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Legislação indigenista canadense e poder tutelar: o caso atikamekw

Canadian Indigenous legislature and the tutelage power: the Atikamekw case
Lívia Dias Pinto Vitenti
p. 171-193

Resumos

Neste artigo proponho apresentar uma análise de alguns aspectos da relação entre as Primeiras Nações e o Estado nação canadense, utilizando à guisa de exemplo a Primeira-nação Atikamekw, habitante do norte da província de Quebec. Para tanto, iniciarei o artigo com uma explanação seguida de crítica sobre o Indian Act, instrumento legal concernente aos direitos dos povos indígenas habitantes do território canadense. Meu intuito é o de demonstrar como muitos dos aspectos de dita lei podem ser entendidos como um poder tutelar. Além disso, debaterei o estabelecimento do sistema educacional de escolas residenciais, que teve sua criação e atuação integradas à lógica de um poder tutelar. Finalmente, analisarei alguns aspectos históricos do contato dos Atikamekw, e a forma atual como este povo atua em relação ao Estado canadense.

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Notas da redacção

Recebido em 3/2/2016 Aprovado em 2/5/2017

Texto integral

  • 1 First Nations em inglês e Premières Nations em francês. Optei por deixar em português.
  • 2 Termo reivindicado pela Assembly of First Nations com o objetivo de dar aos povos indígenas que lut (...)
  • 3 É importante ressaltar que todos os documentos oficiais do governo canadense estão escritos em ingl (...)
  • 4 Utilizamos a expressão “poder tutelar” como ferramenta para apresentar algumas das características (...)

1No presente artigo, apresento alguns aspectos das relações entre o Estado-nação canadense e as Primeiras Nações.1,2 Discuto, principalmente, a legislação indigenista canadense, denominada Indian Act,3 e as redefinições das normas que regem as relações entre indígenas e não indígenas no contexto canadense, e debato o estabelecimento do sistema educacional de escolas residenciais, que teve sua criação e atuação integradas à lógica de um poder tutelar.4 Ademais, discuto a história do contato e da colonização dos Atikamekw – povo do tronco algonquino, habitante do leste canadense – e enfatizo a importância da crítica em relação à história oficial do contato. Em outras palavras, é pelo reconhecimento e análise da história da criação de um poder tutelar – ainda que originalmente não leve esse nome – imposto aos povos indígenas do território, hoje chamado canadense, e ainda com a ajuda do exemplo dos Atikamekw, que analiso o processo de assimilação, integração e pacificação vivido pelas Primeiras Nações e, ainda que brevemente, suas atuais lutas por soberania.

2Proponho ainda levantar dados da história oficial escrita sobre os Atikamekw, no intuito de reputar as experiências de contato destes últimos como um exemplo viável da relação entre os membros das Primeiras Nações e o Estado-nação canadense. Finalmente, questiono algumas teorias que negam a persistência, como povo, dos Atikamekw. Esse questionamento deriva, em parte, do trabalho que realizei com eles na comunidade de Manawan. Tal experiência foi única e imprescindível, pois através dela conheci de perto algumas facetas da realidade desse povo, tive acesso a uma história “não autorizada” e pude desenvolver uma mirada menos deformada pela história oficial. O contato com os membros dessa sociedade me ajudou a compreender o sentido que eles dão às noções de soberania, autonomia e autodeterminação. Dito isso, realizo uma breve descrição do histórico das políticas indigenistas canadenses, para em seguida passar à análise crítica da criação e conformação da legislação indigenista canadense, ou o Indian Act.

Políticas indigenistas canadenses : uma introdução

3Segundo Edward Hedican (1995), foi a partir da Proclamação Real de 1763 que se iniciou um período de protecionismo da política colonial britânica em relação aos povos indígenas. Este documento pode ser considerado como a base dos direitos indígenas, posto que reconhece que os povos das Primeiras Nações eram os habitantes originais e soberanos antes da invasão europeia. Entretanto, foi somente a partir dos anos que seguiram o período da confederação (1867)5 e até 1960 que se viveu o que se denomina “a era da assimilação” da política indigenista canadense (Baines, 1997). No mesmo período, iniciou-se uma era de tratados (1871) que terminou em 1923. Durante esses anos, a colonização do território tomou um ritmo acelerado. Os tratados de 1 a 11 obrigavam os povos indígenas a ceder seus territórios e ir viver nas reservas, sendo essa a única possibilidade que tinham de receber suas indenizações, que consistiam em roupas para os chefes, munição e corda, entre outros. Somente no tratado 12 o abastecimento de medicamentos foi agregado. Entre 1871 e 1877, sete tratados foram assinados, os quais implicavam a cessão de grandes espaços territoriais para os povos indígenas e, consequentemente, o reagrupamento, em reservas fixas administradas pelo governo, de comunidades até então vivendo dispersas. Quatro tratados fazendo referência ao norte do país foram assinados ao longo de 1899, 1905, 1906 e 1921.6

  • 7 Bando é a expressão utilizada pelo Indian Act para designar um grupo de indivíduos indígenas.

4Segundo Stephen Baines (1997), desde o fim do século XIX, as atividades políticas dos povos indígenas do Canadá demonstravam a vontade de organizar associações políticas que se estabeleceriam para além dos bandos, com o intuito de defender os interesses comuns a todas as Primeiras Nações.7 A criação do Grande Conselho Geral dos Índios de Ontário foi o resultado dos esforços dos missionários que queriam estabelecer um conselho das nações Ojibwés antes da Confederação. Existindo entre 1870 e 1938, um de seus objetivos era o de conciliar seus interesses com aqueles dos administradores governamentais. Foi somente durante a Primeira Guerra Mundial que os povos indígenas de Ontário e de Quebec começaram uma organização política nacional das Primeiras Nações. Em 1918, a Liga dos Índios do Canadá e a Fraternidade Nacional dos Índios foram criadas em Ontário. Esta última se tornou a atual Assembly of First Nations (Baines, 1997 :5-6).

5As conquistas das Primeiras Nações do Canadá continuaram e aumentaram, e em 1969 o governo federal iniciou um processo de oposição ao que se denomina “paternalismo”, promovendo o financiamento de organizações indígenas a partir de 1970. Nessa mesma década, pela exigência da autodeterminação dos povos indígenas, as igrejas foram retiradas do sistema de educação indígena e as escolas residenciais foram fechadas, o que será abordado mais detidamente adiante. Programas especiais foram criados com o objetivo de promover uma educação baseada nos valores e nas tradições indígenas e, a cada etapa da luta pelos direitos das Primeiras Nações, os povos indígenas foram ganhando reconhecimento (Governo do Canadá).8 Atualmente, segundo o Statistique Canada, quase 70 % da população indígena vive em comunidades afastadas dos centros urbanos, comparativamente a 25 % da população canadense total.9 Houve um aumento demográfico importante, o que significa que a superfície por pessoa nas reservas diminuiu, e somente 16 possuem uma população de mais de 2.000 indivíduos. Entretanto, a taxa de natalidade é maior entre os indígenas que entre os não indígenas, o que acarreta um aumento nas demandas por educação, saúde e outros serviços sociais. Ainda, a migração das reservas em direção às cidades é grande, e quase 30 % dos indígenas que vivem fora de uma reserva não possuem emprego e dependem do serviço de assistência social dos governos federal e provincial.

