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Débats | 2010
En los confines de la historia urbana y de la historia cultural. Homenaje a Sandra Pesavento – Coord. Frédérique Langue, Edgard Vidal
Sonia Ranincheski et Henrique Carlos de Oliveira de Castro

História urbana e cultura política no Brasil e Uruguai no começo do século XX

[29/01/2010]

Résumés

Inspirado nos trabalhos sobre histórica urbana e cultural de Sandra Pesavento, este artigo apresenta uma discussão sobre os diferentes projetos de urbanização para moradias de trabalhadores no Brasil e no Uruguai em princípios do século XX. Para tanto, foram pesquisados os principais discursos presentes no Congresso brasileiro e uruguaio entre os anos de 1904 e 1914, início do debate sobre urbanização e problema habitacional. Comparam-se, a partir das análises dos discursos, as intencionalidades das proposições de projetos habitacionais, sendo destacado o projeto social dos uruguaios face à polêmica brasileira sobre a necessidade de tais projetos. Comprova-se, igualmente pelo tema da moradia, o pioneirismo dos uruguaios em relação aos temas sociais e a legislação social.

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Brasil, século XX, Uruguai
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Texte intégral

Introdução

  • 1  Pesavento, Sandra. História, memória e centralidade urbana. Rev. Mosaico, v.1, n.1, p.3-12, jan./j (...)

1A história urbana abre espaço para identificar relações com a questão social e as questões políticas. Ao estudar o desenrolar de uma cidade pode-se descortinar o passado de surgimento, crescimento e fim de espaços construídos socialmente. Como afirmava Sandra Pesavento, são “mais do que espaços, ou seja, extensão de superfície, eles são territórios, porque apropriados pelo social”1

2Nesta perspectiva do encontro do urbano com o social e em certa medida com o cultural, o presente artigo apresenta as primeiras discussões políticas sobre modificações urbanas  nas capitais federais do Brasil e no Uruguai nas duas primeiras décadas do século XX (1904-1914). As proposições presentes entre as elites políticas brasileiras e uruguaias eram diferentes, embora coincidisse com a busca de uma urbanização para os centros das cidades, inspirada nas reformas francesas.

  • 2  Ranincheski, Sonia. Representações do social: negros e brancos, pobres e ricos. In Pesavento, Sand (...)

3Nestes primeiros anos do século XX, havia em ambos os países um fenômeno de êxodo rural que provocaram inchaços de população nas cidades. Da parte brasileira, o êxodo rural provocado pelo fim da escravidão, o negro é expulso do campo e se dirige para a cidade em busca da sobrevivência. Crescimento industrial, passagem para o trabalho livre, expansão urbana e modificações econômicas, contudo, não altera a questão social: continua a diferenciação ente pobres e ricos, negros e brancos. Em poucas palavras, a cidade se transforma sem deixar, porém, de reproduzir mecanismos e situações de discriminação, segregação e confinamento.2

  • 3  Pesavento, Sandra. O Imaginário da cidade: visões literárias do urbano (Paris, Rio de Janeiro e Po (...)

4Há, portanto, o surgimento dos locais de pobreza que foram estigmatizados como lugares e ambientes de desordem social, entre eles destacam-se os cortiços, os casebres, os porões, enfim, espaços que aglutinavam, muitas vezes, um grande número de habitantes que viviam, de acordo com os jornais da época, sob a completa ausência de higiene3.

5No caso uruguaio, a cidade se constituiu em atração de modernidade para o uruguaio do campo que atende a expectativa da nova elite econômica (partido colorado) em relação a gerar no país a vocação para a industrialização (expectativa frustrada como a história veio a demonstrar). Na capital federal, Montevidéu, esses lugares serão chamados de conventillos e, igualmente que no Brasil, estavam primeiramente no centro da cidade.

6O projeto de urbanização impulsionado nestas duas décadas do século XX estava voltado para a “higienização e embelezamento do centro” com a retirada destas populações miseráveis do centro da cidade. Tratava-se de processo político e as elites políticas fizeram projetos que indicavam a “vontade” de transformar o centro da cidade como uma espécie de espelho das reformas feitas em Paris, pelo engenheiro Haussmann.

7No Brasil e no Uruguai, os discursos e imagens sobre o que seria uma cidade moderna estavam centrados no modelo de cidade hassmaniana. Juntamente a essa visão de cidade e a higienização apareciam os discursos da defesa de um mercado novo, o chamado mercado imobiliário. É sobre esse aspecto, habitação como uma questão social, mas também uma questão de mercado que apresentamos neste artigo, baseados em fontes primárias, nos discursos de políticos e parlamentares brasileiros e uruguaios de 1904 a 1914.  

A habitação como uma questão social no Brasil: os discursos e projetos

8Os discursos das elites políticas brasileiras na Câmara Federal apareciam primeiramente como pertinente às condições de moradia apareceu em um primeiro plano,  sob a forma de projetos que indicavam preocupação com o processo genérico de mudanças sofridas pela sociedade brasileira. As citações estavam diretamente apontadas ao movimento de modernização urbana, realizada em várias capitais brasileiras — São Paulo e Rio de Janeiro, as mais destacadas —, em um contexto de remodelação dos centros das cidades e expulsão dos cortiços e habitações pobres para as periferias. Nota-se uma linha tênue entre o discurso da higienização dos espaços da cidade, de bem-estar dessa população pobre ou de valorização e embelezamento da cidade e valorização imobiliária.

  • 4  Os projetos sobre habitação apresentados na Câmara Federal do Brasil foram: em 1905, projeto númer (...)

9Ao longo dos anos de 1904 a 1914, na Câmara Federal do Brasil foram apresentados sete projetos relativos ao tema da habitação, todos referentes, em linhas gerais, à capital federal4.

Moradias para operários: o discurso inicial entre as elites parlamentares brasileiras

10Os primeiros projetos e discursos na Câmara de Deputados sobre habitação apareceram em 1905, logo após debate e aprovação do projeto sobre a vacinação obrigatória (1904), e eram permeados pela idéia de que as moradias dos trabalhadores, os cortiços, eram perigosas à saúde pública e deveriam ser fechados.

  • 5  Marshal, T H. Política social. Rio de Janeiro: Zahar editores: 1967 P. 199.

11De acordo com Marshal, a tarefa de uma política habitacional, numa perspectiva liberal, abrange a liberdade individual, os direitos de propriedade, mas também os de justiça social. De certa forma as duas primeiras são contempladas nos discursos que serão aqui analisados. A terceira tarefa não aparece no horizonte destes parlamentares. Considerando o período, no entanto, o que se quer demonstrar é que o tema como uma questão social absorvia um viés de questão política e não meramente policial como a literatura sobre o período habitualmente ter reforça. A dimensão da política está ai presente porque se refere, em última instancia, em partilhas de bens materiais ou políticos a serem definidos5

12Em pronunciamentos na Câmara Federal, os deputados referiam-se às demolições ocorridas nas capitais do país como um desideratum da modernidade, mesmo que fossem contempladas nos discursos algumas das conseqüências negativas dessa modernidade.

  • 6  Hahner, June. Pobreza e política: os pobres urbanos no Brasil 1870-1920. Brasília: Editoria da Uni (...)

13Em um período de dois anos, somente na capital federal, foram fechados mais de seiscentos prédios, que abrigavam mais de 13 mil pessoas, e o governo municipal demoliu, como moradias inseguras, umas setenta estruturas, onde moravam mais de mil pessoas6. Pelo menos um quarto da população da capital brasileira vivia em forma de moradias coletivas, insalubres, muito populosas, com preços de aluguéis altos demais para os trabalhadores.

14Nesse contexto de permanente êxodo populacional para a cidade, e na migração de escravos libertos para os centros urbanos, o problema social não se esgotava na esfera privada dos trabalhadores obrigados a buscar soluções, mas aparecia no parlamento como um discurso relacionado à perspectiva de modernização e de expansão de possibilidades do sistema capitalista.

  • 7  Schmidt, Benicio Viero. A presença do Estado nas grandes cidades. 2. ed. Brasília: Univ Brasília, (...)

15No Brasil, como afirma Schmidt, as medidas tomadas pelo Estado têm de ser vistas com lentes de aumento: elas buscam não só a solução emergencial de algumas externalidades urbanas negativas, mas também visam estabelecer parâmetros mais modernos e aptos a expandirem o capital através de processo urbano de reprodução. Assim, reforça o autor, o Estado brasileiro tem de regulamentar, como também precisa principalmente expandir e aprofundar as relações sociais de produção no sentido de estabelecer um capitalismo desenvolvido7.

