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Dossier
Políticas y prácticas de inclusión social

“Os de dentro” e “Os de fora” na Universidade Pública Brasileira

Um retrato em alguns traços do “antes” e do “agora” pela lente da interseccionalidade
“Insiders” and “Outsiders” at the Brazilian Public University – A Portrait of Some Features of “Before” and “Now” Through the Lens of Intersectionality
« Ceux du dedans » et « ceux du dehors » à l’université publique brésilienne – un portrait dans quelques traits du « avant » et du « maintenant » à travers le prisme de l’intersectionnalité
Gissele Alves

Résumés

Ce travail est basé sur les résultats de ma recherche doctorale et se concentre sur les jeunes dans l’enseignement supérieur au Brésil dans le contexte de la politique des quotas qui garantit 50% des places d’entrée aux étudiants des classes inférieures, noirs, bruns et indigènes, qui ont été historiquement exclus des universités publiques. Cette étude, ancrée dans les sciences sociales critiques, vise à investiguer, à partir de données statistiques, l’intersectionnalité des inégalités sociales qui affectent les jeunes afin de révéler des signes de maintien et/ou de changement dans l’enseignement supérieur du pays. Le travail consiste à dresser un portrait de l’université brésilienne avec, en toile de fond, la politique des quotas. Il traverse deux époques et une diversité d’origines et de trajectoires, impactant potentiellement les processus d’identification, les pratiques, les agences et les projets, et favorisant ainsi l’exercice d’une citoyenneté visant à construire une réalité plus inclusive et égalitaire.

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Texte intégral

A autora agradece os preciosos contributos de seu supervisor da pesquisa de Pós-Doutorado, o Prof. Dr. João Miguel Teixeira Lopes, Professor Catedrático do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Introdução

  • 1 Segundo Lopes, Louçã e Ferro (2017, 15), as classes populares, que embora sejam internamente difere (...)
  • 2 As desigualdades sociais que, segundo Costa (2012), caracterizam de modo estrutural e transversal a (...)
  • 3 Exclusão social, segundo Costa (2012, 66–68) é um processo complexo e multidimensional, estreitamen (...)

1Estudos de instituições de pesquisa nacionais e internacionais têm evidenciado as desigualdades a que historicamente são submetidos grandes contingentes de jovens brasileiros e brasileiras: jovens das classes populares1, negros e negras, indígenas (Castro et al. 2009). Desde a formação do país – da colonização e do sistema escravocrata que perdurou por quase quatro séculos – a promulgação da Constituição Federal vigente, a chamada “Constituição cidadã”, há cerca de quatro décadas, a educação superior no Brasil foi configurada marcadamente por projetos elitistas e excludentes. (Macedo 1989, Saviani 2010). O acesso restrito ao ensino superior é causa e efeito da estrutura de desigualdade2 e de exclusão social3 que mais assola a população jovem brasileira, mas a estrutura tanto é condição como recurso à agência (Bhaskar 1989, 32–37).

2Assim, por força das demandas e pressões de movimentos sociais organizados e de instituições oficiais, com destaque para as universidades públicas, foi instituída a política de cotas que reserva 50% das vagas de ensino superior das universidades públicas para estudantes oriundos de escolas públicas a partir de 2016 e, assim, promove transformação na configuração do corpo discente das instituições públicas de ensino superior no Brasil.

3Essa nova configuração dos discentes na universidade potencializa conflitos e disputas por recursos simbólicos e materiais e intensifica o estabelecimento de fronteiras discursivamente (re)produzidas, sobretudo, entre os estudantes a impactar a construção de identificação e a marcação da diferença, as relações sociais e as práticas no campo universitário. Essas fronteiras aumentam os desafios enfrentados pela universidade em relação à permanência e ao êxito dos universitários.

4Diante disso, com este trabalho, que se configura uma pesquisa documental e ancora-se nas Ciências Sociais Críticas, nomeadamente, na Sociologia da Juventude, na Sociologia da Educação e nos Estudos Críticos do Discurso, tenho por objetivo investigar, do ponto de vista sociológico, com base em dados oficiais, indícios da interseccionalidade das desigualdades sociais que assolam sobremaneira as juventudes brasileiras. Para tanto, traço, cumpre reiterar, sob a lente da interseccionalidade, um retrato dos estudantes universitários, tomando por base dados estatísticos de instituições oficiais a fim de captar nuances de manutenção e transformação no ensino superior no Brasil. O retrato – que toma como enquadre a universidade brasileira e pano de fundo a política de sistema de cotas – cruza dois espaços-tempos e traços de uma diversidade de origens e percursos a potencialmente impactar processos de identificação e diferenciação, práticas, projetos e agências.

  • 4 Em observância à Política Nacional de Juventude de 2005, o trabalho assume dos Microdados do Censo (...)

5Para isso, delimito o foco do trabalho: as juventudes4 do ensino superior; discorro sobre o caráter sistêmico e transversal das desigualdades sociais contemporâneas; esboço um panorama do ensino superior no Brasil; explico o sistema de cotas instituído pela Lei nº 12.711/2012; apresento o desenho metodológico para a construção dos retratos; traço, então, um conjuntos de retratos das juventudes e da educação superior cruzando dois espaços-tempos, o antes e o depois da “Lei das Cotas”, com base nos Microdados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a fim de revelar indícios de permanências e mudanças na realidade e, por fim, teço algumas considerações.

1. As juventudes e as agendas na (pós-)modernidade

6As juventudes, como advoga Giroux (2011), atravessam a “era da dispensabilidade”. Para o estudioso da pedagogia crítica, os jovens da e na (pós-)modernidade não estão mais incluídos no discurso de “promessa de um futuro melhor”, são agora considerados parte de uma população dispensável que ameaça evocar “memórias coletivas reprimidas” das responsabilidades dos adultos, numa perspectiva individual, e do Estado, numa perspectiva ampliada e política.

7Já Bauman (2013, 51) defende que os “jovens não são plena e inequivocamente dispensáveis” e, acrescenta, que o que os salva da dispensabilidade total e lhes garante certo grau de atenção dos adultos, é sua real e potencial contribuição à demanda de consumo. Visto que, como bem assinala o autor, os sucessivos escalões de jovens significam suprimento de “terras virgens” inexploradas e prontas para o cultivo, sem o qual a reprodução da economia capitalista e o “crescimento” econômico seriam praticamente inconcebíveis. Crescimento este, assinale-se, medido pelo aumento da produção material e não de serviços como educação, saúde e lazer.

