado imobiliário e se tornou o maior receptor de novos moradores que passam a viver na região em função do trabalho nas atividades extrativistas. Tanto um como o outro, no entanto, são totalmente dependentes da economia do petróleo. E quando o petróleo acabar – como também ocorrer uma diminuição da produção ou uma crise, o que já está acontecendo – ou a atividade de extração de petróleo deixar de ser viável na região?

51Voltaremos a essa questão mais a frente. Queremos, ainda, dar destaque a outras situações em que ocorre crescimento expressivo na arrecadação em outros municípios. No espaço metropolitano é muito interessante o fato de que a arrecadação no município núcleo, a capital Rio de Janeiro, que não tem atividade diretamente ligada às atividades petrolíferas, teve um dos menores crescimento percentual entre todos os municípios do estado, 793 %. Isso denota a relação direta da economia do petróleo com as bases econômicas das administrações municipais.

52Na periferia metropolitana, no entanto, áreas em que a indústria naval e petroquímica foram dinamizada pelo setor petrolífero, os índices de crescimentos foram significativo. Os municípios de Guapimirim, Itaboraí e Magé, apresentaram índices expressivos de 2.349 %, 3.403% e 1.729%, respectivamente, por força da presença do polo petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, no município de Itaboraí. Trata-se de um Grande Projeto de Investimento (GPI) que está sendo construído para beneficiar o petróleo extraído na Bacia de Campos. Os três municípios, no entanto, não alteraram em nada as suas bases e infraestruturas produtivas, passando a viver exclusivamente das transferências intergovernamentais, sobretudo, as transferências relativas aos royalties. Com a crise atual do petróleo, os três municípios começam a alegar falta de recursos para os serviços mais elementares. Neste fato reside o principal aspecto de nossa avaliação crítica: como foram gastos os recursos arrecadados até agora, para que haja um comprometimento da qualidade dos serviços prestados diante no primeiro sinal da crise?

53Os municípios de Itaguaí e Mangaratiba se beneficiam da extraordinária ampliação das bases portuárias na Baía de Sepetiba. O primeiro, onde estão situados os seis terminais portuários, teve um acréscimo de 2.417% em função do aumento de arrecadação com as atividades portuárias; e, Mangaratiba, um aumento de 2.559% devido a ser o maior município da Baía, por onde circulam os navios cargueiros em direção aos terminais portuários.

54Importante destacar também os municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo, ainda no espaço metropolitano, que são hoje municípios que adquiriram uma importante centralidade, constituindo-se como novos polos de serviços na região metropolitana. Nova Iguaçu se tornou um importante polo de grandes empresas de distribuição no varejo, formando em seu território grandes centros varejistas, e teve um incremento de 1.626 %. Esse índice denota uma mudança significativa das bases econômicas do município, pois anteriormente era considerado apenas como zona residencial de trabalhadores pertencentes à classe trabalhadora. São Gonçalo, igualmente, antes considerado zona residencial, começa a se constituir como centro de serviços, influenciado pelas atividades de refino e beneficiamento do petróleo no Comperj.

55Por fim, merece destaque o crescimento da arrecadação em municípios que não são influenciados pela economia do petróleo, mas sim pelas atividades setor metal mecânica, em especial o automobilístico. Porto Real, um município pequeno onde se localiza a fábrica da Peugeot-Citroën, vislumbrou um crescimento de 5.355 % pelo desenvolvimento do setor e junto com Resende, com um incremento de 1.307% conseguiram dinamizar sua economia, em termos de arrecadação com base na expansão do setor metal mecânico.

56Com o detalhamento das informações contidas na tabela, procuramos mostrar que foi expressivo as mudanças nas bases econômicas das administrações públicas de inúmeros municípios. Tais mudanças, geradas pela presença de atividades ligadas ao novo formato da economia no estado, nos levava a crer em algumas melhorias em termos atendimento e desenvolvimento das políticas públicas nos municípios.

