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Dossiê

A etnografia em concurso administrativo : a “monografia etnográfica” em Timor Português em 1948

Ethnography in the administrative opening: the “ethnographic dissertation” in Portuguese Timor in 1948
Lúcio Sousa
p. 57-82

Resumos

A relação da antropologia com o empreendimento colonial português tem sido objeto de estudos recentes. Todavia, pouco se sabe ainda sobre o papel da etnografia no ensino e na formação de pessoal colonial, quer na metrópole, quer no terreno colonial. Neste artigo, analisam-se dois aspetos relacionados a este tema com referência ao caso de Timor Português. Em primeiro lugar, considera-se a institucionalização do ensino de etnografia, no quadro da formação de pessoal colonial na Escola Superior Colonial na primeira metade do século XX ; em segundo lugar, considerando que nem todos os funcionários coloniais tinham formação na Escola Superior Colonial, analisa-se a forma como um saber etnográfico era efectivamente produzido no terreno por este, no âmbito de processos administrativos de avaliação. Para o efeito, serão estudadas oito “monografias etnográficas”, encontradas no arquivo pessoal de Ruy Cinatti, e produzidas em Timor para um “concurso administrativo” realizado em 1948.

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Notas da redacção

Este artigo foi elaborado no âmbito do projeto As ciências da classificação antropológica em Timor Português (1894-1975), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, Portugal (Ref. HC/0089/2009). Agradeço a leitura e sugestões efetuadas por Ricardo Roque.

Recebido em 15/03/2017 Aprovado em 12/10/2017

Texto integral

1Este artigo explora a importância dos processos administrativos de treino e formação de funcionários coloniais na produção de saber etnográfico sobre Timor Português na década de 1940. Tomando um conjunto singular das chamadas “monografias etnográficas” – um produto exigido aos futuros administradores coloniais para acesso a posições de administrador de posto, uma das etapas da carreira colonial administrativa nos territórios ultramarinos –, o artigo revela que os procedimentos institucionais metropolitanos dirigidos à formação especializada de “pessoal colonial” foram importantes na gestação de um saber colonial de terreno, autointitulado etnográfico, sobre as populações nativas das colónias portuguesas, como Timor, após a Segunda Guerra Mundial. O estudo parte de oito monografias etnográficas, datadas de 1948‑1949, encontradas no espólio pessoal de Ruy Cinatti na Biblioteca João Paulo II, da Universidade Católica. A hipótese que se avança é que a exigência administrativa de uma produção etnográfica para concurso resulta na conceção de produtos que valorizam mais o domínio etnológico e etnográfico do que a antropologia física, por estas áreas serem pertinentes na gestão etnoadministrativa da “política indígena”, na qual se encontravam diretamente comprometidos.

2Recentemente, a historiografia portuguesa tem vindo a dar renovada atenção ao estudo da “política científica” como componente do projeto de afirmação colonial e imperial do Estado Novo desde a década de 1930 e mormente no pós-guerra. Como sublinhou Castelo (2012), o seu estudo é fundamental, pois revela as relações em presença, os modos de produção e circulação do saber constituído, assim como o seu impacto nos territórios colonizados. No que respeita à antropologia, os principais estudos têm explorado a relação íntima que a institucionalização, na academia portuguesa, das tradições da antropologia física ou biológica (Roque, 2001, 2006) e da antropologia social e cultural (Moutinho, 1982 ; Pereira, 1986, 1998) manteve com os territórios coloniais, sobretudo a partir das décadas de 1930 (para o primeiro caso) e de 1950 (para o segundo caso). Estes estudos apontaram já para o facto de estes processos históricos de institucionalização da antropologia terem implicado um desenho institucional atento ao dito aspecto “prático”, “utilitário” ou “aplicado” da ciência. A exposição colonial do Porto e o 1º Congresso Nacional de Antropologia Colonial de 1934, por exemplo, foram um palco para a exibição e advocacia da utilidade prática para o Estado imperial da então chamada “antropologia colonial”, marcada pela dominante antropobiológica (Roque, 2006). Nesse contexto, o principal e mais influente promotor desta visão da disciplina, António Mendes Correia, da Universidade do Porto, foi acérrimo defensor da renovação, sob bases científicas e tutela dos universitários, da formação antropológica do funcionalismo colonial (Correia, 1947).

3Vários estudos têm comentado a história da formação, desde o início do século XX, de instituições metropolitanas dedicadas ao ensino colonial e à criação de um corpo de pessoal administrativo formado nas ciências jurídicas e sociais e humanas de natureza colonial (Abrantes, 2008 ; Paulo, 1992 ; Pires, 2016). Porém, no que toca à história da etnografia, a importância destas instituições de ensino colonial, assim como no modelo educativo, está ainda largamente por explorar. Em Portugal, com efeito, o ensino de vocação colonial desenvolveu-se, sobretudo, a partir de 1906 com a criação da Escola Colonial. Doravante, cremos, esta irá ter um papel decisivo na fixação de um cânone de saber “etnográfico”, imprescindível para a correta aplicação da chamada “política indígena”. Contudo, cumpre ainda saber de que forma o tipo de etnografia praticado pelos funcionários coloniais se articulava com o que era promovido ou veiculado pela escola. Para que servia o estudo e o ensino da disciplina da etnografia nas suas carreiras profissionais ? E, em particular, qual seria o significado da realização de um género de estudos etnográficos de natureza mais intensiva, como parece ter sido aquele que resultou nas chamadas “monografias etnográficas” ?

  • 2 Ministério das Colónias. Gabinete do Ministro. 1945. Diário do Governo, I(122), 4 de junho de 1945.
  • 3 António do Carmo obteve em 1957 o bacharelato em administração ultramarina no Instituto Superior de (...)
  • 4 Biblioteca João Paulo II, Universidade Católica, Pasta preta Timor’s D VI/VII.

4Este artigo procura esboçar algumas respostas a estas questões, focando o caso das “monografias etnográficas” produzidas no âmbito das obrigações administrativas dos agentes coloniais, em 1948, em Timor Português. Em 1945, Marcelo Caetano, ministro das colónias, assinou a Portaria nº 10.980, de 4 de junho, a qual aprovava os programas dos concursos para os funcionários dirigentes da rede administrativa colonial : chefes de posto, secretários de circunscrição e administradores de circunscrição.2 Entre as provas indicadas na referida portaria, ressaltava a elaboração de uma “monografia etnográfica original” exigida aos candidatos a administradores de circunscrição. Estas monografias etnográficas são um tema ausente na historiografia da etnografia colonial em geral, e de Timor português em particular. São raras, também, as menções a estes produtos na própria literatura colonial. Um dos poucos autores que menciona a sua existência é António Carmo na sua monografia de licenciatura em administração ultramarina (1965).3 Em 1952, Ruy Cinatti faz uma referência indireta à sua existência na proposta do Centro de Estudos de Timor4 e, mais recentemente, o antropólogo americano David Hicks (2011), que realizou trabalho de terreno em Timor na década de 1960, comentou a existência de relatórios administrativos dos anos 1930‑40, questionando-se, todavia, sobre onde se encontrariam essas “monografias” e que riquezas poderiam conter.

