Introdução1

3O material etnográfico que subsidia esta discussão deriva de situações registradas na região conhecida como Terra do Meio (Pará, Brasil), envolvendo famílias que se identificam como beiradeiras, categoria de autodefinição amplamente empregada entre os que vivem junto aos rios Xingu e Iriri. Dialogamos aqui com uma série de estudos nos marcos da ecologia política que, nas últimas décadas, enfatizam a dimensão territorial de conflitos a partir de abordagens antropológicas, como proposto por Little (2006).

4Para travar essa discussão, o trabalho será dividido em cinco seções. A primeira traz uma retrospectiva sobre os conflitos de sobreposição, ao passo que a segunda analisa os termos de compromisso enquanto solução proposta pelo órgão ambiental para essas situações. A terceira apresenta brevemente a origem e algumas características da ocupação ribeirinha na bacia do Xingu para, em seguida, contextualizar a criação de um mosaico de áreas protegidas na Terra do Meio. A quarta seção enfoca as violações de direitos subsequentes à criação das áreas de proteção integral no Iriri e Xingu, e a quinta seção, por fim, alude às formas de resistência articuladas pelas famílias que vivenciam esse processo.

1. Os conflitos de sobreposição em áreas protegidas

5Os conflitos socioambientais não são fenômeno novo, caracterizando a história das políticas públicas de “desenvolvimento” no Brasil, e envolvendo populações impactadas por barragens, rodovias, transposições, contaminações urbano-industriais, entre outras intervenções (Acselrad, 2008, p. 8). Neste artigo, chamamos atenção para os conflitos envolvendo especificamente as sobreposições de unidades de conservação ambiental a territórios tradicionalmente ocupados. Assim como em outros países, produzem-se aqui desde a própria constituição do sistema de áreas protegidas no Brasil (Barretto Filho, 2004). Com a estruturação de um campo normativo e institucional mais amplo de reconhecimento de direitos com base em características étnicas ou ligadas a territorialidades específicas, as denúncias se articulam aos pleitos de um conjunto de identidades coletivas que reivindicam reconhecimento de suas formas específicas de saber, fazer e viver no território (Dias, 2009, p. 36; Arruti, 2013, p. 7).

6Um elemento do fortalecimento político desses coletivos advém do campo ambientalista, decorrente do debate que se travava internacionalmente, e que repercutia no Brasil, acerca do papel de grupos humanos na conservação ambiental in situ, também motivado por conflitos de sobreposição envolvendo unidades de conservação restritivas no mundo inteiro. Dessa forma, antes considerados incompatíveis com a conservação, os grupos que costumeiramente ocupavam os territórios caracterizados por alta biodiversidade passam a ter valoração mais positiva, com a constatação de que um manejo extremamente restritivo não atende aos princípios da conservação e é inadequado à maior parte das áreas protegidas do mundo (Barretto Filho, 2006, p. 113).

7Há, contudo, representantes de vertentes ambientalistas contrários a essa abordagem, o que inflete na situação em tela. Nesses marcos, a persistência, multiplicação e agravamento dos conflitos de sobreposição levaram a que fossem alvo de atenção em vários âmbitos ao longo das últimas décadas (Diegues; Vianna, 1995; Ricardo, 2004; Políticas, 2013).

8Chamamos a atenção, aqui, para os esforços que culminaram no manual de atuação publicado pelo Ministério Público Federal – MPF (Brasil, MPF, 2014), que tematiza justamente conflitos envolvendo territórios de povos e comunidades tradicionais e UCs de proteção integral. A conclusão do documento é a de que pesquisas realizadas nas mais diversas áreas do conhecimento demonstram “a viabilidade e o interesse em proteger e manter esses povos nos seus territórios tradicionais, mesmo quando inseridos em Unidades de Conservação de Proteção Integral” (Brasil, MPF, 2014, p. 20, grifos nossos). Em 2015, um seminário do órgão que reuniu a 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão, responsáveis, respectivamente, pelas áreas de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, resultou em entendimento análogo, de que “deverá ser defendida a permanência dos povos e comunidades tradicionais, adotando-se, em primeiro plano, medidas que garantam a segurança jurídica de tal permanência” (Brasil, MPF, 2015).

