• 1 Tratava-se do primeiro e, até o momento da conclusão desta pesquisa, o único grupo oficial ligado a (...)
• 2 Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil. Disponível em: http://www.p (...)

1O ponto inaugural da pesquisa que sustenta este artigo foi o Programa de Transgenitalização, coordenado pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que possuía o objetivo de autorizar e viabilizar a cirurgia de transgenitalização.1 Nos processos analisados, prevalece o entendimento do corpo como dado biológico (restrito ao âmbito da natureza), o que justificaria a abrangência da atuação da Promotoria, entendendo por causas concernentes ao estado da pessoa aquelas que se relacionam à filiação, ao nome e a outras ali elencadas.2

• 3 “Nosso Tempo”, Carlos Drummond de Andrade (1945).

4Os trabalhos pioneiros de Mariza Corrêa (1983), Sidney Chalhoub (1986), Martha Esteves (1989) e Karla Bessa (1994) propiciaram que eu aprendesse a dialogar com os processos. Esses estudos tiveram como fonte documental processos de crimes que envolviam testemunhas, delegados, réus, vítimas, acusações, promotores e julgamentos. Suas contribuições estão distribuídas no conjunto do texto e me ensinaram a pensar como se produzem e se explicam as diferentes versões que os distintos sujeitos constroem para cada caso, e a estar atenta à repetição, não apenas daqueles que relatam sua história, mas também daqueles que insistem em ouvir todas as histórias a partir de um único roteiro.

• 4 Por não se tratar de uma fonte específica para o trabalho proposto, apresento a título de informaçã (...)
• 5 Revista Época, edição 236 – 21 de novembro de 2002. Nasce uma mulher. Transexuais saem do armário e (...)
• 6 Ao realizarem a solicitação de ingresso no Programa de Transgenitalização, os homens (transexuais) (...)
• 7 A minuciosa recapitulação dos dados sobre incidência, prevalência e busca pela cirurgia entre os/as (...)

7Identificado o pertencimento ao gênero, inscreveram-se 26 mulheres (transexuais) e três homens (transexuais). O pequeno número de homens (transexuais) que buscou o serviço pode ser corroborado pela literatura internacional, segundo a qual a proporção de homens (transexuais) é inferior à de mulheres (transexuais), numa escala de 1:3 (Ramsey, 1998). No entanto, em seu estado bruto, este dado nada informa sobre o silenciamento dos homens (transexuais) em relação à visibilidade alcançada pelas mulheres (transexuais) na mídia4 e o significado desta relação no processo de construção de uma subjetividade, sendo comuns os depoimentos em que as mulheres (transexuais) dizem que encontraram na mídia televisiva ou escrita as primeiras informações sobre a transexualidade. Ao contrário, nenhum dos homens (transexuais) informou nos processos ter encontrado na mídia suporte para nomear a sua experiência. A transexualidade é, muitas vezes, colocada como sinônimo da condição de construção de uma mulher,5 o que pode ser resultante da maior proliferação de discursos e saberes provenientes das pesquisas biomédicas e também psicanalíticas – a exemplo do que ocorre com os homens homossexuais. Tais discursos e saberes encobrem o precário sucesso da técnica cirúrgica disponível para a construção do pênis, o que impossibilita a ostentação da preeminência tecnológica, como é comum no caso da cirurgia de neocolpovulvoplastia.6 Sugerem que a busca pelos Programas institucionalizados não decorrem apenas da incidência dos casos na população, como foi presumido por Ramsey (1998) e corroborado por Alexandre Saadeh (2004).7

• 8 A referida Resolução foi revogada com a publicação da Resolução CFM nº 1.955/2010, no D.O.U. de 3 d (...)

8O desestimulo aos homens (transexuais) na busca dos serviços de saúde, justificado pelo limite técnico da cirurgia, pode também ser observado no Processo Transexualizador do SUS. Neste, a força enunciadora da Resolução do CFM nº 1.652/2002, que até setembro de 2010 era a única normativa para a atenção à saúde de transexuais no país, se impôs como força de lei restringindo a inclusão dos homens (transexuais). Esta restrição contribui para a invisibilidade dos homens (transexuais).8

• 9 Processo de JCPS – Habilitação para Cirurgia de Transgenitalização de Transexual Masculino – Despac (...)
• 10 Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• 11 PROCESSO-CONSULTA CFM N° 6.331/2003 – PC CFM N° 8/2004 de 05 de dezembro de 2003. Disponível em: ht (...)

