Texte intégral
Remição de pena pela leitura no Brasil: o direito à educação em disputa, de Ana Claudia Ferreira Godinho e Elionaldo Fernandes Julião, é um ponto de culminância da fértil parceria de seus autores. Com formação acadêmica inicial na área de Letras, neste trabalho ambos confirmam suas destacadas trajetórias no campo da educação de jovens e adultos – em particular a que se realiza no sistema carcerário. Dividido em quatro capítulos, o livro situa a remição de pena pela leitura a partir de aspectos conceituais, jurídicos, políticos e pedagógicos. Embora a análise geral se circunscreva ao Brasil, um painel avalia esse instituto em outros quinze países, o que permite notar a tardeza e o acanhamento de alguns avanços da educação em prisões brasileiras. Outro levantamento dá notícia detalhada de projetos de remição por leitura no Brasil entre 2009 e 2021, e pelas concepções que fundamentam as iniciativas, tal remição é percebida como possibilidade de avanço e como flagrante controvérsia. Afinal, a educação é um direito – de todas as pessoas, inclusive as presas – e a leitura também assim deve ser reconhecida. Em tese, se ela se desenvolve de maneira planejada em prisões, esse reconhecimento se efetiva, mas a pesquisa demonstra que a oferta de atividades de leitura no sistema carcerário frequentemente não se orienta por pressupostos pedagógicos, sendo em tantos casos justificada por ideias de redenção do preso, de proteção da sociedade e até por charlatanismo de retórica terapêutica. Nesses termos, a remição por leitura termina por ser, contraditoriamente, um fator de enfraquecimento da educação escolar em prisões, visto ser manipulada para disfarçar falta de investimento adequado em políticas educacionais consistentes. Godinho e Julião afirmam não se opor a tal instrumento, mas alertam que sua execução geral tem mostrado que o “direito à educação nos espaços de privação de liberdade não foi consolidado. Mais que nunca, ele está em disputa” (p. 191).
Haut de page
Pour citer cet article
Référence électronique
Marcos Estevão Gomes Pasche, « Leitura na prisão: um direito », Artelogie [En ligne], 23 | 2025, mis en ligne le 27 octobre 2021, consulté le 13 janvier 2026. URL : http://journals.openedition.org/artelogie/16832 ; DOI : https://doi.org/10.4000/14znd
Haut de page