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Quem tem medo de quem nas cidades de hoje? Políticas de segurança pública em tempos neoliberais

Sonia Maria Taddei Ferraz, Clara Braga de Britto Pereira, Leticia Lyra Acioly y Nicolle Peres Cardoso

Resúmenes

Esse texto atualiza reflexões sobre o quadro das estratégias privadas de segurança contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, tendo como subjacência os novos processos neoliberais de acumulação capitalista que tem “redesenhado” a paisagem carioca É o medo da violência que dá à cidade aspectos e conformações que simbolizam com clareza os conflitos de classes. A desigualdade sócio-econômica é representada por formas distintas de estar e de habitar nas cidades polarizadas pela dupla exclusão: a auto-exclusão das elites nos bairros de alta renda – contratando segurança privada de todos os tipos e a exclusão dos pobres periferizados e miseráveis sem acesso à moradia e aos espaços públicos. Nos últimos anos as estratégias neoliberais trouxeram para o campo das políticas públicas de segurança as parcerias público-privado através da Operação Segurança Presente glamourizada pela cópia da estética de food-trucks. Com a promessa do combate à violência, as novas políticas mantiveram o ideário securitário e incentivaram o mercado da segurança, delimitando e instituindo novos territórios urbanos como arenas de turismo e consumo, esvaziados de conflitos, desenhando uma paisagem aparentemente segura, colorida, alegre e festiva, como se o consumo fosse democrático e a vida fosse justa para todos.

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  • 1 Pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense, com o apoio financeiro da FAPERJ – Fundaç (...)

1Este texto apresenta parte da pesquisa “Arquitetura da Violência”1 iniciada em 2000, que acumulou um acervo que se oferece hoje para uma releitura relacionando informações e análises.

2Consideramos que o medo da violência dá à cidade aspectos e conformações que simbolizam com clareza os conflitos de classes que ali operam. Nossa hipótese é a de que não é o medo, mas a violência instada pelos próprios padrões de acumulação nas cidades contemporâneas que, em última análise, produz estratégias de proteção e segurança simbolizadoras dos conflitos de classes que lhe são intrínsecos e que consolidam a segregação social e espacial.

3Embora o universo da pesquisa seja constituído pelo conjunto das duas principais metrópoles brasileiras – Rio de Janeiro e São Paulo – privilegiaremos na presente análise a cidade do Rio de Janeiro.

  • 2 Informação do portal G1-Rio de Janeiro, publicada em 28/08/2015 em matéria s/a intitulada “Região M (...)
  • 3 Informação do jornal O GLOBO digital, caderno RIO, publicada em 24/11/2016 em matéria de Lucas Alti (...)
  • 4 Informação do portal UOL notícias, publicada em 06/08/2017 em matéria de Carola Solé intitulada “Cr (...)

4Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região metropolitana fluminense conta hoje com uma população estimada de 13 milhões de habitantes, dos quais 6,5 milhões estão concentrados na cidade do Rio de Janeiro. Como segunda maior metrópole brasileira, está atrás de São Paulo que conta com 21 milhões de habitantes2. A estimativa em 2013 era de que, dos 5.580 desabrigados, 33,8% estavam no centro da cidade3. No final de 2016, a estimativa da Prefeitura Municipal foi de 14.279 desabrigados, ou seja, aproximadamente o triplo de 20134.

5O material de apoio será um conjunto de matérias e fotos jornalísticas, extrações de sites do ramo da segurança, e imagens produzidas pelo grupo de pesquisa. Entendemos que o jornal impresso, como suporte para práticas de comunicação e informação, tem a capacidade de influir na alteração do imaginário social sobre a lógica da produção e da apropriação da cidade.

6A análise será desenvolvida em duas escalas. A primeira envolvendo as estratégias privadas patrimoniais de proteção e segurança que modificam a paisagem e, num segundo momento, as estratégias que envolvem políticas públicas de segurança, desvendando aproximações entre elas.

7Na paisagem, a desigualdade social e econômica é representada significativamente por formas distintas de estar e de habitar nas cidades caracterizadas de forma polarizada pela dupla exclusão: a auto-exclusão das elites nos bairros de alta renda e a exclusão dos pobres e miseráveis sem acesso à moradia e aos espaços públicos. Se de um lado as elites se protegem confinadas em fortalezas e bunkers urbanos contratando proteção e segurança particular de todo tipo, o poder público se encarrega dos pobres e miseráveis através de políticas públicas de repressão, recolhimento e confinamento, para mantê-los sob controle fora do campo de ação e de visão.

  • 5 Segundo Acselrad, “quando se fala de custo social, está se falando na verdade de custo fictício, no (...)

