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Dossiê: Juventudes e(m) povos indígenas

Políticas de juventudes e direitos indígenas: estratégias, proposições e ações de jovens indígenas na 3ª Conferência Nacional da Juventude

Youth policies and indigenous rights: strategies, propositions and actions of indigenous youth at the 3rd National Youth Conference
Assis da Costa Oliveira
p. 159-164

Resumos

Neste trabalho discuto o processo de mobilização social da juventude indígena durante a 3ª Conferência Nacional da Juventude para construir alianças políticas e discursos propositivos à incorporação de pautas dos direitos indígenas nas políticas da juventude. Por meio do método da etnografia de eventos, que englobou observação participante e entrevistas com jovens indígenas e não-indígenas, analiso as estratégias criadas para “pôr em cena” a etnicidade e suas reivindicações específicas, seja para construir “outra” pauta de reivindicações que trabalhem o aspecto coletivo e diferenciado do “ser jovem” entre povos indígenas, e até certo ponto incluindo o enfoque de gênero, seja para promover uma “maioria” de adesões às proposições estruturadas e, principalmente, à prioridade máxima da juventude indígena. Por último, discuto três categorizações das proposições estruturadas ou apoiadas pela juventude indígena durante a Conferência, buscando analisar o grau de interculturalidade e/ou de colonialidade que elas possuem.

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Introdução

1Gostaria de trazer à discussão neste artigo a análise sobre a mobilização, as estratégias, as ações coletivas e o conteúdo das proposições feitas pela juventude indígena durante a 3ª Conferência Nacional da Juventude, realizada entre os dias 16 e 19 de dezembro de 2016. A Conferência constitui um espaço importante para a identificação das ações coletivas da juventude indígena que têm por finalidade promoverem valores, interesses e formas de conceber os direitos e as políticas públicas dirigidos a ela. Em um cenário de negociação e de conflitos, são estruturadas as proposições e, em vários momentos, são votadas propostas textuais para a transformação da realidade e a responsabilização de determinados agentes, sobretudo o Estado.

  • 1 As pessoas inscritas na condição de delegados ou delegadas possuem, segundo o Regimento Interno da (...)
  • 2 Os observadores, assim como as pessoas convidadas, só possuem direito a voz, cabendo, conforme o Re (...)

2Nesse período, acompanhei diuturnamente um grupo de 24 indígenas, dos quais seis eram delegados1 do evento, e os demais tinham vindo na condição de observadores2 ou estavam ainda ali porque haviam participado da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista que tinha ocorrido na mesma semana, entre os dias 13 e 16 de dezembro, e prolongaram sua estadia para contribuir com as discussões. Cabe informar, também, que os seis delegados da juventude indígena representavam 1,23% do quantitativo total de delegados do evento, isto é, 484 pessoas (Secretaria Nacional de Juventude, 2015b). No decorrer do evento, os outros indígenas, que não eram inicialmente delegados, acabaram se inserindo nos espaços de participação como sujeitos com poder de voto.

3Metodologicamente, realizei a observação do evento, a interação com os sujeitos e a coleta dos dados com base nos aportes teóricos da “etnografia dos eventos” proposta por Borges (2003), em que a Conferência é assumida como um “lugar-evento” no qual é gestado um conjunto de ações compondo um presente etnográfico que se torna “objeto por excelência para a investigação dos modos de vida e sistemas de classificação nativos” (2003, p. 10). Essas ações possuem coordenadas espaço-temporais específicas, dentro das quais são produzidas formas de conhecimentos nativos e interação sociais que terão ressonância em situações posteriores dentro do mesmo “lugar-evento”.

4Desse modo, o “lugar-evento” da Conferência tornou-se um contexto de reflexividade sobre os atos dos sujeitos e os sentidos político-analíticos que produziam sobre seus próprios atos. Ao mesmo tempo, isso possibilitou a identificação e a valorização de categorias nativas que iam sendo formuladas pelos interlocutores, assim como certa relativização das amarras conceituais que determinados termos (direitos, política, Estado etc.) possuem.

5Nessa análise que proponho, utilizo a conceituação teórica de ação coletiva de Revilla Blanco (2010), compreendida como processo interativo e comunicativo levada a cabo por sujeitos coletivamente mobilizados – ainda que não necessariamente organizados – e que implica na construção de identidades coletivas com vista ao alcance de determinados fins (dimensão instrumental) e a ser o próprio fim (dimensão expressiva).

6No entanto, articulo tal definição teórica de ações coletivas ao suporte antropológico de Geertz (1998) sobre o “saber local”, ou seja, os sentidos e significados que os sujeitos elaboram em suas formas de ver e atuar no mundo. Com Geertz (1998), redobro a atenção ao contexto sociocultural dos sujeitos da pesquisa, a juventude indígena, e a maneira como simbolizam as questões que colocam em debate, pois nelas estão presentes suas visões de mundo e, consequentemente, suas definições sobre sentidos de direitos produzidos a partir de determinado contexto e pensamento nativo. Por certo, com plena legitimidade de operar como semântica da disputa do campo jurídico-político da 3ª Conferência Nacional da Juventude.

7Assim, pretendo recuperar uma base teórica sociológico-antropológica para analisar as mobilizações da juventude indígena e perceber os sentidos e significados que os/as jovens indígenas apresentam sobre seus direitos. Aqui, novamente, com Geertz (1998), procurando refletir sobre as “sensibilidades jurídicas” que atuam em tais simbolizações, as quais estão imersas num campo de disputa pelo lugar do indígena na política da juventude e no fazer política no campo juvenil.

8Em paralelo, estou reconhecendo a juventude indígena, e as organizações das quais fazem parte, como sujeitos coletivos de direitos que se conformam, desde a perspectiva do “direito achado na rua” (Sousa Júnior, 2015), como fontes de enunciação de direitos, não necessariamente normatizados – ou seja, garantidos em leis estatais –, mas com legitimidade de conteúdo e estratégias de negociação, defesa, confrontação e/ou concorrência ao direito normativamente estabelecido e ao Estado.

9Neste artigo, faço uma análise em separado da ação coletiva da juventude indígena e do conteúdo das proposições por direitos e políticas públicas. Por fim, elaboro uma conclusão para entrecruzamento dos dois elementos de análise e reflexão sobre suas implicações no cenário dos direitos e das políticas para a diversidade das juventudes.

Mobilização, alianças e identidades culturais

10Desde 2009, emerge, no Brasil, um processo de articulação e mobilização de jovens indígenas de distintas partes do Brasil para incidência sobre os aspectos nacionais das políticas públicas, do Estado e da relação com os povos indígenas e as demais juventudes. A data de 2009 marca a realização do I Encontro Nacional de Juventudes Indígenas, ocorrido em Brasília, com apoio operacional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e desde onde se constituíram as duas bases organizacionais até hoje atuantes da juventude indígena em âmbito nacional: a Comissão Nacional de Juventude Indígena e a Rede de Juventude Indígena (Oliveira, 2017).

