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Os ecos sem voz: Uma década de falas sem escuta no Congresso Nacional Ainda sobre o “infanticídio indígena”1

The voiceless echos: one decade of speeches hard to be heard at the National Congress of Brazil – still about indigenous infanticide
Marianna Assunção Figueiredo Holanda
p. 155-196

Resumos

Este ensaio reflete sobre os 13 anos em que o outrora PL 1057/2007, atual PLC 119/2015, tramitam no Congresso Nacional, abordando suas consequências na mídia, na opinião pública e na vida dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de proposições legislativas que visam normatizar e criminalizar o quem vêm chamando de “infanticídio indígena”. Este texto é, em parte, auto-etnográfico – na medida em que participei de muitos dos eventos relatados, seja como pesquisadora, seja como funcionária pública ou ainda como consultora de organismos internacionais – em parte etnográfico, na medida em que trago relatos de indígenas, indigenistas e funcionários públicos sobre o tema, obtidos ao longo das diversas atuações profissionais mencionadas e, por fim, o texto dialoga com pesquisa documental e bibliográfica. Este encontro de perspectivas no tempo e no espaço me conduziu a esquadrinhar o racismo institucional que cria o termo “infanticídio indígena” a partir da presença desigual e nada plural de perspectivas evangélicas como eixo estrutural das atuações legislativas e judiciárias - carregando consigo o signo do universal e, portanto, “neutro”.

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Notas da redacção

Recebido: 07/01/2018
Aprovado: 04/04/2018

Texto integral

  • 1 Agradeço à Danielli Jatobá, Lívia Vitenti e Clarisse Jabur pelas leituras críticas, comentários e c (...)
  • 2 Trecho retirado da obra de Serafim Leite “Novas cartas jesuíticas – De Nóbrega a Vieira”, publicado (...)

Entre estas cousas acontece que se batizam e mandam ao Céu alguns meninos que nascem meio mortos, e outros movidos, o que acontece muitas vezes mais por humana malícia que por desastre, porque estas mulheres brasilicas mui facilmente movem: ou iradas contra seus maridos, ou os não têem por medo; ou por outra qualquer ocasião mui leviana matam os filhos [...] e com outras muitas maneiras que a crueldade deshumana inventa
(Padre José de Anchieta, 1560: 169-A)2

1Descrição de costumes ameríndios ou racismo e sexismo? Imagens de um passado superado? 445 anos após a fala de Anchieta, a mídia e o parlamento brasileiros redescobrem a pauta do infanticídio entre povos indígenas – com o choque surpreso de quem se esforça em não ver os infanticídios cotidianos que o sistema econômico capitalista, a justiça seletiva e a moralidade punitiva proporcionam: matando direta e indiretamente crianças, em sua grande maioria negras e indígenas, em um crime no qual não há responsáveis imputáveis.

2Não há novidade na estratégia, foi assim que o colonizador europeu descreveu os povos dos territórios que desejou usurpar, explorar, conquistar. Nesta retomada narrativa da acusação de práticas ditas exclusivas aos povos autóctones, mas tão comuns a nós mesmos, não bastou chamá-los – mais uma vez e insistentemente – de “infanticidas”, agora o termo adquiriu uma alcunha: “infanticídio indígena”, dando a entender que haveriam formas próprias, culturais e tradicionais entre diversos povos de se matar selvagemente crianças.

  • 3 Composta atualmente por 199 deputados e 4 senadores, com representantes de todos os estados federad (...)

3O tema surgiu trazido por parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica (FEP)3 – vale mencionar: um segmento político que não tem como pauta basilar a defesa de direitos indígenas ou histórico de denúncia às suas violações.

  • 4 Enquanto a taxa de mortalidade infantil para a população indígena é de 41,9 por mil nascidos vivos, (...)

4Diferentemente do que se afirma como “infanticídio indígena”, a mortalidade infantil entre estes povos é três vezes maior do que a média nacional, marcada por altas taxas de desassistência à saúde4. Entre as causas de mortalidade infantil indígena predomina a desnutrição, seguida por doenças infectoparasitárias (diarreia, malária, helmintíases), doenças infectocontagiosas (com destaque para a tuberculose, que chega a ser cinco vezes maior que as taxas registradas entre a população não indígena) e doenças do aparelho respiratório (pneumonia, bronquite e asma) (UNICEF, 2013). A maior parte das crianças falece entre 30 dias e um ano de idade.

5Em 2016, em mais de 50% dos óbitos, as crianças tinham mais de 30 dias (SESAI, 2017), com condições fortemente relacionadas à perda dos territórios tradicionais, ao impacto da presença de não índios no entorno e dentro das terras indígenas – destacando-se garimpeiros, mineradoras e madeireiros, além da própria concentração populacional não indígena e seus artefatos: cidades, rodovias, hidrelétricas, agronegócio, alimentos ultraprocessados, álcool, agrotóxicos.

6Os dados coletados nos últimos dez anos, pela Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (SESAI, 2017) registram casos possíveis de infanticídio imersos entre tantas outras causas de mortalidade não especificadas e que, diferentemente da mortalidade infantil por causas diretamente relacionadas ao impacto da colonização, estes não são taxas epidêmicas ou maiores do que as taxas da sociedade não indígena.

7O que é, portanto, o “infanticídio indígena”? Por que ele renasce como pauta politicamente importante? A quem a distorção destas informações serve? Este texto é uma etnografia da cena política e midiática que há mais de uma década planta falsas informações e inflama preconceitos. É uma análise dos discursos públicos que circulam sobre o tema, fornecendo alguns subsídios para sua interpretação e para respostas às questões, tal qual vêm sendo colocadas.

A criação do “infanticídio indígena”

8O assunto foi trazido a público como pauta pela entidade evangélica “Jovens com uma Missão” (Jocum) – organização missionária internacional que reúne igrejas de várias denominações e que tem como histórico no Brasil a entrada e permanência, muitas vezes não autorizada pelo governo, em territórios de índios considerados isolados e/ou de recente contato na Amazônia, pelo menos desde a década de 1980. A Jocum define-se como entidade filantrópica formada por “pessoas dedicadas a apresentar Jesus pessoalmente, utilizando todas as formas possíveis, afim de cumprir esta tarefa”5. Atuando discretamente por duas décadas, a organização passou a ocupar espaço de fala na mídia brasileira com uma reportagem intitulada “O drama de duas indiazinhas Zuruwaha”, exibida pelo programa televisivo “Fantástico” do dia 18.09.2005 – transmitido no domingo à noite pelo canal que monopoliza os picos de audiência no Brasil há mais de 30 anos. Este pequeno povo indígena é formado por 155 pessoas (FUNAI, 2017), habita a região compreendida entre as bacias do rio Purus e do rio Juruá e manteve-se isolado até o final da década de 1970.

  • 6 Manterei esta grafia “Suruwaha” do etnônimo deste povo, que predomina na etnografia especializada – (...)

9Com a reportagem supracitada, os Suruwaha6 foram compelidos a protagonistas de um longo espetáculo midiático que os chamava de “infanticidas”; época em que entre este povo não havia nenhum indivíduo que compreendia ou falava português. Diferente do que a reportagem e a sequência de notícias afirmavam, uma marca incisiva da história recente do povo Suruwaha não é o infanticídio, mas, sim, “o alto índice de suicídios, intensamente articulado a seu sistema cosmológico e à situação de confinamento territorial nas últimas décadas” (Dal Poz, 2005). Este é o motivo pelo qual, apesar do reduzido número de pessoas, trata-se de um povo cuja população vem crescendo em ritmo lento desde 1980 – o que contrasta com o elevado aumento populacional indígena no Brasil, nos últimos 70 anos.

  • 7 Tratam-se de Sumawani e Iganani Suruwaha. A primeira, diagnosticada “hermafrodita”, foi operada ain (...)

10A reportagem televisiva tratou como “milagre” o fato de que duas crianças Suruwaha – nascidas com deficiência congênita – estivessem vivas, pois haviam sido “abandonadas para morrer” já que “a cultura da tribo determina, porque nasceram doentes”7. A matéria foi ainda mais enfática: “Em casos como estes não costuma haver perdão”, informou a missionária responsável pelo “milagre” e por todas as traduções das falas Suruwaha. A missão foi corresponsável, também, pela intensidade do contato entre não índios e este povo até então recém-contatado, a despeito do seu direito ao isolamento voluntário, das solicitações da Fundação Nacional do Índio e das medidas judiciais exigindo a retirada da estrutura missionária de dentro da aldeia. Houve, também, corresponsabilidade pela retirada destas duas crianças Suruwaha e de parte de sua família nuclear da aldeia para que “recebessem tratamento médico adequado” em uma longa saga de promessas e decepções, de exposição abrupta a doenças, agruras e burocracias da vida citadina. A própria missionária relatou em texto póstumo: “Dez anos depois observo [...] o Brasil debater a aprovação de uma lei – A Lei Muwaji – que surgiu nos nossos corações enquanto lutávamos para defender duas famílias da tribo suruwahá” (Suzuki, 2016 – ênfase minha). Esta frase carrega um potente esclarecimento: se sabemos de onde surge o PL e a ideia de “infanticídio indígena”, esta luta é de quem?

11De forma articulada, o tema foi rapidamente pautado por parlamentares evangélicos no Congresso Nacional, que abriram espaço de fala – por muito tempo sem contraposição e contraditório – à mesma organização missionária. A partir daí acompanhamos no Brasil uma campanha que se estrutura na afirmação de que os povos indígenas teriam tradições culturais nocivas e arcaicas que precisam ser mudadas por meio de leis e da criminalização, tanto dos indígenas responsáveis como de quaisquer funcionários do Estado, agentes de organizações indígenas e indigenistas e/ou profissionais autônomos que trabalhem junto a estes povos.

12Afirma-se que há dados alarmantes de infanticídio entre os povos indígenas, embora nunca tenham apresentado qualquer comprovação estatística e/ou dados oficiais, de modo a fazer parte da sociedade pensar que, incapazes de refletir sobre as suas próprias dinâmicas culturais, estes coletivos – sobretudo as mulheres – matariam sem pudor centenas de crianças. As notícias de jornal, as pautas sensacionalistas da grande mídia, organizações de fins religiosos e políticos em “favor da vida” fazem crer que não estamos falando de pessoas humanas – no sentido mais tradicional dos termos –, mas de sujeitos que, devido a sua ignorância cultural, cometem sem ética, afeto e dúvidas crimes contra seus próprios filhos, contra seu próprio povo.

“A vida está acima da cultura”

13A rápida repercussão nacional sobre “a retirada ilegal de índios isolados de sua aldeia” e o entrave jurídico que o ato originou impulsionou uma resposta do Estado brasileiro, que será marcada por longos anos de vácuo das vozes indígenas – seja pela sua ausência em instâncias de debate e deliberativas, seja pela não escuta.