10Os resultados apontam que os conflitos incidem em cerca de metade do total de UCs federais do país, em todas as modalidades, além de envolver a integralidade dos estados federativos e quase todos os biomas (com exceção de Pampa e Pantanal, que possuem uma única UC cada um).

14Ante as denúncias de violações, e à luz do avanço da legislação internacional atinente, os órgãos ambientais também se viram obrigados a prever mecanismos de garantia, ainda que transitória e precária, da integridade dos territórios tradicionalmente ocupados. Talbot (2016) lembra que um exemplo são acordos informais incidentes sobre determinadas atividades, por exemplo, pesca, extrativismo de castanha etc. Outro são os chamados termos de ajustamento de conduta (TAC). Após a promulgação da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), esses mecanismos deveriam ser substituídos pelos termos de compromisso.

15O estudo de Madeira et al. indica que, no âmbito do ICMBio e ao lado do plano de manejo da UC, os termos de compromisso destacam-se como um dos “principais instrumentos disponíveis para lidar com as situações decorrentes das interfaces” (Madeira et al., 2015, p. 619). Contudo, como reconhecem os próprios servidores que assinam o artigo, “o número de TC em implementação é pequeno frente à demanda já verificada, sobretudo entre as UC de proteção integral” (2015, p. 624).

16Esse é um dos elementos que nos faz afirmar que, embora os termos de compromisso resultem do reconhecimento de ocupações tradicionais – situando-as em um campo de direitos que envolve peças da legislação nacional e internacional –, os protocolos de elaboração e sua tramitação sugerem conflitos com essas normativas e possíveis violações aos direitos territoriais dos grupos em questão. A seguir, vamos nos debruçar mais especificamente sobre esse debate.

2. Os termos de compromisso e suas contradições

17O Snuc afirma, em seu art. 28, que até que seja elaborado o Plano de Manejo, devem se assegurar “às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais”. Todavia, é só no Decreto 4.340/2002, que regulamenta alguns artigos do Snuc, que a figura do termo de compromisso aparece explicitamente, no art. 39: “enquanto não forem reassentadas, as condições de permanência das populações tradicionais em Unidade de Conservação de Proteção Integral serão reguladas por termo de compromisso, negociado entre o órgão executor e as populações, ouvido o conselho da unidade de conservação”. Essa peça da legislação afirma ainda que o termo será assinado no máximo após um ano da criação da UC e, para aquelas já criadas, no prazo máximo de dois anos, contado da publicação do decreto.

18Não foi o que ocorreu. Ao cabo desses dois anos, nenhum termo de compromisso havia sido assinado, ou sequer teve processo iniciado. Talbot (2016) traz um resgate detalhado das formas pelas quais, a partir de 2002, a figura do termo de compromisso foi entronizada no órgão ambiental, primeiramente no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, após 2007, na estrutura do ICMBio.

19Com base em entrevistas com servidores, a autora relata que, a despeito da iniciativa de alguns gestores de UCs, “a orientação em geral era pelo não prosseguimento dos trâmites para construção e assinatura do documento” (Talbot, 2016, p. 87). Chamo a atenção ao fato de que essa orientação, que flagrantemente contrariava o Decreto 4.340, não foi registrada oficialmente, de modo que sua prática atentava contra a transparência esperada de um órgão público.