11Com isso, é preciso compreender, de início, que a presença e a mobilização da juventude indígena para estar na 3° Conferência Nacional da Juventude é fruto desta trajetória histórica, de caráter recente, com incidência identitária, social e político-organizacional do “ser jovem” entre os povos indígenas e das possibilidades de inserção em múltiplos espaços indígenas e não-indígenas para a produção de suas perspectivas de fazer política e de fazer-se jovem e indígena, entre outros marcadores.

  • 3 Trata-se do “Encontro 25 Anos do ECA – pela Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente”, organ (...)

12Na Conferência, o primeiro contato que tive com a juventude indígena foi numa roda ou círculo de conversa (Foto 1) que ocorria num corredor do estádio Mané Garrincha, no início da tarde do dia 17 de dezembro. Fui inserido no grupo por intermédio de Reinaldo Terena, jovem que havia conhecido em um outro evento3, e que coordena uma organização de jovens Terena no Mato Grosso do Sul.

Foto 1. Roda de conversa da juventude indígena

Foto 1. Roda de conversa da juventude indígena

Fonte: acervo pessoal.

13A roda foi um espaço que se repetiu ao longo dos três dias do evento, sempre no início das atividades do dia. No primeiro dia, tinha a nítida função de aproximar os participantes indígenas para que pudessem se conhecer e discutir os desafios e as ameaças aos direitos indígenas, com base nos contextos de vida locais e nacional. Mas, também, de constituição de um grupo de sujeitos em articulação, unidos pelos elos comuns de serem indígenas e jovens, daí possibilitando o planejamento de diferentes estratégias de ação coletiva e de reflexão sobre os outros jovens presentes no evento.

14O teor central das falas dos indígenas era a diversidade das realidades socioculturais de cada um, embora reconhecendo pontos comuns como a deficiência das políticas educacionais e os conflitos pelo acesso ou permanência nos territórios étnicos. Notei, também, que os aspectos abordados nos discursos eram relativos às condições de vida dos povos indígenas e às barreiras para adequação das políticas públicas às especificidades do “ser indígena”. No entanto, a condição juvenil em si tornou-se um não-assunto, no sentido de não ser problematizado o que os tornam jovens perante seus povos, unicamente o que, como jovens, traziam de demandas dos seus coletivos, incluindo as de juventude. Trata-se de um reconhecimento implícito (ou não-dito) do juvenil no étnico, estabelecido pelo simples fato de estarem nesse espaço político representando seus povos e autorizados por estes.

  • 4 Conforme o documento oficial do evento, “[n]os Grupos de Trabalho (GTs), os delegados e delegadas i (...)

15Foi Délio Alves, do povo Desana, quem pontuou que “cada um é de um estado diferente, de realidade diferente, então a gente precisa unificar propostas e se distribuir por eixos”. “Unificar propostas” representava a necessidade de organizar as diversas demandas enunciadas pelos participantes na roda em entendimentos comuns que pudessem resultar em propostas textuais para serem apresentadas e disputadas nos 11 eixos ou grupos de trabalho4, sendo: participação; educação; segurança; meio ambiente; trabalho; saúde; cultura; esporte; diversidade; território; e comunicação.

  • 5 Aliás, Jeferson Pataxó foi o único dos indígenas com registro audiovisual durante a Conferência, nu (...)
  • 6 “Povos e comunidades tradicionais” é a categoria usada no Brasil para representar a totalidade dos (...)

16Evidentemente, cada tema remetia a um conjunto de demandas apresentadas pela juventude indígena que se entrecruzava com reivindicações de políticas públicas e questionamento da atuação estatal a partir da linguagem dos direitos indígenas. Na roda, inicialmente pensei que a ideia de adequação das propostas contidas no “Caderno de Metodologia e de Propostas” seria feita apenas nas mesas de trabalho, mas Jeferson Pataxó5, do povo Pataxó, explicou-me que elas já tinham ocorrido previamente, como propostas que vieram das diversas etapas que ocorreram antes da 3ª Conferência Nacional da Juventude, especialmente da Etapa (ou Pré-Conferência) de Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais6 que ocorrera nos dias 14 e 15 de dezembro, portanto um pouco antes do evento principal.

17Logo, não se tratava de disputar a “adequação das propostas” nos grupos de trabalho, mas de fazer com que, “pelo menos, uma das três prioridades eleitas fosse de uma proposta que nos contemple”, indicou Kâhu Pataxó, ainda na roda de conversa. Portanto, seja aquela estruturada na Etapa de Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais ou nas outras etapas, que “fossem adequadas às demandas dos indígenas e dos povos tradicionais”, finalizou a ideia.

18Da articulação entre os sujeitos presentes na roda de conversa para formarem um grupo mobilizado e consciente de suas tarefas e ações ao longo da Conferência, surge, concomitantemente, uma segunda aliança, pré-constituída, com a juventude de povos e comunidades tradicionais. Esta aliança é prévia à roda porque já havia ocorrido desde a Pré-Conferência de Juventude de Povos e Comunidades Tradicionais, em que estavam presentes os indígenas, assim como quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, entre outras categorias étnicas.

  • 7 Para Tarrow, oportunidades políticas são “señales continuas – aunque no necesariamente permanentes, (...)

19Com base em Tarrow (1999), pode-se analisar tal aliança como fruto da “oportunidade política”7 criada pelo Estado – na figura da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), que organizou os formatos de participação – para composição de aliança na proposição de conteúdo etnicizado para o campo juvenil. Porém, há de se discutir o modo como a negociação das especificidades culturais na “permanente aliança” conduziram à formatação das demandas da juventude indígena e até que ponto as especificidades dessas demandas são asseguradas nas composições feitas, questões que retomarei mais adiante, quando da análise do conteúdo das propostas.

Gênero como critério de escolhas, acessos e análises

20Na parte final da roda de conversa, Kâhu Pataxó solicitou que fosse escolhida uma pessoa para ficar como “ponto focal indígena”, que prestasse ajuda a quem necessitasse e fosse responsável pela “verificação da participação dos indígenas” nas mesas de trabalho e em qualquer outro espaço. E, logo em seguida, pontuou como critério de escolha que a pessoa fosse uma mulher “porque a gente já tem no movimento homens demais”, finalizou.

21Samara Daniele, do povo Sataré Mawé, foi escolhida pelo grupo. Conversei com Samara um dia depois sobre a necessidade de ter o critério de gênero para definir a escolha do “ponto focal indígena”, ao que ela justificou dizendo que “tem poucas meninas, pouquíssimas meninas”, numa referência à participação das mulheres nas mobilizações da juventude indígena no estado do Amazonas, estado onde reside. E completou: “[a]s pautas [de mulheres], quando a gente consegue se reunir, também né? A gente tá trabalhando num seminário agora de meninas, de feminismo, se Deus quiser pra fevereiro [de 2016], pra fazer em todas universidades, no IFAM [Instituto Federal do Amazonas] e na UEA [Universidade Estadual do Amazonas].”

