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Sempre em luta pela liberdade: notas sobre a alfabetização geopolítica dos negros brasileiros

Toujours en lutte pour la liberté : notes sur l’alphabétisation géopolitique des esclaves brésiliens
Always Struggling for Freedom: Notes on the Geopolitical literacy of Enslaved Brazilians
Isadora Mota

Résumés

Cet article explore l’imaginaire géopolitique des travailleurs esclaves à la période alors que la traite atlantique vers le Brésil prend fin. En m’appuyant sur les archives des rébellions d’esclaves de 1848 et 1853 à São Paulo et Minas Gerais, j’examine les possibilités analytiques qui s’ouvrent lorsque l’on prend au sérieux ce que les hommes et femmes noirs pensaient de leurs interactions avec l’abolitionnisme anglais et français.

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Texte intégral

1Em tempos de pandemia com feições de crise humanitária especialmente entre as populações negras e indígenas das Américas, muito se tem acusado os brasileiros de não se manifestarem em massa para virar o jogo. Sobretudo no rastro dos protestos que se seguiram ao assassinato de George Floyd em maio de 2020, nos Estados Unidos, alguns ressuscitaram o velho mito da passividade afro-brasileira em comparação à tradição rebelde de uma aguerrida população afro-americana. Neste gesto interpretativo, descartaram de uma só vez tanto o ativismo diário do povo negro brasileiro pelo direito à vida quanto o caráter transnacional das lutas pela liberdade em países que vivenciaram a escravidão. Ao historiador, o momento atual reintroduz questões há muito fundamentais para as narrativas que escrevemos: por que há tanta dificuldade em se enxergar as dinâmicas internas do ativismo afro-brasileiro? E mais, como podemos refutar a noção de que todo protesto social no Brasil tem um caráter importado? Ao que parece, ainda não nos livramos completamente das categorias epistemológicas do escravismo que até hoje teimam em menosprezar visões de mundo formuladas por setores marginalizados no país.

2O desafio é especialmente agudo para os historiadores da escravidão. Ao escrever sobre a experiência formadora do racismo brasileiro, somos chamados a interpretar e pensar além de arquivos criados para naturalizar o negro como sujeito subalterno. Se lidas acriticamente, as fontes históricas sobre a experiência do cativeiro nos deixam apenas um legado de impossibilidades. Escritas por oficiais de estado escravistas ou pela elite proprietária, elas oferecem muito pouco sobre a interioridade ou o pensamento político dos escravizados. Quando tratam de insurreições escravas, por exemplo, quase sempre retratam os insurgentes como massa de manobra de pessoas livres ou de estrangeiros interessados em tirar vantagens econômicas ou políticas. Em registros carregados pelo desrespeito às mentes e corpos negros, o ativismo dos escravizados se esvazia de sentido próprio e chega a ser invalidado pelas suposições racistas de uma elite escravista que apostava no que chamavam de carácter suscetível e dependente dos descendentes de africanos (Sharpe 2016; Stoler 2009).

3Sendo assim, nos arquivos do Brasil imperial, escravizados jamais aparecem como produtores de conhecimento sobre a abolição. Apesar de terem sido ávidos leitores da realidade política doméstica e internacional oitocentista, eles se transformam em meros portadores de ideias fantasiosas sobre a liberdade no papel, quase sempre por demais grandiosas para serem dignas de crédito (Guha 1988, 45-64). Em meados do século XIX, as autoridades brasileiras descreveram o abolicionismo, em nome da ordem social, sobretudo como uma ameaça estrangeira. Assim, lograram classificar narrativas negras sobre a história atlântica como indicadoras da inferioridade intelectual de insurgentes persuadidos por agitadores vindos de outras terras (Grinberg 2016; Machado & Castilho 2012; Alonso 2015; Chalhoub 2012; Gomes 2005; Reis 2003). Logo, franceses, alemães, norte-americanos e, acima de tudo, britânicos, emergiram como líderes de conspirações que tinham suas verdadeiras origens no pensamento geopolítico de comunidades escravizadas. A reprodução dessa lógica estruturante dos arquivos da escravidão é, a meu ver, o que continua a obscurecer as potencialidades da história afro-brasileira e a orientar a linguagem de pacificação que informa o desprezo pelo ativismo afro-brasileiro no presente.