20No âmbito do Ibama, apenas dois termos chegaram a ser assinados, ambos no Amapá: da Rebio do Lago Piratuba, envolvendo a comunidade tradicional do Sucuriju, em 2006; e o termo do Parna do Cabo Orange, firmado com pescadores da região, em 2007. A partir desse ano, a agenda passa a ser do escopo de atuação do recém instituído ICMBio. Talbot sinaliza que o processo de reconfiguração deflagrado com a criação do instituto teria aberto brechas para a retomada de agendas consideradas “esquecidas”, dentre as quais a dos termos de compromisso. No entanto, prossegue a autora, esse resgate era perpassado de hesitação, ante o que se considerava a falta de “modelos e orientações para os gestores construírem os termos, o que atrasava o processo, visto que a quantidade de vezes que o processo necessitava de revisão técnica e jurídica aumentava” (Talbot, 2006, p. 101). Nesse contexto, após um seminário voltado especificamente ao tema, o instituto edita a Instrução Normativa n. 26 de 2012, que trata dos termos de compromisso, entendidos como:

instrumento de gestão e mediação de conflitos, de caráter transitório, a ser firmado entre o Instituto Chico Mendes e populações tradicionais residentes em unidades de conservação onde a sua presença não seja admitida ou esteja em desacordo com os instrumentos de gestão, visando garantir a conservação da biodiversidade e as características socioeconômicas e culturais dos grupos sociais envolvidos.

21Em contraste com a mobilização de setores do órgão afinados com a compatibilização de direitos, que culmina na instrução normativa, o período que se segue é de extrema aridez para a agenda, segundo análise de Talbot (2016), corroborada pelo baixíssimo número de termos assinados ou renovados nesse período, bem como outros indícios. Lembramos que em 2012 o ICMBio conclui um primeiro esforço sistemático de identificação dos conflitos de sobreposição. O fato de esse documento nunca ter sido publicado sugere a postura de altas fileiras do órgão em desacordo com a política dos termos de compromisso. O exemplo mais explícito a validar essa hipótese viria dos eventos no Parna de Aparados da Serra (SC), quando um termo já assinado pelo presidente do órgão em 2013 foi na sequência revogado, lançando por terra uma negociação de anos com as comunidades quilombolas da região (Santilli, 2013). Logo após, o revés chegaria para os pescadores artesanais da Esec Tamoios (RJ). Ali, os termos foram assinados em 2014, com festividades e publicidade em vários âmbitos. Em abril de 2015, o então presidente do ICMBio compareceu a uma reunião do Conselho Consultivo da unidade e teria informado, segundo Chada (2015, p. 783), “que a direção do ICMBio errou, que o TAC era muito permissivo, comprometedor para o instituto e inviável para assinatura”. A decisão só foi revertida e o termo, assinado, no final de 2017.

22Madeira et al. (2015) identificaram, entre as UCs de proteção integral com algum tipo de conflito de sobreposição, 53 demandas pela implementação de termos de compromisso. No entanto, até 2015, havia apenas oito desses instrumentos em implementação. Entre 2017 e 2018, em meio a um contexto político atravessado por indefinições, a agenda acaba encontrando espaço para avanços, com a assinatura de 10 termos, inclusive referentes à Terra do Meio, como veremos – embora ainda aquém da demanda.

23Um dos problemas é que, muitas vezes, os setores contrários à assinatura dos termos travam a tramitação dos processos sem, contudo, ter a prática transparente de registrar seus argumentos em pareceres, notas, memorandos. Isso foi apontado também pelos entrevistados de Talbot:

Segundo entrevistados, em geral o processo paralisa em determinado setor por haver discordância em relação tanto a questões específicas quanto à celebração do Termo de Compromisso como um todo, e os servidores responsáveis pelos setores não desejam manifestar por escrito as razões da(s) discordância(s), ou por postura ideológica ou por não haver justificativa técnica que impeça o andamento do processo. Obviamente não é obrigatória a concordância de um servidor aos termos do processo, mas é indispensável que sua posição seja manifestada por escrito e assim o processo possa seguir seu curso natural na instituição. (Talbot, 2016, p. 74–75, grifos nossos).