  • 5 Agradeço a disponibilidade e atenção do seu diretor, Alfredo Magalhães Ramalho, assim como os seus (...)
  • 6 Não foi possível apurar o número de monografias que deveriam ser entregues, nem os processos de arq (...)

5Há algum tempo, no decurso de pesquisa documental no espólio pessoal de Ruy Cinatti na Biblioteca João Paulo II, da Universidade Católica, encontrei o que parece consistir num raro conjunto dessas monografias etnográficas.5 Trata-se de oito monografias datadas de 1948 que – por motivos e vias até ao momento desconhecidas, mas decerto relacionadas com o profundo envolvimento de Ruy Cinatti na produção de saber antropológico em Timor nas décadas seguintes – tomaram o caminho da biblioteca pessoal do autor. Elaboradas na “periferia” do império, estas monografias são peças importantes para perceber o processo através do qual o “centro”, a metrópole, procurou disciplinar os seus funcionários administrativos e, ao mesmo tempo e através da acção destes, as populações nativas. Enquanto produto intelectual, estas monografias tiveram circulação restrita, pois presume-se que a sua “utilização” tenha estado em boa parte limitada aos circuitos administrativos e estatais de informação para o qual foram concebidas.6 Como refere Cinatti na referida proposta, “muitos dos funcionários administrativos actuais possuem, já em forma de ensaio, já em notas dispersas, vasta matéria de natureza etnográfica e filológica que seria interessante vir a lume” (:3) – um interesse que decorre de “natural curiosidade ou dever de ofício” (:3). Embora não possua mais informação sobre o processo de circulação e leitura deste grupo de textos etnográficos, este artigo procura tomar as monografias de 1948 como observatório para refletir sobre a emergência de uma prática etnográfica de pesquisa e escrita, local, de âmbito administrativo, e produzida por funcionários relativamente anónimos na história da antropologia.

A etnografia no ensino colonial

6A formação de funcionários coloniais desenvolve-se desde meados do século XIX em Inglaterra, França e na Holanda. Na Holanda, por exemplo, desde 1842 que a Academia Real de Delft desempenhava um papel fundamental na preparação de pessoal civil e de oficiais provenientes das Índias Orientais ; a partir de 1902, a Universidade de Leiden assumiu a liderança do processo de ensino, incutindo-lhe uma vertente mais académica (Fasseur, 1989). Nestes casos, entre os saberes transmitidos aos funcionários destaca-se a aprendizagem de línguas nativas e de aspectos conexos à etnologia e à etnografia dos povos das colónias. Em Portugal, o debate sobre a formação dos funcionários administrativos coloniais desenvolve-se sobretudo após a criação, em 1875, da Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL). A 18 de março de 1878, é aprovado na SGL o projeto do “Curso colonial portuguez”, face à necessidade “scientifica e pratica de estudar-mos a ethiologia dos vários povos que segundo a lei fundamental do Estado fazem parte integrante d’elle ; que elle senhoreia de há seculos, e cuja civilização pacifica elle tem a obrigação fatal de estimular, dirigir e promover constantemente” (Sociedade, 1878a: 196). As disciplinas do curso proposto incluiriam o ensino de “geographia, historia e ethnologia coloniaes”, aliado à administração colonial ; e de linguística africana e asiática, botânica, economia agrícola e zootecnia. A 7 de janeiro de 1878, Teixeira de Vasconcelos propõe a criação de um “instituto” cujo objetivo era, como defendia o presidente da SGL, Barbosa du Bocage, “escolher auctoridades intelligentes e honestas e conhecendo quanto possivel os costumes e língua dos povos que administram” (Sociedade, 1878b:302). Na sequência deste debate, o etnólogo e linguista Adolfo Coelho insiste em março de 1878 na criação de um “instituto colonial”, com um programa de estudos para a formação de funcionários coloniais que incluía, entre as suas disciplinas, a “geografia e etnografia d’Africa e da Asia” (Sociedade, 1878b:309). A etnografia era considerada “um ramo de conhecimentos indispensável aos que quisessem entrar a sério no complexo problema africano” (Sociedade, 1878b:309).

7Em 1894 António Cabreira promove, no “Instituto 19 de Setembro”, um plano de estudos de um Curso Colonial, destinado a futuros colonos e funcionários da administração colonial. O curso, a iniciar em 1895, compreenderia entre as suas disciplinas a Etnografia Africana e Etnografia Índica. Todavia, no ano letivo 1895‑1896 só funcionou a disciplina de higiene colonial (Almeida & Rodrigues, 1938:12). Um novo programa, elaborado em 1900, reunia numa só disciplina (“etnografia”) as anteriores, africana e índica. No entanto, o ensino de matérias referentes às colónias era marginal nos vários estabelecimentos e graus de ensino (Almeida & Rodrigues, 1938), apesar destas iniciativas e dos esforços para incorporar estas matérias nos diferentes níveis de ensino, onde persistia um currículo com um grau de erudição dificilmente compatível com a prática colonial (Pires, 2016:98).

8O ensino colonial foi um tema essencial de debate no 1º Congresso Colonial Nacional, promovido pela Sociedade de Geografia de Lisboa, em 1901. No fórum Ernesto Vasconcelos, propõe que o ensino colonial se deve efetuar nas diversas escolas superiores. Todavia, a criação de um Instituto Colonial impunha-se como “instituição oficial que urge fundar, para habilitação do funcionalismo ultramarino, dos comerciantes, colonos e em geral de todos os que se propõem a exercer a sua actividade nas colonias […]” (Vasconcelos, 1902:42‑43). O plano de estudos compreendia um curso com uma dupla componente, teórica e prática, e o plano teórico incluía entre as suas disciplinas a etnologia e etnografia coloniais. A relevância e o interesse estratégico do ensino colonial são reconhecidos : nos Votos do Congresso, o ensino colonial foi o mais o representado e acolhido, entre os 23 adotados (Votos, 1902:226).

  • 7 Por decretos de 18 de janeiro e 4 de outubro de 1906 e portarias régias de 13 de novembro e 21 de d (...)
  • 8 Portaria de 13 de novembro de 1906, programas provisórios da Escola Colonial, criada por decreto de (...)

9A ambicionada Escola Colonial concretiza-se em 1906. Tratava-se de, conforme o artigo 1º do Decreto de 18 de janeiro de 1906, um estabelecimento vocacionado “especialmente a dar instrucção aos que se dediquem ao funccionalismo das nossas possessões ultramarinas”.7 O curso colonial duraria dois anos, sendo composto por sete cadeiras. Entre estas, a de colonização estipulava como ponto F do seu “Programma” : “Tratamento das raças inferiores : a) sua utilização e educação”.8 Todavia, a etnografia não é uma disciplina autónoma, facto que seria destacado mais tarde, em 1938, por dois professores da Escola Colonial :

faltava-lhe uma das suas principais cadeiras – Etnologia e Etnografia coloniais, sem a qual jamais era possível conhecer-se a psicologia dos nativos, condição indispensável para se fazer boa política indígena. Talvez se julgasse suprir tamanha deficiência com os poucos ensinamentos etnográficos dados conjuntamente a geografia (Almeida & Rodrigues, 1938:47).