8No bojo dessa discussão, o sociólogo e filósofo polonês denuncia a crescente omissão do Estado, nas sociedades (pós-)modernas, quanto à obrigação de “educar o povo” e ao flagrante desinteresse na juventude como futura elite política e cultural. Entre as evidências de tal omissão e desinteresse estão as limitações impostas ao financiamento de instituições de ensino superior e a “entrega” ao mercado de uma farta fatia do público das escolas de educação básica. No Brasil, a fatia da educação que vem sendo abocanhada ferozmente pelo mercado é farta, já que mais de 70% da educação superior é devorada pelo capital privado. Sentencia o autor: “‘O problema dos jovens’ é uma questão de ‘adestrá-los para o consumo’ – todos os outros assuntos relacionados à juventude são relegados a segundo plano, se não eliminados da agenda política, social e cultural” (Bauman 2013, 53).

9Isso posto, considerando o problema social em tela, que cumpre reiterar, a construção social parcialmente discursiva de fronteiras invisíveis e invisibilizadas a constranger aos “de fora” os acessos a bens materiais e simbólicos, são de extrema relevância as discussões tecidas, por Fairclough (2005) sobre as estruturas institucionais e mudança. Assim, dessas discussões, o autor defende que a implementação de ações exitosas é uma questão de operacionalização de novas representações e imaginários em novos modos de “sentir, pensar e agir” (Lahire 2001, 2004, 2006, Lopes 2012, 2015), e, assim, de novos arranjos. Nesse sentido, a composição de retratos que revelem traços de permanências e mudanças da realidade de estudantes universitários brasileiros pode contribuir para a ampliação do debate sobre as desigualdades que assolam, sobremaneira, as classes populares e para as possibilidades de mudança.

10Destarte, cumpre sublinhar a defesa de autores como os aqui chamados ao diálogo de que é urgente a promoção de mudanças e que sua efetivação passa necessariamente pela educação, pela democratização da educação. O desafio da democratização do acesso à educação no país, ou seja, da urgente e tardia inclusão “dos de fora” – os grandes contingentes pertencentes aos grupos sociais historicamente mantidos à margem – é um processo complexo não isento de tensões e contradições que compreende não só o ingresso nas instituições de ensino, mas compreende também e sobretudo a permanência e o êxito. Isso posto, como o foco desse trabalho é o jovem, mais especificamente, jovens estudantes universitários, delimita-se a discussão em torno do ensino superior, uma instância por excelência de construção de conhecimento e, assim, de reconhecimento, por isso um espaço em disputa marcado por desigualdades.

2. Desigualdades sociais contemporâneas

11As desigualdades, um dos focos centrais para as Ciências Sociais Críticas, são aspectos estruturantes e transversais das sociedades e as desigualdades sociais, múltiplas e complexas. Como bem observa Costa (2012, 1–2), as desigualdades sociais “não só se interligam entre si, de modo variáveis, como se interligam com muitos outros fenômenos sociais, de diversos tipos, níveis, amplitudes e temporalidades”. Por outras palavras, as desigualdades sociais contemporâneas são multidimensionais, constituem e são constituídas de um leque alargado de vertentes e domínios que complexamente se entrecruzam.

12Assim, o caráter multidimensional das desigualdades sociais contemporâneas traz a este trabalho duas exigências que se implicam mutuamente, quais sejam, refutar as teorizações sobre um suposto “desaparecimento das desigualdades de classe” e assumir uma abordagem multidimensional e integradora das desigualdades sociais que marcam a diversidade juvenil brasileira e constituem quadros de precariedade e exclusão.

13Isso posto, corroboro as perspectivas teóricas de autores como Bihr e Pfefferkorn (2008) e Costa (2012), que consideram o caráter sistêmico das desigualdades e salientam as interconexões sem descurar do olhar sociológico de que “a multiplicidade de dimensões, agentes e processos relativos às desigualdades sociais contemporâneas suscita um quadro complexo de dinâmicas, umas confluentes, outras divergentes” (Costa 2012, 25). Isso porque, conforme enfatiza o autor, as dinâmicas de interconexão entre diferentes dimensões das desigualdades, numa dada realidade, podem orientar(-se) para a acentuação, atenuação e/ou reconfiguração das desigualdades, o que exige, pois, analisar criticamente tanto cada uma das dimensões em sua especificidade quanto nas múltiplas articulações que estabelecem quadro(s) de desigualdades sociais.

14Destarte, coloca-se como exigência acadêmico-científica e ética a assunção de uma abordagem multidimensional e integradora, o que implica um trabalho analítico orientado pela interseccionalidade das desigualdades sociais, que, como bem pontua Costa (2012, 82), são sempre “situadas e contextuais, contingentes e variáveis”, ou seja, a análise sociológica dar-se-á pelo entrecruzamento de diferentes categorias sociais de desigualdades, não redutíveis entre si, a saber, origem, classe, etnia, gênero, entre outras que se apresentem, no corpus de pesquisa, cujas interconexões são inescapavelmente complexas, a impactar a agência juvenil não só em contextos situacionais, mas também institucionais e societais.

15Desse modo, o trabalho de análise orientado pela interseccionalidade das desigualdades sociais, irredutíveis entre si e cujas dimensões são múltiplas e as inter-relações, complexas, requer necessariamente que sejam considerados dois indicadores fundamentais de desigualdades sociais contemporâneas, a saber, indicadores de rendimento e indicadores de escolaridade, cuja relevância atual é decisiva. Isso porque, segundo ressalta Costa (2012, 33), constituem-se “indicadores de duas das mais importantes dimensões das desigualdades sociais nas sociedades de hoje: as desigualdades econômicas e as desigualdades educativas.”

16Importa, pois, considerá-las em estreita articulação, visto que “desigualdades de oportunidades” são geradas, de modo mais ou menos direto, pelas “desigualdades de recursos” – rendimentos, qualificações – e vice-versa, assim como desigualdades de recursos são geradas por desigualdades de oportunidades – acesso à escolaridade, ao emprego. Importa, então, diante da condição juvenil, como já referida, marcada por desigualdade e exclusão, analisar as interconexões entre essas dimensões das desigualdades em termos de “distribuições estruturais de recursos e oportunidades” (Costa 2012, 48).

17Segundo ilustra o autor, dados disponíveis de pesquisas comparativas de diversos organismos e instituições evidenciam que, nas sociedades contemporâneas, “a escolaridade é efetivamente um recurso, que esse recurso está desigualmente distribuído (embora seja cada vez mais abrangente) e que tem efeitos de grande alcance nas distribuições desiguais de outros recursos e oportunidades” (Costa 2012, 60).

18Assim, se, na chamada “sociedade do conhecimento” a escolaridade – quer sob a ótica de seu alargamento ao conjunto das populações e prolongamento crescente dos anos de níveis de formação quer pelo viés de sua incorporação intensa dos saberes formais na atividade econômica – constituiu-se tanto recursos centrais, nos quadros de existência social atuais, como vetores fundamentais das oportunidades de vida; tornou-se também elemento estruturante das desigualdades sociais contemporâneas. Da escolaridade e das qualificações decorrentes “dependem, em grande medida, os processos de intensificação, redução ou reconfiguração dessas desigualdades” (Costa 2012, 55).