25Além disso, há a distinção instaurada pelo órgão ambiental entre moradores (ou residentes) e usuários (ou residentes do entorno) das UCs, com frequência prevendo termos em separado para esses grupos. Talbot (2016, p. 103) lembra o quanto essa possibilidade já foi considerada um avanço interno do órgão em relação a uma interpretação mais restritiva, que só considerava como interlocutor desse tipo de negociação os grupos que “residissem” no interior das unidades. Ainda assim, enquanto divisão mais estanque, apresenta-se extremamente problemática, na medida em que instaura uma dicotomia completamente antagônica à territorialidade de muitos grupos, incluindo, como veremos adiante, das famílias do beiradão do Xingu e do Iriri.

26Analisar a contradição implicada nos termos passa por entendê-los no bojo de práticas de resistência de grande número de povos e comunidades tradicionais em situação de conflito, em diversos locais do país, que podem eventualmente apostar em estratégias que envolvam investir no reconhecimento advindo dos termos. Um exemplo é o caso dos pescadores da Vila Sucuriju (AP), situada ao lado da Rebio Lago do Piratuba, registrado por Sautchuk (2007, p. 226–227). Ali, afirma o autor, os laguistas viram no acordo

a possibilidade de garantir a continuidade de sua exclusividade histórica no acesso aos lagos, ameaçada tanto pela legislação ambiental quanto por pescadores estrangeiros à vila, que, mais do que adentrar a região, praticavam a pesca sem respeitar uma série de preceitos que os sucurijuenses consideram importantes.

27Além disso, há que se compreender esses processos no contexto de debates no interior do próprio órgão. Barretto Filho, ao longo de sua análise da criação de UCs de proteção integral na Amazônia durante o regime militar, nos lembra “o quanto as normas e os conceitos nelas definidos resultam de lutas históricas específicas entre diferentes projetos e concepções, representando sempre uma cristalização provisória da correlação de forças entre os agentes que as produziram” (Barretto Filho, 2001, p. 18). Nesse sentido, não se exclui a possibilidade de, em casos específicos, haver margem para que servidores do ICMBio busquem meios para que os termos respeitem, de algum modo, as realidades das comunidades impactadas, empenho observado na Terra do Meio. A questão que queremos colocar em relevo é como o quadro institucional da autarquia como um todo tem lidado com esses instrumentos.

28É em balizas semelhantes que o manual de atuação do MPF estabelece sua posição em relação aos termos de compromisso. Para o órgão, a IN 26/2012 é problemática, pois ignora o princípio da consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da OIT: “Embora preveja a formulação dos termos de compromisso de forma participativa, não condiciona o reassentamento das populações tradicionais ao consentimento prévio e informado dos grupos interessados” (Brasil, MPF, 2014, p. 22). Um caminho possível, para o MPF, seria afastar a transitoriedade do instrumento, de modo a

alargar a definição de Termo de Compromisso existente na legislação do SNUC, como instrumento para o estabelecimento de acordos de convivência, de maneira a abranger outros arranjos possíveis, como o Plano de Uso Tradicional, que considera o planejamento participativo do uso da terra como parâmetro para a regulamentação de atividades passíveis de realização (Brasil, MPF, 2014, p. 30, grifos nossos).

29Esse caminho está há algum tempo em curso, por exemplo, na região da Jureia, onde importantes movimentos têm sido traçados por caiçaras que se viram impactados pela criação da Esec Jureia-Itatins, em 1986 (Castro et al., 2015). Tal embate, que já leva três décadas, resultou na emergência de uma identidade e de uma agência política (Monteiro, 2002). Nesse caso, os caiçaras têm não só estabelecido alianças com setores da academia e da Justiça, mas têm, eles mesmos, buscado levar suas práticas e regimes de conhecimento para esses âmbitos, pautando seu pleito territorial (Andriolli et al., 2016).

30Na Terra do Meio, têm-se observado movimentos semelhantes. Para melhor situá-los, contudo, convém debruçar-nos mais detidamente sobre a trajetória dos beiradeiros dessa região, as características de sua territorialidade e as formas pelas quais são impactados pela criação das UCs restritivas, tema das próximas seções.

