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Débats | 2017
Partie 1 – Conectar mundos distantes: los oficiales de la pluma en los imperios ibéricos
Arthur Curvelo

Os Oficiais da Escrita no Governo de Pernambuco: Governadores, Secretários e Notários na construção da governabilidade - Séculos XVII e XVIII

The Clerks on Pernambuco’s Government: Royal Governors, Secretaries, Notaries and the making of governance – 17th to 18th centuries
[02/10/2017]

Résumés

Para governar o vasto território que estava debaixo de sua jurisdição, os Governadores da Capitania de Pernambuco, quase todos adventícios ao solo americano, dependiam da ação cotidiana dos “oficiais da escrita” para produzir, circular, e registrar os documentos com os quais era possível conhecer e conectar os espaços distantes de sua residência. Neste artigo, abordamos a importância destes oficiais a partir de dois enfoques. Num primeiro momento, traçamos uma inventariação espacial, portanto quantitativa, dos “oficiais da escrita” existentes na Capitania entre a segunda metade do século XVII e meados do século XVIII, explicando, em seguida, como os variados padrões de acesso aos cargos de escrivães, notários e Secretário de Governo poderiam condicionar os processos de formação dos arquivos locais. Na segunda parte, sublinhamos a importância dos Secretários para o ordenamento do expediente dos Governadores, bem como sua ativa participação em dinâmicas governativas que extrapolam o mero registro das rotinas administrativas. Com isso, pretendemos demonstrar que, em contraposição às tendências para certa dispersão da maioria dos arquivos locais, a Secretaria funcionava como um repositório voltado à centralização da “memória” e das informações concernentes à governança, servindo como um potencial contrapeso às partidas e chegadas dos Governadores.

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Texte intégral

Agradeço à CAPES pela concessão da bolsa de doutoramento pleno no exterior. Aproveito para também agradecer à Yamê Paiva, ao Dr. Luís Miguel Carolino e meu orientador, Dr. Nuno Gonçalo Monteiro pela leitura atenta da versão prévia deste texto.

Introdução

  • 1 Elliott, John, A Espanha e a América nos séculos XVI e XVII, In: Bethel, Leslie (org.), História da (...)

1O governo de formações políticas com dimensões transcontinentais ou transoceânicas deparou-se com o permanente obstáculo colocado pela distância e, como já enfatizam os trabalhos de John Elliott, “pena, tinta e papel” eram os principais instrumentos utilizados para tentar superá-lo1. Os documentos manuscritos não só garantiam as condições materiais de governabilidade à distância, mas eram indispensáveis às Monarquias ou Repúblicas europeias no processo de obtenção de informações sobre a multiplicidade das conquistas do mundo atlântico. Entre os séculos XVI e XIX, é notável que o adensamento de certos espaços de colonização levou à formação de novos centros de governo nas Américas sendo estes encabeçados por instituições ou oficiais régios dotados de jurisdição sobre territorialidades com dimensões regionais. Todavia, se os Vice-Reis, os Governadores ou os ministros não podiam percorrer a vastidão territorial dos Vice-Reinados, Capitanias, Comarcas ou Audiencias em um único dia, tanto a governabilidade, quanto o efetivo conhecimento, dos espaços locais estava condicionado pela distância. Esta só poderia ser suplantada com a manutenção de constantes fluxos de comunicação política.

  • 2 Manuais clássicos da história de Portugal, como o de Fortunato de Almeida, sequer fazem menção aos (...)
  • 3 Cf. Burns, Kathryn, “Notaries, Truth and Consequences”, American Historical Review, 2005, Abril.
  • 4 Lohmann Villena, Guillermo, “El secretario mayor de gobernación del virreinato del Perú (notas para (...)

2Tão importantes quanto o conteúdo das mensagens transmitidas eram as condições que garantiam a materialidade dos fluxos transoceânicos ou intracontinentais de comunicação, nomeadamente: a redação, a reprodução, o envio, a divulgação, o registro e a organização dos documentos. Idealmente, tanto na Europa quanto nas Américas, foi necessário que os organismos administrativos desenvolvessem ou, em certos casos, aproveitassem uma corpo de oficiais dedicados à gestão dos papéis em diferentes espaços e com variados níveis de especialização, competências e acesso às informações. Até há razoavelmente pouco tempo, entretanto, eram escassos os estudos que se debruçavam sobre os oficiais responsáveis pela produção dos papéis. Nos manuais clássicos de História Administrativa, os escrivães, notários ou secretários eram tratados como “oficiais menores” ou meros “burocratas”, sem outra função que assessorar a governança ou produzir os registros cotidianos2. Por outro lado, trabalhos mais recentes tem apontado que os oficiais da escrita intermediavam distâncias físicas e culturais, produziam “efeitos de verdade”3 e exerciam papel ativo nos processos de tomada de decisão, pois a longa experiência que adquiriam ao produzir e organizar os papéis acabava por lhes dar acesso aos conhecimentos indispensáveis à governança, muitas vezes secretos, que se acumulavam nos arquivos. Trabalhos como os de Guillermo Villena Lohmann ou Pedro Puntoni, por exemplo, destacam que o contato de certos oficiais, como os Secretários, com a “memória burocrática”, os capacitava para atuar enquanto potenciais informantes ou conselheiros4.

3Assim, partindo da ideia de que a capacidade de comando dos oficiais ou instituições régias presentes no mundo atlântico só poderia ser corporificada com a intermediação cotidiana de “oficiais da escrita” que produzissem, registrassem, armazenassem e conhecessem os documentos relativos à governança, tanto nos centros de governo quanto nos espaços mais distantes, propõe-se, neste artigo, abordar a importância destes oficiais para a governabilidade de dilatadas formações políticas.

4Com vistas a tratar do tema com uma maior profundidade, restringimos o corte geográfico da análise à Capitania de Pernambuco, conferindo especial enfoque às interações produzidas entre a figura dos Governadores e a grelha de oficiais do papel, atentando a dois pontos principais. Num primeiro momento, inventariamos o tamanho e a distribuição espacial, portanto quantitativa, da malha dos “oficiais da escrita” existentes na Capitania entre os séculos XVII e meados do XVIII, explicando, em seguida, como os variados padrões de acesso aos cargos de escrivães, notários e Secretário de Governo poderiam, de um lado, revelar a natureza mais ou menos “burocrática” destes ofícios e, de outro, condicionar os processos de formação dos arquivos locais. Na segunda parte, sublinhamos a importância da Secretaria de Governo para o ordenamento do expediente dos Governadores, bem como a participação dos Secretários em dinâmicas governativas que extrapolam o mero registro das rotinas administrativas. Com isso, pretendemos demonstrar que, em contraposição às tendências para certa dispersão da maioria dos arquivos locais, a Secretaria funcionava como um repositório voltado à centralização da “memória” e das informações concernentes à governança, servindo de contrapeso à recorrente troca dos Governadores.

  • 5 Por “Capitanias do Norte do Estado do Brasil”, compreende-se as de Pernambuco, Itamaracá, Paraíba, (...)

5O caso de Pernambuco é particularmente interessante não só por ser um dos espaços de colonização mais antigos da América Portuguesa, mas por ser um influente núcleo de Governo para o conjunto das chamadas Capitanias do Norte do Estado do Brasil5. Doada como Capitania Hereditária a Duarte Coelho em 1534, Pernambuco floresceu enquanto um dos maiores centros econômicos e de expansão territorial das Américas. Em 1630, a Capitania foi invadida pelos neerlandeses, permanecendo sob administração da WIC até o ano de 1654, quando foi restaurada e retornou à órbita jurisdicional da Coroa Portuguesa como uma Capitania Régia. O corte cronológico do presente estudo se inicia no momento da Restauração da Capitania, 1654, e se estende por pouco mais de cem anos, período essencial para se perceber as dinâmicas de estruturação do poder da Coroa no território. Ao longo desse período, enquanto a expressão “Capitania de Pernambuco” foi ambiguamente utilizada para designar a totalidade de sua extensão territorial ou, mais comumente, o centro político que se dispersava entre Olinda e o Recife, o termo “Governo de Pernambuco” designava o conjunto da circunscrição jurisdicional que estava sob a alçada dos Governadores.

Topografia dos oficiais da escrita no pós-restauração

6Para traçar a distribuição espacial dos oficiais da escrita, é imperativo considerar certas particularidades da geografia política de Pernambuco no post bellum. Diferentemente de outros núcleos da América Portuguesa, como Salvador ou Rio de Janeiro, a disposição geográfica do centro político de Pernambuco não coincidia com um único espaço, pois, entre meados do século XVII e o século XVIII, a sede do município “cabeça”, bem como a de residência das autoridades régias, foi acirradamente disputada, entre Olinda e o Recife.

  • 6 Souza, George Félix Cabral de, Elite y ejercicio de poder em el Brasil colonial: la Cámara Municipa (...)
  • 7 Para uma discussão completa do processo de autonomização do Recife, ver: Acioli, Vera Lúcia Costa, (...)