6Os povos indígenas têm o índice de desenvolvimento socioeconômico mais baixo da sociedade canadense. Tudo isso demonstra que, apesar das vitórias conquistadas, ainda existe muita resistência da sociedade não indígena canadense em aceitar a presença real e cotidiana de indivíduos membros das Primeiras Nações. A situação contemporânea dos grupos indígenas no Canadá apresenta uma grande complexidade em relação às questões de definição e de autodeterminação. Como povos que “coabitam” um mesmo território com não indígenas, um paradoxo importante se estabelece : aquele que aponta para o fato de que, embora sejam tratados como cidadãos desse país, os membros de sociedades indígenas são entendidos como cidadãos pertencentes a categorias diferenciadas. Dada tal diferenciação, esses indivíduos podem, com limites, exercer certo número de direitos que lhes são próprios. Entretanto, esses direitos ainda são muito restritos, e muitos povos indígenas reivindicam – em escala internacional ou nacional – que sejam reconhecidos os direitos ao autogoverno e de ocupação de seus territórios ancestrais.

7As questões acima levantadas remetem à discussão sobre o uso do termo “usos e costumes” ou “direito consuetudinário”. Nos países multiétnicos e pluriculturais, como o Canadá, as comunidades e os povos indígenas mantêm com persistência instituições e práticas de resolução de conflitos reconhecidas no léxico jurídico positivista como “direito consuetudinário”. Este termo não é abrangente o suficiente para permitir uma compreensão substancial, posto que carrega consigo uma definição de ordem colonizadora, generaliza e retira peso dos direitos próprios, além de remeter a uma realidade histórica que pode estar profundamente alterada. No marco dos contextos socioculturais, a expressão “direito consuetudinário” limita a compreensão de especificidades de cada organização sociopolítica e suas mudanças, e por isso insisto sobre a procedência dos sistemas próprios de administração de justiça, enfatizando as particularidades sociais, econômicas e culturais de onde eles emergem.

  • 10 Em 1989, na 76ª Conferência da OIT, foi aprovada a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em (...)
  • 11 Segundo a página oficial da OIT, o Canadá ainda não ratificou a Convenção 169 sobre Povos Indígenas (...)

8Segundo Raquel Fajardo (1999), os direitos de decisão autônoma ou de livre determinação de desenvolvimento, de participação, de consulta e de consentimento prévio, livre e informado fazem parte de um corpus de direitos coletivos enquadrado nos novos princípios da relação entre os Estados e os povos indígenas, os quais rompem com a tradição tutelar anterior. Antes deste novo marco de direitos, definidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),10,11 os Estados consideravam que os territórios onde habitavam os povos originários estavam sob sua dominação e sua tutela e, por consequência, sob sua decisão plena. Nas relações interétnicas estabelecidas historicamente entre os Estados-nação e os povos indígenas que foram submetidos à colonização e cuja relação com o colonizador foi repleta de assimetrias, a questão central reside nas leis de assimilação e de integração forçadas.

Indian Act

9Antes de iniciar uma descrição mais pormenorizada do Indian Act e discutir suas implicações na realidade das Primeiras Nações, proponho uma breve crítica à historiografia oficial produzida sobre a colonização e a conformação do Estado-nação canadense. Se lançamos mão da vasta bibliografia já produzida sobre o tema, encontramos facilmente dados estatísticos, ainda que suspeitáveis, assim como registros escritos. Em contrapartida, os dados provenientes da tradição oral, da história concebida localmente por um determinado povo, são frequentemente invisibilizados. O silêncio sobre a história dos Atikamekw – utilizados aqui como exemplo etnográfico – já vem sendo quebrado há algum tempo. Entretanto, o fato de que ainda haja silêncio sobre o tema revela a resistência das sociedades não indígenas em aceitar os povos indígenas como partícipes ativos e protagonistas das passagens da história e da formação dos Estados-nação desde a colonização.

10Para discutir a situação dos Atikamekw faz-se necessária, antes, uma análise da prática historiográfica realizada sobre eles. Para chegar a esse ponto, farei uma breve introdução sobre a maneira como entendo que é relatada a história da colonização do Canadá, a partir dos registros oficiais, pois, ao investigar tal literatura, me deparei com a ausência dos povos indígenas nas guerras, nas grandes empreitadas econômicas, assim como na conformação da população canadense atual como um todo. Segundo Norman Clermont,

todas as sociedades possuem uma história que desafia o registro. Ninguém se lembra de tudo o que viveu e nenhuma sociedade saberia registrar todos os gestos nem todas as ideias de seus membros. A autobiografia e a história social não fazem mais que sublinhar alguns aspectos percebidos como significantes e organizados de maneira inteligível. Toda história é, pois, uma reconstituição estancada de subjetividade que confere valor e toda a inteligibilidade dos fenômenos históricos não pode ser mais que parcial (1977 :3, nossa tradução).

11Me parece razoável afirmar que a história que hoje conhecemos do Canadá provém dos relatos oficiais dos colonizadores ingleses e franceses. Estes foram considerados conquistadores e senhores das terras invadidas, assim como promotores da ocupação e do desenvolvimento do país que nascia. Igualmente, propondo aqui um resumo do conjunto da literatura a qual se tem acesso, afirmo que a história oficial do Canadá é aquela que considera a ação da Coroa Britânica e da Igreja católica ; que versa sobre o desenvolvimento da construção naval e da navegação, sobre a vida militar e sobre o comércio, e sobre a vida intelectual europeia que aos poucos ajudou a formar o país. Ainda, é importante ressaltar que tal história oficial do século XIX menciona os povos indígenas, mas lhes atribuindo sempre um lugar de selvagens ou de crianças que precisam de salvação. Por isso, é possível identificar duas tendências : à exterminação completa das populações indígenas e à assimilação. Finalmente, enfatizo que, durante todo o processo de colonização, os membros da nascente sociedade canadense quiseram ser os representantes do progresso, da razão e da civilização. Pode-se inclusive afirmar um afã em conservar uma identidade europeia e rejeitar uma possível herança indígena, algo que vemos perdurar até os dias de hoje.

12Consequentemente, a herança indígena deveria ser esquecida ou não deveria influenciar na construção da identidade dos cidadãos canadenses. Ao contrário, deveria ser entendida como modelo a não ser seguido. Assim, entre os estudos historiográficos dessa época, aqueles consagrados aos indígenas tinham como objetivo elogiar a capacidade do colonizador de suplantar as influências selvagens dos povos originários. Além disso, os colonizadores eram retratados como os benfeitores dos indígenas, posto que conferiam a si mesmos o dever de adotá-los, defendê-los, tutelá-los e cristianizá-los.

13Segundo Lima, é importante discutir as formas de relacionamento entre as populações indígenas e os aparatos de poder originários da invasão europeia ao continente americano (1995 :61). O estudo das ações estatais que tiveram maior incidência sobre as populações indígenas implica também uma ruptura com a história oficial, dominante e reproduzida sem crítica em diferentes domínios acadêmicos e sociais. Igualmente, segundo o antropólogo, os indígenas eram vistos como fragmentos sociais transitórios, indivíduos em devir, a ser incorporados à categoria de trabalhadores nacionais quando tiverem adquirido os costumes dos agricultores de origem europeia (Lima, 1995 :120).