3. O ensino superior no Brasil – um panorama

19De acordo com estudo do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC), o Brasil apresentava, em 2003, uma das menores taxas brutas de matrícula de jovens entre 20 e 24 anos na educação superior da América Latina – 22,7 contra 60,0 da vizinha Argentina e 46,2 do Chile – e uma das menores proporções de estudantes de ensino superior por 10 mil habitantes, 213, contra 531 e 356 da Argentina e Chile respectivamente (Castro et al. 2009).

20Estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) de 2009 apontam que, embora, a taxa de frequência líquida tenha sido ampliada em mais de 123% no período de 11 anos, o patamar alcançado ainda está aquém do estimado, tanto em relação à meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE), de 30 %, que seria atingida até 2011, quanto na comparação com os demais países latino-americanos, como acima evidenciado. São marcantes as desigualdades quanto à frequência à educação superior entre jovens de 18 a 24 anos. Quando se considera a variável renda, verifica-se que a taxa de frequência oscilava de 5,6%, para aqueles cujos rendimentos mensais per capita eram de meio a um salário-mínimo, até 55,6%, para os jovens que se encontram na faixa de cinco salários-mínimos per capita ou mais (Castro et al. 2009).

21Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população jovem, considerando a faixa etária de 18 a 29 anos, somava 40.976.704. Desse contingente, para a faixa de 25 a 29 anos, a taxa de nível superior geral é de 12,9%. Se desagregarmos por etnia/raça, o percentual dos que tem nível superior completo, nessa faixa etária, entre os jovens brancos, é 71,9%; entre os pretos é 3,7%, entre os amarelos 1,7%, entre os pardos 22,5% e entre os indígenas 0,09% (IBGE 2010).

22A baixa participação das instituições públicas na matrícula desse nível de ensino no Brasil agrava o quadro de desigualdade de acesso e permanência dos jovens brasileiros na universidade. Dados do Censo de Ensino Superior de 2012, o espaço-tempo do “antes” da política de cotas, evidenciam que das 7.037.688 matrículas no Ensino Superior, apenas 1.897.376 eram ofertadas por instituições públicas, o que corresponde a apenas 27% da matrícula total. No tocante ao ano de 2016, quando a política passara a atingir o ápice da reserva, 50% das vagas, de acordo com o Censo de Ensino Superior, das 8.048.701 matrículas, apenas 1.990.078 eram ofertadas por instituições públicas, dessas 1.249.324 por instituições federais, o que significa, respectivamente, 24,72% e 15,5% da matrícula total. Por oportuno, assinalo que do quantitativo de matrícula daquele ano, 5.748.543, ou seja, 71,42% eram ocupadas por jovens entre 18 e 29 anos (INEP 2013, 2017). Esse quadro, ainda que panorâmico, aponta já o quanto a realidade brasileira, em especial, a realidade das juventudes brasileiras é marcada por desigualdades.

4. O sistema de cotas para ingresso no ensino superior público brasileiro

  • 5 Alterada recentemente pela Lei nº 14.723 de 13 de novembro de 2023.

23No início do século XXI, a demanda dos grupos e dos movimentos sociais por democratização do acesso e da permanência nas universidades públicas do país, num contexto de disputas acirradas, ganha força e passa a figurar na agenda pública e política. Assim, em 2012, foi sancionada a Lei das Cotas, Lei nº 12.7115, que determina às instituições de ensino superior públicas federais que reservem, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

24Em 2016, a política fora ampliada pela Lei nº 13.409/2016 que passa a incluir na reserva de vagas as pessoas com deficiência. Cumpre salientar a complexidade socioeconômica dos critérios que conjuga e contempla a “Lei das Cotas Sociais” para a instituição da reserva de vagas nas instituições públicas federais. Assim, as instituições federais de educação superior reservam no mínimo 50% de suas vagas nos cursos de graduação, por curso e turno, para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, 50% das vagas são reservadas a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. Dentro das faixas de renda, então, é conjugado o fator raça/etnia de acordo com a proporção respectiva de autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação em que a instituição está instalada, segundo o último censo do IBGE.

25Os efeitos do texto da “Lei das Cotas” são de aplicação imediata e de implementação gradual, a saber, “no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano”, cujo prazo máximo para o cumprimento integral do disposto na lei – a reserva de no mínimo 50% para estudantes que tenham cursado o Ensino Médio integralmente em escola pública – é “de 4 (quatro anos), a partir da data de sua publicação”, conforme determina seu Art. 8º. Assim, no ano de 2013, as universidades e institutos federais, deveriam reservar em todas as modalidades de ingresso 12,5% para as Cotas Sociais; no ano de 2014, 25%; em 2015, 37,5% e a partir de 2016, o mínimo de 50% das vagas para estudantes oriundos das escolas públicas.

5. O desenho metodológico da composição dos retratos

26Os retratos das juventudes da educação superior têm por objetivo revelar, por assim dizer, linhas, contornos e tons das juventudes brasileiras, sob a lente da interseccionalidade, tomando por base Microdados do Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação do Estado brasileiro. Por outras palavras, o intento é compor um conjunto de retratos com base em dados oficiais a fim de “desvelar”, “descobrir”, no sentido de tirar o véu e trazer à luz, permanências e mudanças de e nos traços da realidade de estudantes universitários brasileiros.

  • 6 Não disponíveis, nos Microdados do Censo da Educação Superior, as variáveis de classe e renda.
  • 7 Ingresso corresponde ao quantitativo dos jovens que ingressaram no Ensino Superior no ano de referê (...)
  • 8 Matrícula corresponde ao universo dos estudantes em situação de vínculo a um curso no ano de referê (...)

27Esse retrato, que é composto por treze figuras que contemplam diferentes ângulos, toma por enquadre a universidade pública brasileira e como pano de fundo a política de sistema de cotas e cruza dois espaços-tempos – o “antes”, 2012, o ano anterior à implementação da política e o “depois”, 2017, o ano do cumprimento da meta (a reserva de 50%) – e traços de uma diversidade de origens e percursos juvenis – buscando apontar para diferentes categorias sociais de desigualdades, não redutíveis entre si, a saber, de origem, classe/renda, de etnia, gênero, fases da vida, “êxito e permanência”, por meio de variáveis disponíveis nos Microdados do Censo da Educação Superior6–, quais sejam, tipo de escola de conclusão do ensino médio, cor-raça, sexo, idade, situação de vínculo no curso – tomando como fio condutor o ingresso7, mas o entrelaçando à matrícula8 nos pontos salientes. Para tal feito, o retrato tem foco duplo, a saber, a macro e a microescala, Brasil e Universidade de Brasília (UnB). Isso porque a UnB responde por 93,7% da matrícula da unidade da federação, o Distrito Federal, ou seja, da mesoescala na esfera federal. Isso significa que ao enfocar a microescala estar-se-á também a focar a meso. Eis os retratos.