4Para enxergar a dinâmica interna das lutas negras pela liberdade, uma postura analítica diferente se faz necessária (Rodrigues 2005; Ferreira 2012; Hartman 2008; Smallwood 2016; Fuentes 2016). É preciso inverter e ir além da perspetiva das fontes para notar como africanos e afro-brasileiros politizaram o avanço desigual do processo de abolição nas Américas. Comunidades negras desenvolveram seu ativismo também em diálogo com o que chamamos hoje de relações internacionais, incorporando o internacionalismo como elemento central de suas estratégias de resistência. Tal prática é visível, dentre outros, durante o período em torno da extinção do tráfico de africanos para o Brasil em 1850. Em meio a calorosas discussões sobre o futuro da escravidão no Brasil, uma tradição oral negra que elevava a Inglaterra e, em menor escala a França, ao status de aliadas dos escravizados pela emancipação transbordou o discurso hermético dos arquivos. Calcada na experiência acumulada em décadas de conflitos anglo-brasileiros em torno do fim do tráfico, tal tradição esteve no centro de diversas conspirações negras nos anos de 1840 e 1850.

5Na década de 1840, populações escravizadas interpretaram a seu modo o que pareciam ser brechas nas estruturas de dominação que conheciam. Notaram, por exemplo, que a Grã-Bretanha subiu o tom de suas políticas de repressão ao tráfico depois da passagem do Bill Aberdeen em 1845. Além de apertar o ritmo das apreensões de navios negreiros brasileiros, o governo inglês proibiu, em 1843, a posse de escravizados por seus súditos vivendo no exterior (Bethell 1970; Huzzey 2012). Se, para as elites brasileiras, tais medidas reforçaram o sentimento antibritânico em resposta à difícil implantação de tratados bilaterais, para os escravizados, o assunto tinha cunho menos patriótico. De seu ponto de vista, a intervenção inglesa contra o tráfico validava perceções de que a Inglaterra favorecia a abolição da escravidão no mundo atlântico (Mamigonian 2017a). Perspetivas sobre o papel da França geralmente acompanhavam tais menções aos ingleses. Ao passar por uma onda revolucionária que derrubou o governo monárquico de Luís Filipe de Orleans e inaugurou o segundo período republicano, a França passou também a integrar o repertório de insurgentes negros (Drescher 2009; Dorigny 1995). O decreto de 27 de abril de 1848 abolindo a escravidão nas colônias francesas repercutiu na imprensa e nas ruas do Brasil, levando escravizados a cogitar sobre a atuação de cidadãos e tropas francesas em prol de sua liberdade.

6Este artigo trata da imaginação geopolítica de comunidades negras no período em torno do fim do tráfico de africanos para o Brasil (Harvey 2005; McKittrick 2009). Longe de ser exaustivo, o texto é uma tentativa de refletir sobre as possibilidades analíticas que se abrem quando levamos a sério o que homens e mulheres escravizados pensavam sobre suas interações com o abolicionismo atlântico. Ao imaginar uma aliança militar com os ingleses em suas lutas pela liberdade, eles expandiram tanto os significados da crise do escravismo no Brasil quanto o verdadeiro alcance da política externa inglesa que, de pressão antitráfico, ganhou cunho abolicionista. Ao refletir sobre o lugar do país em relação ao contexto global, conspirações escravas nos convidam a reconsiderar a geopolítica negra como parte integrante dos relatos que oferecemos sobre o período imperial (Scott 2018; Ferrer 2014; Beckles 2007; Matthews 2006; Costa 1998).

1848: Ingleses, franceses e a liberdade

  • 1 Carta de Francisco Lourenço de Freitas ao presidente de São Paulo, Domiciano Leite Ribeiro, 8 de j (...)

7Em 1848, na contramão da resposta nacionalista das elites brasileiras à pressão inglesa pelo fim do tráfico, rebeliões de escravizados eclodiram na região da tríplice fronteira entre as províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais (Chalhoub 1990, 188-212; Slenes 2006, 273-314; Graden 2014; Mamigonian 2017a). Em março, autoridades prenderam mais de vinte suspeitos no município paulista de Lorena após denúncia de que se organizava uma guerra contra os brancos para junho, mês dos festejos de São João. O ferreiro liberto Agostinho, o crioulo Vicente e o africano Francisco foram levados à delegacia de Lorena, onde contaram ao juiz municipal José Rodrigues de Souza que a insurreição tinha braços em Areias, Cunha, Guaratinguetá, Queluz e Silveiras. Os insurgentes acreditavam « serem convidados para pegarem em armas para o fim de haverem suas liberdades por meio da força, para que os ingleses os coadjuvarão visto que o Brasil acha-se bastante empenhado com aquela Nação da Inglaterra, e tanto mais por haver cessado o tráfico da escravatura1 ».