  • 8 Uma reportagem da Agência Câmara abordou o evento; datada de 14.12.2005 e intitulada “Comissão deba (...)

14Em dezembro de 2005, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou a primeira de uma série de audiências públicas para “debater a retirada não autorizada de crianças indígenas da aldeia”8. No auditório 3 da Câmara dos Deputados, um crucifixo na parede direita indicava o horizonte moral do monólogo que se seguiu. Reforçava-se a narrativa de forte apelo emocional que descrevia o abandono de crianças indígenas por seu povo, impedidas por uma tradição cruel e arcaica de pertencer ao círculo de afeto e cuidado daquela sociedade. Imagens destas crianças em condições de vulnerabilidade foram usadas como estandartes e provas em quebra dos seus direitos à privacidade, à dignidade e violando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

15As falas dos parlamentares presentes pareciam transpostas do tempo do primeiro encontro colonial, que caracterizava as mulheres indígenas e seus povos como naturalmente propensas/os à maldade humana – em contraposição à cultura não indígena cristã e democrática que respeitaria a vida em todas as suas nuances. “Nós sim temos fé, rei e lei”, poderiam repetir, sem prejuízo semântico.

  • 9 O link com as Notas Taquigráficas desta audiência pública, realizada em 14 de dezembro de 2005, não (...)

Não é saudável tratar os índios como se fossem dissociados da sociedade brasileira. Porque não querem inserir os índios, as nossas aldeias indígenas, nas transformações que são necessárias? As culturas indígenas precisam de transformação nos seus aspectos sombrios e negativos. (Deputado Henrique Afonso, Notas Taquigráficas da Câmara – Audiência Pública, 2005).9

16Embora as falas enfatizassem a necessidade de ter o Estado atuante entre os povos indígenas, não havia qualquer crítica ou reflexão sobre a atuação da Jocum. A então presidente nacional da Jocum esclareceu: “A única diferença entre nós e os Suruwahá é que eles falam a língua deles, exclusivamente” (Bráulia Ribeiro, Notas Taquigráficas da Câmara – Audiência Pública, 2005). Contudo, os últimos parecem carecer de princípios humanitários e eis sua diferença negativa, nomeada para ser corrigida: “Vamos para lá para ensinar aquilo que é ético, aquilo que é moral, aquilo que é bom, aquilo que edifica, e não aquilo que destrói a vida (Bráulia Ribeiro, Notas Taquigráficas da Câmara – Audiência Pública, 2005). A então advogada da Jocum, Maíra de Paula Barreto, falou naquela ocasião:

Existe sim o certo e o errado (...). A humanidade toda se reuniu em torno de noções claras. É como a luz e as trevas. Está bem claro diante de nós o que é certo. A vida não deixa de ser vida se alguém tem uma concepção de religião diferente, a vida tem valor intrínseco. Por isto estamos aqui, somos gente que entende que a vida está acima da cultura (Maíra Barreto, Notas Taquigráficas da Câmara – Audiência Pública, 2005).

A fala que não escuta – um pouco mais sobre democracia e povos indígenas

17Luz e trevas, a analogia que marca a grande separação bíblica entre os fiéis e os hereges, que em seu binarismo sentenciou: ou aceitamos a verdade bíblica, o sacrifício, o calvário e a culpa pelos pecados como verdade eterna, tornando-se um filho da luz, ou rejeitamos esta verdade e seguimos no caminho das trevas. Não há alternativas, mesmo em um Estado constitucionalmente laico.

18Quando esta é a retórica que pauta o encontro com povos indígenas e as relações que se estabelecem, quando este é o tom dos debates legislativos e das políticas de Estado que atingem estes povos, o que segue torna-se incompreensão, preconceito e racismo – sistêmico e institucional. Se as audiências públicas são idealmente o espaço do diálogo democrático, elas não poderiam ser limitadas a moralidades unívocas e nada plurais, sobretudo quando pautam povos que têm direitos originários – e, portanto, anteriores a qualquer direito constitucional e humano – direitos estruturados pelo reconhecimento de seus territórios tradicionais, que vão muito além do que a cartografia cartesiana e a linguagem jurídica podem traduzir.

19O tema saiu da mídia e do legislativo e alçou voos para o Ministério Público da União (MPU). Alguns dias depois da audiência pública de dezembro de 2005, ocorreu o Encontro Nacional de Procuradores da República – ocasião em que eu era estagiária da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – e, portanto, trabalhei durante o evento. O tema do “infanticídio indígena” foi trazido para a pauta e as falas de parte dos procuradores indicavam uma indisposição ao terem que tratar deste “conflito moral”, já que havia uma disputa de direitos que precisava ser definida com “segurança jurídica”. Eles se referiam a uma narrativa que se repetiu nos últimos treze anos de maneira ininterrupta: de que haveria uma contraposição entre o direito humano e universal à vida e o direito – também humano e fundamental – à tradição e à diversidade étnico-cultural, tratada na Constituição Federal brasileira como direito “aos usos, costumes e tradições” (Art. 231, CF 1988) ou ainda pelo princípio de autodeterminação dos povos (Art. 4º, inciso III, CF 1988). Foi naquele encontro de procuradores que percebi a importância de realizar uma pesquisa, uma análise e uma escuta desde a antropologia sobre este conflito de direitos que sequer era de conhecimento de muitos povos indígenas no Brasil.

20Rita Segato (2007, 2014) vem afirmando que há um “falso dilema moral” que incide sobre este tema do “infanticídio indígena”, pois ele permanece no plano do relativismo cultural, uma ferramenta de análise e luta que encontra seu limite quando o tema é violação de direitos fundamentais. Não encontraremos soluções políticas apenas marcando as diferenças culturais que caracterizam a vida humana no planeta, mas inscrevendo estas diferenças como narrativas plurais sobre que apontam diversos caminhos morais e éticos que cada povo pode tomar para si, a partir das deliberações internas de cada comunidade, das suas decisões e reflexões coletivas. É o que Rita Segato (2014) chama de “pluralismo histórico”, a defesa de que o Estado deve reconhecer a legitimidade destes caminhos morais próprios fornecendo garantias do direito de deliberação interna e de foro jurídico próprio a cada povo – e não por um Estado criminalizador das diferenças. Trata-se da luta, no Brasil, por um Estado restituidor – que reponha as condições físicas e simbólicas para o fortalecimento da jurisdição étnica de cada povo.

21O pluralismo jurídico e histórico apresenta-se como uma resposta possível à demanda pela multiplicidade de maneiras de existir e resistir à binariedade do sistema moral e jurídico do Estado democrático de direito. Retratando este binarismo, Pastor Frankembergen, um dos deputados presentes naquela primeira audiência, reforçou: “Desenvolver a cultura em seus aspectos sombrios é um dos dons que o Criador deu aos seres humanos” (Notas taquigráficas da Audiência Pública, 2005) – um discurso que sempre imputa as sombras e as trevas aos outros, mas nunca as cogitam com um reflexo de si.

22No plano laico, esta mesma estrutura lógica aparece na necessidade de hierarquizar princípios éticos de modo a definir juridicamente a hierarquia entre direitos constitucionais e humanos – sem, contudo, trazer para esta conta difícil de fechar os fluxos do múltiplo. A narrativa pública para este “choque” de direitos poderia ter sido outra, as interpretações jurídicas também. Muitas perspectivas existem para além de um dilema moral de difícil solução, mas talvez nenhuma delas renderia o sensacionalismo, a exposição midiática e a alavanca para discursos racistas contra os povos indígenas como esta de que o reconhecimento e o respeito à diferença cultural criariam potencialmente um “embate” que fere os direitos liberais e humanos.

23Quando mencionei a fixação de um crucifixo na parede do auditório onde ocorria a audiência, estava fazendo menção à onipresença deste símbolo religioso em tudo que é público no Brasil: secretarias, ministérios, postos de saúde, delegacias, tribunais, congresso nacional, em detrimento do vazio simbólico de todas as outras religiões e de todas as pessoas não religiosas. É, portanto, um signo potente de significados que nos mostra algo que o discurso colonizador tenta cotidianamente suprimir: o fato de que o colonialismo e a colonialidade do poder, do saber e do ser (Quijano 2002, 2005) persistem caricaturalmente nas falas de parlamentares e missionários evangélicos, transpostas pelo tempo, mas com uma estrutura imutável. Tal fato nos dá o indício de que há um espaço, dentro do Estado e da democracia, de escuta impossível – aonde os únicos que podem e devem mudar são aqueles que denunciam as injustiças do sistema, denunciando, assim, todas as faces de uma justiça que estruturalmente não é social.

24César Baldi (2016), em uma palestra sobre "Memória colonial e direito constitucional", articula o caminho pelo qual – ao contrário do pensamento comum – o espaço público é justamente o espaço da colonialidade, relegando ao privado e ao âmbito não político as noções de sexo, gênero, raça, etnia e religião. Dialogando com Baldi, poderíamos dizer que todas as religiões não cristãs são alçadas ao espaço privado no Brasil, enquanto as de matriz cristã permanecem como eixo fulcral do legislativo e judiciário, carregando o signo do universal e, portanto, “neutro”. Conclui Baldi: “Consequentemente, ao contrário do que a gente imagina, o espaço público não é o espaço da democracia, ele é o espaço da colonialidade” (Baldi, 2016).

25Tantos outros conhecimentos e formas de existência, jogados no espaço do privado, seriam saberes particulares, subordinados, hierarquizados pelo discurso da história única por uma moralidade hegemônica inabilitada ao diálogo. Neste espaço, a luz que ilumina e corrige assume a identidade do neutro-cristão-universal enquanto as sombras são todas as particularidades do múltiplo, tornando-se divergentes e amorais. De acordo com as teorias da refração e reflexão dos corpos que fundamentam a óptica geométrica, a luz se propaga em linha reta, mas, longe de ter um caminho único, ela se espalha em todas as direções (Santos 2017). As sombras surgem apenas quando um elemento opaco se interpõe no caminho, nas trajetórias, nas histórias múltiplas tramadas por cada povo que aqui vive tecendo seus fios de significado e fluxos próprios.

26Mas a questão não é apenas quais religiosidades são permitidas no discurso público e quais não são, mas antes: “qual é a religiosidade que, mesmo estando presente em todo o tempo, ela é anunciada como ausente?” (Baldi, 2016). E por que, insistentemente, não nominamos publicamente esta ausência como uma face negada do racismo institucional? Veremos que, capturados por essa necessidade de neutralidade discursiva que forma a ideia de democracia, a própria bancada evangélica e seus parceiros e representantes passaram a negar publicamente o fato de que este PL é uma iniciativa de missionários evangélicos, que atuam em uma organização de estrutura mundial, e que é conduzida pela Frente Evangélica Parlamentar.