22Em termos numéricos, a fala de Samara associa-se ao fato de que dos 24 participantes indígenas na Conferência, somente cinco eram mulheres. Apesar de sua fala tecer análise mais focada na realidade vivenciada no estado do Amazonas, coloca as dificuldades de garantir a participação e as demandas das mulheres indígenas nos espaços de mobilização da juventude indígena. Ao mesmo tempo, sinaliza o perfil das mulheres que são “estudantes universitárias” como um segmento estratégico de mobilização e maior potencial de incidência no campo da juventude indígena. Isso também deixa visível a dificuldade da presença de outros segmentos de mulheres indígenas, por diversos motivos, inclusive os relacionados aos papéis historicamente desenvolvidos por homens e mulheres entre os povos indígenas, cuja restrição de acesso à esfera pública às mulheres e a superinflação dos homens no ambiente comunitário, correlato à despolitização do espaço doméstico, é parte do contexto de imposição do patriarcado da colonial modernidade (Segato, 2013).

23Para Sacchi (2003), o processo político-organizacional das mulheres indígenas é dinâmico e delineado com base nas influências das ações do Estado e da sociedade não-indígena. A autora indica que existem graus variados de participação política delas, baseados nas características das organizações étnico-sociais, da situação de gênero (casadas, solteiras, com ou sem filhos), a vivência na cidade, o domínio do português e a escolarização formal, entre outros fatores.

24Além disso, Sacchi (2003) ressalta que a presença das mulheres indígenas na arena política de construção, negociação e luta pelos direitos e interesses indígenas, tem tornado mais complexa a configuração das identidades étnicas e de gênero dentro do movimento indígena, reestruturando as estratégias de representação política e de configuração das demandas que inter-relacionam etnicidade e gênero.

25Por isso, na Conferência, um viés complementar de análise da ação coletiva e das alianças entre jovens indígenas e desses para com outros segmentos é o de gênero. Isso engloba pensar nas especificidades internas dos sujeitos e suas demandas, assim como nas relações que constituem entre si para formar a mobilização e atuar coletivamente. Por outro lado, engendra a análise das desigualdades de gênero, dentre as quais, a mais evidente, o número inferior de mulheres entre os participantes indígenas na Conferência. Isto reflete, numa dimensão nacional, algo que ocorre nos âmbitos regionais e locais, como no contexto do estado do Amazonas.

26Outra condição de desigualdade, ou ao menos de distinção das oportunidades, é a do acesso à universidade, o qual engendra outras possibilidades de acesso às informações e interações sociais, assim como de se pensar como mulher, jovem, indígena e estudante, de modo a tornar mais complexa, ou interseccional, a construção identitária e o questionamento das relações de poder nas práticas socioculturais e com o Estado. No cerne está a compreensão de que categorias como juventude, mulher e estudante são estruturadas na interação dos sujeitos com diferentes espaços de socialização indígenas e não-indígenas, os quais as oportunizam condições epistêmicas e materiais para a desnaturalização das relações de poder e a elaboração de proposições calcadas na própria interseccionalidade de suas identidades. Além disso, para as que conseguem o acesso à universidade, existe uma ampliação do potencial de militância, de problematização das relações de gênero e de outros aspectos sociais com maior grau de liberdade, de modo a “desmistificar” o poder nas tradições (Cameras, 2015), ainda que isto também engendre novos conflitos e disputas internas e externas.

27Na conversa com outras mulheres indígenas presentes na Conferência, diretamente com Judite Ballério, do povo Guajajara, Michelle Machado, do povo Tukano, e Raiana Apurinã, do povo Apurinã, notei o elemento comum nas suas trajetórias de primeiro se articularem e atuarem nos espaços dos movimentos de mulheres indígenas, regional ou nacional, e depois fazerem o ingresso nas mobilizações da juventude indígena, passando a atuar nos dois espaços, simultaneamente.

28Isto, por certo, valoriza a escolha do critério de gênero para definição do “ponto focal indígena” na Conferência, mas não retira a importância de problematização das diferentes condições e dificuldades de acesso entre homens e mulheres nos espaços de mobilização da juventude indígena, assim como a verificação do cruzamento dos marcadores de gênero, geração e etnicidade nas proposições estabelecidas, e até que ponto as desigualdades de gênero também se revestem como preocupações prioritárias da juventude indígena, ao menos no âmbito da Conferência.

Outras alianças e políticas indígenas: mesas de trabalho e plenária final

29Acompanhei diferentes indígenas nos grupos de trabalho pela parte da tarde do dia 17 de dezembro, e manhã e tarde do dia 18 de dezembro. A distribuição dos indígenas foi acordada na roda de conversa, cada tema ficou com uma média de dois indígenas diretamente responsáveis por participar e disputar as propostas, e outros que poderiam se agregar caso tivessem interesse ou disponibilidade.

30No dia 17 de dezembro, acompanhei Kâhu Pataxó no grupo de trabalho com o tema da “Cultura”. De início, Kâhu se sentou numa mesa em que estavam outros membros de povos e comunidades tradicionais, constituindo a maioria dos participantes nela. Olhou os membros do grupo, depois fitou o olhar ao redor, procurando analisar a composição das mesas próximas. Perguntei a ele o que estava procurando, ele respondeu: “uma mesa sem PCT”, usando a sigla que sintetiza a categoria povos e comunidades tradicionais. Fixou a atenção numa que estava ao lado da nossa e ao ver que não tinha nenhum representante étnico, imediatamente se levantou de onde estávamos e foi se sentar nesta outra mesa. Os outros membros de povos e comunidades tradicionais continuaram na mesa.

Foto 2. Mesa de trabalho com tema da “Cultura” (nos fundos, a esquerda, a mesa anterior em que estão membros de povos e comunidades tradicionais)

Foto 2. Mesa de trabalho com tema da “Cultura” (nos fundos, a esquerda, a mesa anterior em que estão membros de povos e comunidades tradicionais)

Fonte: acervo pessoal.

  • 8 Na última seção do artigo analiso detidamente o conteúdo dessa proposta.
  • 9 Não anotei o conteúdo da proposta 206, tampouco ela foi registrada no documento final do evento, ta (...)

31Na nova mesa, cinco homens e quatro mulheres, dos quais sete eram brancos, um homem negro e um indígena, o próprio Kâhu, além de mim, como observador. Depois da apresentação de cada um e debate sobre as linhas gerais das propostas, Kâhu leu a proposta 3958, explicando que ela tinha incorporado o conteúdo de outra proposta (a de número 2069) para contemplar mais possibilidades de demandas, mas não fazendo menção à autoria dela.

32No entanto, um rapaz logo em seguida falou que “ela é tão ampla que fica difícil depois de ser implementada, é praticamente a reunião de várias propostas numa proposta só”. Uma moça também se manifestou dizendo que

era necessário ter um cuidado para definir melhor algumas coisas da proposta, por exemplo, uma consultoria especializada para estar dentro dos espaços de acesso dos jovens e ao mesmo tempo criar e ampliar equipamentos culturais, ou eles [poderes públicos] fazem aquilo ou fazem isso... é quase um plano de cultura essa proposta.