16Com base nos discursos dos parlamentares não havia ligação estreita entre projetos de moradias para operários e outros temas relativos ao mundo do trabalho, no sentido das condições de trabalho, da distância ao trabalho ou mesmo de alguma legislação que “proteja” o operário das dificuldades de manter sua moradia. O que aparecia em relevo, nos discursos da elite parlamentar brasileira, em geral, era a preocupação com as condições de reprodução desse trabalhador. As elites parlamentares brasileiras verbalizavam necessidades de viabilizar o crescimento das capacidades produtivas conjuntamente com avaliações sobre as demolições e as condições higiênicas das casas desses trabalhadores.

17O incremento de projetos relativos a casas operárias ou populares pressupunha, no caso brasileiro, primeiramente favores ou auxílios aos indivíduos ou associações para construção dessas habitações e a sua colocação no mercado. Os discursos na Câmara de Deputados do Brasil sobre o tema da habitação passavam pela necessidade de garantir a reprodução social e, também, pela reprodução do capital com possibilidades de expansão nesse período de dez anos.

18Os discursos destes deputados estavam formulados com base no discurso i) do incentivo à construção de moradias para operários, a partir do incremento de capacidades de construção destas casas para operários; ii) de oposição aos projetos de construção de moradias para operários, por entendimento de ser aparente o problema da demanda e se questionar a existência de uma população significativa de operários; iii) proposições sobre moradias que atendessem aquelas populações que estavam ligadas diretamente ao Estado.

19O primeiro projeto (Número 337, de 1905), cujo texto previa a concessão a indivíduos ou associações que se propusessem a construir casas populares teve suas origens em uma situação política interna à Câmara, de disputas de forças entre as bancadas e destas com o executivo, principalmente sobre a polêmica da primeira valorização do café. Ou seja, trata-se de um embate que já indicava posições discrepantes quanto à política econômica do país, especialmente quanto ao predomínio da política agro-exportadora.

20O projeto apresentado a Câmara Federal em 1906, a ser aplicado nas capitais e cidades de mais de 20.000 habitantes, estabelecia em suas disposições gerais  concessão de vantagens a indivíduos ou associações que se propusessem a construir casas populares, com um prazo de dois anos para as construções; o recebimento, pelos construtores, de i) isenção de impostos de importação sobre os materiais de construção; ii) isenção de selo federal para qualquer contrato referente à construção; iii) direito de receberem empréstimos das caixas econômicas; garantia do governo e juros do empréstimo não excedentes a 6% anuais, num prazo de 20 anos.

  • 8  Ver pronunciamento do deputado Sá Freire, em sessão da Câmara de Deputados no dia 22 de julho de 1 (...)

21Nas discussões internas da Câmara, eram denunciadas demolições dos prédios insalubres provocadas inadvertidamente pelas administrações em nível regional, obrigando uma presença da esfera federal que não aparecia: “ [...] porque a capital federal e em alguns Estados da República se tem feito justamente o contrário do que se devia fazer, começando-se pelas derrubadas para depois construir, de forma que ficamos em uma situação de ver o operariado sem habitação8.”

22A idéia recorrente entre as elites parlamentares de que um dos problemas básicos a serem enfrentados eram os desdobramentos de duas questões que pareciam derivar uma da outra: a falta de higiene dos bairros populares obrigava as demolições, mas estas acarretavam insatisfação das populações carentes de moradia. Como resolver o que parecia um paradoxo, para eles?

  • 9  Ver pronunciamento do deputado Homero Baptista, na sessão do dia 22 de julho de 1906, P. 22.  In A (...)

23O discurso da proteção aos operários “ [...] Não tenho interesse de embaraçar a marcha do projeto [de construção de moradias]; pelo contrário, penso que nós devemos cuidar da classe operária, que está em más condições em nosso país9.”,  não vinha acompanhada da noção de direito ou mesmo de discussão sobre as condições de bem-estar dos operários que denotasse outra linha de pensamento que aquela do controle sobre a higiene da população, diferentemente dos uruguaios, aliás.

  • 10  A população brasileira ainda era eminentemente rural. Ver Estatísticas do século XX / IBGE. Rio de (...)

24Para os deputados contrários à construção de moradias para operários na cidade poderia ocorrer um desfecho não desejado, que ocasionaria mais desequilíbrio populacional no país e a necessidade povoar outras áreas despovoadas. Para eles, aprovado o projeto de construção de casas populares nas capitais, principalmente em São Paulo, haveria uma grande onda migratória do campo para a cidade10, prejudicando quem realmente era o responsável pela riqueza do país. Com relação à menção de “torná-lo proprietário”, percebe-se uma diferença com o caso uruguaio, pois entre as elites parlamentares uruguaias havia a recorrência favorável em relação a essa idéia.

25Esse discurso, em alusão à uma idéia fisiocrata, baseada na concepção de que só existe riqueza sob forma da exploração da terra, parecia aludir, também ao medo da subordinação da economia do campo à lógica do mercado urbano. Indicava, igualmente, que poderia haver outros elementos percebidos pela liderança rural no plano simbólico, como a idéia de que a crescente urbanização seria uma atração para o deslocamento rural. Essa idéia estaria expressa, principalmente, no uso da metáfora sobre a “perigosa miragem consignada no projeto”.

  • 11  Bourdieu, Pierre. O campo econômico: A dimensão simbólica da dominação. Campinas, São Paulo: Papir (...)

26Pode-se afirmar que havia uma relação entre a oposição dessas elites parlamentares que se pronunciavam sobre projetos de moradias para operários, e se identificavam com o mundo rural, e a sua percepção simbólica sobre a modernização urbana, no sentido de afastar o trabalhador do campo. Como afirma Bourdieu, o poder simbólico age quando os elementos em disputa se tornam vantagens percebidas e apreciadas. Os elementos deixam de passar despercebida, de ser ignorados, eles se tornam perceptíveis, apreciáveis, visíveis e desejáveis constituindo em moeda de troca11.

27Mais uma vez — como aparecia nos discursos sobre o trabalho e a questão social —, estavam em evidência as disputas de forças políticas inseridas em um contexto de soma de unidades federadas no qual o legislativo federal se torna palco de disputas de verbas entre os deputados regionais. Como afirma Furtado, é uma ilusão imaginar que o Brasil provavelmente se desenvolveu nessa escala (para trabalho assalariado e alto grau de urbanização).

28O Brasil continua sendo uma constelação de regiões de distintos níveis de desenvolvimento, com grande heterogeneidade social, e graves problemas sociais. No começo do século XX, a ocupação das terras no Brasil não formava propriamente um sistema econômico, pois as conexões comerciais entre as regiões eram precárias. As ligações entre Norte e Nordeste com o Centro-Sul dependiam de uma frágil navegação de cabotagem.

  • 12  Furtado, Celso. Entrevista com Celso Furtado. In Estatísticas do século XX / IBGE. Rio de Janeiro: (...)

29Tratava-se de uma realidade decorrente do centralismo português. A única região que dependia do mercado interno era o Extremo-Sul pecuário. Esse quadro se modificaria com a forte expansão do café no altiplano paulista e a extração de borracha na região amazônica. Nestes dois casos, houve importantes deslocamentos de populações. Mas a estruturação de um sistema econômico nacional só viria nos primeiros decênios do século XX, com o avanço da industrialização12.

30Deve-se considerar, ainda, que esse era um momento em que se discutia e se negociavam importantes apoios à agro-exportação, apresentando uma tendência mais favorável à produção de bens para os cafeicultores (e em menor escala, para a exportação da borracha, na Amazônia). O discurso de oposição do mundo rural a esses projetos de moradias para operários refletia ainda a circunstância de forças no interior da Câmara de Deputados e de projetos favoráveis ao campo. Entre os anos de 1905 e 1906, podem-se destacar quatro projetos de repercussão nacional, todos relacionados a interesses agrícolas, sendo que três deles foram sancionados pelo presidente.

31O discurso de oposição aos projetos de moradias, em 1905 e 1906, se traduziu também no uso do expediente da ameaça: da possibilidade de aumento de preços e da carestia da produção agrícola. Esses interesses do campo nutriam um certo desprezo pela condição incipiente da indústria e pela população urbana, que se transformara em “estômago voraz”, obrigando o produtor rural a suprir essa demanda, como aparece no seguinte pronunciamento:

  • 13  Nogueira Jaguaribe, representante de São Paulo, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 477. In A (...)

