Navegación – Mapa del sitio

InicioNúmeros107Espaço VirtualTítulo da página eletrónica: Cons...

Espaço Virtual

Título da página eletrónica: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (Brasil)

Juliana Torquato Luiz
p. 127-129

Texto completo

1O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é uma instituição participativa (com representação nos âmbitos nacional, estaduais e municipais) formado por membros da sociedade civil e do Governo brasileiro. Possui caráter consultivo com o objetivo de assessorar e orientar a Presidência da República na formulação e definição de políticas que garantam o direito humano à alimentação adequada e saudável. A página desse Conselho é muito rica no que tange à organização e sistematização de diferentes debates sobre a questão da Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional como um todo, além de reunir um conjunto de leis, políticas, normativas e políticas intersetoriais, apresentadas em diversos formatos (relatórios, dossiês de pesquisas, dados estatísticos, conteúdos em audiovisual, dentre outros). O debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na Amazônia é explorado a partir de uma diversidade de conteúdos: desde pesquisas sobre as especificidades da SAN nos territórios e suas populações; SAN dos povos indígenas, das populações negras e dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, bem como posicionamentos políticos e técnicos do CONSEA sobre projetos de lei e políticas e programas sociais transversais à temática, ao exemplo do recente debate sobre o Projeto de Lei (PL) 7735/14 ou Lei da Biodiversidade, quando o CONSEA chamou a atenção da sociedade brasileira para a ampliação do debate. Considerando esse contexto, destaca-se aqui a Carta da Amazônia. Pertinente documento produzido no âmbito das ações do CONSEA, voltadas à preparação das conferências que, anualmente, significam o auge do exercício da participação sociopolítica em torno do tema.

2A Carta da Amazónia (http://www4.planalto.gov.br/​consea/​documentos-do-site-que-estao-privados/​carta-amazonica-versao-final.pdf/​), disponível no respectivo sítio eletrônico, é um documento político produzido no âmbito do Encontro Temático de Segurança Alimentar e Nutricional na Amazônia, realizado entre 9 e 11 de junho de 2015 na cidade de Belém (Pará), na região norte brasileira. Este encontro é uma das preconferências organizadas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil, formado por membros do Governo e sociedade civil, antecedendo a própria Conferência Nacional, prevista para novembro do respectivo ano, com o tema “Comida de verdade, no campo e na cidade”. O tema da Amazônia foi considerado um dos temas centrais na preparação e aprofundamento de questões de SAN no Brasil, visto esta ser um das regiões que apresenta um dos maiores índices de insegurança alimentar e nutricional no país (o documento apresenta o índice de insegurança alimentar em 63,9% nos domicílios da região norte). Dessa forma, a carta apresenta a discussão crítica sobre dados produzidos sobre SAN na região amazônica em 2013 e propõe o aprofundamento das seguintes questões: “o quê é comida de verdade na visão dos povos da Amazónia?”; “Quais os desafios para garantir a SAN no maior bioma do Brasil?”; “Como a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é implementada na Amazônia?”. Tais perguntas são tratadas no documento, onde as respostas construídas denunciam o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil como “um modelo ameaçador aos sistemas alimentares da Amazônia”. Problemas como a expansão da monocultura, concentração de terras, implantação de grandes projetos de infraestrutura como hidroelétricas e barragens são indicados na Carta. O documento também apresenta, de forma sumária, as deliberações apresentadas por um conjunto de atores sociais e políticos que participaram do Encontro: organizações sociais indígenas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais, comunidades quilombolas, agricultores familiares, povos de terreiro, populações negras, o movimento nacional de população de rua, o movimento de reforma urbana, os atingidos por barragens, o movimento de mulheres, nutricionistas, educadores populares, organizações de promoção de agroecologia e economia solidária, dentre outras representações sociais. As deliberações indicadas no documento tratam de conteúdos que versam sobre: terra e território; produção, financiamento e assistência técnica e extensão rural; acesso a mercados de compras públicas da agricultura familiar, Programas de Transferência de Renda e Programas Bolsa Família; pesca e aquicultura; sociobiodiversidade; meio ambiente, saneamento e saúde e gestão e pacto federativo.

Inicio de página

Para citar este artículo

Referencia en papel

Juliana Torquato Luiz, «Título da página eletrónica: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (Brasil)»Revista Crítica de Ciências Sociais, 107 | 2015, 127-129.

Referencia electrónica

Juliana Torquato Luiz, «Título da página eletrónica: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (Brasil)»Revista Crítica de Ciências Sociais [En línea], 107 | 2015, Publicado el 04 septiembre 2015, consultado el 19 abril 2024. URL: http://journals.openedition.org/rccs/6063; DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.6063

Inicio de página

Autor

Juliana Torquato Luiz

Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
Colégio de S. Jerónimo, Largo D. Dinis, Apartado 3087, 3000-995 Coimbra, Portugal
julianatqluiz@gmail.com

Artículos del mismo autor

Inicio de página

Derechos de autor

CC-BY-4.0

Únicamente el texto se puede utilizar bajo licencia CC BY 4.0. Salvo indicación contraria, los demás elementos (ilustraciones, archivos adicionales importados) son "Todos los derechos reservados".

Inicio de página
Buscar en OpenEdition Search

Se le redirigirá a OpenEdition Search