8Se a cidade capitalista moderna era o lócus de realização da mercadoria e das novas relações de exploração do trabalho assalariado industrial, marcada pela ordem e disciplina expressas pela ortogonalidade, pelas novas tecnologias, pela transparência e pela permeabilidade entre o espaço público e o espaço privado, a cidade contemporânea expressa as diretrizes neoliberais intensamente excludentes, com o crescimento dos desabrigados e da arquitetura antimendigo, a implantação dos condomínios murados como guetos voluntários, o encolhimento dos espaços públicos e alargamento dos espaços privados. Nesse quadro, a segurança pública encolhe na onda das privatizações econômicas e os espaços públicos das cidades encolhem pela sua apropriação privada em nome da segurança, revelando um sem número de custos sociais5.

9Como exemplos, as comparações abaixo mostram três edificações fotografadas em 2001, 2002 e 2010 e refotografadas em 2014, períodos de tempo suficientes para que fossem alterados os elementos de proteção e segurança: ora instalando novos, ora avançando os anteriores sobre o passeio público, ora levantando o muro e aumentando o consequente isolamento da rua.

10O isolamento que protege os “de dentro”, ao mesmo tempo priva os “de fora” de qualquer contato, inclusive visual entre eles, induzindo ao esvaziamento das ruas e aumentando a sensação externa de insegurança.

  • 6 Imagens do acervo da pesquisa Arquitetura da Violência.

11Como particularidade, a privatização da segurança trouxe para as cidades, nas décadas de 1990 e 2000, novos elementos de desenho da paisagem povoada por um exército de seguranças uniformizados e emoldurada por um arsenal tecnológico de proteção e segurança custeados pelos moradores abonados de cada rua e de cada bairro: as guaritas, as grades, os muros, as câmeras, os espetos, as concertinas, as lanças, canteiros, entre outros tantos... como revelam as imagens abaixo6.

Fosso - Barra da Tijuca - RJ, 2001

Fosso - Barra da Tijuca - RJ, 2001

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Muralha - Leblon - RJ, 2004

Muralha - Leblon - RJ, 2004

Concertinas sobre grade - São Paulo, 2003

Concertinas sobre grade - São Paulo, 2003

Guarita suspensa - Rio de Janeiro

Guarita suspensa - Rio de Janeiro

2003 Double-safe - São Paulo, 2001

2003 Double-safe - São Paulo, 2001

Garagem tipo solário - Niterói - RJ, 2013

Garagem tipo solário - Niterói - RJ, 2013

Segurança na entrada de edifício - RJ, 2003

Segurança na entrada de edifício - RJ, 2003

Hastes e espetos: Salvador/BA, 2001; Niterói/RJ, 2007 e Natal/RN, 2005

Hastes e espetos: Salvador/BA, 2001; Niterói/RJ, 2007 e Natal/RN, 2005

13Arquitetura antimendigo

Banco em dois níveis - São Paulo, 2017

Banco em dois níveis - São Paulo, 2017

Banco público com nervuras, Niterói - RJ, 2015

Banco público com nervuras, Niterói - RJ, 2015

Espetos em soleira de comércio - Taubaté - SP, 2015

Espetos em soleira de comércio - Taubaté - SP, 2015

14De outro lado, as estratégias mais recentes determinadas pelas políticas neoliberais privatizantes, se traduzem na segurança pública através das Parcerias Público-Privado (PPP). São novos modelos internacionais de privatização de guerras reproduzidos de alguma forma em âmbito urbano local. A lógica discursiva e as intervenções no ambiente urbano provocam alterações na organização social e na paisagem, consolidando mais uma vez a regulação de práticas sociais excludentes.

15No início dos anos 2000, com as repercussões dos processos econômicos e sociais das potências globais, estratégias militares de grandes corporações de segurança, importadas do mercado internacional, foram aplicadas em nível local. A globalização protagonizou durante muito tempo as explicações para a tentacularidade da exportação de tecnologia e estratégias de segurança. Foram as estratégias de terceirização nos campos de batalha (contingentes e logísticas), no Golfo e no Iraque, e de privatização dos seus serviços secretos de informação, que ofereceram como desdobramentos, no quadro da globalização, o importante suporte para a aplicação da mesma lógica na organização dos mercados de segurança e proteção nas metrópoles mundiais. A violência e a segurança em diversos níveis e campos tem se mantido na ordem do dia, tanto internacional, quanto local. A partir do artigo “L’armée américaine fait de plus em plus appel au secteur privé”, publicado pelo jornal Le Monde diplomatique em 10/02/2003, já é possível traçar os primeiros paralelos com a realidade do mercado brasileiro de segurança:

  • 7 Tradução nossa.

Durante a Guerra do Golfo, em 1991, 1 a cada 50 pessoas no campo de batalha era um civil contratado. Na Bósnia, em 1996, esta proporção passou para 1 em 10. Perto de 40 empresas trabalham assim, permanentemente em campo para o Pentágono7.

16Em 2007, a proporção de pessoal contratado na Guerra do Golfo já era 10 vezes maior (Scheier; Caparini apud Fontes, 2014) e o número de funcionários das Empresas Militares Privadas (EMPs) superou o da tropa dos EUA no Iraque (Palou-Loverdos; Armendáriz, apud Fontes; 2014). Mais do que em qualquer outra guerra, os EUA, usaram da força de trabalho destas corporações no Iraque e no Afeganistão.

