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Livros

Os desafios do planeamento e desenvolvimento urbano de Angola. Notas a propósito da obra de Raimundo Capitão: Planeamento urbano e inclusão social: O caso do Uíge

Luiekakio Afonso
p. 563-575

Notas do autor

Texto da apresentação pública da obra de Raimundo CAPITÃO, Planeamento urbano e inclusão social: O caso do Uíge (Luanda, Mayamba, 2014, 212p. [«Kunyonga»]), lido por ocasião das «Actividades alusivas a abertura do II semestre do ano lectivo de 2014», no anfiteatro da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, no dia 20 de Agosto de 2014.

Texto integral

  • 1 Raimundo Capitão, é natural da cidade do Uije, província com o mesmo nome, sendo licenciado em Rela (...)

1Constitui para mim uma honra proceder à apresentação pública deste pequeno, mas grande livro de Raimundo Capitão,1 que aborda um tema que constitui um dos maiores desafios actuais das nossas urbes e sociedades, o planeamento urbano e a inclusão social. Trata-se da dissertação de mestrado convertida agora em livro, desenvolvida em território português, na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, em Braga.

  • 2 Uije, diferentemente de Uíge, tal como Raimundo Capitão adopta como forma de grafia na sua obra, é (...)

2Com esta obra académico-científica, que tanto pode enquadrar-se na área das ciências sociais e humanas quanto na das engenharias, a comunidade académica, assim como a área da gestão administrativa do Estado, muito particularmente as instituições vinculadas à gestão e ordenamento do território, ao planeamento e desenvolvimento urbanos, acabam de ganhar um valioso prémio da parte do seu autor, que já anteriormente, enquanto estudante de mestrado, se havia empenhado no desafio de trazer a tona questões relativas ao processo de urbanização em países africanos, ao tratar mais exactamente de assuntos relacionados à problemática do planeamento, ao crescimento e desenvolvimento urbanos, assim como o da inclusão social, e tendo escolhido como estudo de caso o município sede da província do Uije.2

3Quando pela primeira vez recebi a obra com o objectivo de a ler e apresentá-la publicamente, procurei saber do próprio autor, o porquê da escolha da cidade do Uíge,como estudo de caso e a resposta não se fez esperar:

«[...] Primeiro, “porque sou do Uíge”, segundo, “porque encontrei uma cidade caótica e doente…”, e, em terceiro lugar, porque “era preciso trabalhar um pouco sobre a imagem da cidade, procurar melhorá-la e expandir a sua verdadeira imagem para fora da província e até mesmo para fora do país».

4Esta reflexão, é uma clara demonstração de que o autor abordou um tema de grande actualidade, e que se enquadra nas principais preocupações, não só das administrações de muitos dos estados em vias de desenvolvimento, e muito particularmente o de Angola, nosso país; mas também, das instituições internacionais, como é caso das Nações Unidas. De acordo com esta entidade, um dos maiores desafios deste século, para além, do de «satisfazer as necessidades de 7 bilhões de pessoas e prever as das gerações futuras…» (UNFPA―ANGOLA 2011), é sem dúvida, «o acelerado crescimento urbano, observado principalmente nos países em vias de desenvolvimento, que não estão preparados para uma expansão tão rápida das suas cidades...» (id., ibidem). As estimativas conhecidas apontam que os próximos 2 mil milhões de habitantes a nível mundial viverão nas cidades, de modo que é necessário planificar agora o desenvolvimento urbano. Esta foi uma das recomendações das Nações Unidas em 2011, saídas aquando da celebração do Dia Mundial da População.

5Esta obra de Raimundo Capitão que tenho o grato prazer de apresentar, perseguiu muito justamente o propósito de compreender e de reflectir sobre as dinâmicas recentes e sobre o estado actual do processo de urbanização nos países africanos, e mais em particular em Angola, onde este processo aparece directamente associado aos conflitos armados internos, que se sucederam à independência em 1975. Por outro lado, o autor procurou analisar o sistema de planeamento e gestão territorial, que tem vindo a ser implementado pelo Estado Angolano e cujo modelo, segundo o autor, é fortemente tributário ao modelo português, sendo, portanto, inúmeras as similitudes entre ambos. Um outro propósito da obra, tal como consta na nota prévia, é o de «proporcionar um contributo fecundo e didáctico, tanto quanto pedagógico, na medida em que põe à disposição de estudantes e técnicos uma apresentação sistemática das temáticas abordadas» (CAPITÃO 2014: 16).