14A seguir, levantarei e discutirei diferentes aspectos da legislação indigenista canadense uma política de formação e engessamento de autorreconhecimento e denominação que respondeu, e ainda responde, muito mais às questões nacionais internas do Estado-nação canadense que aos problemas políticos e jurídicos das populações indígenas. Através dessa análise, será possível detectar uma tentativa de avanço hegemônico, que utiliza as diferenças internas do país a fim de estabelecer soluções práticas, oportunas para a lógica de produtividade do mundo globalizado. A análise baseada sobre tal premissa visa compreender a lógica do sistema tutelar canadense, ainda que o mesmo não exista de forma oficial.

Histórico do Indian Act

15O Indian Act foi promulgado em 1867 e pode ser considerado uma forma de poder tutelar.12 Em outras palavras, trata-se de um poder estatal, exercido sobre as populações indígenas e seus territórios, que procura assegurar o monopólio dos procedimentos de definição e controle sobre os mesmos. Assim, a formulação de um código jurídico para as populações indígenas do Canadá e a implementação de um tecido administrativo que constitui um governo dos indígenas são produtos de tal poder. Seu exercício sobre os indígenas possui características específicas que não devem ser confundidas com outras formas de poder aplicadas a tais sociedades. Falo então em tutela, pois, segundo Lima (1995), o poder tutelar é entendido como uma forma reelaborada – em uma continuidade lógica e histórica – da guerra de conquista. Como um modelo analítico, segundo a definição do autor, a conquista é uma empresa que possui dimensões distintas : fixação dos conquistadores nos novos territórios a dominar, redefinição das unidades sociais conquistadas, promoção de fissões e de alianças no contexto das populações locais e objetivas (Lima, 1995).

16Ainda que o Indian Act tenha sido promulgado em 1867, o poder do Estado começou, a partir de 1850, a se expandir sobre os territórios indígenas, com o argumento de protegê-los para seu próprio benefício, através do Act for the Better Protection of the Lands and Property of the Indians in Lower Canada. Este decreto visava também definir quem poderia ser considerado “índio” aos olhos da Coroa, afirmando que todas as pessoas que possuem “sangue indígena puro”, assim como seus descendentes, poderiam ser designadas como tais.13 Além disso, qualquer pessoa que se casasse com um “índio” – assim como seus descendentes – era considerada “índia”, e todos os indígenas eram considerados menores pela Coroa britânica. Finalmente, o Gradual Civilization Act de 1857 foi promulgado a fim de acelerar a assimilação dos indígenas, anulando, sob certas condições, todas as distinções jurídicas entre aqueles que eram considerados “índios” e os “brancos”.14 Entretanto, o Indian Act concedeu um estatuto distinto aos indígenas, com o objetivo de protegê-los, assim como a seus territórios (Dupuis, 1991 :20). Após 1867, foi atribuída ao Parlamento federal a jurisdição sobre “os indígenas e as terras reservadas aos indígenas”. A primeira lei federal canadense, o Aliens and Naturalization Act, foi promulgada em 1868, e algumas das leis derivadas desta primeira encorajaram a assimilação dos povos indígenas à sociedade nomeada, à época, euro‑canadense. A partir desse momento – e vale enfatizar que os povos indígenas eram considerados como um bloco homogêneo sem maiores distinções entre as sociedades –, algumas práticas reconhecidas pelo Estado como marcas culturais, como a dança do sol e o potlatch, passaram a ser oficialmente interditadas.15

17Em 1869, foi promulgado o Gradual Enfranchisement Act, que estipulava que, sob algumas condições, e de forma voluntária ou não, homens indígenas obtinham os mesmos direitos que os outros sujeitos britânicos. A emancipação de um homem indígena acarretava automaticamente a emancipação de sua mulher e de seus filhos, a despeito de suas vontades. Ainda, um cônjuge não indígena não era necessariamente branco, ou seja, ele poderia ser um indígena que perdeu seu status contra sua vontade, ou que renunciou voluntariamente a seu status, por razões de ordem financeira ou material, mas também para evitar que seus filhos fossem, mais tarde, retirados e enviados para as escolas residenciais. Contrariamente aos homens indígenas emancipados, as mulheres indígenas emancipadas permaneciam consideradas como menores. Foi esta lei que impôs às mulheres indígenas que se casassem com um não indígena uma série de penalizações : a perda do status de indígena, a interdição de transmitir seu status de indígena a seus filhos e a obrigação de deixar suas comunidades para seguir seus maridos, perdendo assim seus direitos atrelados a seu bando de origem e passando a ser consideradas, assim como seus filhos, pertencentes ao bando de seus maridos. As disposições do Gradual Enfranchisement Act de 1869 permaneceram as mesmas até 1985 e podem ser consideradas o veículo principal do processo de assimilação forçada.16 A primeira revisão completa do Indian Act data de 1880, somente quatro anos após a adoção da primeira lei. Como explica John Milloy :

em 1869, a colonização das Primeiras Nações pelo Canadá não se constituía como uma manobra inteiramente nova ; ela repousava em parte sobre a herança da política imperial. Assim, mesmo se o Indian Act original abandonava claramente certos elementos da política britânica anterior, ela mantinha outros. A política britânica se apoiava sobre a proclamação histórica de 1763. Os princípios que ela promulgava relativamente às terras, e seu respeito inerente à “nacionalidade” das Primeiras Nações constituíam o essencial das relações entre os Britânicos e os Índios ; esses princípios voltam a emergir no fim dos anos 1970, como fundamento das relações entre o Canadá e as Primeiras Nações. Eles estão seguramente na origem dos aspectos fundamentais da relação contemporânea : o reconhecimento de direitos ancestrais, o sistema canadense de tratados e, bem entendido, as questões judiciárias constantes visando precisar a natureza de “direitos existentes” encastrados na Constituição repatriada em 1982, uma constituição que reconhece expressamente a existência e a significação contínua da Proclamação e de seus princípios (2008 :2-3, nossa tradução).

18Entre 1946 e 1948, um comitê misto especial do Senado e da Câmara dos Comuns examinou o Indian Act assim como a administração do Department of Indian Affairs (hoje Indigenous and Northern Affairs Canada) em geral. Esta lei foi então analisada pelo comitê, por associações ditas “de índios”, por representantes dos bandos indígenas e por grupos e particulares que se interessavam pelo “bem-estar dos índios”, e o Parlamento decidiu adotar, em 1951, o novo Indian Act. Esta reformulação mantém a cláusula de emancipação involuntária dos indígenas assim como a perda do status das mulheres indígenas. Na mesma ocasião, o comitê misto recomenda que se crie uma comissão sobre as reivindicações dos indígenas e sobre a aplicação dos tratados. Foi através da emenda de 1951 que se permitiu aos indígenas perseguir na justiça as autoridades canadenses, o que abriu as portas para suas reivindicações.17 Segundo Coates, o governo do Canadá, dirigido à época pelo primeiro-ministro Pierre Elliott Trudeau, reexaminou o Indian Act. Ao término de um exame aprofundado e após ter rejeitado as recomendações de um relatório Hawthorne – que se referia a buscar e determinar as causas subjacentes da não participação dos indígenas na sociedade canadense –, o governo publicou o Statement of the Government of Canada on Indian Policy (ou The White Paper, publicado em 1969). Tal livro propunha a supressão das reservas indígenas, o fim do status único dos índios inscritos aos olhos da lei e a transferência dos serviços aos índios do governo federal aos governos provinciais. Brevemente, o White Paper preconizava a substituição dos direitos coletivos dos índios inscritos por uma integração mais sistemática à sociedade canadense (Coates, 2008 :7).