33A discussão entre a viabilidade de implantação da proposta 395, no sentido de se teria condições de se transformar numa política pública, foi tomando corpo e adesões. Kâhu, por outro lado, só ouvia, atentamente, as manifestações. Então começou a falar:

olha, a discussão que a gente fez foi uma discussão bem ampla, foram 28 povos sentados que discutiram, além dos povos indígenas, ainda dividido em vários outros povos [nesse momento, uma das mulheres se surpreendeu ao saber que a proposta 395 tinha sido elaborada por tais segmentos]. A gente tem uma dificuldade muito grande, onde a gente observa que todas as propostas que são colocadas às vezes elas são muito, de fato, vagas. Porque a gente colocou aqui a [questão da] linguagem [ou linguagens culturais, como está no texto da proposta] ou dança? Porque a gente quer realmente direcionar para dizer que, olha, o que a gente quer é isso aqui. Foi nesse sentido. Ela ficou um pouco difícil e grande porque era exatamente o que a gente queria, porque a gente tinha a ideia do fomento à cultura, mas ela é vaga demais. A gente queria especificar... Se era para atender os espaços culturais dentro das comunidades então é bem específico, por isso a gente colocou ela bem ampla.

34No final da fala, uma moça vaticinou: “mas não tenha dúvida que a sua proposta vai ser aprovada!”. E outra complementou: “a gente tá discutindo aqui, mas esse trabalho que o grupo de vocês fez lá atrás, não vai ser em vão e também pela mesa aqui é unânime [a aprovação dela] e em todos os grupos”. Ao final do dia, de fato foi, não apenas aprovada, mas a mais votada do grupo da “Cultura”, com 78 votos.

35Não tenho como fazer conjecturas de se a ausência de Kâhu da mesa de trabalho poderia ter levado com que a proposta não fosse votada. O fato dele ter atentado para a ausência de jovens indígenas ou dos outros segmentos que possuíam aliança na mesa demonstra a consciência de mobilização permanente para obtenção dos objetivos traçados pela juventude indígena. Porém, ao se deslocar para a outra mesa, Kâhu se colocou numa condição de “ser minoria” entre os ali presentes, com mais dificuldade de sensibilização dos participantes para a proposta 395.

36O que ocorre, no entanto, no jogo discursivo de Kâhu, é uma inversão político-simbólica do “estar em minoria” ao resgatar a memória do conjunto de agentes e grupos étnicos que participaram de sua elaboração, reforçando a autonomia desse grupo de jovens, e dos povos e comunidades tradicionais que representam, de estabelecer o conteúdo da proposição pela ótica das especificidades culturais e da totalidade dos elementos que gostariam de contemplar. De “minoria fática”, passa-se à simbolização de uma “maioria discursiva” que apresenta e, ao mesmo tempo, representa o conteúdo da proposta discutida naquele momento, e perante a qual não cabe aos outros jovens argumentar sobre a qualidade ou intenção da proposta.

37Foi interessante, também, perceber que ao apresentar a autoria da proposta a membros de povos indígenas e comunidades tradicionais, o conteúdo dela deixa de ter um destinatário vago ou abstrato – a juventude em geral – e passa a ser direcionado para determinados segmentos que possuem uma força de adesão, especialmente os povos indígenas. Nisso, observe-se que as falas posteriores à de Kâhu já não eram mais direcionadas à crítica ao conteúdo da proposta 395, antes sim ao apoio para os sujeitos que a tinham formulado, valorizando a legitimidade da “maioria simbólica” que se materializava na figura de Kâhu.

38Outro momento importante ocorreu no final da tarde do dia 18 de dezembro, quando encontrei, novamente, Kâhu e os outros indígenas, os quais me informaram de uma reunião de articulação da juventude indígena, juventude rural e juventude de povos e comunidades tradicionais que iria ocorrer em alguns minutos (Foto 3).

Foto 3. Reunião entre as juventudes da diversidade étnico-cultural

Foto 3. Reunião entre as juventudes da diversidade étnico-cultural

Fonte: acervo pessoal.

39A reunião continha uma proporção de pessoas que refletia a proporção quantitativa dos segmentos na Conferência, com uma maioria de membros da juventude rural e um número mais equilibrado dos que representavam indígenas, quilombolas e tradicionais. Quando cheguei já havia passado o momento das apresentações individuais dos presentes e um rapaz falava da pauta da reunião, basicamente relacionada a fazer um balanço dos dias de evento e projetar as estratégias e as prioridades para o próximo dia. Em continuação da reunião conjunta, Erika Galindo, representante da juventude rural no CONJUVE, explicitou a tarefa daquele grupo de empreender um “processo de priorização” das prioridades já definidas, votadas e eleitas dos segmentos presentes. Depois, explicou que, na plenária final, cada delegado teria seis bolas azuis para votar nas prioridades por eixo e uma bola vermelha para votar na prioridade da Conferência, num total de três prioridades gerais do evento. E continuou dizendo:

então a gente teria que construir um esforço para identificar qual seria as três [prioridades máximas] e levantar mais adeptos, porque essa bolinha vermelhinha vale ouro, é a única, então com as outras seis [bolas] a gente teria que ver quais quer usar para defender as nossas propostas e quais a gente quer defender as propostas de outros segmentos, porque para que a nossa também passe, a gente vai ter que fazer acordos com outros segmentos.

40A mensagem era nítida: só com a articulação entre os três segmentos ali presentes não daria para conseguir votos consideráveis para alcançar os objetivos de prioridade máxima da Conferência e as prioridades por eixo. Seria necessário estabelecer novas alianças, com outros segmentos, para lograr sucesso.

41Por isso, no dia 19 de dezembro, antes do início da plenária final, acompanhei as movimentações e negociações dos representantes da juventude indígena em busca de novas alianças. Reunidos em algumas cadeiras do espaço, os membros da juventude indígena conversavam sobre as estratégias a serem adotadas.

42Chegaram à estruturação de cinco estratégias. A primeira, de negociação com segmentos estratégicos, como representações de partidos políticos e de temas afins, tendo obtido parcerias com representantes do Hip-Hop, da juventude negra, da Kizomba, do meio ambiente e do Partido Republicano Brasileiro (PRB), para apoio à proposta n. 312 na votação da prioridade máxima da Conferência.

43As alianças conjecturais com tais representações traziam à tona a superação de certas divergências macropolíticas para fortalecimento de objetivos comuns de curto prazo: as propostas a serem votadas. Particularmente em relação à aliança com a juventude do PRB, partido político de caráter conversador e de direita, o contexto situacional da articulação também revela a opção por um fazer político com certa autonomia frente a outros cenários (históricos e atuais) de embates políticos.

  • 10 Em particular da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que tem sistematicamente se posi (...)

44É importante lembrar que no mesmo período de ocorrência do evento estava em discussão no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 215/2000, que pretende deslocar para o Poder Legislativo a decisão sobre a demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas, além da criação de unidades de conservação. Na avaliação dos movimentos indígenas10, essa PEC representa uma grave ameaça à continuidade da demarcação de novas terras indígenas e até de revisão das que já foram demarcadas. Nisso, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, criada para avaliar e deliberar sobre a proposta da PEC, havia aprovado, em outubro de 2015, o substitutivo do projeto original elaborado pelo deputado Osmar Terra (MDB/PR), numa votação que contou com o voto favorável do PRB, na pessoa do deputado Fausto Pinato (PRB/SP).