[...] este afluxo da população dos campos para as capitais e cidades poderá encarecer de tal modo o trabalho que a exportação não dará lucro ao produtor; de fato, todos sabem que esse lucro não provém propriamente do preço de venda do produto e sim da diferença entre o custo de produção e o preço da venda; se o salário encarece pela falta de braços e este foge da agricultura rural para a cidade, prepara-se ao país uma série de dificuldades, que ameaça o seu futuro. Julgo o trabalhador agrícola digno de maior proteção. Em vez das medidas consignadas no projeto favoráveis ao afluxo dos proletariados para as capitais, darei o meu voto ao fornecimento de passagem gratuita nas estradas de ferro da União e outras vias de comunicação que gozam de favores oficiais, aos operários que quiserem se internar no país, solução mais de acordo com os interesses nacionais, e já efetivada em São Paulo13. [grifo meu]

32Cidade ou campo? Nestes argumentos, desenhados pela bancada do campo e contrários aos projetos habitacionais urbanos, havia um sinal distintivo com as posições dos que defendiam o projeto e se refere a aceitar ou não a existência de operários no Brasil. Para os defensores do campo, não havia necessidade de projeto porque não havia operário, conforme manifestação a seguir:

  • 14  Ver pronunciamento de Nogueira Jaguaribe, representante de São Paulo, em sessão do dia 23 de julho (...)

Por isso mesmo que resido no interior de meu país e não posso acreditar que exista proletariado operário no Brasil, exigindo os cuidados que lhe dão os governos europeus, esses algarismos me assustam, talvez pela minha inocência em política. [...] Há pouco eu dizia que não acreditava no problema do proletariado no Brasil. Esse problema pode se dar pelos países da Europa, que são paises de população densa, de sermos um país de imigração e diariamente e importamos braços para a lavoura, para a agricultura do país, para a exploração de nossas riquezas, que não são sem o trabalho humano. Não há proletariado no Brasil, como as imaginações ricas de poesia o querem pintar. [...]14

33Ainda sobre a discussão de habitação e urbanização encontra-se o debate sobre um Brasil industrial ou agrícola:

  • 15  Ver pronunciamento de Sá Freire em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 483. In Anais da Câmara d (...)

[...] é indiscutível que na Capital Federal cada dia se torna mais indispensável a construção de casas para operários. [...] é claro que foram feitas inúmeras demolições, e não tendo diminuído e antes aumentado a população, torna-se preciso cuidar de agasalhar o proletariado, e o proletariado no Rio de Janeiro não é somente a classe que trabalha nas construções de prédios ou oficinas, é também o empregado público, é toda essa gente que sofre pelas imposições, talvez necessárias, da higiene e dos poderes municipais. [...] As casas proletárias neste capital, já atingirem o máximo do aluguel [...]15

34O preço do aluguel e o salário recebido pelos trabalhadores eram mais um argumento usado pelos deputados em dois sentidos. Havia aqueles que defendiam a idéia de que o valor do aluguel cobrado aos trabalhadores era desproporcional ao valor do salário pago. E havia aqueles que se opunham ao projeto afirmando que os operários recebiam salários consideráveis e não necessitavam de ajuda do governo para suas casas.

35A fim de sustentar a idéia de que a vida dos trabalhadores era consideravelmente boa, em termos salariais, estes deputados defensores do mundo rural, alegavam que os operários seriam os reais depositantes de dinheiros nas Caixas Econômicas dos seus estados e, por isso, possuíam condições de adquirir ou pagar aluguel. Com relação àqueles operários que não possuíam esses depósitos e viviam dos seus salários, os gastos seriam tantos que não lhes sobraria para investir na aquisição dessas casas populares. De onde concluíam estes deputados que a melhor solução seria enviar este operário de volta para o campo.

36Já os deputados brasileiros favoráveis à construção para moradias de operários, afirmavam o inverso: os operários não recebiam o suficiente para suprir suas necessidades de moradia:

Nesta época, de transformação da cidade, há operários que são mais procurados e naturalmente a maior procura determina maior salário. Aqui está uma nota que explica bem qual é a situação: um pedreiro ganha 7 $ a 9 $, um carpinteiro de 8 $ a 10%, um servente de 3 $ a 4 $, trabalhadores diversos de 3 $ a 5 $000. Veja, entretanto, o outro lado da questão: os menores alojamentos, de duas peças, por exemplo, são cobrados a 35 $ mensais; um quarto em casa de cômodos custa de 20 $ a 25 $, não podendo neles quase senão dormir. Qualquer casinha de cortiço um pouco maior é imediatamente alugada a 50 $ e 60 $ e as casas da avenida passaram a constituir um verdadeiro luxo, inacessível a bolsa do pobre, pois se alugam correntemente por 80 $ a 120 $000 .

  • 16  Ver Alcindo Guanabara, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 485. In Anais da Câmara de Deputad (...)

37Esta idéia de necessidade “irredutível” da população da capital da República16, o caráter de urgência, de necessidade, estava ligada, nos discursos, à noção de ordem e distinção de classe. Em outras palavras, tinham-se os elementos compostos na questão da moradia para operários: a higiene, a ordem e a distinção de classe:

  • 17  Ver Alcindo Guanabara, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 486. In Anais da Câmara de Deputad (...)

Não é uma questão de lisonjear o proletariado, não é um resquício de paixão pela legislação social, não é um desejo de ver o Estado entrar neste caminho fecundo de proteção as classes fracas. O que me move agora [o orador]: [...] é antes o interesse das classes poderosas que fala, são esses os interesses que suscita e convida a entrar nessa campanha, porque antes de todos talvez, são esses os interesses que estão em jogo, porque se o rico não facilitar ao pobre a habitação salubre, o pobre vingar-se-há do rico contaminando-o de tuberculose.” (muito bem)17

  • 18  Rosanvalon, Pierre. O Estado em movimento. In Revista Sociedade e Estado. Brasília: Unb/Departamen (...)

38Tal como no caso europeu, no Brasil a negociação da aprovação desses projetos ancorava na perspectiva de que as condições higiênicas poderiam estimular revoltas, isto é, na proposição de que um Estado “higienista” devia oferecer proteção e defesa, como salienta Rosanvalon, para o caso europeu18

  • 19  Ver pronunciamento do deputado Barbosa Lima, na sessão do dia 25 de maio de 1908, p. 365.In Anais (...)

39Face ao medo destas elites políticas, enfatizavam que “não seria prudente esperar que as classes laboriosas reclamem”19 das condições de moradia. Uma solução, portanto, para conter possíveis ameaças das “classes perigosas”, seria ofertar moradias baratas, apesar de não se cogitar a possibilidade de alterar ou intervir na esfera privada do salário.

  • 20  Ver definição dada pelo deputado Erico Coelho, do Rio de Janeiro, em sessão do dia 26 de dezembro (...)

40Outro aspecto a ser ressaltado é o uso recorrente das expressões “casas populares”, “habitações para operários”, “casas baratas”, “casas higiênicas” para nomear os projetos ou como referência nos discursos. E, por casas populares, estes deputados entendiam as casas que abrigavam apenas uma família e tinham a porta para a rua, enquanto que casas para operários seriam os prédios compartilhados por mais de uma família20.

  • 21  Comte previa o tamanho ideal de ideal da casa para contemplar avós, pais e filhos devem ter partes (...)

41O princípio de Comte sobre a sociedade aparece também na questão das moradias urbanas. Ao considerar a idéia de legislar sobre o tamanho das casas, lembrando princípio comtiano de casas operárias21, os deputados pareciam estar discutindo de que condições o Estado dispunha para financiar tais projetos, como se percebe no seguinte pronunciamento:

  • 22  Ver pronunciamento do deputado Erico Coelho, do Rio de Janeiro, em sessão do dia 26 de dezembro de (...)

Parece que a intenção do Senado e da Câmara é favorecer indiretamente o povo miúdo das cidades a adquirir casinhas salubres, a baixo preço de vendas em prestações, compreendidos os indivíduos que lidam pelo ganha pão quotidiano, ou auferem de alguma renda a subsistência parca. No entanto, permitindo duas ordens de construções, uma para aluguel e outra para venda, tipo de casa popular de porta para a rua e tipo de habitação isolada do outros prédios, assim o projeto e as emendas faculta a indústria edificadora especulações diversas, isto é, de alugueis em regra e de venda por exceção, enquanto a Câmara e o Senado liberalizam favores da República, de um e de outro ponto de vista, e concitam os estados senão os municípios e prodigalizam indistintivamente as isenções de impostos, qualquer que seja o tipo de casinhas, de aluguel ou de venda22.