10Mesmo uma questão aparentemente simples, como a idade mínima necessária para se submeter ao procedimento cirúrgico, não encontra consenso. Na ocasião da solicitação de J.C.P.S., ela residia numa cidade no interior de Minas Gerais e acabara de completar 19 anos, o que, na perspectiva do promotor, exigiu sua emancipação como medida preliminar.9 A cirurgia foi realizada em fevereiro de 2003, entretanto, a percepção do Conselho Federal de Medicina é diversa da do Promotor, conforme pode ser observado no parecer do Processo-Consulta de nº. 6331/2003 do CFM. Nele, uma advogada indagou sobre a interpretação da idade mínima para a realização da cirurgia de transgenitalização, considerando que a alteração decorrente do novo Código Civil (artigo 5°)10 diminuiu a idade civil brasileira para 18 anos. A decisão do CFM foi contrária à realização do procedimento, alegando que “[...] a falta de um salto biológico que caracterize a idade do ser humano não justifica que a medicina se oriente pelo Código Civil para procedimentos da complexidade de cirurgias transexuais. [...] Desta forma, o cuidado que vincula o procedimento à idade referida no texto das resoluções (21 anos) deve permanecer.11

• 12 Nos processos, os/as interessados/as informam quem os acompanhará no pós-operatório e como a famíli (...)

13A referência familiar seria relevante não somente porque consiste num dos critérios “implícitos” para a indicação da cirurgia, ou seja, o apoio familiar para os cuidados pós-operatórios,12 mas principalmente porque assim, como apontou Berenice Bento, as pessoas (transexuais) buscam também através da cirurgia o reconhecimento de pertença (2003:18). Um pertencimento que parece materializado na possibilidade do casamento heterossexual, como descreve Alexandre Saadeh (2004), ou mesmo na reivindicação das múltiplas conjugalidades identificadas por Elizabeth Zambrano (2008), mas permeado por uma reconfiguração familiar.

• 13 Encontrei no seu processo as informações sobre o crime, as quais foram recolhidas pelo promotor que (...)
• 14 As informações sobre o assassinato de Aline foram coletadas através das entrevistas. O promotor foi (...)
• 15 Segundo Ruspini (2008:89), transfobia é uma reação de pavor, desgosto e atitude discriminatória nas (...)

15Gabriella13 e Aline14 foram assassinadas durante a realização desta pesquisa sem que nenhum suspeito fosse identificado até o momento em que encerrei as entrevistas em Brasília, em outubro de 2007. Silvia Ramos e Sérgio Carrara (2006:186) utilizam a expressão homofobia para caracterizar um tipo de violência cujas agressões e discriminações são motivadas pela orientação sexual.15 A violência com que Gabriella e Aline foram mortas denuncia o que se convencionou como crimes de ódio. No referido estudo, os pesquisadores identificaram que as travestis são as principais vítimas dos crimes de ódio (espancamentos, graves ameaças à vida e denúncias de assassinatos); acredito que as pessoas (transexuais) estejam colocadas no mesmo polo extremo da escala de violência. Os discursos médico-jurídicos ancorados na patologização da transexualidade mostraram-se capazes de promover um posicionamento frágil dessa experiência e não se traduziram em reconhecimento de autonomia e possibilidade de agência dessas pessoas, e muito menos contribuíram para a construção de um léxico capaz de conferir legitimidade a esses corpos que (im)portam.

• 16 Resposta aos quesitos, excerto retirado do Exame Psicológico nº. 041/2001, que integra o processo d (...)

RESPOSTA: Sim.16

• 17 Despacho do Promotor de Justiça, Autos nº. 001600/00-1 de 25 de setembro de 2002.

22Nos processos analisados, os relatos sobre os sujeitos são escritos na terceira pessoa e, após as omissões e as interpretações das falas, os peritos redigem a conclusão do laudo. O processo de EPC é um exemplo desta “tradução”. Ao solicitar sua inscrição no Programa de Transgenitalização trajando roupas consideradas “unissex” e sem nenhum investimento corporal definitivo que demonstrasse seu pertencimento ao “mundo feminino”, EPC teve dificuldades de convencer a equipe de sua feminilidade. O uso de roupas consideradas femininas, denominado tecnicamente como teste de vida real, é um fator relevante no protocolo da transexualidade. Os argumentos de EPC de que, por ser profissional da saúde, postergou o uso de hormônio através da automedicação e que aguardava o tratamento para “mudança de sexo” para então modificar suas vestimentas, e que também não adotara um nome feminino, pois, para ela, estariam todos os procedimentos integrados, não foram suficientes. No indeferimento de sua solicitação, configurado no parecer do promotor de Justiça,17 encontrei os elementos sobre a incredulidade da equipe quanto à “feminilidade” de EPC:

• 19 Fragmento da entrevista realizada com Bruna, na Promotoria, em 08/11/2004.