45Na negociação com um representante do PRB, Kâhu Pataxó deixou explicito que a proposta primordial é a questão territorial, pois “sem a garantia do território nenhum dos nossos outros direitos consegue ser garantido... e também a nossa existência enquanto povo depende desta ligação territorial... o que estaria nesta proposta 312.” O “lado bom”, ressaltou Vitor Lacerda, representante do PRB, é que ela já tem “uma grande aceitação”, e indicou que iria articular com seu grupo para garantir mais votos, tendo por contrapartida o apoio indígena a uma proposta do eixo de Cultura.

46Assim, a adesão à demanda pelo território, presente na proposta 312, construiu um outro elo político entre segmentos juvenis de grupos sociais antagônicos. Isto revela, por um lado, como a construção discursiva pela demanda territorial, como condicionalidade à existência social e ao acesso aos outros direitos, tem uma força político-simbólica que consegue cativar jovens de grupos ideologicamente contrários às pautas indígenas. Mas também, é preciso analisar isso no contexto de formação do bloco de apoio à proposta 312, em que a construção da rede de segmentos juvenis favoráveis é, em si, uma força política que pressionou os demais à adesão.

47A segunda estratégia foi a de verem o convencimento dentro das delegações dos estados, com alguns indígenas buscando negociar com pessoas de suas delegações estaduais para obter mais votos e apoio. A terceira, classifiquei por “trocar um voto por uma foto” e consistia na transformação de uma solicitação de fotografia de uma pessoa não-indígena em uma negociação política das “contrapartidas” da foto. Ou, como indicava Kâhu Pataxó, toda vez que alguém solicitava uma foto: “pode ser, mas é uma foto por um voto, para fortalecer a nossa luta, tudo bem? Votar na nossa proposta prioritária, na 312!” E isso se repetiu ao longo de toda a manhã da assembleia final, sempre de maneira descontraída com ele e, depois, as e os demais jovens indígenas.

48Com isso, ocorre uma “politização do afeto” similar à analisada por Bonvillani (2013) na etnografia da Sexta Marcha de la Gorra, conduzida por jovens de setores populares na cidade de Córdoba, Argentina. A autora sublinha a forma festiva e alegre com que a manifestação foi realizada como estratégia juvenil para impugnação das imagens estereotipadas sobre a juventude das classes populares. Além de constituir o lúdico artístico como recurso de afetação do político e de apropriação de territórios para a visibilização de “corpos inesperados”, pois historicamente excluídos do acesso a tais lugares, em que “la presencia del sujeto-cuerpo se constituye en testimonio de procesos de estigmatización y exclusión que los jóvenes pobres viven todos los días” (2013, p. 97).

49Nos jogos de visibilidade e aproximação inicial entre jovens indígenas e não-indígenas, o imaginário social dos povos indígenas era um recurso simbólico manejado por ambos, mas estrategicamente agenciado pelas e pelos jovens indígenas durante as negociações para a fotografia. Nesses momentos, os corpos-sujeitos indígenas canalizavam a denúncia de opressões sociais ao anúncio de uma possibilidade de mudança dos rumos históricos com a aprovação da proposta 312, ou melhor, de efetiva garantia do direito à terra. E, para isso, sensibilizavam a adesão de não-indígenas que refletisse num ato, o de votar em suas propostas, mas que também significa a politização de seus elementos culturais (pinturas, vestimentas, línguas e tradições) para redefinir as relações de poder ali presentes, e a própria representação social da juventude indígena.

50Assim, em suas estéticas corporais e modos de fazer política, emergia a relativização do “ser indígena”, como aspecto essencialista, pela construção da categoria juventude indígena desde a interseccionalidade de múltiplos aspectos identitários potencializadores da ação militante e de sensibilização dos não-indígenas.

51As duas últimas estratégias eram: se espalhar pela plenária, indo atrás de pessoas indecisas ou que pudessem oferecer alguns votos para as propostas indígenas; e, realizar o “convencimento incisivo” no local da votação, mesclando todas as outras quatro estratégias ao reunir a juventude indígena para direcionar a votação à proposta que tinham escolhido como a prioritária das prioridades, a de número 312.

  • 11 Com o texto: “360 – Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previst (...)
  • 12 “32- Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselho (...)

52No final, logrou-se o êxito de fazer da proposta 312 a segunda mais votada de toda a plenária final, alçando-a ao status de prioridade da Conferência, somente atrás da proposta 36011 que versava sobre a não redução da maioridade final, e à frente da proposta 3212, a terceira, sobre a implantação do Sistema Nacional da Juventude.

53Ao entrevistar um dos membros do CONJUVE, Caio Angarten, na parte final da Conferência, perguntei a ele por que achava que as e os representantes de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais tiveram uma repercussão tão grande de suas propostas ao longo do evento e na votação final, ao que respondeu dizendo:

a organização [destes segmentos juvenis] foi muito importante pra isso, eu não diria nem a organização, eu diria a conscientização, porque o que eles fizeram mesmo, foi assim, mostrar pra gente qual que era o problema, pelo menos pra mim que não faço parte de uma comunidade tradicional, o que eu vi realmente foi uma conscientização por parte deles, eles explicaram aquilo e realmente todas as pessoas entenderam e até se identificaram com os problemas.

54A capacidade de “organizar a conscientização” de participantes da Conferência fez com que um grupo minoritário de jovens indígenas pudesse, ao final do evento, transformar o “problema do índio” numa causa defendida por muitas facetas juvenis.

Direitos indígenas nas políticas de juventude: aproximações e inquietudes

55O esgarçamento propositivo e participativo da juventude indígena – em aliança com a juventude de povos e comunidades tradicionais e juventude rural – possibilitou a incidência das demandas indígenas nos agentes e conteúdos da política de juventude, de modo a estabelecer a abertura do campo semântico da juventude para a produção intercultural das políticas e a afirmação dos sujeitos envolvidos como fontes de enunciação de novos direitos que exigem reconhecimento e institucionalização.

56Sem dúvida, esse duplo esgarçamento está cristalizado no resultado das propostas mais votadas da Conferência. Dos 11 eixos temáticos, em oito as propostas campeãs de votos tratavam de assuntos específicos ou relacionados à juventude indígena, assim como à juventude rural e juventude de povos e comunidades tradicionais, e somente nos eixos de Esporte e Segurança as três primeiras colocadas não traziam elementos que especificavam como destinatários tais segmentos.

57Não pretendo apresentar o conjunto completo das proposições, mas estabelecer a análise estrutural delas, de modo a identificar a forma de tratamento da alteridade indígena no campo político-discursivo das proposições textuais, ou seja, entender como as diferenças culturais e os direitos indígenas foram negociados e expressados nos textos alçados ao patamar de proposições de políticas da juventude. Da análise estrutural do conteúdo das proposições pude identificar três linhas de tratamento que procuro sintetizar com a seleção de três proposições que sintetizam a lógica predominante em cada uma delas.