42Se a consideração sobre os tamanhos das casas e suas diferenças e a diferença entre o tamanho para casas de operários e de outras casas pode ser entendida como um mero jogo de palavras, na realidade ela era um quesito que reaparecia nos anos 10 para inserir um item ainda não discutido: as condições de moradia de funcionários públicos que não necessariamente vivessem nestes cortiços, mas que igualmente estariam sofrendo as dificuldades de se manter em moradias de aluguel. Ou seja, surge, em 1911, uma linha tênue que se estabelece entre os discursos sobre a questão social e as moradias para operários ou para outros segmentos da população.

Moradias para operários e para o funcionalismo público: caso brasileiro

43A idéia cristalizada entre os deputados de que nos cortiços e nos casebres estava o perigo da contaminação e da proliferação de doenças como varíola, febre amarela, tuberculose, convive, a partir dos anos 10, com o tema de moradias para aqueles que se encontrava em situação de precariedade de uma maneira geral. O número de óbitos por doenças transmissíveis, associadas às condições de moradia, era alto e indicavam uma percentagem alta de mortes nas principais capitais do país, sugerindo que o problema persistia.

44Apesar de o problema se manter na esfera dos operários que viviam em cortiços, os novos projetos e os discursos produzidos na Câmara expressava a idéia de ampliar o público a ser contemplado.

  • 23  No projeto de 1908, por exemplo, não são  mencionadas casas para operários e sim casas populares. (...)

45Uma transição da percepção de moradias para operários para a idéia de moradias como um tema mais amplo, contemplando também as moradias para funcionários públicos23, se fez presente no projeto 223, de 1911, para contratação de empresas construtoras de casas.

  • 24  Ver defesa do projeto realizada por Serzedello Correa, no dia 19 de junho de 1912. P. 378. In Anai (...)

46Finalmente, no ano de 1912, com a entrada de dois projetos diretamente relacionados à construção de casas para funcionários da União, consolidou-se um discurso de compensação pelas dificuldades do momento: “Entre nós este problema carece de solução. A casa tem um papel importante na economia doméstica. A casa é talvez a maior dificuldade que tem o homem que vive do salário, de vencimentos fixos”24. Novamente aparecia, entre os deputados, o tema da sobrevivência foi ampliado para a sobrevivência do funcionalismo público, conjugando as questões pertinentes aos salários recebidos e as possibilidades de manter os vencimentos dos aluguéis.

  • 25  Marx, Karl. O capital: crítica da economia política: Livro I. Vol 1, Rio de Janeiro: Civilização b (...)

47Como afirma Marx, baratear a força de trabalho, que também é uma preocupação capitalista, requer que sejam baratos os produtos de meios de sobrevivência, e está incluída aí a moradia. Marx e a discussão de valor de força de trabalho e a produção da mais valia relativa e absoluta25

  • 26  Ver pronunciamento de Euzebio de Queiroz, na sessão do dia 20 de junho de 1912, p. 420 a 425. In A (...)

48Um contraste se estabeleceu entre estes dois projetos (1911 e 1912) e aqueles anteriores. Ao se dispor que o Estado não teria prejuízos ou mesmo custos com o projeto, assegurando a garantia de pagamento, propunha-se que os empréstimos fossem dados individualmente e deduzidos dos salários dos tomadores, numa visão diferente, portanto, daqueles projetos que previam a construção por intermédio de empresas e por empréstimos financeiros de instituições bancárias26.

49Permanece, assim, a atenção, por parte dos deputados, fossem eles ligados quer ao mundo rural, quer ao urbano, com a participação do Estado e seus limites de atuação em termos de possibilidades econômicas ou mesmo políticas. Houve um certo deslocamento de foco: os trabalhadores do Estado entraram em cena e ganharam o papel principal. O mesmo ocorreu, apenas para destacar o que será discutido em outro capítulo, com relação à questão pertinente à legislação do trabalho.

50Portanto, em relação ao caso brasileiro, quando as elites parlamentares discutiram o tema, elas recorrentemente colocaram a questão da participação do Estado como um dos elementos a ser definidos. Além do que, tal como na questão relativa ao trabalho, pensaram a questão a partir de uma ótica urbana e de uma preocupação em certa medida higienista.

A habitação como uma questão social no Uruguai: discursos e projetos

51A emergência do discurso sobre moradias como uma questão social entre as elites parlamentares uruguaias, da mesma forma que no Brasil, estava colada à discussão sobre qual a responsabilidade mínima e qual a abrangência das propostas que surgem no parlamento em relação ao problema da habitação.

52Os deputados uruguaios envolvidos na discussão habitacional da capital Montevideo, na sua maioria do partido Colorado, estavam reproduzindo os debates no campo cultural e no de idéias, marcados pelas polêmicas e pelo movimento de modernização nas artes, na literatura, na educação, por exemplo, num processo cujos protagonistas ficaram conhecidos pela denominação de geração de 900. Eles foram responsáveis pela renovação de percepções e pensamentos sobre as esferas culturais e políticas no período, como, por exemplo, o laicismo. Muitos destes parlamentares eram lideranças no campo cultural, como foi o caso dos colorados e escritores Enrique Rodó, Domingo Arenas, Varela Acevedo, para citar alguns.

53Diferentemente do Brasil o ambiente parlamentar uruguaio estava pautado pelos projetos voltados para o aprofundamento da educação no país. Nessa perspectiva, podem-se mencionar alguns títulos significativos que resultaram em lei: criação de escolas noturnas para adultos, obrigatoriedade do ensino primário, criação de liceos de Ensino secundário (escolas de segundo grau) nos departamentos, ensino de inglês e alemão no ensino secundário, criação de seção para mulheres nos estudos secundários e na Universidade, eleição direta para reitor da Universidade, ensino laico, além das escolas noturnas.

54Nos discursos pronunciados por estes deputados, como no caso brasileiro, havia a presença de uma hierarquia de percepção dos temas como política de Estado, higienização, projetos de urbanização e condições individuais de moradia. A diferença, no entanto, parece residir na ênfase que as elites uruguaias atribuíam a cada um destes temas em seus discursos e projetos.

55Em contraste com o Brasil, país de dimensões continentais com rivalidades entre os centros, como a capital federal, a capital paulista, os interesses mineiros, gaúchos e nordestinos, no Uruguai a clivagem entre campo e cidade se materializava entre o mundo das fazendas nos pequenos departamentos (os estancieiros) e a capital, Montevidéu. A modernização da capital se deu em vários aspectos: desde um novo desenho espacial, com a ampliação de avenidas e a construção de novos prédios para abrigar os ministérios e suas secretarias, projetos de pavimentação, esgotos, água potável e iluminação das cidades, até as normas para as alturas máximas e mínimas dos edifícios.

  • 27  Ugon, Armando E. (org) Compilacion de leyes y decretos: 1825 – 1930. Montevideo: Camara de Represe (...)

56Em 1907 foi promulgada a lei 3170 determinando as alturas máximas e mínimas dos edifícios que se construíam nas ruas de Montevidéu, por exemplo. Nos anos seguintes segue esse movimento de regulamentar os espaços públicos da cidade, as leis de ocupação dos espaços do centro da cidade e sobre regras de compra e venda de prédios e terrenos. Em 1910 é promulgada a lei de construção da Rambla Sul (lei 3721 de 1910). Esta construção implica em demolições de casebres ou conventillos (favelas) e as populações que ali moravam foram levados para lugares mais distantes. Esta região que na época era de gente pobre e desvalorizada se transforma ao longo do século em uma das regiões mais nobres e valorizadas da capital27.

57O impacto dessa modernização acarretou o mesmo processo conhecido das cidades brasileiras, ou seja, maior valorização fundiária e expulsão de moradores pobres para lugares mais distantes. As elites uruguaias perceberam o fenômeno como uma questão social a ser resolvida concomitantemente à discussão da condição do trabalhador uruguaio, ultrapassando os limites da aparência da higienização espacial, apesar de existirem debates em torno dessa idéia e de os projetos surgirem no mesmo período legislativo da discussão sobre a vacinação obrigatória (ou seja, no ano de 1907).

58É preciso destacar, porém, que nesse período há um certo predomínio do pensamento higienista traduzido pelas idéias de Le Bon, por exemplo, e pelo contexto do avanço de técnicas médicas e das pesquisas biológicas. Porém é preciso relativizar esse predomínio do pensamento higienista, em relação específica às discussões entre os parlamentares uruguaios e brasileiros neste tema social, as moradias, pois se percebe que, em ambos os países, este pensamento se articula com outros matizes sobre o tema.