19Igualmente, no texto do White Paper, define-se o Indian Act em três componentes : “um regime jurídico particular, um regime especial de ocupação do solo e uma administração distinta”. Ressalta-se que a lei em questão define quem é elegível ao título de índio, o que é um bando e quem pode compô-lo, quem pode ser e deve ser inscrito no registro sobre os índios e como membro de um bando. A definição legal do status de índio permitiu ao governo impor uma separação entre o “índio puro” e o “miscigenado”.18,19

  • 20 Disponível em : http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/Const/page-16.html. Acesso em : 28/6/2017.

20A seção 35 do Constitution Act de 1982 reconheceu e confirmou os “direitos existentes – ancestrais ou procedentes de tratados – dos povos indígenas do Canadá” (nossa tradução). Nela, estavam incluídos “Índios, os Inuit e os Métis do Canadá”. A palavra “existentes” obrigou a Corte Suprema a definir os direitos indígenas, posto que, antes de 1982, a mesma ditava que os direitos indígenas existiam em virtude do direito consuetudinário e que este podia ser mudado por uma simples lei. Por isso, antes de 1982, o parlamento federal podia eliminar direitos indígenas. Em contrapartida, os direitos existentes a partir de 1982 deveriam ser conservados.20 Além disso, a Constituição de 1982 rompeu a tradição assimilacionista, reconhecendo pela primeira vez certos direitos indígenas. Este ato constitucional abriu a possibilidade de uma ruptura dos sistemas políticos e jurídicos que diziam respeito às Primeiras Nações, Inuits e Métis, e propôs a construção de um novo paradigma na relação entre o Estado-nação canadense e esses grupos (Maclure, 2005).

  • 21 Disponível em : https://lop.parl.ca/Content/LOP/ResearchPublicationsArchive/bp1000/bp433-f.htm#E.Mo (...)

21As modificações de 1985, que conferiam aos bandos uma maior liberdade de regulamentação em relação ao consumo de álcool e o direito à residência nas reservas, estão, porém, muito distantes da forma de autonomia que os indígenas reivindicavam. Outras modificações à lei, em 1988, conferiram aos bandos maiores poderes relativos à arrecadação de impostos sobre as propriedades em suas reservas, permitindo aos inquilinos hipotecar suas propriedades alugadas. A interdição geral de dispor de uma propriedade em uma reserva – propriedade que poderia ser utilizada como caução para garantir um financiamento bancário, por exemplo – foi vista como um obstáculo ao desenvolvimento econômico em muitas coletividades.21

  • 22 O Indian Register é uma lista, mantida pelo Indigenous and Northern Affairs Canada, com os nomes de (...)

22No plano da identificação, o estabelecimento de um “status indígena” ressalta a forma como o governo procede. Através da definição de um status, é possível nomear “índios com status ou inscritos” os indivíduos que, em virtude do Indian Act, aparecem ou têm o direito de aparecer no Indian Register.22 Segundo essa legislação, existem duas categorias de indígenas que correspondem a duas situações definidas pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 6. É um índio dito “6.1” (parágrafo 1f) aquele cujos pais possuem ambos o direito de ser inscritos ou, se eles são falecidos, que possuíam este direito no momento de suas mortes. Igualmente, um índio “6.1” é um índio que não é mestiço – no sentido biológico – e que tem, consequentemente, a possibilidade de transmitir seu status a seus filhos, mesmo que os mesmos provenham de uma união com uma pessoa não indígena.

23Em contrapartida, um índio “6.2” é uma pessoa cujo um dos pais não possuía o status de índio. Se ele tem filhos com uma pessoa que não possui o título de índio, seus filhos não poderão ter acesso ao status. A união de um “6.2” e de um “6.1” dará nascimento a uma criança que terá acesso ao status em virtude do artigo 6.1 da legislação. Esta regra explicita que certos indivíduos, ainda que possuam um grau de mestiçagem biológica que supere aquele que é imposto por lei, podem ter o status de índio. Muitos índios ditos “6.2” viram durante muito tempo seu status ser recusado.23 Ora, esta maneira de definir quem pode ou quem não pode ser um indígena desempenha um papel decisivo na relação entre os aparatos do Estado e os povos indígenas, posto que o pertencimento a um grupo étnico se encontra sujeito a uma definição legal, que não se expande para além do entendimento biológico.

24Finalmente, em 11 de março de 2010, o governo do Canadá apresentou um projeto de lei para aumentar a equidade entre os sexos nas disposições relativas à inscrição presentes no Indian Act. Assim, o projeto de lei C-31 assegurou que os netos admissíveis de mulheres que perderam seus status de indígenas após terem se casado com homens não indígenas teriam o direito a se inscrever no Indian Register em conformidade com a legislação indigenista. As modificações não acarretariam perda do status de índio.24

  • 25 Disponível em : https://lop.parl.ca/Content/LOP/ResearchPublicationsArchive/bp1000/bp433-f.htm#(7)t (...)
  • 26 O Conselho de Bando é um organismo privado, inteiramente autônomo, que deve respeitar certos regula (...)

25Apesar dessas mudanças – e considerando que o governo federal é ainda a esfera de poder que designa quem é ou não indígena –, até hoje o Indian Act regulamenta quase todos os domínios da vida individual e coletiva das Primeiras Nações. O Indian Act estabelece igualmente regulamentos sobre o plano territorial e político. Em relação ao plano territorial, esta lei determina que as reservas são colocadas à disposição dos “índios”, sem, entretanto, deixar de ser território federal. Em consequência, os territórios indígenas são objeto de espoliação, tendo em vista que o governo é livre para decidir quando e como dispor dos recursos naturais e do subsolo.25 No plano político, a lei em questão regulamenta os parâmetros do conselho de bando e a elegibilidade ao posto de chefe de bando e de conselheiro. Através dessa lei, o governo gere igualmente os testamentos e a sucessão, a administração da economia e a regulamentação das reservas.26 Reiterando a posição de Lima, a história das ações governamentais em relação às Primeiras Nações revela a concentração de serviços nas mãos de instituições estatais, ou seja, de dispositivos administrativos de poder destinados a anular a heterogeneidade histórica cultural, submetendo-a a um controle, com certo grau de centralização, fornecendo assim uma imagem de homogeneidade fornecida pela ideia de uma nação (Lima, 1995 :129).