  • 2 Carta de José Rodrigues de Souza ao vice-presidente de São Paulo, Bernardo José Gavião Peixoto, 11 (...)

8Diante de depoimentos que expressavam uma leitura possível das relações de poder entre Brasil e Inglaterra, o juiz reagiu com impaciência. Queixando-se de tais proposições eram estapafúrdias e « não próprias de escravos que nem sabem ler », José Rodrigues de Souza pressionou os insurgentes a nomearem os estrangeiros com os quais tinham conversado2. Mesmo jurando agir em causa própria, Vicente acabou por oferecer o nome do « suíço ou francês » Jacques Troller, homem republicano e amigo do fazendeiro Antônio Gaspar Martins Varanda, de quem Agostinho havia sido pajem. Em seu depoimento, Vicente transformou a insistência do juiz para que revelasse a origem de suas ideias sobre a emancipação em estratégia para eximir-se de culpa:

  • 3 Ofício de José Rodrigues de Souza, Juiz Municipal de Lorena, ao Vice-Presidente de São Paulo, Bern (...)

[...] declarou um mais comprometido que se acha preso, que n’esta Vila pessoa livre não tem aconselhado e nem é entrado no plano, porém que nos Silveiras havia um estrangeiro, que mandava recados, e os dirigia, porém que o não conhecia, e nem sabia de sinais alguns característicos que este estrangeiro se correspondia com Agostinho, como o verdadeiro diretor, este Agostinho foi que evadiu-se, e sobre quem os outros lançam toda a culpa, e como falasse em estrangeiro tornei a fazer chegar á minha presença o escravo Vicente, que o considero o mais comprometido, e que mais parte tem tomado, para interroga-lo a respeito do estrangeiro, ele confessou, que além do primeiro que tinha declarado havia outro de nome Jacob no distrito dos Silveiras, que deu o plano, e que aconselhou o escravo Agostinho para este rompimento de quem era muito amigo, e que lhe declarou o escravo Agostinho do rompimento ser dirigido por branco, e que assim teria bom êxito, e por esse motivo ele entrou, e começou a convidar pretos da Fazenda […]3

  • 4 Bernardo José Pinto Gavião Peixoto a José Rodrigues de Sousa, 28 de março de 1848 (Gonçalves, 2005 (...)
  • 5 José Rodrigues de Sousa a Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, 11 de abril de 1848 (Gonçalves, 2005 (...)

9Vicente havia mencionado um mascate francês que andava em Lorena mas as autoridades julgaram que o perigo morava de fato na combinação entre o abolicionismo de Troller e o letramento de Agostinho. Em visitas constantes à fazenda de Varanda, o estrangeiro lia o noticiário internacional na frente dos escravizados e não raro citava o exemplo de São Domingos a fim de defender o fim da escravidão no Brasil. Folheando o Jornal do Commercio, Troller também disseminava notícias sobre a campanha inglesa contra o tráfico e a captura de navios suspeitos nas costas brasileiras (Camargo 2013, 90; Youssef, 2016). Os insurgentes também aventaram a possibilidade de troca de cartas entre Troller e Agostinho enquanto autoridades buscavam descobrir a presença de « agentes dos princípios abolicionistas da escravidão » ou de qualquer outra « influência estrangeira, que conspire a colocar a Administração em circunstâncias difíceis para depois impor-lhe condições4 ». O Juiz Souza dava como certo que uma força externa dirigia os rebeldes. « Este plano não foi filho das inspirações próprias dos escravos, devido a esse sentimento inato de liberdade, mas sim de hábeis pensamentos que com mão oculta o dirige », disse ele ao Chefe de Polícia de São Paulo5.

