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Habitus militar e endividamento: um estudo de caso na Marinha do Brasil1

Military habitus and indebtedness: a case study in the Brazilian Navy
Nádia Xavier Moreira
p. 211-232

Resumos

Este artigo busca entender a relação entre o endividamento dos militares da Marinha do Brasil e o habitus militar. A partir de entrevistas realizadas com militares endividados, comandantes e profissionais que atuam na área, bem como por meio da observação participante e análise documental, buscou-se compreender como características da vida militar estão enredadas com práticas econômicas desenvolvidas por agentes desse campo. Tal fato foi evidenciado em momentos diferenciados na vida desses sujeitos, como o casamento, ainda no início da carreira militar, e as obrigações financeiras advindas, as viagens a serviço e os gastos realizados com diversões e presentes como recompensas pela ausência prolongada, as transferências para locais de difícil acesso, bem como a aquisição de empréstimos consignados para sanar dívidas oriundas dessas situações e para responder às expectativas sociais inerentes à profissão. Os resultados do estudo identificaram que no cerne da associação entre endividamento e habitus militar se encontravam presentes respostas a imperativos morais e a questões emocionais, que se expandiam do campo militar, modulando a ação econômica desses sujeitos.

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Notas da redacção

Recebido: 06/05/2020
Aprovado: 23/07/2020

Texto integral

Introdução

  • 1 Este trabalho é fruto de pesquisa desenvolvida no estágio pós-doutoral realizado, sob a supervisão (...)
  • 2 Os nomes dos participantes deste estudo foram trocados com vista a garantir a confidencialidade.
  • 3 A AMN é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1919 para assistir militare (...)
  • 4 Trabalhei o conceito de habitus militar na minha tese de doutorado. O habitus se constituiu na cate (...)
  • 5 Ao contrário de definir “teoricamente”, a priori, determinadas ordens da vida coletiva como econômi (...)

1“A primeira dívida que fiz como militar foi como marinheiro para comprar um paletó para casar”, recordou o Cabo da reserva João2 na ocasião de um atendimento realizado pelo Projeto de Educação Familiar Financeira (EDUCAFI), executado pela Associação Abrigo do Marinheiro (AMN)3 em parceria com o Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM). Já o Terceiro Sargento Getúlio, associa o excesso de gastos às viagens a serviço da Marinha do Brasil (MB). “Aí não tem como você num gastar. Aí, você está dez dias no mar, preso ali. E aí tem que sair (...). Beber, sair, conhecer um porto novo, de outro estado, outro país. (....). Já tá um estresse total...”. Relacionar situações de endividamento dos militares da Marinha do Brasil com o habitus militar4 é o principal objetivo deste estudo. Tomando a contribuição de Neiburg (2010)5 e a partir de entrevistas realizadas com os militares endividados (assistidos pelo EDUCAFI) comandantes e profissionais que atuam nesse projeto, bem como por meio da observação participante e análise documental, busco entender não só o comportamento dos militares endividados, mas como as características da vida militar estão enredadas com práticas econômicas desenvolvidas por agentes desse campo – abarcando desde a compra de bens para familiares, por ocasiões de promoção de posto, à aquisição de dívidas formais e informais atrelada, em muitas ocasiões, a uma resposta moral e a uma questão emocional.

2A relação entre situação financeira e habitus militar ganha contornos mais complexos ao considerarmos, tal qual Janowitz (1967, p. 175), que “a profissão militar é mais que uma ocupação; é todo um estilo de vida. [...], cujas exigências sobre sua existência diária transcendem seus deveres oficiais”. Afinal, mesmo fora dos quartéis, os militares estão formalmente submetidos a padrões de comportamento e limites impostos pelos círculos hierárquicos, que regulam, de modo explícito ou velado, locais de trabalho, salas, refeitórios, banheiros, alojamentos, organização de moradia nas vilas militares e o convívio entre famílias. Nesta perspectiva, em uma profissão em que comportamentos, atitudes e gestos são rigorosamente normatizados e supervisionados, o endividamento do seu pessoal pode vir a ser tratado como contravenção militar, conforme previsto nos artigos 36, 37 e 38 do Regulamento Disciplinar para Marinha (RDM): “Contrair dívidas ou assumir compromissos superiores às suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe”, “esquivar-se de assumir compromissos assumidos de ordem moral ou pecuniária” e “não atender a advertência de superior para satisfazer débito já reclamado”. O que indica que a hierarquia transborda os muros dos quartéis e invade a esfera da intimidade dos seus membros.

3A escolha por tal objeto de investigação encontra-se diretamente relacionada a minha experiência e trajetória no campo militar. Sou assistente social militar da Marinha do Brasil há 21 anos, pertencente ao ciclo de oficiais superiores da ativa, Capitão de Fragata (CF) do Quadro Técnico (QT). Ingressei na instituição por meio de concurso público com a habilitação em Serviço Social. Atuei por 11 anos em duas Organizações Militares (OMs), uma Base de Fuzileiros Navais e uma Escola de Aprendizes-Marinheiros, atendendo diretamente militares e suas famílias que, em sua maioria, acessavam os programas assistenciais da instituição devido a problemas financeiros. O exercício profissional ao longo desses anos constituiu-se em momentos de aproximação com as famílias e com a dinâmica do endividamento desses militares, sobretudo, com as dimensões morais e emocionais envolvidas nesse processo. Ademais, tive a oportunidade de escutar queixas, demandas, dificuldades e expectativas colocadas à Marinha no tocante à assistência financeira prestada pela Força, as quais indicavam que, subjacentes a tais demandas, encontrava-se presente uma situação de dificuldade financeira que guardava uma relação próxima com a condição militar. “Eu dou o meu sangue para a Marinha, então ela tem que dá condições para eu sustentar minha família” era um tipo de frase ouvida comumente por ocasião dos atendimentos e que expressava uma percepção de dívida não comercial da Marinha do Brasil com o seu pessoal.

  • 6 A DASM é a organização militar de orientação técnica (OMOT) relacionada à assistência social da MB. (...)
  • 7 O estudo analisou os dados relativos a empréstimos consignados e índices de endividamento dos milit (...)

4Em anos mais recentes (2017-2019), em um cargo de gestão à frente da chefia do departamento de assistência social da Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM)6, pude observar e identificar, nos atendimentos que realizava, que o endividamento dos militares se apresentava como problema não somente para esses últimos, mas também havia se tornado objeto de preocupação da alta administração. Sobretudo, em 2018, pelos resultados de um estudo apresentado em agosto daquele ano pela Pagadoria de Pessoal da Marinha, que versava sobre o endividamento de militares e pensionistas da Força. O trabalho foi motivado pelo aumento expressivo do número de contratos de empréstimos negociados em 2018, após a Marinha do Brasil autorizar, em dezembro de 2017, a elevação no prazo máximo para empréstimo consignado de 48 para 72 meses7. O estudo chegou aos seguintes resultados:

a) 220 mil seria o número de matrículas existentes na folha de pagamento da MB no mês de julho de 2018, das quais 193 mil, entre militares e pensionistas, poderiam realizar empréstimos consignados;

b) 92.022 dessas matrículas possuíam esse tipo de produto, condensado em 333 mil contratos ativos de empréstimos consignável, perfazendo uma média de 3,61 contratos por militar/pensionista;

c) R$ 5,7 bilhões seria o montante envolvido em toda a carteira de empréstimo da MB, dos quais R$ 2,5 bilhões foram movimentados no ano de 2018, após a ampliação do prazo de pagamento para 72 meses;

d) o ciclo hierárquico com maior endividamento coletivo é o de suboficiais e sargentos, seguido pelo de cabos e marinheiros, portanto, os extratos com menor renda da MB;

e) houve uma elevação significativa na quantidade de novos contratos de empréstimos, bem como de renegociações realizados no primeiro semestre de 2018, quando comparado ao segundo semestre de 2017, em função da alteração do prazo de 48 para 72 meses e do aumento do soldo (salário) ocorrido em janeiro de 2018;

f) o prazo mais utilizado nos contratos de empréstimo firmados (novos e renegociados) é de 72 meses.