17O crescimento do número de empresas no mercado de segurança não é, portanto, uma novidade, mas uma “formatação” que não foge à mesma lógica das empresas que oferecem serviços e tecnologias ao Pentágono durante as guerras “americanas” e se tornam verdadeiros braços do Estado, como no caso da empresa americana Blackwater.

18A empresa constitui um exemplo destacável do modelo e prática do mercado de segurança no âmbito da privatização da guerra, que segundo Jeremy Scahill (2008:23), jornalista e autor do livro homônimo:

(...) não é apenas uma companhia qualquer de segurança no Iraque; ela é a principal empresa de mercenários dentro da ocupação americana. (...) Desde o seu contrato original no Iraque até o final de 2007, a Blackwater faturou 1 bilhão de dólares em contratos de “segurança diplomática” apenas através do Departamento de Estado.

19A Blackwater que, em 1996, pretendia fornecer armas de fogo e centros de treinamento terceirizados às forças de segurança públicas norte-americanas, ampliou seu nicho de atuação no mercado da segurança após o atentado às torres do World Trade Center em setembro de 2001, acontecimento que catalisou a implementação da agenda de privatização iniciada na década anterior (Scahill, 2008). A empresa se alimenta e sobrevive da continuidade e surgimento de guerras mundo afora.

20A trajetória da empresa, que em 1998 treinava clientes particulares e do governo no uso do mais variados armamentos e começava a ser procurada por governos estrangeiros, inclusive pelo Brasil, teve seu apogeu no Iraque, e de acordo com o mesmo autor “(...) marcou a chegada dos mercenários à maioridade, e a Blackwater logo emergiria como uma tendência-padrão para a indústria.” (2008: 117)

21Para Erick Prince, o rosto da Blackwater, “a vigilância é o preço da liberdade” (Scahill, 2008: 107). Tendo em vista os desdobramentos contemporâneos da atuação do mercado de segurança global, podemos dizer que esse preço tem sido bem alto em troca de uma dita “liberdade” que figura apenas nos discursos legitimadores daqueles que lucram com a guerra, seja de forma política ou monetária. Conforme Graham (2015), esse modelo militar-privado é intitulado “indústria da pacificação”, que trataremos mais adiante em âmbito local, através da instalação das UPP-Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas cariocas.

22Dessa forma, exemplo dessa reorganização estrutural é o aumento do número de empregados envolvidos na segurança particular nas cidades. Comparando os quantitativos empregados no setor público e no setor privado nos últimos anos, é possível suspeitar da consolidação das estratégias globais de terceirização e desregulamentação aplicadas aos contingentes envolvidos na segurança carioca.

  • 8 “País perde R$112 bi com crime”, em jornal O GLOBO, de 24 de fevereiro de 2002, caderno Economia.

23Estamos tratando aqui de um setor que só dá lucro. Em fevereiro de 2002, a matéria publicada pelo jornal O GLOBO divulgava números alarmantes, mostrando que os gastos com violência e segurança no Brasil haviam sofrido em seis anos (de 1995 a 2001), o aumento de 25%, de R$ 85 bilhões para R$ 112 bilhões8.

  • 9 Em jornal O GLOBO, 07 de julho de 2002, 1º caderno, editoria RIO.

24Em julho de 2002, a matéria “A fatura da violência”9, mostrava serem os gastos com segurança dos comerciantes do Estado do Rio de Janeiro, maiores do que o orçamento da própria polícia. Enquanto os comerciantes gastaram, no ano de 2001, R$ 3,8 bilhões, a arrecadação estadual foi de R$ 3,46 bilhões e o orçamento da Secretaria Estadual de Segurança foi de R$ 1,14 bilhões, ou seja, menos de 1/3 do montante gasto. Os recursos privados haviam sido empregados principalmente em vigilância particular (36,23%) e sistemas de alarme e câmeras (45,21%).

  • 10 Ao lado dos jornais Folha de São Paulo e O GLOBO, Zero Hora, editado em Porto Alegre, é um dos maio (...)

25O conjunto de matérias abaixo publicadas pelos jornais O GLOBO e Zero Hora10 revela um panorama do crescimento do mercado da segurança no Brasil entre 2008 e 2016.

O Globo, 11/11/2008

O Globo, 10/11/2014

Zero Hora, 15/10/2016

  • 11 Informação do portal de notícias G1, publicada em 23/10/2014 em matéria s/a intitulada “Número de v (...)

26Constatando o prognóstico de que trata Enzensberger (1997), da segurança vir a ser o mais precário bem de luxo neste novo milênio, observou-se o permanente aumento do número de empregados envolvidos em segurança particular. De acordo com levantamento realizado pelo portal de notícias G1, divulgado pelo telejornal Bom Dia Brasil em 23/10/201411, já atuavam em todo o país 989 mil vigilantes, quase cinco vezes o contingente do exército brasileiro, o que torna possível perceber os reflexos locais das estratégias globais de privatização, de terceirização e de desregulamentação do trabalho dos contingentes em atividade no setor.

