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“Para que nunca más sea”: O Memorial da Democracia e a Pedagogia da Memória

Antônio Fernando de Araújo

Resúmenes

Esse artigo tem por objetivo relatar o processo de construção do Memorial da Democracia, na Universidade Federal de Sergipe, no contexto das disputas pelas memórias acerca da ditadura militar no Brasil (1964-1985) durante o cinquentenário do golpe de estado de 1964. Como espaço memorial, sua proposta busca articular os conceitos de verdade, memória, justiça e direitos humanos como manifestação de desagravo à política de esquecimento estabelecida durante a transição à democracia no Brasil. Além de espaço de convivência social, consolidado pelo projeto arquitetônico e urbanístico, o memorial se propõe a estabelecer uma pedagogia da memória, interligando aulas públicas e manifestações artísticas na construção de uma narrativa democrática sobre o direito à cidadania.

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Dedicatoria

Dedico esse artigo à Stella Calloni, cuja dedicatória no livro Operación Condor: Pacto Criminal (2005) – “Para que nunca más sea” – inspirou minha propositura no Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe para a construção do Memorial da Democracia, em 24/4/2014. Versão resumida deste trabalho foi apresentado na 8ª. Conferência Latino-americana e Caribenha de Ciências Sociais (CLACSO – Buenos Aires – 18-23/11/2018).

Texto completo

“Luchar ‘por la memoria’ (…) sería precisamente interrogar al presente e imaginar otro futuro”

Cecília Pernasetti

1Tradicionalmente, o Brasil é associado a um “país sem memória”. Franklin de Oliveira, em seu livro Morte da Memória Nacional (1967: 35), estarrecido com a desintegração do acervo cultural brasileiro, interrogou se era possível uma nação sobreviver se for atacada de amnésia histórica. Como “elaborar o seu futuro, ou mesmo chegar a compreender o seu presente, se perder a lembrança de suas raízes?”.

2Passados mais de cinquenta anos dessas perguntas, em parte atuais pela incúria do Estado brasileiro em lidar com os acervos das instituições de guarda da memória nacional, como o incêndio do Museu Nacional, em 2 de setembro de 2018, há que se problematizar determinada “visão única do Brasil como país sem memória” (Leibing e Benninghoff-Lühl, 2001: 15). Além da pluralidade de memórias, temos como desafio contemporâneo a necessidade de uma reformulação do conceito “nacional”, a partir da diversidade, na medida em que o discurso de e sobre a nação pode ser “representado em múltiplos cenários e é constituído por múltiplos sujeitos pertencentes a múltiplos discursos” (Achugar, 2006: 156).

3A busca por uma memória democrática da nação deve ser múltipla e contraditória, já que:

a presente batalha dos sujeitos sociais – por longo tempo silenciados, marginalizados e esquecidos por exercer a memória coletiva e construir um espaço público e privado democrático e multicultural – tem reagido contra o esquecimento imposto por uma comunidade hegemônica, cujos horizontes ideológicos muitas vezes o impediam de ver ou ler a diferença do Outro. (Achugar, 2006: 163)

4Matéria-prima fundamental da vida cívica nas sociedades contemporâneas, a memória social vai além da luta contra o esquecimento ou contra o silêncio, tornando-se um campo de disputas políticas e de batalha de memórias, ao lidar com traumas coletivos e individuais nos processos de transição à democracia. A necessidade de encarar “o legado da repressão estatal e os horrores do passado” impôs-se pela “convicção de que não se pode construir democracia com o esquecimento, a amnésia ou a anistia sobre o passado” (Jelin, 2009: 117).

  • 1 As ditaduras de Segurança Nacional estão relacionadas a uma concepção de conflito político da época (...)

5A história da memória das ditaduras de Segurança Nacional1 está, diretamente, relacionada às conjunturas políticas e contradições sociais, na medida em que ela é travada por meio de batalhas “entre memórias coletivas dominantes e dissidentes que competem pela aceitação social” (Winn, 2014: 15). Como sugere Yosef Yerushalmi (1992: 19), “a memória coletiva não é uma metáfora, mas uma realidade social transmitida e sustentada através de esforços conscientes e instituições do grupo”. Isto é, “Qualquer sociedade, na medida em que existe, subsiste e toma conhecimento de si mesma, terá os traços que deixou de si mesma reconstruídos” (Santos, 1998: 161).

6Convém distinguir aqui memória (mneme) e lembrança (anamnesis). Memória é essencialmente contínua, sem rupturas. A anamnese serve para descrever a lembrança daquilo que foi esquecido. Segundo Yerushalmi (1992: 124), “todo conhecimento verdadeiro é anamnese, todo o verdadeiro aprendizado de um esforço para recordar o que foi esquecido”. Mas como qualquer anamnese coletiva, o que é recuperado também é metamorfoseado.

7Por isso, interessa-nos não a “memória como recordação, mas como economia geral do passado no presente”, mediante a desconstrução de seus polos de fixação mais significativos, isto é, “uma história crítica da memória através de seus principais pontos de cristalização” (Nora, 1998: 32-33).

8No caso da débil democracia brasileira, marcada pela violência, a (in)justiça e a (des)memória, os interesses, modos de pensar e agir vinculados aos anos de ditadura militar teimam em permanecer como parte de nossa vida cotidiana, com a presença “de estados de exceção no processo de transição” (Teles, 2018: 36).