24A diversidade dos inquéritos utilizados no estabelecimento de um diagnóstico explicaria o sentimento de vitória encontrado no depoimento de uma integrante do Programa: “Fui avaliada, examinada, testada e, graças a Deus, aprovada”.19

• 20 Portaria nº. 457/SAS, DOU, Seção 1, p. 71.

27No Anexo III da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde, a exigência de que no acolhimento seja reconhecido o diagnóstico de transexualismo recupera a mesma lógica de afastamento de quadros psiquiátricos e a exigência de comprovar o preenchimento dos critérios nosológicos, explicitando a necessidade do reconhe cimento do diagnóstico como condicionante do acesso ao serviço.20 A ameaça de não ser considerada apta a ingressar no ProcessoTransexualizador mantém a pessoa (transexual) amarrada ao poder médico, perpetua o lugar de vulnerabilidade diante da equipe que estará apta a dizer sobre ela e (re)afirma a necessidade de “passar pela prova, pelo teste”.

• 21 W.P.S. foi entrevistada em momento posterior à cirurgia. Processo deW.P.S. - PARECER SOCIAL N.º 01/ (...)

28Os Pareceres Sociais, nos processos analisados, parecem procedimentos complementares, pois alguns deles foram confeccionados após a realização da cirurgia. As entrevistas para a confecção dos laudos ocorreram dentro dos limites da Promotoria Pública por peritos da própria instituição.21 As informações contidas nos relatórios destacam a histórias de vida dos sujeitos, também rastreando indícios de feminilidade e masculinidade – a exemplo dos Pareceres Psicológicos e Psiquiátricos. Ao focalizar o olhar sobre a verdade de uma transexualidade e a autenticidade da demanda da cirurgia, os peritos silenciam sobre os constrangimentos e as violências vivenciadas pelos sujeitos que ameaçam até mesmo a capacidade de viver. Silenciam também sobre a coragem dos homens e das mulheres (transexuais) de suportar as discriminações e os abandonos para viverem de acordo com o seu desejo. Novamente a vida vivida parece importar apenas enquanto fragmentos capazes de preencher critérios diagnósticos.

• 22 Os encaminhamentos para o “exame com objetivo de fornecimento de laudo psicológico” foram realizado (...)

29Do universo de 22 processos em que os/as inscritos/as não haviam cumprido nenhuma das exigências, apenas oito processos possuem os laudos respondidos pelos peritos das áreas de psiquiatria e psicologia do IML.22 As queixas sobre a obrigatoriedade de submeter-se à perícia no IML e as condições de sua realização ecoaram nas entrevistas e, juntamente com a leitura dos laudos integrantes nos processos, motivaram uma visita ao IML.

• 23 Expressão utilizada pelo diretor para justificar os procedimentos.

30O setor de perícia in vivo era formado por dois consultórios compostos por mesa de exame que lembra uma maca comum, mesa de escritório com computador, apenas uma cadeira disponível na sala, que parecia estar destinada ao médico perito. Esta composição anunciava que este não era um consultório para acolher a queixa do paciente; não se trata de consulta, em que as queixas e os sintomas devem compor um diálogo. Não se trata definitivamente de uma relação de cuidado. Aqui, o sujeito é recebido pelo médico-perito com outra perspectiva: “aqui lidamos com bandido”.23 O anúncio sobre a preparação do local para lidar com criminosos seria desnecessário a qualquer olhar minimamente familiarizado com os textos de Michel Foucault (2007). Tudo estrategicamente colocado para garantir que o indivíduo adestrado se perceba permanentemente vigiado. As grades nas janelas, a disposição do lavabo, o vaso sanitário e o biombo representavam isso. A vigilância é uma constante, o biombo que separa a mesa de exame do vaso sanitário não garante nenhuma privacidade, sendo uma peça desnecessária neste contexto. Nessas salas, foram examinadas as mulheres (transexuais) que, por serem consideradas “homens”, não necessitavam de procedimentos diferenciados na percepção deste Instituto.

• 24 Anotações do Caderno de Campo.Visita realizada ao IML, Brasília, maio de 2007.

32A parte posterior, separada por uma porta, possui uma mesa destinada a exame ginecológico, um arquivo onde ficam guardados aparelhos mais complexos, como o de ecografia, uma televisão, um aparelho de gravador de vídeo com DVD. Pelas imagens registradas, foi nessa mesa que os homens (transexuais) foram examinados.Todo o ambiente destinado a receber uma mulher. O constrangimento descrito por Diogo iniciou-se antes mesmo do exame; todos os móveis informam o pertencimento ao mundo feminino, assim, o procedimento busca evidenciar de forma contundente que se trata de “um falso homem”.24

• 25 Os profissionais que compõem as equipes dos diferentes programas são uníssonos em afirmar a necessi (...)
• 26 Ofício nº. 401/02 MPDFT/PRÓ-VIDA de 17 de junho de 2002, que integra o processo de C.S.A., e Ofício (...)