  • 3 A desurbanização é um aspecto que está muito relacionado com o conhecido fenómeno de «ruralização d (...)

6A problemática e as hipóteses de investigação assentam essencialmente em factos: a questão da urbanização acelerada e a do caos da desurbanização das cidades em Angola,3 a problemática do planeamento e ordenamento do território e urbano do país e, finalmente, a questão do modelo de organização e administração de Angola. Apesar das inúmeras dificuldades encontradas em relação às fontes de informação e sobre os dados geralmente disponibilizados (em geral estimativas, um pouco desagregadas e desactualizadas), nos dois anos que durou a pesquisa, o autor optou como principal procedimento metodológico, para além da compilação e análise bibliográfica e documental, a observação directa in loco, particularmente para o estudo de caso, a cidade do Uije.

7É um livro esteticamente bem apresentado e cientificamente bem estruturado. Contém 200 páginas, excluindo os elementos pós-textuais e, divide-se em sete capítulos: 1. Introdução; 2. Enquadramento teórico; 3. Desenvolvimento urbano em Angola; 4. O sistema angolano de planeamento e administração; 5. Estudo de caso: A cidade do Uíge; 6. O sistema de planeamento urbano; 7. Conclusões e recomendações. Apresenta um conjunto importante de tabelas e gráficos, fotografias, algumas ilustrações cartográficas e uma ampla, especializada e actualizada bibliografia.

8A obra tem início com uma nota prévia do próprio autor, onde este expõe a ideia central do livro, isto é, «o planeamento urbano inserido no contexto da inclusão social» (CAPITÃO 2014: 15), que resulta da evolução sistemática da urbanização acelerada e desordenada, observada no panorama emergente no período pós-conflito em Angola, que se resultou num aumento em ritmo exponencial da população a viver nas principais cidades do país, provocando, no dizer do autor, «a multiplicação de bairros informais, o caos e a degradação urbana, agravando deste modo o processo de desenvolvimento das cidades…» (CAPITÃO 2014: 16), originando, por outro lado, no nosso entender, a perca sistemática da qualidade de vida nestes espaços.

9Nesta obra, Raimundo Capitão explica-nos também a essência do processo de planeamento, quando aclara

«[...] que a abordagem no âmbito do planeamento urbano requer, inevitavelmente, o sistema integrado da legislação vigente que regula e disciplina o planeamento e ordenamento do território e desenvolvimento urbano. Contudo, esta abordagem não se pode dissociar da observância da legislação que regula a organização do Estado, para deste modo se aferir o âmbito de incidência dos instrumentos de ordenamento do território, e porque se entende que o ordenamento do território é a base fundamental para o desenvolvimento de um Estado» (CAPITÃO 2014: 15).

10Logo no primeiro capítulo, e citando Jorge Eduardo Costa Oliveira na sua obra Servindo o futuro de Angola (1972), Raimundo Capitão recorda-nos que «até 1975, pelo menos, a população angolana era maioritariamente rural, e apenas uma parte incipiente vivia nas cidades ou centros urbanos. A população urbana, na década de 70, correspondia a 15% da sua população total, que era de 5.673.046 habitantes» (CAPITÃO 2014: 21), de acordo com o último Censo Completo da População realizado em 1970. Prosseguindo, o seu raciocínio, Capitão diz-nos que «a partir daí, até hoje, esta realidade inverteu-se. Deu-se um acelerado e desordenado processo de urbanização, que redundou em situações caóticas nos centros urbanos. E, actualmente, mais de metade da população do país vive nas cidades, cerca de 57%» (CAPITÃO 2014: 21-22). Tratando-se de estimativas, este dado recompilado pelo autor não foge muito da informação do IBEP (2008-2009), que aponta para 54,8% a proporção da população total do país a viver nas zonas urbanas. Mesmo assim, tendo em conta a realidade observada, e apesar dos esforços do executivo em tentar promover projectos e programas de reassentamento populacional, que consiste no regresso voluntário das populações nas suas áreas de origem, é muito provável que os dados do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH 2014), nos surpreendam e nos remetam a índices de concentração urbana ainda maiores, ou então, menores dos estimados.