Repercussão na geração de emprego e renda

57Ao analisarmos o quadro de arrecadação nos municípios buscamos correlações com aspectos relacionados ao crescimento do número de emprego, que seria esperado em face dos investimentos produtivos, e melhorias nas condições gerais nos municípios do estado. Trabalhamos, por um lado, com os indicadores de empregos totais e industriais em cada município e, a seguir, buscamos interpretar os investimentos públicos em inovação e infraestrutura produtiva ou de logística que propiciasse condições para mudar, de forma consistente, as bases econômicas nos municípios. Contudo, verificamos que a repercussão em termos de geração de emprego e melhorias na qualidade dos serviços e prestação de serviços públicos foi limitada.

58Nenhum município pesquisado mudou no decorrer dos anos estudados, de 1994 a 2013, a relação entre as despesas e encargos sociais com pessoal e demonstrou maiores investimentos em planejamento e novos sistemas de organização. Pelo contrário, na maior parte dos municípios aumentaram as despesas no item outras despesas correntes, no qual predomina, em termos de maior percentual de gastos, subitem como serviços de terceiros, sem identificar os objetivos dos investimentos.

59Em termos de empregos industriais, foram muito pouco os que apresentaram aumento expressivo do número de pessoal ocupado. Analisando os dados do Relatório Anual de Indicadores Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, para os anos de 2006 e 2014-período em que há acrescimento do número de empregos industriais no estado - verificamos que nos municípios em que são considerados produtores de petróleo, somente Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra apresentaram algum grau de crescimento das atividades industriais. Em Macaé o crescimento é mais expressivo de empregos com trabalhadores com 2º grau completo, denotando que são empregos na área de serviços industriais; em São João da Barra os empregos industriais ocorrem na área portuária. Concretamente são poucos empregos, e em geral em atividades dependentes da extração do petróleo.

60Em Duque de Caxias, Itaboraí e Itaguaí, na região metropolitana, são os municípios que apresentam os maiores índices de crescimento do emprego industrial, sendo, respectivamente, incrementos de 49,30 %, 43,72 % e 176,67 % na comparação entre os anos de 2006 e 2014. O acréscimo em Itaguaí é de todos os municípios analisados, o único que apresenta uma base mais sólida, pois refere-se a instalação de uma nova industria ligada à fabrica de submarinos da Marinha Brasileira. Esse município, ao lado de Resende, principal cidade onde se localiza as principais industriais de automóveis e que apresentou um índice de 64 % de crescimento do emprego industrial e Volta Redonda, com um incremento de 66,97%, são os que se destacam como exemplos de locais com investimentos e localização de novos empreendimentos independentes da economia do petróleo.

61Após as avaliações dos dados e cruzar as informações de caráter econômico começamos a avaliar a capacidade de gestão por parte das administrações públicas locais em criar as condições de produzir políticas sociais. Enfim, ao analisarmos os indicadores e informações selecionadas buscamos criar as bases para interpretação de uma mudança nas práticas de gestão que visem a utópica conversão do crescimento econômico em desenvolvimento social.

62As conclusões possíveis nessa investigação são preocupantes do ponto de vista de um aproveitamento de riquezas produzidas para a promoção da justiça social. A distribuição da riqueza se mostrou ainda concentrada e os investimentos públicos não são dirigidos a produção de bases produtivas ou de qualificação da força de trabalho. A resultante disso é um aproveitamento dos recursos originados na economia do petróleo e gastos superficiais e efêmeros. Gastos em promoção de eventos artísticos, shows e programas culturais consomem cifras extraordinárias; projetos de urbanização de praças e passeios litorâneos; renovação urbana com objetivos de criar condições para expansão do mercado imobiliário e outros investimentos sem destinação à justiça social se repetem em todo o estado.

Considerações finais

63Uma investigação científica comprometida com a sociedade deve ser crítica na sua essência, para não se constituir um instrumento de poder da classe dominante, nem de governos. Porém, pode sim colaborar com as práticas de gestão e com as administrações públicas, mas tendo em conta os interesses de toda a sociedade e a necessidade de combater todas as formas de desigualdades sociais.

64Como buscamos mostrar ao longo deste trabalho, a gestão do território, o planejamento de políticas públicas, as administrações públicas de caráter local são aspectos da realidade política e da organização social do território que devem ser melhor conhecidos para que possam ser verdadeiramente enfrentados como elementos da sociedade capitalista que produzem a desigualdade.