33A visita ao IML contribuiu para contextualizar as fotografias que serão discutidas a seguir e também as condições em que os laudos foram realizados. Na ocasião, entrevistei especialistas que passaram pela experiência de responder aos laudos. O desconforto relatado por eles ao receberem a determinação de que deveriam proceder ao exame solicitado pela Promotoria de Justiça ficou evidente logo no início do encontro. Referiram-se à dificuldade de desempenhar tal tarefa em razão da especificidade estabelecida na Resolução do CFM: de que o acompanhamento deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar por um período de, no mínimo, dois anos.25 Ressaltaram também a particularidade da demanda, uma vez que este foi o primeiro contato estabelecido por eles com a temática da transexualidade. A limitação identificada pelos próprios peritos parece ter sido também objeto de reflexão da Promotoria que, após junho de 2002, buscou parceria com programas institucionais – em Universidades – para acompanhamento psicológico dos/as inscritos/as.26

• 27 Exame Psicológico nº. 018/2001-SPL de J.C.S. e Parecer Psicológico nº. 030/01 de J.C.S.
• 28 Exame Psicológico nº. 066/2001-SPL deV.X.M. e Exame Psicológico nº. 161/2001 de R.R.F.
• 29 Exame Psicológico nº. 023/2001 - SPL de E.M.S., Exame Psicológico nº. 050/2001 - SPL de F.A.P.S. e (...)
• 30 Exame Psicológico nº. 143/2001 - SPL de G.S.B.

35O tempo necessário para a confecção dos laudos foi um elemento que se destacou, pois, em alguns deles, considerando a data em que foi realizado o primeiro contato com os peritos para proceder ao exame e o resultado do laudo, há indícios de que houve um único encontro.27 Em outros, fica explícito que foram realizadas duas sessões para a confecção dos laudos.28 Nos demais processos, o tempo transcorrido entre a data que informa o primeiro contato e a assinatura do laudo pelos peritos varia entre menos de 30 até 90 dias,29 sendo que o maior lapso de tempo em um laudo é de 113 dias, mas não deixa antever quantas sessões foram necessárias para a sua confecção.30 Considerando que a Promotoria estabelecia um prazo inicial de 180 dias, sujeito à prorrogação de acordo segundo a necessidade do perito, questiono a urgência com que as respostas foram emitidas, contradizendo a fala anteriormente colocada sobre a dificuldade encontrada pelos peritos em fechar os laudos.

• 31 Exame Psicológico nº. 018/2001 de J.C.S., p.6, Exame Psicológico nº. 023/2001 de E.M.S., p.4, e Exa (...)
• 32 Exame Psicológico nº. 050/2001 de F.A.P.S., p.3, e Exame Psicológico nº. 042/2001 de E.P.C., p.3.
• 33 A utilização de testes psicológicos foi uma característica comum ao conjunto dos lau-
• 34 Valéria Elias (2007), Márcia Arán (2005), Tatiana Lionço (2006) e Daniela Murta (2008).

36Ao responderem sobre a indicação da cirurgia, os peritos nem sempre tiveram uma postura consensual. Em três laudos, os peritos se recusaram a responder a este quesito da Promotoria, alegando que tal procedimento deveria ser atribuído a uma equipe multidisciplinar.31 Embora em relação à autorização para a realização da cirurgia os peritos tenham se mostrado por vezes cautelosos, o mesmo não ocorreu quanto à determinação do diagnóstico ou à sua contraindicação nos casos em que não identificaram a pessoa como transexual.32 A utilização dos testes psicológicos33 para a determinação do diagnóstico configurou-se, nesse contexto, como um argumento de autoridade suficiente, excluindo a necessidade de novas entrevistas ou sessões, entendendo que o espaço do IML não seria oferecido para acompanhamento, apenas para a confecção de laudos. No entanto, observam-se práticas heterogêneas e diferentes posições diante da transexualidade, deslocando o entendimento de que exista um consenso calcado na aplicação de testes psicológicos; na determinação de um “verdadeiro transexual”; e na autorização mediante o diagnóstico para a realização da cirurgia.34

• 35 JURADO, Jalma, EPPS-QUAGLIA, Dorina R. & INACIO, Marlene. “Transexualismo: Aspectos Clínicos e Cirú (...)