Ecos sem voz: a inaudibilidade do pluralismo jurídico e bioético

27O deputado que levou o debate do “infanticídio indígena” ao Congresso Nacional tornou-se, posteriormente, autor do Projeto de Lei nº 1057/2007 que, em sua primeira versão, dispunha sobre “práticas tradicionais que atentem contra a vida e a integridade físico-psíquica de crianças indígenas”. Em texto posterior, o PL passou a dispor sobre o “combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais”. A pena prevista para pessoa ou servidor público que se omitisse nos casos “de maus tratos” foi estipulada “de seis meses a um ano de prisão, além de multa”. Entre as medidas voltadas para “erradicar as práticas tradicionais nocivas” estava o diálogo e “a adoção de métodos educativos junto às comunidades indígenas”. Mas qual é o diálogo possível quando se acredita que temos muito a ensinar e pouco a aprender?

28Em 2007, uma nova audiência pública – desta vez organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – foi requerida para discutir “a prática de infanticídio nas áreas indígenas”. A audiência contou com a participação de uma representante do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (IDDI), Valéria Payê; da representante das mulheres indígenas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, Alméria Gouveia Kambeba; do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes; da Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/MPU, Déborah Duprat; do Diretor do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, José Maria de França; da antropóloga e então Professora do Departamento de Antropologia da UnB, Rita Laura Segato; além de reiterar a presença da organização religiosa Jocum – que havia criado então uma Organização Não Governamental chamada Atini, por meio de Márcia Suzuki e Maíra Barreto, e de historiadores, cientistas sociais e indígenas a ela relacionados.

29A Atini é atualmente coordenada pelos mesmos missionários responsáveis pela ação da Jocum junto ao povo Suruwaha. Mas, a partir desta audiência de 2007, quem passou a responder pelas ações da Jocum foi a Atini que não cita, não menciona e, por vezes, nega sua fundamentação religiosa. Se a verdade que os orienta é luz única, porque omiti-la nos espaços públicos e na mídia?

30Agosto de 2007. Outro dia, outra sala, outro crucifixo. Algumas crianças indígenas vestiam camisetas brancas com a frase “eu sobrevivi”, enquanto cartazes denunciavam o assassinato em massa de crianças por sua própria cultura. Entraram também em cena a mãe de uma das crianças Suruwaha que teve sua vida exposta e estampada na reportagem fantástica, Muwaji, além de uma outra criança Suruwaha, cadeirante, que havia sido adotada pelo casal Suzuki onze anos antes – ela também vestia a camiseta “eu sobrevivi”, e chama-se Hakani. Muwaji e Hakani foram transformadas, logo depois, em símbolos da “luta contra o infanticídio” – a primeira tendo o nome associado ao PL 1057/2007 – que passou a ser chamado pela Atini e parceiros de “Projeto Muwaji” e, a segunda, como prova viva da libertação de uma cultura opressora.

  • 10 Observo que assim como a Audiência de 2005, não estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados a (...)

31Jacimar Gouveia, representante do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, pontuou que o infanticídio não era uma agenda pautada até aquele momento pelos próprios povos indígenas, lembrando que suas lutas são antes o combate à desnutrição, pela regularização das suas terras, pelo reparo das consequências da migração crescente de jovens das aldeias para as periferias urbanas e contra as precárias condições de saúde nestes contextos. (Antônio Barros - Agência Câmara, 05/09/2007).10

32A Professora Rita Segato analisou que o foco da discussão não deveria ser nem o direito à vida nem um suposto conflito moral, mas, principalmente, um debate sobre qual é o papel do Estado em relação aos povos indígenas: “Que autoridade e que legitimidade tem o Estado brasileiro para legislar sobre a morte de crianças indígenas [quando o mesmo Estado] é omisso, infrator e assassino?”, ela questionou, enfática. (Antônio Barros - Agência Câmara, 05/09/2007)11. Rita Segato observou que, no Brasil, o Estado não costuma fazer parte da vida cotidiana das pessoas nas suas funções básicas de promover e garantir direitos, sendo percebido apenas por sua face criminalizadora; “não é um Estado que cuida, que é pró-ativo, mas um Estado que só entra em ação de forma reativa, para castigar e punir. Esse não é um Estado democrático, mas um Estado inimigo do cidadão".

33Valéria Payê, indígena Kaxuyana e representante das mulheres indígenas no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, enfatizou: “Os indígenas têm direito a uma concepção própria de Direitos Humanos. Por que os povos indígenas deveriam aceitar a visão dos brancos sobre direitos humanos como a única correta?” (Antônio Barros - Agência Câmara, 05/09/2007).12

34Considero esta audiência de 2007 o marco de um “diálogo” com o Congresso Nacional, no sentido de que vozes indígenas e autônomas das organizações de caráter missionário se fizeram, pela primeira vez, presentes institucionalmente. Mas foram ouvidas? O que se seguiu a esta audiência – tão plural e rica em argumentos – foi a continuidade da retórica e das ações criminalizadoras contra os povos indígenas. Novas reportagens midiáticas foram feitas, histórias de vida de “sobreviventes ao infanticídio” foram exploradas como narrativas heroicas e miraculosas, obras da caridade divina e da assertiva moral de que as culturas indígenas devem ser educadas e consertadas.

Hakani: a produção cinematográfica de verdades e as reações indígenas

35Um mês após a audiência de 2007, o Jornal Correio Brasiliense publicou a matéria “A segunda vida de Hakani”, onde descreveu-se que a menina teria sobrevivido aos “horrores da rejeição e à morte sucessivas vezes. Até completar 5 anos, ela simplesmente não existia. Não era considerada gente”. Situação que só teria mudado quando o casal de missionários Márcia e Edson Suzuki a retiraram de sua aldeia e solicitaram a adoção da criança. A reportagem contava que Hakani teria sido rejeitada, assim como seu irmão Niawi, que era um ano mais velho. Ambos apresentavam deficiências físicas, motoras e cognitivas; “E o fim deles é a morte. Sem apelos, sem condescendência” (Marcelo Abreu – Correio Brasiliense, 09 de outubro de 2007 in Boëchat, 2007).

36É digno de nota o fato de que a matéria original do Correio Brasiliense foi tirada do ar. O único registro que temos do texto original está no blog de uma jornalista chamada Juliana Boëchat13, que postou conteúdo e fontes na íntegra, além de vestígios da republicação da reportagem pelo site da Atini e que, antes de conteúdo público, agora exibe a mensagem “permissão negada” ao clicarmos no link.14

37A história que se seguiu, narrada por Marcelo Abreu, não se foca, contudo, em um infanticídio, mas relata um triste ciclo de suicídios, às vezes coletivos, que atingiu a família de Hakani e Niawi, e que pode ser pensado também como uma reação em cadeia à intervenção missionária na aldeia. O pai e a mãe de Hakani e Niawi se suicidaram, deixando cinco órfãos. O irmão mais velho teria, então, matado Niawi e se suicidado em seguida. Como consequência, o avô materno teria flechado Hakani, que sobreviveu, e logo depois também teria se suicidado. A narrativa deste ciclo de sofrimento e morte se encerra quando, por fim, o casal Suzuki leva consigo Hakani da aldeia, dando a ela as vantagens da vida de uma criança não indígena, tal qual a foto que estampa a matéria: Hakani entre duas colegas brancas, abraçadas no pátio de uma escola particular da capital federal. O texto se encerra com a fala de uma das colegas de escola, a “amiga favorita, que ensina, dando um chute a qualquer sinal de preconceito”:

“Ela é igualzinha a gente. Eu nem lembro que ela é índia”. Hakani escuta a amiga falar. Comovida, devolve: “Ela é minha melhor amiga aqui na escola”. De mãos dadas, as duas saem correndo pelos corredores. Hakani está visivelmente feliz. Há muito para conversar, brincar, aprontar. Há muito para viver. Essa é uma história onde quase tudo era improvável. Até mesmo o direito de viver. (Marcelo Abreu – Correio Brasiliense, 09 de outubro de 2007 in Boëchat, 2007).

38Será o esquecimento de sua identidade indígena a marca do seu direito de viver? Uma história e uma narrativa que tocam em sensibilidades profundas de qualquer leitor/a e nos leva a questionar como teria sido possível um sofrimento tão prolongado e a ausência total de vínculos afetivos, familiares e comunitários entre as crianças indígenas, seus pais, irmãos, avós e comunidade. Há outra história possível? Uma história em que os Suruwaha são apresentados como um povo humano e afetuoso? Uma história em que Hakani não precisasse se esquecer de que é índia e de que seu pequeno povo é vítima de uma cadeia de genocídios que os alavancou a uma das maiores taxas de suicídios do mundo?

  • 15 Assim como a primeira reportagem, esta também foi retirada da net pelo veículo original de divulgaç (...)
  • 16 E. mais uma vez, faço observar que, se no ato da escrita deste ensaio (entre agosto de 2017 e janei (...)

39A reação pública à matéria foi imediata. O próprio Correio voltou a explorar a história em maio de 2008, com a matéria “Hakani ganha o mundo” – escrita pelo mesmo jornalista Marcelo Abreu15. A reportagem conta que a história de vida de Hakani teria chegado ao “diretor e produtor norte-americano David L. Cunningham”, que então veio ao Brasil com o objetivo de produzir um documentário. Apesar do intenso interesse midiático pelo tema ao longo de um ano, nada foi divulgado sobre a produção deste documentário que já apareceu para o público quando estava pronto.16

40A reportagem descreve que foi na ocasião da produção do vídeo que Hakani teria reencontrado, sete anos depois, “o irmão que a salvou da morte”, enfatizando, mais uma vez, a narrativa de que seus pais, seu avô e um de seus irmãos deveriam tê-la matado. Que estrutura familiar é essa, apresentada como “tradicional” ao povo Suruwaha?

Durante as filmagens do documentário, passaram-se duas semanas de convivência. Tempo de aconchego, troca de olhares, cumplicidade, afeto. Da parte dele, um pedido discreto de perdão, por não ter conseguido fazer mais. Dela, um grito de felicidade, com sorriso escancarado. Sem dizer uma só palavra, apenas com gestos, Hakani, a sobrevivente, lhe agradeceu pela vida. Essa é uma história que, mesmo com todos os horrores, teria tudo para virar um belo filme. E virou, com final feliz. (Abreu, 2008:44).