9Como campo de disputa, a memória hegemônica sobre o golpe de 1964 e da ditadura militar foi moldada, nos últimos cinquenta anos, de modo contraditório, de acordo com as conjunturas sociais e políticas. Nos anos 1960, a “heterogeneidade ideológica dos golpistas e os vários interesses, nem sempre convergentes, (...) foram desafios para a construção de um discurso homogêneo e, consequentemente, de uma memória oficial sobre o golpe e o regime militar” (Napolitano, 2015: 314).

10Nos anos 1970, a “relação entre datas e eventos como veículos e suportes da memória”, por parte dos militares, buscava “instaurar a data da Revolução como um dia de liberdade e progresso” em comemorações organizadas pelo governo militar ou nos registros na imprensa da época. Nos balanços dos dez anos da ditadura militar, as matérias jornalísticas se destinavam às gerações mais jovens, esquecendo-se dos “atos da ditadura”, como censura e torturas, e enfatizando temas como ordem, progresso e otimismo (Carvalho & Catela, 2002: 195, 199 e 200). Por outro lado, nessa década, vozes dissonantes buscaram romper essa narrativa ainda dentro da própria trágica experiência ditatorial, como a publicação do livro Memórias do Exílio: Brasil 1964/19?? (1978), coordenado por Pedro Celso Uchôa Cavalcanti e Jovelino Ramos, que expôs a experiência de exílio como forma de se construir uma obra para o futuro em meio às divisões do presente.

11No final dos anos 1970, o contexto de crise da ditadura impôs certa narrativa de que os militares “se tornaram os vilões de um enredo no qual se supunham heróis” (Napolitano, 2015: 317). Mas a memória hegemônica sobre o golpe de 1964 e da ditadura militar construiu uma seletividade em que isentava os golpistas civis e militares em 1964, culpando os radicalismos da direita (linha dura militar) e da esquerda revolucionária (guerrilha urbana e rural), isto é, a partir da teoria dos “dois demônios” (Napolitano, 2015: 319).

12Entretanto, essa ideia de que os crimes foram cometidos por “ambos os lados da guerra suja” não encontra respaldo histórico, pois “não há equivalência entre atos revolucionários da luta armada e as ações realizadas pelo Estado contra os direitos humanos. Estas são expressão do Terror do Estado, cometidos ‘em nome da lei’” (Silva, 2014: 364).

13Nessa disputa mnemônica, pelo menos do ponto de vista simbólico, os militantes de esquerda dos anos 1960-1970 foram capazes de dar maior publicidade à memória da experiência ditatorial, obliterando, pelo menos até o golpe de 2016 e as eleições de 2018, a memória dos militares e civis, que apoiaram à ditadura, cujas matrizes discursivas se pautavam no pensamento anticomunista e autoritário em disputa por determinada apropriação do passado. Escrita, em sua maioria, por autores pertencentes à oficialidade das Forças Armadas, essa produção memorial buscava se impor aos escritos da esquerda, produtora da “memória dos vencidos” (Cardoso, 2014: 395).

14Mesmo submetida a uma violência extrema e mantida na clandestinidade, essa memória subterrânea construiu uma rede simbólica e marginal na família, nos círculos de amizades e na imprensa, possibilitando sua marcante presença no processo de transição à democracia, denunciando as cassações, prisões e torturas a que foram submetidos os militantes e simpatizantes da esquerda revolucionária ou reformista (Vasconcelos, 1998).

15Ao longo dos anos 1980, a memória da resistência ao autoritarismo e violência consolidou a recuperação das “memórias coletivas silenciadas ou deformadas” de parte de intelectuais, artistas, estudantes, militantes de esquerda, sindicalistas e trabalhadores rurais e urbanos (Werneck Da Silva, 1985: 11).

16O “Dossiê dos Mortos e Desaparecidos” (1984), organizado pelos Comitês Brasileiros pela Anistia e Comissões de Familiares das vítimas da ditadura, associados ao projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido sob a liderança da Arquidiocese de São Paulo, tiveram como proposta a denúncia das “violências, as ignomínias, as injustiças, as perseguições praticadas no Brasil de um passado recente” (Arquidiocese de São Paulo, 1985: 26).

17A publicação do livro Brasil: Nunca Mais, em 1985, pode ser considerado um marco de publicização dos atos ilegais do Estado, com a utilização de fontes oficiais, como os processos da Justiça Militar no período de abril de 1964 e março de 1979, por manter vivo o debate que se pretendeu encerrar com a Lei de Anistia (1979). Desse modo, o livro “transformou-se em matéria-prima da indignação, indispensável para a restauração de uma esfera pública de luta pelos direitos humanos” (Cardoso, 2014: 392).

18Nesse mesmo diapasão, além dos empreendimentos editoriais, como a coleção Brasil: Os anos de autoritarismo, da Jorge Zahar Editor, somaram-se também ações cinematográficas, com os filmes Cabra Marcado para Morrer (1984), de Eduardo Coutinho, e Jango (1984), de Silvio Tendler, propiciando às novas gerações uma multiplicidade de lugares de fala de diversos atores como enunciadores de uma memória da violência e do arbítrio e o engajamento na luta pela salvação de acervos, depoimentos e lugares de memória (Texeira Da Silva, 2001).

19Como direito fundamental da cidadania, podemos associar a memória ao processo incessante de consolidação da democracia e do desenvolvimento de uma cultura política de defesa dos direitos humanos. Ao expor “distintas posições, estratégias e propostas que se realizam sobre como manter viva, ou aquietar, a memória do passado recente” (Dussel, Finocchio & Gojman, 2007: 193), as iniciativas memoriais puderam balizar o enfrentamento à impunidade e a injustiça no passado recente no Brasil.