39No caso das mulheres (transexuais) já operadas, a solicitação do promotor, em princípio, poderia ser justificada em razão de as cirurgias de K.F.S. e de A.E.B. terem sido realizadas no exterior e de os laudos médicos encaminhados não contarem com detalhamentos sobre as mesmas. O fato de a cirurgia se constituir em condição necessária para a alteração do registro civil (entendimento mais recorrente entre os juristas) parece justificar o encaminhamento da Promotoria para que as inscritas fossem examinadas. No entanto, a cirurgia de J.R.S.G. foi realizada por um cirurgião brasileiro de renome internacional e o laudo médico detalha todo o processo que antecedeu a cirurgia, as técnicas cirúrgicas utilizadas, bem como o resultado obtido. O especialista anexou ao laudo o capítulo de sua autoria em que descreve suas experiências com o tratamento de transexuais.35 Nem mesmo essa evidência modificou a exigência da realização da perícia. Compreendo esse procedimento através de um ditado jurídico utilizado por Mariza Corrêa (1983): “O que não está nos autos não está no mundo”. As normas superam os fatos. Era preciso integrar aos autos para ser reconhecido como um ato. Concordo com Sidney Chaloub (1986:164) que os autos não silenciam os atos, mas, neste caso, são os autos que conferem ou não legitimidade aos atos.

• 36 O primeiro registro fotográfico surge no laudo de F.A.P.S. em 23 de dezembro de 2000.

40Ao encaminhá-las para a realização de exame médico legal, o promotor estabeleceu entre os quesitos a exigência das fotografias. Inicialmente os laudos não eram acompanhados por fotografias.36 Em 2000, o primeiro laudo foi encaminhado com registro fotográfico aparentemente por iniciativa do perito, o que se estabeleceu como regra e passou a integrar o encaminhamento do promotor. Ao requisitar os laudos ilustrados por fotografias, o promotor recupera uma prática datada do final do século XIX. A utilização das fotografias nos processos pode ser entendida como resquício ou recriação de um gênero fotográfico criado pelo chefe do Serviço de Inteligência Judiciária da Polícia de Paris, Alphonse Bertillon. Uma sistematização antropométrica calcada no investimento na parte formal, mensurável, e por isso objetiva, do corpo humano. A ciência, precisamente a medicina, assim como a criminologia, acreditava (ainda acredita?) nas imagens fotográficas como uma maneira de aproximação do real. Segundo Philippe Dubois, o ser visto “liga-se ao acreditar e fazer acreditar, a questão da crença liga-se à questão do ver. [...] É preciso ver para crer.” (Dubois, 1994:222). Ver, pensar, acreditar foram, por muito tempo, aceitos como operadores dos meios de representação. As fotos exigidas pelo Judiciário transformam-se em signo indicial capaz de dar a ver o real, de apontar com o dedo aquilo que se refere a determinado indivíduo, a verdade da coisa.Assim, fotografias de processos buscam cobrir, explicitar, dar a ver o retratado, tendo como crença central a certeza na “imparcialidade” e na “verdade” do dispositivo fotográfico.

• 37 Laudo de Exame de Corpo Delito nº. 08671/03 que integra o processo de K.F.S.
• 38 Laudo de Exame de Corpo Delito nº. 00150/01 que integra o processo de A.E.B.
• 39 Laudo de Exame de Corpo Delito nº. 12546/03 que integra o processo de J.R.S.G.

44No outro arranjo das fotografias, seis fotos dos seios em diferentes posições indicam o implante de silicone realizado, outras oito imagens são destinadas à vagina. De uma vista anterior, o fotógrafo aproxima a imagem (não sei se através da lente ou se da própria aproximação do fotógrafo), evidenciando o interior da vagina. Em uma das fotos percebe-se que a pessoa examinada foi solicitada a colaborar e, em posição ginecológica, segura nas partes laterais da vagina, abrindo-a para que o perito prossiga em sua busca por evidências. As posturas dos peritos sugerem que, mais do que a existência da genitália feminina, o que estaria em questão seria o espanto diante da possibilidade de sua criação: “ausência aparente de clitóris”,37 ausência de grandes e pequenos lábios.38 Esse “exame” rigoroso também se repete no laudo de J.R.S.G. Em duas das três fotos destinadas às genitálias, a abertura da vagina se fez por um dos peritos. O que eles desejariam mostrar/registrar? Nas respostas dos laudos encaminhados pelos peritos, percebe-se o descompasso entre o detalhamento do “exame” e as conclusões apresentadas: “mamas bem desenvolvidas e com conformação feminina; genitália externa com ausência de pênis, bolsa escrotal e testículos; presença de cicatrizes de neocolpovulvoplastia”.39

• 40 Laudo nº. 0110/02, p. 06.