27Os dados apontam que este quadro, na sua integralidade, deve ser percebido no âmbito internacional, a partir de uma abordagem que considere as dimensões da crise estrutural capitalista que promove a reorganização do capital através das inúmeras desincumbências do Estado, da privatização de serviços essenciais, da desregulamentação e da terceirização no mundo do trabalho.

28O sucateamento que atinge a segurança pública tem sido somado ao sucateamento de outras políticas públicas e sociais, o que agrava o quadro da saúde e da educação em todos os níveis. Se há expressões que lhes são conferidas pelas causas ou naturezas comuns, há também as que são próprias a cada setor.

  • 12 Segundo Vinha (2016), a “Fecomércio, formada por 59 sindicatos patronais fluminenses, está pagando (...)

29A “nova onda” de políticas neoliberais privatistas da segurança insere novos elementos organizacionais que redesenham mais uma vez a paisagem urbana. Nesta análise, o nosso objeto será a PPP entre a FECOMÉRCIO – Federação do Comércio do Rio de Janeiro12, Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, com seu projeto de segurança pública das ruas da cidade para os Jogos Olímpicos de 2016 –OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, afirmando o interesse em manter as áreas de consumo turístico e de lazer na mais absoluta ordem!

  • 13 Informação publicada pela Pública-Agência de reportagem e jornalismo investigativo, em 19/02/2016, (...)

30A Operação Segurança Presente surgiu para áreas de interesse do capital na cidade e foi implantada em 1º de dezembro de 2015 na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Aterro do Flamengo e Méier. Segundo Marcelo Novaes, gerente de relações sindicais da FECOMÉRCIO: O Méier é uma zona onde os cariocas fazem compras. E tanto o Aterro como a Lagoa são zonas de lazer importantes para os cariocas”13. Nos meses seguintes o programa foi expandido para áreas centrais. Com a chegada das Olimpíadas, não é de espantar que os locais escolhidos pela FECOMÉRCIO, sejam áreas de investimentos para os megaeventos, em especial na região portuária do Rio de Janeiro –Porto Maravilha.

31Como um dos desmembramentos do Segurança Presente, a Operação Centro Presente surge para reforçar o patrulhamento no Centro do Rio de Janeiro. Na busca de estetização do espaço recentemente embelezado, policiais militares e ex-integrantes das forças armadas são chamados de “agentes”, com coletes amarelo, verde e laranja, que trazem as logomarcas do Governo do Estado e da FECOMÉRCIO-RJ, instalados em postos que remetem à imagem de food truck. Com a busca de referências imagéticas da paisagem urbana que remetem à sensação de pacificidade, o objetivo dos agentes privados é transmitir a “sensação de segurança” e estimular o consumo.

32Certamente a aplicação do modelo em um setor é base para os demais. O convencimento de que as parcerias são necessárias parte de um conjunto de ações que vão discursivamente mostrando a insegurança e comprovando eficácia das novas políticas.

  • 14 Informação do jornal O GLOBO publicada em 28/08/2016, em matéria de Simone Iglesias e Júnia Gama in (...)

33Em 2016 multiplicaram-se as notícias sobre as políticas de privatização, que adotaram inicialmente o sistema de terceirização e que, naturalmente, como já apontado, se expandem para outros setores como educação e saúde14.

34É nesta nova era de expansão das privatizações que aconteceram os Jogos Olímpicos na cidade do Rio de Janeiro e todos os investimentos para transformar o Rio em cidade global estrategicamente preparada, limpa e segura para turista consumidor ver e comprar.

35Como cidade global, entendemos, com base nas reflexões de Otília Arantes (2002), aquela estrategicamente preparada, limpa e segura, como a materialização do planejamento estratégico, que se apropria da “cultura” ressemantizada como culturalismo de mercado. Uma das formas pelas quais a cidade-empreendimento se perpetua, é através da subordinação de espaços públicos ao controle privado. Segundo Arantes (2002: 36):

(...) redesenha-se o local; programam-se eventos culturais; abre-se um café ou coisa que o valha igualmente chic, completando-se o serviço com uma pequena horda de seguranças. E por aí se vai, a cada unidade mais complexa de intervenção, até se alcançar quem sabe toda a cidade que importa, seu enclave propriamente global.

36A cidade global estrategicamente preparada, limpa e segura, como releitura da cidade-empreendimento, é uma mercadoria estruturada pelas configurações dos conflitos socioeconômicos. As cidades modernas sempre estiveram associadas à divisão social do trabalho, à acumulação capitalista e à exploração da propriedade do solo. Além dos fatores econômicos clássicos que imperam sobre a cidade – terra, trabalho e capital, a economia simbólica da cidade se vale da “estetização do poder” (algo como a imagem da cidade que dita o quê e quem pode estar visível ou não), da promoção dos símbolos do crescimento e sua promessa de empregos e negócios. Na cidade-empresa, a imagem e o produto se mesclam para dar a certeza aos usuários-clientes de que estão entrando em um espaço urbano diferenciado e qualificado para os que estão devidamente habilitados.