  • 6 Francisco Lourenço de Freitas ao presidente de São Paulo Domiciano Leite Ribeiro, 8 de junho de 18 (...)
  • 7 Ofício do Juiz de Guaratinguetá, Francisco Lourenço de Freitas ao Presidente da Província de São P (...)
  • 8 Correio da Tarde, Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1848, p. 1.

10José Rodrigues de Souza jamais reconheceu as motivações intrínsecas da rebelião nos horrores da escravidão, preferindo atribuí-las « à mais desmedida ambição, egoísmo, ou a inveja e ciúme que excita o Brasil a algumas Nações6 ». Aqui provavelmente articulava uma referência comum à Inglaterra, mas é possível que se referisse também à França. Em junho, o juiz de Guaratinguetá mencionara boatos de que a revolta seria filha de sugestões vindas de alguma Sociedade Gregoriana ou « Sansimoniana7 » referindo-se ao pensamento de um dos fundadores do socialismo utópico francês, Henri de Saint-Simon (Leonídio 2007). Muito se falou da onda revolucionária francesa nos jornais brasileiros em 1848. Os cônsules franceses no país circularam sem demora o decreto do governo provisório de 27 de abril de 1848 marcando o prazo dentro do qual os franceses residentes em países estrangeiros deveriam se desfazer dos escravos que possuíssem8. Notícias sobre a emancipação também se espalharam pelo império através da fronteira norte do Amapá com a Guiana Francesa, onde diversos escravizados seguiram para o país vizinho em fuga.

  • 9 No jornal Correio da Tarde de 5 de julho de 1848, um assinante assim explicou o caso ao se referir (...)

11Jacques Troller, o suíço-francês acusado de encabeçar a rebelião de Lorena, nunca teve sua participação provada e foi absolvido em 1848. Ao que tudo indica, ele contou com o apoio de magistrados influentes em São Paulo devido a sua amizade com fazendeiros locais9. O liberto Agostinho permaneceu em fuga até o ano seguinte quando se apresentou às autoridades e recebeu pena de quinhentos açoites e uso de colar no pescoço por três anos (Camargo 2013, 83-84). Vicente e Francisco acabaram por sofrer punições exemplares, levando 1 400 açoites cada, além do uso de colares de ferro no pescoço pelo mesmo período. Como temiam as autoridades paulistas, as confissões extraídas de mais de vinte escravizados confirmaram que os ventos de rebelião haviam se espalhado para Minas Gerais. Uma carta deu conta da existência de um francês coordenando o movimento em Minas e uma conspiração foi descoberta no município de Baependi com reverberações em São Thomé das Letras, Lavras, Pouso Alto, Capivari, São João d’el Rei e Ayuroca.

12De acordo com um informante presente nos interrogatórios em Baependi, a conspiração girava em torno do crioulo Evaristo. Vendido em dezembro de 1847 a um cobrador do Barão de Antonina em São João del Rei, Evaristo fugira para a fazenda do Angahi da Ayuroca, morada de seu antigo senhor. Já que possuía parentes e conhecidos na região, Evaristo passou a rondar as fazendas vizinhas falando sobre a possibilidade de insurreição:

  • 10 Carta de Baependi de 20 de março republicada no Correio da Tarde, 22 de abril de 1848, p. 4.

A cada um dos associados dava ele como uma espécie de senha, um papelinho pouco maior que um selo de 3 patacas, de um lado do qual se via escrito o nome do escravo que o recebia, e no centro o nome do senhor do escravo. Este perverso e astucioso crioulo ensinava aos associados que além de livres em sua terra o eram mais por declaração do Imperador, quando abdicara; e que por isso cumpria fazer-se um esforço no interesse de se haver a liberdade que lhes pertencia. Havia mesmo indicado o lugar e tempo da reunião, que devia ser em um valinho da fazenda Boa Vista, que está no centro daquelas outras, e por ocasião da festa da quaresma em que os fazendeiros deviam estar entretidos e mesmo fora das fazendas.10