5A conclusão final do estudo foi de que a alteração no prazo de empréstimos ocasionou uma renegociação considerável nos contratos já existentes da Marinha do Brasil, e consequentemente um alongamento das dívidas. Tal fato também liberou a margem consignável para aquisição de novos empréstimos, aumentando assim o endividamento e o tempo da dívida dos militares e pensionistas da instituição (MB, 2018).

6Estudos apontam (MENDES et al., 2020; FERNANDES, 2019; SOUZA, 2015) que o fenômeno do endividamento é parte do processo de expansão de crédito de consumo vivenciado no país, notadamente, a partir dos anos de 2003, com a criação do crédito consignado (também intitulado empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento). Ricardo e Lara (2016) sugerem que o desconhecimento das potencialidades disponibilizadas por esse produto, como compra fácil de um bem e o seu pagamento posteriormente, levou o usuário desse serviço a uma situação financeira comprometedora.

7Em torno desses aspectos, o endividamento dos militares não se constitui em caso isolado, quando comparado aos demais segmentos de servidores públicos. De acordo com dados do Banco Central (2018), esses últimos contratam, em média, diariamente, R$ 26,8 milhões em financiamentos com desconto em folha e devem, em média, R$ 15,7 mil cada um. Em relação ao setor privado, devem quase 10 vezes mais que os empregados assalariados.

8Vale observar que o desconto em folha do crédito consignado para servidores federais é regulamentado pela Lei nº 8112/90 e pelo Decreto nº 8.690/2016, os quais estabelecem o limite máximo de 35% da remuneração em empréstimos com desconto em folha. Todavia, os militares não se enquadram nessa legislação, apresentando regulamentação própria, podendo assumir empréstimos que comprometam até 70% de seus proventos, o que se configura em uma poderosa alavanca para um nível de endividamento superior aos demais servidores públicos.

9A análise dessas questões, somada à minha experiência profissional desenham os principais objetivos deste estudo: aprofundar o entendimento sobre a dinâmica do endividamento dos militares da Marinha do Brasil e as dimensões morais e emocionais envolvidas no processo. Acredito que a apreensão desses aspectos pode oferecer olhares diferenciados acerca da questão – adensando as possibilidades de compreensão da relação entre habitus militar e endividamento.

Procedimentos éticos e metodológicos

10Em torno da discussão sobre as pesquisas no campo militar, é importante destacar o fato de que pesquisadores que se propõem a estudá-lo podem encontrar em seu caminho investigativo alguns obstáculos. A começar pela dificuldade da autorização à realização da pesquisa de campo, a qual segue canais hierárquicos, desconhecidos pelo pesquisador. Obtida tal autorização, enfrentam outros óbices: as restrições ao acesso às documentações, bem como a resistência e a desconfiança de membros da caserna em conceder entrevistas. Ao relatar experiências, face ao receio de infringir regulamentos e normas, temem ocorrer em contravenções disciplinares.

11Creio que tais dificuldades não se apresentaram para mim na condução desta pesquisa pela posição que ocupo no campo militar e por mais outros aspectos que se fazem aqui relevantes: a minha profissão como assistente social militar, o fato de ser uma pesquisadora nativa, o meu pertencimento ao círculo de oficiais superiores da MB e o cargo que ocupava à época como chefe do departamento de assistência social. Acrescento ainda a preocupação e o interesse da Marinha do Brasil com as questões afetas ao endividamento do seu pessoal. Se tais elementos facilitaram, por um lado, a minha inserção no campo e o acesso aos sujeitos pesquisados; por outro, demandaram um maior cuidado nos aspectos éticos na execução da pesquisa. Neste sentido, todos os sujeitos convidados a participar do estudo foram informados sobre o seu caráter voluntário. Ademais, repassei previamente à realização das entrevistas um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), a fim de que cada participante pudesse lê-lo e dirimir suas dúvidas no tocante a questões relacionadas à pesquisa. Essas medidas mostraram-se bastante apropriadas, dado o caráter hierárquico e disciplinar conformador da instituição militar, o que poderia levar os sujeitos a se sentirem pressionados, de alguma forma, a participar do estudo.

12O campo empírico dessa etnografia foi o Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM) – maior órgão de execução do Sistema de Assistência Social da Marinha (SiASM) –, que tem a função de prestar assistência jurídica, psicológica e de serviço social ao pessoal militar e servidores civis das Organizações Militares e aos veteranos (denominação do pessoal da reserva), bem como a seus dependentes na área do Rio de Janeiro. O SASM assiste a 61 Organizações Militares e tem um público-alvo estimado em 12.000 pessoas.

13Quantos aos sujeitos da investigação, foram incluídas pessoas em determinadas situações sociais, diferentemente posicionadas no campo militar. Foram entrevistados militares da ativa e da reserva endividados e Comandantes de Organizações Militares. Junto aos dois primeiros sujeitos procurei saber como se deu o processo de construção das dívidas, as fontes dessas últimas, as obrigações a que estavam vinculadas, suas percepções acerca das respostas da Marinha do Brasil para o problema, bem como a relação que estabelecem entre o endividamento com a condição militar. No tocante aos últimos sujeitos, busquei entender o conceito de dívida tomado pela MB, o tratamento institucional da dívida, as causas atribuídas ao endividamento do militar, a relação estabelecida entre dívida e habitus militar e as medidas institucionais para o enfrentamento da situação. No tocante às técnicas de coleta de dados, utilizei entrevistas em profundidade, pautadas em roteiro com perguntas abertas. A observação participante foi utilizada nas situações de interações dos militares endividados (nas ocasiões das reuniões desse grupo, nos momentos de atendimento com o profissional de serviço social e nas visitas domiciliares).

O militar endividado e os momentos das dívidas

O Casamento

“Foi devido a meu casamento, né... (...) foi a... a mobília (...) da minha primeira casa, assim, (...) logo quando eu casei, né. (....), acho que foi ali, começou o meu endividamento”, falou o Terceiro Sargento Getúlio em uma entrevista. A percepção do militar faz coro a outras vozes que indicam o matrimônio como o ponto de partida das dívidas, já nos primeiros postos da carreira, sendo o salário do militar a principal ou a única fonte de renda familiar: “Se eu não tivesse casado (...), nessa época, eu não precisaria pagar aluguel, não precisaria ir pra outro país pra comprar as coisas pra casa... eu sabia que tinha uma mulher em casa, então eu tinha que deixar comida, comprar roupa, essas coisas todas” (Sargento Cândido).

  • 8 A carreira do Corpo de Praças da Armada (CPA) na MB inicia-se pela formação em Escolas de Aprendize (...)

14Há uma associação do matrimônio, realizado muito jovem, ao distanciamento da família de origem, dadas as exigências da profissão, como expressado pelos Sargentos Getúlio e Cândido, militar também atendido pelo EDUCAFI: “É (...) a carência, ficavam em outro estado sozinho... sei lá... e acaba casando”; “muitos marinheiros casam (...) cedo, (...), eles vêm de outros estados, aí devido à solidão, eles acabam contraindo matrimônio na cidade que eles vêm servir”8. No caso do Cabo da reserva João, o casamento, ainda como marinheiro, e as dívidas realizadas nessa etapa da vida também estiveram vinculadas a uma obrigação moral: “Ela engravidou (...) eu contraí o matrimônio... aí, eu tive que arcar como pai de família, né. (...) e a partir daí eu comecei a ter que ter despesa como qualquer pai de família, né”.