48No processo de L.P.P.N., no entanto, a preocupação com a genitália revela a busca dos peritos pela “ausência da masculinidade”. O pênis foi evidenciado em sete fotografias. A numeração das fotos oferece a pista da sequência em que foram tiradas. Percebo a intencionalidade do perito em demonstrar o pênis hipotrofiado, a bolsa escrotal sem os testículos e, posteriormente (após manobra), com a descida dos testículos também atrofiados. Mas é na legenda da foto que escapa a percepção do perito. “Foto 11 – Pênis logo após a exposição da glande”.40 A fotografia imediatamente anterior mostra a manobra de exposição da glande e também a primeira imagem frontal da genitália, que poderia ser considerada como a inicial. Reunindo as imagens, não se nota uma modificação significativa do pênis, mas elas sugerem que, na percepção dos peritos, esta ausência de resposta seria a prova da “não funcionalidade do pênis” e, portanto, a negação do masculino. Não são apenas os aspectos femininos que são cuidadosamente registrados, mas vestígios do masculino que precisam ser fiscalizados. Nas fotografias, a precisão – obtida através de recurso de lente de aproximação (ou zoom?) – dos detalhes revela a preocupação dos peritos com os pequenos indícios: resquícios de pelos da região da barba e pelos da região do bigode.

• 41 Esta persistente vigilância foi também relatada em entrevista pessoal pela primeira mulher (transex (...)
• 42 Refiro-me à música “Close”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, interpretada por Erasmo Carlos no ál (...)

49No conjunto dos laudos, não passaria despercebido que o olhar dos peritos privilegiou as mulheres (transexuais) cujo padrão de beleza se aproximava das modelos que circulam em telenovelas e revistas de moda, sugerindo uma desconfiança: “linda, mas homem... linda, mas não é mulher”.41 O fato remete à música que deu visibilidade nacional a Roberta Close, na qual o compositor evidencia a crença de ser ela, Roberta, um engano, embora linda, uma armadilha de mulher, cujos resquícios do masculino denunciariam a fraude.42

• 43 Conclusão apresentada pelo perito no laudo de nº. 00024/01 de G.B.S.
• 44 Laudo pericial de R.R.F. nº. 00031/01.

51Considerando que o objetivo do exame do perito é primeiramente apontar qual o sexo anatômico do/a periciando/a, a omissão no preenchimento poderia indicar que a presença dos genitais seria insuficiente para definir sexo ou, talvez, o agente responsável não ficou suficientemente seguro para responder ou, ainda, que essa informação seja irrelevante e seu preenchimento visto simplesmente como uma tarefa rotineira que passa despercebida. Do universo analisado, 15 processos possuem registro fotográfico. Uma nova divisão, dentro desse grupo, foi necessária para possibilitar um aprofundamento das questões apresentadas. Um primeiro subgrupo foi composto pelos processos cujos demandantes são homens (transexuais). Para aqueles que pleiteiam o espaço masculino, os inscritos foram fotografados em posição ginecológica, suas vaginas escancaradas, numa atitude invasiva em que foram ressaltados os pequenos e os grandes lábios. Uma das fotos revela o afastamento dos grandes lábios, permitindo a visualização dos pequenos lábios e do clitóris. Um exame minucioso da vagina que parece garantir a verdade do corpo: “a pericianda é do sexo feminino”, decreta o perito.43 Certezas que encontraram respaldo em outro perito, que descreveu as características normais da genitália com presença de “vulva e vagina de características normais com hímen íntegro e clitóris hipertrofiado (hipertrofia discreta)”. Assim, não havia dúvidas sobre a supremacia da anatomia para designar o sexo: “pericianda do sexo feminino normal do ponto de vista anatômico”.44

• 47 Fragmento retirado do processo de J.C.S.

56Os cabelos são valorizados e indicam uma posição feminina, pois, para a maioria destas mulheres, deixar os cabelos crescer foi uma atitude inicial para a “transformação” do corpo e a ruptura com os padrões masculinos. “Meu pai sempre cortou meus cabelos baixíssimo para ter a aparência masculina”.47

• 48 Laudo de Exame de Corpo de Delito de N.R.