6. Retratos das juventudes da educação superior no Brasil

28Numa pincelada, um retrato panorâmico composto por dois ângulos. Este primeiro, mais sintético, mostra em poucos traços a Educação Superior no Brasil em todas as esferas – a pública (federal, estadual, municipal) e a privada – por matrícula e por ingresso, nos anos de 2012 e 2017. Delineia-se, assim, o universo em que está contida a esfera federal.

Figura 1: Educação Superior por ingresso e matrícula de todas as esferas – Brasil – 2012 e 2017

Figura 1: Educação Superior por ingresso e matrícula de todas as esferas – Brasil – 2012 e 2017

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

29O “Retrato panorâmico” acima registra a educação superior, considerando todas as esferas, a matrícula e o ingresso em números absolutos, nos dois espaços-tempos de referência. Observa-se que, em 2017, a matrícula havia aumentado 10% e o ingresso 17,4% em relação ao primeiro ano de referência (figura 1).

Figura 2: Educação Superior por ingresso e matrícula na esfera federal nas macro e microescalas – 2012 e 2017

Figura 2: Educação Superior por ingresso e matrícula na esfera federal nas macro e microescalas – 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

  • 9 Registro os termos “ampla concorrência” e “sistema universal” entre aspas a fim de evidenciar que t (...)

30O segundo e o terceiro “Retrato panorâmico”, (figuras 2 e 3), enfocam a Educação Superior pela esfera federal da qual este trabalho se ocupa. Assim, os retratos destacam o ingresso e a matrícula em números absolutos, sistematizando-os por espaço-tempo, 2012 e 2017, por sistema de ingresso (cotas e “ampla concorrência9”) e por escala (Brasil e UnB). Esboça-se, desse modo, o universo circundante ao problema social parcialmente discursivo para o qual este trabalho busca lançar luz.

Figura 3: UnB esfera federal – por ingresso e matrícula

Figura 3: UnB esfera federal – por ingresso e matrícula

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

31Esses dois últimos retratos (figuras 2 e 3), cumpre reiterar, focam unicamente a esfera federal, juntos alcançam a macro e a microescala e demonstram a matrícula e o ingresso, por traços desdobrados em cotas e “ampla concorrência”, nos espaços-tempos “do antes” e “do depois” da implementação da “Lei das Cotas”, 2012 e 2017. Cumpre assinalar que a esfera federal, em 2017, correspondia a 11,7% dos ingressos e a 15,7% da matrícula do total geral da educação superior no Brasil.

32Isso posto, foco, então, a expressão das cotas na esfera federal. Assim, na macroescala, em 2012, as cotas significavam 9,38% da matrícula e 12,6% do ingresso, já, em 2017, correspondia a 29% dos matriculados e a 36,7% dos ingressantes. Na microescala, em 2012 as cotas correspondiam a 10,8% da matrícula e a 7,8% do ingresso, já, em 2017, constituíam 31,9% dos matriculados e 42,3% dos ingressantes. Apresentados os “Retratos panorâmicos” do universo circundante do problema de pesquisa, passo a tecer os retratos das juventudes da educação superior.

6.1. Retratos da origem

33Inicio os retratos pela origem dos ingressantes, segundo a escola de ensino médio de que são oriundos, se pública, se privada, em cada um dos espaços-tempos, o antes da aplicação da “Lei das Cotas”, o ano de 2012, e o depois do cumprimento da regra (mínimo de 50% de reserva para estudantes de escolas públicas) instituída pela lei, o ano de 2017. O retrato apresenta por sistema de ingresso (cotas ou “ampla concorrência”) e pelas macro e microescalas, as origens dos estudantes.

Figura 4: Ingresso por origem de escola do ensino médio, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – Brasil - 2012 e 2017

Figura 4: Ingresso por origem de escola do ensino médio, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – Brasil - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

34Inicialmente, cumpre destacar, um traço que se sobressai no ano de 2012 (figura 4), a saber, na macroescala, 43% dos ingressantes não informaram a escola em que cursaram o ensino médio. Obscurecem-se, assim, os traços de origem, o que prejudica uma análise da evolução desse traço antes e depois da instituição da “Lei das Cotas”. A título de ilustração, naquele ano, entre os matriculados, 55% deixaram de informar a escola de origem. Desse modo, considerando, então, o ano de 2017 e o sistema de cotas, a presença de estudantes de escola pública marcava 38% dos ingressantes daquele ano na microescala (figura 5) e 36% na macroescala (figura 4). Já a presença dos ingressantes da escola particular correspondia a 4% na UnB (figura 5) e 1% no Brasil (figura 4).

35Passando a considerar, agora, o sistema de ingresso da “ampla concorrência” no mesmo ano, 2017, os universitários vindos da escola pública marcavam 12% e 29% dos ingressantes na UnB (figura 5) e no Brasil (figura 4) respectivamente. Logo, os calouros da escola particular significavam 45% na micro (figura 5) e 35% na macroescala (figura 4). Um dado sutil se salienta nesse espaço-tempo, apenas 0,03%, ou seja, apenas 105 dos ingressantes da “ampla concorrência” e tão somente 7 calouros das cotas no Brasil não informaram a escola de origem (figura 4). Essa mudança decorre, possivelmente, do fato de a escola de origem passar a ser, por conta da instituição da política de cotas, uma informação essencial no processo de seleção para ingresso nas instituições federais de ensino superior.

Figura 5: Ingresso por origem de escola do ensino médio, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB - 2012 e 2017

Figura 5: Ingresso por origem de escola do ensino médio, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

36Os “Retratos da origem” revelam, assim percebo, nuances significativas. Significativas, não só, mas sobretudo, porque, diante da ausência, no Censo da Educação Superior, de variáveis de classe e renda, os traços da escola de origem, pela ótica da interseccionalidade, apontam para outros traços e categorias sociais de desigualdade, entre as quais, classe, renda e etnia. Isso porque, no Brasil, dados os sistemas de desigualdades tanto de recursos quanto de oportunidades históricos e persistentes, as escolas públicas de educação básica atendem, majoritariamente, para não dizer quase que exclusivamente, a crianças e jovens das classes populares. Nesse corpo estudantil oriundo das camadas empobrecidas, no corpo dos “de fora”, interseccionam-se, além da classe social, outros traços de desigualdade e, de modo flagrante ainda que complexo, renda e etnia. Quanto a essa interseccionalidade, cuja configuração é complexa porque, como analisa Costa (2012), as desigualdades sociais são sempre situadas, contextuais, contingentes e variáveis, cumpre, então, apenas a título ilustrativo, destacar um nó dessa configuração, qual seja, no Brasil, entre os 10% mais pobres,75% são pessoas negras, segundo dados do IBGE (2019).