15Conquanto, em sua maioria, tenham realizado um projeto de vida ao casarem, há um entendimento comum desses militares de que, dada a pouca idade, o isolamento e a falta de uma prévia educação financeira, não souberam avaliar o impacto e as consequências dessa escolha na vida econômica: “todos os que conheço falam a mesma coisa: se tivessem com a cabeça de hoje, não casariam como marinheiro (...), que a gente era, viu? (..) Se fosse hoje... eu num casaria... cedo. (...). De forma nenhum!” (Sargento Getúlio). Pensamento compartilhado pelo Primeiro Sargento Cândido. Para ele, o fato de ingressarem muito jovens na Marinha, passando grande parte do tempo isolados do mundo e desprovidos de orientação, contribuiu para sua falta de planejamento financeiro e pessoal. Sinaliza o casamento ainda muito jovem e o impacto dessa opção: “Foi por causa da vida militar. Ficar sozinho, como eu era acostumado a morar com minha mãe. Aí, ficava carente e aí fui e casei cedo”.

16Importa observar que o ingresso na carreira militar ocorre por meio de concurso público, entretanto a aprovação não credencia de imediato o indivíduo ao exercício do cargo. É necessário que o candidato passe por escolas de formação, existentes em regime de internato, privativas da instituição militar, onde indivíduos são separados do mundo exterior para que a doxa institucional lhes seja infundida eficientemente. Tal processo ocorre por meio de uma ação pedagógica voltada a gerar um novo habitus, possuidor de características específicas das Forças Armadas e que foge aos padrões usuais da sociedade civil.

17“Eu nunca tive ninguém pra andar ao meu lado, pra me ajudar na minha vida financeira (...). É complicado a gente ficar sozinho e ser tudo. Desde nova, ser tudo”. Lamenta a Sargento Quitéria. Distantes da família ainda muito jovens face às imposições da profissão, os militares esperam que, de algum modo, a Marinha assuma papéis, tradicionalmente desempenhados pela família, associados a uma dimensão moral e se ressentem pelo fato de a instituição não ter assim procedido quando ingressaram na Força: “A gente chega muito novo e num tem ninguém pra orientar, num tem uma pessoa pra falar: “não, vai guardando o dinheiro (...)”. A Marinha não dá um apoio (...). Uma coisa meio assim (...)”. (Sargento Quitéria). “Não é sair gastando, fazendo qualquer... casando cedo, sei lá!!”. (Sargento Getúlio); “A Marinha, (...) tem que mostrar (...) pra que eles (militares) que possam viver e conviver, constituir família, (....) se for o caso, mas dentro do orçamento deles. (...) Dentro do que eles ganham, né. (...). Mas, eu num tive essa orientação”. (Sargento Cândido). Para o Cabo da reserva João, o ingresso na Marinha do Brasil com 17 anos como Aprendiz-Marinheiro e com um suporte de um programa de educação financeira teria contribuído para uma tomada de decisões mais consciente para sua vida econômica e pessoal, pois “talvez se a instituição me desse uma educação financeira lá no início, lá desde Marinheiro, talvez hoje eu não estaria, como estou, né...talvez eu nem tivesse nem condições (financeira) de casar”.

As transferências (movimentações)

  • 9 A MB possui 9 Distritos Navais (DN). São eles com suas respectivas sedes: 1º Rio de Janeiro; 2º Sal (...)
  • 10 De acordo com a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, os militares fazem jus ao recebimento (...)
  • 11 A Gratificação de Localidade Especial (GLE) é concedida aos militares das Forças Armadas quando ser (...)

18A transferência (movimentação) – da cidade de origem para outra – designada pela Marinha, por interesse da administração militar ou do próprio militar – é citada pela Primeiro Sargento Quitéria, também atendida pelo Projeto de Educação Familiar Financeira (EDUCAFI), como fator de interferência na situação financeira dos militares. No seu caso específico, a mudança para a cidade de Ladário, no Mato Grosso do Sul, onde fica localizada a sede do 6º Distrito Naval9, foi motivada por duas razões: superar o término de um noivado e quitar o saldo devedor de um imóvel adquirido para morar com os pais em Teresópolis (RJ). Pois, além da ajuda de custo que faria jus por conta da movimentação10, teria ainda um acréscimo de 20% em seus vencimentos, dada a Gratificação de Localidade Especial (GEL) que iria receber por servir em Ladário11.

  • 12 A influência das emoções nas interações econômicas é discutida por Bandelj (2009) e Bandelj et al. (...)

19Entretanto, a transferência representou, além do distanciamento dos familiares, uma elevação nos seus compromissos financeiros, porque, como “arrimo de família”, passou a assumir a manutenção de duas casas: “Eu tive que dar conta da minha família em Teresópolis e dar conta de um aluguel no Pantanal, que é um custo de vida muito alto. Entendeu?”. A solidão, ocasionada pela mudança, é ainda citada como fator de endividamento: “eu me sentia muito sozinha lá... falava: ah, vai pegar um dinheirinho (emprestado), (...). vou ali em Campo Grande, vou comprar uma roupa, vou num sei o quê...”. Para ela, a experiência de estar só em uma cidade distante da família, solteira, sem amigos e filhos foi determinante para a ampliação das suas dívidas: “eu queria estar duas vezes por ano aqui (Rio de Janeiro). Eu queria estar nas minhas duas férias aqui, porque eu me sentia muito sozinha lá. Então eu comecei a fazer muito gasto. Lá, foi pra mim cinco anos e dez meses, o que evidenciou a potencialização das minhas dívidas”. Moralidade e emoções, portanto, fizeram-se presentes em práticas econômicas, conforme já apontado em estudos de Wilkis (2017), Bandelj (2009) e Bandelj et al. (2017)12.

20Acrescenta-se ao distanciamento da família, a compra do imóvel de Teresópolis, sem o devido conhecimento de todas as obrigações envolvidas na transação: “Porque quando eu fiz o contrato com a Caixa Econômica, eu ia pagar praticamente quase duas casas, ninguém tinha me explicado isso também...”. As dificuldades de arcar com a prestação ocasionaram a venda do bem e a frustação de um projeto de vida com as representações de ascensão social nele envolvidos: “meu sonho era entrar na Marinha e comprar a casa própria, porque a gente nunca teve uma casa própria, né. A gente vivia de aluguel. A gente era caseiro de um general do Exército. Fomos caseiros dezoito anos (...) meu pai era o jardineiro”.

21A fala da Sargento Quitéria traz à tona aspectos envolvidos no intenso debate assistido nos últimos anos em torno da educação financeira, sobretudo a necessidade de dotar as pessoas de conhecimentos sobre a organização de orçamentos e a gestão de finanças pessoais. Segundo Fernandes (2017, 2019), agentes do governo – partindo do pressuposto de que as pessoas, de um modo geral, não possuem conhecimentos suficientes para lidar com produtos e serviços financeiros – decidiram propor um trabalho de base, objetivando dotá-las de informações acerca de matérias financeiras cotidianas. A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) de 2010 é fruto dessa preocupação.

As viagens

22“Eu casei em 30 de maio de 1970, num sábado, e domingo eu já estava no navio para viajar na segunda-feira. Só voltei depois de três meses dessa comissão. Muita pressão no navio, bebia muito no porto, gastava muito com isso”, relembra o Cabo da reserva João. A fala do militar remete a uma privação do usufruto de um momento importante – associando os gastos realizados em viagem à diversão no porto – como compensação pelo estresse sofrido no decorrer da viagem. Essa percepção também é compartilhada pelo Sargento Cândido: “Sair também... não tem como. Você tá ali esse tempo todo embarcado e... no mar e chegar no hotel e num sair... respirar um ar normal”.

  • 13 Prevista pela Medida Provisória 2215-10, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a reestruturação (...)

23Importante notar que os militares da Marinha do Brasil, integrando tripulações de navio ou de unidade de tropa, em viagem de representação, instrução ou de emprego operacional, fazem jus a uma percepção de Gratificação de Representação (GRAT REP VI)13, o que significa um considerável acréscimo nos seus vencimentos. A expectativa do retorno financeiro é uma das principais motivações para participação nesse tipo de atividade, conforme apontado em relatórios enviados à Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM) pelo Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando em Chefe da Esquadra – onde estão subordinados os navios da esquadra brasileira. Ocorre que tal expectativa não se confirma no regresso da viagem, tendo em vista que grande parte dos militares gastam no trajeto dessa última toda gratificação recebida, e, em alguns casos, voltam com novas dívidas. “O dinheiro que ganhava a mais... gastava. Não trazia dinheiro... gastava... (....). Eu gastava pra sair, conhecer, divertir mesmo. Comprava algumas coisas de presente pra casa” (Sargento Getúlio).