7Fundada com a condição de “cabeça” da Capitania, em 1537, pelo primeiro Capitão-Donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, Olinda floresceu por mais ou menos cem anos enquanto maior núcleo populacional, político, de expansão econômica e geográfica para todas as Capitanias do Norte do Estado do Brasil. Tal posição de centralidade foi drasticamente alterada durante a guerra e ocupação neerlandesa (1630-1654), quando foi arrasada e os invasores decidiram transferir o centro político para as proximidades do Recife, promovendo a urbanização e crescimento da povoação que, até então, restringia-se ao porto da vila e suas adjacências. Entretanto, no decurso da Guerra de Restauração (1645-1654), a elite restauradora, ligada à produção açucareira, reativou a Câmara de Olinda, principal instituição do governo local, que passou a servir de espaço privilegiado para sua representatividade institucional. Com a capitulação, em 1654, Olinda manteve a sede do município, e a condição de “cabeça” da Capitania, apesar de arruinada, ao passo que o Recife, muito maior e urbanizado, perdeu sua autonomia municipal, voltando à condição de “termo” que detinha no ante bellum. Nos anos que seguiram, ao passo que as tentativas de reconstrução da antiga vila não lograram sucesso, o Recife continuou a crescer e povoar, ocasionando, na prática, uma situação artificial, em que “una ciudad ‘fantasma’ tenía precedencia sobre un importante centro comercial y demográfico6. Apesar de Olinda ter a condição de “cabeça” da Capitania, a maior parte das autoridades régias, nomeadamente os Governadores e Ouvidores, preferiam residir no Recife, atraídos pelas maiores comodidades que oferecia, algo que, desde cedo, despertou embates jurisdicionais com a Câmara de Olinda. Este cenário representa o background para uma série de conflitos de escopo municipal em torno da autonomização jurisdicional do Recife e que culminaram na chamada “Guerra dos Mascates” (1710-1711), cujo desfecho levou à elevação desta praça à categoria de vila7.

  • 8 “Informação da Capitania de Pernambuco…”. Op. cit. p. 465.
  • 9 Como destaca Jeannie Menezes em recentes investigações sobre o tema. Aqui, como nas vilas e cidades (...)
  • 10 Este servia, aliás, de Juiz de Fora da Câmara de Olinda e da Câmara do Recife ao mesmo tempo, deslo (...)
  • 11 Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Pernambuco Avulsos, Cx. 44, D. 4009, Cx. 67, D. 5674, Cx. 165, (...)

8Em resumo, no post bellum (1654-1711) a Câmara estava sediada em Olinda, a Alfândega e Real Fazenda no Recife, enquanto que os Ouvidores e Governadores deslocavam-se frequentemente entre ambos os espaços. Para os limites deste trabalho, importa dizer que a dispersão geográfica do núcleo administrativo e o fato de a maior parte da população estar concentrada no Recife não permitem restringir a atuação dos oficiais da escrita a apenas uma das povoações. Nem sequer o processo de circunscrição dos limites de cada município foi acompanhado de um esforço dirigido para separar os cargos então existentes. Não é à toa que os cargos mencionados nas relações de cargos e ofícios confeccionadas nos primeiros vinte anos do século XVII, podiam ser todos facilmente associados ao termo de Olinda, enquanto que, nas listas produzidas ao longo do século XVIII, passam a ser arrolados em conjunto, como os oficiais que serviam na “Cidade de Olinda e Vila do Recife”8. Isso é particularmente visível no caso dos seis Tabeliães existentes. Desde o início do século XVII, estes homens serviam não só no Público, Judicial e Notas9, mas também de Escrivães do Crime e Cível, atuando nos expedientes da justiça e, portanto, sujeitos aos deslocamentos do Ouvidor, dos Juízes Ordinários e, a partir de 1702, do Juiz de Fora10. No entanto, mesmo após o desmembramento da vila do Recife, é comum encontrar queixas da Câmara de Olinda informando que os Tabeliães passavam a maior parte do tempo no Recife, onde obtinham seus maiores rendimentos e podiam atender um número maior de casos, deslocando-se pouquíssimas vezes à “cabeça” da Capitania11.

9Para além do centro político, as listas trazem informações relevantes acerca dos cargos existentes nas outras vilas menores da Capitania que, até meados do século XVIII eram cinco, a saber: Igarassu, Sirinhaém, Porto Calvo, Alagoas do Sul e Penedo (cuja localização está referenciada no mapa 1, abaixo).

Mapa 1 – Pernambuco e Capitanias do Norte (século XVII)

Mapa 1 – Pernambuco e Capitanias do Norte (século XVII)

Intervenção sobre Mapa retirado da obra de Kalina Vanderlei Silva. Silva, Kalina Vanderlei, Nas solidões vastas e assustadoras: A conquista do sertão de Pernambuco pelas vilas açucareiras nos séculos XVII e XVIII, Recife, Cepe, 2010. p. 135

  • 12 “Relação de todos os ofícios da Fazenda e Justiça existentes neste Estado do Brasil”. In: Documenta (...)
  • 13 AHU, Pernambuco Avulsos, Cx. 26, D. 2367.
  • 14 “Informação da Capitania de Pernambuco (1749)” In: Anais Da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, BN (...)
  • 15 Supomos que aqueles que são mencionados em princípios de seiscentos e não constam na lista do iníci (...)

10Para compor o Quadro 1, utilizamos os dados reunidos em cinco listas. Os dados da primeira coluna, foram construídos a partir de três listas de cargos e ofícios produzidas no início do século XVII, a saber, a “Relação de Ambrósio de Siqueira da receita e despesa do Estado do Brasil”, feita em 1605, além de duas relações anônimas e sem referência de data intituladas “Relação de todos os ofícios da Fazenda e Justiça existentes neste Estado do Brasil” e “Ordenados e emolumentos dos ofícios e cargos do Estado do Brasil”12. As listas foram seguramente elaboradas entre 1605, ano em que os ofícios de Escrivão da Fazenda e Escrivão da Alfândega e Almoxarifado foram separados, e 1623, ano da fundação da vila de Sirinhaém, que não está mencionada em nenhuma das relações. As outras duas datam dos anos de 1713 e 1749. A primeira foi prepara durante o mandato do governador Félix José Machado (1711-1715), e relaciona todos os “ofícios de justiça e fazenda” de Pernambuco, Itamaracá e Rio Grande em 1713 (faltando, entretanto, alguns dos da Real Fazenda de Pernambuco)13. A última, feita ao final do mandato do governador D. Marcos de Noronha e Brito, relaciona a totalidade dos ofícios existentes no ano de 174914. A indisponibilidade de listas para períodos próximos da conjuntura da Restauração (1654), não nos impediu de traçar aproximações da distribuição quantitativa destes oficiais no território. Para isso, fizemos uma comparação entre as listas do início século XVII e a Lista de 1713, assumindo que aqueles que estão mencionados nas duas existiam, seguramente, em datas próximas a 165415. Eventualmente, completamos uma ou outra lacuna das listas com informações retiradas do catálogo de manuscritos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino referentes a Pernambuco.

Quadro 1 – Distribuição espacial dos Ministros dos Papéis (séc. XVII e XVIII)

Vila

Câmara

Cabeça Comarca

Fogos 1701

Fogos 1777

OficiaisAnt.1623

Oficiais C.1654

Oficiais 1713

Oficiais C.1749

Olinda/Recife

1537/1710

1537

6240

9881 / 9037

20

17

24

32

Igarassu

c.1565

-

960

3107

5

4

4

6

Sirinhaém

1623

-

600

3525

-

3

3

5

Porto Calvo

c.1645

-

685

2898

-

4

4

4

Alagoas

c.1645

1712

920

4010

-

5

7

11

Penedo

c.1645

-

300

2944

-

3

3

5

Total

-

-

9705

35402

25

36

45

63

  • 16 Dados recolhidos a partir da: Visita que o bispo de Pernambuco estado do Brasil nas Índias Ocidenta (...)
  • 17 Esta “acumulação”, entretanto, traduziu-se, geralmente em plena aglutinação, pois os cargos eram tr (...)

11Assim, o Quadro 1 relaciona, na coluna da esquerda, as vilas existentes em Pernambuco até meados do século XVIII, bem como as datas aproximadas de fundação de suas câmaras, reunindo, conforme as relações coevas, os ofícios de Olinda e Recife numa só linha. Nas duas colunas seguintes, mencionamos as datas aproximadas da fundação das câmaras e da criação das comarcas. Na terceira e na quarta coluna, para se ter dimensão do tamanho de cada uma das vilas, apresentamos a quantidade total de fogos existentes no termo de cada uma nos de 1701 e 177716. Nas quatro colunas seguintes, expressamos a quantidade de oficiais servindo nos cargos da escrita, algo que nem sempre corresponde ao número total de cargos existentes, pois as funções eram, muitas vezes, acumuladas umas às outras17 e, assim, exercidas por um único escrivão ou notário. Cada coluna baseia-se numa relação específica, à exceção da coluna “c. 1654”, que parte de uma aproximação, como explicado.

  • 18 Tratamos da questão em trabalhos anteriores. Cf. Curvelo, Arthur, O senado da câmara de Alagoas do (...)