20Compartilhamos a hipótese da pesquisadora Carla Luciana Silva de que, “na definição de políticas sobre questões da memória, o Estado busca na sociedade grupos que representam os conflitos sociais da memória com o intuito de dentro dos aparelhos amainar as lutas sociais concretas”. No Brasil, houve um “processo de avanço-retrocesso em relação à legislação e às políticas de memórias relativas à Ditadura”, em que os movimentos sociais da memória exerceram papel ativo de pressionar para o não esquecimento desses tempos sombrios (Silva, 2014: 356 e 368).

21Desse modo, alguns empreendimentos de memória serviram para discutir a herança da ditadura na democracia, bem como as ações que compõem a construção paulatina de medidas da Justiça de Transição, com a criação de dispositivos legais e ações de memorialização de espaços relacionados à ditadura. Como exemplo de lei, cita-se a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP (Lei nº 9.140 de 1995), a Comissão da Anistia, (Lei nº 10.559/2002), a publicação de Direito à memória e à verdade, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (2007), e a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas - pela Casa Civil da Presidência da República (13 de maio de 2009).

22No âmbito dos equipamentos culturais destaca-se a criação em âmbito estadual do Memorial da Resistência, vinculado à Estação Pinacoteca, do governo de São Paulo, que se constituiu, a partir da ocupação do antigo prédio do Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS/SP), “no primeiro centro de detenção, tortura e assassinatos no Brasil a ser tombado (1999) e musealizado (2008)” (Comissão da verdade do estado de São Paulo, 2015: tomo I, parte IV, 2), permanecendo como o único equipamento memorial do tipo no país.

23Não obstante, o que se percebe é que os passos da Justiça de Transição se pautaram pela “política do possível”, marca característica da “governabilidade” dos governos civis durante a redemocratização, limitando “a luta pela justiça em relação aos crimes da ditadura (...) ao discurso do direito à memória e à verdade”, consolidada com a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. Mesmo com todas as limitações, o relatório final, divulgado no dia 10 de dezembro de 2014, representou um avanço no debate público sobre a história recente, demonstrando que as batalhas memoriais definem, de algum modo, os embates sociais contra as imposições da memória oficial, na medida em que registrou a resistência da lutas populares contra a violência estatal.

24Como datas redondas são “conjunturas de ativação da memória” (Jelín, 2002: 198), o cinquentenário do golpe civil-militar de 1964 expôs as fraturas e os impasses da democracia no Brasil, evidenciando a pesada herança da ditadura nas estruturas institucionais e sociais. Sob o influxo das manifestações de junho de 2013, das eleições presidenciais de 2014 e da publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, registrou-se a batalha de “memórias antagônicas que se relacionam diretamente com a política do presente e da democracia” (Teles, 2018: 52).

  • 2 As revoltas de junho de 2013 foram convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das (...)
  • 3 A cultura política no Brasil foi marcada pelo discurso anticomunista ao longo de todo o século XX, (...)

25A inquietação política, que se manifestou como desdobramento das jornadas de junho de 20132, expressou a emergência dos setores conservadores nas ruas, principalmente nas manifestações entre 2014 e 2016 (Avritzer, 2016: 16). A nova influência de uma classe média conservadora, com capacidade de mobilização, potencializou o sempre presente discurso revisionista sobre a ditadura militar, encontrando eco político e impulsionando os movimentos de extrema direita. Com um discurso antipetista3 e relativizando as ações dos militares como necessárias na conjuntura de Guerra Fria de combate ao comunismo, a força desse discurso ganhou expressão na figura do político Jair Bolsonaro, cujo ápice foi a defesa explícita do conhecido torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, no momento de votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016.

26Em um cenário de intolerância política e regressão dos direitos civis, em que a pauta antidemocrática reverberou fortemente no Congresso Nacional, os resultados políticos do impeachment e das eleições de 2018 demonstram que a defesa da memória dos militares atuantes na ditadura possui mais força na sociedade civil do que se supunha, explicitando os limites da predominância da narrativa de defesa dos direitos humanos e dos campos progressistas.

27No âmbito local, o Estado de Sergipe criou, como forma de estabelecer nexos entre o passado ditatorial e os impasses atuais da democracia, a Comissão da Verdade “Paulo Barbosa Araújo”, instituída pelo Decreto nº 30030/2015, de sete de julho de 2015, tendo como objetivo principal proporcionar “o direito à memória e à verdade histórica, no âmbito Estadual e Nacional” (CEV/SE, 2015). Ainda inconclusa, mas com previsão de entrega do relatório final em dezembro de 2019, essa comissão contribuiu, decisivamente, para a retirada de alguns nomes de ditadores e torturadores de escolas, ruas, praças, conjuntos habitacionais e estádios de futebol, mas, como em outros estados da federação, também se ressentiu da falta de cooperação dos organismos militares no estado para a construção do relatório.

28Inaugurado em 2017, o Memorial da Democracia, na Universidade Federal de Sergipe, se insere nessa proposta de debater a resistência individual e coletiva ao autoritarismo das ditaduras do século XX, especialmente as da América do Sul. Sua principal preocupação é construir uma cultura política de defesa dos direitos humanos, “para nunca más sea”, com base em práticas memoriais definidoras de um laboratório de análise do duplo jogo entre presente-passado, entre história e memória, entre o atual e o rememorado (Cuesta, 1993: p. 62).