Moradias para obreros: o discurso inicial entre as elites uruguaias

59Considerando os projetos apresentados no período de 1904 a 1914, o primeiro deles, de 1907, previa a criação de um banco de fomento para construir casas para operários e alugá-las para estes. Esse projeto, e representava uma iniciativa de incorporar ao campo financeiro o tema social. Previa uma concessão para a constituição de uma sociedade anônima denominada Banco Obrero del Uruguay cujos fins seriam a liberação de impostos e vantagens para a construção de casas operárias de responsabilidade privada.

  • 28  Barrán, José. Nahum, Benjamin. Batlle, los estancieros y el imperio británico: El Uruguay del nove (...)

60O êxodo rural e a entrada de imigrantes, que se alojavam em especial na capital Montevidéu, nas primeiras décadas do século, já anunciavam a crescente urbanização do país e os problemas decorrentes desse fator, em contraste com o Brasil. Em termos de estratificação social, de acordo com o historiador Barrán, havia um processo de formação de uma forte classe média (em torno de 40,79% do total da população montevideana) contra 54,73% do setor popular. A distância social, segundo este autor, apesar da definição de sociedade de setores médios, poderia ser visualizada no problema habitacional. Segundo suas palavras: “[...] el alquiler fue un gasto fundamental en el presupuesto popular y aun en el de los sectores medios; y estaba directamente determinado por sus ingresos mensuales y por lo tanto los reflejaba”28.

61De acordo com as estatísticas oficiais, a relação entre o total da população montevideana e as moradias ou “viviendas” disponíveis, realizada no Censo Geral de 1908, mostra que 11% dos montevideanos moravam em “conventillos” (equivalentes aos cortiços brasileiros). Ou seja, do total dos 309.231 habitantes de Montevidéu, 11% deles, cerca de 34 mil pessoas, viviam em condições totalmente inapropriadas. Os cálculos, com base neste Censo Geral, sobre os ingressos e as despesas com aluguéis, dão uma média da despesa com moradia em torno de 26% do total de ingressos das famílias pesquisadas.

  • 29  A discussão sobre a formação do Banco Obrero ocorre em três sessões ordinárias: dia 11 de julho, d (...)
  • 30  Está grifada a expressão classe trabalhadora, uma vez que este é o temo usado no texto do projeto. (...)

62O texto original do projeto de formação desse Banco Obrero29 (assumido pela bancada colorada, mas produzido pelo representante do sistema financeiro, o banqueiro Antonio Gonzalez Crespo) concentrava-se na necessidade de consolidar a modernização nacional, e esta modernização estava associada à pacificação das relações entre capital e trabalho. Para tanto, os poderes públicos, entendidos como “tuteladores del pueblo”, deveriam intervir diretamente na luta que a classe operária travava com o capital. As dificuldades enfrentadas pela população seriam decorrentes, de um lado, da modernização das idéias e, de outro, dos baixos salários recebidos, e tais problemas sociais se traduziam em movimentos “perigosos” e protestos violentos por parte dessa classe trabalhadora30. Assinalava o texto que a escassez salarial seria um dos fatores primordiais, e, assim, uma das categorias reconhecidas como beneficiadas pelo projeto seria o trabalhador.

  • 31  Ver sessão legislativa da Câmara de Representante do Uruguai, no dia 11 de julho de 1907, p. 554. (...)

63Este projeto propunha a criação de um banco ou de caixas de poupanças para os trabalhadores, em que estes depositariam suas parcelas de rendas com vistas à aquisição da moradia “[...] de obreros con las condiciones que imponen la higiene”, casas de um, dois ou três dormitórios, e todas individualizadas por família. Os trabalhadores ganhariam o título de propriedade em dez anos, após o pagamento, sem interrupção, do aluguel mensal estabelecido de oito, onze ou quinze pesos. Para tanto, requeria o projeto que fosse garantida isenção de impostos de Aduana na aquisição de materiais de construção, isenção de impostos prediais ou de qualquer imposto nacional, municipal criado ou por criar durante vinte e cinco anos de duração para essa Sociedade denominada Banco Obrero31.

64Tratava-se, em outras palavras, da formação de um sistema financeiro diretamente envolvido na construção de moradias, com um papel relevante do Estado, como mediador do conflito entre o trabalhador e o capital, mas, sobretudo como aquele que tinha condições de induzir atividades econômicas socialmente improdutivas:

  • 32  Ver sessão legislativa da Câmara de Representante do Uruguai, no dia 11 de julho de 1907, p. 554. (...)

Hay más aún, Honorables Cámaras: el Banco Obrero del Uruguay no persigue únicamente la solución del problema obrero, la cuestión social, en lo que se relaciona con las exigencias que diariamente lo complican, sino que facilitar al proletariado el medio de interesarse en Sociedad: es decir, de convertirse lisa y llanamente en capitalista. Y para conseguir este propósito, cuya liberalidad no puede escapar al ilustrado criterio de esas Honorables Cámaras, no necesitará recurrir á procedimientos complicados de resuelto dudoso, sino que se valdrá de un sistema claro y sencillo, de una sencillez extrema: [...] Unidos el Estado y el capital industrial, puede, pues, darse por resuelto en gran parte — en su principal parte, cuando menos — el problema social, colocando á la clase obrera en condiciones de hacer frente a relativa holgura a las necesidades de la vida.32

  • 33  Ver parecer da Comissão de Fazenda sobre o projeto do Banco Obrero del Uruguay na sessão legislati (...)

65O tema das casas higiênicas, entre as elites parlamentares, era suavizado por outro mais forte: a solução para o problema social, para a falta de moradia, resultando em benefícios materiais, mas também em benefícios morais. Em um discurso que, aparentemente, anunciava uma idéia positivista, se frisava que as casas baratas organizariam a família, esteio de todo o progresso de qualquer nação, como segue: “sin la posesión de un hogar decente, no puede haber ni economía ni previsión y, por consiguiente, ningún progreso duradero ni ningún mejoramiento serio”33.

66Estes deputados davam demonstrações, igualmente, de estarem conectados com as discussões de outros países, como acontecia em relação ao tema do trabalho.

67As vozes contrárias a projetos de moradias para operários quase sempre partiam de deputados do Partido Nacional. Eles produziam um discurso que questionava os aspectos da demanda, da isenção do imposto e da restrição de financiamento. Apoiando-se no exemplo de programa de moradias aplicado na França, a oposição dos blancos à isenção de impostos, continha elementos do liberalismo e se baseava no argumento de que com essa medida não se estabeleceriam as mesmas condições entre todos os uruguaios que quisessem construir suas casas.

68Em sua maioria, os blancos, representantes de departamentos do interior e ligados ao mundo rural, reproduziam a reação conservadora aos processos de modificações da sociedade, levantadas pelos projetos dos colorados. Em um discurso proferido por um deputado blanco, nota-se que este conservadorismo ocasionou, inclusive, um certo posicionamento favorável aos operários da fábrica (mesmo que momentâneo), pois isto significaria ser contrário ao empresário (o elemento urbano e inovador):

  • 34  Ver fala do deputado Martinez, do Partido Nacional, em sessão legislativa do dia 28 de setembro de (...)

No es empresario cuando se construye para sí. Un particular que tenga un terreno y haga edificar una vivienda de este tipo, no es un empresario; y deberá, sin embargo, gozar de los favores de esta ley, so pena de sancionarse un privilegio y de hacer sacrificios que no se aprovechará el pueblo, sino los intermediarios34.

69Venceu a idéia de que as regras e o caráter desse projeto deviam ser o mais gerais possível, suprimindo prerrogativas nominais e abrindo o debate explícito em torno da participação e da responsabilidade do Estado. Este foi, aliás, um traço característico do processo uruguaio: uma certa conjugação entre um liberalismo e uma intervenção objetiva do Estado, normatizada por leis e regras claras.

  • 35  Ver afirmação do deputado Julio Maria Sosa, em sessão legislativa do dia 28 de setembro de 1907, p (...)

70Afirmava-se que em nenhuma parte do mundo as iniciativas de construção de casas para operários haviam sido provocadas por iniciativas particulares, mas sim pelo Estado35. E era por isso que se legitimava a participação do Estado uruguaio com o financiamento desse processo que fomentava a construção de moradias para obreros.

  • 36 Conventillos podem ser equiparados às favelas no Brasil.