37Isso posto, cumpre destacar que as presenças marcadas, na “ampla concorrência” de estudantes cuja origem é a da escola pública são traços a descortinar “segredos” mantidos literalmente há séculos. São contornos a revelar e desvelar construções ideológicas que sustentam as fronteiras e barreiras sociodiscursivamente estruturadas e por ela são sustentadas. Essas presenças oriundas da escola pública, ou seja, a presença dos “de fora” que, em 2017, ingressaram pelo “sistema universal” (45% dos calouros, na macroescala, e 22% na micro, quando se considera somente o recorte da “ampla concorrência”), põem em xeque discursos a serviço da manutenção do privilégio de acesso restrito à universidade pública, como o discurso dos riscos à “excelência acadêmica”, dissimuladamente apregoada como exclusiva dos “de dentro” – os vindos da escola particular – e o da não observância à “meritocracia”, pretensamente justa e igualitária.

38Caem por terra, por assim dizer, discursos elitistas e conservadores atualizados e mobilizados ferrenhamente em defesa da manutenção da “nota de corte” – uma representação discursiva bastante significativa, assinale-se – a pregar e a profetizar sua “queda” - um dano que decorreria das cotas. Nas predições da “queda” – da “nota de corte”, da “excelência acadêmica” – e do “abandono” do suposto “critério justo e igualitário” da “meritocracia”, recorrentemente, são articulados discursos que deslegitimam a escola pública e são construídas identificações que estigmatizam os estudantes oriundos dela. Essas presenças de estudantes na universidade que vieram da escola pública, parte deles ingressantes pela “ampla concorrência”, abalam as barreiras que historicamente constrangem os acessos “aos de fora” e, assim, provocam processos de inclusão, forjando fissuras nas estruturas que causam desigualdades e delas se sustentam.

6.2. Retratos da etnia

  • 10 É a pessoa que assim se declara, cujas características físicas indicam predominantemente ascendênci (...)
  • 11 É a pessoa que se assim se declara, cujas características físicas indicam miscigenação étnica.
  • 12 É a pessoa que assim se declara, cujas características físicas indicam ascendência oriental.

39Os “Retratos da etnia” dos ingressantes apresentam, por escala e por sistema de ingresso (cotas ou “ampla concorrência”), as identificações de etnia declaradas pelos estudantes, entre as identificações assim definidas nos documentos oficiais, em observância à classificação étnica do IBGE (2011), quais sejam, “preta10, parda11, indígena, branca, amarela12”, nos anos de 2012 e 2017.  

Figura 6: Ingresso por etnia, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil – 2012 e 2017

Figura 6: Ingresso por etnia, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil – 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

40Na composição dos retratos da etnia, ao lançar luz sobre o espaço-tempo de antes da “Lei das Cotas”, 2012, e focar a macroescala, sobressaem-se marcas pelo embaçamento que provocam, quais sejam, 23% dos ingressantes decidiram não se declarar e 36% deixaram de responder (figura 6). Ao mudar a perspectiva para a microescala esse contorno se apresenta ainda mais saliente. Isso porque, ainda que, entre eles, 2% tenham decidido não se declarar, 84%, dos calouros, na UnB, deixaram de informar como se identificavam (figura 7). Quando a luz é lançada sobre o espaço-tempo de depois da implementação da lei, 2017, destaca-se uma redução considerável desse percentual entre os ingressantes, a saber, 14% no Brasil e 17% na UnB (figura 6 e 7 respectivamente) decidiram não se declarar. Desse modo, ainda que continuem a figurar marcas de embaçamento, nesse espaço-tempo, salienta-se uma mudança de comportamento em relação à identificação, mais pessoas passaram a “assumir” seus traços étnicos.

Figura 7: Ingresso por etnia, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB – 2012 e 2017

Figura 7: Ingresso por etnia, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB – 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

  • 13 A identificação “negras” considera pessoas “pretas” e “pardas”.

41Os “Retratos da etnia”, a exemplo dos da origem, capturam para além da “cor” – aqui tanto a representação discursiva do texto oficial do censo, como o sentido metafórico da composição do arco-íris que remete às diferenças –, focalizam duplamente raízes profundas e horizontes possíveis, já em construção. Desse modo, mesmo tendo em conta os ofuscamentos decorrentes da não identificação e excetuando-se as dinâmicas populacionais, salientam-se alguns contornos, entre os quais, da perspectiva da macroescala, sublinho, a diferença da presença marcada entre pessoas negras13 e brancas nas universidades federais brasileiras. Considerando o ingresso, em 2012, no grupo da “ampla concorrência”, a presença marcada de estudantes negros era 0,84 vezes menor que a de universitários brancos, já no grupo das cotas, a presença marcada de negros era 1,62 maior que a de brancos. Em 2017, também considerando o ingresso, no grupo da “ampla concorrência”, a presença marcada de estudantes negros manteve-se 0,84 menor que a de estudantes brancos e, no grupo das cotas, a presença marcada de negros era 2,68 maior que a de brancos. Assinala-se, no grupo das cotas, um aumento significativo da presença marcada de pessoas negras na universidade pública no espaço-tempo de depois da “Lei das cotas”.

42Etnia é um traço que, como já salientado nos “Retratos da origem”, inescapavelmente, entrelaça-se a outras categorias sociais e marcadores de diferença. Aos traços de etnia das juventudes do ensino superior público federal brasileiro interseccionam-se, irrefutavelmente, cumpre tornar a assinalar, classe social e renda e apontam para as duas das mais importantes dimensões das desigualdades sociais das sociedades contemporâneas, as desigualdades econômicas e as desigualdades educativas, como analisa Costa (2012). Desse modo, é preciso, sob a ótica da interseccionalidade, considerá-las, não isoladamente, mas em articulação, visto que as históricas “desigualdades de oportunidades”, ou seja, o estrutural acesso desigual à escolaridade, ao emprego, implicam e são implicadas pelas também históricas “desigualdades de recursos”, isto é, a persistente distribuição desigual de rendimentos e qualificações. Importa, então, diante da realidade juvenil, marcada pela desigualdade, precariedade e exclusão, desvelar as interconexões entre essas dimensões das desigualdades em termos de “distribuições estruturais de recursos e oportunidades”, como propõe Costa (2012, 48).