57A distribuição pilosa seria indicativa de características sexuais secundárias; no entanto, as ausências dos pelos nas pernas, virilha e axilas são destacadas na maioria dos processos das mulheres (transexuais). A escassez de pelos denunciaria o uso contínuo e anterior de hormônio. Este é um dos indicativos dos cuidados femininos com o corpo, como revela o fragmento de um dos laudos, denunciando a preocupação dos peritos com as estratégias empregadas para a construção do feminino, especialmente quanto ao destino dos pelos: “[...] refere que semanalmente usa um líquido, ‘Hair No More’, que faz os pelos caírem. Refere que a barba é cortada diariamente com lâmina”.48 Nem mesmo as sobrancelhas escapam ao escrutínio e recebem close especial.

• 49 Processo de E.S.F.

63Ao solicitar ingresso no Programa de Transgenitalização, E.S.F. teve seu processo suspenso por seis meses pela Promotoria antes de qualquer encaminhamento para exames periciais. O motivo explicitado no termo de suspensão se deu em função de que a solicitante referia estar em uso dos psicofármacos “Haldol e Fenergan”, o que fica evidenciado na cópia do prontuário médico anexado ao processo. No despacho do promotor, ele orientou para que se aguardasse o relatório do psicólogo que a acompanhava e, conforme encaminhamento encontrado, o próprio psicólogo questionava a possibilidade de estar diante de quadro psicótico.49 Considerando que os exames periciais de psicólogos e psiquiatras deveriam exatamente cumprir a função de identificar a presença de outros transtornos mentais, a conduta adotada fez emergir um debate que parecia não interessar ao promotor.

• 52 Discussão desenvolvida no Laudo Psiquiátrico nº. 802/2001 de E.P.C.

67Outro elemento que integra os laudos, recebendo um lugar de destaque, é o interesse sexual pelo sexo considerado oposto. No processo de E.P.C., os peritos não a reconheceram como transexual, dizendo de suas características de homossexualidade: “Mostrou-se adequado ao exame, falando de suas dificuldades sexuais sem inibições e não observamos trejeitos femininos. Muito pelo contrário, pode-se perceber que procura disfarçar, ou não deixar que percebam que poderá ser um homossexual”.52

• 53 www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1652_2002.htm consultado em 04/03/2006.

68Seguindo esta perspectiva, a homossexualidade seria um diagnóstico a ser identificado e excluiria o da transexualidade, pois estes supostos “transtornos mentais” não configuram como comorbidade. A homossexualidade integra o protocolo invisível como requisito para a eliminação da/o candidata/o. Observando as exigências do CFM no estabelecimento de critérios para diagnosticar a transexualidade, um deles seria a “ausência de outros transtornos mentais”.53 Para Judith Butler, o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero enredaria a homossexualidade também como transtorno (2006a:118), o que se torna explícito na percepção do perito e é reproduzido no fragmento abaixo:

• 55 Processo de J.C.S.
• 56 Laudo Psiquiátrico de W.P.S., fl.19.

69Demarcar uma identidade (transexual) seria reconhecer a legitimidade conferida através da matriz heterossexual – expressão utilizada para designar o filtro de inteligibilidade cultural mediante o qual vêm materializados corpos, gênero e desejos – como revelariam os fragmentos dos processos em que as falas das/os entrevistadas/os sugeriam o que poderia, num primeiro momento, ser interpretado apenas como a existência de uma suposta postura homofóbica, encoberta ou explicitamente colocada como: “odeio homossexuais”, “não gostaria que me confundissem com um homossexual”,55 e outros. Há um trecho de uma entrevista que, ao ser enfatizado pelos peritos em meio a tantos outros que supostamente a comporiam, retorna com a força de proscrição: “Nunca teve qualquer tipo de atração por mulheres. Considera que este tipo de vínculo será lesbianismo, o que não aprova. Considera o homossexualismo um comportamento antissocial e antinatural”.56

• 58 Parecer Social 01/03 que integra o processo de L.L.

74A compreensão de que as pessoas (transexuais) rejeitam a genitália externa é também compartilhada na literatura médica e recebe recorrentes destaques nos diferentes laudos periciais. “[...] Explicou que seu órgão sexual era como um câncer. Que não era parte dela. Que não conseguia olhá-lo. Até mesmo tomar banho era difícil. Chegou a querer cortá-lo”.58 Mesmo alguns pesquisadores da área de ciências humanas adotam e naturalizam a interdição ao pênis como constituinte de marco identitário das mulheres (transexuais), como vemos no fragmento do texto de José Carlos Araújo (2006:30):

• 59 Ofício nº. 084 MPDFT/PRÓ-VIDA de 06 de fevereiro de 2001.
• 60 Ofício nº. 488/2001 PROT de 23 de fevereiro de 2001, constando o Laudo nº. 017/2001.