  • 21 Terry Eagleton, 2015.

65Como lembra Lefebvre, presente e futuro não serão mudados como resultado direto da produção teórica, já que as mudanças reais são necessariamente obra das forças sociais e políticas capazes de iniciativas revolucionárias. No entanto, a produção de conhecimento e a reflexão de modo a manter viva a perspectiva de uma ação social contra as formas de dominação são elementos constitutivos importantes das condições e forças que atuarão na construção de um presente e um futuro com menos desigualdades sociais e mais justos. Um pensamento assim orientado expressa perspectivas utópicas capazes de constituírem-se como ferramenta política, mantendo, como lembra Terry Eagleton, “presente e futuro em tensão, apontando para as forças ativas no presente que pode levar além dele”21.

66Em conclusão, recordamos que o trabalho analisou o comprometimento dos fundos públicos gerados em face de uma nova economia, no estado do Rio de Janeiro, em fomento e em políticas públicas, questionando em que medida os investimentos realizados foram ao encontro da satisfação dos interesses e perspectivas de desenvolvimento da sociedade local. Acreditamos que, metodologicamente, tal estudo contribui para o desvendamento da relação entre a política e a organização do território, a partir da identificação dos interesses econômicos e sociais implicados, fornecendo bases para a elaboração de projetos de disputas do fundo e da gestão pública na perspectiva da justiça social.

67Tal investigação e a apresentação dessa comunicação procuram resgatar a dimensão do possível, dos limites das intenções de se gerar bem estar social a partir de uma maior distribuição da renda e dos fundos públicos, arrecadados em uma fase de crescimento da economia em territórios determinados. Trabalhamos com a mesma perspectiva com a qual Lefebvre se refere à utopia do urbanismo, que deve sempre se pautar pelo planejamento do direito à cidade, mesmo sendo a cidade dominada pelos interesses do capital. É um pensamento utópico, mas que deve ser perseguido: a defesa de uma prática de planejamento e gestão territorial que valorize a administração como gestora social e coletiva dos recursos e fundos públicos, e não dos interesses das classes dominantes.

  • 22 Tema desenvolvido por Sandra Lencioni em publicação na Revista ScriptaNova, 2007.

68Podemos, então, voltar em definitivo à questão que perpassa nosso trabalho e defender que as políticas de gestão do território, em sua dimensão de produção das condições gerais de produção, ou seja, os bens e serviços coletivos22, têm uma dimensão política que ultrapassa a capacidade de administração dos governos locais. Realizamos nessa investigação uma avaliação apenas das políticas locais, na esfera municipal, e podemos concluir que não há a menor condição de que um planejamento ou ação de administração ocorra em uma escala que não seja envolvendo todos os municípios e poderes que atuam em uma determinada região. Trata-se de uma necessidade de compartilhar recursos originários em uma produção que explora os limites de qualquer município, como o de extração do petróleo. Por outro lado, quando a origem dos recursos é gerada em atividades de caráter tecnológico e global, como a indústria automobilística, as bases de sua exploração jamais estarão centradas em apenas um lugar, sobretudo por se tratar de uma economia em rede.

69Evidentemente, a administração de políticas públicas de caráter assistencial e de formação básica, como atendimento primário à saúde, educação infantil etc, é adequada em bases locais. Mas as práticas de gestão de outros serviços e políticas setoriais, como as políticas habitacionais, de saneamento, de segurança, de transportes, de esporte e lazer, de saúde, educação técnica e superior, que se configuram mais diretamente como condições gerais de produção, são melhor geridas em escalas regionais.

70Por fim, cabe lembrar que, em um mundo e economia globalizados, as bases para o desenvolvimento social são geradas por efeitos do crescimento das atividades produtivas, nas quais são conjugadas economias locais e externas. Por isso, elas devem ser trabalhadas como totalidade. Assim poderemos avançar na dialética do território, delineando uma proposição em que a organização e uso do território sejam expressamente definidos com base em uma política e um projeto nacional de desenvolvimento que tenham em conta os interesses sociais e não os do capital.