12À partida, entre o início da colonização da Capitania de Pernambuco e os meados do século XVIII, a expressividade numérica de oficiais da escrita tendeu sempre ao crescimento, como ilustrado no quadro. Em Olinda, Recife e Igarassu, a maior parte dos cargos foi criada ainda no período donatarial, sofrendo ligeira contração em termos quantitativos, durante os anos da guerra holandesa. Ao passo que a administração da WIC promoveu remodelações significativas na estruturação dos poderes centrais do “Brasil Holandês”, a malha concelhia foi, em grande medida, preservada com algumas alterações e, com ela, alguns dos ofícios da escrita. Neste período, alguns dos escrivães das câmaras de escabinos e os notários atuantes no ante bellum mantiveram-se em seus cargos e exerceram um papel determinante na intermediação da distância linguística existente entre neerlandeses e luso-brasílicos. No somatório geral daqueles existentes em 1654, estas alterações acabam por ser compensadas com o movimento de expansão geográfica da administração concelhia para as vilas do sul de Pernambuco, também impulsionado durante os anos da ocupação18.

  • 19 Curvelo, idem, ibidem.

13Todavia, é perceptível que o crescimento populacional, especialmente nas vilas do sul, não foi acompanhado de perto por uma ampliação da malha notarial da Capitania ao longo do século XVIII. Além disso, verificamos notáveis assimetrias entre a expressão numérica destes oficiais no núcleo de governo e nos espaços locais, pois em todo o período compreendido, as povoações de Olinda e Recife concentravam a maior parte dos ofícios. No século XVIII, somavam mais de 50% do total da Capitania contando com 24 dos 45 arrolados na lista de 1713, e 32 dos 63 listados em 1749. As vilas menores, por sua vez, reuniam entre 3 e 7 homens ocupados de escriturar os organismos da administração local, com a visível exceção para a vila das Alagoas que, desde 1712, obtivera o estatuto de “cabeça da Comarca das Alagoas” e contava com 11 oficiais da escrita em meados do século19. Tal assimetria pode ser explicada em três fatores essenciais. O primeiro, diz respeito à diferença em termos de densidade populacional entre o núcleo e as vilas menores que poderia condicionar o número de notários e escrivães dos órfãos. O segundo fator, condiz com o peso que o total de escrivães que serviam na administração régia (sediada em Olinda, no Recife e, a partir de 1712, na cabeça da Comarca das Alagoas) agregam ao somatório total. Por fim, o terceiro refere-se aos diferentes padrões de aglutinação dos cargos da escrita em Pernambuco, pois entre o século XVII e a primeira metade do século XVIII, verifica-se uma tendência geral à separação entre certos cargos que eram, originalmente, concedidos como uma única propriedade. No núcleo de governo, a decisão de separar ofícios antes concedidos em acumulação se deve, principalmente, ao incremento dos ritmos de trabalho, ao passo que nas vilas menores, a decisão de os manter unidos justifica-se pela manutenção dos rendimentos auferíveis.

  • 20 Stumpf, Roberta G, Os provimentos de ofícios: a questão da propriedade no Antigo Regime português, (...)

14Com variados níveis de competência e acesso à informação, os oficiais da escrita eram cruciais para a governança da Capitania, pois geriam de perto todo o processo relacionado à produção, cópia, circulação e guarda dos documentos. Como demonstra Roberta Stumpf, a concessão de um ofício da escrita em regime de propriedade “com sua hereditariedade potencial, favorecia à preservação da memória e da prática administrativas”, pois a perpetuação de um arquivo nas mãos de um mesmo indivíduo ou família por longos períodos, reduziria as constantes trocas dos papéis e dos cartórios entre os serventuários e, com isso, os riscos de dispersão ou descaminho20.

  • 21 Cf.: Curvelo, Arthur Almeida Santos de Carvalho; Rolim, Alex; Marques; Dimas Bezerra; Pedrosa, Lanu (...)
  • 22 Nomeadamente à América Hispânica e Britânica Cf.: Ross. Op. Cit.
  • 23 Há indícios que os Ouvidores não atendiam as audiências em sede própria, mas o faziam nas casas de (...)
  • 24 Hespanha, Antônio Manuel, As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal século (...)
  • 25 Marques, Dimas Bezerra. “Cargos, prestígios e heranças: a hereditariedade de ofícios e seu papel na (...)

15Este fator ganha especial relevância em Pernambuco, onde, até avançado século XVIII, os edifícios das Casas de Câmara permaneceram em precárias condições, chegando ao ponto de, nas vilas menores, não haver local permanente para sediar as vereações21. Com efeito, os espaços destinados à preservação dos registros camarários acabavam por ser inadequados e, por conta disso, é provável que os escrivães pudessem tutelar a guarda dos livros de atas e mais papéis em seus próprios domicílios, fenômeno, aliás, comum a outras formações políticas do mundo atlântico22. O mesmo acontece com os registros ligados às Ouvidorias pois, além de não funcionarem numa sede permanente23, eram instituições periodicamente itinerantes. Em contrapartida, a propriedade ou a serventia prolongada nas escrivaninhas das Câmaras ou Ouvidorias oferecia acesso privilegiado (para não dizer quase doméstico) àquilo que António Hespanha chamou de “memória burocrática”24. Já os tabeliães e escrivães dos órfãos, geriam um tipo de informação que poderia levar a conhecer detalhes do patrimônio fundiário, bens de raiz e, até mesmo, da vida pessoal dos habitantes. Podemos imaginar que a aglutinação dos ofícios ligados à Câmara e aos Órfãos, nas vilas menores, viabilizava o acesso a múltiplos formatos de informação, criando possíveis monopólios da memória das localidades. Como demonstrou Dimas Bezerra Marques, um dos casos extremos é o da família Álvares Camelo que, na vila do Penedo, manteve e transmitiu a propriedade aglutinada dos ofícios de Escrivão da Câmara, Escrivão da Almotaçaria, Escrivão dos Órfãos e Tabelião por três gerações25.

  • 26 Mello, Op. Cit., 2003, p. 33.
  • 27 Rocha, Pedro Botelho, “Serventias de ofícios subalternos na comarca de Pernambuco: artifícios e est (...)
  • 28 Rocha, idem, p. 1621.
  • 29 AHU, Códice 285, fl. 128.

16Se é possível encontrar a tendência para a transmissão dos ofícios ligados à escrituração da Fazenda, das maiores Câmaras e dos órfãos, nem todos os ofícios menores, especialmente nas pequenas vilas, encontravam proprietários dispostos a adquiri-los, de modo que eram providos temporariamente em regime de serventia. Desde a Restauração, os Governadores tinham jurisdição direta sobre o provimento destes ofícios vacantes, ainda que o Regimento passado a Fernão de Sousa Coutinho, em 1670, tenha colocado uma maior regulação às práticas de concessão, restringido o tempo de validade do provimento ao período de três meses e à confirmação por parte do Governo Geral26. Mas como demonstram os trabalhos recentes de Pedro Botelho da Rocha, o tempo de serviço poderia ser circunstancialmente prolongado, como atesta o caso de Clemente Álvares, Escrivão do Meirinho da Correição da Comarca de Pernambuco, que manteve-se na serventia deste ofício por mais de cinco anos ao requerer por três vezes ao Conselho Ultramarino o acréscimo do tempo de serviço27. Da mesma forma, como demonstra este autor, em alguns casos, diante dos mais diversos impedimentos, os proprietários dos ofícios poderiam requerer ao rei a mercê de proverem, por eles próprios, os serventuários, algo que poderia, circunstancialmente, evitar a dispersão dos papéis com a nomeação de parentes ou “criados” do titular dos ofícios. Neste caso, o poder dos governadores resumia-se à mera confirmação28. De todo modo, nem todos os proprietários peticionavam esta mercê ao Conselho Ultramarino e parcela substancial do poder dos Governadores provinha das nomeações feitas no tempo em que permaneciam no cargo. Efetivamente, quanto mais ofícios vacantes, maiores as oportunidades de controle sobre provimentos que, em certa medida, representavam mecanismos de promoção social. Alguns governadores, como D. Lourenço de Almeida, foram repreendidos pelo Conselho por tentarem nomear os seus próprios criados nas serventias dos ofícios vagos29.

  • 30 Nomeadamente o catálogo de manuscritos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino referentes à Capita (...)

17Com efeito, uma análise apurada dos padrões de acesso aos ofícios da escrita é fundamental para se perceber as possibilidades e a efetiva perpetuação dos arquivos e/ou cartórios nas mãos de indivíduos ou famílias, de um lado, e as oportunidades disponíveis aos governadores para fazer suas próprias nomeações, de outro. Na impossibilidade de contemplar as particularidades de cada cargo, limitamo-nos, neste presente estudo, a delinear alguns padrões gerais da questão. Para isso, a “Relação dos Cargos e Ofícios da Capitania de Pernambuco”, elaborada em 1749, é a que apresenta uma lista mais detalhada, ao passo que foi necessário consultar outros fundos para completar as informações da Lista de 171330. Com o Quadro 2, pretende-se ilustrar possíveis continuidades e diferenças nos padrões de acesso aos ofícios da escrita no início e em meados do século XVIII. Na primeira coluna, relacionamos as vilas da Capitania, nas duas seguintes indicamos o número de ofícios que tinham ou não proprietário, na quarta coluna apontamos a quantidade de ofícios concedidos em regime de “concessão precária”, na quinta coluna aparecem apenas dois cargos para os quais não identificamos os padrões de provimento e, por fim, o somatório do total de cada vila.