26Quando nos propomos analisar a conformação de sociedades – sobretudo daquelas originadas em um processo histórico no qual as guerras de conquista foram determinantes –, é importante considerar que a redução da diversidade dos povos presentes em um mesmo território tenha se apresentando como um objetivo primordial para as administrações coloniais, e que o mesmo mecanismo se perpetua na contemporaneidade. A redução da diversidade possibilita que se governem esses povos através de uma tentativa de homogeneização, igualando-os em uma diferença genérica, que desfigura as tradições, os complexos culturais e os projetos históricos específicos de cada um e inculca valores da sociedade colonizadora, impostos e disseminados pela via administrativa. Igualmente, pela via administrativa se confere a esses povos um status específico, que os integra a um sistema codificado de atribuições positivas e negativas. Trata-se de um modelo de procedimento cujos princípios hierárquicos estão profundamente enraizados pela organização de um universo social com posições bem marcadas e onde o igualitarismo, ainda que exista, está restrito à dimensão social dominante (Lima, 1995 :198-199). Em consequência, a tutela, por ser o instrumento por excelência da missão civilizadora do colonizador euro-canadense – e hoje do Estado-nação canadense –, visa assegurar o bem‑estar desses ditos “menores”. O discurso dos juristas, do governo e de outros segmentos da sociedade não se modifica : afirma que a tutela e a relativa incapacidade civil devem ser consideradas uma proteção aos indígenas.

O fenômeno das escolas residências no Quebec e no Canadá

27O sistema de educação indígena presente no contexto canadense constitui exemplo marcante do processo de assimilação forçada e do poder do sistema tutelar. Os dados sobre tal sistema, o qual foi estabelecido a partir de 1880 pelo governo do Canadá, são amplamente difundidos e conhecidos. Neste artigo optei pelas informações provenientes do relatório de 1996 da Comissão Real sobre os povos indígenas (Rapport de la Commission Royale sur les Peuples Autochtones, CRPA).27 Segundo o relatório, os internatos indígenas (pensionnats indiens ou residential schools) foram estabelecidos e administrados pelo governo canadense com diversas organizações religiosas.28 As escolas residenciais foram instituídas em todas as províncias e todos os territórios do Canadá, com exceção de Terre-Neuve, Nouveau-Brunswick e Île-du-Prince-Édouard. Em seu apogeu, nos anos de 1930, a rede de escolas residenciais contava com 80 estabelecimentos.

  • 29 Os missionários Oblatos de Maria-Imaculada constituem uma ordem religiosa da igreja católica romana (...)
  • 30 Antes de 1925, a Igreja metodista administrava também as escolas residenciais. Entretanto, após a f (...)

28Ainda que a instauração desse sistema derivasse de uma medida legislativa votada pelo governo federal, eram diferentes igrejas cristãs que administravam essas escolas : a Igreja católica, especialmente a ordem dos Oblatos,29 administrava três quintos desse total de 80 escolas, enquanto a Igreja anglicana administrava um quarto, e a Igreja Unida30 e as igrejas presbiterianas administravam o resto. A maior parte delas foi fechada em meados dos anos de 1970 e a última escola residencial administrada pelo governo federal fechou em 1996. Cerca de 150.000 alunos foram colocados à força nessas instituições (Comission Royale, 1996). Segundo o relatório, as escolas residenciais ensinavam história do Canadá, geografia, inglês, francês, matemática e religião. Os alunos eram divididos em seis grupos e três categorias de idade : os menores (7 a 9 anos), os do meio (10 a 11 anos) e os grandes (12 a 16 anos). Os jovens de um mesmo grupo não tinham nenhum contato com os de outros grupos. A disciplina imposta pelos professores era muito rígida e os “maus comportamentos” eram com frequência punidos severamente. Além disso, os internados indígenas não tinham o direito de falar suas línguas ; irmãos e primos enviados ao mesmo internato não podiam manter contato entre si ; e todos os jovens indígenas eram obrigados a ir às escolas residenciais, sendo assim afastados de seus pais, de sua parentela e de sua sociedade.

29No começo, as escolas residenciais estavam situadas perto das reservas, mas em 1900 o Indian Act foi modificado a fim de autorizar a retirada forçada das crianças de 5 a 16 anos. As escolas residenciais passaram então a ser localizadas longe das reservas. Outras mudanças ocorridas na legislação evidenciam uma aplicação mais estrita da política de assimilação, como a lei que sancionava os pais cujos filhos não haviam sido enviados ou levados às escolas residenciais. A política governamental dava a guarda jurídica das crianças às escolas e às igrejas. Ademais, tudo o que as comunidades religiosas podiam fazer era sancionado pela lei. Entretanto, as direções das igrejas, com o aval do governo, cometiam muitos atos considerados ilegais. A título de exemplo, nas escolas residenciais era proibido às crianças exercer sua espiritualidade de origem, posto que, segundo os religiosos, as religiões de sociedades indígenas eram diabólicas. Em consequência, a partir do momento em que as crianças entravam nas escolas, eram punidas e exorcizadas. As crianças de 5 anos eram frequentemente confinadas no interior das escolas. Punições corporais eram infligidas, as cabeças eram raspadas e os que tentavam escapar eram confinados em armários escuros e alimentados com pão seco e água. Os sentimentos de dignidade e autoestima eram rapidamente transformados em falta de confiança em si e desespero (Commission Royale, 1996).

  • 31 Em 2008, o então primeiro-ministro canadense Stephen Harper, em conjunto com todas as igrejas respo (...)

30As consequências das escolas residenciais são numerosas e, segundo muitos ex-internos com quem conversei, sempre nefastas. As crianças eram espancadas e frequentemente violadas. As famílias eram privadas da presença de suas crianças, e a transmissão de tradições, história e outros aspectos culturais específicos a cada sociedade foi prejudicada pelo advento das escolas residenciais. Afirmo que, entre as políticas governamentais canadenses de assimilação, as escolas residenciais constituem uma das mais eficazes. De um lado, o estabelecimento dessas escolas teve como objetivo a formação de um Estado nacional coesivo e uniforme, no intuito de assegurar a soberania do Estado. De outro lado, visava à assimilação das sociedades indígenas, considerando sempre que a integração seria ideal para o seu bem-estar. Em contrapartida, as ações do governo tiveram como consequência uma profunda ruptura na transmissão entre gerações e a manutenção das comunidades. As repercussões do regime de escolas residenciais e outras medidas sistemáticas de tentativa de supressão de aspectos culturais e sociais, bem como de assimilação forçada, são flagrantes na fala dos indivíduos atikamekws, sobretudo no que diz respeito aos sistemas familiares.31

Aspectos históricos dos Atikamekw

31Iniciarei, como proposto anteriormente, uma discussão acerca de alguns aspectos da história própria aos Atikamekw e o Indian Act, à guisa de exemplo etnográfico. Vale a ressalva : quando utilizo o termo “história própria aos Atikamekw”, faço alusão a um fenômeno relacional. Não procuro descrever uma suposta história legítima, contada de forma tradicional e anterior ao contato com os colonizadores ; viso antes explanar a definição atikamekw de sua história em relação àquela contada pelo colonizador.

32Segundo Claude Gélinas, os Atikamekw (em francês) ou Nehiraw-iriniw (em atikamekw) são os habitantes originários do território denominado por eles Nitaskinan (traduzido como “nossa terra”), situado na parte superior do vale do Rio Saint-Maurice, na província de Quebec. O nome Atikamekw designa peixe branco ou grande corégono. Nitaskinan recobre também as regiões de Abitibi, Lac Saint‑Jean, Centre‑du‑Québec e Lanaudière. Em 1650, estima-se que cerca 500 a 600 Atikamekw viviam na região de Haut-Saint-Maurice, sendo que o território cobria cerca de 80.000 km² e era dividido por núcleo familiar ; as superfícies concedidas a cada núcleo familiar variavam segundo o número de membros. Os Atikamekw mantinham comércio com os Cri, os Anishnabek, os Abénaqui e os Innu. A língua atikamekw faz parte do continuum cri-naskapi-montagnais (Gélinas, 2003).