13Ao mencionar a abdicação de D. Pedro I, é possível que Evaristo tenha se referido à lei Feijó que aboliu o tráfico de africanos, passada no mesmo ano de 1831. Seja como for, a rebelião que se planejava havia sido adiada por Evaristo ao saber da repressão a um grupo de quilombolas em São Thomé das Letras depois do assassinato do fazendeiro Manoel José de Carvalho, pessoas de sua família e uma escravizada. Dali, o grupo havia seguido para Ayuroca e Baependi, onde assassinaram também uma escrava que vigiava a propriedade de José Joaquim Bernardino. O governo provincial enviou tropas para bater o quilombo, recomendando também a requisição de passaportes a todos os viajantes e vigilância estreita a estrangeiros, escravos e africanos livres, ou libertos. Em meio ao clima de repressão, Evaristo foi preso, fugiu da cadeia e acabou preso novamente na fazenda Pitangeiras, perto da Boa Vista. A polícia o encontrou portando um saco cheio dos tais « papelinhos » e verificou que todos os onze escravos presos em 1848 por participação na conspiração tinham o tal « papelinho » distribuído por Evaristo.

14Os laços entre o movimento em Baependi e São Thomé com as últimas notícias vindas da França são um tanto misteriosos. Uma referência implícita aparece no discurso anual do presidente Bernardino José de Queiroga à Assembleia Provincial de Minas Gerais. Disse Queiroga em 1848:

  • 11 Relatório do presidente de Minas Gerais publicado no Correio Mercantil de 17 de agosto de 1848, p. (...)

Importantíssimos acontecimentos, como vós sabeis, tiveram lugar em França no mês de fevereiro deste ano, os quais, fazendo cessar o reinado da dinastia que se elevou em julho de 1830, deram em resultado o estabelecimento do governo republicano. Este sucesso notável, e outros de que a revolução francesa foi precedida, puseram em comoção a Europa inteira, e não faltou quem pensasse que eles podiam também incomodar-nos; mas graças à convicção que felizmente é geral, de que a nossa felicidade e futura grandeza só podem desenvolver-se sob a forma de governo que temos, os acontecimentos da Europa, longe de enfraquecerem, parece antes que ocorreram para que se tornasse mais intenso o amor que os Brasileiros tem à monarquia constitucional representativa.11

  • 12 Id.

15Depois de completar esta declaração com o relato da supressão do levante em Baependi, o presidente advertiu os ouvintes de que o momento não era para repouso. O governo precisava estar prevenido porque « a nossa lavoura é toda mantida por braços escravos; e se o número destes for em aumento, se os abolicionistas continuarem em seus projetos, ao passo que não for promovida com afinco a colonização Europeia, nós estaremos sobre um formidável vulcão12 ».

  • 13 O presidente da província de São Paulo, Domiciano Leite Ribeiro, refletiu pouco depois: « É uma ve (...)

16Ainda no mesmo mês de agosto de 1848, rumores sobre a influência de ingleses e franceses sobre o ativismo negro voltaram a aparecer em Indaiatuba, cidade a cerca de 300 quilômetros de Lorena. Desta vez, em vez de um suíço-francês cheio de opiniões sobre o Haiti, autoridades acusaram Francisco, escravo do vigário Bento Dias Pacheco conhecido como Tático, de liderar uma insurreição planejada para o dia da independência do Brasil. Os rumores de levante haviam partido de Itu e Campinas, mas rapidamente se espalharam pelas fazendas de café do centro-oeste paulista. Em agosto, fazendeiros de Indaiatuba fugiram de suas casas em pânico, citando o temor de uma revolta regional13.

  • 14 Arquivo Público do Estado de São Paulo (doravante APESP), Secretaria de Polícia da Província, CO 2 (...)
  • 15 Id.

17Tático revelou ao delegado José Mendes Ferraz que os cativos « estavam se aprontando para ficarem forros » e, contando nos dedos, fez a conta de que todos estavam para se juntar no dia 7 de setembro14. Ele nada mais disse sobre a data, provavelmente escolhida por permitir que os insurgentes se reunissem sem alarde em meio às comemorações da independência. Em 1848, sonhos negros de emancipação em Indaiatuba combinavam uma possível intervenção da família real brasileira com notícias da abolição em colônias francesas e expectativas de apoio militar inglês. O imperador Pedro II havia visitado o oeste paulista em 1846 acompanhado de uma enorme comitiva da qual faltara apenas a imperatriz Teresa Cristina. Tático e seus companheiros deduziram que a ausência da imperatriz significava que o casal havia rompido por discordar sobre a urgência em se abolir a escravidão no Brasil. Segundo eles, « o Rei brigou com a Rainha, porque a Rainha queria que os cativos ficassem forros, e o Rei não queria, e por isso apartou-se a Rainha do Rei, até que o Rei queira forrar a todos15 ».