Quadro 2 – Padrões de Acesso aos Ofícios da Escrita 1713 e 1749

LISTA DE 1713

Lugar

Com Proprietário

Sem proprietário

Concessão Precária

Total

Olinda/Recife

17

2

5

24

Igarassu

4

0

0

4

Sirinhaém

3

0

0

3

Porto Calvo

3

0

1

4

Alagoas

2

3

2

7

Penedo

1

0

2

3

Total

30

5

10

45

LISTA DE 1749

Lugar

Com Proprietário

Sem proprietário

Concessão Precária

Total

Olinda/Recife

15

10

7

32

Igarassu

0

6

0

6

Sirinhaém

2

3

0

5

Porto Calvo

2

2

0

4

Alagoas

4

6

1

11

Penedo

2

3

0

5

Total

25

30

8

63

  • 31 Como os escrivães dos Alcaides de Olinda, Recife e Alagoas.

18De início, ressaltamos que 10 (22,2%) dos 45 ofícios da relação de 1713 e apenas 8 (12,7%) dos 63 arrolados na relação de 1749 não eram concedidos em regime de propriedade, mas providos em “concessão precária”. Dentre eles, destacamos os que eram providos pelas câmaras31 e, num segundo grupo, os Oficiais da Secretaria de Governo que o eram nomeados pelos governadores ou pela Coroa. O peso institucional de cada grupo é, naturalmente, muito diferente, pois o nível de informações administradas pelos secretários e oficiais vai ser alvo de um controle mais direto por parte da administração régia.

19Entre o início e os meados do século XVIII, verificamos que o crescimento da grelha de oficiais da escrita foi acompanhado do aumento exponencial nas vacâncias dos ofícios. Dos 35 concedidos em regime de propriedade e que estão relacionados na lista de 1713, apenas 5 (14,3%) não possuíam proprietários encartados. Em meados do século, estes padrões mudam radicalmente, pois, dos 55, 30 (54,5%) não tinham proprietário encartado. Em termos proporcionais, a dificuldade para encontrar homens dispostos a adquirir os cargos nas pequenas vilas é notável, pois mais da metade dos ofícios da vila das Alagoas, de Porto Calvo e de Sirinhaém se encontrava sem proprietário em 1749. Em Penedo, só os Álvares Camelo tinham propriedade dos ofícios da escrita. Por fim, em Igarassu, todos estavam vagos. A explicação mais plausível para essa questão reside nos baixos emolumentos auferíveis, revelados pelo valor das avaliações. Os seis tabelionatos de Olinda e do Recife estavam avaliados em 250 mil réis cada um, ao passo que os de Igarassu estavam orçados em 80 mil, os dois de Alagoas do Sul em 41 mil e um dos dois de Penedo em 25 mil réis. Nenhum destes últimos tinha proprietário encartado em meados do século XVIII. Isso explica a tendência para os ofícios da escrita, nas pequenas vilas, serem aglutinados a outras serventias de modo a aumentar a margem dos rendimentos auferíveis com a concessão.

  • 32 Os cargos ligados à Fazenda Real não estavam listados em 1713, de modo que foi necessário buscar in (...)
  • 33 Os oito que serviam em 1713, eram dois Tabeliães de Olinda e um de Igarassu, Tabelião e Escrivão do (...)

20Passemos, finalmente, aos ofícios com proprietários. Aqui, o que mais importa é verificar se o titular encartado serve o seu próprio ofício, de modo a testar a eficácia da preservação dos arquivos pela suposta vinculação dos mesmos ao seu detentor. Os dados apresentados pela lista de 1749 são mais completos do que os da lista de 1713, para a qual faltam os ofícios ligados à administração fazendária, mas através da consulta aos manuscritos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino32 foi possível complementar as informações, com exceção de dois cargos, para os quais não encontramos indícios. Dos 30 proprietários encartados em datas próximas a 1713, identificamos apenas 8 que serviam nos seus ofícios e dos 25 proprietários que constam na lista de 1749, apenas 10 se enquadram nesta categoria. Em termos relativos, este pequeno grupo, representava 20% da grelha existente em 1713 e cerca de 16% do total de oficiais em 1749. Dentre estes oficiais, destacam-se, de um lado, os ofícios mais rentáveis de cada povoação, nomeadamente os tabelionatos e as escrivaninhas das câmaras33 e, de outro, os escrivães ligados à Fazenda e Alfândega. De resto, as serventias eram preferencialmente exercidas pelos filhos, principalmente os dos Tabeliães, ou arrendadas a parentes e clientes. Isto nos oferece indícios preliminares para supor que os proprietários poderiam não depender, exclusivamente, destes ofícios para sobreviver, tendo-os, por outro lado, como uma fonte suplementar de rendimento ou mecanismo para promoção social, talvez econômica, de seus aliados.

21Em linhas gerais, todos estes dados sugerem que a maioria dos proprietários dos ofícios da pluma não corresponderia ao perfil weberiano do “burocrata”. Dito de outra forma, não seriam homens integralmente dedicados ao assessoramento institucional das múltiplas instâncias de governo e, por conta disso, talvez não tivessem a mesma experiência que os serventuários na produção e organização dos papéis. Da mesma forma, ao longo do século XVIII, os indícios apontam certa tendência para o aumento dos níveis de rotatividade de acesso às escrivaninhas da Capitania. Se esta tendência abriu espaço para o beneficiamento do erário régio e dos governadores, por meio de uma ampliação dos rendimentos e das oportunidades de provimento dos ofícios da escrita, ela pode ter gerado uma contrapartida correspondente e inclinada à dispersão do controle sobre os papéis, frequentemente transmitidos entre serventuários temporários, principalmente nas vilas menores.

22Em outros corpos institucionais, geralmente dotados de um espaço físico para armazenamento dos documentos, talvez a gestão dos papéis fosse feita de modo menos personalista. No próximo tópico, debruçamo-nos sobre um destes casos, nomeadamente a Secretaria de Governo, enfatizando sua importância para as dinâmicas de construção da nova soberania régia, de um lado e, de outro, para o papel dos secretários no amplo assessoramento dos novos governadores. Argumentamos que a sedimentação, e posterior organização sistemática, dos documentos resultantes do expediente administrativo constitui fator contrário às tendências dispersivas anteriormente apontadas e, portanto, favorável a certa “centralização”.

A Secretaria de Governo de Pernambuco

23As alternativas disponíveis à Coroa para reafirmação da soberania régia em Pernambuco basearam-se, de um lado, no envio de representantes nomeados diretamente a partir de Lisboa e, de outro, pelo enquadramento do enclave reconquistado na nova ordem legal. Isto se fez com a intervenção cada vez mais estreita sobre os processos de nomeação do oficialato periférico, principalmente dos governadores e ouvidores, e com a intensificação dos fluxos transatlânticos de comunicação política. Em princípio, a Secretaria de Governo de Pernambuco veio a desempenhar um papel articulador dos dois mecanismos já que, de um lado, os secretários e oficiais subalternos corporificavam a normatização escrita das disposições tomadas in loco pelos novos Governadores, e, de outro, organizavam esta mesma produção, assim como a panóplia de atos comunicativos emitidos pelo poder central – Alvarás, Ordens, Cartas, Decretos, Pragmáticas.

  • 34 MELLO, Josemar Henrique. A ideia de arquivo: a secretaria do governo de Pernambuco (1687-1809), Tes (...)

24Referência fundamental, e pioneira, para o estudo desta Secretaria é a tese de Josemar Henrique de Mello, A ideia de arquivo34. Trata-se de um trabalho defendido na área de Ciências Documentais e que se dedica a analisar as circunstâncias históricas da produção dos fundos da Secretaria, cujos escassos remanescentes estão depositados no Arquivo Público do Estado de Pernambuco. Para isso, o autor analisa a formação da Secretaria como um “sistema de arquivo”, tendo por intuito explicar sua organização original, otimizando as bases para a constituição de instrumentos de pesquisa mais precisos e atualizados. Não obstante, aborda diversos aspectos relacionados ao perfil e atribuições do secretário e seus oficiais.

  • 35 Mello, Op. Cit., 2006, p. 179-180.
  • 36 Idem, ibidem, p. 181-182.
  • 37 Gouvêa, Maria de Fátima Silva. “Redes governativas portuguesas e centralidades régias no mundo port (...)