58O primeiro grupo de proposições das políticas de juventude para interlocução com as demandas indígenas apresenta um sentido de valorização identitária e internalização de preceitos dos direitos indígenas. Nele, o conteúdo da proposta 312 – originalmente estabelecida no eixo de Território, mas que ao final ganhou status de segunda maior prioridade da Conferência – é a principal referência:

312 – Ampliar e acelerar o processo de Reforma Agrária e regularização fundiária, bem como reconhecimento e demarcação de terras pertencentes a povos e comunidades tradicionais, em especial das terras indígenas e quilombolas, acabando com as práticas forçadas de remoção de seus territórios. Assim, viabilizando a regularização da documentação de assentamentos já existentes, permitindo que os jovens tenham condições de permanecer e regressar as suas terras originais, e serem assim contemplados pelos programas, projetos e ações para a juventude rural.

  • 13 Com o seguinte texto: [a]rt. 31.  O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a pr (...)

59Tem-se a explicitação do marcador indígena como componente de reconhecimento político-jurídico e diferenciação cultural. Cabe lembrar que o direito ao território é um dos direitos da juventude, estabelecido no artigo 3113 do Estatuto da Juventude (EJUVE – Lei n. 12.852/2013). No entanto, o sentido e a apropriação estabelecidos pela juventude indígena – e pela juventude rural e de povos e comunidades tradicionais – transcende a composição normativa presente no documento jurídico ao associá-lo com os elementos dos direitos indígenas assentados nas expressões do reconhecimento das dinâmicas de territorialização específicas dos povos indígenas, assim como à obrigação estatal de demarcação e titulação das terras.

60Há um duplo movimento de transversalização dos direitos indígenas nas políticas das juventudes que perfaz a estrutura central do enquadramento textual e das ações propositivas da juventude indígena. Por um lado, o trabalho de adequação ou reconstrução intercultural das políticas das juventudes com base nos sentidos culturais e na força hermenêutico-normativa dos direitos indígenas, assim como dos outros povos e comunidades tradicionais, para significação coletiva do “ser jovem” e interconexão com demandas macrossociais dos seus coletivos étnicos (Oliveira, 2014). Por outro, a instrumentalização das políticas de juventude, e dos órgãos, agentes, recursos e instrumentos que a executam, para “somar forças” às lutas e direitos dos povos indígenas, buscando empreender o que Szulc identificou como “somatória de direitos” no contexto de acionamento da interlocução entre direitos indígenas e direitos das crianças na Argentina, “argumentando en función de [que] los derechos de los niños y niñas sumaban elementos a la causa, fortalecían su caso y habilitaban nuevas vias de reclamo” (2016, p. 18).

61Na perspectiva das e dos jovens indígenas presentes na Conferência, a avaliação sobre a aprovação da proposta 312 como segunda prioridade máxima foi concebida como uma dupla valorização dos povos indígenas. Primeiro, o do reconhecimento do direito à terra, sintetizado na fala de Michele Machado, do povo Tukano, ao expressar que: “Hoje em dia que a nossa questão principal é não perder as nossas terras, que as terras sejam demarcadas porque sem terra índio não é nada, e os povos tradicionais também necessitam de terra para o seu trabalho, então foi uma grande vitória mesmo.” A vitória, aqui, foi menos no sentido literal de assegurar o direito à terra, e mais no de assegurar a adesão de diferentes grupos juvenis na tarefa de pressionar as instâncias competentes para que concretizem este direito.

62Ao mesmo tempo, está a percepção de que houve uma mudança do patamar de consideração da capacidade de agência e organização política da juventude indígena pelos demais grupos não-indígenas, pois, como expressa Jeferson Pataxó, “a gente percebe que está conquistando espaços... vemos que nós como povos e comunidades tradicionais estamos conseguindo nos organizar melhor, e também percebe que o movimento de juventude no geral está mais sensível com nossa causa.”

63A segunda linha de tratamento do marcador indígena nas proposições das políticas de juventude da Conferência envolve a referência implícita da identidade indígena no âmbito das categorias normativo-conceituais mais amplas de comunidades rurais e povos e comunidades tradicionais. Com isso, mantinha-se o objetivo de adequação intercultural das políticas de juventude, porém não mais com a ênfase no reconhecimento explícito das especificidades indígenas, cujo melhor exemplo é o conteúdo da proposta 393, do eixo de Diversidade.

393 – Criação de cotas de no mínimo 30% destinadas à juventude de povos e comunidades tradicionais nos concursos públicos (municipais, estaduais e federais) e estimular a contratação de PCTs nos cargos de confiança dos governos, sem perder nenhum direito já adquirido.

  • 14 Com o seguinte texto normativo: “Art. 3o  Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se p (...)

64De acordo com Cruz (2012) e Oliveira (2013), a categoria “povos e comunidades tradicionais” foi estruturada conceitual e normativamente com a pretensão de reunir o conjunto dos grupos etnicamente diferenciados existentes no território brasileiro, cuja definição atual está contida no artigo 3º, inciso I, do Decreto n. 6040/200714. Ainda assim, é uma categoria que não encontra consenso de aplicação junto aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, devido à diluição identitária que acaba subsistindo para ampliação do rol de grupos abarcados, além do fato de povos indígenas e comunidades quilombolas já terem direitos constitucionais que reconhecem suas identidades culturais para conformação como sujeitos coletivos de direitos. Em relação à categoria “comunidades rurais”, também se estabelece a unificação dos grupos étnicos na compreensão do campo – ou dos sujeitos sociais do campo – como elemento de aglutinação das identidades (Silva, 2006).

65Em ambos os casos, a estratégia político-discursiva que reverbera nos espaços de atuação da juventude indígena é a de “beneficiamento” de todos os grupos etnicamente diferenciados. “Beneficiar a todos” é o mote para a aplicação de categorias gerais de representação da diversidade cultural com a finalidade de impulsionar as alianças estabelecidas e propugnar pela continuidade da adequação intercultural das políticas de juventude.

66Ao diluir as especificidades culturais de cada grupo, especialmente dos povos indígenas, evidenciam-se as relações de poder que ordenam a própria forma de se conceber quem se é e com quem se é, ou seja, a negociação política para construção da representação identitária de “unificação” dos sujeitos e grupos étnicos, sem desconsiderar as assimetrias e conflitos dessa movimentação. Esta “unificação” também pode se converter num mecanismo de apropriação estatal das diferenças culturais para padronização discriminatória das formas de intervenção e representação da alteridade indígena e demais sujeitos/grupos etnicamente diferenciados.

67Porém, isto também pode representar a formação de um bloco de representações políticas que passam a ter maior força nas negociações por seus interesses perante os demais agentes. Isto, como visto ao longo da Conferência, tornou-se estratégia tensionada pela juventude de povos e comunidades tradicionais para aproveitar a força mobilizatória e normativa dos povos indígenas, haja vista terem mais visibilidade e reconhecimento por parte do Estado e de outros segmentos da juventude.