24Conforme sugerido nos depoimentos e descrito nos relatórios do Núcleo de Assistência Socia (NAS) do Comando em Chefe da Esquadra (MB 2014, 2015, 2016 e 2019), os militares vinculam os gastos realizados em viagem ao estresse que envolve o trabalho embarcado: confinamento, falta de variedade na alimentação, trabalho repetitivo, limitação da privacidade, saudade da família, possibilidades mínimas de recreação, falta de tempo para descanso, dentre outros aspectos. Acrescentam-se a isso os gastos com presentes para família – como compensação pela ausência prolongada – a aquisição de bens, pela possibilidade de comprá-los em valores inferiores aos praticados no Brasil e a dificuldade de administrar a conversão de moedas. Todos são fatores apontados como determinantes para o gasto.

25Vale ainda destacar a própria observância e o cumprimento da disciplina no cotidiano do trabalho como norteadora de condutas individuais e coletivas no campo militar e princípio primeiro da divisão social de tarefas, papéis e status no interior das Forças das Armadas (LEIRNER, 2006, 2009) – são colocados pelos militares como fatores estressores, levando-os a adotar, na vida privada, uma postura menos rígida, incluindo nesse aspecto questões financeiras: “às vezes, a gente não quer nem se planejar, porque a vida já é tão planejada. Ser militar já é ser tão disciplinado, tão planejado, que às vezes, a gente não se planeja pra mais nada. A gente quer viver!” (Sargento Quitéria).

O acesso ao crédito

26O fenômeno de expansão do crédito à pessoa física, ocorrido no Brasil a partir dos anos de 1990, como indicado nos estudos de Soares (2002) e Mora (2015), e seus efeitos na reconfiguração do endividamento pessoal e familiar é apontado pelos militares desse estudo como principal fonte de dívidas, com destaque para a modalidade de empréstimo denominada crédito consignado. Destaca-se que esse tipo de produto financeiro, cujo pagamento mensal é descontado diretamente do Bilhete de Pagamento (BP) do militar pela instituição pagadora, foi introduzido na Marinha em 2004, através do Sistema Digital de Consignações (E-CONSIG). Visou “a redução da vulnerabilidade de nossos militares e pensionistas à ação de agiotas e fraudadores e à redução do custo efetivo dos empréstimos ao nosso pessoal” (MB, 2018, p. 1-10).

27O acesso ao empréstimo consignado representou para o Sargento Cândido, militar com 27 anos de serviço na Marinha do Brasil, uma mudança em relação aos seus credores, quando comparado ao início de sua carreira, haja vista serem suas primeiras dívidas realizadas junto a lojas: “eu tinha que comprar na Casa Bahia, Ponto Frio, né”. Para ele, o fato de tais dívidas ocorrerem atualmente com as instituições bancárias, torna essa relação mais difícil de escapar: “Eu acho que elas (dívidas) num vão terminar nunca (...) porque hoje a minha dívida é com o banco, né. (...) Hoje minha dívida é (...) com empréstimo”.

28Segundo a Sargento Quitéria, a facilidade de acesso ao crédito, proporcionada pela estabilidade do emprego público, contribuiu, sobremaneira, para seu endividamento pessoal, lançando-a ao “vício” da contratação de empréstimo, do qual, em sua percepção, é difícil fugir, devido ao assédio e às facilidades apresentadas pelas instituições financeiras aos militares: “Quero evitar de fazer empréstimo, porque o empréstimo acaba sendo um vício (...) eu era da Marinha... nossa... todo mundo olha você... não, vem cá que a gente vai te emprestar, você tem crédito na praça, você é bem quista”.

  • 14 Termo nativo pejorativo para denominar pessoas civis, que não fazem parte do mundo militar. Segundo (...)

29Nesta linha de pensamento, o Sargento Cândido entende que a própria estabilidade e a renda fixa proporcionadas pela profissão, além de facilitarem o acesso ao crédito e a consequente tomada de empréstimos, também contribuem para seu comportamento pouco avesso ao risco da aquisição de dívidas, haja vista a certeza do emprego e do salário ao final de mês: “O paisano14, ele pode tá trabalhando hoje, amanhã ele pode ser mandado embora. Já a gente, não. (...), eu num tenho medo de dívida, né”. A fala de Cândido remete a aspectos, intimamente imbricados, também indicados pelo Almirante Barroso e pelo consultor financeiro Antônio, como fundamentais ao entendimento da relação entre vida militar e endividamento: a estabilidade no emprego e os demais direitos advindos da condição militar. Para os dois, tais fatores proporcionam “uma zona de conforto” que favorece a emersão de um comportamento despreocupado quanto ao planejamento financeiro: “a estabilidade tem um preço. Então, você com essa ideia de que eu posso consumir tudo que eu vou ganhar, porque eu não preciso guardar, porque no mês que vem tem”. (Almirante Barroso); “é aquele pseudoconforto, “Ah, não vou perder o meu emprego, tal”. Essa segurança, (...) é que leva (...) a esse descontrole, (...), de estar se endividando” (Antônio).

30O Sargento Getúlio, militar com 14 anos de serviço na MB, entende, que no início de sua carreira, não soube lidar com as facilidades advindas do acesso ao crédito. Para ele, a conjugação de faturas de cartão de crédito não pagas - com a utilização do limite disponível no cheque especial - e a aquisição de empréstimos para quitar essas dívidas foram fatores determinantes em seu processo de endividamento ainda como cabo: “Fiz muito (dívidas)... fazer dívida no cartão de crédito, aí eu pegava empréstimo pra poder quitar o cartão de crédito e o cheque especial e ficava aí devendo”.

31Aspectos morais e emocionais encontravam-se presentes na decisão dos militares para contratação dos empréstimos. No caso da Sargento Quitéria, vários dos empréstimos realizados, foram para arcar com compromissos financeiros pessoais conjugados àqueles assumidos junto aos pais em Teresópolis: “Eu tava naquela de sempre ter que ajudar minha família. Achava que era obrigação minha nunca deixar desamparados, mas ao mesmo tempo, eu também queria ter um certo conforto (...) em Ladário”. Ademais, em diversas ocasiões, também prestou ajuda ao irmão residente em outra cidade.

32Os atrasos nas faturas do cartão de crédito, o uso recorrente do cheque especial, e sobretudo a prática contumaz de contratação de empréstimos são apontados por Antônio, consultor financeiro que acompanha 39 famílias de militares atendidos pelo Projeto de Educação Familiar Financeira, como os principais aspectos que comparecem no processo de endividamento dos militares por ele atendidos: “a maior parte das dívidas do militar, (...) são os famosos ‘consignados’ (...) E em decorrência do aperto de liquidez (...) eles acabam entrando em outro tipo de dívida (...) muito preocupante que é o atraso no cartão de crédito, o uso excessivo de cheque especial”.

Os valores militares

33“Eu honro meu pai. Acho que tenho que honrar meu pai perante Deus e perante o Estado. (...). E como militar, eu também tenho uma responsabilidade... (...). Então não posso jamais abandonar meu pai”. Declara a Sargento Quitéria. Para ela, a despeito dos transtornos financeiros atravessados devido ao alcoolismo do pai, pois arcou com muitas despesas para seu tratamento e para resolução de problemas gerados decorrentes da doença, identifica-se como responsável por ele, por questões que transcendem a esfera familiar, posto estarem intimamente relacionadas a um princípio constitutivo das Forças Armadas – a honra. A socialização realizada no decorrer da carreira militar estimula a internalização de princípios constitutivos do habitus específico a este campo. As Forças Armadas consideram a incorporação destes princípios essenciais para formação dos seus quadros, para sua dignificação institucional, bem como para distinção de seus integrantes em relação ao mundo civil, a um “paisano”. A permanência de tais princípios, a guiar a conduta de seus agentes, é o que permite as FAs existirem enquanto organização, na medida em que são essenciais para que os militares possam realizar os sacrifícios que lhes são exigidos – a prontidão das respostas e a eficácia da ação. O princípio da honra no meio militar se ancora no ideal de que “a nobreza da profissão militar está acima de todas as outras [...] na abstração do interesse individual em benefício dos interesses da sua comunidade e do seu grupo” (FONSECA, 2003, p. 126).