71Em relação à demanda de casas baratas, para os blancos, não havia em Montevidéu a necessidade de promover casas baratas para os trabalhadores que pudessem pagar, mas sim a carência de casas que pudessem substituir os conventillos36, moradias que estavam situadas no centro da cidade e eram habitadas por pobres sem trabalho ou por trabalhadores pobres. Nos pronunciamentos desses deputados blancos, não aparecia o direito à moradia para os trabalhadores, mas à assistência aos pobres sem trabalho. A atitude não era caritativa, mas sim exercia a função de marcar as posições que, segundo estes deputados, cada um assumia na sociedade:

  • 37  Ver discurso do deputado Carlos Roxlo, sobre a proibição do alcoolismo, especialmente aos pobres e (...)

[...] Respecto a las clases pobres, lo que necesitan, como lo dijo muy bien le señor diputado Guani y Salterain [também do Partido Nacional] y los higienistas que yo he leído, lo que necesitan son buenas habitaciones, lo que necesitan es la supresión de la ignorancia y de la miseria, nada más37.

72A precariedade dessas habitações, para os deputados colorados, não residia somente nas questões de insalubridade, mas numa questão moral:

  • 38  Ver sessão legislativa do dia 26 de setembro de 1907, p. 311. In Diários de Sesiones da Cámara de (...)

Por buenas que sean las condiciones de higiene en que ellos hagan puestos sus casas, la violación de los reglamentos que establecen sabiamente el maximun de habitantes por pieza debe tener consecuencias deplorables, no sólo desde el punto de vista moral, sino también desde el punto de vista de la salud pública, y agrega que este hacinamiento convierte á las casas de inquilinato en focos e enfermedades contagiosas, como se comprueba con los dados estadísticos38.

  • 39  Ver sessão legislativa da Câmara de Representante do Uruguai, no dia 11 de julho de 1907, p. 554. (...)

73Outro tema esteve presente: em linhas gerais, os deputados se apoiavam na idéia de tornar crível e forjar nos trabalhadores em especial, mas na sociedade em geral, uma mentalidade capitalista, de proprietários, a partir das facilidades do projeto: “sino que facilitar al proletariado el medio de interesarse en Sociedad: es decir, de convertirse lisa y llanamente en capitalista”39.

  • 40  Ver discurso do deputado do Partido Nacional Rodriguez Larreta, na sessão legislativa do dia 11 de (...)

74Esse discurso se fazia presente entre parlamentares colorados e blancos. No caso destes, a formalização desse aspecto do projeto se delineava na fala de uma de suas lideranças mais expressivas, o deputado Rodriguez Larreta, que assinalou: “[...] su tendencia [do projeto] de abaratar la vida de los obreros, es dar lugar á que estos puedan ser propietarios de las casas en que habiten, y en ese sentido este proyecto debe merecer la simpatia de todos.”40

  • 41  Ver a discurso do deputado pelo departamento de Soriano, Santiago Rivas, em sessão legislativa do (...)
  • 42  Ver fala do deputado Soriano Rivas na sessão legislativa do dia 11 de julho de 1907. P. 561. In Di (...)

75A idéia de propriedade que estava presente na justificativa dos deputados do Partido Nacional, também aparecia, com uma ênfase ainda maior, entre os deputados colorados: “Desde que el fin de esta ley es proteger al obrero, no veo razón por qué se ha de eliminar precisamente al obrero [de solicitar empréstimos bancários] cuando él mismo va á fabricar su vivienda y con eso lograr su propiedad.”41Ainda o mesmo deputado assinalava que “[...] el ideal, más que todo, señor, es dar al obrero facilidades de accesión á la propiedad, de hacerlo propietario; esa es la tendencia de las legislaciones modernas”42.

76Essa perspectiva encontrava-se relacionada aos discursos com outro campo: o dos direitos civis. As menções à necessidade de legislar sobre a posse da moradia e sobre os direitos de herança eram recorrentes nas discussões sobre as moradias para obreros, sendo que o tema da herança era matéria de atenção e projetos por parte dos deputados e seria discutida nos anos seguintes. Estes discursos pareciam aludir à possibilidade de garantir a noção de propriedade, de garantir a inclusão de setores fora das relações baseadas em créditos, e combinar a responsabilidade individual pelas suas condições de moradia com “facilidades” promovidas pelo Estado através de setor financeiro.

77Os deputados uruguaios pareciam preocupados com regras e formas de procedimentos do sistema capitalista no seu país e com formas de regularizar estas regras, o que não apareceu de maneira tão nítida entre as elites brasileiras. Manteve-se, neste sentido, o que já foi assinalado no capítulo 2, a recorrência da discussão em torno da necessidade de regras claras para a relação entre operários e patrões, quando apresentada a definição de questão social.

78Nos anos 10, outros projetos foram apresentados à Câmara de Representantes, com um discurso de promoção de moradias baratas, sob a supervisão direta do Estado, com vistas a promover as obras especificamente para obreros. O contexto desse retorno da discussão no campo econômico, foi conjuntura inicial de crise, de queda do PIB, principalmente a partir de 1912/1913, de um período inflacionário, de queda de produtividade pecuária, com retração da oferta de mão-de-obra no campo e urbana e diminuição de exportações. A crise uruguaia estava inserida, no entanto, em um contexto mais amplo de crise mundial que antecedia o primeiro conflito mundial.

79A crise econômica, para o Uruguai, de uma maneira geral, era conjuntural, haja vista as taxas de crescimentos agregadas até os anos 30, como se nota na tabela 30. A crise que se manifestou antes da eclosão da primeira grande guerra mundial, portanto, no caso uruguaio, parece insólita, em decorrência dessa trajetória de crescimento econômico e social que o país vinha apresentando.

Moradias para obreros: o retorno do discurso inicial com ênfase na participação do Estado

80No contexto econômico dos anos de 1910, a discussão sobre projetos de moradias reforçava o empreendimento promovido pelo Estado, acentuava a intervenção do Estado no setor produtivo da construção civil e continha, em linhas gerais, autorizava o poder executivo a emitir até a soma de um milhão de pesos em títulos da dívida convertida em empréstimos de edificação para obreros, a juros a ser pago em 30 anos; previa a criação de uma Comissão Administrativa, composta por sete membros, sendo presidente o Intendente municipal (prefeito da capital), e demais componentes, indicados pelo executivo, com fins de fiscalização e compra dos terrenos; sendo que a localização das moradias deveria obedecer ao tempo e ao custo de translado do obrero até o local do trabalho, e, toda vez que se terminasse um núcleo de casas, seria realizado sorteio aos obreros inscritos no projeto.

81Cabe salientar a modernidade dos projetos de moradia, pois dveria haver o envolvimento, na Comissão de Administração, de arquitetos e engenheiros; para cada conjunto de 200 casas construídas, deveriam ser projetadas uma escola, uma biblioteca e uma área de comércio.

82A proposta deste projeto (Casas para obreros, de 1911), em comparação com o projeto do Banco Obrero, e também com os projetos apresentados pelos parlamentares brasileiros, apresentava alguns sinais distintivos, em termos de conteúdo: aludia à idéia de planejamento destas casas e contemplava outros aspectos, como a educação. A sofisticação do projeto também se evidenciava na composição da Comissão Administrativa, acima citada. Na sua composição, era obrigatória a presença de engenheiros e arquitetos, de maneira a garantir não só o traçado das casas, mas a urbanização desses núcleos a serem criados. Espelhava-se, dessa maneira, um tipo de preocupação que não aparecia nos projetos brasileiros, os quais eram sempre projetos curtos e centrados nas formas de procedimentos dos investimentos, com, no máximo, uma descrição do tamanho das casas.

83A migração de população para as zonas da capital nos anos 10 onde estavam localizadas as fábricas e as oficinas de indústria da construção de estradas de ferro, de frigoríficos e de saladeros, ocasionou convivência no mesmo espaço daqueles que já tinham trabalho e daqueles que buscavam atividades pagas por dia (jornal).

84Para eles, na hierarquia dos problemas sociais estabelecidos, a habitação era dos mais fáceis de serem resolvidos. E porque:

  • 43  Pedro Cosio, em sessão legislativa do dia 18 de fevereiro de 1911, p. 36. In Diários de Sesiones d (...)