33Muito embora haja relatos e documentos que atestam a existência e permanência dos Atikamekw em seu território original, existe ainda uma discussão acerca da origem e continuidade desse povo (Davison, 1928 ; Dawson, 2003 ; Gélinas, 2000). Em tal discussão se sugere que os Atikamekw não seriam hoje os mesmos que antigamente, tendo se fusionado com outro grupo, denominado pelos colonizadores euro-canadenses como Tête-de-Boule (ou cabeça de bola, devido ao formato da cabeça de seus bebês). O autor que mais se inclina sobre tal discussão é o historiador Nelson-Martin Dawson – que representa o que venho chamando “historiografia oficial”. Segundo ele, os Atikamekw de hoje não fazem parte do grupo que se denominava “Attikamègues” no momento dos primeiros contatos com os colonizadores, afirmação que vai ao encontro daquela de Claude Gélinas, que sublinha que a interação com os euro-canadenses foi benéfica, pois a participação dos Atikamekw nas atividades econômicas dos invasores lhes assegurou uma relativa prosperidade. Nas palavras do autor,

em suma, para os Atikamekw, o período de 1870-1940 não foi nem desolador nem trágico. Ele foi, sobretudo diferente. […] O que constatamos antes de tudo, até 1940, são os esforços que os Atikamekw empregaram para se adaptar e tirar proveito máximo de todas as possibilidades que se ofereciam a eles para assegurar sua subsistência, seguindo estratégias que respondiam a seus valores, em um meio ambiente físico e humano em plena transformação (Gélinas, 2003 :224-225, nossa tradução).

34Para tecer sua argumentação sobre o suposto desaparecimento dos Atikamekw, Dawson lança mão de diversos escritos e fatos considerados históricos. Explica, por exemplo, que em 1613 o tenente Samuel de Champlain foi o primeiro a escrever sobre esse grupo, apresentando‑o oficialmente aos colonizadores. Porém, a identidade daquele grupo, que dominava um território particular, não foi determinada por Champlain, sabendo este somente que se tratava de um grupo diferente daqueles encontrados em Trois-Rivières e em Tadoussac. Alguns anos mais tarde, em 1636, os missionários que se estabeleceram no vale do Saint-Laurent entraram em contato com os Atikamekw, denominados à época “Attikamegouekhi”. Em 1639, o padre Paul Le Jeune traduziu o etnônimo “Attikamegouekhi” ou “Attikamègues” como “peixes brancos”. Este povo foi igualmente chamado de Têtes‑de‑Boule nos anos de 1700 a 1800. Os missionários sugeriam que os Atikamekw eram os mais numerosos entre as nações ameríndias do norte de Quebec. Entretanto, como eles percorriam outras regiões além de seu território tradicional, tal fato poderia produzir equívocos entre os missionários (Dawson, 2003 :17).

35A despeito desses dados, os documentos oficiais que fazem referência aos Atikamekw, ou Tête-de Boule, não são suficientes para fazer uma descrição mais precisa até 1820-1821, quando foi fundado um posto da Hudson’s Bay Company em Weymontachie. Foi somente em 1837 que missões regulares começaram a se instalar na região, ocasionando uma maior produção de registros escritos. Segundo Sulte,

são exatamente estes que eram os Attikamègues ou Poissons-Blancs que permaneciam nos mesmos lugares e visitavam timidamente Trois-Rivières, de 1637 a 1680. Após esta última data não se encontra mais menção aos Attikamègues, ou Poissons-Blancs, mas há Tête-de-Boule em toda parte. No meu entendimento, é uma mudança de nome inventada pelos Canadenses do país (apud Clermont, 1977 :17).

36O antropólogo afirma ainda que, entre 1670 e 1680, as populações indígenas que “ocupavam as bacias hidrográficas que corriam em direção ao Saint-Laurent a oeste de Saguenay” foram fortemente atacadas pelas invasões iroqueses e sofreram, concomitantemente, epidemias de varíola, dois eventos que quase as dizimaram. Nos anos de 1700, o território, antes reconhecido como pertencente aos Atikamekw, seria ocupado por um grupo de Têtes-de-Boule (Clermont, 1977 :17).

37A correlação entre as epidemias, as guerras iroquesas e a marcada diminuição da frequência indígena nos territórios citados fornece uma espécie de prova oficial do suposto desaparecimento dos Atikamekw, e nessas supostas provas diferentes pesquisadores se baseiam. Em contrapartida, e a partir de minha própria experiência de campo, este tipo de afirmação produz um certo eco entre as pessoas de Manawan, sem ocupar, entretanto, um lugar central. Em algumas ocasiões, fui indagada da seguinte forma : “nós somos Atikamekw ou Tête-de-Boule ?” Pessoalmente, afirmo que esta questão não é fruto de uma falta de conhecimento ou de uma relação assimétrica. Ao contrário, é uma forma de interpelar a história, deixando os marcadores factuais não tão relevantes.

38Existem muitas querelas em relação à denominação e persistência dos Atikamekw e, ainda que considere de suma importância continuar a discussão, não posso, neste artigo, me deter mais. Meu objetivo, aqui, é enfatizar a autodeterminação dos Atikamekw atualmente, ainda que seja notável como, até hoje, eles são frequentemente compelidos a afirmar sua existência perante certas teses que a negam, e que colocam em questão a permanência da ocupação e da utilização do Nitaskinan.

  • 32 Disponível em : http://www.collections.ic.gc.ca/manawan.index.html. Acesso em : 29/6/2017.

39Com efeito, os Atikamekw ainda reconhecem como seu o território que eles ocupavam no momento da chegada dos colonizadores europeus. Desde o fim do século XIX, eles vivem principalmente no seio de três comunidades, sendo a mais antiga Wemotaci, ou “a montanha de onde se observa”, criada em 1851. Situado às margens do Rio Saint-Maurice, esse lugar era antes um ponto de encontro e de troca. Foi somente alguns anos mais tarde, em 29 de agosto de 1906, que a segunda comunidade atikamekw, Manawan, ou “onde se encontram os ovos”, foi oficialmente reconhecida. Finalmente, entre 1910 e 1914, uma população permanente se estabeleceu na Opiticiwan, ou “corrente do estreito”, a terceira e a mais nórdica e isolada das três.32Segundo Maurice Ratelle, a região de Manawan – também nomeada Manouane – era frequentada durante o inverno por grupos de famílias locais que haviam se reunido durante o verão com aquelas de Weymontachie. A partir de 1870, com a chegada das indústrias madeireiras, que ofereciam trabalho a um certo número de Atikamekw, assim como a partir da instalação de um posto da Hudson’s Bay Company, Manouane se tornou um ponto de acampamento habitual. Em seguida, os Oblatos se instalaram quase em permanência e, em 1904, a primeira capela foi construída. Enfim, com o auge da indústria madeireira e a abertura de barragens hidroelétricas, eventos que provocaram uma drástica diminuição nos animais de caça, os Atikamekw se viram obrigados a procurar emprego na indústria madeireira (Ratelle, 1987).