25Para Mello, o regimento passado ao Secretário Antônio Barbosa de Lima em 1687 foi, na verdade, a institucionalização das prévias funções de um auxiliar dos despachos, pois, já no ante bellum, os donatários, e seus loco-tenentes, dispunham de um oficial destinado a secretariar os expedientes administrativos35. O primeiro de quem se tem informações é Manuel Gonçalves Correia, que serviu nas guerra contra os holandeses como “Secretário do Exército”, sendo provido pelo Mestre de Campo General Francisco Barreto de Meneses no mesmo ofício em 1647. Ao que parece, Gonçalves atuou por espaço de vinte e um anos até a nomeação de Diogo Rodrigues Pereira como secretário, em 1670. Paralelamente ao Secretário de Governo, há indícios que o governador André Vidal de Negreiros, teve um secretário pessoal, Marcos Velho Gondim, que o acompanhou em toda sua trajetória, servindo nos governos do “Maranhão, Pernambuco e Angola”36. Já Antônio Coelho Guerreiro, provido pelo governador Aires de Sousa de Castro, em 1679, ocupou postos de secretário de Governo em Pernambuco, Angola, Bahia e Goa, e, por ter servido a diferentes pessoas, acumulou experiências em diferentes enclaves e contribuiu com a circulação de saberes e práticas de organização dos papéis em diferentes partes do império, como enfatizou Maria de Fátima Gouvêa.37

  • 38 Mello, Op. Cit., 2006, p. 158.

26Todavia, a partir de Antônio Barbosa de Lima, os Secretários passaram a ser providos diretamente pela Coroa. Mello demonstra que os Secretários eram, normalmente, selecionados entre militares com algum tempo de carreira em Pernambuco ou recrutados entre os escrivães da Capitania. No exercício dos cargos, eram assistidos por um Oficial Maior e outro Oficial Menor, ainda que este quadro pudesse ser expandido em épocas de intensa produção documental com a contratação de auxiliares extranumerários38. Em princípio, o mandato tinha duração trienal, ainda que quase todos tenham excedido este tempo. Como ilustrado no quadro 3, Manuel Gonçalves Correia e Antônio Barbosa de Lima tiveram os mandatos mais longos, ultrapassando os 25 anos de serviço. Este último foi sucedido por cinco secretários que permaneceram no cargo por intervalos mais curtos de tempo, até que, entre finais da década de 1727 e o ano de 1802, delineia-se uma tendência para mandatos mais estáveis, entre os dez e os quatorze anos (à exceção de Inácio Saldanha).

  • 39 O quadro foi elaborado com base nos dados recolhidos por Josemar Henrique de Mello. Cf.: Mello, Op. (...)

Quadro 3 – Secretários de Governo de Pernambuco (1645-1802)39

Secretário

Tempo de Mandato

Manuel Gonçalves Correia

1645-1670

Diogo Rodrigues Pereira

1670-1678

António Coelho Guerreiro

1678-1682

Antônio Barbosa de Lima

1682-1711

Joaquim Mendes de Alvarenga

1711-1715

Domingos Lopes Preto

1715-1717

Tomé Matos Girão

1717-1721

Manuel da Silva Rosa

1721-1726

Bernardino Farto Pacheco

1726-1727

José Duarte Cardoso

1727-1738

Inácio José Saldanha

1738-1739

José Antunes

1739-1749

Antônio José Correia

1749-1763

José Gonsalves da Fonseca

1763-1773

Manuel Carvalho Paes de Andrade

1773-1785

António Pio de Lucena

1785-1799

Manuel da Cunha Azaredo Chichorro

1799-1802

  • 40 Idem, ibidem, p. 159.
  • 41 Idem, ibidem, p.160.
  • 42 O Regimento passado a Antônio Barbosa de Lima não traz detalhes sobre a forma de organizar os papéi (...)

27De acordo com Josemar Mello, os secretários de governo “exercitavam uma série de atividades essenciais para a administração, atuando nos diferentes níveis do ato de produzir, circular e organizar a informação”40. Primordialmente, deveriam assistir os despachos dos Governadores, acompanhando-os aonde quer que fossem, reduzindo “o ato governativo em forma escrita”, com letra legível, de acordo com padrões textuais que conferiam a oficialidade dos documentos. Eram, então, os responsáveis diretos pela redação de todos os atos comunicativos, provisões, cartas patentes e datas de sesmaria, organizando-os, posteriormente, através do registro, que era feito com base numa transcrição integral de todos os documentos que recebiam e os que produziam”41, sustentando-se por meio dos emolumentos auferidos com a produção destes documentos42.

  • 43 Para o caso de Angola, ver as cartas enviadas por D. Marcos de Noronha e Brito ao Governador daquel (...)

28Idealmente, a Secretaria deveria funcionar como uma espécie de repositório central das informações relativas à administração régia, pois não só atendia ao arquivamento dos expedientes dos governadores, mas ordenava de maneira sistemática todo o conjunto de “comunicações legais” recebidas diretamente da Coroa. Os documentos armazenados de tal forma não serviam exclusivamente aos governadores, mas, eram distribuídos por meio de cópias manuscritas às demais instituições que, por sua vez, deveriam registrar em livros próprios. Assim, é importante destacar que a distribuição das ordens régias para as vilas de Pernambuco, para as outras Capitanias do Norte e, circunstancialmente, para o Reino de Angola era operacionalizada a partir de cópias produzidas na Secretaria43. Num outro sentido, a Secretaria representava o ponto culminante de um manancial de cartas e petições enviadas aos governadores a partir dos espaços contíguos ao centro de governo ou de localidades distantes. Tais fluxos, quando sedimentados num único arquivo, contribuíam para a formação de um repositório de informações que talvez não encontrasse parâmetros em outros corpos institucionais pois, dentre as instituições existentes, a jurisdição dos Governadores era, de longe, a mais abrangente, espraiando-se da capitania do Ceará até os confins do Rio São Francisco.

  • 44 AHU, Pernambuco Avulsos, D. 2362.
  • 45 Idem, ibidem.

29Todavia, para que a Secretaria pudesse funcionar como um núcleo provedor de informações respeitantes à governança, e, assim, atuar como vetor favorável aos impulsos de “centralização” política, era necessário sedimentar e organizar as massas de papéis expedidos e recebidos. A perda da documentação original da secretaria nos impede de retraçar o desenvolvimento de estratégias para organização interna do arquivo. Todavia, há indícios que apontam para generalizada desorganização dos papéis no início do século XVIII. Em outubro de 1713, o governador Félix José Machado escreveu uma carta ao Conselho Ultramarino informando das “desordens” em que achou a Secretaria, aonde “os livros não se acham numerados, rubricados, nem com o encerramento na forma do estilo”44, solicitando a continuação das diligências tomadas em tempo de seu governo para a organização dos mesmos. Na mesma carta, este governador deixa entrever a contraparte de o Secretário permanecer longos períodos no cargo, pois afirma que a desordem fora causada pelo secretário anterior, Antônio Barbosa de Lima que “deixou os ditos livros nestes termos com trinta anos de secretário, descuido que não pode suprir em todo o que hoje serve”, ainda mais por ter este “muito mais que escrever do que em nenhum tempo” tivera seu antecessor45.

  • 46 Ross. Op. Cit., p. 32.
  • 47 Arquivo da Universidade de Coimbra, Coleção Conde dos Arcos, “Disposições dos Governadores de Perna (...)
  • 48 Idem, ibidem.

30Não só a conservação dos códices era importante, mas, de acordo com Josemar Mello, o Secretário também deveria produzir instrumentos de pesquisa, “alfabetos”, que permitissem a organização sistemática dos papéis em referências cruzadas, algo comum, aliás, aos Conselhos das administrações palatinas dos impérios atlânticos46. O sucessor de Félix Machado, D. Lourenço de Almeida, comissionou Manoel da Silva Rosa, oficial maior da Secretaria, para produzir “um Alfabeto de todas as ordens reais, que se acham nesta secretaria desde a restauração de Pernambuco até o presente”47, serviço pelo qual recebeu 100 mil réis, juntamente às “pessoas que ajudaram pelo trabalho que teve”48. Não sabemos, entretanto, se tais referências eram organizadas por nomes, por assuntos ou temporalidades.

  • 49 Mello, Op. Cit., 2006, p. 160.
  • 50 Arquivo da Universidade de Coimbra, Coleção Conde dos Arcos, “Disposições dos Governadores de Perna (...)
  • 51 Idem, ibidem. fl. 227.

31Aos Secretários também competia a responsabilidade de preparar inventários dos fundos acumulados na secretaria que, de acordo com Mello, “serviam também de 'banco de dados' quando os documentos eram transferidos de uma pessoa para outra”49. Da mesma sorte, sempre que as correspondências dos governadores eram enviadas à Corte, eles preparavam listas das cartas enviadas. Em ambas as circunstâncias, esta medida se direcionava a evitar possíveis descaminhos quer no deslocamento, quer na transmissão dos papéis em curtas ou longas distâncias. Algo que nos leva a considerar que a mobilidade dos governadores entre Recife e Olinda, e a consequente residência temporária em uma ou outra parte, poderia afetar a conservação dos cartórios da Secretaria. Para contornar o problema, D. Lourenço de Almeida deu ordem ao Provedor da Fazenda para fazer “uma caixa de pau amarelo lira com sua fechadura” para “servir de recolher e conduzir os livros e mais papéis da Secretaria nas ocasiões em que se fazem as mudanças, quando precisamente são necessárias” entre o “Palácio do Recife” e a “Cidade” de Olinda50. De acordo com ele, a caixa era sumamente necessária, pois no trânsito, “sucedem molharem-se livros e perderem-se papéis de muita importância”51. No entanto, é de se imaginar que o montante de livros e papéis da Secretaria não pudesse ser transportado na totalidade e de uma só vez entre ambos os espaços. Provavelmente, parte dos fundos permanecia em um arquivo organizado num dos cômodos do “Palácio das Duas Torres”, local de residência privilegiado pelos governadores a partir do início do século XVIII.