68É neste último aspecto que a juventude indígena deposita a energia da militância e da capacidade simultânea de unidade e primazia do “ser indígena” dentro da negociação com outros agentes de povos e comunidades tradicionais. Isto está expresso na resposta que Kâhu Pataxó me deu, quando lhe perguntei sobre o balanço da articulação política com os povos e comunidades tradicionais ao longo do evento: “Foi muito tranquilo. Até porque todos os povos tradicionais consideram os povos indígenas como povo primário, o primeiro da terra, então eles têm um respeito muito grande por nossas demandas.” Assim, a formação do bloco de negociação e de conteúdos de proposições que aglutinam as categorias étnicas dentro da concepção de povos e comunidades tradicionais, é vista por Kâhu Pataxó como medidas que respeitam a posição diferenciada dos povos indígenas de originários do território, mas isto não quer dizer que o Estado fará o mesmo.

69Por último, tem-se um conjunto de proposições que aglutina diferentes segmentos de juventudes para afirmação de políticas e direitos, mas que acaba tendo o efeito adverso de produzir a homogeneidade do tratamento socio-estatal ou a baixa diferenciação das formas de atuação entre os diferentes grupos envolvidos. E, assim, reforça a reprodução de práticas universalistas ou generalistas com viés implícito de colonialidade do poder. Como exemplo estruturante, tem-se a proposta 395, a mais votada do eixo de Cultura:

395 – Garantir a construção, manutenção, ampliação e requalificação dos equipamentos culturais, promovendo a acessibilidade, sustentabilidade e participação social nas periferias, distritos, zonas rurais, comunidades tradicionais, povoados e assentamentos, descentralizando as ações de juventude e oferecendo espaços adequados, bibliotecas, sob consultoria especializada, para as diversas linguagens culturais: teatro, audiovisual, hip hop, dança, artes, artesanato, música, poesia dentre outras. Viabilizando a criação e fomento de grupos culturais tais como artesãos, grupos de dança, teatro e demais expressões artísticas e culturais, priorizando os artistas municipais e a promoção de atividades itinerantes descentralizadas, incentivando programas culturais nas escolas e associações de moradores, bem como a criação de editais sob a forma de prêmios (com prestação de contas facilitada e específica para PCTs).

70O conteúdo da proposta 395 foi discutido, trabalhado e defendido pela juventude indígena, em articulação com a juventude rural e juventude de povos e comunidades tradicionais, por possuir medidas que possibilitariam atender as demandas indígenas em relação às políticas culturais e a de diversos outros segmentos juvenis e sociais. No entanto, é justamente na tentativa ou intenção de abarcar uma ampla gama de sujeitos que se acirram os riscos de invisibilidade das especificidades e padronização universalistas dos procedimentos a serem adotados pelo Estado.

71Assim, reunir diferentes segmentos da diversidade, como os grupos LGBTT, gênero, etnia, raça e condições socioeconômicas, ainda que possa pressionar os agentes responsabilizados a empreenderem a articulação entre os marcadores sociais da diferença para planejamento e execução das políticas públicas, também pode, e com maior facilidade, descaracterizar as diferenças/diversidades pela necessidade/intenção de “tratamento igualitário” entre os sujeitos e grupos envolvidos.

72Nisto, a passagem do conteúdo discursivo para a materialização em práticas estatais pode resultar na apropriação sócio-estatal dos interesses indígenas – e de outros segmentos sociais – no campo juvenil para a legitimação de formas interventivas de recomposição da unicidade e da homogeneidade dos sujeitos. E, mais, de formulação de processos interventivos de redução da diversidade, gerando a continuidade da reprodução de práticas etnocidas por meio dos mecanismos sócio-estatais, cujo caráter etnocida, tal como pontua Clastres (2014, p. 83), se configura na dissolução do múltiplo no Um, “a vocação de recusa do múltiplo, o temor e o horror da diferença”.

73Por outro lado, uma análise global dos três blocos de proposições permite identificar uma ausência permanente: o enfoque de gênero. Em nenhum momento, as proposições da juventude indígena diferenciam suas demandas para atender pautas específicas às mulheres indígenas, ou mesmo às mulheres em geral. Isto demonstra que apesar da participação e da assunção do “ponto focal indígena”, a tarefa de priorização de demandas das mulheres indígenas no campo da juventude ainda não obteve a valorização necessária, ao menos no que concerne às discussões e às proposições presentes na Conferência para a política de juventude.

Considerações finais

74As alianças e ações coletivas da juventude indígena durante a Conferência demonstram a capacidade de produção de um fazer político que articula e incide os direitos e interesses indígenas para dentro do campo juvenil, ao mesmo tempo que posicionam os jovens indígenas como sujeitos políticos com múltiplas estratégias político-organizacionais.

75Apesar das articulações e os posicionamentos políticos constantemente problematizarem as condições étnicas e de gênero dos sujeitos, não houve o mesmo investimento de debate para o aspecto geracional de suas constituições identitárias. O “ser jovem”, ainda que presente em termos físicos e identitários, não se constituiu como um eixo de articulação dos sujeitos, talvez pelo fato da pré-condição de estar naquele espaço ser, justamente, o de pertencer ao grupo juvenil. O elemento implícito, ou não-dito, ainda que sempre presente nas manifestações dos jovens indígenas, era o fato de sua condição juvenil não estar em discussão ou em risco de deslegitimação, sobretudo porque ela não advinha da vinculação (ou não) ao marcador etário – ou a idade que possuíam, para pensar sua validez jurídica dentro da faixa etária definida para o “ser jovem”– mas do reconhecimento que possuíam diante de seus pares, em termos de povo de origem e com os demais jovens indígenas.

76Por outro lado, um elemento inicialmente problematizado pelos jovens indígenas, o marcador de gênero, tornou-se um critério para posicionamento estratégico das mulheres, ou de uma mulher, no papel de “ponto focal”, de modo a reduzir a visível desigualdade de gênero que havia entre os participantes indígenas. Porém, para além da valorização e da inclusão no cargo, esta condição não gerou um correlato efeito de discutir as demandas indígenas com base no enfoque de gênero.

77Por último, há de se problematizar o que resultou de toda esta mobilização feita e quais incidências as propostas aprovadas como prioridades máximas ou de cada eixo, tiveram para a conformação de políticas públicas e direitos. Por certo, esta é uma questão que demandaria uma pesquisa complementar.

78Apesar disto, não reduz a importância da percepção de que, para além da efetividade das propostas em si, a juventude indígena logrou aquilo que objetivava desde o início: a etnicização do campo das políticas de juventude, com maior ou menor grau de articulação com os direitos e as identidades indígenas; e a visibilidade e a valorização da juventude indígena como sujeito político com agência para reificar e instrumentalizar os imaginários sociais sobre os povos indígenas e formar alianças conjecturais com sujeitos historicamente antagônicos, assim também com grupos sociais que vivenciaram na pele as opressões coloniais e que, agora, buscam refazer as relações com a sociedade a partir da disputa pelas políticas de juventude.

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Nota de fim

1 As pessoas inscritas na condição de delegados ou delegadas possuem, segundo o Regimento Interno da Conferência, o direito a voz e voto durante o evento (Secretaria Nacional de Juventude, 2015a).

2 Os observadores, assim como as pessoas convidadas, só possuem direito a voz, cabendo, conforme o Regimento Interno, “à Comissão Organizadora Nacional disciplinar exceções a esse direito” (Secretaria Nacional de Juventude, 2015ª, p. 14).