43Isso posto, cumpre ressaltar que, ainda que os retratos de etnia revelem um aumento significativo, entre os ingressantes pelas cotas, da presença marcada de pessoas negras na universidade pública no espaço-tempo de depois da “Lei das cotas”, apenas 18% dos jovens negros entre 18 e 24 anos de idade, em 2018, frequentavam ou já haviam concluído o ensino superior, entre os jovens brancos o percentual fora de 36%, conforme IBGE (2019). Esses dados apontam para a estrutural distribuição desigual de oportunidades e recursos, sobretudo, aos jovens negros e das classes populares e evidenciam, desse modo, a manutenção de persistentes sistemas de exclusão.

44Assim, considerando que indicadores de escolaridade e indicadores de rendimento implicam-se e a importância dessas implicações, cabe ainda destacar que, no Brasil, as desigualdades de renda são maiores quando se relaciona renda à categoria etnia do que quando a relação considera gênero. Em 2018, pessoas negras receberam apenas 57% do valor dos rendimentos auferidos pelas pessoas brancas, já as mulheres receberam 78% do valor dos rendimentos dos homens (IBGE 2019). Por outras palavras, considerando o caráter sistêmico e interseccional das desigualdades e a complexa relação entre estrutura e agência, etnia implica “origem, percurso e projeto” (Lopes 2015), ou seja, aos corpos marcados, não raro, por diferentes dimensões das desigualdades, implica não só o acesso à universidade pública, mas também permanência – que guardam correspondência com origem e percurso – e êxito – que relaciona-se, não exclusivamente, mas sobretudo, com projeto, com o mundo do trabalho, com a vida adulta.

6.3. Retratos da fase da vida

45Os “Retratos da fase da vida” dos ingressantes tomam como linha mestra duas faixas do Censo do Ensino Superior (18 a 23 e 24 a 26 anos de idade) para apresentar, por escala e por sistema de ingresso (cotas ou “ampla concorrência”), as presenças sob o viés das faixas etárias, nos anos de 2012 e 2017. Como é evidente, como o foco deste trabalho são as juventudes, a escolha por essas faixas etárias se dá a fim de guardar relativa correspondência ao recorte etário considerado na Política Nacional de Juventude de 2005, como já evidenciado, pessoas entre 15 e 29 anos de idade.

Figura 8: Ingresso por faixa etária, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017

Figura 8: Ingresso por faixa etária, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

  • 14 Dada a perspectiva crítica assumida, usar-se-á “cotistas” e “não cotistas” entre aspas para chamar (...)

46Em 2012, na macroescala 73% dos ingressantes tinham entre 18 e 26 anos de idade, 10% ingressaram pelas cotas (figura 8). No mesmo ano, na microescala, 82% dos calouros estavam na faixa etária de referência, 6% ingressantes pelas cotas (figura 9). Em 2017, no Brasil, 74% dos ingressantes estavam entre 18 e 26 anos de idade, 29% ingressaram pelas cotas (figura 8). Naquele ano, na UnB, 85% dos calouros estavam na faixa etária de referência, 37% ingressantes pelas cotas (figura 9). Os dados de faixa etária demonstram uma evidência já esperada, a presença expressiva das juventudes no ensino superior federal e tornam a assinalar, tal como já salientado nos “Retratos panorâmicos” (figuras 2 e 3) o aumento proporcional, no ano de 2017, dos jovens “cotistas”14 na universidade.

Figura 9: Ingresso por faixa etária, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB - 2012 e 2017

Figura 9: Ingresso por faixa etária, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

47Nos retratos da fase da vida, tais evidências, ainda que já esperadas, apontam e revelam, tal como nos demais retratos, permanências e mudanças na realidade brasileira. O aumento proporcional dos “cotistas” – “os de fora” – que ingressaram na universidade pública federal anunciam mudanças em curso na distribuição historicamente desigual de oportunidades e, assim, de recursos, já que os “cotistas” são corpos em que se interseccionam diferentes dimensões das desigualdades sociais. São jovens estudantes majoritariamente oriundos das escolas públicas de educação básica, cuja matrícula é massivamente preenchida pelos filhos das classes populares, que historicamente foram mantidos do lado de fora, excluídos da universidade pública (vide Retratos da Origem). Entretanto, é preciso não perder de vista as permanências das desigualdades estruturais. A taxa de nível superior geral de apenas 12,9% dos jovens de 25 a 29 anos e a baixa participação das instituições públicas federais na matrícula do ensino superior, apenas 15,7%, cumpre ressaltar, são evidências das históricas e persistentes desigualdades de oportunidades e de recursos que afetam direta e fatalmente às juventudes das camadas empobrecidas a constranger seus percurso e projetos e, assim, a operar pela manutenção de quadros de exclusão.

48Isso porque, dado o regime de “acumulação flexível” de que fala Harvey (2000), que se impõe, a escolaridade, vale reiterar, é um dos recursos centrais, a potencialmente possibilitar percursos e projetos. Mas, paradoxalmente, é também um elemento estruturante dos sistemas de desigualdade, pois, como analisa Costa (2012), da escolaridade e das qualificações decorrentes dependem, em grande medida, os processos de reconfiguração, acentuação ou mitigação das desigualdades sociais contemporâneas.

49Desse modo, dada a precariedade da realidade social que se lhes apresenta, os jovens, sobretudo os das classes populares – cuja condição, não raro, é a de trabalhador, trabalhadora (com ou sem emprego) que também é, ou tenta manter-se, estudante – sentem a vida marcada por crescentes inconstâncias, descontinuidades, rupturas. Porque sujeitos às intempéries da dita “flexibilidade do mercado”, esses jovens traçam ou tentam traçar seus percursos não lineares (Pais, 2005), recorrentemente, cheios de percalços, sobressaltos e interrupções de extensões variáveis a impactar em diversas dimensões seus projetos de vida, entre eles, a universidade, que para grande parte das juventudes ainda é um lugar distante, para outros tantos uma utopia, um não-lugar.

6.4. Retratos de gênero

50Os “Retratos de gênero” dos ingressantes apresentam, por escala e por sistema de ingresso, as presenças pela identificação “masculino” e “feminino” dos estudantes, nos anos de 2012 e 2017.

Figura 10: Ingresso por gênero, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017

Figura 10: Ingresso por gênero, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

51Os retratos de gênero dão relevo aos traços da presença da figura feminina. Isso porque, historicamente, nos mais diversos domínios da vida social, essa presença é ofuscada, para não dizer, invisibilizada. Assim, em 2012, da perspectiva da macroescala (figura 10), entre os ingressantes, 52% se identificaram do sexo feminino (6% pelas cotas) e, do ângulo da microescala (figura 11), 53% (4% pelas cotas). Em 2017, no Brasil (figura 10), entre os ingressantes, 48% se identificaram do sexo feminino (18% pelas cotas) e, 49%, na UnB (figura 11), (21% pelas cotas). Ainda que os dados mostrem que, em 2017, a participação do “sexo feminino”, em termos percentuais, tenha reduzido no ingresso em relação ao ano de 2012, demonstram relativa proporcionalidade entre “masculino” e “feminino” na universidade.