41Todas as possibilidades de afeto, alegria e direitos são retiradas da convivência entre seu povo e transferidas para o universo não indígena. Se essa é a mensagem principal que se afirma, há muitos não ditos nessa reportagem e em toda esta história que segue produzindo fatos e negando-os. No início, tratava-se de uma ação da entidade missionária Jocum, mas, depois, o combate ao infanticídio tornou-se pauta da Atini, que se apresenta como organização autônoma. Posteriormente, o casal Susuki e sua filha adotiva protagonizaram duas matérias jornalísticas que foram retiradas de circulação, assim como o site oficial da Atini, no qual havia um link para doações com a campanha “salve uma vida”. A segunda reportagem de Marcelo Abreu (2008) também traz a informação de que o diretor David L. Cunningham é filho do casal Loren e Darlene Cunningham, fundadores da Youth With A Mission (YWAM), no Brasil, Jovens com Uma Missão (Jocum). Assim como a primeira, não informa que o material intitulado “Hakani: a História de uma sobrevivente” (Hakani: A Survivor's Story) não é um documentário – um filme não-ficcional que se caracteriza pelo compromisso da exposição da realidade – mas uma encenação que contou com a participação de atores indígenas de diversas etnias. Esta omissão fundamental e este “erro de classificação” intencional se repetirão pelos próximos anos com a exposição do filme em diversos espaços públicos, acadêmicos e sociais.

42Um mês antes do filme ser postado na internet, ganhando visibilidade mundial, ocorreu a veiculação de um clipe que fazia a propaganda do que estava por vir. Era intitulado "Crianças enterradas vivas na Amazônia – Hakani" cuja cena de chamada, para instigar o público a assistir o material final, mostrava uma criança indígena sendo colocada dentro de um buraco e coberta por terra, enquanto tentava, de forma impotente, se livrar dessa situação. Quem teria documentado uma criança indígena sendo morta sem nada fazer?

43Em maio de 2009, a Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia publicou um artigo intitulado “Infanticídio entre as populações indígenas - Campanha humanitária ou renovação do preconceito?”, assinada pelo professor João Pacheco. A nota tem por finalidade “mostrar a falsidade dos dados ali utilizados, exibindo os equívocos e a fragilidade de sua pretensa fundamentação científica e tornando evidente a que interesses servem tais manifestações. As menções a elevados valores morais e a defesa de conquistas da humanidade não conseguem de maneira alguma ocultar que se trata de uma das mais duras investidas realizadas contra os indígenas” (Pacheco, 2009:1). Mas aponta também para a evidente tentativa de manipulação da opinião pública que sequer se baseia em fatos, apoiando-se “em depoimentos de pessoas sem qualquer vinculação com as instituições científicas mais respeitadas e que estudam o assunto”. Por fim, com base em farta etnografia, aponta que a tentativa artificial de criar um “clamor da opinião pública” por meio do Projeto de Lei 1057/2007, é apenas a continuidade de um Estado punitivo e tutelar incapaz de garantir direitos fundamentais como terra, saúde e educação.

As crianças indígenas não são órfãs! Bem ao contrário, estão melhor protegidas e cuidadas no âmbito de suas coletividades e por suas famílias. Qualquer presumida tutela protetora precisa respeitar o direito das famílias e povos indígenas a criarem seus filhos segundo os seus próprios valores. (Pacheco, 2009:3).

44Essa reação institucional somada às pressões de organizações indígenas e indigenistas levaram a então relatora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Janete Pietá, a apresentar um projeto substitutivo ao PL 1057/2007 – ainda em 2009 – que teve o intuito de descriminalizar o infanticídio tal qual o texto original do Deputado Henrique Afonso sugeria. O que antes era “combate a práticas tradicionais nocivas” mudou de retórica para “defesa da vida e da dignidade humana das crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos indígenas”. Guilherme Scotti Rodrigues (2013) observa que houve “um desvio do foco político dado pela bancada evangélica, que sustenta o combate ao infanticídio como sua principal bandeira na questão indígena”. O teor do projeto substitutivo era propor “políticas públicas conscientizadoras” que “privilegiem o protagonismo da mulher indígena”, contudo seu conteúdo permaneceu afirmando a existência de violências tratadas como “práticas tradicionais” exclusivas e características dos povos indígenas. Como veremos adiante, esta versão substitutiva não logrou êxito.

45Ainda sobre o vídeo Hakani, o antropólogo Fernando Santos-Granero (2011) elaborou uma etnografia das reações ao filme aliada a uma análise sobre a produção de pessoas e humanidades entre os povos ameríndios – tema que se fez clássico na etnologia brasileira a partir de Seeger, Da Matta e Viveiros de Castro (1979) e bastante debatido em Viveiros de Castro (1996 e 2004) e Vilaça (2002 e 2008), entre tantos outros.

trailer de Hakani, que parecia retratar atos da vida real e não trazia nenhum esclarecimento indicando que se tratava de um docudrama, causou alvoroço na internet, provocando uma enxurrada de comentários negativos e ataques racistas que variavam de "Repugnante", "Isso é muito doente" a "Tá certo. Então se livrem dessas tribos indígenas". Dali em diante, o fato de a história de Hakani apresentada pela ATINI ser ou não baseada em fatos reais passou a ser irrelevante: ao misturar o real com o virtual, a história se tornou verdadeira pelo mero fato de ter sido encenada como um filme e ter produzido efeitos reais em seus espectadores.  Ausente da discussão, no entanto, estava o ponto de vista indígena amazônico: o debate foi levado adiante em termos ocidentais e por meio de argumentos ocidentais. (Santos-Granero, 2011:3).

46Nenhum canal de veiculação, nenhum dos interlocutores que lançaram repetidamente mão deste material em diversas cenas públicas como “caso real”, esclareceu publicamente que o vídeo se trata de uma encenação realizada por atores indígenas contratados pela Jocum/Atini. A situação ficou ainda pior quando se descobriu que os próprios indígenas não tinham consciência do tipo de narrativa que estava sendo construída e editada com as dezenas de imagens e encenações que realizaram.

47Ainda em 2009, me somei como pesquisadora à equipe de consultores responsável pelo trabalho “Infanticídio entre os povos indígenas no Brasil” contratado pela coordenação nacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que contou com a professora Rita Laura Segato como coordenadora do projeto. Parte das atribuições da consultoria envolvia a produção de um vídeo-relatório, compilando entrevistas com lideranças indígenas, indigenistas e membros de organizações não governamentais laicas e religiosas. Fui a antropóloga responsável pela coleta de depoimentos e pelas entrevistas junto a indígenas e indigenistas. No dia 18 de novembro de 2009, a equipe da consultoria organizou uma reunião com 23 lideranças indígenas que estavam em Brasília participando da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, ocasião em que apresentamos aos presentes o PL 1057/2007, documentando todas as falas. Este material compôs o Vídeo-Relatório “Infanticídio em Aldeias Indígenas no Brasil” (2011). Naquela ocasião, Inácio Karitiana, da Terra Indígena Karitiana/RO, deu o seguinte depoimento:

Fizeram o vídeo que não é nossa cultura, que não é nossa realidade. A gente, a comunidade Karitiana, foi manipulada. Eu falo assim porque fui enganado. A intenção nossa não era publicar assim dessa forma. Disseram que iam resgatar a cultura indígena – que não era nossa, que era Suruwaha, que nem é do Estado de Rondônia, que é do Amazonas. Então eles pegaram só ali, os índios que ficaram na cidade. O pessoal do Jocum não foi nem até a aldeia. Minha família, pela minha mãe, pelo meu pai e pelos meus irmãos, ficaram nesse filme também. Ficaram... O quê que meu pai falou pra mim? Que quando ele chegou lá não foi pra fazer este tipo de papel aqui. A gente não pensou que ia sair nesse papel. A gente pensou que ia resgatar a cultura que tá acabando. Então eu quero falar bem claro: nós, Karitiana, fomos manipulados. Isso eu falo bem claro e repito, nós não sabíamos que isso ia acontecer com a gente. (Inácio Karitiana, 18.11.11 – Vídeo-Relatório Infanticídio em Aldeias Indígenas no Brasil).

48Inácio Karitiana relatou ainda o choque que foi para todos da aldeia quando viram passar na televisão o resultado final da edição daquelas imagens da qual haviam participado. Tratava-se de uma reportagem especial do Programa Domingo Espetacular, também transmitido aos domingos em canal aberto no Brasil. Se espantaram, também, com a narrativa do filme que informava se tratar de crianças Suruwaha e de que era um documentário que havia registrado o enterro de uma criança viva. Várias questões surgiram para os Karitiana, para além da violação de seus direitos de imagem e de consentimento livre e esclarecido, um ponto parecia ainda mais importante: o que acontece com a alma de uma pessoa que simula a sua própria morte? Eduardo Viveiros de Castros (2002) e Fernando Santos-Granero (2011) abordam, através de etnografias, as consequências indesejáveis da perda da alma para o pensamento ameríndio, descrevendo como a conexão entre corpo e alma é tênue e instável, principalmente entre crianças e idosos. Um vídeo e uma falsa encenação que diz defender a vida poderiam ser responsáveis pela morte posterior de uma criança?

49Após a fala de Inácio Karitiana, a indígena Graça Tapajós, da Terra Indígena Cobra Grande/PA, questionou:

Qual o direito de imagem, que direito que tem de fazer esse filme e de jogar na mídia? Quem autorizou? Como é que eles fizeram isso? E quais são os interesses que estão por detrás de tudo isso? (Graça Tapajós, 18.11.11 – Vídeo-Relatório Infanticídio em Aldeias Indígenas no Brasil).

50Também em reação à transmissão do vídeo Hakani em um domingo televisivo, José Ribamar de Bessa Freire publicou em seu blog “Taqui pra ti” o artigo “A anta que virou elefante num Domingo Espetacular”. O texto é um documento importante, pois traz o relato da indígena Rosi Waikhon Piratapuya, habitante da Terra Indígena Alto Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira (AM), educadora e então representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Um dia após a transmissão de Hakani na televisão, ao sair de casa na periferia de Manaus/AM, Rosi Waikhon ouviu frases como: “Ei, índia, você não é gente, índio mata o próprio filho, vocês deviam morrer” (Bessa, 2010). O relato segue com a fala:“Meu dia virou um terror, em todos esses anos, nunca tinha ouvido palavras tão pesadas e racistas” (Rosi Waikhon para Bessa, 2010). Há também uma troca de cartas entre Rosi Waikhon e a missionária Márcia Suzuki, das quais destaco as palavras de Rosi:

1ª. Carta de Rosi Waikhon (13/11/2010): “Encontrei na internet comentários, com mensagem racista e preconceituosa postada por um cidadão que leu a matéria de vocês intitulada ‘Infanticídio Indígena’. Ele chamou a nós indígenas de desumanos, e isso graças à forma como vocês estão tratando o assunto. Gostaria de pedir aos senhores que não continuem usando o termo ‘infanticídio indígena’. Por favor, não aumentem o preconceito e o racismo contra nosso povo” [...] Por favor, não peçam dinheiro em nome do infanticídio indígena”.

2ª. Carta de Rosi Waikhon (14/11/2010): “A falta de aprofundamento de estudos por parte da ONG deixa muito a desejar. Vocês deveriam ter refletido que no nosso país tem muitos analfabetos de conhecimento indígena. Deveriam ter pensado que ao tratar dos povos indígenas, as interligações são diversas. Deveriam pensar uma melhor maneira de tratar o assunto, porque ele é mais profundo do que vocês imaginam [...] Quando procurados para resolver o assunto, deveriam ter encaminhado aos órgãos competentes brasileiros e não tomar para vocês a responsabilidade que é do Estado.” (BESSA, 2010).