11Quando o autor nos remete para o enquadramento teórico no seu Capítulo II, em matérias sobre «crescimento urbano e exclusão social», e outras, nos deparamos com importantes contribuições de perspectivas teórico-metodológicas de autores já clássicos, como Aristóteles e Platão, que já afirmavam que «um excessivo aumento da população traz perturbações a nível político» (CAPITÃO 2014: 30), ou então, recorrendo a autores do renascimento, tal como, por exemplo, Thomas Robert Malthus, que encontrou no aumento constante da população, principalmente do estrato mais pobre, «a explicação das perturbações sociais da época». No entanto, é bom sublinhar que, desde muito cedo, Malthus percebeu e estabeleceu a intrínseca relação existente entre o ritmo exponencial e/ou geométrico do crescimento da população e o ritmo do tipo aritmético do crescimento da produção, principalmente de alimentos, facto que continua a observar-se até hoje nalgumas economias mais débeis do planeta, mas que, no entanto, não constitui a razão principal do aumento dos índices de pobreza no mundo, que, na realidade, assentam na desigual distribuição da riqueza acumulada e na exclusão social, de que padecem uma grande parte da população mundial (AFONSO et al. 1996: 4-5). Autores como Le Corbusier (1984), Lewis Munford (1982), Kevin Lynch (1999), Jorge Eduardo Costa Oliveira (1972), Manuel da Costa Lobo (1999), Manuel José Alves da Rocha (1999), Paulo de Carvalho (2004), entre muitos outros, sustentaram a abordagem teórica desta pequena obra — mas grande em termos de conteúdo — académico-científica de Raimundo Capitão.

12Uma das conclusões preliminares desta parte, é que a acelerada urbanização em África reforça a «macrocefalia dos sistemas urbanos», porquanto, reflecte o peso relativo da população urbana das cidades capitais. Este facto, no entender do autor, a qual subscrevemos igualmente, é importante porque está na base dos estrangulamentos e desequilíbrios, quer económicos, socioculturais ou político-administrativos, que, de certa forma, influenciam na administração e gestão das cidades dos países de África subsahariana, na qual Angola se inclui também (CAPITÃO 2014: 50).

13No terceiro capítulo sobre «Desenvolvimento urbano em Angola», o autor começa por recordar-nos que o país confronta-se actualmente com diversos problemas de planeamento e ordenamento das cidades, pela elevada taxa de migração do campo para a cidade, originando a saturação das infraestruturas, desequilíbrios demográficos entre campo e cidade, interior e litoral. Neste capítulo, o autor procurou abordar algumas medidas e projectos de combate à crise da exclusão social no país. Os subtemas centrais desta parte do livro assentam no «Processo de urbanização acelerada de Angola», «Problemas e soluções» e «Estratégias de intervenção no combate às assimetrias» (CAPITÃO 2014: 53-73).

  • 4 De acordo com os dados do IBEP (2008-2009), a incidência da pobreza da população total está estimad (...)

14Entre muitos outros problemas focados nesta parte do livro, e associados ao problema central analisado, figura o «Programa de luta contra a pobreza urbana» (LUPP). Segundo a fonte deste programa [www.fesa.or.br/imprensa/angolahoje, consultado a 26 de Janeiro de 2009] grande parte dos pobres das cidades de Angola vive nos musseques com menos de 1 dólar por dia e 94% dos pobres do país encontram-se nas zonas urbanas.4 O aumento dos níveis de pobreza urbana, a sobrecarga de equipamentos sociais, as tensões sociais, o crescimento anárquico das cidades e a proliferação dos musseques, figuram entre as consequências do acelerado crescimento urbano. Relativamente a questão dos musseques, e recorrendo à Jorge Carvalho (2003) citado por Cristina Udelsmann Rodrigues (2006), o autor sublinha:

«Hoje, mais do que nunca, os musseques são vistos sobretudo como a expressão de […] uma macrocefalia urbana que encerra em si o germe de todas as ameaças, de todas as violências, de todos os tráficos, de todas as informalidades (CAPITÃO 2014: 64).