Topo da página

Bibliografia

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo, Boitempo Editorial, 2000, capítulo VII.

BENKO, Georges. Economia, Espaço e Globalização na aurora do século XXI. São Paulo, Ed. Hucitec, 1996.

BRANDÃO, Carlos. Território & desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global. Campinas, Editora Unicamp, 2007.

BRANDÃO. Carlos. Transformar a provisão de bens e serviços públicos e coletivos nos espaços urbanos e regionais do Brasil. Revista e-metropolis nº 23 | Planejamento territorial no Brasil, 2015.

CAPEL, Horacio. Las ciencias sociales y el estudio del territorio. Biblio 3W. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. [En línea]. Barcelona: Universidad de Barcelona, 5 de febrero de 2016, Vol. XXI, nº 1.149. . [ISSN 1138-9796].

DALABRIDA, Valdir Roque (Org). Governança territorial e desenvolvimento. Rio de Janeiro: editora Garamond, 2011.

DINIZ, Clélio Campolina e GONÇALVES, Eduardo, Economia do conhecimento e desenvolvimento regional no Brasil. In: Clélio Campolina Diniz e Mauro Borges Lemos (orgs). Economia e Território. Belo Horizonte: editora da UFMG, 2005.

EAGLETON, Terry. Utopias, past and present: why Thomas More remains astonishingly radical. In.: The guardian. Friday 16 October 2015 11.00 BST [On line] <http://www.theguardian.com/books/2015/oct/16/utopias-past-present-thomas-more-terry-eagleton>

FERNANDES, Ana e CANO, Wilson. O movimento do pendulo. In: Clélio Campolina Diniz e Mauro Borges Lemos (Orgs). Economia e Território. Belo Horizonte: editora da UFMG, 2005.

GALEANO, Eduardo. Las palabras andantes‎. España: Siglo XXI, 1993, 328 p.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005. Capítulo VI – Do administrativismo ao empreendedorismo: a transformação da governança urbana no capitalismo tardio. [on line]

<http://www.mom.arq.ufmg.br/mom/babel/textos/harvey-producao-capitalista-espaco.pdf>

HARVEY, David. Condição pós-moderna. SP, Edições Loyola, 1994.

LEFEBVRE, Henri. El derecho a la ciudad. Ediciones Península. Barcelona: Edicions 62 S/A, 1978 [1968].

LENCIONI, Sandra. Metropolização do espaço e a constituição de megarregiões. In: Álvaro Ferreira, João Rua, Regina Célia de Mattos. (Org.). Desafios da Metropolização do Espaço. 1ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2015, v. I, p. 35-68.

LENCIONI, Sandra. Metropolização do espaço: processos e dinâmicas. In: Álvaro Ferreira, João Rua, Glaucio José Marafon, Augusto César Pinheiro da Silva. (Org.). Metropolização do espaço. Gestão territorial e relações urbano-rurais. Rio de Janeiro: Consequência, 2013, v. 1, p. 17-34

LENCIONI, Sandra. Da metrópole como estratégia desenvolvimentista à metrópole como sobrevida do capitalismo. In: Paulo César Xavier Pereira; Rodrigo Hidalgo (Orgs). Producción inmobiliaria y reestructuración metropolitana en América Latina. Santiago: PUC-Chile, 2008, p. 41-54.

LENCIONI, Sandra. Condições gerais de produção: um conceito a ser recuperado para a compreensão das desigualdades de desenvolvimento regional. Scripta Nova. Revista electrónica de geografía y ciencias sociales.   Barcelona: Universidad de Barcelona, 1 de agosto de 2007, vol. XI, núm. 245 (07). <http://www.ub.es/geocrit/sn/sn-24507.htm>

LENCIONI, Sandra. Reestruturação Industrial do Estado de São Paulo. A Região da metrópole desconcentrada. In: Maria Adélia M. de Souza; Maria Laura Silveira. (Org.). Território, Globalização e Fragmentação. São Paulo: Hucitec, 1994, v. I, p. 198-210.

MARX, Karl. O Capital: critica e economia política. São Paulo: Abril Cultural, 1984. Livro primeiro, Volume I, tomo 2, Capítulo XIII, Maquinaria e grande indústria.

