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Noticiário

Colóquio Internacional Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Os Grandes Desafios para o Futuro, Lisboa, 6 Maio 2002

Teresa Maneca Lima
p. 195-197

Texte intégral

1O direito à vida é um direito fundamental. No entanto, todos os anos 1,2 milhões de homens e mulheres são privados deste direito devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Assim sendo, a segurança e saúde no trabalho terá que ser uma prioridade na agenda internacional que as instituições e empregadores devem assegurar. É com este objectivo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem produzido e aprovado normas, convenções e recomendações que têm influenciado de forma decisiva o desenvolvimento e aperfeiçoamento da legislação dos Estados-membros no âmbito de segurança, higiene e saúde no trabalho (SHST). Os sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são um dos exemplos.

2As organizações devem possuir uma política de SST, que terá de ser autorizada ao mais alto nível da gestão e indicar claramente quais os objectivos globais. Importa, pois, que o sistema de gestão de SST seja planeado, organizado, dirigido e controlado para a protecção da segurança dos trabalhadores e promoção da saúde e bem-estar como factor de produtividade.

3Foi em torno destas reflexões que, no passado dia 6 de Maio, se realizou em Lisboa (FIL – Parque das Nações) um Colóquio Internacional subordinado ao tema “Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – os grandes desafios para o futuro” organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Contou com a presença de centenas de pessoas vindas de todo o país e pertencentes a inúmeras organizações, desde empresas privadas, universidades, centros de investigação, seguradoras, sindicatos, pessoas a título individual, etc. A Sessão de Abertura esteve a cargo do Secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, seguindo-se a exposição e discussão de cinco painéis:

41. Apresentação das Directrizes da OIT sobre os Sistemas de Gestão da SST, por Wolfgang von Richthofen, coordenador do programa “SAFEWORK”.
A comunicação apresentou a definição de Sistema de Gestão da SST que compreende um compromisso dos gestores, a participação dos trabalhadores, investigação e auditorias. Os sistemas são organizados e estão contabilizados na gestão organizacional, sendo que a sua acção se processa a dois níveis: macro e micro. Ao nível macro ou nacional implica uma política de SST que reflicta as condições e necessidades específicas das organizações. Ao nível micro ou das organizações, os principais elementos são: políticas de organização, planeamento e implementação, evolução e acção para melhoria das condições de trabalho.

52. Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de segurança e saúde 2002-2006, Ross Carruthers, representante da Comissão Europeia.
Nesta intervenção, foi referido que a prevenção dos riscos implica a sua identificação, eliminação, minimização e gestão. No entanto, para identificar e eliminar os riscos, são necessárias parcerias entre empregadores, trabalhadores e seus representantes, por forma a criar um ambiente saudável e de bem-estar no trabalho.
Com a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho, aliada às novas formas de trabalho, como são os casos do trabalho precário e temporário, surgem novos riscos para os trabalhadores, dos quais se destacam o stress, a violência, a depressão, etc. Estas transformações conduzem, ou deveriam conduzir, a alterações nas legislações nacionais dos Estados-membros da UE e à implementação de uma cultura de prevenção forte e eficaz estimulada pela educação, formação, sensibilização e investigação. Assim sendo, a mudança da cultura da empresa exige mais informação, formação e participação das entidades públicas, para se apostar mais e melhor em políticas de prevenção em vez de políticas de reparação.

63. O papel das inspecções do trabalho na implementação dos sistemas de gestão da SST, Wofgang von Richthofen, OIT.
Começando por lembrar que o mundo do trabalho está em constante mudança, este especialista referiu que os novos riscos e desafios que daí emergem exigem a introdução de sistemas de gestão da SST que permitam lidar com estes novos desafios. Porém, muitas empresas ainda desconhecem estes sistemas, cabendo aos inspectores, para além da verificação do cumprimento das leis e das regulamentações, a função de informar e aconselhar as empresas sobre os sistemas de SST.
Os sistemas de inspecção de trabalho têm impactos directos no ambiente de trabalho na empresa, pelo que o seu papel é decisivo na promoção da segurança e saúde no trabalho, a nível nacional ou organizacional. Contudo, estas políticas e instrumentos requerem uma nova abordagem dos inspectores. Estes deverão desenvolver uma abordagem global dos problemas que afectam o ambiente de trabalho específico de cada organização. Assim, os desafios que se colocam aos inspectores são a mudança da cultura das instituições e a criação de novas alianças com organizações que também trabalhem para a melhoria das condições de trabalho.
Foi ainda referida a existência de dois sistemas de segurança. Por um lado, um sistema voluntário, baseado na auto-inspecção, e por outro lado, um sistema estatutário, legalmente instituído e previsto na lei. Estes dois sistemas, que podem funcionar em todas as organizações, desde as grandes empresas até às micro-empresas, têm revelado resultados espantosos na saúde, segurança e inspecção das condições de trabalho. Por fim, von Richthofen alertou para a necessidade de reforçar as competências dos inspectores para que os novos riscos sejam controlados e combatidos.

74. Os sistemas de SST no trabalho como instrumento de implementação de condições de bem estar no trabalho, Natascha Walthe, União das Confederações da Indústria e dos Empregadores (UNICE).
Nesta comunicação alertou-se para a necessidade de promover o empenho de todos os parceiros sociais na melhoria da SST tendo em vista uma diminuição significativa da sinistralidade. Para tal a empresa detém um papel fundamental, isto é, terá que desenvolver uma abordagem de SST que se adeque à realidade da organização, sendo que a criação de uma cultura de prevenção é uma estratégia a longo-prazo, para a qual a educação em SST, logo no primeiro nível, é fundamental.

85. A importância da participação dos trabalhadores no âmbito dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho, Laurent Vogel, Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).
Por fim, o representante da CES sublinhou a importância da participação dos trabalhadores e dos seus representantes nos sistemas de gestão de SST, o que passa necessariamente pela autonomia e concertação, num quadro de permanente diálogo. Além disso, a segurança e saúde devem estar integradas na gestão da empresa, porque as disfunções do sistema produtivo – flexibilidade, trabalho nocturno, etc. – trazem danos para a saúde, e estes, por sua vez, criam também disfunções no sistema produtivo. A gestão dos riscos é, assim, uma exigência social. Porém, muito se fala de saúde, mas o que se entende por saúde? Não se poderá afirmar que é apenas a ausência de doença ou acidente, pois incorpora também uma dimensão subjectiva que não pode ser descurada e que está intimamente relacionada com a satisfação no trabalho. A saúde no trabalho tem sido, segundo Laurent Voguel, um direito esquecido.

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Pour citer cet article

Référence papier

Teresa Maneca Lima, « Colóquio Internacional Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Os Grandes Desafios para o Futuro, Lisboa, 6 Maio 2002 », Revista Crítica de Ciências Sociais, 62 | 2002, 195-197.

Référence électronique

Teresa Maneca Lima, « Colóquio Internacional Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho – Os Grandes Desafios para o Futuro, Lisboa, 6 Maio 2002 », Revista Crítica de Ciências Sociais [En ligne], 62 | 2002, mis en ligne le 01 octobre 2012, généré le 18 décembre 2017. URL : http://journals.openedition.org/rccs/1325

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Auteur

Teresa Maneca Lima

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

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Licença Creative Commons CC BY 3.0

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