10A situação alterou-se em 1919, quando, por decreto governamental, se reformou a oferta letiva do curso da Escola Colonial, considerada como um elemento de “imperiosa necessidade imposta a um país de largos domínios coloniais, mas onde o funcionalismo militar e civil, o comércio e a agricultura se costumavam exercer sem prévio conhecimento do meio ou preparo indispensável para o bom e profícuo resultado da missão que cada um tinha a desempenhar” (Decreto nº 5.827, 1919:1409). O curso passa a três anos e o saber etnológico é integrado no seu currículo. Concede-se particular destaque às línguas nativas e é criada a Etnologia e etnografia colonial. “As novas cadeiras que se criam, além das de línguas, são de uma urgência unanimemente reconhecida. Assim, o ensino da etnologia e da etnografia colonial, que em esboço era feito na cadeira de geografia, passa a constituir uma cadeira privativa com um desenvolvimento indispensável” (Decreto nº 5.827, 1919:1409). Estar-se-ia assim “seguindo assim o que se pratica na Inglaterra, na França e na Holanda, que com tanto amor e carinho cuidam das suas colónias, dotando-as com funcionários devidamente instruídos com esses conhecimentos especiais” (Decreto nº 5.827, 1919:1409).

11Os Estatutos da Escola Colonial são reformulados pelo Decreto nº 12.539, de 25 de outubro de 1926. Os objetivos da instituição passam doravante a compreender não só a formação, mas, igualmente, a divulgação dos recursos das colónias e a promoção dos interesses coloniais portugueses. O ensino é destacado como um índice da ação colonizadora da “raça portuguesa” (Decreto nº 12.539, 1926:1680). O curso é desdobrado, conforme o artigo 8º do decreto, em dois : o curso geral e o curso para colonos. O decreto também estipula, de forma clara, um conjunto de benesses garantidas aos alunos que prossigam para o funcionalismo colonial. A cadeira de Etnologia e Etnografia Coloniais permanece no 1º ano e surgem novas disciplinas, entre as quais se destaca a Política Indígena. O ensino das línguas, que se quer predominantemente prático, prevê a contratação de auxiliares do ensino “nativos das colónias com perfeito conhecimento do português” (Decreto nº 12.539, 1926:1682). O programa da cadeira de Etnologia e Etnografia Coloniais era extenso e compreendia um amplo espectro de conteúdos de natureza “etnológica”, desde a raciologia a temas mais socioculturais, como estudos da religião e dos usos e costumes nativos (Decreto nº 12.539, 1926:1690‑1691).

12Em 1946, ao perfazer 40 anos, a escola será, de novo, sujeita a reformulação através do Decreto-lei nº 35.885, de 30 de setembro. Na sequência da reforma administrativa ultramarina de 1933, é determinado o aproveitamento dos diplomados na escola, que se passa a designar Escola Superior Colonial, para ingresso na carreira da administração civil do “Império Colonial Português” (processo que decorria de acordo com o seu aproveitamento). A par do curso de administração colonial, é criado o de altos estudos coloniais, vocacionado para a prossecução de estudos por parte e “desempenho das funções mais elevadas das hierarquias coloniais”, a “escol”, como referido no decreto, e cuja conclusão permitia obter o “diploma de colonialista”. Para o ensino das línguas, é estabelecido o Instituto de Línguas Africanas e Orientais.

13Segundo os legisladores, esta formação aliaria o saber científico, técnico e físico de modo a dotar o funcionário colonial de múltiplas capacidades de adaptação à condição de “homem do mato”. Como referia em 1946 Braga Paixão, esperava-se educar os funcionários “na exigência categórica de homens de acção, que não burocratas […], a definição do ideal a que se pretende chegar, na expressão ‘homem de mato’” (:19). Muitos destes formandos, como analisa Abrantes (2008), virão a elaborar trabalhos no quadro da conclusão da sua licenciatura.

14Assiste-se neste período a nova adequação da disciplina de etnologia e etnografia coloniais que muda a sua designação para, simplesmente, etnografia colonial. Segundo o decreto-lei, as disciplinas de “política indígena, Etnografia e a Missionologia e Educação dos nativos transportarão o instruendo à presença das multidões cuja conversão e civilização representam verdadeiramente a obra animada a que aspira a nossa presença no Ultramar” (Paixão, 1946:19).

15Na segunda metade da década de 1940, portanto, a “etnografia colonial” encontra-se implantada como saber de ensino na Escola Superior Colonial em Lisboa. É também no período do pós-guerra que a Escola atravessa um mais amplo processo de renovação institucional, mudando a sua designação para Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e, depois, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (a instituição converter-se-ia, mais tarde, após a descolonização em 1974-75, no atual Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas).

A etnografia na carreira de funcionários coloniais

16Apesar da evolução observada desde a fundação da Escola Colonial, a frequência de estudos e a aquisição de um diploma pela Escola Superior Colonial não era a única forma de ingressar nos quadros administrativos das colónias. A formação de graduados não acompanhava as necessidades da ocupação administrativa efetiva ; além disso, nem todos os diplomados da Escola se dedicariam a uma carreira no funcionalismo público. Persiste assim, na década de 1940‑1950, no quadro do funcionalismo colonial, funcionários que não possuem a formação específica que era ministrada, sobretudo os que ingressam localmente. Todavia, a progressão na carreira era condicionada formalmente por um procedimento interno para aferir, por parte do Ministério do Ultramar, a capacitação dos funcionários. Segundo Napoleão Vasconcelos, os concursos, já em vigor nos anos 1930, incluíam uma prova de etnografia. Em 1934, todavia, havia quem duvidasse dos benefícios práticos desta prova. Segundo Napoleão de Vasconcelos, ela tinha resultados limitados porquanto “limitavam-se os candidatos a estudar o conteúdo de certos resumos coordenados exclusivamente segundo as matérias do programa e apenas destinadas a satisfazer às exigências, aliás pequenas, dos respetivos examinadores” (1934:13).

  • 9 Além disso, constavam como necessários à posição os seguintes conteúdos : I Matemática Elementar ; (...)

17Em 1945 esta situação muda, parcialmente. A Portaria nº 10.980, de 4 de junho de 1945 (que irá vigorar até 1962), estabelece os conteúdos de avaliação a que estavam sujeitos os funcionários coloniais em concurso para as posições de, respetivamente, “chefes de posto”, “secretários de circunscrição” e “administradores de circunscrição”, as categorias funcionais da carreira administrativa. No caso do chefe de posto, por exemplo, eram onze os temas definidos, entre os quais a tríade associada ao saber etnográfico : política indígena, etnografia e línguas indígenas.9 Para os secretários de circunscrição e administradores de circunscrição, as provas pouco variavam e, no caso da “etnografia”, a portaria remete para “o mesmo que o dos chefes de pôsto” (Portaria nº 10.980, 1945:480-485).

18Conforme se pode observar da leitura do Quadro 1, que sintetiza os conteúdos objeto de avaliação em etnografia, a preocupação predominante era com os domínios material, social, económico e ritual/religioso, ocupando as preocupações de ordem somática uma parte dos interesses. A portaria não identifica ou sugere os recursos propostos para preparar as provas, nomeadamente o material da Escola Superior Colonial, que seriam elaboradas localmente pelos respetivos júris, compostos por funcionários superiores. Em todo o caso, a análise dos conteúdos prescritos permite concluir que a etnografia constituía um tema transversal das provas de acesso às três posições, sendo um saber central ao exercício de funções de chefia intermédia no terreno colonial. Note-se, no entanto, que os conteúdos específicos são distintos consoante as posições, e são diferentes também os graus de aprofundamento exigidos.