Es pues, la carestía de la vivienda el problema de más apremiante solución, porque afecta ‘la sanidad social, física y moralmente, porque es el alquiler lo que más pesadamente gravita sobre el presupuesto obrero y porque es el problema más fácil de abordar, desde luego que sólo demanda una acción del Estado, sin exigir sacrificio de intereses dignos de consideración, puesto que no pueden reputarse como tales los de propietarios de conventillos ó pocilgas, que tendrán que reducir sus exigencias de alquileres y aumentar las condiciones confortables de sus casas bajo el apremio de una sucesiva disminución de la demanda. La extensión del crédito privado, mediante los bancos que operan á largos plazos, ha hecho mucho a favor de la vivienda para el pobre. Pero el crédito privado no puede subordinar á un espíritu de beneficencia y de pietismo de cálculo del interés y las sólidas garantías en que deben fundarse la reputación de un banco [...] 43.

85Para os uruguaios, a questão da habitação dos trabalhadores, como parte da questão social, ou como solução possível às condições de vida dos trabalhadores, passou a ser entendida, em última instância, como parte de uma questão moral. Havia o reconhecimento de uma sociedade desigual, pensamento que não aparecia nos discursos entre os deputados brasileiros.

86Por último, ainda nesta visão, aparece, em meio a profusão com que são citados os obreros, a noção de direito, como se observa no seguinte pronunciamento:

  • 44  Ver discurso do Deputado colorado Pedro Cosio, em sessão legislativa do dia 18 de fevereiro de 191 (...)

[...] Creo firmemente que la legislación puede dar impulso de positiva eficiencia á la evolución económica dirigida hacia el ideal de reivindicar para el hombre de trabajo el derecho a respirar aire puro, siquiera sea dentro de los muros de su vivienda, y á alimentarse y á vestirse con lo mejor de lo que él produce44.

87Para estes deputados, obrero não era somente aquele que estava empregado, mas aquele que era potencialmente um trabalhador. A questão social era entendida por eles como uma questão do trabalho, porque as vulnerabilidades do sistema atingiam justamente esse grupo social, o obrero. Essa era uma diferença com relação às elites parlamentares brasileiras que não concebiam, ainda, o trabalhador no sentido de grupo político ou mesmo social.

88Nessa idéia, centrada na concepção de moradia para os obreros, o elemento central, porém, era o Estado que deveria ter um papel ativo e interferir nas situações mais delicadas da sociedade, uma vez que os “capitalistas” não teriam razões para tal. Mesmo para os colora dos liberais tratava-se de encontrar formas de tornar menos traumática a existência dessas vulnerabilidades do sistema que atingiam preferencialmente os obreros.

  • 45  Ver parecer da Comissão de Fazenda, no dia 4 de julho de 1911, p. 61 a 63. In Diários de Sesiones (...)

89Entre a primeira visão, dos liberais, e a segunda, dos colorados mais radicais, no entanto, havia um certo consenso, ao afirmarem que o problema da moradia era dos mais fáceis de serem resolvidos. Para a Comissão da Fazenda, portanto, “de las reformas realizables en pro de las clases obreras, las que se relacionan con la habitación son las más importantes y urgentes.45“ Compreende-se, por fim, por que o problema da habitação também era entendido, por estas elites parlamentares, como uma solução para o problema mais de fundo, a questão social do trabalho, da condição do trabalhador, esta sim, mais próxima da causa da fratura social, das desigualdades. Desta visão parece partir a idéia de direitos dos obreros circunscritos à noção de direito outorgado pelo Estado, pela lei.

90Os limites da atuação do Estado e o benefício restrito ao obrero, no sentido de empregado do setor privado, se converteu na diferença e na base de discussão entre os colorados em geral, sendo proeminente na terceira visão, aquela que se encontrava entre os deputados opositores ao projeto.

  • 46  Ver discurso do deputado colorado Javier Mendivil, em sessão legislativa do dia 5 de julho de 1911 (...)

91Da mesma maneira que no Brasil, também no Uruguai, havia referência à construção de casas para funcionários públicos, mas sem maior expressão. Referindo-se às positivas demolições de casas nos conventillos pela administração municipal, estes deputados defendiam a concepção do problema social e de que o trabalhador era o mais atingido, uma vez que não conseguiria dedicar melhor seu tempo para o bem-estar material e moral. Com uma oratória contundente (pois foi amplamente aplaudido), destacou, no entanto, que não se tratava de solucionar pela via da bondade. O ponto fundamental da polêmica eram o limite de atuação do Estado e as capacidades de pagamento dos obreros, como se observa na finalização de Mendivil, após discussão com o autor do projeto: “La parte fundamental de mi objeción consiste precisamente en que hay que tomar como base un tipo de casas que pueda amortizar el obrero y dar reglas para eso46.” Mais uma vez, aparecia a concepção de produzir regras claras para os procedimentos de execução do projeto.

92Em síntese, a discussão sobre a habitação para operários, no Uruguai, entre os parlamentares, em diferentes momentos, em que pese a menção à higienização, era polarizada pela concepção de que se tratava de um problema social, uma vez que os trabalhadores eram afetados pelas dificuldades salariais. Era também um problema moral e higienista, pois os aspectos da higiene, em certo sentido, poderiam estar contidos na referência à moral, uma vez que habitavam em um mesmo cômodo cinco, seis, sete pessoas da família, o que, já está comprovado, constitui-se um dos focos de proliferação de doenças, como, por exemplo, a tuberculose, doença do início do século. Em todos os discursos e projetos uruguaios havia a recorrência às medidas e números de cômodos que a casa a ser construída deveria obedecer.

93Trata-se, também, de uma leitura ou de um discurso que verbalizava uma realidade de lutas entre os diferentes agentes sociais e segundo o qual caberia ao Estado e à lei um papel organizador e harmonizador. Os discursos evoluíram da perspectiva de uma iniciativa individual e privada da construção dos chamados bairros operários para uma ação mais efetiva do Estado. A realidade demonstra, porém, que, apesar dos discursos dos colorados afirmarem tratar-se de um problema de fácil resolução, foi reconduzido a estudos da Comissão e não mais inserido na pauta da Câmara de Representantes para deliberação.

94Uma outra observação relevante e característica destes discursos, mesmos os de oposição à idéia de construção de moradias para operários, era o direcionamento do projeto especificamente para o obrero. E obrero entendido aquele trabalhador em condições de pagar mensalmente a dívida a ser contraída. Para assegurar esse projeto, as elites parlamentares travaram o embate em torno dos limites do Estado, sendo consensual a idéia de que a legislação poderia assegurar uma espécie de mentalidade capitalista, na figura do proprietário e da implementação de regras claras nas relações.

Conclusão

95Comparando, em resumo, os discursos e projetos sobre moradias para operários na Câmara de Deputados do Brasil e na Câmara de Representantes no Uruguai, é possível traçar diferenças de concepção entre os deputados no período aqui considerado, conforme indicado no Quadro 12 a seguir. Na presença do tema da habitação como uma questão social, uma semelhança constatada entre as elites brasileira e uruguaia é a recorrência da atribuição causal do problema, além dos problemas das demolições (consideradas por ambas com legítimas), à defasagem salarial em relação ao valor dos alugueis.

96Procurou-se demonstrar neste artigo que havia discussões sobre a moradia no legislativo brasileiro e uruguaio como uma questão social, porém com enfoques diferenciados. No Uruguai houve o reconhecimento do status de trabalhador, como um agente social, mesmo que empobrecido, considerando sua situação em termos de condições de vida. Já entre as elites brasileiras, se essa concepção estava presente, ela se expressava apenas no sentido mais básico, com a formalização dos títulos dos projetos — casas populares, casas operárias.

97Em suma, aparecem como condições de produção de discursos sobre a moradia como uma questão social aspectos do espaço social mais amplo, como a preocupação com o Estado, a preeminência da visão urbana (sem que isso tenha o significado da defesa da industrialização), o incremento de problemas urbanos no caso brasileiro, além da presença das disputas regionais tal como já verificada no capítulo anterior. No caso uruguaio, as condições para a produção destes discursos parecem estar mais centradas na tentativa de minorar as dificuldades dos trabalhadores em geral, sobretudo a partir da conjuntura de crise econômica que se inicia em 1912.

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Notes

1  Pesavento, Sandra. História, memória e centralidade urbana. Rev. Mosaico, v.1, n.1, p.3-12, jan./jun., 2008.

2  Ranincheski, Sonia. Representações do social: negros e brancos, pobres e ricos. In Pesavento, Sandra (coord.) Porto Alegre caricata. Porto Alegre, Secretaria Municipal de Cultura, 1993.

3  Pesavento, Sandra. O Imaginário da cidade: visões literárias do urbano (Paris, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Porto Alegre: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1999.