Figura 11: Ingresso por gênero, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - UnB - 2012 e 2017

Figura 11: Ingresso por gênero, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - UnB - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

52Consciente da complexidade da questão de gênero e do reducionismo da identificação “sexo masculino” e “sexo feminino”, que é limitada a condicionantes biológicos, por isso, potencialmente limitadoras, reconhecendo, assim, os limites desse trabalho, os retratos de gênero ambicionavam evidenciar a composição, em termos proporcionais, dos ingressantes na universidade por meio dessa “categorização”, tal como consta do texto oficial dos Microdados do Censo da Educação Superior.

53Isso posto, ainda que, cumpre mais uma vez ressaltar, os retratos de gênero revelem relativa proporcionalidade entre os ingressantes identificados como “masculino” e “feminino” na universidade pública, considerando, como já assinalado, as complexas interconexões entre diferentes dimensões das desigualdades sociais, é preciso não perder de vista que essa relativa proporcionalidade no ingresso não traduzir-se-á linear e automaticamente em permanência e êxito no ensino superior. Assim, como já apresentado nos “Retratos de etnia”, vale reiterar que, conforme demonstram estatísticas nacionais, quando interseccionadas as categorias de renda e gênero, as mulheres recebem 78% do valor dos rendimentos auferidos pelos homens, quando, na intersecção, considera-se etnia, as desigualdades evidenciadas são ainda mais severas, as mulheres negras recebem 44%, menos da metade, do que recebem os homens brancos (IBGE 2019).

54Como esses traços apontam, a classificação binária “masculino”/ “feminino”, que marca as pessoas e seus corpos, categoriza-as arbitrariamente e as posiciona hierarquicamente, funciona como marcador de diferença a potencializar relações assimétricas, desigualdades e exclusão. Isso porque os corpos não identificados como masculinos são recorrentemente atravessados por constrangimentos de diferentes ordens e marcados, como é evidente, por desigualdades de gênero que se interseccionam a outras dimensões das desigualdades contemporâneas, entre as quais, classe social, renda e etnia, como já realçado, a implicar sobremaneira seus percursos e projetos dentro e fora da universidade.

6.5. Retrato do “êxito e permanência”

55Os “Retratos do êxito e permanência” apresentam, por escala e por sistema de ingresso (cotas ou “ampla concorrência”), a situação de vínculo no curso nos anos 2012 e 2017. Apontam, assim, para traços de permanência e evasão dos estudantes matriculados, que, por sua vez apontam para contornos outros, entre os quais, os de “êxito” nas práticas e letramentos acadêmicos das juventudes no ensino superior público federal.

Figura 12: Situação de vínculo no curso, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017

Figura 12: Situação de vínculo no curso, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

56Os retratos do êxito e permanência demonstram que, no Brasil, em 2012, 72% dos estudantes universitários estavam vinculados a um curso na universidade, 7% trancaram a matrícula, 8% se formaram e 12% foram desvinculados do curso. Em 2017, 70% dos estudantes cursavam a graduação, 8% haviam trancado a matrícula, 9% se formaram e 12% foram desvinculados do curso (figura 12). Considerando ainda a macroescala (figura 13), mas tomando, agora, por recorte o grupo das cotas, em 2012, entre os “cotistas”, 79% estavam cursando, 6% trancaram a matrícula, 4% se formaram e 9% foram desvinculados do curso. Em 2017, 77% estavam cursando, 6% trancaram a matrícula, 5% se formaram e 10% foram desvinculados. Tomando, então, por recorte o grupo da “ampla concorrência”, no Brasil (figura 12), em 2012, entre os “não cotistas”, 71% estavam cursando, 6% trancaram a matrícula, 9% se formaram e 12% foram desvinculados. Em 2017, 67% estavam cursando, 9% trancaram a matrícula, 11% se formaram e 12% foram desvinculados.

57Na microescala (figura 13), em 2012, 71% dos graduandos estavam cursando a universidade, 6% trancaram a matrícula, 10% se formaram e 11% foram desvinculados do curso. Em 2017, 70% dos estudantes cursavam a universidade, 6% trancaram a matrícula, 12% se formaram e 9% foram desvinculados do curso. Considerando ainda a microescala (figura 13), mas tomando por recorte o grupo das cotas, em 2012, entre os “cotistas”, 70% estavam cursando, 6% haviam trancado, 10% se formaram e 12% foram desvinculados. Em 2017, 76% cursavam, 6% trancaram a matrícula, 5% se formaram e 8% foram desvinculados. Tomando o recorte da “ampla concorrência”, na UnB, em 2012, entre os “não cotistas”, 71% estavam cursando, 6% haviam trancado, 10% haviam se formado e 12% foram desvinculados. Em 2017, 67% estavam cursando, 7% trancaram a matrícula, 14% se formaram e 9% foram desvinculados (figura 13).

Figura 13: Situação de vínculo no curso, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - UnB - 2012 e 2017

Figura 13: Situação de vínculo no curso, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - UnB - 2012 e 2017

*Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).

Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.

58Alguns contornos sobressaem-se nesses retratos, com destaque para os indícios de evasão (desvinculado do curso). Tomando-se a perspectiva da macroescala, tanto em 2012 quanto em 2017, o percentual de evasão se mostrou menor entre os “cotistas”. Logo, o percentual dos que cursavam, também nos dois anos, apresentou-se maior entre os “cotistas”. Esses contornos mais uma vez põem em xeque discursos elitistas que disseminavam, entre outras profecias nefastas, a de que a evasão nas universidades federais aumentaria muito, pois os “cotistas” não teriam condições de acompanhar o curso. Ora, como os retratos revelam, nos dois anos de referência, os índices de evasão mostram-se mais altos entre “não cotistas”.

Conclusão

59Tendo em conta que o acesso restrito ao ensino superior é causa e efeito da estrutura de desigualdades que assola a população jovem brasileira, mas considerando que a estrutura é tanto condição como recurso, conforme Bhaskar (1989), engajei-me na composição de retratos das juventudes da Educação Superior a fim de captar e revelar permanências e mudanças da realidade brasileira. Assim, sublinho, como os retratos das juventudes apontam, que o sistema de cotas vem democratizando o acesso à universidade pública, historicamente restrito a “os de dentro” – os das camadas abatatas, que correspondem a uma pequena parcela da sociedade brasileira – e ao fazê-lo vem provocando novos contornos e promovendo já rupturas. Logo, para ressaltar esses novos contornos, pela ótica da interseccionalidade, tomo como referência os traços de origem, pelos outros muitos traços e contornos que eles sugerem e revelam e que com eles se interseccionam.