37Nesta direção, o processo de privatização da segurança pública e os espaços nos quais essa “nova” polícia atua, remontam à própria lógica de organização e reprodução do espaço urbano capitalista neoliberal. Este é o panorama favorável à implantação da Operação Segurança Presente. Contemporaneamente numa onda gourmetizadora, os numerosos postos da polícia parecem germinar como food trucks nos espaços públicos, principalmente em áreas consideradas nobres e centrais, conforme referências imagéticas trazidas adiante.

38Essa crescente apropriação privada do espaço público exacerba a polarização das classes sociais no ambiente urbano. Neste contexto, Arantes cita a “cidade revanchista” de Neil Smith, por se tratar de um ataque do capital contra trabalhadores precarizados, imigrantes, desabrigados, entre outros, aumentando a “estetização cultural do medo” na população (Arantes, 2002: 37).

  • 15 Cf. Loïc Wacqant, “Ce vent punítif qui vient d'Amérique”, Le Monde diplomatique, abril, 1999 apud ( (...)

Não é difícil perceber, todavia, que o revanchismo que anima sem disfarce as gentrificações estratégicas é expressão de uma escalada mais extensa e profunda na guerra social contemporânea, cristalizada, entre outras patologias da atual hegemonia global, numa espécie de novo senso comum penal15 – criminalização da pobreza e normalização do trabalho precário–, cuja manifestação urbana também pode ser identificada numa sorte de princípio da inviolabilidade do espaço público, por isso mesmo submetido a uma estrita vigilância privada.

39De acordo com Agamben (2016), vive-se hoje um estado de segurança, onde o Estado sustenta o discurso terrorista do medo com a contribuição massiva da mídia e legitima assim, atos de violência e controle do povo. As características desse Estado são:

(...) manter o estado de medo generalizado, despolitizar os cidadãos e renunciar a qualquer certeza de direito. (...) O Estado de segurança é um Estado policial, porque com o eclipse do poder judiciário, generaliza a margem discricionária da polícia que, num estado de emergência que se tornou normal, age cada vez mais como soberana.

40A chamada “indústria de pacificação” (poder público somado ao poder privado em lucrativas empreitadas), supracitada no exemplo da matriz Blackwater, vem reprimindo qualquer tipo de movimentos e levantes populares e controlando áreas urbanas noticiadas como “perigosas”, como as favelas e áreas periféricas. Um exemplo máximo da implementação desse modelo na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008, são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que traduzem a imagem da segurança como ataque e brutalidade, frequentemente ressemantizando o seu poderio armamentício e os confrontos que fazem nas favelas como “guerra”, como mostra a comparação imagética e o enunciado recente de matéria na Revista Época, abaixo.

  • 16 Ilustração inspirada em foto s/a publicada no site PLANO BRASIL-Defesa e geopolítica em 10/12/2015, (...)

Mercenários da Blackwater no Iêmen, 201516

Mercenários da Blackwater no Iêmen, 201516
  • 17 Ilustração inspirada em foto de J.Eloy/Folhapress publicada no portal de notícias BAND.com.br-UOL e (...)

Policiais da UPP no Complexo do Alemão, 201217

Policiais da UPP no Complexo do Alemão, 201217

Revista Época

41

Forças Armadas voltam à guerra no Rio de Janeiro

Com 71 blindados, militares fazem cerco contra o roubo de cargas em favelas das zonas Norte e Oeste da cidade. Dois suspeitos morreram em confronto com a polícia

HUDSON CORRÊA

05/08/2017 - 13h01 - Atualizado 07/08/2017 10h48

42A implantação das UPPs no quadro carioca foi a primeira experiência que recorreu ao financiamento privado, como revela a matéria do Jornal O GLOBO, de 25/08/2010 p.23, cujo título informa que “Empresas aderem a fundo para financiar UPPs”. A imagem do jornal mostra um grupo de mais de dez empresários reunidos com o então governador Sergio Cabral. No texto, o então secretário de segurança José M. Beltrame se refere à doação financeira como uma “parceria” com a iniciativa privada.

43Como afirma Graham (2015: 70):

As hiperdesigualdades, a militarização e a securitização urbanas sustentadas pelo neoliberalismo se retroalimentam. E, com o abrandamento dos monopólios estatais sobre a violência e a proliferação de corporações militares privadas e mercenárias, esse processo torna-se ainda mais evidente.

44São esses os mecanismos em conjunto que fomentam o ideário de “normalidade” da vida urbana que esse Estado securitário almeja. “Isso baseia-se em vigilância preemptiva, criminalização do dissenso, evisceração de direitos civis e securitização obsessiva da vida cotidiana a fim de escorar sociedades crescentemente desiguais.” (Graham, 2015: 7).