  • 16 APESP, Secretaria de Polícia da Província, CO 2452. Acareação de Tático, José e Joaquim, 4 de sete (...)
  • 17 Id.

18Tais ideias se juntavam a análises mais amplas da conjuntura geopolítica que tinham lugar, por exemplo, na labuta diária das plantações de café. Foi no eito que Tático se inteirou da emancipação nas colônias francesas em 1848. Ele ouviu dizer « que os Franceses, ou Ingleses – o que ele não estava bem certo » haviam de vir ajudar aos cativos « porque eles querem que nós todos sejamos forros »16. Conversas sobre questões internacionais também ocorriam regularmente nas senzalas paulistas. Certa noite, Joaquim, outro escravo do vigário Pacheco, contou a Tático « que já houve uma terra, que haviam brancos, e negros, e que estando um dia todos os brancos na Igreja, os negros cercaram e acabaram com todos os brancos, e hoje governa só negro17 ». O fato de que os escravizados falavam em governo negro levou as polícias de Itu, Campinas e Indaiatuba a prenderem outras dezenas de suspeitos. A possibilidade de que homens escravizados de fato pudessem colocar a história do Brasil em relação direta com a campanha britânica antitráfico e com as experiências de outras populações negras no Atlântico era inadmissível para as autoridades brasileiras. Isto foi, no entanto, exatamente o que fizeram Tático e seus companheiros. Ao falar da história de seu tempo, eles revelaram a existência de uma epistemologia cativa que girava em torno da iminência de uma guerra emancipatória no Brasil.

  • 18 APESP, Secretaria de Polícia da Província, CO 2452. Carta de José Vergueiro ao Chefe de Polícia Fr (...)
  • 19 Id.

19Pouco depois, em Limeira e Rio Claro, franceses também viraram alvo de investigação policial. Em setembro de 1848, rumores sobre uma insurreição negra chegaram ao conhecimento do cafeicultor José Vergueiro durante uma visita à vila da Constituição (hoje Piracicaba). Tendo ouvido falar que franceses vendedores de joias convidavam escravizados a se levantar contra seus senhores, Vergueiro decidiu voltar a Limeira para interrogar alguns dos estrageiros que formavam a Colônia Senador Vergueiro, na sua fazenda Ibicaba. Dois alemães denunciaram Alberto de Neubern, ex-colono alemão que havia abandonado o sistema de parceria e vinha percorrendo as fazendas locais convidando outros « para influírem numa insurreição d’escravos, que Unidos – como ele dizia – com Índios dos quais ele tinha conhecimento, oferecia vantagens não pequenas às suas vistas cobiçosas: que ele um dia apresentar-se-ia à testa desta gente, e que então seria rico18 ». Neubern era um veterano do exército francês na África que havia vindo da Alemanha para o Brasil. Além dele, um francês não nomeado, também visitava as senzalas de Limeira e Rio Claro, sempre armado com uma clavina. Segundo José Vergueiro, tendo « andado muitos anos pelos Estados Unidos, é hebreu de religião, baixo, muito louro, fisionomia agradável, vivo em sua conversação, e fala Francês e Inglês19 ». Três escravizados acabaram presos e interrogados na ocasião, mas nada revelaram sobre a revolta que se esperavam ver eclodir no oeste paulista.

O tráfico e a historicidade do ativismo negro

20As conspirações negras de 1848 sobreviveram por anos na memória dos paulistas que enfrentaram um novo ciclo de rebeliões entre 1853 e 1854 (Couceiro 2008), quando planos foram descobertos em Campinas, São Roque, Taubaté, Pindamonhangaba e Bananal. Em carta particular publicada no Correio Paulistano, um autor de Itu comentou que os receios de rompimento em 1854 lembravam os eventos de 1848:

O ponto de perigo neste município, foi a freguesia de Indaiatuba, que em 1848 era também foco da conspiração e por uma similar coincidência, de novo foi um aviso do muito inteligente e honrado cidadão Sr. José Mendes Ferraz, que veio revelar a horrorosa trama que agora como em 1848 se havia urdido.

  • 20 Correio Paulistano, 25 de agosto de 1854, p. 2.