O memorial da democracia e a pedagogia pública dos lugares de memória

29No quadro geral das políticas públicas de memória, entendidas como aquelas criadas no âmbito estatal para proporcionar o conhecimento do passado e suas consequências sobre a vida individual e coletiva, não temos, no Brasil, desenvolvido, efetivamente, projetos educacionais em torno da “memória dos lutadores que resistiram à repressão” (Silva, 2014: 367). Talvez porque não haja um amplo movimento social em torno da memória, como acontece, por exemplo, na Argentina, onde se estabeleceu uma articulação entre a rede de “lugares de memória” e projetos educacionais de transmissão intergeracional de valores democráticos e da construção de uma cultura política do “nunca mais”, tendo como base o relatório da Comissão Nacional sobre a Desaparição de Pessoas (CONADEP), publicado em 1984 (Crenzel, 2014). Se na Argentina a centralidade da luta memorial se fixa no desaparecimento de cerca de 30 mil pessoas, como fica registrado no Parque da Memória, em Buenos Aires, no Brasil, o tema da tortura se constitui no principal ponto de atrito entre as forças opostas de memória sobre o golpe e a ditadura (Cardoso, 2014: 396).

30Elizabeth Jelín chama a atenção para que, em períodos pós-ditatoriais, as demandas sociais de que o Estado atue em questões ligadas ao passado – comissões de verdade ou políticas de reparação - se articulam com políticas de memorialização, pautadas em reconhecimentos simbólicos e em iniciativas de transmissão para o futuro, tais como museus, arquivos ou marcos territoriais. Portanto, essas políticas de memorialização são respostas para atores sociais – vitimas e familiares - que demandam reconhecimetnos simbólicos por meio de uma cultura material das memórias (edifícios, coleção de documentos, lugares, mobilizações virtuais etc.) (Jelín, 2018: 156).

31Como objeto de reflexão intelectual, a memória se distingue de outras formas de relatar o passado, como a história, e os lugares de memória, como monumentos e construções arquitetônicas, podem influir nas ações coletivas de constituição das identidades coletivas (Santos, 2003: 87-91). Esses espaços possibilitam “a comunicação entre as gerações atuais e a geração que lutou pela redemocratização do país e pelo respeito aos direitos humanos”, uma vez que a “educação é o único meio para que as novas gerações compreendam e valorizem a democracia e se tornem cidadãos conscientes” (Maller, 2013: 43).

32Por lidar com a formação de futuros cidadãos, a educação adquire um papel central nas lutas memoriais “não só tem que ver com as temáticas que se definem em um programa da escola (...), senão também com a atitude dos docentes frente a ditas temáticas, assim como os debates que se dão na esfera pública em torno da educação” (Marchesi e Winn, 2014: 179).

33De um modo geral, os programas relacionados à memória compartilham da ideia-força do “dever de memória”, isto é, “no convencimento do imperativo moral ou dever cívico de lembrar o horror como antídoto para prevenir violências e horrores futuros”. Entretanto, essas ações devem ser pautadas em uma pluralidade de visões e possibilidades de apropriação, inclusive opostas, já que não há uma relação direta entre memórias e democracia, na medida em que “implica conhecer a complexidade da realidade sociopolítica e reconhecer que o futuro é, sempre, aberto e incerto” (Jelín, 2018: 280 e 285).

34A incipiência da ocupação de lugares de memória relacionados à ditadura militar no Brasil também evidencia as desigualdades regionais no processo de memorialização. No Nordeste do país, há monumentos em Alagoas (Monumento aos mortos, na Praça da Paz, localizada na Universidade Federal), no Maranhão (Monumento a Ruy Frazão Soares, no Liceu Maranhense, em São Luís) e em Pernambuco (Monumento Tortura Nunca Mais, na Rua Aurora, Praça Padre Henrique, no Recife). Na região Centro-Oeste, existe apenas um monumento na cidade de Goiânia (Monumento aos perseguidos pela ditadura militar). Na região Sul, em cada um dos três estados foi construído lugares de memória, totalizando quatro memoriais, sendo dois deles no interior dos estados do Paraná (Apucarana) e Santa Catarina (Criciúma). Já a região sudeste concentra a maioria dos lugares de memória, especialmente os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Maller, 2013: 44-45).

35Esse levantamento realizado pela pesquisadora Aline Maller sofreu algumas modificações com a criação de outros lugares de memória, em Minas Gerais e Espírito Santo, como desdobramento da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014. A polêmica em torno da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, vinculado ao Projeto República, núcleo de pesquisa, documentação e memória, do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais, é exemplar da batalha da memória em torno da ditadura em que “forças opostas que disputam projetos políticos para fins de apropriação do passado” (Cardoso, 2014: 409). A condução coercitiva, por parte da Polícia Federal, dos dirigentes da UFMG e de professores envolvidos no projeto de construção desse memorial, em dezembro de 2017, uma semana após o lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais, expõe a presença do estado de exceção na democracia brasileira.