OLIVEIRA, Floriano J. G. O crescimento econômico do Rio de Janeiro (2006-2016) posto a perder: a ausência de políticas territoriais e de ordenamento do território comprometendo a possibilidade de desenvolvimento. In: Floriano José Godinho de Oliveira; Cláudia Maria Tavares Lima Werner e Patrícia Tavares Ribeiro. (Org.). Políticas Públicas: interações e urbanidades. 1ªed. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013, v. I, p. 233-253.

OLIVEIRA, Floriano J. G. Reestruturação produtiva, território e poder no estado do Rio de Janeiro. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2008. 304p .

RIBEIRO, Luiz Cesar Q. Metrópoles: entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito. São Paulo: Editora Perseu Abramo: Rio de Janeiro: FASE, 2004. Apresentação e Parte I, p. 9 – 40. [on line]

<http://www.observatoriodasmetropoles.net/>

PESSANHA, Roberto Moraes. A ampliação da fronteira de exploração petrolífera no Brasil é parte da geopolítica da energia: oportunidades e riscos de inserção global em meio às novas territorialidades regionais e ao desafio da abundância na economia dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. In. : Revista Espaço e Economia [Online], nº 6 | ano 2015. [on line] <http://espacoeconomia.revues.org>

RIBEIRO, Ana C. T. Teorias da ação. Rio de Janeiro: Ed. Letra Capital, 2014.

SANTOS, Milton. Circuitos espaciais da produção: um comentário. In. Maria Adélia A. de Souza (Org). A construção do espaço. São Paulo: Nobel, 1986.

SILVA NETO, Romeu e ROCHA, M.D., Avaliação dos impactos dos grandes projetos de investimentos na dinâmica do emprego formal no estado do Rio de Janeiro. In. : Revista Espaço e Economia [Online], nº 5 | ano 2014. [on line] <http://espacoeconomia.revues.org>

TAVARES, Hermes M. Ciência, tecnologia e inovação na metrópole do Rio de Janeiro. In: PIQUET, Rosélia (org). Rio de Janeiro: perfis de uma metrópole em mutação. Rio de Janeiro, IPPUR/UFRJ, 2000, p.53 – 84.

WOOD, Ellen Meiksins. "A separação entre o ‘econômico’ e o ‘político’ no capitalismo". In: WOOD, E. M. Democracia contra Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 27 a 49.

Sites

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/finbra-financas-municipais

https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf

http://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/default.htm

http://www.decisaorio.com.br/

http://www.firjan.com.br/ifgf/

http://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/indicadores-industriais.htm

http://www.rj.gov.br/web/sedeis/principal

http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf

Topo da página

Nota de fim

1 Ellen Meiksins Wood, 2003.

2 Classe que vive do trabalho é uma conceituação delineada por Ricardo Antunes para expressar a nova representação da classe operária na sociedade contemporânea (Antunes, 2000).

3 A produção Capitalista do Espaço, editora Annablume, publicado no Brasil em 2005. Capítulo VI – Do administrativismo ao empreendedorismo: a transformação da governança urbana no capitalismo tardio.

4 Luis Cesar Ribeiro apresenta uma coerente reflexão em que recupera importante noção de coesão social em um contexto de intensificação dos conflitos nos espaços metropolitanos: “entre a coesão e a fragmentação, a cooperação e o conflito”, 2004.

5 Esta pesquisa contou com a colaboração inestimável dos Bolsistas de Iniciação Científica do CNPq e UERJ, D´Jeanine Candido, Gabriel de Araujo e Sara Aquino. Eles foram responsáveis pela produção dos dados analisados.

6 Circuito espacial da produção é uma noção apresentada por Sônia Barrios (1986) no qual avança na compreensão da resultante espacial das cadeiras produtivas, da origem ao produto final. Milton Santos (1986), a partir dessas formulações, complementa trazendo considerações acerca também dos efeitos espaciais desses circuitos produtivos, uma vez que delineiam noves formas de uso do território.

7 Trata-se de uma proxi do índice médio de crescimento médio da arrecadação das administrações municipais, considerando que não se pode ter uma média real, na medida em que alguns municípios só foram criados em 1997.