45A disseminação desse modelo é o que Graham denomina urbanismo militar”, definido como um “projeto de (re) organização das arquiteturas e das experiências básicas da vida urbana” (2015: 72), fazendo parte de um projeto mais amplo de incremento do neoliberalismo, onde apesar de completamente arruinado e arbitrário, permanece ditando as regras da nossa sociedade.

46Um desdobramento das estratégias militares globalizadas, a Operação Segurança Presente, pretende beneficiar, ainda mais, a classe privilegiada. Dessa vez, transmitindo uma imagem pacífica de segurança e esteticamente atraente para promover o consumo, seja da cultura, seja do comércio, como mostram as imagens abaixo:

  • 18 Ilustração inspirada em foto de Márcia Foletto publicada pelo jornal O GLOBO de 27/07/2016, em maté (...)

Agentes do programa Centro Presente no Largo da Carioca preparando-se para patrulhamento – Rio de Janeiro, RJ, 201618

Agentes do programa Centro Presente no Largo da Carioca preparando-se para patrulhamento – Rio de Janeiro, RJ, 201618
  • 19 À esquerda, foto do acervo do grupo de pesquisa, e à direita, ilustração inspirada em foto s/a publ (...)

Agentes da Operação Centro Presente no RJ, 2016 (esquerda) e Agente da Operação Lagoa Presente, RJ (direita) 19

Food truck na região portuária do Rio de Janeiro, set. 2015

Food truck na região portuária do Rio de Janeiro, set. 2015
  • 20 À esquerda, foto extra[ida da materia publicada no site Filhinhos da Mamãe em postagem intitulada “ (...)

Polícia “gourmetizada”- Praça XV - Rio de Janeiro, mar 2016 20

Polícia “gourmetizada”- Praça XV - Rio de Janeiro, mar 2016 20
  • 21 Dados publicados pela Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, em 26/11/2010, em matéria de Luiza Sou (...)

47Em um aperçu dessa paisagem “securitária” do Rio de Janeiro em suas áreas nobres, a polícia “gourmetizada” seguindo o modelo dos food trucks espalhados pela cidade, é como o simulacro da pós-modernidade que aponta Harvey (1992: 261), e se insere desapercebidamente na “nova” paisagem carioca, com seus carrinhos mascarados e seus uniformes coloridos, seu comportamento aparentemente amigável e acolhedor que promove a sensação de segurança desejada para circular, consumir e divertir em paz, considerando que “em dois meses, eles prenderam 869 pessoas (...) e recolheram 209 moradores de rua. Segundo o site da FECOMÉRCIO, também foram apreendidos 3,2 mil itens de vendedores ambulantes” (Vigna, 2016). Esta é uma paisagem produzida que uniformiza equipamentos comerciais e policiais e se contrapõe à paisagem apresentada no primeiro momento: a dos equipamentos de proteção patrimonial e dos agentes de segurança, que põe em relevo a repulsa e a insegurança, esvaziam as ruas e provocam mais medo do que tranquilidade. E se opõe contundentemente à paisagem das favelas ocupadas pelas UPPs, com imagens de ataque, de controle e de agressão nos territórios social e economicamente periféricos da população de pouca renda e de pouco consumo. Um exemplo das diferenças evidentes entre as operações pode ser conferido nas imagens abaixo. De um lado agentes da Segurança Presente, como que despreocupados, distraídos, em pose aparentemente blasé. De outro, militar fortemente armado fazendo a segurança em operação de “pacificação” em favela carioca que, naquela data, já computava 39 mortes em 6 dias21.

  • 22 Ilustração inspirada em foto do acervo do grupo de pesquisa Arquitetura da Violência.

Agentes da Operação Centro Presente - Rio de Janeiro, abril 201722

Agentes da Operação Centro Presente - Rio de Janeiro, abril 201722
  • 23 Ilustração inspirada em foto de matéria do jornal Folha de São Paulo de 26/11/2010, caderno Cotidia (...)

Operação UPP no Complexo do Alemão – RJ, 201023

Operação UPP no Complexo do Alemão – RJ, 201023

48Esta comparação não nos coloca numa posição de preferências ou escolhas, do melhor ou do pior, mas nos revela, mais uma vez, novas faces desconcertantes das subjacências à “morfologia” e à paisagem urbana, cada vez menos resultantes de políticas desencadeadoras da democratização do direito à cidade, e cada vez mais resultantes dos interesses discriminatórios do mercado, o que nos impulsiona na direção de novas reflexões que abram, como diz Lefébvre (2008: 9), “(...) o pensamento e a ação na direção de possibilidades que mostrem novos horizontes e caminhos” de justiça e segurança para todos.