51Rosi Waikhon é precisa quando pauta o essencial sobre o papel e a responsabilidade de qualquer pessoa ou organização que pretenda trabalhar para os povos indígenas, e que nos leva a perguntar: como um Projeto de Lei que não parte de comunidades e organizações representativas dos povos indígenas brasileiros pode atuar em favor dos seus direitos?

52Também tive a oportunidade de acompanhar a reação a esta reportagem televisiva durante o I Encontro Nacional de Mulheres Indígenas, realizado em Cuiabá-MT, em dezembro de 2010, do qual participei como antropóloga-colaboradora da então Coordenação de Gênero e Assuntos Geracionais da Fundação Nacional do Índio. Durante o encontro, as indígenas presentes elaboraram a “Carta das Mulheres Indígenas em repúdio ao programa exibido pela TV Record no Domingo Espetacular dia 07 de novembro de 2010” na qual denunciavam:

1. A malfadada reportagem coloca os povos indígenas como coletividades que agridem, ameaçam e matam suas crianças sem o mínimo de piedade e sem o senso de humanidade.

2. Na aludida reportagem aparecem indígenas atores adultos e crianças na maior “selvageria” enterrando crianças.

3. A reportagem quer demonstrar que essas ações nocivas aos direitos à vida das crianças indígenas são práticas rotineiras nas comunidades.

53Alertam também que se tratava de mais uma reportagem despreocupada em informar sobre a diversidade étnica e cultural dos povos indígenas no Brasil, “negando aos brasileiros o direito ao conhecimento” entre os quais, os dados sobre o surpreendente crescimento demográfico dos povos indígenas nas últimas décadas: “Se, de fato, os indígenas estivessem matando suas crianças, a população indígena estaria diminuindo, mas a realidade é outra”. Questionaram, por fim:

Quais são as verdades dos fatos por trás das notícias caluniosas e difamatórias contra os povos indígenas? Não seriam razões escusas de jogar a população brasileira contra os povos indígenas para buscar aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro de leis nefastas? Ao dizer que os indígenas não têm condições de cuidar de seus filhos automaticamente estará [...] facilitando a intervenção do Estado para retirar crianças do convívio familiar indígena entregando-as à adoção, principalmente por famílias estrangeiras. (Carta das Mulheres Indígenas em repúdio ao programa exibido pela TV Record no Domingo Espetacular dia 07 de novembro de 2010 - I Encontro Nacional de Mulheres Indígenas, realizado em Cuiabá-MT em dezembro de 2010).

54Sobre a conjuntura deste período, é importante informar que, desde 2009, a organização Survival International, “um movimento global pelos direitos dos povos indígenas”, vem denunciando a criminalização mundial do “infanticídio indígena” que está ocorrendo concomitantemente na Austrália, contra povos aborígenes e na África, contra comunidades tradicionais. Especificamente sobre o filme Hakani, a organização informa: that film is faked, that the earth covering the children's faces is actually chocolate cake, and that the film's claim that infanticide among Brazilian Indians is widespread is false.17 Denuncia ainda o uso do filme pela YWAM [Jocum] como estratégia para manutenção da intervenção missionária entre povos isolados e de recém-contato.

  • 18 Para saber mais: “Australian TV station guilty of racism in ‘Freakshow TV’ row”, Disponível em: <ht (...)
  • 19 A ação civil pública ainda será julgada. A consulta processual no site da Justiça Federal pode ser (...)

55A este respeito, em junho de 2014, o canal australiano Channel 7 foi punido pela High Court of Australia (Suprema Corte Federal da Austrália) após veicular o filme Hakani e ser denunciado por racismo. Na decisão, a Suprema Corte alega que o material sobre os Suruwaha é racista, incita o menosprezo, o ódio e o escárnio e, portanto, a publicação do material pelo canal televisivo foi incorreta e ilegal18. Apesar de denúncia semelhante ter ocorrido no Brasil, envolvendo ainda a situação de ludibriação dos Karitiana e suas consequências, desde 2009 o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação civil pública contra a Jocum e a Atini19; que permanece, até a data de envio deste artigo, sem julgamento.

56Na ação, o MPF/RO pede que Jocum e Atini sejam condenadas pela Justiça Federal a pagar aos indígenas e ao povo Karitiana compensação por danos morais coletivos. Em diversos sítios na internet, as imagens dos indígenas que participaram do vídeo são usadas para pedidos de colaboração e apadrinhamento de crianças, o que viola, mais uma vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vale mencionar também que Jocum e Atini são alvo de outra ação do MPF em Brasília, na qual a Justiça Federal determinou a retirada do vídeo sobre o documentário de dois sites. (Sala de Imprensa, MPF/RO, 201620).

57Apesar dessa decisão judicial contra o vídeo Hakani, ele permanece de fácil acesso pela internet e continua sendo utilizado como instrumento de divulgação “contra o infanticídio indígena”. É importante observar que em ambas ações do MPF, não há referência ou reconhecimento direto ao racismo e preconceito explícitos dessa campanha, tal como concluiu a Suprema Corte australiana, decisão judicial que também não influenciou ou inibiu o Channel 4 – grande emissora televisiva da Inglaterra – de veicular a mesma estrutura de reportagem, entrevistando indígenas do povo Tatuyo, no lado brasileiro da fronteira com Colômbia, e transmitindo o vídeo Hakani, já em 201621.

58Estes casos nos permitem avaliar as consequências e os efeitos que a criação da alcunha “infanticídio indígena”, bem como o seu uso como bandeira moral das campanhas pró-vida, têm para os povos indígenas. Longe de se tratar de um contexto brasileiro, há uma estrutura maior de mídia, financiamento e interesses que se pautam na desmoralização de lutas históricas de diversos movimentos sociais, tal qual a demarcação das terras indígenas ou da descriminalização do aborto e a luta pelos direitos reprodutivos de todas as mulheres.

59Há muitas articulações possíveis entre uma organização missionária evangélica de tentáculos mundiais e os Estados Nacionais. O que podemos observar desde esta etnografia do caso brasileiro é que há um vínculo colonial entre um fundamentalismo religioso, o capitalismo e uma democracia de “baixa intensidade” – fazendo uma analogia à Cesar Baldi (2014), quando aborda as visões de “baixa intensidade” dos Direitos Humanos, que optam por atuar seletivamente na luta contra as situações de indignidade. Uma democracia-branca-burguesa-proprietária-cristã se limita às esferas do direito individual e boicota estruturas comunais e/ou que se organizem de maneira socialmente coletiva, politicamente autônoma e moralmente divergente.

Dois eventos, em 2016

  • 22 A Frente Parlamentar Agropecuária se define como “um setor da economia essencial para a manutenção (...)

60Em abril de 2016, a presidenta da república do Brasil, eleita pelo voto direito e por maioria simples, foi destituída do cargo por um golpe jurídico-parlamentar (Jinkings, 2016; Mattos et al., 2016; Singer, 2016; Miguel, 2018). Este fato precisa ser mencionado aqui justamente porque ele foi seguido pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – responsável pelos processos de demarcação das Terras indígenas no Brasil – e contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – responsável pela demarcação das Terras Quilombolas –, somando duas fases de interrogatórios e um Relatório Final da CPI. Neste, conclui-se pelo indiciamento de 67 pessoas entre lideranças indígenas, antropólogos e consultores que coordenaram processos de regularização fundiária de Terras Indígenas e Quilombolas, além de representantes de entidades que, historicamente, atuam na defesa dos direitos indígenas e de comunidades tradicionais. O Relatório é assinado por parlamentares representantes da Frente Parlamentar Agropecuária22 e atua no sentido de criminalizar e intimidar profissionais autônomos e servidores públicos no exercício de suas funções, alegando-se ainda que há excessos de direitos ou de interpretações jurídicas em favor dos povos indígenas. A CPI foi elaborada, executada e concluída em tempo recorde, enquanto pautas antigas que vem de dentro da sociedade – sobretudo das camadas que ecoam sem voz – permanecem sem resposta do Estado.

61Também em 2016 ocorreram as Olimpíadas e Paralimpíadas no Brasil. No site oficial do evento havia um comunicado do Comitê Organizador das Paralimpíadas, que trazia a seguinte informação sobre Iganani Suruwaha, uma das pessoas convidadas a participar do tradicional revezamento da tocha olímpica:

Em 1 de setembro, em Brasília, a Tocha Paralímpica começa a sua viagem pelo Brasil. A chama simbolizará a igualdade, lembrando que o esporte pode quebrar as barreiras sociais de discriminação das pessoas com uma deficiência. Conheça alguns condutores do dia: Iganani Suruwaha - a indiazinha nasceu na Amazônia, na tribo Suruwahá, com paralisia cerebral. Sua mãe, Muwaji Suruwahá, precisou fugir da aldeia para evitar o infanticídio indígena. A criança, por não andar, estava condenada à morte por envenenamento em sua própria comunidade. Prática cultural que não é considerada crime pelas leis brasileiras. Hoje, Iganani tem 13 anos e em agosto de 2015 a Câmara dos Deputados aprovou a “Lei Muwaji”, que visa combater práticas tradicionais nocivas em comunidades indígenas – como infanticídio ou homicídio, abuso sexual, estupro individual ou coletivo, escravidão, tortura, abandono de vulneráveis e violência doméstica – e garantir a proteção de direitos básicos dos indígenas. (Comitê organizador dos Jogos Paralímpicos Rio 2016).23

62Alguns dias depois, o presidente interino da Fundação Nacional do Índio, Artur Nobre Mendes, emitiu uma nota de repúdio à postura do Comitê Paralímpico, afirmando:

Não existem dados coletados com rigor e em número suficiente para afirmar que essa seja uma ação frequente e costumeira por parte de povos indígenas, como se tem alardeado. A alegação dessa suposta prática serve, muitas vezes, como tentativa de criminalização e demonstração de preconceito contra os povos indígenas, e também como justificativa para penalizar servidores públicos que atuam em áreas indígenas. (Nota da FUNAI, 16 de setembro de 2016).24

63Quatro dias depois da divulgação da Nota, o presidente da FUNAI foi exonerado do cargo pelo então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

A aprovação do PL 1057/2007, o PLC 119/2015 e a retomada da Lei 6.001/73

64A estratégia inicial da bancada evangélica, proposta em 2007, de criar uma nova lei que abordasse exclusivamente o “infanticídio indígena” – sobre a qual houve farta resistência do movimento indígena, de organizações indigenistas e da academia – foi alterada para a proposta de acrescentar um artigo à obsoleta Lei 6.001/1973 – conhecida como Estatuto do Índio. Trata-se da inclusão do Art. 54-A que tem o propósito de redefinir as competências da União, dos Estados, dos Municípios e das autoridades responsáveis pela política indigenista, propondo regras e condutas que devem prevalecer “sobre as práticas tradicionais indígenas”. Ignorando o Estatuto dos Povos Indígenas que vem sendo discutido no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) desde 2008 – que teve ampla participação indígena em sua formulação –, o parlamento brasileiro está optando por remendar a Lei 6.001 que data de 1973 e é carregada de vícios próprios da ditadura militar, como as noções de tutela e de integração dos povos indígenas à comunidade nacional, pressupondo que, com o tempo, eles deixariam de “ser índios”.