40Ainda segundo Ratelle, em 1860, as famílias que exploravam a região do Lago Manouane se separaram do grupo de Weymontachie e se fixaram em Metabeskega, criando assim o “bando de Manouane”. O governo concedeu aos Atikamekw que habitavam este território o direito ao usufruto da terra em um terreno de 1906 acres. Tal terreno foi então dividido em territórios de caça entre famílias. Os Atikamekw ficavam entre sete e oito meses nesses territórios e os acampamentos principais eram levantados nas margens dos lagos, compreendendo geralmente uma construção por família. As peles que eles obtinham da caça eram vendidam à Hudson’s Bay Company.

41A criação das primeiras reservas atikamekws não ocasionou, para o conjunto de famílias, uma sedentarização imediata. Por outro lado, de 1870 a 1950, muitos fatores influenciaram a redução da prática do nomadismo. O primeiro desses fatores foi a assistência governamental, praticada de diferentes formas : alimentar, residencial e médica. Tal assistência promovia a permanência nos lugares onde era oferecida (Ratelle, 1987 :274). Como já foi mencionado, o governo federal reconheceu Manouane como uma reserva em 1906. A primeira escola foi aberta em 1926 e, durante os anos 1950, com a construção de muitas casas, a comunidade começou a tomar a forma que tem hoje.

42A partir de 1950, as temporadas que as famílias passavam fora das reservas começaram a diminuir consideravelmente, e passou a ser mais difícil para um caçador permanecer em seu território de caça desde o outono até a primavera. Tais eventos acarretaram expedições extemporâneas, que se davam conforme a disponibilidade dos recursos faunísticos ou do trabalho assalariado, realidade que se mantém até hoje (Ratelle, 1987 :260).

43Em 1951, as crianças atikamekws passam a ser enviadas forçosamente às escolas residenciais de Pointe-Bleu (Masteuhiash, comunidade Innu) e de Amos. Entre essas crianças, se contavam de 125 a 150 meninos e cerca de 150 meninas. Segundo ex-alunos com os quais tive contato, eles eram enviados para longe de suas comunidades a fim de que não pudessem escapar. Em setembro, deixavam suas famílias e passavam 10 meses sem ter nenhum contato com elas. O único modo de transporte era o trem e, em lugar de viajar com os outros passageiros, viajavam nos vagões para os animais.

44Em 1974, o grupo até então denominado Tête-de-Boule retomou o nome Atikamekw. Outros eventos importantes ocorreram ao longo dos anos, mas nos interessam aqui os que tiveram maior impacto no aparato estatal. Posto isso, em 1982, as três comunidades atikamekws criaram, com seus próprios recursos, um organismo regional localizado em La Tuque, o Conseil de la Nation Atikamekw (CNA), a fim de regularizar serviços comuns como educação, saúde, serviços sociais e desenvolvimento econômico (Sarrasin, 1994 :166‑167).

45Manawan foi a reserva onde realizei um trabalho de campo de 12 meses, entre 2010 e 2011, e onde aprendi mais sobre a tradição oral dessa sociedade. Trata-se de um grupo fortemente engajado no entendimento de aspectos de sua ancestralidade, sem opor-se à presença importante de traços da cultura canadense. Na reserva em questão, tive a oportunidade de me encontrar com pessoas dedicadas ao bem-estar da comunidade, assim como ao ensino da língua atikamekw e ao ensinamento de tradições anteriores ao contato e às escolas residenciais. Finalmente, em 2014, os Atikamekw, cumprindo com a lógica do princípio de autodeterminação, declararam sua soberania sobre o território ancestral, Nitaskinan, demonstrando assim sua forma aguerrida de se opor à lógica monojurídica e monocultural do governo canadense.33

Conclusão

46Este artigo examinou os poderes, as leis, as declarações e outras técnicas estatais criadas à intenção dos povos indígenas canadenses, tomando a história oficial dos Atikamekw com os colonizadores euro-canadenses como exemplo. Consciente da importância de ter um senso crítico no momento em que relato aspectos de uma história vivida por outros, enfatizo que meu propósito é o de contribuir para uma contextualização do passado e da contemporaneidade atikamekw, a fim de oferecer uma leitura de sua relação com o Estado-nação canadense e participação nele.

47Parece-me pertinente aqui insistir na ideia de que os grupos étnicos – fonte de heterogeneidade nos Estados-nação – emergem com força na vida social, política e cultural, reivindicando o reconhecimento de outras formas de organizações políticas, jurídicas e sociais, entre outras. Entretanto, como o direito ocidental moderno é instaurado em uma situação de poder, outras disciplinas e mesmo muitos setores da sociedade não indígena acreditam que qualquer saber proveniente de um meio considerado subalterno, como é o meio indígena, carece de autoridade empírica e científica. Esta forma de reduzir uma sociedade a uma condição de inferioridade impede que a voz de seus membros seja escutada de maneira respeitosa e atenta. Assim, afirmo que a imposição de um saber único e reconhecido como oficial conduz alguns pesquisadores a se colar a uma retórica neocolonialista disfarçada de humanitarismo.

48Por outro lado, insisto que não devemos persistir no discurso colonialista que, baseado na história oficial, nas guerras e nos mecanismos econômicos de marginalização, tira proveito da redução da legitimidade e da validade dos sistemas indígenas, limitando sua liberdade de ação. Finalmente, minha pretensão é a de colaborar com uma revisão de muitos dos fatores que englobam as ações dos Atikamekw hoje perante o Estado canadense, colocando em evidência alguns fatos do contato entre povos detentores de visões de mundo tão diferentes, considerando um desequilíbrio na correlação de forças que interagem nessa relação, sem limitar a amplitude da presente investigação por conclusões ou explicações provenientes de agentes não membros da nação atikamekw.

49Os Atikamekw e outras Primeiras-Nações reconhecem sua capacidade de se autogerir e querem lutar por sua autodeterminação e sua autonomia em relação ao Estado-nação. Se hoje os povos indígenas do Canadá gozam de uma autonomia relativa em relação a seus direitos e à ocupação de seus territórios, é porque viveram um longo processo de lutas e de reivindicações, que os fizeram passar da posição de vítimas e de crianças em relação ao Estado a um reconhecimento como cidadãos e membros ativos de suas sociedades, e ainda partícipes da sociedade canadense como um todo.

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Notas

1 First Nations em inglês e Premières Nations em francês. Optei por deixar em português.

2 Termo reivindicado pela Assembly of First Nations com o objetivo de dar aos povos indígenas que lutam pela autodeterminação e autonomia governamental o status de “primeiros entre os iguais” ao lado dos povos colonizadores : os ingleses e os franceses. Disponível em : http://www.afn.ca/index.php/fr/a-propos-apn/une-declaration-des-premieres-nations. Acesso em : 7/6/2017.

3 É importante ressaltar que todos os documentos oficiais do governo canadense estão escritos em inglês e francês Utilizamos a expressão “poder tutelar” como ferramenta para apresentar algumas das características da Lei sobre os Índios, ficando claro que o tomamos emprestado da análise realizada pelo antropólogo Antônio Carlos de Souza Lima em seu livro Um grande cerco de paz, de 1995.. O Indian Act seria La Loi sur les Indiens em francês.