3. Territórios tradicionalmente ocupados na Terra do Meio e o mosaico de áreas protegidas

33A partir da década de 1970, com os planos da ditadura militar para ocupação da Amazônia, estendem-se para a região os conflitos agrários que já eclodiam especialmente em áreas de ocupação antiga das regiões Sul, Sudeste e Nordeste (Martins, 1984, p. 34). No interflúvio do Xingu e Iriri, essa expansão avançou pela abertura das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Cuiabá-Santarém). A virada da década de 1980 para 1990 é lembrada pelos beiradeiros da Terra do Meio como o declínio derradeiro da comercialização da borracha, ao mesmo tempo em que novos grupos econômicos faziam crescer substantivamente a exploração de madeiras nobres, como o mogno e o cedro. A atividade tornou a região palco de disputas dos grupos madeireiros, às expensas dos territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas e comunidades ribeirinhas (Torres, 2008a; Guerrero; Postigo, 2017).

35No início dos anos 2000, a grilagem na Terra do Meio começava a produzir recordes nefastos – desmatamento, conflitos no campo, trabalho escravo. Para muitos beiradeiros da região, isso significou a gota d’água de um processo de expulsão desencadeado pelos baixos preços da borracha e a falta de acesso a políticas públicas no território. Entre as famílias que ficavam e denunciavam mais abertamente a pilhagem que viviam, era frequente que atraíssem um crescente número de ameaças. Além disso, naquele momento, os conflitos na região também eram acirrados pela perspectiva de construção da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no rio Xingu.

37A primeira UC do mosaico a sair do papel foi a reserva extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, em 2004, ao longo do rio de mesmo nome, região em que se registrava alta frequência de roubo de madeira no território tradicional de ocupação beiradeira (Grileiros, 2004). É, contudo, em 2005, durante a comoção gerada pelo assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang, em Anapu (PA), que o governo prontamente lança mão dos estudos do mosaico e decreta, em 17 de fevereiro de 2005 (apenas cinco dias após o assassinato de Stang), a criação de duas UCs de proteção integral – a Esec da Terra do Meio e o Parna da Serra do Pardo, totalizando quase 4 milhões de hectares de áreas protegidas (Mapa 1).

38Como apontado em Guerrero (2016), os estudos coordenados pelo ISA, em 2003, haviam sido muito claros no registro da ocupação no Xingu e Iriri, propondo, em ambos os casos, a criação de reservas extrativistas nessas áreas. Note-se: embora ainda se tratasse de unidades de conservação ambiental, cujas limitações já foram denunciadas por movimentos sociais e apontadas por diversos autores (Almeida; Rezende, 2013), essa modalidade ia ao encontro de uma forma de ocupação marcada por relações de parentesco, compadrio e vicinalidade, com áreas de uso comum e uma série de normas regidas pelo costume.

40No entanto, quando de fato decretadas, em 2005, as UCs emergem com alterações consideráveis de limites, abarcando parte do território beiradeiro e produzindo cisões nos grupos. As causas dessa alteração não são satisfatoriamente justificadas no processo. Um assessor técnico do MMA menciona, em parecer de 14 de fevereiro 2005, às vésperas da criação das áreas, que “os limites da Estação Ecológica abrangeram alguns trechos inicialmente propostos pelo ISA e IPAM [Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia] para as Reservas Extrativistas do Xingú [sic] e Iriri, visto que o IBAMA não identificou a real utilização de tais áreas por populações tradicionais ribeirinhas” (grifos meus). Ora, isso é flagrantemente contrário à vistoria mencionada acima, que outros técnicos do órgão realizaram no ano anterior.