15Entendemos que a principal contribuição do autor nesta parte da obra, está no facto de ter recomendado de forma clara e concisa, a necessidade da urgência de um planeamento urbano que facilite a implementação, execução e monitorização dos planos, onde os municípios, actuem como actores principais, permitindo a resolução dos problemas em sede própria, isto é, remetendo as questões nacionais para o Estado, as questões da esfera provincial para os Governos Provinciais e os assuntos municipais para as Administrações municipais, para que estes, por sua iniciativa, possam captar investimentos, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros. Isto porque, pensa-se que a resolução dos problemas em sede dos municípios aliviará os problemas das províncias, e por conseguinte, as preocupações nacionais serão facilmente ultrapassadas. A nosso entender, esta é uma importante formulação estratégica baseada nas autarquias, e, a serem implementadas, contribuiriam para minorar os variados problemas de gestão, ordenamento territorial, planeamento e desenvolvimento urbano em Angola. Estas medidas e/ou alternativas assentes no poder municipal ou local, podem perfeitamente concorrer para a redução das assimetrias regionais (CAPITÃO 2014: 64-72).

16Relativamente ao capítulo que precede o estudo de caso, isto é, o quarto, «Sistema angolano de planeamento e administração», foi reservado pelo autor para apresentar o recentemente instituído «Sistema angolano de planeamento territorial e urbano», assim como da questão do «Paradigma da organização administrativa do país», incidindo, principalmente, nos três níveis em que se estrutura a organização administrativa de Angola: Provincial, Municipal e Comunal. Para desenvolver esta parte do trabalho, o autor teve que consultar diferentes matérias que versam sobre o actual quadro legal, leis e instrumentos reguladores, sendo de destacar a Lei n.º 3/04, «Lei de ordenamento do território e do urbanismo» (LOTU), o Decreto-Lei n.º 2/06 de 23 de Janeiro, que define o regime de «Regulamento geral dos planos territoriais, urbanísticos e rurais» (REPTUR), os diferentes diplomas, decretos-lei e leis que regulam a Organização política e a organização administrativa, desde a ascensão do país à independência. Contam, igualmente, desta parte do livro, os «instrumentos, actores e processos de planeamento» (CAPITÃO 2014: 75-114).

17Sobre essa matéria, a principal recomendação do autor, é que o processo de «Planeamento e ordenamento do território» exige pragmatismo em termos de critérios de aplicação de políticas de desenvolvimento territorial. Para Raimundo Capitão, que reforça aqui as suas ideias citando Jorge Carvalho (2003), «um desejável ordenamento territorial passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de Planos de Urbanização realizados de uma forma expedita, nomeadamente do Plano Director Municipal (PDM), afectos ao modelo de organização espacial da cidade, delimitando os seus elementos estruturais (estrutura viária, estrutura verde, localização de centralidades…)» (cf. CAPITÃO 2014: 112).

18O capítulo V (pp. 115-153), que constitui o ponto-chave do livro, desenvolve «O estudo de caso: A cidade do Uíge», onde o autor procurou avaliar o estado da situação actual da cidade do Uije, começando por conhecer a sua identidade, a sua matriz sociocultural, o processo de crescimento populacional, de crescimento urbano e da urbanização acelerada. É uma avaliação que se faz, tendo também em consideração, não só os factores históricos, culturais, económicos e demográficos, mas também o impacto da guerra civil que, de certa forma, tal como a caracterizou o autor, «fustigou impiedosamente a cidade do Uíge».

19A primeira constatação do Raimundo Capitão é que, de modo geral, a cidade do Uije não consegue destacar-se do resto da província, pois, as antigas infraestruturas produtivas, principalmente as industriais, foram todas destruídas e abandonadas, ao mesmo tempo que se assistiu a um agravamento da pobreza da população e da cidade enquanto espaço social. Perante esse cenário, procurou-se identificar os vectores da sustentabilidade da economia da cidade, com base, fundamentalmente, na identificação das principais actividades desenvolvidas para a recuperação da economia e do contributo da mudança da imagem da cidade.