  • 25 As proposições legislativas devem passar pelo crivo das duas comissões da Câmara dos Deputados e en (...)

65Após idas e vindas e diversas modificações, em 2015 o PL 1057/2007 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com uma versão que trouxe graves alterações à versão substitutiva, apresentada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos da casa25. O PL 1057/2007 seguiu para o Senado e foi renomeado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 119/2015 e está agora em análise pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob relatoria do Senador Paulo Paim. Relatarei aqui, como fechamento desta etnografia da cena congressista, a primeira – e ainda única – audiência pública ocorrida no Senado Federal sobre o tema.

66No dia 14 de novembro de 2016, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou uma audiência, da qual participei como uma das painelistas/palestrantes na posição de antropóloga e pesquisadora associada à Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília. A estrutura da minha fala e os argumentos que desenvolvi naquela ocasião aparecerão aqui como reações e comentários às falas das/os demais painelistas. De alguma maneira, tal qual ocorreu durante a audiência, e em parte como uma reflexão posterior àquele momento.

67Quando adentrei a sala, o crucifixo lá permanecia. Se não foi colocado pelos evangélicos – que em muitos de seus setores negam e criminalizam o culto às imagens – observo que o evento não transcorreu sem a presença de bíblias, a citação de versículos e a alusão ao binômio bem/mal, utilizados como ferramentas de superioridade moral e marcador jurídico sobre os povos indígenas.

68Entre os presentes, destacarei aqui as falas de Sandra Terena, diretora e produtora do documentário “Quebrando o Silêncio”, produzido pela Atini; Maíra Barreto, apresentada agora como Doutora em infanticídio pela Universidade de Salamanca/Espanha; Fernando Pessoa de Albuquerque, representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; Kakatsa Kamayura, apresentado como “índio sobrevivente do infanticídio, líder do Projeto Tekonoe” e Josué Palmari, apresentado como “Líder do Movimento Indígena a Favor da Vida”.

  • 26 O vídeo da Audiência completa foi disponibilizado pela TV Senado e pode ser acessado pelo canal you (...)

Eu sou produtora e diretora do documentário Quebrando o Silêncio. Esse filme foi muito importante, justamente porque pôs por terra a versão oficial da Funai, que dizia que o infanticídio não existia, que o infanticídio era uma invenção. Assim, desde a produção do filme até hoje [...] tenho visto o anseio das mães de que haja uma legislação, um projeto de lei, para que as crianças possam ter uma melhor qualidade de vida [...], melhores condições de saúde. Eu, como mãe, como indígena, manifesto aqui, perante todos, o meu desejo da aprovação integral do PLC 119, de 2015. (Sandra Terena, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).26

69Observo que a advogada Maíra de Paula Barreto não fez qualquer menção, em sua fala, a sua vinculação com a Atini, em atitude bem diferente da audiência pública de 2007, na qual ela se apresentava como advogada da organização. Em sua fala, Maíra Barreto enfatizou que o Brasil deve “passar pelo crivo dos tratados internacionais com os quais o país se comprometeu” sob pena de responsabilização do Estado brasileiro – justamente o argumento das lutas progressistas de diversos setores sociais que têm acesso dificultado a direitos básicos e humanos no Brasil. Mas um argumento que perde a potência quando se limita a uma percepção unívoca sobre a pluralidade moral que compõe a diversidade étnica/racial no Brasil e assim, nega o pluralismo de ideias e formas de existir. Para isso, o argumento é taxativo na estrutura binária de compreensão do mundo que se pauta nas ameaças a tudo que não se encaixa neste padrão do “bem”, da “luz” e do “universal”.

Toda a legislação brasileira tem de passar pelo crivo dos tratados internacionais com os quais o Brasil se comprometeu. Isso se chama controle de convencionalidade. Se não estiver de acordo, o que vai acontecer? O Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente se não cumprir os seus compromissos internacionais. [...] Se o Brasil não quiser cumpri-los, então ele tem de denunciar esses tratados de direitos humanos. Senão, é, sim, motivo de responsabilização internacional. (Maíra Barreto, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

70Nos perguntamos: de quais Direitos Humanos se está falando quando se sugere a responsabilização do Estado brasileiro? Sobre o direito de todo cidadão e cidadã de não ser arbitrariamente preso/a, detido/a ou exilado/a (Art.9)? O direito de ter um tribunal independente e imparcial que decida direitos, deveres e acusações criminais (Art. 10)? O direito de ser presumido/a inocente e da garantia de defesa justa contra as acusações (Art.11)? A não violação de sua vida privada, da sua família, do seu lar e nem o ataque a sua honra e reputação (Art. 12)? O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Art. 18)? Ou ainda o direito à proteção social e a cuidados especiais da maternidade e da infância (Art. 25)? A campanha pró-vida que criou o “infanticídio indígena” atua respeitando estes Direitos Humanos? Ao se referir ao direito à vida, Maíra Barreto o compreende apenas desde a sua acepção biomédica e limitada ao caráter individual, retirando as questões éticas e socioculturais que envolvem o debate sobre os seus muitos significados. Parte dos Direitos Humanos e dos tratados internacionais que se originam deles preocupa-se, justamente, com o resguardo e o respeito à diversidade cultural, política, religiosa, jurídica – e, em alguns casos, inclusive cosmológica – que nos compõem como humanos.

Por exemplo, essas mães indígenas, como a Sandra bem mencionou, que também sofrem com essas questões culturais, têm o direito também de poder criar os seus filhos. O que eu tenho a mais que essa mãe? Eu não tenho nada. Só o meu local de nascimento é que é diferente do dela. O meu filhinho nasceu com marcas de nascença também, Sandra, mas o que eu tenho a mais que essa mãe que está às vezes numa etnia em que isso é uma questão complicada para ela? E aí? É só. Eu não posso condicionar os meus direitos, os direitos das pessoas pelo local de nascimento. (Maíra Barreto, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

71Desde uma perspectiva de antropologia das emoções, devemos pensar as afetividades de modo não naturalista, ponderando ideias essencialistas e universais que temos dos nossos sentimentos, imputando-os aos outros. Há uma pluralidade de expressões culturais das emoções não apenas entre grupos sociais e povos distintos, mas também no interior de um mesmo grupo (Rezende e Coelho, 2010). Para além, vemos nesta retórica uma naturalização da ideia de maternidade e uma universalização do instinto materno – tão bem refletidas por Elizabeth Badinter em seu clássico “Um amor conquistado: o mito do amor materno” (1985) – e vemos uma estrutura argumentativa que alega o direito à igualdade para omitir diferenças socioculturais que são fundantes ao nos relacionarmos com povos indígenas. Tais diferenças lhes são reconhecidas como direitos.

72Se os direitos de uma pessoa não podem ser condicionados pelo seu local de nascimento, o que falar dos direitos originários dos povos indígenas? Eles existem justamente devido a uma conexão com o local de origem – não apenas individual, mas coletiva, ancestral, elo de nascimento e, idealmente, de morte – que percorre gerações, recriando vínculos com uma terra tradicional. São ligames, direitos e éticas que não apenas devem ser respeitados em sua diversidade, como podem vir a pautar novas leituras dos Direitos Humanos, quiçá ainda menos excludentes. Leituras que permitam a existência de diferenças éticas como contribuições para a humanidade e seu bem viver coletivo e não como ameaças aos direitos liberais.

Ademais, a legislação em relação à proteção dessas crianças deve ter prioridade sobre as leis consuetudinárias, tradicionais ou religiosas que permitem, consentem ou estabelecem qualquer tipo de práticas nocivas. Que derroguem sem mais demora toda a legislação que consente, permite ou propicia as práticas nocivas! (Maíra Barreto, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

73Temos aqui o link argumentativo feito mote da campanha que vive da bandeira do “infanticídio indígena”: primeiro se nega a possibilidade de diferenças, afirmando-as como quebra do direito à igualdade, para depois descrever àquela diferença como naturalmente nociva, afirmando, por fim, que há tradições culturais entre os povos indígenas que “permitem, consentem ou estabelecem” violações aos direitos humanos e fundamentais. Ao afirmar que o infanticídio é uma tradição cultural indígena – como se ele não ocorresse, infelizmente, em toda a humanidade – a fala da advogada e o texto do PLC 199/2015 agem com racismo e discriminação, difamando povos e suas organizações socioculturais. Todos nós – humanos e não humanos – temos direito à vida e não há nenhuma comunidade indígena no Brasil e no mundo que não respeite e pleiteie esse direito básico junto às instâncias nacionais e internacionais.

74A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, cujo Brasil também é país signatário, diz, em seu Art. 6º, que: “os governos deverão consultar os povos interessados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los, com o objetivo de conseguir o seu consentimento”. Assim também versa a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas (2007) que afirma em seu Art. 19º: “Os Estados consultarão e cooperarão de boa-fé com os povos indígenas interessados, por meio de suas instituições representativas, a fim de obter seu consentimento livre, prévio e informado antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem”. Minha fala na audiência pública abriu-se fazendo menção a estes dois tratados que, embora universais, são ignoradas no discurso pró-vida.

O Estado brasileiro, por meio de seus representantes eleitos, assumiu o compromisso de celebrar consultas e cooperarão de boa fé com os povos indígenas, por meio de suas próprias instituições representativas. Portanto, sem a participação de representantes indígenas de instâncias regionais e nacionais, esta audiência está ocorrendo sob um vácuo e um vício democrático. (Marianna Holanda, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

75Não foram convidados a se posicionar e não estavam presentes a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e nenhum de seus braços regionais – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Conselho do Povo Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Comissão  Guarani Yvyrupa.

76O indígena Kakatsa Kamayura, convidado pela Atini, trouxe uma fala importante relatando que é um “sobrevivente do infanticídio” por ter sido considerado um filho ilegítimo – seu pai não o teria reconhecido quando nasceu. Ele relatou que, diante das dificuldades da mãe, uma outra mulher de sua própria aldeia decidiu criá-lo. Uma estratégia social muito comum entre povos indígenas, cujas redes de parentesco e cuidado vão muito além dos laços consanguíneos. São inúmeros os registros etnográficos que mostram como sempre há parentes, dentro da própria comunidade indígena, que se dispõem a cuidar de bebês e crianças diante de quaisquer dificuldades pelas quais os pais possam passar (Lopes da Silva et al, 2002; Cohn, 2005; Tassinari, 2007).