Quadro 1. Conteúdos de etnografia na Portaria nº 10.980, de 4 de junho de 1945

Chefe de posto

Secretário de circunscrição

Administradores de circunscrição

IX Etnografia
O que é a etnografia.

Importância do
conhecimento dos povos
indígenas na
administração colonial.
O que é preciso saber
de um povo indígena
para o conhecer: a vida
material, a vida familiar,
a vida social e política, a
vida económica, a vida
intelectual e artística,
magia e religião.
Caracteres somáticos.

Principais populações
indígenas da colónia.
Conhecimento profundo
de uma delas, pelo menos,
com particular estudo do
seu direito.












VII Etnografia
Etnografia da colónia (linhas gerais):

  1. Vida material (alimentação e
    sua correcção; excitantes e
    narcóticos; habitação; vestuário);

  2. Vida familiar (infância e
    adolescência; ritos de transição,
    cerimónias de iniciação,
    mutilações étnicas. Idade adulta;
    fim de vida);

  3. Vida social (género de vida,
    classes sociais, organização
    política, direito consuetudinário);

  4. Vida religiosa (religiões dos
    povos cultos ou mais civilizados,
    religiões dos povos incultos);

  5. Vida mental (distrações;
    manifestações artísticas e
    literárias; ritos das danças;
    ciência);

  6. Nosologia entre os indígenas;
    doenças principais que grassam
    na colónia e seus nomes
    gentílicos e portugueses. Como
    são tratados pelos médicos
    gentílicos. Mágicos e feiticeiros.

X Etnografia
Apresentação de uma
monografia etnográfica original,
expressamente elaborada
para o concurso, sobre uma
população indígena.

A prova escrita constará da
resposta a um questionário
sobre o significado de
certas práticas indígenas,
sem referência a nenhuma
população em especial (v.g.
mutilações étnicas, totemismo,
ritos de passagem) e noções
gerais de antropologia
física (medição de índices e
classificação de raças).

Noções gerais sobre a história
das grandes migrações
humanas.

Influência de fitogeografia sobre
as grandes migrações humanas.

Teoria das migrações africanas
(só para as colónias de África).

Noções gerais sobre a história
das primeiras religiões.

19No que importa para este artigo, aos administradores de circunscrição era exigida uma prova escrita, composta por um

[…] questionário sôbre o significado de certas práticas indígenas, sem referência a nenhuma população em especial (v.g. mutilações étnicas, totemismo, ritos de passagem) e noções gerais de antropologia física (medição de índices e classificações de raças).
Noções gerais sobre a história das grandes migrações humanas. Influência da fitogeografia sobre as grandes migrações humanas. Teoria das migrações africanas (só para as colónias de África).
Noções gerais sobre a história das primeiras religiões.
(Portaria, 1945 :484-485)

20A “prova prática” correspondia à elaboração de uma “monografia etnográfica original expressamente elaborada para o concurso, sobre uma população indígena” (Portaria, 1945 :484).

Timor Português : o concurso de 1948-1949

  • 10 O concelho de Díli e as circunscrições civis de Bobonaro, Cova-Lima, Oe-Cusse, Suro, Ermera, Manatu (...)

21O período do pós-guerra é também fértil em alterações na colónia portuguesa de Timor. Em 1946, terminada a ocupação japonesa, a colónia de Timor é sujeita a uma reorganização administrativa, por “motivo de urgência”, sendo constituída por um concelho e nove circunscrições.10 O então governador de Timor, Óscar Ruas (1946-1950), inicia a reestruturação do quadro administrativo local e, durante 1946, procede à (re)nomeação dos funcionários que viriam a ocupar os postos administrativos do território no quadro da nova organização. É neste contexto que, em 1948, surge publicada no Boletim Oficial de Timor (BOT) de 24 de julho de 1948 a abertura de dois concursos : um concurso para promoção aos lugares de administradores de circunscrição de 3ª classe ; e outro para promoção aos lugares de secretários de circunscrição.

22No concurso para administrador, BOT de 30 de outubro de 1948, apresentam-se oitos candidatos : Abílio da Conceição Louzã, António de Oliveira Morais Júnior, Domingos Mendes Gomes e Cunha, Francisco de Salles D’Andrade e Castro Botelho Torrezão, João da Costa Gambôa, João da Cruz Caleres Júnior, Luís Franco Ricardo e Roberto Gonçalves da Silveira (Diário do Governo, 18 de julho de 1946). Pouco se sabe sobre estes homens, nomeadamente a sua formação de base e o seu percurso na carreira administrativa. O trabalho de Almeida e Rodrigues (1938), que lista os formandos da Escola Colonial até 1937, não os menciona. A pesquisa das listas anuais de antiguidade antes da guerra também não é conclusiva. Em dois casos, é possível afirmar que a carreira administrativa se desenrolava em Timor antes da invasão japonesa : os chefes de posto Francisco Torrezão e João Gambôa (Carvalho, 1972). A 6 de novembro, é dada a indicação das datas das provas, a terem lugar em Díli. As provas a que estavam submetidos eram teóricas e práticas. As provas teóricas, escritas, iniciar-se-iam a 10 de janeiro de 1949. No dia 11 teria lugar a prova de etnografia. As “provas práticas”, nas quais se enquadrava a monografia etnográfica, iniciar-se-iam a 13 de janeiro. A monografia etnográfica deveria ser entregue nos dias em que se realizavam as “provas teóricas” (BOT de 6 de novembro de 1948). Os resultados finais são publicados a 22 de janeiro de 1949. Somente seis candidatos concluem todas as provas teóricas e práticas. Entre estes, três irão ser nomeados administradores de circunscrição de 3ª classe : João da Costa Gambôa, Francisco de Salles d’Andrade e Castro Botelho Torrezão e Abílio da Conceição Louzã (BOT de 26 de fevereiro de 1949).

As monografias etnográficas originais a concurso em 1948-1949

23Como referido, os candidatos a concurso são oito. Com excepção de António de Oliveira Morais Júnior – que opta por apresentar uma monografia que versa sobre um povo de Angola, os Lunda-Kioko –, todas as monografias se reportam a trabalhos sobre grupos ou populações nativas de Timor Português. As monografias apresentam de forma diversa o seu objeto de estudo, mas em todas algum de unidade étnica colectiva serve de referente : “grupo”, “povo” ou “população”. O trabalho de João da Cruz Caleres Júnior, contudo, tem como título uma temática exclusiva, que, ao contrário das restantes, se dirige à análise de uma instituição social (e não de um grupo étnico como totalidade) : o barlaque.