42Nesse sentido, uma observação importante é que um dos efeitos da criação do mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio, inclusive das UCs restritivas, foi o de constituir uma barreira, inicialmente efetiva, ao avanço da grilagem e da devastação nessas áreas. Tal efeito é reconhecido inclusive pelas famílias que vieram a sofrer com as violações advindas da gestão desses territórios por parte do órgão ambiental, tema da próxima seção.

4. As violações decorrentes da criação das unidades de conservação

44Houve também casas vasculhadas e objetos de uso apreendidos. Uma beiradeira do rio Iriri relatou-me com muita indignação o dia em que, no ano de 2008, hospedou mais de 20 agentes do órgão ambiental em sua casa (“eu tirei o colchão da minha cama, botei lá pra todo mundo dormir, dormi do lado”), junto de sua família, para vê-los retornar dali alguns dias, surpreendendo-a com uma atitude completamente diferente:

Mulher! Eu vi arregaço. Aí derrubaram roupa minha, jogaram tudo pelo chão. Eu digo: gente, o que é que está acontecendo? [Eles respondem]: “É vistoria, é vistoria”. Eu digo: mas eu não matei, eu não roubei, aí não tem nada de ninguém. Tudo que tem aí é meu. [Eles dizem:] “E cala a boca. Pode ficar calada, tranquila”. Aí, menina, isso derrubaram tudo [mostrando o interior da casa]. Tudo, tudo, tudo! Faca, os cartuchinhos que nós tínhamos comprado, a espingardinha do seu Evaristo, a minha. Isso arrastaram tudo. Meu motorzinho-serra. Eu disse: gente, esse motor eu comprei com tanto sacrifício... Bateria, gente, minha bateria que é de eu escutar meu radinho aí. Levaram tudo. Fiquei olhando...

45A lembrança do vasculho é doída, mas outros tipos de intervenção do órgão deixaram marcas ainda mais profundas na vida de beiradeiros da região, uma vez que se atualizam constantemente: a restrição às visitas e a proibição de estabelecimento de casas de parentes. Se, por um lado, os moradores reconhecem que os servidores mais recentes não praticam a expulsão direta e violenta de outrora, limitações como essa permanecem como a política oficial do órgão, em especial na Esec, que se caracteriza por mais restrições do que a categoria de parque nacional.

47Para além de um quadro de arbitrariedades recorrentes em conflitos análogos, como vimos nas seções anteriores, esse cenário faz também refletir sobre as noções de família e de ocupação com que opera o ICMBio, ao balizar suas ações nesse tipo de território, e como contrastam com as categorias utilizadas por esses grupos para entender suas formas de estar no mundo. Analisando aspectos dessa rede do beiradão da Terra do Meio que emergiram com o deslocamento forçado de ribeirinhos pela UHE de Belo Monte, Francesco et al. (2017, p. 47–52) destacam a mobilidade, a multilocalidade e a amplitude dessas redes de relações, que compõem “um tecido social coeso e extenso que articula as famílias desde o alto curso dos rios Xingu e Iriri até a cidade de Altamira e a Volta Grande do Xingu”.

48Nesse sentido, é importante lembrar que, tendo em vista o padrão de ocupação do beiradão, baseado nas colocações e sua distribuição por vastas porções de floresta, os cortes operados pela criação das unidades de conservação não impactaram somente as famílias que tiveram suas áreas diretas de moradia, agricultura e pesca incluídas nessas áreas restritivas. Há diversas famílias beiradeiras que têm suas moradias em pontos do Xingu e do Iriri situados fora da Esec e do Parna, mas suas áreas de ocupação, principalmente ligadas ao extrativismo, foram sobrepostas por essas UCs. Do ponto de vista do órgão ambiental e seu arcabouço institucional, disso decorre a já mencionada divisão entre moradores e usuários.