32Cabe ressaltar que a progressiva fixação dos governadores no Recife e a instalação dos arquivos da Secretaria de Governo no Palácio das Torres, devem ter contribuído para a sedimentação dos papéis num único espaço e, consequentemente, para uma organização mais eficiente da memória governativa. Mas já antes, na década de 1680, consideramos que a tentativa de fazer com que o ofício de Secretário fosse concedido em regime de propriedade poderia representar a busca pela vinculação dos papéis à figura deste oficial.

  • 52 AHU, Avulsos Pernambuco, Cx. 14 D. 1390.

33Em 1686, o Conselho Ultramarino expediu uma consulta deferindo negativamente à petição do secretário Antônio Barbosa de Lima para ser encartado na propriedade do ofício. Ao longo do processo, diversos poderes foram consultados, dentre eles o governador D. João de Sousa, que apresentou posicionamento favorável para que o ofício fosse concedido “em pessoa provida” nele “de propriedade para tratar de ter em boa forma os papéis pertencentes ao governo”52. Convinha que o ofício tivesse um único proprietário “porque diferentes eram os acertos de quem proceda em os negócios com a experiência deles e quem obrava nas matérias sem as notícias necessárias”, e estas, acabavam por só se ganhar “quando na ocupação o secretário acabou o de servir”. A serventia trienal, como enfatiza o Governador, punha em risco a principal capacidade do Secretário que era, principalmente, a de saber guardar os segredos dos negócios políticos, pois estes seriam comunicados em “cada três anos a diversas pessoas” e “nem em todos se achava a fidelidade” necessária para o exercício do cargo.

  • 53 AHU, Avulsos Pernambuco, Cx. 14 D. 1390, fl. 3.

34Mais adiante, é feita referência ao caso de Manoel Gonçalves Correia, que, mesmo sem ter provisão régia, servira “por espaço de vinte anos” e “não houvera governador que o depusesse, tendo faculdade para fazê-lo, sem dúvida por considerarem as inteligências de um secretário prático, motivo para a melhor direção do governo”53. Com efeito, pretensão de se conceder o cargo em propriedade visava o prolongamento do tempo de experiência na ocupação, sendo esta determinante não só para a organização dos papéis, mas, sobretudo, para a formação de conhecimentos sobre o cenário político local, garantindo, igualmente, sua transmissão segura a pessoas de confiança.

35Talvez seja esta a dimensão mais negligenciada no trabalho de Josemar Henrique de Mello. Concentrado em explanar sobre as funções a que hoje chamaríamos de “burocráticas” dos secretários, descuida, por outro lado, em perceber os usos que faziam do acesso privilegiado à “memória burocrática” depositada ao longo dos anos nos arquivos da Secretaria.

  • 54 “Diário do Governador Luís Correia de Sá”. In: Revista do Instituto Arqueológico Histórico e Geográ (...)

36A maioria dos homens agraciados com o cargo de Governador jamais estivera em Pernambuco, sequer na América, vivenciando a maior parte de suas trajetórias pessoais no reino ou nos campos de batalha da Europa, a partir de onde poderia ser difícil conhecer os distantes territórios ultramarinos. A distância, em termos de vivência da realidade social das Américas, acabava por ser encurtada quando os governadores, ao chegarem no local de destino, contavam com o suporte oferecido pelo Secretário que lá já se encontrava. Este oficial conhecia de perto as normas do expediente administrativo, bem como as práticas governativas dos antecessores, como ilustra a intervenção favorável de D. João de Sousa ao caso de Antônio Barbosa de Lima. Há casos que atestam, inclusive, que a proximidade entre os governadores e os secretários chegou a ser fortalecida em laços de parentesco espiritual. No diário que redigiu nos anos de seu mandato, o Governador Luís Correia de Sá (1749-1756), registra ter sido padrinho de duas filhas do Secretário, Antônio José Correia54.

  • 55 Para uma descrição detalhada e crítica dos acontecimentos que culminaram na deposição de Castro e C (...)
  • 56 Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Pombalina, Códice 526, Miscelânea, fl. 268.

37Mesmo antes de tomarem posse, ainda em Portugal, os governadores poderiam receber informações que os secretários, à distância, lhes adiantavam. Isso é particularmente visível em conjunturas críticas, como nas “Alterações de Pernambuco”, também conhecidas por “Guerra dos Mascates”. Em 1710, momentos após a “sedição da nobreza” e a consequente fuga do governador Sebastião de Castro e Caldas, Antônio Barbosa de Lima, em vias de deixar o cargo de secretário, escreveu um conjunto de advertências a Félix José Machado, então cotado para suceder Castro e Caldas no governo55. Juntamente aos conselhos, Barbosa de Lima enviou uma carta onde declara ter “inculcado em uma folha de papel” conteúdo “que necessitava de muitas conferências que se fazem perigosas e infaustas se se repetem entre o [Governador Capitão-] General e o Secretário, atribuindo a este a obstinação a que sempre deviam julgar e supor daquele para emenda”56, deixando entrever a possibilidade de as ações tomadas pelos governadores serem, na verdade, baseadas no aconselhamento oferecido pelos Secretários.

  • 57 Idem, ibidem fl. 263.
  • 58 Idem, ibidem, fls. 263.

38Na introdução do alvitre, Barbosa de Lima afirma que “na experiência de trinta anos de secretário adquiri as melhores e mais úteis notícias para fazer um governador ditoso e aplausível”, reduzindo-as em vinte e uma “breves cláusulas deste papel”57. Por hora, sem entrar em detalhes, ressaltamos que ele aborda, com minúcia e notória profundidade, quase todas as esferas de atuação dos governadores, recomendando particular cuidado com tudo aquilo que levou à queda de seu antecessor. No âmbito das articulações políticas, recomenda que Félix Machado fortaleça os vínculos com o Bispo e com as outras autoridades régias, nomeadamente o Ouvidor, o Provedor e o Juiz de Fora, sem deixar de vigiar suas ações, ao passo que deveria ter especial cuidado com pretensões da Câmara de Olinda. Da mesma forma, deveria empenhar-se em respeitar os Mestres de Campo, e procurar que “os soldados andem pagos pontualissimamente”, pois “sem eles nada se faz e são os que conciliam todo o respeito aos governadores”58.

  • 59 Idem, ibidem, fls. 263.

39No entanto, os conselhos, não se limitam às relações políticas mais visíveis, mas referem questões de certa intimidade, como o cuidado com a imagem e autoridade. Félix Machado deveria “reputar por lisonja” a intimidação para um duelo, pois com o triunfo sobre o desafiante, ficaria “em todo o tempo do seu governo temido e respeitado”. Barbosa de Lima chega a alertar que o governador tome cuidado com as chaves do “bofete, cofre ou escaparate”, fiando-as a ninguém, especialmente seus criados, pois por eles “é que se esquadrinham os segredos de palácio”59.

  • 60 Idem, ibidem, fls. 263.

40Perto da conclusão, Barbosa de Lima, atesta, mais uma vez, a importância, bem como o potencial risco do lugar que ocupou, aconselhando que “do Secretário do Governo e da Secretaria não fie vossa mercê papel que não quiser pôr em abertas e publicadas”, pois “ainda que ele e os seus oficiais tenham juramento e obrigação de guardar segredo poderá ser que não tenham todos esta fidelidade”60.

41Em resumo, esses e diversos outros conselhos mostram que os longos períodos de serviço, bem como o acesso privilegiado à “memória burocrática”, poderiam legar aprofundado conhecimento da governança aos Secretários de Governo e, da mesma forma, a convivência mais íntima com os governadores os levava a conhecer aspectos menos formais de sua atuação. Além disso, mais do que um espaço de sedimentação de documentos, naturalmente favorecida pela fixação cada vez maior no Recife e no Palácio, ao longo do século XVIII, a Secretaria emerge como um repositório de saberes políticos.

Considerações finais

42Longe de esgotar a complexidade do tema, as questões propostas ao longo do texto nos encaminham a alguns apontamentos preliminares acerca das interações entre os governadores e a malha dos oficiais do papel e que poderão ser aprofundadas em futuras investigações. À partida, os dados levantados revelam flagrante diversidade de padrões de acesso, competências e níveis de especializações dos ofícios da pluma. No geral, constatamos que escrivães não correspondiam ao clássico perfil do “burocrata”, podendo exercer atividades paralelas à escrituração dos atos da governança, ou mesmo alhear a serventia dos ofícios de que eram proprietários abrindo precedentes para uma rotatividade de acesso aos lugares da escrita, especialmente nas pequenas vilas. Mas, alguns ofícios de maior importância eram preservados e transmitidos em determinados círculos familiares, sendo os tabelionatos, bem como as escrivanias das maiores Câmaras e da Real Fazenda os mais notáveis.