76O processo de S.C.G. ilustra como a relação estabelecida entre os operadores do direito e da medicina pode se tornar tensa numa disputa de poder-saber. S.C.G. foi encaminhada ao IML para exame físico.59 O laudo elaborado pelos peritos trazia a afirmativa de que se tratava de um caso de travestismo.60

• 61 Ofício nº. 149 MPDFT/PRÓ-VIDA de 05 de março de 2001.

77O referido laudo deflagrou uma discussão entre os peritos do IML e o promotor de Justiça, o que motivou a solicitação de que os peritos refizessem o laudo técnico.61 Destaco a convicção da perita no caráter patológico da homossexualidade, mesmo e apesar da determinação grafada na própria CID de que a orientação sexual não deva ser tomada como transtorno em sua forma isolada. Este dado é relevante, porque aqui a concepção de homossexualidade como uma doença surge de forma explícita, sendo que a interpretação em outros momentos se dará ambiguamente, sendo a homossexualidade identificada como critério de exclusão de transtornos mentais (outros).

• 62 Ofício nº. 1940/2001- PROT de 23 de maio de 2001 - Complementação de Laudos Diversos 017/2001 de 11 (...)

78Nesse laudo, as palavras travestismo e transexualismo são utilizadas como sinônimos pelos peritos. Não é o reconhecimento da fragilidade das fronteiras identitárias o que se trata aqui. O que está em questão é o conhecimento que circula sobre as sexualidades num campo que reivindica o direito de diagnosticar e tratar a transexualidade. Essa situação foi corrigida através de nova complementação de laudo. A perita solicita que a complementação anterior seja desconsiderada e reconhece o “equívoco”,62 estabelecendo a distinção clássica entre travestismo e transexualismo que é recorrente na literatura médica.

• 63 Fragmento da música “Duplo Sentido”. Composição e interpretação: Gilberto Gil. Disco Cidade do Salv (...)

83Se o desejo manifesto pela cirurgia se constrói como uma condição explícita para o reconhecimento de um diagnóstico, o exercício da prostituição deve ser denegado. Durante a primeira entrevista realizada no âmbito da Promotoria Pública, o promotor revela ser este um dos critérios de exclusão das então candidatas a participar do Programa de Transgenitalização. A primeira justificativa para essa exclusão se deu em relação à aplicação de uma lógica baseada no raciocínio clínico; a vivência na prostituição estaria relacionada à possibilidade do “uso” daquele que deveria ser escondido, recusado. No entanto, a prostituição também se constituía, aos olhos da Promotoria, em uma fronteira que dividiria travestis e transexuais.

• 64 Anotações no Caderno de Campo do comentário realizado pelo perito durante visita feita ao IML. O pe (...)

84O entendimento de um dos peritos do IML de que Rita64 fosse travesti e não transexual ancorou-se nos indícios de que ela exerceria a prostituição e que a cirurgia estaria motivada pela perspectiva de mudar de clientela.

• 65 Anotações do Caderno de Campo, Brasília, 09/11/2004.
• 66 Anotações do Caderno de Campo, Brasília, 09/11/2004.
• 67 Mariana, entrevista pessoal, Brasília, HUB, novembro de 2004.

87Na segunda vez em que compareci ao Grupo deTransexuais do HUB, permaneci durante todo o tempo sentada próxima à porta de entrada da sala.65 Naquele dia, a reunião era de caráter fechado e se destinava apenas às pessoas inscritas, sendo esta a razão de eu aguardar do lado de fora. Estava lá muito antes do horário combinado e fiquei observando a chegada dos integrantes do grupo. Apenas as mulheres (transexuais) estavam presentes nesse dia. Entre aquelas que eu conhecia, algumas me cumprimentaram ao passar, e outras ou não me reconheceram ou não desejaram fazê-lo. Mariana chegou atrasada e resolveu não entrar, ficou sentada ao meu lado e desenrolamos uma longa conversa que, segundo ela, seria “jogar conversa fora”. Ela não havia comparecido à reunião no Ministério Público e, embora eu tenha dito o que estava fazendo ali, ela não se mostrou incomodada com o fato de eu saber que ela havia sido “recusada” pelo Programa de Transgenitalização. Mostrouse indisponível para contato posterior, dizendo de seus horários de trabalho como técnica em enfermagem, mas me deixou o número do celular acompanhado de uma incerteza: “quem sabe um dia que você venha aqui eu não esteja de plantão?”.66 Em nenhuma ocasião consegui contato com ela através deste número, mas com um sorriso tranquilo ela me deu uma das chaves para pensar os laudos: “[...] aquilo foi uma bobagem, se eu soubesse, teria ido vestida assim (roupas femininas). Como eu iria adivinhar que isso era tão importante? Agora eu sei, eu sei o que eles querem...”.67