24Mas passemos em concreto a estas monografias, tal como nos são dadas a ler. No seu formato, trata-se de textos dactilografados e relativamente curtos, cuja extensão se assemelha à de um artigo : têm entre nove (João Júnior) e trinta páginas (João Gambôa). A estrutura das obras não é uniforme, mas é verificável uma adequação geral dos conteúdos de cada trabalho ao que se estava prescrito, em termos de conteúdos expectáveis, na Portaria nº 10.980, de 4 de junho de 1945. Nas secções seguintes, procederei a uma breve análise de conteúdo destes trabalhos com vista a identificar e destacar os seus principais traços e características internas. Examinarei, em primeiro lugar, o modo como se projetam nos textos os temas da escolha do “terreno” e do “objeto” de estudo ; a obtenção de dados ; e, enfim, a reflexividade do investigador na relação com os seus sujeitos de estudo. Observarei de seguida a revisão da literatura feita pelos candidatos, procurando descortinar quais seriam, à época, os autores e as fontes de saber etnográfico sobre Timor que orientavam a mundividência antropológica desses funcionários coloniais. Por fim, averiguarei a forma se e como era tratado o tema das mudanças impostas pelo processo colonial aos timorenses.

A escolha do “terreno” e a seleção do objeto de estudo

25Quase todos os autores trabalharam sobre a circunscrição em que se encontravam, com a exceção de Abílio Lousã e António Júnior. Todos, com a exclusão de António Júnior, explicavam o motivo da seleção do seu objeto de estudo e as limitações do trabalho. À data da realização das provas, o funcionário Abílio Lousã já se encontrava há dois anos em Oe Cussi, na condição de “administrador” ; porém, decide realizar o seu trabalho sobre Lautém (na distante zona leste da ilha), justificando essa opção com uma referência crítica à sua condição interina no cargo para o qual estava a concorrer :

antes de entrar no assunto propriamente dito, devo frisar que nunca estive prestando serviço na Circunscrição de Lautem, mas estive-o na Circunscrição de Baucau, limítrofe, tendo-me nessa altura interessado pelos usos e costumes dos seus habitantes e colhido alguns elementos que agora me servem de base à elaboração desta monografia etnográfica. Seria meu desejo elaborá-la da população da Circunscrição do Cussi [sic], onde estou prestando serviço, como Administrador, designado, há 2 anos, mas a maior parte deste tempo tenho estado sem mais nenhum funcionário na sede da Circunscrição, e o restante tempo com um aspirante interino, sem qualquer prática dos serviços, além das obras de reconstrução que neste período aqui se tem levado a efeito, têm-me absorvido todo o tempo disponível, não me tendo sido possível, por essa razão obter elementos detalhados e concretos dos seus usos e costumes (Lousã, s.d :1).

26Tal como Lousã, Roberto Silveira lamentava o pouco tempo disponível para a elaboração da sua monografia, dando a entender a dificuldade em compatibilizar o trabalho da produção de etnografia e o trabalho de reconstrução administrativa da colónia em que se achava profundamente empenhado :

antes de entrarmos na nossa modesta monografia, pedimos vénia para dizer que desejamos apresentar um trabalho tão completo quanto possível. Porém, o tempo, nesta fase intensa de trabalho e na vasta e árdua Circunscrição de Ermera, onde diàriamente [sic] nos vemos assoberbados com despacho de volumoso expediente da Administração, serviços do Julgado Instrutor, orientação e fiscalização dos trabalhos externos etc., etc., a que tudo temos que atender quotidianamente, o tempo, como dizíamos não nos sobejou e em nada facilitou a nossa tarefa. Frequentes interrupções sofreu este trabalho, perdendo-se muitas vezes a sequência dos assuntos, para voltarem, depois, passados dias, a reunir ideias, sempre sem ambiente propício e tranquilidade. Não nos foi possível pois, como era nosso intento, proceder a demorado estudo e recolha de elementos que nos habilitassem a mais e melhor apresentar.

27Podíamos com mais facilidade, ter escrito sobre uma população de Angola, Colónia onde permanecemos longos anos. Afigurou-se-nos contudo nosso dever escolher elementos da colónia a que ora pertencemos (Silveira, 1949:1).

28Lousã e Silveira enquadravam assim a sua monografia em preocupações puramente práticas e administrativas, sugerindo uma relação difícil entre pesquisa etnográfica e trabalho administrativo. Por seu turno, as alegações iniciais de Domingos Cunha revelam uma preocupação etnográfica mais positivada, percebendo um interesse científico na etnografia para lá de estritos trâmites administrativos :

resolveu o signatário fazer um estudo etnográfico dos povos que falam o dialecto “SAHANI”, visto nada haver ainda feito sobre eles. Portanto, vamos ver se com este modesto trabalho poderemos auxiliar quem se interesse pela etnografia de Timor que tão precisada está (Cunha, 1948:1).

29Francisco Torrezão reconhece as suas limitações e a condição de não etnógrafo e alude à importância do tempo na investigação e conhecimento de um povo:

a escassez de tempo não me permite, de forma alguma, apresentar este trabalho com a profundidade e minúcia desejadas. Além disso, não é em ano e meio de contacto com um povo, que se ficam a conhecer a sua étnica e a sua psicologia. Assuntos estes, sobre que os povos timores da Fronteira nunca falam espontaneamente com europeus e quando interrogados começam-se a rir e, ou fogem à resposta ou respondem lacònicamente. Assim, este trabalho deverá, mais própria e modestamente, ser considerado como subsídios para uma futura monografia do povo Lamakito, feita por quem tenha a necessária competência, que certamente falta ao signatário (Torrezão, 1949:1).

30Por sua vez, João Gambôa lamentava o pouco tempo disponível para a elaboração da monografia e, sobretudo, o facto de ter perdido apontamentos durante a ocupação “estrangeira” (1949:30). João Júnior, por seu turno, produz uma referência analítica ao estudo etnográfico, que reputa de “descritivo”, e insere uma dimensão comparativa na sua introdução, aludindo às “transformações” em curso, sobretudo quando a “heterogeneidade racial” é marcante (1949:1) A justificação de Luís Ricardo é das mais elaboradas. A “pureza” e “diferenciação” dos “aborígenes” da sua região face às restantes populações timorenses é um elemento que valida a opção de os estudar. Metodologicamente, é dos poucos autores que faz uma menção à sua própria presença como observador, enquanto forma de obter dados “mais seguros, concretos e completos” (Ricardo, s.d.:1).

31As apresentações preliminares dos trabalhos ostentam pontos comuns : quase todos os autores alegam o tempo escasso para sua realização, o que pode ser uma forma de demarcar as suas limitações, mas ao mesmo tempo uma crítica à exigência de redigir a monografia em concomitância com o trabalho administrativo. A proximidade geográfica é um elemento importante na seleção do objeto de estudo. Dado o limitado intervalo de tempo decorrido entre o anúncio do concurso e a entrega dos trabalhos, podemos questionar se os autores já procediam à recolha de elementos etnográficos, conforme a referência a “apontamentos” anteriores. Não sabemos se o seu motivo foi o interesse ou a antecipação deste tipo de provas. Todavia, não escapa a alguns dos autores a potencial relevância etnográfica dos seus trabalhos para uma etnografia timorense, embora os reconheçam “modestos”. Poucos fazem, nesta fase, uma relação direta da etnografia com a sua função administrativa. João Júnior é uma exceção, ao destacar o conhecimento como forma de “deduzir as transformações por que a vida desse povo foi passando”, o que se aplica de sobremaneira em Timor, dada a “heterogeneidade racial”.