20Apoiando-se nas diferentes perspectivas de análise, como por exemplo, a do construtivismo social, na qual a realidade social é socialmente construída, e neste âmbito, como as pessoas constroem efectivamente a sociedade, tal como defendem Peter L. Berger e Thomas Luckmann citados em Carmo (2001: 46), «A sociedade é uma produção humana e o homem é uma produção social», Raimundo Capitão considera que em termos organizacionais, e na perspectiva holística de observar a realidade social, denota-se que existe uma certa apatia por parte da sociedade uijense, pois, são claramente observadas falhas no funcionamento das regras sociais, conflitos de valores, e nos processos de reivindicação dos problemas sociais cujos recursos são extremamente débeis. Esta é a interpretação que se pode aferir quando se analisa o quadro n.º 20, «Indicador das questões sociais», da página 122, que se baseia nos autores anteriormente citados em Carmo (2001).

21Relativamente à estrutura urbana e económica, o autor constatou que a cidade, apesar dos esforços que estão a ser envidados para a sua plena recuperação, vive ainda os sintomas das consequências da guerra, que se repercute no modus vivendi das populações, que lutam ainda pela sobrevivência. A este respeito, Raimundo Capitão escreve:

«Confrontados com a escassez de bens de primeira necessidade, e sem outras alternativas, aglomeram-se nas áreas degradadas e noutros pontos da cidade, instalando-se em habitações construídas sem o mínimo de segurança e sem quaisquer condições de habitabilidade, facto que revela um gravíssimo problema social […]» (CAPITÃO 2014: 123).

22Um desses bairros periféricos exemplificado é «o velho e populoso» Candombe Velho.

23Uma das conclusões parciais a que chegou nosso autor, é que «o território urbano da cidade do Uíge não apresenta um modelo conceptual que o sustente, tão-pouco que o ordene, pois a relação morfológica urbana e a tipologia dos edifícios representam os anos de 1960 e 1970» (p. 134). Acerca da morfologia urbana, a cidade do Uije assenta numa estrutura de formato ou tipo triangular, com divisão zonal caracterizada, primeiro pelo aglomerado urbano que corresponde ao centro da cidade, seguido de uma zona mista, onde é de se destacar os bairros populares Memba Ngangu e Dunga urbanos e, por último, a correspondente aos bairros marginais. Perante esta constatação, o autor concluiu que «Uíge configura-se como sendo um exemplo pragmático da descontinuidade do planeamento» (p. 144), deixando patente as marcas da época do encerramento do período colonial português entre as décadas de 1960 e 1970. No modelo urbanístico da cidade do Uíge, denota-se a falta de integração e de funcionalidade da sua estrutura urbana. Observa-se uma imagem urbana com estruturas parcial e totalmente destruídas, manutenção deficitária dos edifícios, insuficientes áreas urbanas, mau estado de conservação das vias, débil abastecimento de água e energia, o que lhe leva a concluir que «é uma cidade debilitada e doente» (CAPITÃO 2014: 145).

24Trata-se de um quadro urbano realmente assustador e deprimente, que o autor captou da cidade do Uije. Na verdade, mesmo nos dias de hoje, não se observam ainda melhorias significativas no modus vivendi das populações do Uije. No entanto, se o autor tivesse que voltar a escrever sobre esta questão específica neste momento em que se publica a obra (2014), provavelmente iria relativizar um pouco a redacção, já que, e esse é o nosso entendimento, o quadro social em Angola tem mudado muito rapidamente desde os dias da assinatura dos acordos de paz; e estas linhas, que foram escritas num dado contexto, isto é, no já distante ano de 2008, já não espelham a realidade de hoje. Esta é uma das características e das vantagens que faz das ciências sociais e humanas uma matéria das mais dinâmicas em relação, por exemplo às geociências, pois a velocidade das mudanças dos factos e/ou acontecimentos sociais, nada têm a ver com a dinâmica relativamente estática da natureza.