3 Trata-se do “Encontro 25 Anos do ECA – pela Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente”, organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), durante os dias 8 e 10 de dezembro de 2015, em Brasília/DF.

4 Conforme o documento oficial do evento, “[n]os Grupos de Trabalho (GTs), os delegados e delegadas irão discutir e priorizar as propostas que se tornarão as Resoluções da 3a Conferência Nacional de Juventude. Os participantes dos GTs serão divididos em mesas de diálogo, com até oito pessoas por mesa. Cada uma delas discutirá um único tema por turno de trabalho dos GTs. A discussão terá rodadas de 30 minutos e, em cada rodada, a mesa de diálogo priorizará 3 propostas que serão levadas à Plenária Final. Ao final serão eleitas 11 propostas prioritárias, sendo uma por eixo e 3 propostas como prioridades gerais para a elaboração das políticas públicas de juventude” (Secretaria Nacional da Juventude, 2015c, p. 3-4).

5 Aliás, Jeferson Pataxó foi o único dos indígenas com registro audiovisual durante a Conferência, numa rápida entrevista em que aborda a importância da participação no evento para os representantes indígenas, acessível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=U9VPYLF1uSA. Há, também, um vídeo em que jovens indígenas, representantes dos povos Tuyuka e Tukano, do Alto Rio Negro, no Amazonas, realizam uma dança ritualística como parte da programação da Conferência, com gravação disponível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=B5uRTJjYAT4

6 “Povos e comunidades tradicionais” é a categoria usada no Brasil para representar a totalidade dos grupos que se autorreconhecem como étnica e culturalmente diferenciados da sociedade nacional, com respaldo normativo no Decreto n. 5051/2004, que promulgou internamente a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (em especial no artigo 1º, alínea “a”), e no Decreto n. 6040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (sobretudo em relação ao artigo 3º, inciso I). Hoje, um dos instrumentos que dimensiona a quantidade de povos e comunidades tradicionais oficialmente reconhecidos pelo Estado brasileiro é o Decreto n. 8750/2016, que instituiu o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, e que no artigo 4º, parágrafo 2º, lista 28 categorias étnicas com direito à vaga no órgão de controle social, sendo elas (na ordem em que aparece no Decreto): povos indígenas; comunidades quilombolas; povos e comunidades de terreiro/povos e comunidades de matriz africana; povos ciganos; pescadores artesanais; extrativistas; extrativistas costeiros e marinhos; caiçaras; faxinalenses; benzedeiros; ilhéus; raizeiros; geraizeiros; caatingueiros; vazanteiros; veredeiros; apanhadores de flores sempre-vivas; pantaneiros; morroquianos; povo pomerano; catadores de mangaba; quebradeiras de coco babaçu; retireiros do Araguaia; comunidades de fundos e fechos de pasto; ribeirinhos; cipozeiros; andirobeiros; caboclos; e juventude de povos e comunidades tradicionais. Friso que esta listagem é dos grupos éticos reconhecidos pelo Estado e não engloba a totalidade dos existentes no Brasil. Também, interessante perceber que a última vaga no Conselho é destinada à juventude, algo que demarca a força política desse segmento e, ao mesmo tempo, a qualidade de minoria com a qual se insere no órgão. Voltarei a problematizar a categoria “povos e comunidades tradicionais” na última seção do artigo.

7 Para Tarrow, oportunidades políticas são “señales continuas – aunque no necesariamente permanentes, formales o a nivel nacional – percebidas por los agentes sociales o políticos que los animan o desaniman a utilizar los recursos con los que cuentan para crear movimientos sociales” (1999, p. 89).

8 Na última seção do artigo analiso detidamente o conteúdo dessa proposta.

9 Não anotei o conteúdo da proposta 206, tampouco ela foi registrada no documento final do evento, talvez por ter sido descartada ante a junção com a proposta 395.

10 Em particular da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que tem sistematicamente se posicionado contrário ao conteúdo da PEC 215, e organizado diversas mobilizações nacionais para pressionar o Congresso Nacional a paralisar a tramitação. No site da APIB, há diversas matérias contendo o posicionamento e as ações política adotadas, conferir: http://apib.info/pec-215/

11 Com o texto: “360 – Não à redução da maioridade penal, pelo cumprimento efetivo das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Interessante notar que a prioridade máxima não versa sobre questão específica da juventude (remete aos adolescentes), tampouco contida no seu documento jurídico de referência, mas que mesmo assim a mobiliza para ter atenção política.

12 “32- Garantir a implantação do Sistema Nacional de Juventude composto por órgãos gestores, conselhos e fundos de públicas de juventude, nas três esferas administrativas. O fundo nacional de juventude funcionará com repasses fundo a fundo definidos entre os três entes federados para direcionar as políticas e ações para a juventude em âmbito nacional, estadual e municipal.”

13 Com o seguinte texto: [a]rt. 31.  O jovem tem direito ao território e à mobilidade, incluindo a promoção de políticas públicas de moradia, circulação e equipamentos públicos, no campo e na cidade. Parágrafo único.  Ao jovem com deficiência devem ser garantidas a acessibilidade e as adaptações necessárias” (Brasil, 2013).

14 Com o seguinte texto normativo: “Art. 3o  Para os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por: I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição” (Brasil, 2007).

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Índice das ilustrações

Título Foto 1. Roda de conversa da juventude indígena
Créditos Fonte: acervo pessoal.
URL http://journals.openedition.org/aa/docannexe/image/3955/img-1.jpg
Ficheiro image/jpeg, 272k
Título Foto 2. Mesa de trabalho com tema da “Cultura” (nos fundos, a esquerda, a mesa anterior em que estão membros de povos e comunidades tradicionais)
Créditos Fonte: acervo pessoal.
URL http://journals.openedition.org/aa/docannexe/image/3955/img-2.jpg
Ficheiro image/jpeg, 244k
Título Foto 3. Reunião entre as juventudes da diversidade étnico-cultural
Créditos Fonte: acervo pessoal.
URL http://journals.openedition.org/aa/docannexe/image/3955/img-3.jpg
Ficheiro image/jpeg, 235k
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Assis da Costa Oliveira, « Políticas de juventudes e direitos indígenas: estratégias, proposições e ações de jovens indígenas na 3ª Conferência Nacional da Juventude »Anuário Antropológico, II | 2019, 159-164.

Referência eletrónica

Assis da Costa Oliveira, « Políticas de juventudes e direitos indígenas: estratégias, proposições e ações de jovens indígenas na 3ª Conferência Nacional da Juventude »Anuário Antropológico [Online], II | 2019, posto online no dia 03 dezembro 2019, consultado o 03 agosto 2020. URL: http://journals.openedition.org/aa/3955

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Autor

Assis da Costa Oliveira

Universidade Federal do Pará – Brasil

Assis da Costa Oliveira é advogado, professor da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Brasília (UnB), com doutorado sanduíche na Escola Nacional de Antropologia e História, México, com apoio da CAPES. Mestre pelo PPGD e bacharel em Direito pela UFPA. Membro do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), onde coordena o Grupo de Trabalho Direitos, Infâncias e Juventudes. ORCID: 0000-0003-3207-7400. E-mail: assisdco@gmail.com

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