A revisão da literatura : o acervo documental disponível

32Seis dos oito candidatos fazem menção a obras sobre Timor. As referências são apresentadas no decorrer do texto, sendo objeto de interação crítica por parte de alguns autores. A maioria das obras referidas são relativas à imbricada composição antropobiológica das populações timorenses e à questão da sua origem étnica ou racial. João Júnior (1949) é o candidato que mais referências bibliográficas faz acerca da origem dos timorenses (apesar de reconhecer dificuldade em tratar estas matérias), aludindo à literatura internacional do século XIX, entre os quais os trabalhos de Armand de Quatrefages e E. T. Hamy ; John Crawfurd ; Alfred R. Wallace ; H. Ten Kate ; Cales e Forbes ; e, enfim, também os portugueses Barros e Cunha, António Mendes Correia e António de Almeida.

33Luís Ricardo faz menção à teoria de Alfred Wegener, autor da proposta da deriva continental segundo a qual as ilhas do Pacífico fariam parte do bloco continental (s.d.: 2), e ainda à classificação racial do alemão Michael Haberlandt : “raça austrásica, indionésico e polinésico” (s.d.: 3). É interessante observar que este autor não se coíbe de proferir a sua opinião pessoal (é, aliás, um dos poucos que escreve na primeira pessoa) sobre esta questão. Ricardo reconhece, assim, que a maioria dos povos de Timor são dolicocéfalos, mas argumenta, em contraponto, que “na região a que me tenho reportado, [os Timorenses] são na maior parte mesocéfalos” (s.d.: 3), terminando com a questão : “quem tem razão não sei !” (s.d.: 3). O mesmo autor indica, na questão da língua “Étun” [sic] e o “marai”, que estas línguas, “segundo a classificação [do antropólogo francês] Deniker, são de estrutura aglutinante” (s.d.: 11). Por sua vez, João Gambôa (1949) faz alusão, ao discutir os traços de ramo malaio e papua, entre os povos do litoral e a região central, a um “antropologista holandez que há muitos anos andou pela Colónia”, talvez se referindo ao antropólogo holandês H. Ten Kate, também mencionado por João Júnior.

34A referência à etnologia oitocentista, sobretudo de base francófona, é também dominante no trabalho de Roberto Silveira. Este autor identifica Charles Delavand [sic] e o seu artigo na revista La grande Encyclopédie (Delavaud, 1902) e prossegue aludindo às obras de Alfred Russel [Wallace], Hamy, Lesses, do “navegador francês Freycinet : cabelo encarapinhado e costumes ferozes” ; e o holandês Ten Kate. Mas é também notória a marca da antropologia colonial portuguesa sobre Timor da primeira metade do século XX, através das referências a Leite de Magalhães, Barros e Cunha, e Mendes Correia. É também este autor o único que debate a polémica da origem dos crânios do Museu de Coimbra – controvérsia que havia marcado recentemente o campo da antropologia timorense em Portugal (Roque, 2008) – aludindo às posições contrastantes de Barros e Cunha e Leite Magalhães. A atenção temática às questões de etnologia racial é acompanhada por certo interesse na observação e descrição de saberes e costumes nativos. A este respeito, a literatura usada para referência é sobretudo nacional. Domingos Cunha não desenvolve o texto sobre o combate de galos, pois “[…] já está muito tratado em todos os livros escritos sobre costumes dos indígenas de Timor” (10‑11). Ao debater os diversos núcleos “bunak”, Francisco Torrezão (1949:1) indica o Capitão Martinho no seu livro Timor (Martinho, 1943). É em relação a questões de práticas costumeiras que o mesmo Domingos Cunha (1949), por exemplo, faz menção a Armando Pinto Correia e Celestino da Silva. No primeiro caso, sem indicar o título da obra (mas presumivelmente referindo-se ao então conhecido livro de Pinto Correia, Gentio de Timor, de 1934), entra em debate com o autor : “li algures, num livro do capitão Pinto Correia, que o óleo de camim matava os parasitas da cabeça. Devem tê-lo informado mal porque me disseram que tal não acontece” (1949:8). Na questão da propriedade, Cunha cita o Relatório sobre as operações de guerra no ano de 1896, de Celestino da Silva, publicado em 1897: “os timorenses chegam a ser ferozes na defesa da sua terra, das suas árvores, das suas hortas, têm nítidas noções de direito de propriedade, e o ladrão é entre eles castigado duramente…”.

35Em suma, de uma forma geral, as obras referidas por este conjunto de monografias etnográficas reportam-se ao século XIX e início do século XX, sendo poucos os que fazem alusão a autores contemporâneos. Entre as obras referidas não se vislumbra qualquer menção à tradição etnográfica coeva, seja de tradição etnográfica, sendo a portuguesa marcada na essência por dois autores : Pinto Correia e Mendes Correia. É discutível a forma como tiveram acesso às obras em causa, o que não é de estranhar no contexto da vida social da época e da ausência de bibliotecas no território, pelo que as obras consultadas deverão ser parte de coleções privadas. O que não deixa de ser interessante é o facto de serem omissas referências a Alberto de Castro Osório e, sobretudo, aos Inquéritos de Eduardo Marques de 1908, publicados em Boletim Oficial durante o ano de 1916 (Roque, 2011; Sousa, 2014).

Os métodos de estudo e o domínio da língua face a “um nativo que não se abre”

36Somente em quatro monografias é feita indicação ao trabalho de terreno, em particular à relação com os informantes, assim como ao processo de transcrição e tradução. A participação dos “timores” é inferida por alusões breves, sinópticas. São escassas as referências a interações diretas, a diálogos ou entrevistas, as quais, não obstante, se entreveem em algumas frases alusivas a um “velho” ou “chefe”. São também relevantes as menções à dificuldade em obter determinadas informações junto de nativos. Embora não especifique como obteve os seus dados, Cunha (1948) regista a sua interação em questionamentos ao referir que, sobre determinados assuntos, os indígenas “…não me souberam explicar porquê”. Relevantes são também as referências a informações prestadas por interlocutores europeus, que tomam o lugar de autoridades : Domingos Cunha, por exemplo, faz referência ao geólogo Hans Grunau – o qual, com F. Escher, percorreu Timor entre 1947 e 1948, trabalhando para a Royal Dutch Shell (Brandão, 2013) –, que teve a “gentileza de me explicar a natureza da mutissala” (Cunha, 1949:12). Os contextos em que estes elementos são recolhidos são igualmente omissos, havendo alusão a recenseamentos, momento em que haveria talvez uma interação mais direta com as populações e os seus representantes.

37Vejamos alguns exemplos das formas de presença de conhecimentos locais e interlocutores nativos nas monografias, de que a distribuição de referências a termos nas línguas vernaculares é das mais significativas. Abílio Lousã (s.d.) traduz nomes de localidades e de pessoas e tem duas citações em tétum. Por seu turno, João Júnior (1948) usa profusamente termos nativos, no que parece ser uma demonstração da sua fluência linguística. Domingos Cunha (1948) usa o dialeto Sahani de forma recorrente, efetuando uma tradução literal de frases que reproduzem diálogos ou significados (como os associados às doenças). Todavia, a interpretação do que é passível de tradução é um processo complexo, como se pode verificar quando transcreve uma canção e dela traduz somente a 3ª estrofe, por considerar que “os números 1 e 2 não tem tradução aceitável e com sentido” (Cunha, 1948:10).