4 Utilizamos a expressão “poder tutelar” como ferramenta para apresentar algumas das características da Lei sobre os Índios, ficando claro que o tomamos emprestado da análise realizada pelo antropólogo Antônio Carlos de Souza Lima em seu livro Um grande cerco de paz, de 1995.

5 A Canadian Confederation foi o processo pelo qual as British Colonies of Canada, Nova Scotia e New Brunswick se unificaram para formar o Dominion of Canada. Entrou em vigor em 1º de julho de 1867. Disponível em : http://www.encyclopediecanadienne.ca/fr/article/confederation/. Acesso em : 30/6/17.

6 Disponível em : https://www.aadnc-aandc.gc.ca/fra/1100100032291/1100100032292. Acesso em : 8/6/2017.

7 Bando é a expressão utilizada pelo Indian Act para designar um grupo de indivíduos indígenas.

8 Disponível em : https://www.aadnc-aandc.gc.ca/fra/1314977281262/1314977321448. Acesso em : 9/6/2017.

9 Disponível em : http://www5.statcan.gc.ca/subject-sujet/themetheme.action ?pid =10000&lang =fra&more =0. Acesso em : 8/6/2017.

10 Em 1989, na 76ª Conferência da OIT, foi aprovada a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes. Tal convenção é o instrumento internacional vinculante mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo. Disponível em : http://www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa/ ?q =convencao-169-da-oit-no-brasil/a-convencao-169-da-oit. Acesso em : 26/6/2017.

11 Segundo a página oficial da OIT, o Canadá ainda não ratificou a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes. Disponível em : http://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:11310:0::NO:11310  :P11310_INSTRUMENT_ID :312314 :NO. Acesso em : 13/6/2017.

12 Disponível em : http://laws-lois.justice.gc.ca/PDF/I-5.pdf. Acesso em : 10/6/17.

13 Utilizaremos o termo “índio” nesse ponto a fim de manter o teor dos escritos da época.

14 Disponível em : http://thecanadianencyclopedia.ca/en/article/indian-act/. Acesso em : 28/6/2017.

15 Disponível em : http://www.thecanadianencyclopedia.com. Acesso em : 28/6/2017.

16 Disponível em : https://www.aadnc-aandc.gc.ca/DAM/DAM-INTER-HQ/STAGING/texte-text/a69c6_1100100010205_eng.pdf. Acesso em : 28/6/2017.

17 Disponível em : http://thecanadianencyclopedia.ca/en/article/indian-act/. Acesso em : 28/6/2017.

18 Disponível em : http://www.aadnc-aandc.gc.ca/fra/1100100010189/1100100010191. Acesso em : 28/6/2017.

19 Em francês, a expressão aparece como demi-sang e, em inglês, half-blood, algo como “meio-sangue”. Optei pela palavra “miscigenado” por não encontrar melhor tradução.

20 Disponível em : http://laws-lois.justice.gc.ca/eng/Const/page-16.html. Acesso em : 28/6/2017.

21 Disponível em : https://lop.parl.ca/Content/LOP/ResearchPublicationsArchive/bp1000/bp433-f.htm#E.Modificationstxt. Acesso em : 28/6/2017.

22 O Indian Register é uma lista, mantida pelo Indigenous and Northern Affairs Canada, com os nomes de todas as pessoas que têm o direito de ter o status de índio (status indians) em virtude das disposições do Indian Act. Disponível em : https://www.aadnc-aandc.gc.ca/eng/1100100032475/1100100032476. Acesso em : 29/6/2017.

23 Disponível em : https://www.aadnc-aandc.gc.ca/eng/1100100032475/11001000 32476. Acesso em : 29/6/2017.

24 Disponível em : https://www.aadnc-aandc.gc.ca/eng/1100100032475/11001000 32476. Acesso em : 29/6/2017.

25 Disponível em : https://lop.parl.ca/Content/LOP/ResearchPublicationsArchive/bp1000/bp433-f.htm#(7)txt. Acesso em : 29/6/2017.

26 O Conselho de Bando é um organismo privado, inteiramente autônomo, que deve respeitar certos regulamentos e disposições da Lei sobre os Índios. Alguns poderes lhe são conferidos, entre outros, nos domínios da educação, dos serviços sociais e da saúde. Esses poderes tocam igualmente a adoção de regulamentos administrativos em diversos domínios. Disponível em : http://www.thesaurus.gouv.qc.ca/tag/terme.do ?id =3117. Acesso em : 28/6/2017.

27 Disponível em : http://data2.archives.ca/e/e448/e011188231-01.pdf. Acesso em : 29/6/2017.

28 Em inglês, tais internatos eram chamados residential schools, pelo que optei por traduzir para o português como escolas residenciais.

29 Os missionários Oblatos de Maria-Imaculada constituem uma ordem religiosa da igreja católica romana fundada em Aix-en-Provence em 1816. Disponível em : http://www.ainc-inac.gc.ca/ai/rqpi/nwz/2008/20080425a_is-fra.asp. Acesso em : 28/6/2017.

30 Antes de 1925, a Igreja metodista administrava também as escolas residenciais. Entretanto, após a fundação da Igreja Unida do Canadá, em 1925, a maior parte das escolas presbiterianas e todas as escolas metodistas se tornam escolas da Igreja Unida.

31 Em 2008, o então primeiro-ministro canadense Stephen Harper, em conjunto com todas as igrejas responsáveis pela administração das escolas residenciais, no contexto da Truth and Reconciliation Commission, apresentou suas desculpas às Primeiras Nações pelas atrocidades cometidas contra elas através dessa “política educativa”. Em 2015, o primeiro-ministro Justin Trudeau reiterou o pedido de desculpas.

32 Disponível em : http://www.collections.ic.gc.ca/manawan.index.html. Acesso em : 29/6/2017.

33 Disponível em : http://www.atikamekwsipi.com/fichiers/File/declaration_souverainete_signe.pdf. Acesso em : 29/6/2017.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Lívia Dias Pinto Vitenti, « Legislação indigenista canadense e poder tutelar: o caso atikamekw », Anuário Antropológico, I | 2017, 171-193.

Referência eletrónica

Lívia Dias Pinto Vitenti, « Legislação indigenista canadense e poder tutelar: o caso atikamekw », Anuário Antropológico [Online], I | 2017, posto online no dia 08 junho 2018, consultado no dia 16 dezembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/aa/1689 ; DOI : 10.4000/aa.1689

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Lívia Dias Pinto Vitenti

Lívia Dias Pinto Vitenti é mestra em antropologia pela Universidade de Brasília (UnB) e PhD em antropologia pela Universidade de Montréal, Canadá. Realizou estágio pós-doutoral na Cátedra Unesco de Bioética, na UnB. Tem desenvolvido sua pesquisa na área de etnologia indígena, com ênfase no tema do suicídio indígena, saúde, gênero e relações entre povos indígenas e Estado. Atualmente, faz parte do grupo de pesquisa Antropologia e Direitos Humanos, investigando o tema do pluralismo bioético e bem viver. É autora do livro Los pueblos indígenas americanos y la práctica del suicidio : una reseña crítica, publicado pela Editora Prometeo, da Argentina. Contato : livia.vitenti[at]gmail.com

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