Então, todos nós precisamos seguir o exemplo da minha mãe, guerreira, que salvou a criança. Ela não quis me enterrar. Ela foi obrigada a matar uma criança, mas ela não conseguiu. Hoje, a minha mãe está aqui. Essa é a minha mãe, uma mulher guerreira. (Kakatsa Kamayura, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

77É uma história que nos conta que, se há alguma prescrição ou dificuldade geradas pelo nascimento de alguma criança, ela pode ser burlada, transformada, reparada dentro da própria comunidade. Outro indígena, Josué Palmari, tratou durante sua fala da Atini na primeira pessoa do plural, “nós”, ele dizia. Talvez por isso, fez questão de marcar que: “O Muwaji é um projeto que retaguarda as mulheres e as crianças indígenas, e não foi criado por uma questão religiosa. São pessoas que amam a vida, são pessoas que se preocupam com a vida”. Esta negação da origem evangélica do Projeto de Lei foi mencionada em diversas falas, pautando uma mudança significativa de discurso, comparada às falas de uma década atrás, sobretudo das audiências de 2005 e 2007.

78Assim como Kakatsa Kamaiurá, Josué Palmari teve uma contribuição importante ao descrever as próprias dificuldades do Estado brasileiro em atender as crianças indígenas, muitas vezes não chegando a lugares distantes. É nestas brechas estatais que entram as organizações não governamentais, inclusive as não indigenistas.

Nós, indígenas e outros que apoiam a vida, que são a favor da vida, conseguimos nos movimentar em lugares distantes e vamos só para falar do valor que a vida tem. (Josué Palmari, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

79Após as exposições, o microfone foi aberto para o público presente, do qual destaco a fala do indígena Lúcio Flores, do povo Terena, aldeia Jaguapiru.

Aqui está uma indígena Bakaeri, na aldeia em que moro hoje. Lá na Aldeia Bakaeri não há histórico de infanticídio. Nós vivemos lá. Quando nós falamos que estão tentando criar uma lei e tratando isso como um fato cultural, nós vemos aqui um exemplo do próprio parente Kamayurá. Ele foi salvo pela mãe. Se fosse cultural, a mãe também estaria matando, sabe? Nós não temos a própria família protegendo? Nós não temos tios, não temos irmãos, não temos mães protegendo? Então, não é cultural, é circunstancial (Lúcio Flores Terena, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

  • 27 Rozângela Justino tem um blog intitulado “Missionária Rozângela Alves Justino”. Disponível em: <htt (...)

80Também entre o público estava Rozângela Alves Justino27, que menciono aqui pelo caráter caricatural de sua participação. Em uma das mãos ela segurava uma bíblia aberta; sobre o texto estava um pequeno feto de plástico que ela exibia como estratégia de argumentação “a favor da vida”. Aquele feto marcava algum trecho bíblico específico ou era apenas um efeito simbólico de grande potencial interpretativo?

E como o Estado é laico, e todas as religiões devem ser contempladas dentro do Estado laico e respeitadas, eu queria deixar uma reflexão do Salmo 139:13, por coincidência, o número 13, que diz: "Tu criaste cada parte do meu corpo; Tu me formaste na barriga da minha mãe." Então, Deus garante que Ele mesmo nos criou, nos formou na barriga da nossa mãe, e isso inclui também os povos indígenas. Deus criou e formou cada tecido na barriga da nossa mãe. (Rozângela Justino, Notas Taquigráficas 14/11/2016 – 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

81Ao final da audiência, a missionária levou a bíblia aberta e com o feto dentro em direção ao Senador Paulo Paim, relator do PLC no Senado e, cuidadosamente, colocou-os sobre a mesa. “É um presente”, afirmou. Era necessário enfatizar ainda mais a presença onipresente de Deus no parlamento, no Estado, na vida pública e na vida cotidiana dos povos indígenas.

Reflexões finais: Isonomia de direitos?

82Por que estas imagens de indígenas matando tradicionalmente seus filhos são tão verossímeis? Por que um argumento como esse transmite credibilidade entre aqueles que não conhecem as realidades indígenas? Sob estas acusações de “risco de infanticídio”, famílias indígenas estão sendo colocadas sob suspeita e dezenas de crianças têm sido retiradas de suas comunidades, terra e povo e encaminhadas para adoção por famílias não indígenas, sem que tenham direitos básicos respeitados. A defesa do direito à vida pode ser reduzida à mera sobrevivência biológica sem contextualizá-la em dignidade e direitos correlacionados? Juízes têm sido convencidos por esta argumentação que carece de base concreta na realidade, nas estatísticas, nas etnografias. Em alguns casos, pleiteia-se apenas a guarda provisória da criança e não a adoção definitiva, o que significa que a guarda é válida somente até os 18 anos, não garantindo vínculo de parentesco e direito à herança, por exemplo.

83Quantas violações uma criança indígena retirada de seu povo e de seus vínculos ancestrais enfrenta ao ser lançada ao mundo não indígena como adulta? Quantas violações de direitos constitucionais e humanos a Jocum/Atini foi responsável devido à aproximação, instalação, atuação e intervenção sem que tenha sido autuada pelo poder público? Por que a esta instituição – e outras que estão sob o manto do Evangelho – é permitido atuar violando uma série de direitos em nome da “defesa da vida”? A resposta pode estar na estreita articulação entre Estado, moralidade cristã e democracia, que de ciclos em ciclos históricos, têm desvelada uma estrutura constitutiva comum.

84Há 13 anos acompanhamos a exposição midiática das mesmas crianças – algumas hoje já adolescentes – bem como os depoimentos de indígenas adultos que afirmam que sobreviveram, em condições diversas, ao infanticídio. São histórias que precisamos ouvir e que nos ensinam que os povos indígenas têm encontrado novas estratégias para lidar com seus dilemas éticos e morais. Sabemos que a transformação é uma característica cultural dos povos indígenas; ao mesmo tempo em que lutamos pelo respeito aos Direitos Humanos, lutamos para que as Dignidades Humanas dos povos indígenas sejam respeitadas a partir de seu tempo de transformação.

85Há um equívoco na afirmação de que há uma obrigatoriedade de morte a qualquer criança gêmea, albina e/ou com deficiência, além de mães solteiras. Tratam-se de situações que desafiam qualquer família, indígena ou não, mas que, em comunidades com fortes vínculos sociais, tendem a ser melhor sanadas, pois há níveis de solidariedade maiores do que os de individualismo das sociedades não indígenas. Nenhum caso de infanticídio e qualquer outra forma de violência – entre povos indígenas ou não – pode ser afirmado como uma “tradição cultural”, ou podemos dizer que a nossa própria “cultura ocidental” é infanticida, generalizando tal grau de acusação e julgamento para todas as pessoas?

86O Código Penal Brasileiro, em seu Art. 123, tipifica e emite sanção (de dois a seis anos de detenção) para o crime de infanticídio – o que contempla toda e qualquer cidadã, indígena ou não, já que a tipificação do crime, no caso brasileiro, incide apenas sobre as mulheres – pois é considerado como efeito do estado puerperal do pós-parto. Qual a necessidade de criar uma especificação para o “infanticídio indígena”?

87O mesmo exercício pode ser feito com as outras tipificações de violência e atentados à Dignidade Humana nos textos do PL 1057/2007 e do PLC 119/2015 como: homicídio, abuso sexual, estupro individual e coletivo, escravidão, tortura em todas as suas formas, abandono de vulneráveis e violência doméstica. Estas ações podem ser generalizadas como práticas tradicionais dos povos indígenas? Ou podem ser pensadas como mazelas humanas das quais os indígenas também não escapam? Estaríamos nós transferindo os nossos preconceitos e violências para os povos indígenas, transformando isso em parte da sua cultura? Ao fazê-lo, afirmamos que violências tão características da colonialidade do poder são o que fazem dos índios, índios.

88Se o dilema do infanticídio é falso quando afirma que se trata de uma demanda por “relativismo cultural”, diante do direito universal à vida e dos Direitos Humanos, é importante afirmar que violência, tortura e opressão não se relativizam. A demanda posta pelos povos indígenas é historicamente a de respeito à diversidade cultural – o que implica no reparo, por parte do Estado, da expropriação territorial, garantindo a regularização de todas as terras indígenas no país e o acesso a direitos essenciais como saúde e educação diferenciadas, além de meio ambiente equilibrado. Também é direito das comunidades indígenas o acesso à informação e ao amparo do Estado para lidar com situações em que a medicina biomédica já encontrou cura ou tratamento adequado, de modo que possa refletir, escolher, decidir ou não por intervenções biomédicas. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, ratificada em 2005 pela UNESCO, é enfática quando trata a diversidade cultural como patrimônio comum da humanidade, e isso inclui, portanto, o direito das crianças indígenas a permanecerem junto às suas famílias e de receberem suporte médico dentro de suas comunidades.

89Neste diálogo entre direitos individuais e coletivos, Guilherme Scotti Rodrigues (2013) observou a importância de resguardar direitos individuais “essenciais a um tratamento constitucionalmente adequado da questão”, enfatizando que “a relevância constitucional da questão patenteia-se também nas demandas, mesmo se isoladas, de índios que requerem algum suporte para enfrentar normas tradicionais de suas comunidades” (RODRIGUES, 2013, p. 496). Ponto importante, já que sabemos que não há comunidade sem divergências políticas e morais e, desde uma perspectiva pluralista, não podemos lidar com normas sociais que se apresentem como absolutas e/ou imutáveis.

90Mas defendemos que esta pauta não pode se limitar à defesa do direito individual perdendo seu contexto de pertencimento a um grupo étnico. Um direito fundamental de toda pessoa é precisamente o de ser parte de um povo. E um povo criminalizado e chamado de infanticida tem a sua dignidade ferida. Como bem observou Rita Segato (2006), desde uma perspectiva jurídica, os costumes tradicionais baseados em práticas e valores culturais ancestrais não se equivalem às leis de âmbito estatal ou supra-estatal – ao direito em seu sentido moderno – o que inclui ainda, desde uma perspectiva antropológica e etnográfica, a pluralidade das noções de justiça. O que entendemos como norma, a obrigatoriedade de agir de determinada maneira, não tem o mesmo peso moral e social do que chamam neste contexto de “tradições culturais”, ou ainda, costumes e prescrições.

91Sugerimos que as soluções aos conflitos morais gerados por casos individuais que pleiteiam acesso a direitos e que, porventura, se choquem com contextos sociais em que há obstáculos de diálogo – o que inclui o próprio contexto do Estado interventor ou omisso – devam passar pela demanda, consulta, participação e consentimento dos grupos sociais diretamente atingidos, permitindo a elaboração de políticas e ações positivas por parte do Estado, que transcendam a criminalização, criando formas mais progressistas e menos racistas de promover e garantir direitos.