38João Gambôa (1949) não usa termos nativos nem efetua traduções. Na discussão da vida material e do consumo de carne em putrefação, menciona de forma essencialista o modo como o “indígena” considera a carne “mais gostosa nesse estado”. Todavia, explica como os atos administrativos permitem obter dados etnográficos : “verifiquei nos recenseamentos que fiz, que algumas crianças eram no ano seguinte conhecidas já por outro nome” (1949:13). É uma interação complexa, pois, segundo Gambôa, o “nativo” “não se abre a contar a sua vida e é pouco expansivo para o branco” (1949:25). Francisco Torrezão (1949) faz profusa alusão à língua Bunak, que traduz, e é o único a utilizar esboços, neste caso para proceder à explicação da organização simbólica espacial da casa Bunak. Na sua justificação da escolha do tema, faz menção elaborada às dificuldades em obter respostas dos seus interlocutores : “os povos timores da Fronteira nunca falam espontaneamente com europeus e, quando interrogados, começam-se a rir e, ou fogem à resposta ou respondem laconicamente” (1949:1).

39Luís Ricardo (s.d.) é o mais explícito dos autores no que toca à interacção com os timorenses. Redige na primeira pessoa e é claro ao referir ter ouvido “velhos” : “a propósito da circuncisão, um velho contou-me”, escreveu, “que nas festas quando e uso as raparigas darem sal aos rapazes, quando sabem que eles não sofreram a circuncisão, não lho dão, porque dizem elas… Já o têm ! ! !” (s.d.:9). Usa vocábulos em tétum ; explica a organização do trabalho (do meio ambiente até às manifestações coletivas) ; admite a dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de efetuar referências às origens dos provos devido à sua origem migrante ; analisa ainda a adaptação da língua ao português ; usa a comparação para aludir à circuncisão feminina, referindo-se à “casa das tintas” onde as raparigas eram iniciadas em Cabinda, onde prestou serviço.

O indígena e a autoridade administrativa : a ação fiscalizadora e a mudança

40Na maioria das monografias o “povo” estudado é apresentado de forma essencialista, predominando o termo no singular como paradigma do coletivo descrito : “indígena”, “nativo” ou, com menor frequência, “timores”, “timorenses” e “aborígene”. O conceito é usado de forma relacional : ao “indígena” opõem-se a invocação direta do “europeu” ou “branco”. A meio-termo, há o “indígena mais civilizado”, por norma os chefes de suco ou os liurais. A condição social e mental do “indígena” é objeto de escrutínio em quase todas as monografias. Todavia, a referência mais pejorativa ocorre na obra de Júnior, em relação aos Kioko da Lunda : “é uma raça atrasada, como de resto toda a raça negra” (1948 :1).

41Em relação aos “indígenas”, é evidente nas obras uma composição anódina, descritiva dos atos e práticas. Algumas monografias apresentam uma narração de cariz etnocêntrica, revelando um “indígena” dependente e indiferente – postura que entra em contradição com as narrativas que retratam esse mesmo indígena como parte essencial na ocupação do território. Lousã, por exemplo, afirma :

o indígena desta região não tem sensibilidade nem é atreito a sentimentalismos de qualquer espécie : é um anestesiado vivo, que se move automaticamente, sem força de vontade, sem um objetivo definido. […] Não compreendem a razão de ser da existência humana nem os direitos e deveres que esta condição lhes impõe (s.d.:18-19).

42A diferenciação é marcada pelos hábitos, nomeadamente os relativos à corporalidade e à sua suposta postura mental. A indolência é a característica mais atribuída, associada à fraca constituição física, como afirma Gambôa (:6). As mudanças mais sensíveis, em que se perdem as características “genuinamente locais”, ocorrem na higiene do corpo, nos hábitos de comensalidade e, sobretudo, na indumentária. Cunha, por exemplo, escrevia :

higiene é um vocábulo que não tem significação para os timorenses “sahani”. O cheiro a porcaria é para eles mais penetrante e de maior fragância que o afamado perfume “Tabu”. Que aroma delicioso ! Por isso, a lavagem do corpo é para eles um sacrifício (1949:8).

43Ao estado de letargia em que vivem as “populações indígenas” antepõe-se uma “autoridade” ativa, que fiscaliza, controla e lidera, manifestando uma capacidade de mando e competência para proceder a mudanças. A ação administrativa concretiza-se assim numa postura fiscalizadora e interditiva, notória nas passagens em que se descreve a organização social e práticas sociais. Para os autores, a transformação mais sensível opera-se na organização social e política, nomeadamente no “desaparecimento” do antigo poder da autoridade tradicional dos liurais e a sua progressiva e total sujeição ao poder colonial português :

uma série de alcavalas das quais os liuriais beneficiavam foram desaparecendo com a ocupação efectiva da Colónia. A proibição por parte das autoridades, de instituições e costumes que contrariem os nossos preceitos de moral e justiça, reduziu muito o prestígio dos liurais (Silveira, 1949:5).

44A delimitação da administração da justiça à esfera da autoridade colonial portuguesa – outro tema emergente – constitui outra transformação identificada, no que respeita à diminuição das competências das autoridades tradicionais indígenas e sua transferência para a autoridade colonial :

hoje só são resolvidas ou apaziguadas questões pelas autoridades indígenas, e segundo os seus usos e costumes, desde que em nada contrariem os nossos princípios de moral e justiça.
Com a ocupação da Colónia, deixou de existir o poder absoluto do liurai e a aplicação das penas que usavam (Silveira, 1949 :11).

45No ciclo de vida, é nas práticas rituais associadas à morte e enterramentos que mais se constata a ação sancionatória da autoridade sobre os usos e costumes. Como escreviam, a este respeito, Cunha e Silveira nos seus trabalhos :

hoje em dia, com a fiscalização exercida pelas autoridades administrativas, a longa espera pelos parentes já se não usa e foi substituída por um enterramento rápido, isto é, um ou dois dias após o falecimento (Cunha, 1949:5).

Este costume caiu já em desuso, devido à intervenção da autoridade, pois os cadáveres podiam jazer durante alguns meses sem lhes darem sepultura (Silveira, 1949:10).

46Outro tópico em torno do qual se articula a questão da mudança refere-se ao uso dos espaços residenciais (Silveira, 1949:13). Porém, paralelamente aos costumes mortuários dos timorenses, o barlaque é um dos temas mais recorrentes. Sobre este também se registavam, no entender dos autores, modificações em curso :

hoje, porém, os usos e costumes indígenas tendem a modificar-se, vendo-se já a mulher regeitar [sic] o noivo escolhido por seus pais se não gosta dele, e ser consultada previamente se aceita ou não o rapaz que a quere para mulher. […] Hoje já o custo do barlaque está reduzido, mas ainda continua a ser a esperança e o espírito do negócio dos pais do sexo fraco. Filha que não proporcione a entrada de algumas cabeças de gado ou dinheiro em casa (dos pais) chega a ser desprezada (Gambôa, 1949:13-14).