36A construção do memorial da democracia na Universidade Federal de Sergipe pode ser inserida no que podemos chamar de “boom da memória”, sendo resultado de uma matriz complexa de sofrimento, ativismo político, reivindicações de indenização, pesquisa científica, reflexão filosófica e arte (Winter, 2006). Essa emergência da “mnemo-história” no mundo contemporâneo está vinculada a uma das formas de combate à “profunda ansiedade com a velocidade de mudança e o contínuo encolhimento dos horizontes de tempo e de espaço” (Huyssen, 2000: 28), aliada aos “efeitos acumulados da crise e do desencanto ideológico” (Rioux, 1998: 328). Nesse sentido, a construção de “lugares de memória” serve como uma tentativa de responder às questões postas pela aceleração da história contemporânea, não se reduzindo, em absoluto, a monumentos ou a acontecimentos dignos de memória, ou a objetos puramente materiais, visíveis ou palpáveis, mas também “imateriais”, pois o que conta é o tipo de relação com o passado e a maneira em que pela qual o presente o utiliza e o reconstrói, na medida em que os objetos não são mais que indicadores e signos de pistas (Nora, 1998: 32-33).

37Composto por oito esculturas de concreto, um monumento central, iluminação cênica em LED com sistema RGB (que possibilita diversas opções de cor), vinte e seis painéis informativos de vidro e alumínio composto e um palco acessível com área de 180 m², o Memorial da Democracia é uma proposta de materialização do significado político, público e coletivo de fortalecimento da política democrática, cujos pilares - Verdade, Memória e Justiça – estão representados, no monumento central, por mãos abertas ao diálogo. Entendemos que esses significados não estão assegurados de antemão e precisam ser acionados constantemente com a participação de sujeitos ativos no presente para que possam se transformar em veículos de memória (Jelín, 2009: 131).

38Para o reitor da Universidade, Ângelo Antoniolli, em seu discurso de seu lançamento, em 28 de setembro de 2014, o Memorial da Democracia “amplia o nosso conhecimento sobre o passado recente [e] nos habilita a tomar decisões melhor adaptadas ao nosso mundo, isto é, à alteridade e a manutenção de uma vida social fundamentada no Direito e, precipuamente, nos direitos humanos” (Antoniolli, 2014).

39Para o arquiteto Júlio Santana, da equipe de Divisão de Projetos da Universidade Federal de Sergipe, os painéis de concreto sugerem “uma semântica espacial que faz com que os visitantes tenham interessem em percorrer esses caminhos" convergentes ao monumento central. A ideia é fazer “uma viagem reflexiva dentro do espaço da praça para que se possa entender um pouco da História e memória da democracia e apreciar o espaço também de maneira contemplativa" (ASCOM/UFS, 13/9/2017).

40A intencionalidade dos esforços para a demarcação memorial na Universidade Federal de Sergipe está associada a uma dimensão estética em que a convergência dos caminhos ao monumento central não remete aos heróis da biografia da nação, nem a literalidade das vítimas da ditadura militar, mas sim à cultura política democrática, cuja interpretação fica a cargo da subjetividade de cada visitante do lugar (Jelín, 2009: 135).

Projeto Urbanístico elaborado pela equipe da DIPRO/INFRAUS, apresentado em audiência pública no auditório da Universidade Federal de Sergipe, em 27‎ de ‎novembro‎ de ‎2014.

41Os múltiplos caminhos do memorial estão sinalizados com excertos de pensamentos relativos às experiências autoritárias do século XX construídos a partir de textos sobre o nazismo, o fascismo e as ditaduras militares do Cone Sul, mostrando, que mesmo estando em um espaço específico e delimitado da universidade, os sentidos do monumento ultrapassam os seus muros. As reflexões sobre essas experiências traumáticas de pensadores, como Marc Bloch, Walter Benjamin, Alberto Morávia, José Saramago, Simone Weil, Paul Ricoeur, Jacques Le Goff, Maurice Aymard, Henry Rousso, entre outros, bem como a poesia de Frei Tito de Alencar e os depoimentos Herbert José de Souza (Betinho), Zelita Rodrigues Correia Santos e Márcio Moreira Alves trouxeram o relato direto de quem vivenciou esses tempos sombrios, experimentando a tortura, a clandestinidade ou o exílio. Recuperar os restos do vivido na ditadura no Brasil, numa espécie de “arqueologia fúnebre”, talvez seja fundamental para “construir explicações à materialidade remanescente dos porões de tortura” (Teles, 2018: 83).

Memorial da Democracia, São Cristóvão, Sergipe, © A.F.de Araújo Sà, 03/10/2018.

42Como em outras propostas memoriais, o Memorial da Democracia tem uma função eminentemente pedagógica de construção de uma consciência democrática e cidadã, na tentativa de não esquecer a experiência autoritária entre nós. Para manter-se vivo no seio da comunidade universitária, o espaço tem sido utilizado para atividades didáticas e pedagógicas ligadas aos Direitos Humanos, Memória e Verdade. Um exemplo é a disciplina optativa História e Memória, da grade curricular do curso de História. Dentro do programa, realizou-se uma aula pública, com a participação de alunos da disciplina em conjunto com estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo, sob a coordenação do professor César Henriques Matos e Silva. Ao percorrer os painéis, os estudantes da disciplina puderam expor as reflexões desenvolvidas em sala de aula, por meio de seminários temáticos dos autores mencionados no Memorial da Democracia. Por outro lado, a explanação do projeto arquitetônico e urbanístico por parte do professor César Matos e Silva proporcionou um diálogo interdisciplinar na articulação da dimensão estética da política da memória.