  • 15 Disponível em https://www.marinha.mil.br/dphdm/historia/almirante-tamandare. Acesso em: 13 jan. 201 (...)

34Segundo Ferreira (2000), o sentimento de honra nas Forças Armadas tem como referência a ligação emocional com a Pátria. Para o Patrono da Marinha, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, a “honra (...) é o sentimento avançado do nosso patrimônio moral, um misto de brio e de valor. Ela exige a posse da perfeita compreensão do que é justo, nobre e respeitável, (....); a bravura para desafrontar perigos de toda ordem”15. Tal princípio é tão importante para a vida militar que se faz presente em uma das cerimônias mais solenes deste campo, o juramento à bandeira: ocasião em que todo militar das FAs na presença da tropa formada jura, perante o estandarte nacional, prestar “compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los” (BRASIL, 1980, p. 10).

  • 16 O art. 28 do Estatuto do Militares estabelece a observância de preceitos de ética militar, dentre o (...)

35Encontramos no princípio da honra, presente tanto na fala da Sargento Quitéria como na transcrição do trecho do Marquês de Tamandaré, aspectos do conceito, desenvolvido por Wilkis (2017), de capital moral, subespécie de capital simbólico (BOURDIEU, 2015). Para o autor, as virtudes morais possuem um valor de distinção e funcionam substituindo outros tipos de capital (econômico, cultural e social). Tais virtudes são a todo tempo medidas, comparadas e avaliadas. Possuir capital moral é ser reconhecido por meio destas virtudes associadas ao cumprimento de obrigações legitimadoras de status social, a partir do qual pessoas são hierarquizadas. Os militares das Forças Armadas são reconhecidos socialmente como portadores de capital moral, dados aos valores previstos pela ética militar, que estabelece “conduta moral e profissional irrepreensíveis”, a serem observados a partir do cumprimento de preceitos na vida profissional e privada16. Tal reconhecimento ocorre não apenas dentro da instituição, mas sobretudo na sociedade civil, onde as FAs são valorizadas e o indivíduo vestindo uma farda é ainda olhado com admiração e respeito. Para responder as expectativas sociais associadas à profissão, os militares, em muitas ocasiões, findam por assumir obrigações financeiras incompativeis com a sua remuneração: “eu quero ter um status, eu não posso deixar de ter isso, porque, eu sou militar, né. (...), a gente (...) tem que tentar desconstruir isso” (Sargento Quitéria).

36Nesta linha de pensamento, o consultor financeiro do EDUCAFI, Antônio, entende que muitas das dívidas dos militares estão associadas a um “glamour” que gira em torno da profissão a partir do qual as pessoas percebem os militares como seres infalíveis, “um deus”, um “super-homem”, pois “é muito difícil pro militar dizer não”, uma vez que para o grupo familiar ele é visto como o “todo poderoso”. A opção do Sargento Cândido em relação à educação das filhas é ilustrativa – sempre as manteve em escolas particulares, pagando cursos de inglês, mesmo com grandes dificuldades para arcar com esses compromissos financeiros: “As dívidas foram crescendo, né. (...) livros e colégios que aumentavam e tal... aí eu tinha que manter elas no colégio e eu num podia abrir mão de... de num entrar em dívida, entendeu?”.

37A percepção de Antônio e a fala do Sargento Cândido apontam também um dos traços que conformam o habitus militar, trabalhado por Janowitz (1967): a masculinidade. Segundo o autor, para tornar-se um profissional das armas, o soldado deve deixar de ser o indivíduo que é e transformar-se em um ser cuja identidade é determinada pela instituição, cuja função é o combate – todo o seu aprendizado tem como finalidade construir um novo homem. Um dos elementos centrais desta identidade é justamente a masculinidade, pois a guerra sempre foi associada à agressão e o quartel a um território exclusivo dos homens. Para o autor, as Forças Armadas talvez sejam a mais masculina de todas as instituições sociais.

A dívida como problema para os militares endividados e para a Marinha

38“Hoje eu estou ganhando mais ou menos como um Cabo, mesmo sendo um Primeiro Sargento”. O Sargento Cândido atribui essa realidade aos empréstimos que consignou em seu Bilhete de Pagamento. Essa situação repercutiu na queda dos seus vencimentos, ocasionando uma restrição no orçamento financeiro e uma consequente espiral de dívidas com faturas de cartão de crédito em atraso, utilização de cheque especial e contratação de novos empréstimos para sanar tais dívidas: “virou-se uma bola de neve... os meus consignados, entendeu? (...), por eu ter contraído essa dívida e (...) num tinha como arcar com o meu orçamento, eu tive que fazer empréstimo de novo”. O movimento de retroalimentação das dívidas impactou no pagamento da prestação do imóvel, tanto para ele quanto para a Sargento Quitéria, frustrando a concretização de um projeto de vida – a aquisição da casa própria. “Eu me incomodo de hoje ter vinte anos de Marinha e de não ter conquistado (...) uma casa própria (....) Eu comprei uma casa muito boa (...) com tudo o que eu queria. Como eu sonhei, mas tive que vender” (Sargento Quitéria).

39Além da frustração de projetos de vida, os militares se ressentem de que, dado o acúmulo de dívidas, pouco lhes sobra para o lazer, na medida em que seus gastos estão restritos ao pagamento das despesas consideradas essenciais: aluguel, alimentação, serviços de água, luz e telefone: “Eu (...) tenho pouco lazer. Eu gostaria de ter mais lazer, mas não posso” (Sargento Cândido). Para o Sargento Getúlio, essa situação é fonte de estresse com o conjugue: “Começa a faltar dinheiro em casa, aí começa a ter estresse (...). A gente tem um dinheiro só pra (...) manter a nossa casa... comer, essas coisas assim (...). Só tem que pagar dívida. Aí, pega o dinheiro e paga (....). Então, a gente num se diverte” (Sargento Getúlio). Para a Sargento Quitéria, o acúmulo de dívidas impactou em sua motivação para o trabalho. Pois, “quando você vê que (...) dá tudo, o melhor de si e na hora do retorno, você não sabe lidar com aquilo que você tem durante o mês, que lhe é pago do seu trabalho (...) acho (...) muito complicado (...) muito triste”.

40A fala da Sargento Quitéria vai ao encontro do entendimento do Almirante Vidigal, diretor de uma Organização Militar que atua diretamente com programas voltados ao atendimento de militares com problemas financeiros. Ele percebe que o endividamento é um sério problema para a Marinha, pois interfere diretamente no fator motivação. Segundo ele, tal fato é bastante preocupante, pois diferentemente dos demais servidores do estado e de organizações da sociedade civil, do profissional militar são exigidas dedicação e disponibilidade diferenciadas para com a instituição, ainda que com sacrifícios de interesses pessoais e familiares. Os constantes deslocamentos geográficos, a ausência prolongada por ocasiões de exercícios, embarques, missões e serviços são exemplos de situações corriqueiras na carreira dos militares que impactam em sua vida pessoal, sobretudo, no cotidiano familiar.

41Segundo o Almirante Vidigal, “um militar com dívidas, com alguém batendo à sua porta, não vai estar por inteiro numa missão que lhe for designada”. A fala do oficial indica que, para a instituição, são os militares da ativa endividados a maior preocupação. Dentre esses últimos, o Almirante Barroso destaca aqueles que se encontram com a margem consignável do Bilhete de Pagamento comprometida, haja vista estarem mais suscetíveis a não arcarem com seus compromissos financeiros, a contraírem dívidas na informalidade, a exemplo de agiotas, podendo vir a sofrer pressões para quitá-las, expondo a si próprios ou à instituição.