Reclamo do governo provincial e da polícia, uma escrupulosa vigilância quanto aos ESTRANGEIROS de caráter e antecedentes duvidosos, porque estou convencido que pelo meio desse negócio anda mão oculta de quem não é negro. Em Itu principalmente é esta vigilância necessária, porque aqui reside um indivíduo cuja presença é dificilmente compatível com a tranquilidade dos senhores de escravos, e que é indigitado publicamente como capaz de causar-nos muitos males.20

21Como vemos, abordar a dinâmica histórica do tráfico e do avanço da abolição no mundo atlântico significa ir além da ênfase das fontes sobre agitadores estrangeiros para recompor o universo político e intelectual dos escravizados no Brasil. Além de experiência estruturante do processo de escravização, o tráfico funcionava também como um vetor da circulação de informações entre comunidades negras. Em suas malhas, africanos e seus descendentes constituíam redes de contatos e opinião que conferiam tanto urgência quanto historicidade às lutas cativas por emancipação. Dito de outra forma, eles convertiam experiências de migração forçada e repressão do comércio ilegal em narrativa, adaptando os sentidos da liberdade às inflexões da conjuntura política mundial. Assim fizeram as comunidades insurgentes paulistas em 1848 ao relatar o que esperavam do esquadrão antitráfico britânico ou a se referir aos franceses como aliados da causa da emancipação.

22Na memória de negros e brancos brasileiros, a influência francesa também se conectava diretamente com os significados duradouros da Revolução Haitiana. No contexto de repressão ao tráfico ilegal no Brasil, ingleses e franceses se misturavam nas avaliações que escravizados e proprietários faziam da inserção do país numa ordem global. Tal dinâmica se verificou, por exemplo, quando do famoso desembarque ilegal de africanos escravizados em Angra dos Reis em 1852 (Abreu 1995). Naquele ano, o brigue Camargo furou a vigilância britânica e desembarcou cerca de 540 africanos em Angra dos Reis, em praia contígua à fazenda Santa Rita do Bracuí, propriedade do Comendador José de Souza Breves. Os escravizados vinham de Moçambique e muitos partiram da freguesia da Ribeira na direção da Serra do Mar para o interior do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Parte deles acabou no fronteiriço município paulista de Bananal, onde o governo imperial despachou numerosas diligências para recuperá-los.

  • 21 Regeneracão, Minas Gerais, de 18 de junho de 1853, p. 2.

23Pouco depois do desembarque em Bracuí, rumores generalizados de rebelião escrava alcançaram a região da tríplice fronteira entre as províncias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, lembrando os acontecimentos de 1848. Desta feita, tropas imperiais geraram agitação por prometerem liberdade, dinheiro e outras recompensas aos escravizados que denunciassem o paradeiro de africanos fugidos. A ação galvanizou a imprensa paulista do lado dos fazendeiros e alguns moradores de Bananal imputaram os rumores de insurreição negra à subserviência das autoridades imperiais aos interesses ingleses. « Quem para obedecer à Inglaterra tem mandado insinuar aos escravos que denunciem seus senhores! E quem tem prometido Liberdade aos escravos que denunciarem os seus senhores21» Para os propósitos do corrente artigo, é interessante notar como ideias sobre o abolicionismo inglês se disseminavam através do medo senhorial causado pela repressão ao tráfico ilegal. Uma representação daa Câmara Municipal de Bananal de 19 de janeiro de 1853 oferece uma chave interpretativa:

  • 22 Diário do Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1853, p. 3.

Tudo induz a crer que entre a escravatura predomina a errônea convicção de que o governo protege o seu pretendido direito de Liberdade, e que isso obsta só a condescendência das autoridades com seus senhores. A linguagem que entre si vão tendo, e que por vezes tem sido surpreendida entre os que residem na cidade, e mais ainda entre os que residem nessas grandes fazendas a que tem chegado as pesquisas e buscas, faz suspeitar que eles ruminam pensamentos, ou talvez mesmo projetos que só podem ter tristíssimo resultado [...]22

  • 23 Correio Mercantil, Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1853, p. 2.