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Notas

1 Agradeço à Danielli Jatobá, Lívia Vitenti e Clarisse Jabur pelas leituras críticas, comentários e contribuições ao texto.

2 Trecho retirado da obra de Serafim Leite “Novas cartas jesuíticas – De Nóbrega a Vieira”, publicado pela Companhia Ed. Nacional em 1940.

3 Composta atualmente por 199 deputados e 4 senadores, com representantes de todos os estados federados brasileiros e do Distrito Federal. Para ver a lista completa: Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53658>. Acesso em: 20 set. 2017.

4 Enquanto a taxa de mortalidade infantil para a população indígena é de 41,9 por mil nascidos vivos, a taxa nacional foi em torno de 19 por mil nascidos vivos (IBGE/Pnad/2009).  Entre os anos de 2000 a 2009, foram registrados 6.754 óbitos de crianças menores de 1 ano de idade. Entre 2010 a 2013 outros 2.909 casos, somando 9.663 crianças indígenas que morreram antes de completar um ano (Sesai, 2014). No período de janeiro a dezembro de 2016, foram registrados 2.291 óbitos de indígenas no Sistema de Informação da Saúde Indígena – SIASI (data da extração 16/02/2017). Destes, sete (7) foram óbitos maternos, 447 óbitos infantis (menores de 1 ano), 168 óbitos fetais (Sesai, 2017).

5 Disponível em: <www.jocum.org.br>. Acesso em: 18 jul. 2008.

6 Manterei esta grafia “Suruwaha” do etnônimo deste povo, que predomina na etnografia especializada – embora ao longo das citações (sic) presentes no texto, muitas outras grafias surgirão, como: Zuruwahá, Suruwahã, Sorowaha, entre outros.

7 Tratam-se de Sumawani e Iganani Suruwaha. A primeira, diagnosticada “hermafrodita”, foi operada ainda criança e transformada somaticamente em mulher, passando a depender da ingestão diária de hormônios para o resto da vida. Contudo, Sumawami faleceu alguns anos depois e há poucas informações de quais os motivos e em quais circunstâncias. A segunda foi diagnosticada com paralisia cerebral. Desde 2005, nunca mais retornou ao convívio de seu povo, morando atualmente com a mãe, Muwaji, em uma chácara da Jocum próxima à Brasilia-DF, no qual moram outras pessoas e famílias indígenas de diversas etnias, também retiradas de suas aldeias.

8 Uma reportagem da Agência Câmara abordou o evento; datada de 14.12.2005 e intitulada “Comissão debate retirada não-autorizada de crianças indígenas de aldeia - ( 03' 29' )”. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/333275--COMISSAO-DEBATE-RETIRADA-NAO-AUTORIZADA-DE-CRIANCAS-INDIGENAS-DE-ALDEIA---(-03-29-).html> e no Jornal da Câmara veiculado em 16.12.2005 disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/jornalCamara/?date=2005-12-16>. Acessos em: 18 mar. 2018.

9 O link com as Notas Taquigráficas desta audiência pública, realizada em 14 de dezembro de 2005, não se encontra mais disponível no site da Câmara dos Deputados. Como podemos observar na página oficial, constam todas as notas das audiências relativas ao ano de 2005 até a data de 13 de dezembro do referido ano, justamente um dia antes. Ver: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr/audiencias-publicas/audiencias/audiencias2005.html>. Observo, contudo, que há um registro desta audiência em reportagem da própria Agência Câmara data de 14.12.2005. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/NAO-INFORMADO/81047-DEPUTADO-DEFENDE-PREVALENCIA-DE-VIDA-SOBRE-CULTURA.html>. Há também um registro posterior do então Deputado Henrique Afonso fazendo referência ao evento, em uma “nota de repúdio aos pedidos da Fundação Nacional do Índio e da Fundação Nacional de Saúde ao Ministério Público Federal para retirada de missionários de aldeias indígenas no Estado de Rondônia”, datada de 08 de março de 2006. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/internet/SitaqWeb/TextoHTML.asp?etapa=5&nuSessao=012.4.52.O&nuQuarto=9&nuOrador=1&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:16&sgFaseSessao=PE&Data=08/03/2006&txApelido=HENRIQUE%20AFONSO,%20PT-AC>. Observo ainda que, na ocasião da pesquisa e escrita de minha dissertação de mestrado, ao longo dos anos de 2007 e 2008, não tive problemas em acessar o material de notas, áudio e vídeo.

10 Observo que assim como a Audiência de 2005, não estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados as notas sobre a Audiência ocorrida do dia 05 de setembro de 2007, no âmbito da CDH. Contudo, há uma série de curtas reportagens publicas pela Agência Câmara que citam e fazem menção às falas daquele dia. A fala de Jacimar Gouveia está disponível em: <http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/109435.html>. Acesso em: 20 fev. 2018.

11 Parte da fala de Rita Segato encontra-se disponível na reportagem: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/109400.html>. Acesso em: 15 set. 2017.

12 Parte da fala de Valéria Payê está na reportagem disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/109378.html>. Acesso em: 15 set. 2017.

13 Disponível em: <http://culturoteca.blogspot.com.br/2007/10/matria-da-hakani-no-correio-braziliense.html>. Acesso em: 15 set. 2017.

14 Para ver menção da reportagem no Scielo Brasil. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_nlinks&ref=000112&pid=S0104-9313201100010000600002&lng=pt> e para ver a restrição de acesso ao conteúdo da Atini ver: <https://www.blogger.com/blogin.g?blogspotURL=http://vozpelavida-midia.blogspot.com.br/2007/10/correio-braziliense.html>. Acessos em: 20 fev. 2018.

15 Assim como a primeira reportagem, esta também foi retirada da net pelo veículo original de divulgação, o jornal Correio Brasiliense. Contudo, ela foi republicada pelo clipping do Instituto Socioambiental (ISA). Disponível em: <https://pib.socioambiental.org/es/Not%C3%ADcias?id=56028> e <https://terrasindigenas.org.br/en/noticia/56028>, acessos em: 27 jun. 2018 e encontra-se disponível também no blog do Deputado Henrique Afonso: <http://dephenriqueafonso.blogspot.com/2010/11/quinta-feira-12-de-junho-de-2008.html>. Acesso em: 27 jun. 2018.

16 E. mais uma vez, faço observar que, se no ato da escrita deste ensaio (entre agosto de 2017 e janeiro de 2018), a segunda matéria de Marcelo Abreu encontrava-se disponível na internet, após o parecer e revisão deste artigo, não (março de 2018). O lastro que encontrei desta repostagem me levou a um longo documento publicado pelo site uniaonet.com que traz um longo compilado de publicações da Atini (<www.vozpelavida.blogspot.com>) – agora com site bloqueado – que permitem uma análise de discurso rica, além de trazer dados relevantes sobre a intervenção que fizeram entre os Suruwaha. Segue o link do material a quem interessar. Disponível em: <https://www.uniaonet.com/amsbamsuruwaha.htm>. Acesso em: 24 set. 2017.

17 Disponível em: <https://www.survivalbrasil.org/>. Acesso em: 24 set. 2017.

18 Para saber mais: “Australian TV station guilty of racism in ‘Freakshow TV’ row”, Disponível em: <https://www.survivalinternational.org/news/10288>. Acesso em: 24 set. 2017.

19 A ação civil pública ainda será julgada. A consulta processual no site da Justiça Federal pode ser feita pelo número 0009406-74.2015.4.01.4100.

20 Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/mpf-ro-processa-jocum-e-atini-por-documentario-inveridico-sobre-infanticidio-indigena>. Acesso em: 24 set. 2017.

21 Reportagem disponível em: <http://bcove.me/i5trccy2>. Acesso em: 24 set. 2017.

22 A Frente Parlamentar Agropecuária se define como “um setor da economia essencial para a manutenção do ser humano sobre a face da Terra” e tem em seu site uma nota intitulada “Base de Conhecimento” na qual visa responder às críticas à sua atuação em detrimento de povos indígenas, tradicionais e do meio ambiente. Disponível em: <http://www.fpagropecuaria.org.br/>. Acesso em: 24 set. 2017.

23 Para ter acesso à íntegra da nota do Comitê ver: <https://d21buns5ku92am.cloudfront.net/63965/pdf/campaigns/135090-20160831201511000000000-revezamento-da-tocha-paralimpica-rio-2016.pdf>. Acesso em: 24 set. 2017.

24 Disponível em <http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/3932-nota-jogos-paralimpicos>. Acesso em: 24 set. 2017.

25 As proposições legislativas devem passar pelo crivo das duas comissões da Câmara dos Deputados e então seguem para revisão e aprovação final (ou não) no Senado Federal. Por força do Art. 65 da Constituição Federal, uma Casa é revisora da outra. Se não for derrotada, mas sofrer alteração no Senado, a matéria deverá voltar à Câmara dos Deputados, que terá de optar pelo texto que saiu da Câmara ou pelo texto do Senado. Somente após este trâmite um projeto de lei pode ir à sanção.

26 O vídeo da Audiência completa foi disponibilizado pela TV Senado e pode ser acessado pelo canal youtube pelo nome “CDH - Comissão de Direitos Humanos - 14/11/2016” e por meio do link. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Wyn6ex40r3U>. Acesso em: 24 set. 2017.

27 Rozângela Justino tem um blog intitulado “Missionária Rozângela Alves Justino”. Disponível em: <http://rozangelajustino.blogspot.com.br/>. Acesso em: 24 set. 2017.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Marianna Assunção Figueiredo Holanda, « Os ecos sem voz: Uma década de falas sem escuta no Congresso Nacional Ainda sobre o “infanticídio indígena” »Anuário Antropológico, I | 2018, 155-196.

Referência eletrónica

Marianna Assunção Figueiredo Holanda, « Os ecos sem voz: Uma década de falas sem escuta no Congresso Nacional Ainda sobre o “infanticídio indígena” »Anuário Antropológico [Online], I | 2018, posto online no dia 26 maio 2019, consultado o 03 agosto 2020. URL: http://journals.openedition.org/aa/2921

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Autor

Marianna Assunção Figueiredo Holanda

Faculdade da Ceilândia/UnB

É Mestra em Antropologia Social (UnB), Doutora em Bioética (UnB). Autora da dissertação “Quem são os humanos dos direitos? Sobre a criminalização do infanticídio indígena” (2008) e do artigo “O falso dilema do “infanticídio indígena”: por que o PLC 119/2015 não defende a vida de crianças, mulheres e idosos indígenas” (2017). Professora Adjunta da Universidade de Brasília e Pesquisadora Associada da Cátedra UNESCO de Bioética na linha de pesquisa Pluralismo Jurídico e Bioético.

marianna.holanda@gmail.com

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