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Resenhas

LEWANDOWSKI, Andressa. 2017. O direito em última instância: uma etnografia no Supremo Tribunal Federal

Marcio Martins dos Santos
p. 391-395
Referência(s):

LEWANDOWSKI, Andressa. 2017. O direito em última instância: uma etnografia no Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 256pp.

Texto integral

1A complexa situação política pela qual o Brasil vem passando ao longo dos últimos anos propiciou um protagonismo midiático inédito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e a outros atores que integram o sistema de justiça, como advogados e defensores públicos. Juízes, promotores e procuradores, cuja atuação anteriormente ocorria, em grande medida, longe dos holofotes, tornaram-se conhecidos por boa parte da população, que tem sido informada cotidianamente sobre seus posicionamentos, manifestações e decisões. Neste contexto, é notória a relevância no debate público que foi assumida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última e mais alta instância do Judiciário brasileiro, cujos integrantes passaram a ser personagens conhecidos até mesmo por aqueles que têm pouco interesse pelo universo jurídico.

2O trabalho de Andressa Lewandowski, produto da tese de doutorado defendida na UnB em 2014, sob orientação da Profa. Dra. Antonádia Monteiro Borges, representa, portanto, uma contribuição extremamente bem-vinda ao conjunto das análises que pretendem compreender o funcionamento desta instituição fundamental na estrutura estatal de nosso país. Considerando que a maior parte do que se escreve sobre o STF parte da perspectiva de operadores do Direito e jornalistas, o olhar antropológico por si só já é capaz de trazer originalidade e um ponto de vista diferenciado sobre o tribunal.

3Cabe ressaltar, inicialmente, que esta etnografia não se foca propriamente nos ministros, mas, sim, nas formas e tempos de produção e circulação dos processos. Nos termos da própria autora, o objetivo da pesquisa foi “compreender a produção dos processos e das decisões do tribunal a partir de seus próprios artefatos, formas legais, expertises, procedimentos técnicos, atentando para as transformações envolvidas na prática jurídica e para as práticas de conhecimento evidenciadas nos fluxos de processamento de uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal” (:14). Para tanto, dialoga com uma literatura antropológica que destaca como os documentos são mediadores capazes de padronizar ações e representações entre variadas expertises, não sendo, portanto, meros instrumentos voltados para a realização de determinados fins.

4No primeiro dos quatro capítulos que compõem a obra, “A Constituição como forma do direito”, Lewandowski apresenta um panorama dos debates e embates acerca do Poder Judiciário e do STF no processo constituinte que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988. A noção de transformação, central na obra ora resenhada, revela-se com bastante clareza quando, após promulgada, a Carta Magna deixa de ser um objeto próprio da política para ser submetido à racionalidade “técnica” do Direito, cujo principal aplicador é, justamente, a corte suprema. Isto não significa, todavia, que as disputas tenham se encerrado, visto que as forças técnicas e políticas continuam a se movimentar e articular. A autora esclarece, neste contexto, que

“a apelidada Constituição Cidadã (…) é resultado de um processo de disputa entre os poderes constituídos e constituintes: disputa esta que não se esgotou com sua promulgação. No cerne dessas infinitas e redobradas disputas encontra-se o próprio STF, um frequente alvo de querelas em torno de sua estrutura e competência” (:44).

5Na sequência desse capítulo, a autora parte destas constatações para demonstrar que a mais fundamental operação realizada pelo STF é a definição de suas próprias competências, a partir do gabarito oferecido pelo texto constitucional. Há uma constante discussão sobre o que pode ou não ser julgado pelo tribunal, sobretudo no que se refere aos chamados processos originários, cuja tramitação começa e termina na própria Corte. Somos também apresentados a alguns aspectos da organização física e da arquitetura dos prédios que compõem o STF, destacando-se os elementos que sinalizam a “nobreza” e a grandiosidade do tribunal, tais como bustos, quadros e móveis antigos, bem como a seleção dos espaços e lugares que são mais ou menos acessíveis ao público externo. Há uma descrição do funcionamento das turmas recursais, colegiados formados por cinco ministros que têm a atribuição de julgar alguns recursos de questões que não demandariam a análise do plenário, e da estrutura administrativa da Corte, especialmente no que se refere às atribuições das diferentes secretarias e seus papéis na aplicação do complexo conjunto de técnicas do “fazer processos”.

6O capítulo termina com uma rica descrição sobre os caminhos que levam à escolha de um novo membro para a corte, revelando quais são as competências avaliadas como necessárias para ascensão a este posto e as articulações políticas (em sentido amplo) e jurídicas que culminam em sua nomeação. Ressalte-se a distinção daqueles que se tornam ministros em relação aos outros “operadores do Direito”:

“Como afirmou o ministro decano, Celso de Mello, durante um julgamento, advogados, promotores e juízes são ontologicamente diferentes. Uma nomeação para o STF teria que promover uma conversão a um outro tipo de ontologia, o que me parece significar um outro tipo de perspectiva sobre as causas e os processos” (:77).