43Tamanha diversidade coincide e, ao mesmo tempo, contrasta com a progressiva institucionalização da Secretaria de Governo, entre finais do século XVII e meados do século XVIII. Podemos sublinhar que uma das características que definem a centralidade de Olinda e Recife no conjunto do “Governo de Pernambuco” é, precisamente, a constituição deste espaço como o principal núcleo produtor dos papéis que conferiam materialidade à administração régia nas Capitanias do Norte. Nesse sentido ao receber, organizar e redistribuir múltiplos instrumentos de comunicação legal, produzidos na Europa ou na América, a Secretaria oferecia as condições necessárias para a Coroa e seus oficiais periféricos vencerem a distância que os separava das praças mais distantes e menos conectadas ao mundo atlântico.

44Tendo sua residência fixada em Olinda ou Recife e jurisdição tão vasta, os Governadores, possivelmente alheios aos equilíbrios sociais do poder local, encontravam nos papéis da Secretaria um repositório de conhecimentos acumulados sobre localidades distantes que, dificilmente, conseguiriam visitar na duração de seus mandatos, tais como Alagoas ou Penedo, para não falar das freguesias do sertão, como Rodelas ou Rio Grande de São Francisco do Sul. Tal conhecimento seria, naturalmente, limitado ao conteúdo das petições, cartas ou levantamentos que fossem produzidos nestas localidades pelas mãos de escrivães, notários e de outras autoridades.

  • 61 Boxer, Charles R, O império marítimo português (1415-1825), São Paulo, Companhia das Letras, 2002. (...)

45Além disso, podemos reconsiderar a questão das permanências, colocada por Charles Boxer, quando afirmou que Câmaras e as Misericórdias representariam “os pilares gêmeos da sociedade colonial portuguesa, do Maranhão até Macau”, garantindo “uma continuidade que os governadores, bispos e os magistrados transitórios não podiam assegurar”61. Em outras palavras, isto implica reconhecer que a razoável estabilidade das formas assumidas pelo governo local contrastaria com a inconstância das práticas de administradores providos com mandatos limitados e que, via de regra, não lograriam tempo para adquirir experiências e, assim, consolidar raízes nos cenários políticos locais. Todavia, se deslocamos o problema da “continuidade” para o desafio de perpetuar padrões de governabilidade numa escala temporal, assumimos que a constituição de memórias governativas em múltiplos níveis da administração era essencial para que os oficiais ou magistrados adventícios tinham acesso às experiências acumuladas nos mandatos de seus antecessores. Nesse sentido, os Secretários de Governo afirmam-se com acentuada preeminência, pois, ao gerir os arquivos, cartórios, ou papéis produzidos pela governança, bem como as informações neles contidas, não só oficializavam os padrões textuais, mas controlavam o acesso à memória institucional acumulada por anos e, como visto, arquitetavam os seus próprios saberes políticos.

46Com efeito, a transitoriedade dos governadores poderia ser compensada, in loco, pela organização desta memória governativa, bem como pela longeva experiência dos Secretários de Governo que, além de reduzirem a escrito suas disposições, poderiam atuar como potenciais conselheiros. Da mesma forma, este oficial poderia munir os Governadores com conhecimentos práticos acerca de um território que eles, geralmente, só conheciam à distância. Em resumo, o suporte da Secretaria poderia oferecer uma espécie de contrapeso às constantes idas e vindas dos governadores e, assim, assegurar mecanismos que garantissem certa continuidade entre uma administração e outra.

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Souza, George Félix Cabral de, Elite y ejercicio de poder em el Brasil colonial: la Cámara Municipal de Recife (1710-1822). Tesis Doctoral – Facultad de Geografia e Historia Departamento de Historia Medieval, Moderna y Contemporánea Programa de Doctorado Fundamentos de la Investigación Histórica. Universidad de Salamanca, 2007.

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Notes

1 Elliott, John, A Espanha e a América nos séculos XVI e XVII, In: Bethel, Leslie (org.), História da América Latina: A América Latina Colonial, Vol.I, São Paulo, EDUSP, 2008, p.287.

2 Manuais clássicos da história de Portugal, como o de Fortunato de Almeida, sequer fazem menção aos escrivães e tabeliães. Almeida, Fortunato. História das Instituições em Portugal, Porto, Livraria Magalhães & Moniz, 1903.

3 Cf. Burns, Kathryn, “Notaries, Truth and Consequences”, American Historical Review, 2005, Abril.

4 Lohmann Villena, Guillermo, “El secretario mayor de gobernación del virreinato del Perú (notas para un estudio histórico-institucional)”. Revista de Indias, 2005, Vol 65, No 234. Puntoni, Pedro, “Bernardo Vieira Ravasco, secretário do Estado do Brasil: poder e elites na Bahia do século XVII”. In: Ferlini, Vera Lúcia & Bicalho, Maria Fernanda (orgs.) Modos de Governar. São Paulo, Alameda, 2005.

5 Por “Capitanias do Norte do Estado do Brasil”, compreende-se as de Pernambuco, Itamaracá, Paraíba, Rio Grande e Ceará.

6 Souza, George Félix Cabral de, Elite y ejercicio de poder em el Brasil colonial: la Cámara Municipal de Recife (1710-1822). Tesis Doctoral – Facultad de Geografia e Historia Departamento de Historia Medieval, Moderna y Contemporánea Programa de Doctorado Fundamentos de la Investigación Histórica. Universidad de Salamanca, 2007, p. 134. MELLO, Op. Cit. 2003, 141.

7 Para uma discussão completa do processo de autonomização do Recife, ver: Acioli, Vera Lúcia Costa, Jurisdição e conflitos: aspectos da administração colonial, Recife, EDUPE/EDUFAL, 1997 e Mello, Evaldo Cabral de, A fronda dos mazombos. Nobres contra mascates, Pernambuco, 1666-1715, São Paulo, Ed. 34, 2003.

8 “Informação da Capitania de Pernambuco…”. Op. cit. p. 465.

9 Como destaca Jeannie Menezes em recentes investigações sobre o tema. Aqui, como nas vilas e cidades menores de Portugal, não há separação entre os ofícios de Tabelião do Público, Tabelião do Judicial e Tabelião das Notas. Os Tabeliães atuam na escrituração dos papéis respeitantes a estas três áreas. Para o assunto, ver: Hespanha, António Manuel, História das Instituições: épocas medieval e moderna. Coimbra: Livraria Almedina, 1982, p.276. Menezes, Jeannie, “Notários: uma categoria intermediária e letrada no cotidiano das localidades ultramarinas do Antigo Regime”, In: Anais do XXVII Simpósio Nacional De História. São Paulo: Editora da ANPUH, 2013. p. 3.

10 Este servia, aliás, de Juiz de Fora da Câmara de Olinda e da Câmara do Recife ao mesmo tempo, deslocando-se periodicamente entre uma e outra.

11 Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Pernambuco Avulsos, Cx. 44, D. 4009, Cx. 67, D. 5674, Cx. 165, D. 11781.

12 “Relação de todos os ofícios da Fazenda e Justiça existentes neste Estado do Brasil”. In: Documentação Ultramarina Portuguesa, Lisboa, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, 1960, vol. II pp. 20-26. “Ordenados e emolumentos dos ofícios e cargos do Estado do Brasil” In: Livro Primeiro do Governo do Estado do Brasil (1607-1633). Lisboa: Comissão Nacional Para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001; e “Relação de Ambrósio de Siqueira (1605) da receita e despesa do Estado do Brasil”. [Cópia e edição José Antônio Gonsalves de Mello], Separata de: Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, v. 49, Recife, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, 1977.

13 AHU, Pernambuco Avulsos, Cx. 26, D. 2367.

14 “Informação da Capitania de Pernambuco (1749)” In: Anais Da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, BN, Volume 28, 1906, p. 465-473.

15 Supomos que aqueles que são mencionados em princípios de seiscentos e não constam na lista do início de setecentos, foram suprimidos no decurso da guerra de restauração (1645-1654). Da mesma forma, inferimos que todos os que constam na lista mais recente, e não encontram correspondência na primeira, foram criados durante ou depois da guerra. Além disso, tentamos, sempre que possível, buscar as menções mais antigas aos lugares de escrivães e tabeliães entre os anos de 1654 e 1713, de modo a subtraí-los da lista de 1713 indicando, por aproximação, aqueles que existiam nos anos seguintes à Restauração.

16 Dados recolhidos a partir da: Visita que o bispo de Pernambuco estado do Brasil nas Índias Ocidentais, D. Fr. Francisco de Lima faz ad sacra limina Apostolorum, e notícia, que dá do seu bispado a sua santidade pelo seu procurador o Doutor Manuel Banha Quaresma, Arquivo Secreto do Vaticano, Congregazione del Concílio, Relationes Diocesium, 596 (Olinden). Vaticano, e “Ideia da População de Pernambuco e de suas anexas (1777)”. In: Anais da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, Volume 40, 1918.