42As falas dos Almirantes Vidigal e Barroso anunciam um dos aspectos centrais para compreensão do habitus militar: as especificidades da profissão das armas contrastando-as com as demais profissões. Haja vista que “ao militar, o Estado exige a sua própria vida, caso seja necessário, enquanto que em outras profissões trata-se de uma opção voluntária” (BALTAZAR; SALVADOR, 2012, p. 10). Tais particularidades encontram-se vinculadas ao próprio sentido de existir das Forças Armadas: a defesa nacional, que, em situações extremas, somente é garantida por meio do combate. A natureza deste último conforma um dos principais argumentos nativos em torno das características da profissão militar: a eventualidade do cumprimento da missão de defesa nacional poder ir ao sacrifício da vida. Logo, defendem a ideia de que a ligação do militar com a Pátria é de “tal ordem que não pode rompê-la, pois, se o fizesse, estaria traindo seu juramento de honra” (FERREIRA, 2000, p. 34). Essas questões são centrais ao entendimento das construções ideológicas que levam a instituição militar e os seus agentes a se perceberem diferentes de instâncias e profissionais civis. Afinal, para os agentes desse campo, “em nenhum momento encontraremos organizações civis [...] cujos membros sejam obrigados [...] a morrer em defesa da pátria. [...]. A ideia da Pátria e a obrigação moral de sacrificar-se em sua defesa fazem [...] o militar sentir-se diferente do civil” (FERREIRA, 2000, p. 33).

43Também estão estreitamente vinculados a tais construções ideológicas nativas, as expectativas, as garantias e as compensações conferidas aos militares, e, ao mesmo tempo, os constrangimentos a eles impostos, os quais são evocados rotineiramente pela instituição, estando expressos nas falas dos Almirantes Vidigal e Barroso: a necessidade de disponibilidade total que é obrigado a ter o militar para com a instituição, tanto em termos temporais como de mobilidade territorial, pois o profissional deve se manter disponível 24 horas, todos os dias da semana, sem qualquer remuneração compensatória extra. Ele pode ainda ser transferido, em qualquer época do ano, para as diversas regiões do país e do exterior, por interesse das Forças Armadas.

44A queda da produtividade do trabalhador também é um aspecto apontado por Antônio como consequência do endividamento. Segundo ele, tal problema não é exclusivo da Marinha do Brasil, mas de saúde pública, ocasionando absenteísmo e risco de acidentes de trabalho. Ressalta, contudo, que esse fator ganha nuances mais complexas em uma instituição militar: “porque você imagina uma pessoa trabalhando com equipamento de alta tecnologia e preocupada com alguém batendo na porta, mandando cartinha malcriada ou esperando ele na saída do trabalho pra cobrar uma dívida. E que tranquilidade ele tem para dar resultado?”. Encontra-se presente na fala de Antônio outro aspecto que conforma a profissão militar: “a sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões, como também à formação, à instrução e ao treino exigidos, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra”. Nesta perspectiva, “seja em treinamentos ou em situações de conflito reais, a possibilidade iminente de um dano físico ou da morte é uma característica permanente da profissão” (LIMA, 2013, p. 20). Como corolário deste aspecto, espera-se que um militar tenha um elevado nível de saúde física e mental para responder aos desafios da profissão.

  • 17 Estudos indicam (CASTRO, 2018; MOREIRA, 2015; SILVA, 2013) que o habitus militar estrutura uma visã (...)

45Ainda que de uma forma não comercial, dívida e crédito, como processos interconectados (PEEBLES, 2010; JAMES, 2014), sempre se farão presentes em numa organização que exige tanto de seus agentes: para os militares há a expectativa de que a instituição e suas lideranças provejam meios para que se sintam valorizados, amparados nas situações adversas e reconhecidos pelos sacrifícios pessoais, tratando seus problemas pessoais como questão de família, da família naval17. Existe, para a instituição e suas lideranças, a obrigação de responder a essas demandas. Tais expectativas e obrigações estão em estreita sintonia com uma máxima bastante difundida no campo militar sobre a arte de liderar: a necessidade de o líder demonstrar preocupação e benevolência para com os seus subordinados. Esse aspecto constitutivo do habitus militar encontra-se expresso em um dos princípios da doutrina da liderança da Marinha do Brasil, que apregoa aos líderes, independentemente do escalão em que estiverem situados, a obrigação de conhecer os seus subordinados e cuidar do seu bem-estar. E é nesse aspecto que ganham destaque os programas, projetos, benefícios, serviços e ações socioassistenciais oferecidos pela MB ao seu pessoal, como a face humanitária da corporação, em respostas às necessidades colocadas pelos militares e seus dependentes.

Militares endividados, comandantes e consultor dão sentidos à dívida

  • 18 Os estudos de Dodd (2014) e Graeber (2016) vão de encontro a tal suposição; citam como exemplo o “j (...)

46“É uma quantia ou obrigação que deve ser ressarcida”; “Pra mim, se eu tenho alguma coisa que (...) pagar, pra mim é uma dívida”; “dívida é aquilo que eu tenho que pagar e que num cabe no meu orçamento”. Dívida, assim a definem os almirantes Vidigal e Barroso e o Sargento Cândido, respectivamente. O entendimento dos três encontra-se fundamentado no pressuposto fortemente presente de que “dívidas têm que ser quitadas” (GRAEBER, 2016, p. 9), mesmo que tal fato implique em transtornos e em sacrifícios para o sujeito da dívida18. Mais do que um enunciado econômico, as assertivas possuem um conteúdo moral, associado ao cumprimento de uma obrigação para com o outro, e são determinadas historicamente. As afirmações estão intimamente atreladas às configurações assumidas pela dívida nas relações de mercado contemporâneas, nas quais o credor possui os meios de quantificar precisamente quanto a outra parte lhe deve.

47Embora não nascendo no tempo presente e possuindo uma longa história, mais antiga do que o capitalismo, há de se considerar que a dívida ganhou nos dias atuais uma força que transcende a esfera econômica e que se espraia como mecanismo de controle, não só sobre indivíduos, mas sobre populações inteiras (DODD, 2014; GRAEBER, 2016; LAZZARATO, 2017). Para Lazzarato (2017), a dívida encontra-se no cerne das políticas neoliberais e possui uma força imanente que modela, organiza e condiciona subjetividades, criando uma moral própria, na qual a única opção para o devedor é inscrever suas escolhas no seu pagamento. Nessa lógica, o sujeito da dívida, como responsável por suas escolhas, só será “livre” à proporção em que seu estilo de vida possibilite manter em dia os compromissos financeiros assumidos “porque você pode estar endividado dentro do seu orçamento. (...) estando dentro do seu orçamento, estando dentro do seu equilíbrio, não há nenhum problema em estar endividado” (Antônio). Isso porque, uma “dívida planejada e pagável, não é dever” (Almirante Barroso).

48Tal como trabalhado por Peebles (2010), Graeber (2016), Lazzarato (2017) credor-devedor convivem em uma relação de contrastes: ao primeiro é associado sentimentos de sucesso, produtividade e força; ao segundo, o fracasso, a vergonha e a culpa por contrair ou por não quitar suas dívidas: “a gente não soube dar conta da nossa vida financeira, né. Olhando pra trás, vinte anos de trabalho (...) a gente poderia ter tido mais inteligência pra administrar a vida financeira” (Sargento Quitéria). Essas percepções, além de colocar o sujeito da dívida como o responsável por sua situação perante o credor, produz ainda uma hierarquia de sobreposição desse último em relação ao primeiro. “A grande questão é o excesso de dívidas (...). Porque desrespeitam o dinheiro. (...). E a gente percebe que as pessoas não entendem que dinheiro não aceita desaforo” (Antônio).