25Diante deste penoso quadro da cidade do Uije, Raimundo Capitão apresenta num capítulo que antecede as conclusões gerais, relativo ao «Sistema de planeamento urbano» (pp. 155-187), neste caso específico, do município do Uije, que nada difere dos restantes municípios que constituem o ordenamento do território nacional. Para o autor, o sistema de planeamento urbano constitui ainda uma praxis nova no país, sobretudo a nível municipal, e aponta as variadíssimas dificuldades que o processo enfrenta, desde a debilidade técnica e financeira até as de índole político e administrativo. Não obstante, reconhece que a administração do Uije tem-se preocupado em responder a alguns desafios, mediante acções pontuais de formação dos seus quadros, levadas acabo em coordenação com o Governo provincial do Uije, sob a égide do Ministério da Administração do Território e das organizações internacionais.

26Uma das principais conclusões parciais a que o autor chegou, é que

«no Uíge não há um sistema de planeamento urbano, mas sim, um conjunto de procedimentos de relacionamento entre o Governo Provincial e a Administração do Município, no que concerne aos projectos da cidade, que depende da aprovação do Governo Provincial» (CAPITÃO 2014: 186).

27Finalmente, no âmbito das «conclusões finais e recomendações», que aparecem no livro como Capítulo VII (pp. 189-199), podemos destacar entre as várias considerações, o seguinte:

28a. O processo de urbanização acelerado nos países em vias de desenvolvimento têm provocado o caos urbanístico e problemas graves de natureza diversa, social, ambiental e económica. Os principais factores que explicam este fenómeno, principalmente nos países de África subsahariana e da Ásia, prendem-se fundamentalmente com as guerras, o acelerado crescimento natural da população e da pobreza manifesta no interior e nas áreas rurais. No caso de Angola, a guerra constituiu um factor que provocou uma deslocação forçosa das populações em direcção a capital do país e para outras zonas urbanas mais seguras, provocando, consequentemente, rupturas e caos urbanísticos nos locais de acolhimento.

29b. Existência de grandes limitações no sistema integrado de gestão do território nacional, particularmente no que diz respeito ao planeamento urbano. As razões dessas limitações assentam no excessivo centralismo no processo de planeamento e gestão do território; nas reduzidas competências e capacidades técnicas dos municípios, particularmente a falta de quadros técnicos qualificados nas administrações locais, necessários para desenvolver as tarefas de implementação, gestão e fiscalização dos planos urbanísticos; reduzidas verbas atribuídas a programas e projectos urbanísticos; ausência da autonomia efectiva das administrações locais, etc.

30c. A questão da problemática do planeamento e gestão da cidade do Uije foi negligenciada ao longo do período de guerra, facto que deu lugar ao surgimento de uma cidade com graves problemas, quer a nível da estruturação das actividades económicas, quer a nível da resolução das questões sociais, cujo aspecto mais visível é a degradação das condições de vida da população, o surgimento de pobreza extrema e de um caos urbano crescente.

31d. Ausência na cidade do Uije de um sistema de gestão urbana integrado (CAPITÃO 2014: 195).

32Apesar de figurar como recomendação parcial do sexto capítulo, remetemo-la para esta parte, pois, pensamos ser de crucial importância. É que a cidade do Uije tem procurado adiantar-se no cenário da competitividade entre as cidades (locais e nacionais), com o propósito de atrair investidores, turistas, aumento de emprego e consolidação do poder económico. Entendemos que apenas deste modo poderá capitalizar os grandes benefícios do processo de urbanização, assim como da requalificação e revitalização das zonas degradadas, perseguindo como meta, a melhoria das condições de vida da maioria dos munícipes, o que, por certo, facilitará a promoção do desenvolvimento harmonioso desta importante cidade.

33Em síntese, são estas as novidades que nos traz a primogénita obra de Raimundo Capitão. Parece-nos, sem dúvida, um excelente manual sobre Planeamento Urbano em Angola, pelo que recomendamos a sua ampla divulgação, tanto no círculo académico quanto no âmbito da Administração do Estado.

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Bibliografia

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UNFPA-Angola., [www.fesa.or.br/imprensa/angolahoje], consultado a 26 de Janeiro de 2009.