43Essa atividade foi incorporada, em 24 de outubro de 2018, ao curso de extensão em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe, sob a coordenação da professora Dra. Karyna Batista Sposato, cujo objetivo foi estimular a participação comunitária e acadêmica para a conscientização e reflexão crítica sobre a necessidade de conexão do Direito à realidade social. Em um contexto de radicalização política nas eleições de 2018, essa discussão entre os confrontos de memórias sobre a ditadura foi importante para fortalecer a consciência democrática, com a internalização da questão dos direitos humanos.

44Nessa conjuntura de necessária revisão do “passado para libertar o futuro dos fantasmas que ainda pairam no presente” (Alencastro, 2004), as diretrizes, que moldaram a construção arquitetônica desse lugar para a memória, objetivam a transformação do monumento em um memorial vivo, com ações vinculadas a eventos culturais públicos, como exposições artísticas, recitais poéticos e performances, de modo a que comunidade universitária se aproprie do significado de construção da cultura política de defesa dos direitos humanos (Winn, 2014: 348). É, pois, no campo de batalhas da memória que os sujeitos históricos definem/constroem o futuro.

45Como a história da memória tem sido quase sempre “uma história das feridas abertas pela memória”, com “interrogações atuais e palpitantes sobre certos períodos que ‘não passam’” (Rousso, 1996, 95), colocar, no centro do debate político, a luta para que o direito à memória seja patrimônio comum no Brasil é fundamental para o estabelecimento de “uma política de justa memória”, equilibrando-se “entre a obsessão pelo passado e as tentativas de imposição do esquecimento” (Araújo & Santos, 2007: 109).

46Nesse sentido, nossa proposta é de “publicizar” e não “privatizar” as memórias em confronto para que se possa conhecer e respeitar distintas versões do passado, e, por meio desse processo, compreender melhor o que divide as classes sociais, mas também o que pode uni-las (Gills, 1996: 20).

47Assim, a memória e o esquecimento trazem consigo questões éticas e morais, que devem fugir de tentativas de controle, não podendo ser reduzidas a um instrumento político. Por isso, por mais que procuremos “explicações para as barbáries cometidas, o excesso cometido parece sempre ficar além da compreensão lógica e racional” (Araújo & Santos, 2007: 103).

48Portanto, a semantização dos espaços materiais do memorial com o objetivo de estabelecer nexos entre o passado e o presente talvez possa contribuir, em sua proposta estética e pedagógica, para ampliar o debate em defesa da democracia no Brasil. Como recordação de um passado conflitivo, algumas vozes dissonantes utilizaram as redes sociais para criticar sua instalação, na medida em que o espaço foi apropriado pela comunidade periférica em torno da universidade, que não possui aparelhos culturais e a presença de pichadores, homossexuais e skatistas tem sido objeto de interpelações de certos setores universitários. Mas, como sugere Elizabeth Jelín, uma vez estabelecidos, esses lugares “podem funcionar como veículos para a transmissão intergeracional de continuidades e rupturas históricas, ainda que esta transmissão e seus significados não estão assegurados de antemão” (Jelín, 2018: 163). Ou seja, a luta contínua de interpretação e apropriação desses lugares é parte fundamental para o avanço da cultura política democrática entre nós.

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Bibliografía

ACHUGAR, Hugo, Planetas sem boca: escritos efêmeros sobre Arte, Cultura e Literatura, Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2006, 378 p.

ALENCASTRO, Luís Filipe de, “Os fantasmas da memória”, Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2004. Acessado em 19/12/2004. Disponível na internet no endereço eletrônico: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1912200405.htm>.

ANTONIOLLI, Ângelo Roberto, “Um memorial para a democracia”, Acessado em 28 de setembro de 2014. Disponível na internet no endereço eletrônico: <http://www.ufs.br/conteudo/15646#>.

ARAÚJO, Maria Paula Nascimento, SANTOS, Myriam Sepúlveda, “História, memória e esquecimento: implicações políticas”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 79, dezembro 2007, p. 95-111.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, Brasil: nunca mais, 5ª. Edição, Petrópolis, Vozes, 1985, 312 p.

ASCOM/UFS, “Com essa praça estamos recuperando a memória do nosso povo”, diz reitor da UFS na inauguração do Memorial da Democracia”. 13/9/2017. Acessado em 02/10/2018. Disponível na internet no endereço eletrônico: <http://www.ufs.br/conteudo/59708-com-essa-praca-estamos-recuperando-a-memoria-do-nosso-povo-diz-reitor-da-ufs-na-inauguracao-do-memorial-da-democracia>.

AVRITZER, Leonardo, Impasses da democracia no Brasil, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2016, 153 p.

BLOCH, Marc, Introdução à história, 4ª. Edição, Lisboa, Europa-América, s/d, 179 p.

CARDOSO, Lucileide Costa, “50 anos depois: Discursos de memória e reconstruções históricas sobre o golpe de 1964 e a ditadura brasileira”, in LOFF, M., PIEDADE, F., SOUTELO, L. C. (orgs.), Ditaduras e revolução: democracia e políticas de memória, Lisboa, Almedina, 2014, p. 375-402.

CARVALHO, Alessandra, CATELA, Ludmila da Silva, “31 de marzo de 1964 en Brasil: memorias deshilachadas”, in JELIN, E. (comp.), Las conmemoraciones: Las disputas en las fechas “in-felices”, Buenos Aires, Siglo XXI Editores, 2002, p. 195-244.