49Para essas famílias, seus relatos dão conta de que o órgão ambiental chegou a vedar o direito de acesso a esses locais, o que não significa que todas as famílias tenham efetivamente cessado esse uso, que muitas vezes prosseguiu envolto em tensão. De modo mais geral, o acesso das famílias beiradeiras a áreas no interior da Esec e do Parna passou a ser controlado por meio de autorizações individuais, que deveriam ser obtidas junto ao escritório do ICMBio em Altamira. Esse sistema, que se baseava em mapeamentos preliminares, trouxe impactos ao regime tradicional em diversos aspectos. Um deles é, evidentemente, o ônus, em termos de tempo e recursos, imputado às famílias que necessitavam se deslocar por centenas de quilômetros até Altamira de modo a obter tais documentos, o que muitas vezes inviabilizava essa obtenção.

50Outra grave consequência do sistema de autorizações é a individualização e cristalização do direito de acesso às áreas, uma vez que o documento associava o nome do interessado na atividade extrativista a uma área específica, em contraste com formas locais de transmissão e compartilhamento. Dessa postura derivava tanto a precariedade do “controle” por parte do ICMBio, como também a restrição indevida às comunidades e, ainda, o acirramento de conflitos, externos e internos às famílias.

51Lançando mão da abordagem da economista estadunidense Elinor Ostrom, Santos (2018) analisa os arranjos institucionais envolvendo a coleta de castanha no beiradão da Terra do Meio e conclui que essa regularização é incipiente para a manutenção da atividade extrativista no território a longo prazo, principalmente por sua influência nas regras locais de apropriação e uso das áreas de castanhais. Tal interferência, explica a autora,

desmonta uma série de princípios necessários à robustez: as regras de apropriação e provisão não se conformam mais às condições locais; há pouca congruência entre essas regras; dificilmente os extrativistas conseguem alterar as regras; as sanções são bruscas em vez de graduais, ou seja, a agência governamental atrapalha os usuários na criação de suas próprias instituições (Santos, 2018, p. 13–14).

5. “Baixando a regra devagar”: processos de resistência

55Diante desses processos, que se estendem já pela segunda década de intervenção do órgão ambiental, as famílias impactadas na Terra do Meio vão acionando meios diversos para permanecer no território. “Toda a vida o ICMBio coloca uma regra alta, mas nós vamos derrubando devagar”, explica um beiradeiro. Algumas dessas formas, que não se constituem enfrentamentos abertos e institucionais, tampouco demandam coordenação ou planejamento, encontram pontos de contato no que Scott (1985) caracterizou como “formas cotidianas de resistência”. Nas palavras do autor: “Onde a política institucional é formal, evidente e interessada em mudanças sistemáticas e de direito, a resistência cotidiana é informal, frequentemente encoberta e preocupada com ganhos imediatos e de fato (Scott, 1985, p. 33).

56Em Guerrero (2017), apresentamos alguns exemplos desses mecanismos, que se assentam em características da territorialidade beiradeira, como a mobilidade, a multilocalidade e a extensa rede de relações. Passam, também, por jogos discursivos que se assemelham à pirraça analisada por Vieira (2015), e cujo domínio parece ser essencial à “boa navegação social” (Comerford, 2003), remetendo ao aspecto do ethos beiradeiro que equaciona prestígio e horizontalidade. É interessante notar como algumas dessas estratégias já eram costumeiramente empregadas no contexto das relações entre fregueses e patrões, fosse o patrão seringalista ou um regatão.

57Há, dessa forma, múltiplas dimensões em que se inscrevem as ações políticas das famílias nos marcos desse conflito de sobreposição. Há um aspecto de relações institucionais, de acionamento de órgãos como o MPF ou organizações não governamentais que atuam na área. Contudo, o agenciamento político envolve, evidentemente, fatores e articulações que extrapolam, em muito, as interações estritamente institucionais. Vê-se, por exemplo, a realização de um tradicional festejo de santo quando o órgão gestor ameaçou sua proibição, a reunião de parentes distantes quando essas visitas foram coibidas, ou mesmo os atos de plantar, colher e caçar quando alguém com autoridade de polícia lhe diz “quem vai tirar vocês é a fome”.