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Notas

1 Raimundo Capitão, é natural da cidade do Uije, província com o mesmo nome, sendo licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada do Porto, Portugal e possuindo um mestrado em Cidades e desenvolvimento regional, pela Universidade Católica Portuguesa, em Braga. Actualmente, está a concluir o seu doutoramento em Filosofia Social e Política na Universidade do Minho, Braga. É docente desta casa do saber (FCS-UAN), onde lecciona quatro cadeiras na área da Cooperação e Relações Internacionais. Dá também formação em matéria de desenvolvimento urbanístico, no Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), em Luanda.

2 Uije, diferentemente de Uíge, tal como Raimundo Capitão adopta como forma de grafia na sua obra, é a forma que nos parece mais próxima do nome da cidade e província: Wiji. Quando esse designativo aparecer escrito dessa forma é da responsabilidade da revista e quando aparecer escrito Uíge é porque se está a citar a grafia da obra [Nota do Editor].

3 A desurbanização é um aspecto que está muito relacionado com o conhecido fenómeno de «ruralização das cidades», isto é, espaços administrativamente definidos como urbanos, no entanto, desprovidos de características universalmente aceites como urbanas.

4 De acordo com os dados do IBEP (2008-2009), a incidência da pobreza da população total está estimada em 37% (18,7% urbana e 58,3% rural).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Luiekakio Afonso, « Os desafios do planeamento e desenvolvimento urbano de Angola. Notas a propósito da obra de Raimundo Capitão: Planeamento urbano e inclusão social: O caso do Uíge », Mulemba, 4 (8) | 2014, 563-575.

Referência eletrónica

Luiekakio Afonso, « Os desafios do planeamento e desenvolvimento urbano de Angola. Notas a propósito da obra de Raimundo Capitão: Planeamento urbano e inclusão social: O caso do Uíge », Mulemba [Online], 4 (8) | 2014, posto online no dia 21 Novembro 2016, consultado o 20 Fevereiro 2018. URL : http://journals.openedition.org/mulemba/402

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Autor

Luiekakio Afonso

afonsodemo@gmail.com
Professor Associado e Chefe do Departamento de Geodemografia da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Agostinho Neto (UAN).
Geo-demógrafo, é licenciado em Educação, na especialidade de «Geografia», Havana, Cuba (1994), diplomado em «Análise demográfica» pelo Centro Latinoamericano de Demografia (1996), perito universitário em «Gestão e promoção de ONG’s» pelo Instituto universitário de cooperação e desenvolvimento da Universidade Complutense de Madrid (1999) e doutorado em Geografia e História, na área de Geografia Humana, programa «Sociedade e Território», pela mesma instituição universitária (2004). É professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Agostinho Neto (UAN), onde leccionada as seguintes disciplinas: Demografia, Geografia Humana, Metodologia de investigação geodemográfica e métodos quantitativos e dirige ainda, desde 2012, o Departamento de Geodemografia, bem como a sua linha de investigação sobre «População, território e desenvolvimento». Tem artigos e comunicações publicados nas áreas da «população», especialmente sobre «dinâmica demográfica e sua influência no desenvolvimento socioeconómico», «processos migratórios e organização territorial». Alguns dos seus trabalhos incluem os seguintes títulos: População, território e educação em Angola, 1960-2000, Madrid, Universidade Complutense de Madrid, 2004, 673p., tese de doutoramento em fase de edição; «La población de África Subsahariana en la década de los noventa», Estudios Geográficos (Madrid), vol. LXII, nº 244, Julho-Setembro de 2001, pp. 543-549; «A influência da dinâmica populacional no processo de desenvolvimento social e económico de Angola», Letras & Ciências Sociais. Revista Científica da Faculdade de Letras e Ciências Sociais (Luanda), nº 1, I semestre, Janeiro-Junho de 2010, pp. 5-37; «Movimentos migratórios recentes no território angolano», Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. II, n.º 4, Novembro de 2012, pp.191-204; «A teoria da transição demográfica: Um ensaio para o caso de Angola», Mulemba - Revista Angolana de Ciências Sociais (Luanda), vol. III, n.º 5, Maio de 2013, pp. 67-80; «Mudanças na dinâmica da população angolana e sua repercussão no processo de planificação do desenvolvimento social e económico, in Angola: Leituras de um País em Mudança. Lisboa, Sociedade de Geografia de Lisboa, 2013, pp. 62-93 [«Memórias»].

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