47Em suma, perante a presença e influência do colonizador português, a mudança apresenta-se como uma benéfica inevitabilidade, capaz de evitar o “ressuscitar de antigas tradições” (Cunha, 1949:5) vistas como negativas. Todavia, no discurso das monografias há outras novas tradições que parecem ser aceites por revelarem uma aparente submissão à influência do colonizador. Se a religião católica parece ter dificuldades em progredir, tão poucos, segundo os autores, são os seus membros convertidos (Gambôa, 1949), novas formas de crença patriótica – uma espécie de culto a Portugal – parecem emergir do contato com a autoridade portuguesa e os seus símbolos, nomeadamente a Bandeira Nacional (Cunha, 1949:12).

Conclusão

48Não sabemos se as autoridades portuguesas em Timor tiveram contato com o texto de Bronislaw Malinowski (1929), em que este advoga o papel aplicado de uma antropologia social na administração colonial em apoio ao “homem prático” que desempenha funções administrativas no terreno. Contudo, é justamente esta preocupação com uma postura aplicada que parece nortear a formação pedagógica dos agentes coloniais portugueses através da Escola Superior Colonial. Neste contexto institucional, as autoridades portuguesas desenvolvem o interesse por uma demanda etnográfica aplicada, assente no conhecimento de costumes, tradições, leis e instituições das populações sob administração portuguesa, em relação às quais se deveria aplicar, em cada situação local, o desígnio maior da “política indígena”. A etnografia dita colonial adquire, pois, na Escola Superior Colonial e nos seus desenvolvimentos institucionais uma dimensão aplicada, articulando uma etnografia de cariz psicologista com uma antropologia colonial de cariz racial. Os usos nativos, as práticas sociais e as instituições assumem aqui relevância acrescida, pela necessidade de encontrar respostas para a gestão administrativa das populações.

49As monografias etnográficas elaboradas no Timor Português de 1948 ilustram a preocupação com as origens das populações estudadas e com as suas características físicas, aspetos tão próprios da antropologia colonial promovida inicialmente na Universidade do Porto e plasmada no Congresso Nacional de Antropologia Colonial de 1934. Contudo, são sobretudo as práticas sociais e os enredos institucionais, nomeadamente os coligados ao ciclo da vida (com particular destaque para o barlaque), que captam o interesse dos candidatos localmente.

50As monografias etnográficas são documentos com um conjunto de dados etnográficos interessantes e pertinentes, embora a sua generalização e essencialização limitem uma apropriação etnográfica concreta. A redação emprega os termos comuns para as descrições mais técnicas dos conceitos antropológicos, no que demonstra a impreparação dos candidatos na área, mas, ao mesmo tempo, a difusão da temática entre estes agentes administrativos, que de forma desigual, com diferentes graus de proficiência, redigem os seus textos com um propósito concreto e pragmático – o “concurso administrativo”, uma exigência burocrática de progressão de carreira. Ainda assim, não esquecem os autores de reclamar a “originalidade” do estudo e mesmo a possibilidade de contribuir para o conhecimento etnográfico mais geral sobre os povos do Timor Português.

51Estes são, pois, documentos marcados por uma intencionalidade, diria, propriamente etnográfica, à qual subjaz um sentido propriamente colonial – uma narrativa a um tempo propedêutica e legitimadora da ação colonizadora da administração. Neste quadro, o Outro, o timorense, é objectivado como “indígena”, carente de orientação e ação fiscalizadora. A reconfiguração do poder de autoridades tradicionais é vista como equivalente a uma transferência benigna de poder para a esfera da “autoridade” administrativa dos portugueses, agora dotada de um poder “fiscalizador” de “usos e costumes”. A aculturação a que a sociedade timorense está a ser sujeita decorre de uma ação confiscadora no plano administrativo de atos de poder local e, no domínio material, na proliferação de novos bens de uso comum, sobretudo entre as elites timorenses, recorrentemente referidas como aquelas que estão a adotar as hábitos e costumes estrangeiros. Fica, todavia, um largo espaço para a mudança decorrer de forma progressiva, reconhecida que é, implicitamente, a incapacidade prática de realizar toda a mudança devido à escassez de meios humanos e materiais.

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VOTOS DO CONGRESSO. 1902. Actas das Sessões do Congresso Colonial Nacional. Lisboa : SGL.

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Notas

2 Ministério das Colónias. Gabinete do Ministro. 1945. Diário do Governo, I(122), 4 de junho de 1945.

3 António do Carmo obteve em 1957 o bacharelato em administração ultramarina no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas (ISCSPU). Secretário e chefe de gabinete do governador de Timor Português entre 1959 e 1960, regressa ao ISCSPU para obter a licenciatura, que termina em 1965.

4 Biblioteca João Paulo II, Universidade Católica, Pasta preta Timor’s D VI/VII.

5 Agradeço a disponibilidade e atenção do seu diretor, Alfredo Magalhães Ramalho, assim como os seus funcionários, no acesso ao espólio e nas condições de trabalho facultadas.

6 Não foi possível apurar o número de monografias que deveriam ser entregues, nem os processos de arquivo subsequentes, em Timor e em Portugal. Vicente Ferreira (1955), professor da Escola Colonial, citado por João Paulo (1992), tem uma frase que deixa antever possíveis (re)úsos : “o mesmo se pode dizer da velha política de ocultar ou sumir nos arquivos os estudos, relatórios e monografias que funcionários competentes redigem com muita dedicação e inteligência e que, deste modo, ninguém lê nem aprecia (p. 33)” (Ferreira cit. in Paulo, 1992 :245).

7 Por decretos de 18 de janeiro e 4 de outubro de 1906 e portarias régias de 13 de novembro e 21 de dezembro de 1906 e Decreto de 22 de fevereiro de 1907.

8 Portaria de 13 de novembro de 1906, programas provisórios da Escola Colonial, criada por decreto de 18 de janeiro de 1906.

9 Além disso, constavam como necessários à posição os seguintes conteúdos : I Matemática Elementar ; II Noções de topografia ; III Noções de construção civil ; IV Noções de higiene e medicina colonial ; V Organização administrativa do ultramar ; VI Política indígena ; VII Serviço dos postos ; VIII Corografia da colónia. Meteorologia ; IX Etnografia ; X Línguas indígenas ; e XI Agricultura e pecuárias coloniais.

10 O concelho de Díli e as circunscrições civis de Bobonaro, Cova-Lima, Oe-Cusse, Suro, Ermera, Manatuto, Baucau, Viqueque e Lautem. Diário do Governo, I(159). Quinta-feira, 18 de julho de 1946.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Lúcio Sousa, « A etnografia em concurso administrativo : a “monografia etnográfica” em Timor Português em 1948 »Anuário Antropológico, II | 2017, 57-82.

Referência eletrónica

Lúcio Sousa, « A etnografia em concurso administrativo : a “monografia etnográfica” em Timor Português em 1948 »Anuário Antropológico [Online], II | 2017, posto online no dia 12 junho 2018, consultado o 14 agosto 2020. URL: http://journals.openedition.org/aa/1891; DOI: https://doi.org/10.4000/aa.1891

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Autor

Lúcio Sousa

Lúcio Sousa é antropólogo, professor auxiliar na Universidade Aberta, membro integrado do Centro de Estudos das Migrações e Relações Interculturais (CEMRI) e colaborador do Instituto de Estudos de Literatura e Tradição (IELT). Contato : lucio.sousa[at]uab.pt.

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