17 Esta “acumulação”, entretanto, traduziu-se, geralmente em plena aglutinação, pois os cargos eram transmitidos aos sucessores como um só. É comum, especialmente nas pequenas vilas, que o escrivão da Câmara também servisse de Escrivão dos Órfãos ou da Almotaçaria

18 Tratamos da questão em trabalhos anteriores. Cf. Curvelo, Arthur, O senado da câmara de Alagoas do Sul: governança e poder local no sul de Pernambuco (1654-1751), Dissertação (Mestrado), Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014; para a administração municipal nos anos da guerra, ver também: Luciani, Fernanda Trindade, Munícipes e escabinos: poder local e guerra de restauração no Brasil Holandês (1630-1654), São Paulo, Alameda, 2012.

19 Curvelo, idem, ibidem.

20 Stumpf, Roberta G, Os provimentos de ofícios: a questão da propriedade no Antigo Regime português, Topoi (Rio J.), Rio de Janeiro, jul./dez. 2014, v. 15, n. 29, pp. 621-622.

21 Cf.: Curvelo, Arthur Almeida Santos de Carvalho; Rolim, Alex; Marques; Dimas Bezerra; Pedrosa, Lanuza Maria Carnaúba, Crime e justiça no “domicílio ordinário dos delinqüentes”: Comarca das Alagoas (Século XVIII), In: Revista Crítica Histórica, Julho/2011, Ano II, Nº3.

22 Nomeadamente à América Hispânica e Britânica Cf.: Ross. Op. Cit.

23 Há indícios que os Ouvidores não atendiam as audiências em sede própria, mas o faziam nas casas de câmara ou, em certos casos, em suas próprias pousadas. O caso de José Sepúlveda de Matos, Ouvidor de Pernambuco entre 1669 e 1673, é emblemático uma vez que foi alvo de queixas por atender a população “na sua casa e até na própria sala em que curtia os couros que comercializava 'como se sua ocupação só fora comprar e vender”. Mello, Op. Cit., 2003, p. 176.

24 Hespanha, Antônio Manuel, As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal século XVII, Coimbra, Almedina, 1994, p.293.

25 Marques, Dimas Bezerra. “Cargos, prestígios e heranças: a hereditariedade de ofícios e seu papel na manutenção do poder político das elites locais (Capitania de Pernambuco, 1689-1761)”. In: Caetano, Antonio Filipe P. (Org.), Das Partes Sul à Comarca das Alagoas, Capitania de Pernambuco: Ensaios sobre Justiça, Economia, Poder e Defesa (Século XVII-XVIII), Maceió, Viva, 2015, pp. 120-131.

26 Mello, Op. Cit., 2003, p. 33.

27 Rocha, Pedro Botelho, “Serventias de ofícios subalternos na comarca de Pernambuco: artifícios e estratégias para a manutenção social (século XVIII)”, In: Anais Eletrônicos do 6º Encontro Internacional de História Colonial. Mundos Coloniais Comparados: poder, fronteiras e identidades. Salvador, EDUNEB, 2017, p. 1618.

28 Rocha, idem, p. 1621.

29 AHU, Códice 285, fl. 128.

30 Nomeadamente o catálogo de manuscritos avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino referentes à Capitania de Pernambuco.

31 Como os escrivães dos Alcaides de Olinda, Recife e Alagoas.

32 Os cargos ligados à Fazenda Real não estavam listados em 1713, de modo que foi necessário buscar informações nos seguintes documentos, a respeito dos cargos de Escrivão da alfândega e do Almoxarifado, Escrivão da Fazenda e Matrícula, Escrivão dos Feitos, Escrivão da Abertura e Descarga da Alfândega, Escrivão das Execuções da Fazenda Real, Porteiro da Alfândega e juiz do peso do Pau-Brasil: AHU, Pernambuco Avulsos, Cx. 18 D. 1808, Cx. 25 D. 2275, Cx. 28, D.2571, Cx. 53, D. 4653. Na impossibilidade de encontrar documentos deste ano, buscamos menções aos sistemas de propriedade e serventia nas datas mais próximas possíveis.

33 Os oito que serviam em 1713, eram dois Tabeliães de Olinda e um de Igarassu, Tabelião e Escrivão dos Órfãos das Alagoas, Escrivães das Câmaras de Olinda e Porto Calvo, o escrivão dos Defuntos e Ausentes e o Escrivão da Real Fazenda e Matrícula. Cf.: AHU, Avulsos Pernambuco, Cx. 25 D. 2275, Cx. 28, D.2571, Cx. 53, D. 4653. Os 10 que serviam em 1749 são quase os mesmos três tabeliães de Olinda, assim como os escrivães da Câmara, Órfãos e Novos Direitos. Além deles, serviam os Escrivães de Câmara e Órfãos de Porto Calvo e Sirinhaém. Além deles temos o Escrivão do Juízo dos Ausentes, Capelas e Resíduos e o Escrivão da Abertura e Descarga da Alfândega. Cf. “Informação da Capitania de Pernambuco” Op. Cit. fl.465.

34 MELLO, Josemar Henrique. A ideia de arquivo: a secretaria do governo de Pernambuco (1687-1809), Tese (Doutoramento), Universidade do Porto, 2006.

35 Mello, Op. Cit., 2006, p. 179-180.

36 Idem, ibidem, p. 181-182.

37 Gouvêa, Maria de Fátima Silva. “Redes governativas portuguesas e centralidades régias no mundo português, c. 1680-1730”. In: Fragoso, João e Gouvêa, Maria de Fátima. Na trama das redes: política e negócios no mundo português, séculos XVI-XVIII, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2010.

38 Mello, Op. Cit., 2006, p. 158.

39 O quadro foi elaborado com base nos dados recolhidos por Josemar Henrique de Mello. Cf.: Mello, Op. Cit., 2006, p. 206-210.

40 Idem, ibidem, p. 159.

41 Idem, ibidem, p.160.

42 O Regimento passado a Antônio Barbosa de Lima não traz detalhes sobre a forma de organizar os papéis, mas apenas uma lista dos emolumentos auferíveis com o dito cargo e todos passam pela expedição de papéis de maior relevância, tais como patentes militares, cartas de sesmaria, e despachos de navios. AHU, Avulsos Pernambuco, Cx. 14, D. 1390.

43 Para o caso de Angola, ver as cartas enviadas por D. Marcos de Noronha e Brito ao Governador daquele reino e que mencionam o envio de ordens régias. Cf: Arquivo da Universidade de Coimbra, Coleção Conde dos Arcos, “Index de tudo o que partiu na frota de Pernambuco”. Códices 35, fl. fl. 148-151v; Cód. 36, fls. 166-174; Cód. 37. fls. 125-126.

44 AHU, Pernambuco Avulsos, D. 2362.

45 Idem, ibidem.

46 Ross. Op. Cit., p. 32.

47 Arquivo da Universidade de Coimbra, Coleção Conde dos Arcos, “Disposições dos Governadores de Pernambuco”. Códices 32, fl. 224v.

48 Idem, ibidem.

49 Mello, Op. Cit., 2006, p. 160.

50 Arquivo da Universidade de Coimbra, Coleção Conde dos Arcos, “Disposições dos Governadores de Pernambuco”. Códices 32, fl. 227.

51 Idem, ibidem. fl. 227.

52 AHU, Avulsos Pernambuco, Cx. 14 D. 1390.

53 AHU, Avulsos Pernambuco, Cx. 14 D. 1390, fl. 3.

54 “Diário do Governador Luís Correia de Sá”. In: Revista do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano, Recife, 1983, Vol. LVI, pp.24 e 84.

55 Para uma descrição detalhada e crítica dos acontecimentos que culminaram na deposição de Castro e Caldas, bem como nas “Alterações”, ver: Mello, Op. Cit., 2003, p. 217-472.

56 Biblioteca Nacional de Portugal. Coleção Pombalina, Códice 526, Miscelânea, fl. 268.

57 Idem, ibidem fl. 263.

58 Idem, ibidem, fls. 263.

59 Idem, ibidem, fls. 263.

60 Idem, ibidem, fls. 263.

61 Boxer, Charles R, O império marítimo português (1415-1825), São Paulo, Companhia das Letras, 2002. p. 286.

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Titre Mapa 1 – Pernambuco e Capitanias do Norte (século XVII)
Légende Intervenção sobre Mapa retirado da obra de Kalina Vanderlei Silva. Silva, Kalina Vanderlei, Nas solidões vastas e assustadoras: A conquista do sertão de Pernambuco pelas vilas açucareiras nos séculos XVII e XVIII, Recife, Cepe, 2010. p. 135
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Pour citer cet article

Référence électronique

Arthur Curvelo, « Os Oficiais da Escrita no Governo de Pernambuco: Governadores, Secretários e Notários na construção da governabilidade - Séculos XVII e XVIII », Nuevo Mundo Mundos Nuevos [En ligne], Débats, mis en ligne le 02 octobre 2017, consulté le 18 décembre 2017. URL : http://journals.openedition.org/nuevomundo/71399

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Auteur

Arthur Curvelo

Doutorando em História pelo PIUDHist – ICS –UL
Bolseiro CAPES
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