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Resenhas

LEÃO REGO, Walquíria & PINZANI, Alessandro. 2013. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania

Tatiane dos Santos Duarte
p. 321-326
Referência(s):

LEÃO REGO, Walquíria & PINZANI, Alessandro. 2013. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora UNESP. 229 pp.

Texto integral

1O Programa Bolsa Família (PBF) completou dez anos, consolidando a opção do governo brasileiro pela política de transferência condicionada de renda para o enfrentamento da fome e da reprodução intergeracional de pobreza. Desde sua implementação, em 2003, o PBF tem recebido críticas de parte da sociedade civil e de especialistas acerca de quatro pontos: as famílias beneficiárias não fariam “uso adequado” do recurso recebido; as mulheres teriam mais filhos a fim de aumentar o valor recebido; o programa teria caráter assistencialista; e, assim, desestimularia o trabalho formal entre os beneficiários adultos. Essas apreciações têm sido refutadas pela maioria das pesquisas institucionais e acadêmicas que analisam os impactos do PBF na vida das famílias beneficiárias e os usos e sentidos dados pelas mulheres ao repasse. É nesse quadro que se insere o livro da socióloga Walquíria Leão Rego, da Universidade Estadual de Campinas, e do filósofo Alessandro Pinzani, da Universidade Federal de Santa Catarina. A obra analisa os aspectos positivos do programa nas subjetividades das beneficiárias, bem como os desafios lançados ao Estado no sentido da formulação de uma política pública de cidadania que potencialize tanto o desenvolvimento econômico quanto a construção da cidadania democrática entre a população mais pobre do país.

2Os autores realizaram pesquisa de campo durante cinco anos (2006-2011) no sertão nordestino e na zona litorânea de Alagoas, no Vale do Jequitinhonha (MG), na periferia do Recife (PE), no interior do Piauí e do Maranhão e em bairros da periferia de São Luís (MA). Privilegiaram essas áreas por conta de suas populações desassistidas pelo Estado, cujas histórias são marcadas pela pobreza extrema, pela desigualdade econômica e social, pela pouca instrução escolar e pelo não acesso aos serviços básicos e às políticas públicas. Percorreram essas localidades, visitaram as casas, conversaram com os agentes da política local e, principalmente, ouviram as narrativas das beneficiárias sobre as mudanças morais e políticas em suas vidas a partir do recebimento do benefício.

3Inspirada no estudo clássico de Georg Simmel, a obra tem como tese central a relação entre o recebimento de renda monetária regular e a autonomia individual. Ela é composta por cinco capítulos. No primeiro, “Ouvir a voz dos pobres”, os autores situam a investigação no campo da Teoria Crítica, privilegiando uma perspectiva ética para justamente criticar as ideias mais conservadoras sobre a pobreza. Nesse sentido, a opção epistemológica é “ouvir os pobres” e contrastar as vozes das mulheres com esses valores ideológicos sobre a pobreza, outorgando dignidade e reconhecimento para que elas possam participar “[...] do discurso de justificação dos estados de coisas que afetam suas vidas” (:33). Essa escolha dos autores é também política, pois, sendo consideradas como sujeitos de conhecimento, as mulheres são visibilizadas, podendo emitir sua voz contra as imagens negativas que lhes são atribuídas e apresentando outras imagens não apenas sobre si, mas também sobre seus desejos e suas necessidades.

4No segundo capítulo, “Bases teóricas da pesquisa”, os autores exploram os conceitos de dignidade, reconhecimento, democracia, direitos, cidadania, liberdade e autonomia como instrumentos de análise do material empírico que surge no capítulo seguinte. Nesse capítulo, de densa exploração teórica, a ideia de capability approach torna-se central para a investigação dos paradoxos e das dimensões da experiência inédita do recebimento de uma renda monetária regular pelas mulheres. Essa opção teórica coincide com a perspectiva epistemológica dos autores de que a pobreza despoja as pessoas dos bens necessários para viver biologicamente, mas especialmente impede o desenvolvimento das competências humanas requeridas para a constituição do cidadão. Nesse sentido, a pobreza privaria os sujeitos não apenas de recursos materiais, mas também da liberdade de escolha e do exercício de cidadania, o que os tornaria ainda mais pobres, retirando-lhes sua humanidade e decretando sua morte civil, uma inspiração em Hannah Arendt.

5O capítulo três, “As entrevistas”, é dedicado à exploração do material empírico produzido pelo trabalho de campo. Surgem as vozes das mulheres apontando para os sentidos do uso do dinheiro em relação às esferas do masculino e do feminino e da (re)organização do espaço doméstico, a importância do benefício para a alimentação básica, a maior liberdade de compra e a responsabilidade no uso do dinheiro. De modo geral, essas questões são descritas a partir da correlação entre dois tempos: o da grande precisão e o da vida melhor após o benefício. Assim, a maioria das beneficiárias relembraram as condições não dignas nas quais viviam antes do PBF, quando suas existências estavam totalmente direcionadas à “caça de comida”. Os autores trazem o exemplo das catadoras de mexilhão de Maragogi, região turística de Alagoas, que antes trabalhavam penosamente todos os dias agachadas sob o forte sol para vender o quilo do mexilhão por cerca de dez reais para pôr comida à mesa. Seus maridos, não qualificados para os postos de trabalho no turismo, trabalhavam nas plantações, com ganho semanal entre 20 e 30 reais, para complementar a renda familiar. Tratava-se de atividades de baixo rendimento, mas esporádicas por conta das intempéries e da safra dos mexilhões e das plantações, marcando períodos de instabilidade para o cotidiano familiar.