60Destarte, a inclusão dos “de fora” na universidade pública federal, possibilitado pela ação afirmativa do sistema de cotas, são anúncios de rupturas de dimensões das fronteiras impostas pelos sistemas de desigualdades que operam pela manutenção dos espaços e posições de privilégios. Isso porque esse movimento do lado de fora para o lado de dentro realizado pelas juventudes vindas da escola pública significa uma transposição pluriescalar – da micro à macroescala – de múltiplos ângulos, ordens, dimensões e perspectivas articuladas e internalizadas que se implicam não linearmente sem se reduzirem uma à outra. Assim, a entrada na universidade é uma transposição dos corpos, portanto, não só, mas, sobretudo, física. É uma transposição dos espaços – de fora para dentro, da periferia para o centro –, logo, não exclusiva, mas primeiramente, geográfica e territorial. É uma transposição institucional – da escola pública para a universidade pública, do lugar desprestigiado para o lugar de prestígio. É uma transposição social – da margem para dentro, da condição de subalternidade para a potência da agência de projeto. É, pois, uma transposição microescalar porque é particular e pessoal, mas também é meso, visto que é uma transposição familiar e comunitária porque, não raro, aquele jovem é o primeiro dos círculos de origem a entrar na universidade e é também uma transposição macroescalar porque é coletiva e social, são contingentes de jovens das camadas populares a acessar o ensino superior público brasileiro. Esses jovens marcavam, em 2017, 51% dos calouros, na UnB (microescala), e 64%, no Brasil (macroescala), quando considerados os ingressos pelas cotas e pela “ampla concorrência”.

61Assim, reconhecendo os limites deste trabalho, considerando que a política de cotas para ingresso na Educação Superior da rede pública federal brasileira completou o primeiro decênio e que, no final de 2023, sofreu alteração e sabendo que não se esgotam as discussões sobre a realidade social investigada – visto que pesquisas em Ciências Sociais Críticas assumem a realidade social como um sistema aberto, portanto, passível de mudanças –, há um vasto campo para aprofundamentos e novas pesquisas.

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Notes

1 Segundo Lopes, Louçã e Ferro (2017, 15), as classes populares, que embora sejam internamente diferenciadas, são “a parte da sociedade que é definida por critérios de dominação econômica e ainda por critérios de subordinação cultural”, mas que produzem ou podem produzir práticas sociais insurgentes.

2 As desigualdades sociais que, segundo Costa (2012), caracterizam de modo estrutural e transversal as sociedades contemporâneas, referem-se à distribuição desigual de recursos e oportunidades entre diferentes grupos sociais. Vide seção 2.

3 Exclusão social, segundo Costa (2012, 66–68) é um processo complexo e multidimensional, estreitamente relacionado às desigualdades sociais. As mudanças econômicas e sociais geradas, nas últimas décadas, em grande medida, pelos processos de globalização, desregulação dos mercados, precarização do trabalho, colocaram, segundo o autor, em pauta o conceito de exclusão social relativo a constrangimentos de acesso a bens materiais e simbólicos não só nas redes de laços sociais, mas sobretudo, na esfera institucional da cidadania.

4 Em observância à Política Nacional de Juventude de 2005, o trabalho assume dos Microdados do Censo da Educação Superior como faixa etária de referência o recorte de 18 a 26 anos de idade. Vide subseção 6.3.

5 Alterada recentemente pela Lei nº 14.723 de 13 de novembro de 2023.

6 Não disponíveis, nos Microdados do Censo da Educação Superior, as variáveis de classe e renda.

7 Ingresso corresponde ao quantitativo dos jovens que ingressaram no Ensino Superior no ano de referência do censo. Refere-se aos correntemente identificados “calouras” e “calouros”.

8 Matrícula corresponde ao universo dos estudantes em situação de vínculo a um curso no ano de referência do censo, independentemente da trajetória cumprida ou a cumprir.

9 Registro os termos “ampla concorrência” e “sistema universal” entre aspas a fim de evidenciar que tais construções são ideológicas. Se estudos evidenciam que, no Brasil, as vagas das universidades públicas federais, até 2012, eram ocupadas majoritariamente por estudantes de escolas particulares, tais representações discursivas tratam como universal uma perspectiva particular da realidade, ou seja, mascaram a realidade, naturalizam e legitimam um processo histórico de exclusão de um grande contingente de jovens e de manutenção de privilégios de uma pequena parcela da sociedade.

10 É a pessoa que assim se declara, cujas características físicas indicam predominantemente ascendência africana.

11 É a pessoa que se assim se declara, cujas características físicas indicam miscigenação étnica.

12 É a pessoa que assim se declara, cujas características físicas indicam ascendência oriental.

13 A identificação “negras” considera pessoas “pretas” e “pardas”.

14 Dada a perspectiva crítica assumida, usar-se-á “cotistas” e “não cotistas” entre aspas para chamar atenção para o potencial estigmatizador, discriminatório, marcador da diferença que tais identificações carregam e suas implicações no espaço acadêmico.

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Titre Figura 1: Educação Superior por ingresso e matrícula de todas as esferas – Brasil – 2012 e 2017
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 2: Educação Superior por ingresso e matrícula na esfera federal nas macro e microescalas – 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 3: UnB esfera federal – por ingresso e matrícula
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 4: Ingresso por origem de escola do ensino médio, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – Brasil - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 5: Ingresso por origem de escola do ensino médio, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 6: Ingresso por etnia, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil – 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 7: Ingresso por etnia, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB – 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 8: Ingresso por faixa etária, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 9: Ingresso por faixa etária, por tipo de sistema de entrada na esfera federal – UnB - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 10: Ingresso por gênero, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 11: Ingresso por gênero, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - UnB - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 12: Situação de vínculo no curso, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - Brasil - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Titre Figura 13: Situação de vínculo no curso, por tipo de sistema de entrada na esfera federal - UnB - 2012 e 2017
Légende *Cotas são qualquer tipo de reserva de vagas (escola pública, renda, étnico-racial, deficiência).
Crédits Fonte: Microdados do Censo Educação Superior - INEP - 2012 e 2017. Elaboração própria.
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Pour citer cet article

Référence électronique

Gissele Alves, « “Os de dentro” e “Os de fora” na Universidade Pública Brasileira »Archipélies [En ligne], HS1 | 2025, mis en ligne le 15 mai 2025, consulté le 13 janvier 2026. URL : http://journals.openedition.org/archipelies/3454 ; DOI : https://doi.org/10.4000/1437c

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Auteur

Gissele Alves

Investigadora de Pós-Doutorado do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (IS-U. Porto)
gialves.unb@gmail.com.

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Droits d’auteur

CC-BY-NC-4.0

Le texte seul est utilisable sous licence CC BY-NC 4.0. Les autres éléments (illustrations, fichiers annexes importés) sont susceptibles d’être soumis à des autorisations d’usage spécifiques.

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