CAVALCANTI, Pedro Celso Uchôa, RAMOS, Jovelino, Memórias do Exílio: Brasil 1964/19??, São Paulo, Editora e Livraria Livramento, 1978, 369 p.

COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, São Paulo, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2015. Acessado em 01/10/2018. Disponível na internet no endereço eletrônico: <http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/downloads/I_Tomo_Parte_4_Lugares-da-memoria-arqueologia-da-repressao-e-da-resistencia-e-locais-de-tortura.pdf>.

COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SERGIPE, Acessado em 20 de agosto de 2017. Disponível na internet no endereço eletrônico: <http://cev.se.gov.br/cev.jsp>. Acessado em 20/8/2017.

CRENZEL, Emílio, La Historia Política del Nunca Más: la memoria de las desapariciones en la Argentina, Buenos Aires, Siglo Veintiuno, 2014, 270 p.

CUESTA, Josefina, Historia del presente. Madrid, Eudema, 1993, 95 p.

DEBRUN, Michel, A “Conciliação” e outras estratégias, São Paulo, Brasiliense, 1983, 173 p.

DIAS, Cristina Medianeira Ávila, “A perseguição ao militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) João Bona Garcia no Brasil e no Chile: O terror sem fronteiras”, Espaço Plural, ano XIII, n° 27, 2º, Semestre de 2012, p. 92-103.

DUSSEL, Inés, FINOCCHIO, Silvia, GOJMAN, Silvia, Haciendo memoria em el país de nunca más, 2ª. Ed, Buenos Aires, EUDEBA, 2007, 224 p.

GILLS, John R., Commemorations: the politics of national identity, Princeton/New Jersey, Princeton University Press, 1996.

HUYSSEN, Andreas, Seduzidos pela memória, Rio de Janeiro, Aeroplano, 2000, 116 p.

JELIN, Elizabeth, “Las luchas políticas por la memoria”, in GRIMSON, A., CAGGIANO, S. (coord.). Antología del pensamiento crítico argentino contemporáneo, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, CLACSO, 2015, p. 223-244.

__________, “¿Quiénes? ¿Cuándo? ¿Para qué? Actores y escenarios de las memorias”, in VINYES, R. (ed.), El Estado y La memoria: Gobiernos y ciudadanos frente a los traumas de la historia, Buenos Aires, Del Nuevo Extremo, RBA/España, 2009, p. 117-150.

__________, La lucha por el pasado. Cómo construimos la memoria social, 2ª. Edición, Buenos Aires, Siglo Veintiuno Editores, 2018, 304 p.

LEIBING, Annete, BENNINGHOFF-LÜHL, Sybylle (orgs.), Devorando o tempo: Brasil, o país sem memória, São Paulo, Mandarim, 2001, 300 p.

MALLER, Aline, “Lugares de Memória”, ARAUJO, M. P., SILVA, P., SANTOS, I. P., (orgs.), Ditadura militar e democracia no Brasil : história, imagem e testemunho, Rio de Janeiro, Ponteio, 2013, p. 43-46.

MARCHESI, Aldo, WINN, Peter, “Uruguay: los tiempos de la memoria”, in WINN, P. (editor), No hay mañana sin ayer: Batallas por la memoria histórica en el Cono Sur, Santiago, LOM Ediciones, 2014, p. 121-204.

NAPOLITANO, Marcos, 1964: História do Regime Militar Brasileiro, São Paulo, Contexto, 2014, 365 p.

NOBRE, Marcos, Choque de democracia: razões da revolta, São Paulo, Companhia das Letras, 2013 (E-book), 35 p.

NORA, Pierre, “Entre Memória e História: A problemática dos lugares”, Projeto História, São Paulo, 10, dez. 1993, p. 7-28.

NORA, Pierre, “La aventura de ‘Les Lieux de mémoire’”, Ayer, Madrid, n° 32, 1998 (número especial Memoria e Historia), p. 17-34.

OLIVEIRA, Franklin, Morte da Memória Nacional, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1967, 239 p.

PEREIRA, Anthony W., Ditadura e Repressão: O autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina, São Paulo, Paz e Terra, 2010, 335 p.

PERNASETTI, Cecília, “Acciones de memoria y memoria colectiva. Reflexiones sobre memoria y acción política”, in DE LA PEZA, M. (coordinadora), Memoria(s) y política: Experiencia, poéticas y construcciones de nación, Buenos Aires, Prometo Libros, 2009, p. 41-63.

RIOUX, Jean-Pierre, “A Memória Coletiva”, in RIOUX, J.-P., SIRINELLI, J.-F. (direção), Para uma História Cultural, Lisboa, Editorial Estampa, 1998, p. 307-334.

SANTOS, Myrian Sepúlveda dos, Memória Coletiva e Teoria Social, São Paulo, Annablume, 2003, 208 p.

SANTOS, Myrian S. Dos, “Sobre a autonomia das novas identidades coletivas: alguns problemas teóricos”, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 13, n° 38, outubro/1998.

SILVA, Carla Luciana, “As políticas de memória no Brasil, 50 anos após o Golpe”, in LOFF, M., PIEDADE, F., SOUTELO, L. C. (orgs.), Ditaduras e revolução: democracia e políticas de memória, Lisboa, Almedina, 2014, p. 355-373.

SILVA, Francisco Carlos Teixeira da, “Apresentação”, in ASSIS, D., Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe (1962-1964), Rio de Janeiro, MAUAD/FAPERJ, 2001, p. 11-12.