6Por isso, a primeira mudança trazida pela inserção de uma renda regular no orçamento doméstico dessas famílias foi a diminuição da carga semanal de trabalho, tornando possível que as mulheres tivessem folga e descanso, como os demais trabalhadores, sem deixar de comer. Entretanto, como a renda do benefício não supre todas as demandas da família, elas e seus maridos continuam a trabalhar. E também a desejar empregos “de carteira assinada”. Dependendo do contexto familiar, o recebimento do benefício permite comer diariamente, mas não sonhar. Os autores consideram que a necessidade não se limita à sobrevivência física; as pessoas devem ter condições iguais para que possam “ter uma vida boa”. Desse modo, alicerçados na ideia do efeito do dinheiro na sociabilidade humana, os autores consideram que a renda regular confere maior autonomia e liberdade, pois permite que as beneficiárias, gerentes da economia doméstica, decidam o que vai ser comprado e consumido pelas famílias.

7Nesse sentido, o dinheiro do benefício compõe a renda familiar e, a depender da estabilidade do orçamento, é utilizado não apenas para “comer melhor”, mas para comprar outros bens necessários (material escolar, roupas) e itens de caráter emergencial (nebulizador, remédios), ou até mesmo para “ter uma casa bonita” (com geladeira, fogão, colchão, sofá). Assim, mesmo que a maior parte da renda seja empregada na compra de alimentos (o benefício médio gira em torno de 152 reais), as mulheres manejam o dinheiro tanto para suprir necessidades mais básicas quanto para ter certos “luxos” (iogurte, macarrão). Todavia, o uso desse dinheiro é marcado por uma moralidade recorrente: é para as “coisas dos meninos” (quando há outras fontes de renda na família) ou para a alimentação (quando a precisão é muito grande). De todo modo, essas mulheres apostam na educação e na oferta de melhores condições de vida para seus filhos como forma de mudança mais radical: a formação de uma geração familiar que não seja marcada pelo cotidiano de precisão. Dona Carmem, por exemplo, moradora do bairro Anjo da Guarda, em São Luís (MA), paga um curso de desenho para o filho para incentivar o seu talento.

8Os autores exploram ainda como a renda do PBF impacta a economia local e as imagens das mulheres em suas comunidades. Em Maceió (AL), eles perceberam a “economia de pobres para pobres” (pequenos comércios, venda de artesanatos, feiras agrícolas), além de microcréditos, sobretudo, para os beneficiários trabalhadores rurais. Igualmente, o dinheiro regular do benefício proporcionou que essas mulheres tivessem crédito nos mercados locais, conferindo a imagem de uma pessoa mais confiável e respeitada entre os seus, como nos sugeriu Marcel Mauss: “meu cartão, dona, foi a única coisa que me deu crédito na vida. Antes eu não tinha nada” (Inês, Demerval Lobão/PI). Entretanto, a entrada do dinheiro do PBF na economia local acompanha heranças históricas da cultura política do país: os comerciantes tomam o cartão das mulheres quando as compras realizadas ultrapassam o valor do benefício e obrigam-nas a comprar em seus estabelecimentos, onde há caixa eletrônico do banco; sem falar de prefeitos invisíveis, corrupção e recebimentos ilegais do benefício.

9No capítulo 4, “Pobreza: um conceito pluridimensional”, os autores exploram, com base em diferentes dimensões contextuais e teóricas, a situação da pobreza no país para realizar duas críticas. A primeira versa sobre o estigma neoliberal sobre os pobres, balizado na meritocracia, que desconsidera as condições sociais desiguais entre a população. A segunda diz respeito à negligência do Estado com seus cidadãos (“povos sem Estado”), no sentido de sua responsabilidade em criar as capabilities necessárias para que todos construam uma vida mais digna. Para os autores, os mais pobres do Brasil (re)existem apenas como caçadores de comida, pois estão ainda longe de se constituir humanamente como sujeitos políticos. Logo, a opção de ouvir as vozes dos pobres, apontada no capítulo 1, visa justamente torná-los visíveis no cenário público, mostrando que a pobreza que marca suas vidas (e suas genealogias) não é fruto de falta de vontade, mas sim de um contexto histórico perverso de assimetrias sociais e econômicas, de não acesso à terra, à moradia, à alimentação, à educação, que muitos de nós (seus concidadãos) insistem em desconsiderar.