49Segundo a Sargento Quitéria, a “dívida (...) é uma sombra que te acompanha (...) é algo terrível, é algo ruim”. Para ela, a pessoa endividada dificilmente consegue materializar sonhos, razão pela qual acredita que “deve ser uma pessoa (...) muito triste”. Tomando a si próprio como exemplo, o Sargento Getúlio entende que uma pessoa endividada “não se planejou pra fazer (...) dívida. Como no passado... (...). Eu não planejava pro futuro”. Já o Sargento Cândido, concebe o endividado como alguém que “perdeu o controle, (...) super comprometeu o vencimento dela. Saiu do controle”. Entendimento compartilhado pelo almirante Vidigal, que compara o endividamento a um problema de “descontrole pessoal”. São, portanto, sentimentos negativos em torno da dívida e da pessoa do devedor que comparecem nas falas dos militares – encontram-se vinculados às ideias e aos discursos que circulam em número maior no cenário social em relação à questão.

50“Eu num faço dívida prá tomar cerveja”, afirma Cândido. À luz dos estudos de Zelizer (2011, 2011, 1994), observa-se na afirmação de Cândido que os militares dão sentido ao dinheiro gasto e avaliam, classificam e hierarquizam as dívidas realizadas a partir de valores e de projetos de vida. A compreensão da autora (2011) de que “um dólar não é apenas um dólar” vê-se presente na fala de Quitéria: “o dinheiro não é simplesmente o dinheiro. O dinheiro é aquilo que ele vai depois te dar... né... lá na frente. É aquilo que ele vai representar lá na frente”.

51A compra do imóvel próprio, de um carro, problemas de saúde e familiares ou resolver situações adversas e imprevistas são percebidos como justificativas legítimas à realização de dívidas: “não fazendo juízo de valor (...). Mas, eu acho que comprar uma casa, comprar um carro... (...) acho que é válido até. (...) eu não acho dívida uma coisa realmente necessária quando não tem uma verdadeira razão de ser” (Sargento Quitéria). Criticam a aquisição de dívidas para adquirir bens de consumo imediato, gastos com diversão ou para ostentar um padrão de vida incompatível com sua realidade, ainda que tenham procedido em determinadas ocasiões desse modo: “Eu gastei por gastar, não tinha projeto nenhum. (...) Comprei as coisas assim normais, mas, não tinha projeto. (...) Hoje se eu tivesse que pegar um empréstimo, pegava (...) pra comprar um bem pra mim” (Sargento Getúlio).

52Conforme sinalizado pelo Sargento Getúlio, as dívidas realizadas nem sempre representaram a possibilidade de concretização de sonhos para os militares deste estudo. No seu caso específico, as dívidas contraídas, ao longo da carreira, não possibilitaram a realização de projetos de vida, haja vista terem sido feitas para suprirem desejos de consumo imediatos: “Eu não fazia empréstimo pra comprar carro, eu fazia empréstimo pra sair, pra gastar, viajar... nada de bem... de valor” (Sargento Getúlio). Em contraponto, a Sargento Quitéria contraiu empréstimo para realizar uma viagem com a mãe como compensação aos desgastes emocionais sofridos em decorrência do alcoolismo do pai: “eu já cheguei a fazer isso (....): “vou com a minha mãe viajar enquanto meu pai está internado porque a gente já sofreu muitas perdas por causa dele, então agora, vamos aproveitar”. Já Cândido relaciona as dívidas à realização de um projeto de vida, a educação das filhas: “Elas estudaram em bons colégios, (....) talvez... eu num tivesse nem condições, (...) minha filha fez um intercâmbio na Inglaterra e na França, quando terminou os estudos. Ou seja, eu contraí uma dívida, mas eu sei que ela foi lá”. Nesta perspectiva, tomando a contribuição dos estudos de Wherry (2017) e James (2014), observa-se que o fechamento de ciclo ou realização de um evento significativo da vida, a exemplo da conclusão dos estudos da filha, influenciou na tomada de decisão financeira de Cândido para corresponder a uma expectativa presente.

  • 19 Os militares das FAs brasileiras, além dos direitos remuneratórios correspondentes ao posto/graduaç (...)

53Vendo-se em uma difícil situação financeira no presente, os militares projetam para o futuro a possibilidade de romper a trajetória de endividamento, por meio de uma promoção na carreira ou acesso ao recurso financeiro a ser recebido por ocasião da transferência para reserva remunerada (aposentadoria): “ano que vem eu vou ser promovido, então as coisas vão melhorar” (Sargento Getúlio); “falta um ano e dez meses prá eu ir prá reserva, e com esse dinheiro que eu vou (...) limpar meu contracheque. Aí (...) vou viver minha reserva com meu contracheque limpo”19 (Sargento Cândido). No entanto, convive com essa expectativa o receio de que, ao término do tempo de serviço, projetos não tenham sido realizados, e planos não concretizados, pois como ensina Lazzarato (2017), a dívida tem o poder de se apoderar do futuro e suas possibilidades de mudanças, reduzindo-o a relações de poder atuais, na medida em que sua obrigação possibilita antecipar, calcular e estabelecer equivalências entre condutas presentes e vindouras: “a reserva vai chegando, vai se aproximando... mas que reserva é essa que a gente fica doido que chegue e a gente vai chegar lá sem uma perspectiva, sem nada construído, né?” (Sargento Quitéria).

  • 20Problemáticos” e “traumáticos” são os termos em que são designados àqueles que recorrentemente pro (...)

54Segundo Antônio, o diálogo sobre educação financeira precisaria ainda ser aprofundado na instituição, através da criação de canais de comunicação reservados para que os militares pudessem receber orientação: “existem (...) militares (...) que estão endividados, mas (...) se sentem envergonhados de dizer (...). Precisaria de ter uma forma da Marinha criar (...) um canal de confidencialidade em que (...) todos os militares (...) pudessem receber orientação”. A fala de Antônio traz aspectos já discutidos neste estudo a respeito dos sentimentos negativos que comparecem em torno do sujeito endividado, mas também aponta questões associadas ao habitus militar relacionadas à resistência do pessoal da Marinha do Brasil em acessar os programas sociais da instituição. Isso porque, recorrer a esses últimos, além de poder ser entendido como contravenção disciplinar e de violação de preceitos da ética militar, pode ainda ser associado a um sinal de fragilidade, o que confronta o habitus institucional, aspecto que contribui para que os militares busquem tais programas como último recurso20.

Conclusão

55Tendo como ponto de partida minha trajetória profissional como assistente social no campo militar, busquei neste estudo aprofundar o entendimento acerca da relação entre habitus militar e endividamento, sob o ponto de vista dos militares endividados. A opção por essa abordagem permitiu identificar que no cerne dessa relação encontram-se presentes respostas a imperativos morais e questões emocionais. Tais aspectos puderam ser observados em momentos distintos da vida desses militares e compareceram na dinâmica do seu endividamento: o casamento e suas obrigações financeiras, ainda nos primeiros postos da carreira, dado o distanciamento da família e para responder a compromissos morais; as viagens a serviço e os gastos realizados com diversões e presentes como recompensas a si próprios – pelas pressões sofridas na vida militar – e aos familiares pela ausência prolongada; as transferências para locais de difícil acesso e os gastos com passagens para visita a familiares e para arcar com a manutenção de duas casas, na cidade de origem e na localidade para onde foi designado para servir; a facilidade de acesso ao crédito e a aquisição de empréstimos consignados para sanar dívidas advindas dessas situações e para responder a expectativas sociais vinculadas à profissão militar.

56Solidão, carência, culpa e estresse foram sentimentos presentes nesses momentos da vida dos militares e que influenciaram seu comportamento econômico. Além dessa dimensão emocional, também estão presentes em tal comportamento, as respostas a obrigações morais, associadas, sobretudo, a dois componentes de destaques no campo militar: a masculinidade e a ética militar. A primeira, dadas as expectativas sociais e as associações a ela vinculadas (virilidade, força, valentia, coragem etc.); a segunda, notadamente, por conta de um valor internalizado e estruturado pelo habitus militar: a honra. Identifiquei que as expectativas sociais, relacionadas a esses aspectos, expandiam-se do campo militar, abarcando e modulando a ação econômica desses sujeitos, estando, portanto, no centro da relação entre dívida e habitus militar.