SILVA, Thiago Moreira, LENTZ, Rodrigo, “O antipetismo como herança do anticomunismo”. Acessado em 10 de outubro de 2019. Disponível na internet no endereço eletrônico: <https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2018/O-antipetismo-como-heran%C3%A7a-do-anticomunismo>.

TELES, Edson, O abismo na história: Ensaios sobre o Brasil em tempos de Comissão da Verdade, São Paulo: Alameda, 2018, 141 p.

VASCONCELOS, José Gerardo, Memórias do Silêncio: Militantes de esquerda no Brasil autoritário, Fortaleza, Editora da UFC, 1998, 175 p.

VINYES, Ricard (ed.), El Estado y La memoria: Gobiernos y ciudadanos frente a los traumas de la historia, Buenos Aires, Del Nuevo Extremo, RBA/España, 2009, 637 p.

WINN, Peter (editor), No hay mañana sin ayer: Batallas por la memoria histórica en el Cono Sur, Santiago, LOM Ediciones, 2014, 374 p.

WINTER, Jay, “A geração da memória: reflexões sobre o “boom da memória” nos estudos contemporâneos de história”, in SELIGMAN-SILVA, M. (org.), Palavra e Imagem, Memória e Escritura, Chapecó, Argos, 2006, p. 67-90.

YERUSHALMI, Yosef, Zakhor: História Judaica e Memória Judaica, São Paulo, Imago, 1992, 172 p.

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Notas

1 As ditaduras de Segurança Nacional estão relacionadas a uma concepção de conflito político da época da Guerra Fria, em que os Estados Unidos da América (capitalismo) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (socialismo) disputavam a hegemonia mundial. Assim, essas ditaduras, que se alastraram na América do Sul ao longo dos anos 1960 e 1970, tiveram como base ideológica de sustentação a Doutrina de Segurança Nacional, elaborada pelo Conselho de Segurança dos Estados Unidos e disseminada por meio das escolas militares da região. “De acordo com essa doutrina, os países latino-americanos deveriam se colocar ao lado dos norte-americanos para formar um bloco aliado, cujo principal objetivo era combater o ‘avanço comunista’ no continente” (Dias, 2012: 100). No Brasil, tanto a lei para reprimir os adversários políticos quanto a doutrina de segurança nacional já existiam bem antes da Guerra Fria e do golpe civil-militar de 1964, constituindo-se numa característica do Estado brasileiro (Pereira, 2010).

2 As revoltas de junho de 2013 foram convocadas pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo. A violenta repressão policial desencadeou pelo país uma onda ainda maior de mobilização, com uma “multidão de reivindicações, frustrações e aspirações” com relação à democracia no Brasil. Essas manifestações heterogêneas e pluriclassistas, com intensa participação de jovens trabalhadores, tinham uma pauta diversificada que incluía a luta “anticorrupção”, mas também o acesso ao transporte público de qualidade, à saúde, a educação, moradia e direitos sociais. Desse modo, as “manifestações de junho de 2013 colocaram a nu o esgotamento do modelo político-econômico que corresponde à fase ‘lulista’ do projeto social-desenvolvimentista” (Nobre, 2013).

3 A cultura política no Brasil foi marcada pelo discurso anticomunista ao longo de todo o século XX, desde a revolução russa de 1917, passando pela insurreição comunista de 1935 até chegar ao golpe civil-militar de 1964 e a ditadura militar (1964-1985). A emergência da direita na cena política após as jornadas de 2013 associou esse discurso ao antipetismo, demonstrando que determinadas imagens “sedimentadas durante anos a fio podem reforçar estereótipos e guiar o comportamento político dos cidadãos”. Talvez “estejamos no tubo de uma terceira grande onda anticomunista brasileira, associada ao antipetismo, iniciada nas eleições de 1989 e atingindo, nas eleições de 2018, seu cume” (Silva e Lentz, 2018).

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Índice de ilustraciones

Leyenda Projeto Urbanístico elaborado pela equipe da DIPRO/INFRAUS, apresentado em audiência pública no auditório da Universidade Federal de Sergipe, em 27‎ de ‎novembro‎ de ‎2014.
URL http://journals.openedition.org/alhim/docannexe/image/8167/img-1.png
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Leyenda Memorial da Democracia, São Cristóvão, Sergipe, © A.F.de Araújo Sà, 03/10/2018.
URL http://journals.openedition.org/alhim/docannexe/image/8167/img-2.jpg
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Para citar este artículo

Referencia electrónica

Antônio Fernando de Araújo , « “Para que nunca más sea”: O Memorial da Democracia e a Pedagogia da Memória », Amérique Latine Histoire et Mémoire. Les Cahiers ALHIM [En línea], 38 | 2019, Publicado el 14 enero 2020, consultado el 19 enero 2020. URL : http://journals.openedition.org/alhim/8167

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Autor

Antônio Fernando de Araújo

Universidade Federal de Sergipe (Brasil)
Professor Titular do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe. Doutor em História Cultural pela Universidade de Brasília. Dedico esse artigo à Stella Calloni, cuja dedicatória no livro Operación Condor: Pacto Criminal (2005) – “Para que nunca más sea” – inspirou minha propositura no Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe para a construção do Memorial da Democracia, em 24/4/2014. Versão resumida deste trabalho foi apresentado na 8ª. Conferência Latino-americana e Caribenha de Ciências Sociais (CLACSO – Buenos Aires – 18-23/11/2018).afsa@ufs.br

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