10O capítulo cinco, “Dinheiro e autonomia”, apresenta a tese sobre a relação entre dinheiro, autonomia e mudança social, perspectiva inspirada nas teorias de Karl Marx e Georg Simmel. Seguindo a ideia sobre o papel liberatório do dinheiro e os processos de autonomia individual, os autores analisam teoricamente os aspectos econômicos e simbólicos do dinheiro apostando que o recebimento de uma renda monetária regular proporcionaria os meios para o exercício de maior gestão sobre si, sobre a casa e sobre a família. Assim, embora não se possa falar em cidadania plena, o recebimento do beneficio mensal estaria atrelado ao processo de individuação das mulheres, imprimindo mais mobilidade às suas vidas e impactando suas subjetividades. “A gente tem mais liberdade no dinheiro” (Dona Amélia, Vale do Jequitinhonha/MG). Sendo o dinheiro dotado também de funções simbólicas, tornaria seus portadores “mais determinados”, mesmo que o leque de possibilidades concretas permanecesse pequeno. O dinheiro seria, para os autores, elemento necessário à construção de uma base material da autonomia (ter liberdade para comprar), mesmo que o contexto estrutural fosse ainda desigual.

11Nas considerações finais, os autores refletem sobre os desafios lançados ao Estado pelo PBF, considerando a necessidade de mudança do paradigma do programa: as beneficiárias devem ser sujeitos da política e não apenas destinatárias. Logo, a lógica institucional deve estar vinculada às lógicas do valor (monetário e simbólico) do benefício na vida das famílias. Para tal, a gestão da política precisa considerar como as beneficiárias interpretam o programa e como o repasse se insere em suas vivências cotidianas marcadas pela (maior ou menor) precisão. Ora, as beneficiárias podem fornecer, com base em suas vivências com a política, as mudanças ou as permanências nas próprias diretrizes do programa.

12Os autores fazem também duas ressalvas. Em primeiro lugar, consideram o programa como importante contribuição para a formação da política pública de cidadania democrática, pois cria condições primárias para que os sujeitos participem de modo mais livre e igual da sociedade. Por isso mesmo, o PBF não seria esmola governamental, mas política de urgência moral, logo, responsabilidade institucional em relação à efetivação dos direitos e da construção da cidadania. Embora tenha se constituído ao longo dos anos como programa de assistência básica, o PBF carece ainda de qualidade democrática e cívica comprometida não apenas com o desenvolvimento econômico, mas com a transformação substantiva da democracia brasileira.

13Em segundo lugar, destacam que as famílias continuam tendo uma vida angustiada por conta da falta de instrução ou da inexistência de escolas em suas localidades, bem como do acesso precário aos serviços e às políticas públicas. Por exemplo, com os setenta reais recebidos, Dona Quitéria (Araçuaí/MG) comprava o remédio do filho doente, que não era encontrado nos postos da cidade. Para os autores, a melhoria nos serviços públicos prestados e no acesso a eles é condição sine qua non para a construção de uma nação de cidadãos. É justamente a opção epistemológica de ouvir a voz dos pobres que permite aos autores refutar as críticas feitas ao PBF e aos seus beneficiários. Esse não é um empreendimento solitário; outras pesquisas, como o conjunto publicado na edição 38 da revista Política & Trabalho, de 2013, têm procurado aguçar os ouvidos para uma escuta mais qualificada sobre a importância da política de transferência de renda na vida das famílias. Esses estudos põem em xeque estigmas — “são preguiçosos”, “vendem votos”, “fazem muitos filhos” — e o ideário que reproduz uma sociedade que naturaliza a desigualdade, aceitando que apenas alguns sejam cidadãos.

14Todavia, uma crítica deve ser feita. Os autores consideram que o PBF seria o início da superação da cultura da resignação. Por certo, a mudança provocada pela política de transferência condicionada de renda nessas “vidas secas” é notória. Mas suspeito que a ideia de resignação engesse os pobres em uma existência pretérita, marcada apenas pela espera da morte, da chuva, da colheita boa. E também em uma existência presente, marcada pela maior liberdade com o dinheiro. Essa acepção dicotômica desconsidera o fazer político cotidiano e as estratégias de enfrentamento à fome que as mulheres adotavam e continuam adotando para tornar suas vidas e a de seus filhos menos parcas, justamente porque entendem que, sendo pobres em um contexto desigual, é preciso lutar (na casa, na rua, no Estado) por uma vida melhor. É nesse sentido que, se a opção epistemológica do livro aguça os ouvidos para uma escuta de vozes diretamente afetadas pelo PBF, é necessário continuar a qualificar os tempos e os movimentos cotidianos que essas mulheres realizam politicamente e sem resignação a fim de “ter uma vida boa”.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Tatiane dos Santos Duarte, « LEÃO REGO, Walquíria & PINZANI, Alessandro. 2013. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania », Anuário Antropológico, II | 2014, 321-326.

Referência eletrónica

Tatiane dos Santos Duarte, « LEÃO REGO, Walquíria & PINZANI, Alessandro. 2013. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania », Anuário Antropológico [Online], II | 2014, posto online no dia 01 agosto 2017, consultado no dia 25 setembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/aa/1219

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