57 Se por um lado, casar-se, presentear e viajar com familiares, pagar intercâmbio para filha, divertir-se, financiar o sonho de um imóvel próprio foram desejos e projetos realizados por meio da aquisição de dívidas, por outro, seu acúmulo, na medida em que comprometeu seriamente a renda dos militares, ocasionou-lhes grandes problemas – frustrando projetos de vida, constituindo-se em fonte de preocupação e de estresse individual e familiar. Vale destacar que o endividamento, além de ser um problema para os militares, também o é para a Marinha, sobretudo pelo considerável número de militares existentes na Força com os vencimentos comprometidos, evidenciado no grande volume de empréstimos consignados em Bilhetes de Pagamento, conforme detalhado neste estudo. Tal fato, afora poder impactar na motivação do pessoal para o trabalho, tem ainda o potencial de tornar os militares mais vulneráveis a atividades ilegais, expondo-os e a própria instituição.

58Entendo que a abordagem priorizada por este estudo, enfocando a dinâmica do endividamento dos militares de uma instituição tradicional como a Marinha do Brasil, do ponto de vista dos sujeitos da dívida, pode contribuir para novos olhares sobre a questão, aprofundando e complexificando o entendimento sobre o fenômeno do endividamento, fornecendo, desse modo, elementos para que a administração naval possa compreender e tratar essa dinâmica sob outras perspectivas. Resultando, assim, em um melhor desenho das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas pela Marinha do Brasil voltadas ao enfrentamento das causas e das consequências do endividamento dos militares, bem como para o aprimoramento de estratégias de atuação profissional nessas esferas.

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Notas

1 Este trabalho é fruto de pesquisa desenvolvida no estágio pós-doutoral realizado, sob a supervisão do professor Federico Neiburg, no Núcleo de Pesquisas em Cultura e Economia (NuCec), do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

2 Os nomes dos participantes deste estudo foram trocados com vista a garantir a confidencialidade.

3 A AMN é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1919 para assistir militares da Marinha do Brasil (MB) e suas famílias após a Primeira Guerra Mundial. A instituição desenvolve projetos sociais complementando os programas assistenciais executados no âmbito da assistência social da MB, a exemplo do EDUCAFI (AMN, 2018).

4 Trabalhei o conceito de habitus militar na minha tese de doutorado. O habitus se constituiu na categoria central do estudo – a análise da relação entre condicionantes sociais exteriores, incorporados em uma instituição tradicional, como a MB, e seus impactos nas percepções de agentes deste campo sobre o fenômeno social da deficiência.

5 Ao contrário de definir “teoricamente”, a priori, determinadas ordens da vida coletiva como econômicas (sejam instituições ou comportamentos), a antropologia da economia tenta compreender os sentidos que o campo semântico que se desenha em torno da economia possui nas interações de agentes com características e escalas diferentes, como pessoas, grupos ou nações. Por isso, ela é basicamente etnográfica. Sua principal fonte de dados é a observação de situações de interação, sobretudo no “campo”, mas também por meio do exame de documentos e de fontes escritas” (NEIBURG, 2010, p. 3).

6 A DASM é a organização militar de orientação técnica (OMOT) relacionada à assistência social da MB. É o órgão máximo da instituição nessa área.

7 O estudo analisou os dados relativos a empréstimos consignados e índices de endividamento dos militares e pensionistas da MB em 220.000 Bilhetes de Pagamento (BP) no período de junho de 2017 a junho de 2018.

8 A carreira do Corpo de Praças da Armada (CPA) na MB inicia-se pela formação em Escolas de Aprendizes-Marinheiros (EAM), em número de quatro. Encontram-se localizadas em Vitória, Florianópolis, Recife e Fortaleza. No tocante ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN), o início da carreira ocorre em dois centros de instrução de formação de soldado, situados nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília.

9 A MB possui 9 Distritos Navais (DN). São eles com suas respectivas sedes: 1º Rio de Janeiro; 2º Salvador; 3º Natal; 4º Belém; 5º Rio Grande; 6º Ladário; 7º Brasília; 8º, São Paulo; 9º Manaus.

10 De acordo com a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, os militares fazem jus ao recebimento do pagamento de Indenização de Transporte (passagem, bagagem e automóvel) e Ajuda de Custo, para si e seus dependentes, por motivo de movimentação.

11 A Gratificação de Localidade Especial (GLE) é concedida aos militares das Forças Armadas quando servirem em regiões consideradas inóspitas, seja pelas condições precárias de vida, seja pela insalubridade.

12 A influência das emoções nas interações econômicas é discutida por Bandelj (2009) e Bandelj et al. (2017). Distanciando-se de uma perspectiva individualista na análise da relação entre emoções e economia, os autores argumentam que as emoções estruturam a ação econômica, comparecendo na formação de preferências, porque são geradas no processo de interação.

13 Prevista pela Medida Provisória 2215-10, de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.

14 Termo nativo pejorativo para denominar pessoas civis, que não fazem parte do mundo militar. Segundo Castro (1990, p. 42), “a origem de ‘paisano’ está no francês paysan (camponês, rústico)”.

15 Disponível em https://www.marinha.mil.br/dphdm/historia/almirante-tamandare. Acesso em: 13 jan. 2019.

16 O art. 28 do Estatuto do Militares estabelece a observância de preceitos de ética militar, dentre os quais destacam-se: “XII - cumprir seus deveres de cidadão; XIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; (...); XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar; XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar” (grifo nosso).

17 Estudos indicam (CASTRO, 2018; MOREIRA, 2015; SILVA, 2013) que o habitus militar estrutura uma visão de família como autorrepresentação da instituição militar e de seus membros, incluindo-se, neste aspecto, os cônjuges e os filhos de militares. Segundo dados da Diretoria de Pessoal Civil da Marinha (DPCM) e da Diretoria de Pessoal Militar da Marinha (DPMM), em 2017, a família naval era composta por 400.546 pessoas, assim distribuídas: militares da ativa (80.256), militares da reserva (50.241), servidores civis da ativa (4.674), servidores civis aposentados (8.032), ex-combatentes (271), anistiados políticos (526), dependentes (223.947) e pensionistas (32.626).

18 Os estudos de Dodd (2014) e Graeber (2016) vão de encontro a tal suposição; citam como exemplo o “jubileu da dívida, praticado em sociedades antigas, como a Mesopotâmia e a Babilônia, através do qual eram decretados a anulação e o perdão generalizado de dívidas.

19 Os militares das FAs brasileiras, além dos direitos remuneratórios correspondentes ao posto/graduação no momento da sua transferência para reserva remunerada, fazem jus a 4 remunerações como ajuda de custo.

20Problemáticos” e “traumáticos” são os termos em que são designados àqueles que recorrentemente procuram os programas sociais da MB, notadamente o PAS. Tais militares são ainda rotulados de “PS”, sigla para problemas sociais. Tais designações possuem uma conotação bastante pejorativa na instituição.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Nádia Xavier Moreira, «Habitus militar e endividamento: um estudo de caso na Marinha do Brasil»Anuário Antropológico, I | -1, 211-232.

Referência eletrónica

Nádia Xavier Moreira, «Habitus militar e endividamento: um estudo de caso na Marinha do Brasil»Anuário Antropológico [Online], I | 2021, posto online no dia 03 janeiro 2021, consultado o 26 janeiro 2021. URL: http://journals.openedition.org/aa/7687; DOI: https://doi.org/10.4000/aa.7687

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Autor

Nádia Xavier Moreira

Escola Superior de Guerra, Brasília – Brasil

Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professora e pesquisadora da Escola Superior de Guerra – Brasília. Pesquisadora do Laboratório de Estudos em Economias e Globalizações (LEEG).

ORCID: https//orcid.org/0000-0001-7533-4636

Contato: nadiaxmoreira@yahoo.com.br

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