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Bibliografía

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FERRAZ, Sonia Maria Taddei, ACIOLY, Leticia Lyra, MENDONÇA, Paula Ramos Correa Carvalho de, “Arquitetura da Violência: Segurança patrimonial, ‘dessociabilidade’ urbana e gentrificação”, Texto apresentado no V Seminario Internacional Derechos Humanos, Violencia y Pobreza: la situación de niños y adolescentes en América Latina, Centro de Ciências Sociais/UERJ, Buenos Aires, 2014.

HARVEY, David, Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural, 17a ed., São Paulo, Edições Loyola, 2008, 349 p.

GRAHAM, Stephen, “O bumerangue de Foucault: o novo urbanismo militar”, in KUCINSKI, Bernardo et alli., Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação, São Paulo, Boitempo, 2015, 126 p.

LEFEBVRE, Henri, O direito à cidade, 5ª ed., São Paulo, Centauro, 2008, 144 p.

PEREIRA, Gabriel Corrêa Vasconcelos Fontes, As empresas militares privadas: uma visão de sua atuação no cenário internacional, TCC, Centro de Ciências Sociais e Humanas, UFSM, 2014, 68 p.

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Jornais: O GLOBO e Folha de São Paulo, várias edições.

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Notas

1 Pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense, com o apoio financeiro da FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Disponível na internet em: <www.uff.br/arqviol; www.facebook.com/ARQVIOL/?ref=br_rs>.

2 Informação do portal G1-Rio de Janeiro, publicada em 28/08/2015 em matéria s/a intitulada “Região Metropolitana do Rio tem 12,2 milhões de habitantes, diz IBGE”. Disponível na internet em:<http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/08/regiao-metropolitana-do-rio-tem-122-milhoes-de-habitantes-diz-ibge.html>, 26/09/2017.

3 Informação do jornal O GLOBO digital, caderno RIO, publicada em 24/11/2016 em matéria de Lucas Altino intitulada “Moradores debatem soluções para população de rua na Barra e Recreio”. Disponível na internet em: <https://oglobo.globo.com/rio/bairros/moradores-debatem-solucoes-para-populacao-de-rua-na-barra-recreio-20529031>, 28/09/2017.

4 Informação do portal UOL notícias, publicada em 06/08/2017 em matéria de Carola Solé intitulada “Crise multiplica mendigos e até executivos viram sem-teto no Rio de Janeiro”. Disponível na internet em:<https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2017/08/06/crise-multiplica-mendigos-e-ate-executivos-viram-sem-teto-no-rio.htm>, 26/09/2017.

5 Segundo Acselrad, “quando se fala de custo social, está se falando na verdade de custo fictício, no sentido econômico, e para o qual não existe expressão monetária” (Acselrad, 1994: 78).

6 Imagens do acervo da pesquisa Arquitetura da Violência.

7 Tradução nossa.

8 “País perde R$112 bi com crime”, em jornal O GLOBO, de 24 de fevereiro de 2002, caderno Economia.

9 Em jornal O GLOBO, 07 de julho de 2002, 1º caderno, editoria RIO.

10 Ao lado dos jornais Folha de São Paulo e O GLOBO, Zero Hora, editado em Porto Alegre, é um dos maiores jornais de circulação diária no Brasil.

11 Informação do portal de notícias G1, publicada em 23/10/2014 em matéria s/a intitulada “Número de vigilantes privados é quase 5 vezes maior que efetivo do Exército”. Disponível na internet em:<http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/10/numero-de-vigilantes-privados-e-quase-5-vezes-maior-que-efetivo-do-exercito.html>, 27/09/2017.

12 Segundo Vinha (2016), a “Fecomércio, formada por 59 sindicatos patronais fluminenses, está pagando R$ 44 milhões por dois anos de operação policial”.

13 Informação publicada pela Pública-Agência de reportagem e jornalismo investigativo, em 19/02/2016, em matéria de Anne Vigna intitulada “Operação policial finaciada por empresários cariocas mira moradores de rua”. Disponível na internet em: <http://apublica.org/2016/02/operacao-policial-financiada-por-empresarios-cariocas-mira-moradores-de-rua/>, 03/05/2017.

14 Informação do jornal O GLOBO publicada em 28/08/2016, em matéria de Simone Iglesias e Júnia Gama intitulada “Privatização na era Temer - Governo planeja terceirizar gestão de presídios, creches e hospitais”. Disponível na internet em: < https://oglobo.globo.com/brasil/governo-planeja-privatizar-gestao-de-presidios-creches-hospitais-20006771>, 28/09/2017.

15 Cf. Loïc Wacqant, “Ce vent punítif qui vient d'Amérique”, Le Monde diplomatique, abril, 1999 apud (Arantes, 2002: 37).

16 Ilustração inspirada em foto s/a publicada no site PLANO BRASIL-Defesa e geopolítica em 10/12/2015, em matéria de Roberto Lopes intitulada “ESPECIAL GUERRA DE VERDADE: Em dois dias, oito mercenários latinoamericanos da empresa ‘Blackwater’ morrem no Iêmen”. Disponível na internet em: <http://www.planobrazil.com/especial-guerra-de-verdade-em-dois-dias-oito-mercenarios-sul-americanos-da-empresa-blackwater-morrem-no-iemen/>, 04/05/2017.