7A produção do direito ao longo da composição de um processo judicial é o tema do segundo capítulo, intitulado “O Processo”. Lewandowski parte do emblemático julgamento da ADPF 186, onde eram questionados os procedimentos adotados pela UnB na reserva de vagas para afrodescendentes na universidade, para explicitar como o momento do julgamento no plenário é apenas o ponto culminante de um enorme entrelaçamento de objetos, técnicas e procedimentos. A autora pretende, assim, evidenciar como se constitui a prática do conhecimento jurídico no tribunal. Em suas palavras, “a ideia de prática aqui é fundamental, no sentido de que aponta para categoria da ação e da operação jurídica (…) mas também em um sentido menos explícito que permite deslocar o debate sobre teoria e prática como formas opostas e dissonantes” (:88).

8Ao descrever a trajetória de um conjunto de documentos no interior da Corte, desde o protocolo inicial até o julgamento em plenário, a autora demonstra a importância de etapas como a indexação e a distribuição dos processos, sob responsabilidade de servidores que pretendem aplicar tecnicamente o saber jurídico. Ao mesmo tempo, podemos compreender como funcionam os gabinetes dos ministros e a Secretaria Judiciária, vislumbrando a distribuição relativa de responsabilidades e prestígio entre aqueles que trabalham em cada setor. No caminho para uma decisão, o que interessa é o que está dentro do processo, uma vez que o posicionamento dos julgadores idealmente terá como referência o que está nos autos, e não o “mundo exterior”. Importa destacar, todavia, a grande autonomia possuída pelos gabinetes, que poderiam ser qualificados como vários “mini-Supremos”: “o tribunal é um composto de vários microterritórios com suas próprias jurisdições” (:132). Em outras palavras, há uma considerável independência de cada ministro e da estrutura administrativa que o apoia em relação ao tribunal enquanto órgão colegiado, de tal maneira que, apesar de haver alguns parâmetros a serem seguidos por todos, há uma diversidade nos rumos que levam à construção das decisões.

9Neste universo, os assessores são como verdadeiras extensões do ministro, pois suas atuações equivalem àquelas dos magistrados, cujas maneiras de pensar e agir em relação ao Direito devem ser profundamente conhecidas. Em suma, o poder dos juízes está diluído “em um universo de distintos agentes que compõem uma extensa rede de produção de conhecimento em que se operam microprocedimentos, mas também uma micropolítica que envolve os gabinetes e as secretarias, os advogados e os ministros, casos em debate e causas em disputa” (:135).

10No terceiro capítulo, “O direito como técnica e a técnica como direito”, Lewandowski explora as ferramentas utilizadas pelos ministros (e, por extensão, por suas assessorias) para tomar decisões e elaborar votos. Há uma série de condições de possibilidade que são definidas pelo conteúdo dos autos, a doutrina jurídica e os precedentes da jurisprudência, a partir dos quais se constroem pontes entre os textos dos processos e a Constituição. Além de um detalhamento sobre alguns recursos técnicos empregados pelos magistrados, a partir da análise de certos casos paradigmáticos, somos apresentados à trajetória de construção de divergências e entendimentos contramajoritários , que ocorrem gradualmente, a partir de embates no plenário e da incorporação de novas jurisprudências.

11Tais mudanças de orientação geralmente são consolidadas no plenário, objeto do quarto e último capítulo da obra (“O julgamento”). A autora apresenta aqui uma densa etnografia do julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecida como “Mensalão”, permitindo-nos visualizar as performances que ocorreram neste espaço sacralizado por ministros, procuradores e advogados. Além de destacar a centralidade de agentes, como o presidente do tribunal e o relator do caso que está sendo julgado, Lewandowski explicita as hierarquias e assimetrias entre os diversos atores envolvidos neste verdadeiro ritual jurídico, incluindo-se, aí, os próprios ministros.

12Nas considerações finais, a etnógrafa conclui que “no tribunal é possível afirmar que, ao mesmo tempo em que apenas os ministros decidem, todo mundo toma decisões que irão compor ‘a decisão’, pois quem trabalha para a decisão também a constitui” (:228). Neste contexto, a mirada antropológica sobre o Judiciário evidencia como o “poder” dos ministros se constrói e assenta na atuação de um amplo conjunto de agentes e procedimentos. Trata-se, sem dúvida, de uma perspectiva que em muito enriqueceria a discussão no ambiente acadêmico do próprio Direito, nem sempre aberta às contribuições de outras áreas do conhecimento.

13O trabalho de Andressa Lewandowski, publicado por uma editora eminentemente dedicada a obras jurídicas, configura-se como um importante marco na interlocução entre Antropologia e Direito, bastante frutífera desde o início da redemocratização do Brasil. O esforço etnográfico da autora poderá servir como referência para a realização de pesquisas voltadas a outras instituições cujo cotidiano é pouco conhecido daqueles que não atuam nela diretamente, como tribunais de outras instâncias, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Não há dúvidas de que a consolidação de um campo de estudos como este possibilitará grandes ganhos ao debate democrático, trazendo luz aos mecanismos que constroem decisões que impactam diretamente a população brasileira.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Marcio Martins dos Santos, « LEWANDOWSKI, Andressa. 2017. O direito em última instância: uma etnografia no Supremo Tribunal Federal »Anuário Antropológico, II | 2018, 391-395.

Referência eletrónica

Marcio Martins dos Santos, « LEWANDOWSKI, Andressa. 2017. O direito em última instância: uma etnografia no Supremo Tribunal Federal »Anuário Antropológico [Online], II | 2018, posto online no dia 26 maio 2019, consultado o 07 agosto 2020. URL: http://journals.openedition.org/aa/3378

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