8 Mesmo tendo realizado uma série histórica a partir do ano de 1994, a base estatística considerada foi entre os anos de 1995 e 1993, pois no ano de 1994 a inflação ainda não estava controlada no Brasil e nesse ano o índice anual ficou em 916,46 %, sendo, portanto, um índice contaminado por um processo inflacionário que só foi debelado a partir de 1995.

9 Roberto Moraes apresenta em seu artigo publicado na Revista Espaço e Economia uma importante distinção entre economia do petróleo e a economia dos royalties, identificando a primeira a cadeia produtiva e espacial do petróleo e a segunda diretamente vinculada aos repasses diretos às administrações municipais e estaduais por uso de seus territórios.

10 Na década de 1980 e início da de 1990, ocorreram inúmeras mudanças na moeda brasileira, tendo sido modificadas em 1986 de cruzeiro para cruzado; em 1989, passou por outra mudança, tornando-se cruzado novo. Em 1991 voltou a ser denominada de cruzeiro e em 1993, novamente, foi modificada para cruzeiro real. Em 1994 foi criada a URV, uma moeda de transição para o real e, por fim, em junho de 1994 foi instituído o Real.

11 Oliveria, 2013, menciona as transformaões decoorentes dessa nova economia, bem como identifica as perdasd e oportunidade.

12 Valdir Dallabrida, 2011.

13 Sandra Lencioni, 1994; 2013; 2015.

14 Horaco CAPEL, apud La Blache, 2016.

15 Sandra Lencioni, 2008.

16 Sandra Lencioni, 2015.

17 Milton Santos, 1996.

18 Clélio Campolina Diniz, 2005.

19 Tratei dessa diminuição das bases industriais no livro Reestruturação produtiva, território e poder no estado do Rio de Janeiro, publicado em 2006, no qual identifico que queda da capacidade produtiva no estado.

20 O estudo realizado por Hermes Tavares sobre as instituições e ensino e pesquisa no estado aponta a existência de mais de 37 centros de excelência e alto padrão tecnológico em todas as áreas do conhecimento, com destaque para o setor biomédico, com a Fiocruz; de informática, com o Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC; e, do setor de engenharia, com a COPPE.

21 Terry Eagleton, 2015.

22 Tema desenvolvido por Sandra Lencioni em publicação na Revista ScriptaNova, 2007.

Topo da página

Índice das ilustrações

Título Representação dos polos econômicos no território do estado do Rio de Janeiro
Créditos Fonte: Secretaria de Planejamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2008.
URL http://journals.openedition.org/espacoeconomia/docannexe/image/2358/img-1.jpg
Ficheiros image/jpeg, 25k
Título Representação dos fluxos de população e mercadorias entre as regiões produtivas no estado do Rio de Janeiro.
Créditos Fonte: elaboração do Autor, 2015, com base no artigo de Romeu e Silva Neto, 2014.
URL http://journals.openedition.org/espacoeconomia/docannexe/image/2358/img-2.png
Ficheiros image/png, 68k
Topo da página

Para citar este artigo

Referência eletrónica

Floriano José Godinho de Oliveira, « Estado, administração pública e território: da autonomia administrativa à autarquia », Espaço e Economia [Online], 9 | 2016, posto online no dia 31 Dezembro 2016, consultado o 13 Dezembro 2017. URL : http://journals.openedition.org/espacoeconomia/2358 ; DOI : 10.4000/espacoeconomia.2358

Topo da página

Autor

Floriano José Godinho de Oliveira

Professor Associado e Procientista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com Pós-doutorado na Universidad de Barcelona. Coordenador do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH/UERJ) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da FFP-UERJ. Coordenador do GT CLACSO Espoliação imobiliária e crítica contra-hegemônica e do Grupo de Pesquisa Espaço e Economia do CNPq. fgodinho@uerj.br

pt

Artigos do mesmo autor

Topo da página

Direitos de autor

© NuPEE

Topo da página
  • Logo Núcleo de Pesquisa Espaço e Economia
  • Logo Latindex
  • OpenEdition Journals