17 Ilustração inspirada em foto de J.Eloy/Folhapress publicada no portal de notícias BAND.com.br-UOL em 26/07/2012, em matéria da redação intitulada “Polícia identifica suspeitos de morte de PM”. Disponível na internet em: <http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/?id=100000520230 >, 04/05/2017.

18 Ilustração inspirada em foto de Márcia Foletto publicada pelo jornal O GLOBO de 27/07/2016, em matéria de Renan Rodrigues intitulada “Para além da revitalização”.

19 À esquerda, foto do acervo do grupo de pesquisa, e à direita, ilustração inspirada em foto s/a publicada no site Nova Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 15/12/2015. Disponível na internet em: <https://www.ioerj.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=6038>, 05/05/2017.

20 À esquerda, foto extra[ida da materia publicada no site Filhinhos da Mamãe em postagem intitulada “Praça Mauá – novo point do Rio de Janeiro”. Disponível na internet em: <http://filhinhosdamamae.com.br/nova-praca-maua/>, 04/05/2017. À direita, foto do acervo do grupo de pesquisa

21 Dados publicados pela Folha de São Paulo, caderno Cotidiano, em 26/11/2010, em matéria de Luiza Souto intitulada “Polícia fará limpeza na Vila Cruzeiro e ocupa acessos ao Complexo do Alemão, no Rio”

22 Ilustração inspirada em foto do acervo do grupo de pesquisa Arquitetura da Violência.

23 Ilustração inspirada em foto de matéria do jornal Folha de São Paulo de 26/11/2010, caderno Cotidiano, intitulada “Forças Armadas reforçarão segurança no Rio, que tem 39 mortes em 6 dias de ataques”.

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Título Fosso - Barra da Tijuca - RJ, 2001
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Título Câmeras
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Título Muralha - Leblon - RJ, 2004
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Título Concertinas sobre grade - São Paulo, 2003
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Título Guarita suspensa - Rio de Janeiro
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Título 2003 Double-safe - São Paulo, 2001
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Título Garagem tipo solário - Niterói - RJ, 2013
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Título Segurança na entrada de edifício - RJ, 2003
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Título Hastes e espetos: Salvador/BA, 2001; Niterói/RJ, 2007 e Natal/RN, 2005
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Título Banco em dois níveis - São Paulo, 2017
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Título Banco público com nervuras, Niterói - RJ, 2015
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Título Espetos em soleira de comércio - Taubaté - SP, 2015
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Créditos O Globo, 11/11/2008
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Créditos O Globo, 10/11/2014
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Créditos Zero Hora, 15/10/2016
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Título Mercenários da Blackwater no Iêmen, 201516
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Título Policiais da UPP no Complexo do Alemão, 201217
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Título Agentes do programa Centro Presente no Largo da Carioca preparando-se para patrulhamento – Rio de Janeiro, RJ, 201618
Leyenda Agentes da Operação Centro Presente no RJ, 2016 (esquerda) e Agente da Operação Lagoa Presente, RJ (direita) 19
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Título Food truck na região portuária do Rio de Janeiro, set. 2015
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Título Polícia “gourmetizada”- Praça XV - Rio de Janeiro, mar 2016 20
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Título Agentes da Operação Centro Presente - Rio de Janeiro, abril 201722
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Título Operação UPP no Complexo do Alemão – RJ, 201023
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Para citar este artículo

Referencia electrónica

Sonia Maria Taddei Ferraz, Clara Braga de Britto Pereira, Leticia Lyra Acioly y Nicolle Peres Cardoso, « Quem tem medo de quem nas cidades de hoje? Políticas de segurança pública em tempos neoliberais », Amérique Latine Histoire et Mémoire. Les Cahiers ALHIM [En línea], 34 | 2017, Publicado el 20 diciembre 2017, consultado el 26 abril 2018. URL : http://journals.openedition.org/alhim/5802

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Autores

Sonia Maria Taddei Ferraz

Universidade Federal Fluminense
Profa. Dra. Do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo.Coordenadora do Grupo de Pesquisa Arquitetura da Violência www.uff.br/arqviolsonia_tferraz@uol.com.br

Clara Braga de Britto Pereira

Universidade Federal Fluminense
Membro do Grupo de Pesquisa Arquitetura da Violência.
Estudante de Graduação - Bolsista de IC FAPERJclarabtto@gmail.com

Leticia Lyra Acioly

Universidade Federal Fluminense
Membro do Grupo de Pesquisa Arquitetura da Violência
Estudante de Graduaçãoleticialyra@id.uff.br

Nicolle Peres Cardoso

Universidade Federal Fluminense
Membro do Grupo de Pesquisa Arquitetura da Violência
Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Mestranda/Bolsista Cappes. nicolle_pc@hotmail.com

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