4  Os projetos sobre habitação apresentados na Câmara Federal do Brasil foram: em 1905, projeto número 337, sobre a concessão de vários favores aos indivíduos ou associações que se prepuserem a construir casas populares; 1906, número 54, previa a construção de casas para operários; em 1908, projeto número 81, Construção de Casas populares; em 1910, projeto número 362, previa a construção de casas populares; em 1911, projeto 224,  sobre a contratação de empresas ou particulares para a construção de casas para operários e funcionários públicos na capital da República e em outros Estados; em 1912, projeto número 49, sobre a construção de casas para o funcionalismo público; em 1912, projeto número 52, previa a construção de casas para o funcionalismo público. In Ranincheski, Sonia, 2010.

5  Marshal, T H. Política social. Rio de Janeiro: Zahar editores: 1967 P. 199.

6  Hahner, June. Pobreza e política: os pobres urbanos no Brasil 1870-1920. Brasília: Editoria da Universidade de Brasília, 1993.

7  Schmidt, Benicio Viero. A presença do Estado nas grandes cidades. 2. ed. Brasília: Univ Brasília, 1984.P. 13.

8  Ver pronunciamento do deputado Sá Freire, em sessão da Câmara de Deputados no dia 22 de julho de 1906, p. 21. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1906.

9  Ver pronunciamento do deputado Homero Baptista, na sessão do dia 22 de julho de 1906, P. 22.  In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/  1906. Grifo meu.

10  A população brasileira ainda era eminentemente rural. Ver Estatísticas do século XX / IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2003.

11  Bourdieu, Pierre. O campo econômico: A dimensão simbólica da dominação. Campinas, São Paulo: Papirus, 2000.  P. 163.

12  Furtado, Celso. Entrevista com Celso Furtado. In Estatísticas do século XX / IBGE. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. pp. 11-24.

13  Nogueira Jaguaribe, representante de São Paulo, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 477. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1906.Grifo meu.

14  Ver pronunciamento de Nogueira Jaguaribe, representante de São Paulo, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 482. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1906. Grifo meu.

15  Ver pronunciamento de Sá Freire em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 483. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1906.

16  Ver Alcindo Guanabara, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 485. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/1906.

17  Ver Alcindo Guanabara, em sessão do dia 23 de julho de 1906, p. 486. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/1906. Grifo meu. Sobre as doenças a serem combatidas neste período, ver Sevcenko, Nicolau. A revolta da vacina: mentes insanas em corpos rebeldes. São Paulo: Brasiliense, 1984. E Santos, Marco A.C, dos e Mota, André. Entre algemas e vacinas: medicina, polícia e resistência popular na cidade de São Paulo (1890-1920). In Novos Estudos CEBRAP. São Paulo N. 65, março 2003, pp. 152-168.

18  Rosanvalon, Pierre. O Estado em movimento. In Revista Sociedade e Estado. Brasília: Unb/Departamento de Sociologia, vol VI, n. 2, jul/dez de 1991, tradução de Fernanda Sobral.

19  Ver pronunciamento do deputado Barbosa Lima, na sessão do dia 25 de maio de 1908, p. 365.In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/1908.

20  Ver definição dada pelo deputado Erico Coelho, do Rio de Janeiro, em sessão do dia 26 de dezembro de 1910, p. 40 a 56. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/1910.

21  Comte previa o tamanho ideal de ideal da casa para contemplar avós, pais e filhos devem ter partes distintivas no prédio e assim representar passado, presente e futuro. Ver Comte, Auguste. Coleção Os pensadores. 5 ed. São Paulo: Nova cultural, 1991. Ver em especial a parte sobre o dogma.

22  Ver pronunciamento do deputado Erico Coelho, do Rio de Janeiro, em sessão do dia 26 de dezembro de 1910, p. 55.In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1910.

23  No projeto de 1908, por exemplo, não são  mencionadas casas para operários e sim casas populares. Ver projeto N. 81 de 1908 apresentado na sessão do dia 12 de junho de 1908, p. 171 e 172. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1908.

24  Ver defesa do projeto realizada por Serzedello Correa, no dia 19 de junho de 1912. P. 378. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1912.

25  Marx, Karl. O capital: crítica da economia política: Livro I. Vol 1, Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2002,  pg 366.

26  Ver pronunciamento de Euzebio de Queiroz, na sessão do dia 20 de junho de 1912, p. 420 a 425. In Anais da Câmara de Deputados do Brasil. http://www.camara.gov.br/ 1912.

27  Ugon, Armando E. (org) Compilacion de leyes y decretos: 1825 – 1930. Montevideo: Camara de Representantes de la República del Uruguay, 1930.

28  Barrán, José. Nahum, Benjamin. Batlle, los estancieros y el imperio británico: El Uruguay del novecientos. 2 ed. Montevideo: Ediciones de la Banda Oriental, 1990. P. 181 a 183.

29  A discussão sobre a formação do Banco Obrero ocorre em três sessões ordinárias: dia 11 de julho, dias 26 e 28 de setembro de 1907. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191 e 192. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

30  Está grifada a expressão classe trabalhadora, uma vez que este é o temo usado no texto do projeto. Em todo o momento, o texto faz menção a categoria dos trabalhadores.  

31  Ver sessão legislativa da Câmara de Representante do Uruguai, no dia 11 de julho de 1907, p. 554. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

32  Ver sessão legislativa da Câmara de Representante do Uruguai, no dia 11 de julho de 1907, p. 554. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907

33  Ver parecer da Comissão de Fazenda sobre o projeto do Banco Obrero del Uruguay na sessão legislativa do dia 11 de julho de 1907 p. 557. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907. Os deputados colorados Julio Muro, Gregório l. Rodriguez, Conrado Rücker assinam este Parecer.

34  Ver fala do deputado Martinez, do Partido Nacional, em sessão legislativa do dia 28 de setembro de 1907, p. 331. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 192. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

35  Ver afirmação do deputado Julio Maria Sosa, em sessão legislativa do dia 28 de setembro de 1907, p. 332. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 192. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

36 Conventillos podem ser equiparados às favelas no Brasil.

37  Ver discurso do deputado Carlos Roxlo, sobre a proibição do alcoolismo, especialmente aos pobres em sessão da Câmara de Representantes no dia 17 de novembro de 1908, p. 182. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 197. Montevideo: Cámara de Representantes, 1908.

38  Ver sessão legislativa do dia 26 de setembro de 1907, p. 311. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 192. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

39  Ver sessão legislativa da Câmara de Representante do Uruguai, no dia 11 de julho de 1907, p. 554. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907. Grifo meu.

40  Ver discurso do deputado do Partido Nacional Rodriguez Larreta, na sessão legislativa do dia 11 de julho de 1907 p. 562. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

41  Ver a discurso do deputado pelo departamento de Soriano, Santiago Rivas, em sessão legislativa do dia 28 de setembro de 1907. P. 335 In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1907.

42  Ver fala do deputado Soriano Rivas na sessão legislativa do dia 11 de julho de 1907. P. 561. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 191. Montevideo: Cámara de Representantes, 1908.

43  Pedro Cosio, em sessão legislativa do dia 18 de fevereiro de 1911, p. 36. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 208. Montevideo: Cámara de Representantes, 1911. Grifo meu.

44  Ver discurso do Deputado colorado Pedro Cosio, em sessão legislativa do dia 18 de fevereiro de 1911, p. 36. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 208. Montevideo: Cámara de Representantes, 1911. Grifo meu.

45  Ver parecer da Comissão de Fazenda, no dia 4 de julho de 1911, p. 61 a 63. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 211. Montevideo: Cámara de Representantes, 1911.

46  Ver discurso do deputado colorado Javier Mendivil, em sessão legislativa do dia 5 de julho de 1911, p. 102. In Diários de Sesiones da Cámara de Representantes. Tomo 211. Montevideo: Cámara de Representantes, 1911.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Sonia Ranincheski et Henrique Carlos de Oliveira de Castro, « História urbana e cultura política no Brasil e Uruguai no começo do século XX », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Débats, mis en ligne le 29 janvier 2010, consulté le 12 décembre 2017. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/58506 ; DOI : 10.4000/nuevomundo.58506

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Auteurs

Sonia Ranincheski

soniaran@unb.br Dra Ciências Sociais e professora do Centro de Pesquisa e pós-graduação sobre as Américas – Ceppac – da Universidade de Brasília/UnB.

Henrique Carlos de Oliveira de Castro

henrique@unb.br Dr. Ciência Política e professor do Centro de Pesquisa e pós-graduação sobre as Américas – Ceppac – da Universidade de Brasília/UnB

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