24Comunidades escravizadas no Brasil oitocentista frequentemente interpretavam ações governamentais contra o comércio ilegal de africanos como sinal de apoio à causa da emancipação. O argumento protetor da classe senhorial – a ideia de que a repressão ao tráfico « desmoralizava » a escravatura – revela em suas entrelinhas que a mais perigosa implicação das diligências imperiais era a educação de populações negras, tanto crioulas quanto africanas, sobre a história de seu tempo. Assim também em S. João del Rei e Presídio, na província de Minas Gerais, cerca de 80 escravos fugiram das fazendas para apresentarem-se às autoridades policiais, denunciando a seus senhores como « possuidores de Africanos importados ultimamente, e exigindo a liberdade para si e para seus companheiros Africanos23 ».

25Para outros comentadores dos acontecimentos de Bananal, ainda que declaradamente contra a continuação do tráfico, o governo brasileiro ameaçava em suas diligências sobre o « Caso Bracuí » repetir o erro do governo francês que explicaria a Revolução Haitiana. Sessenta anos após a revolução, o ativismo escravo ainda gerava discussão sobre o Haiti nos jornais brasileiros, ainda que com extremo cuidado. No Correio Mercantil, uma carta intitulada « A repressão do trafego (sic) no Bananal », assinada sob o pseudônimo « Da Nação », explicou a conexão nos seguintes termos:

[O governo imperial] comete o mesmo erro que em 1790 cometera o governo francês.

A razão é clara: o cerco e o varejo dessas fazendas põem os escravos em contato com os soldados; e os escravos ouvem dos soldados revelações perigosas, revelações que necessariamente se farão para explicar a causa da diligência.

Esses escravos, postos em confissão, forçosamente se desmoralizarão, sendo desafiados pela autoridade pública a depor contra seus senhores; e no interrogatório a que são submetidos ouvem, notam e guardam aquelas perigosas revelações a que aludimos há pouco. [...]

Temos até hoje contado com a estupidez proverbial dos negros africanos; mas dizei: não é de recear que essa estupidez ceda a força à influência do contato com homens que hão de necessariamente falar-lhes em matéria de escravidão?

  • 24 Correio Mercantil, Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1853, p. 2.

E muito mais ainda: não terão esses escravos alguns momentos de reflexão para ver que a autoridade que defende com tanto empenho os seus parceiros da Costa d’África devia também defender a eles, em tudo iguais aos recém-chegados?24

26Para o autor da carta, o Brasil corria perigo porque o varejo das senzalas de Bananal conscientizava aqueles que ainda viviam como escravos sobre o que tinham em comum com africanos livres. Nada mais do que a legitimidade da liberdade negra estava em jogo. Os rumores generalizados de rebelião no sudeste brasileiro em 1848 e 1853-54 demonstram que escravizados liam o mundo também por meio das estruturas de opressão que os escravizavam. Assim logravam aproveitar a conjuntura geopolítica da década de 1850 para pressionar pela abolição da escravidão durante o pico da maior onda de escravização ilegal nas Américas.

27É impossível fazer jus em tão poucas páginas à tradição oral negra que reivindicava a Grã-Bretanha e, em menor medida, a França, como aliada estratégica em lutas pela liberdade no Brasil. Tal tradição atravessava diferentes espaços imperiais e nacionais e perpassou todo o século XIX, seja através do ativismo de africanos livres ou do novo ciclo de conspirações negras que ocorreu paralelamente à chamada Questão Christie em 1863. (Youssef 2018; Mamigonian 2017b; Chalhoub 2012) No interior da prosa racista dos arquivos da escravidão há ainda um Brasil diferente que espera por vir a ser. Refiro-me àquele das projeções feitas por afrodescendentes que viam o Brasil não como lugar de estabilidade monárquica mas sim como país sempre à beira de uma guerra racial. No nosso difícil presente, este é um legado de ativismo que pode inspirar outras leituras das perspetivas de futuro que se oferecem a pessoas em situação de vulnerabilidade máxima. Como nos lembra a escritora Conceição Evaristo, « o povo é dono de outras sabedorias » (Evaristo 2009, 19). Cabe a nós, então, saber escutar.

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Notes

1 Carta de Francisco Lourenço de Freitas ao presidente de São Paulo, Domiciano Leite Ribeiro, 8 de junho de 1848 (Gonçalves 2005, 70).

2 Carta de José Rodrigues de Souza ao vice-presidente de São Paulo, Bernardo José Gavião Peixoto, 11 de abril de 1848 (Gonçalves 2005, 68).

3 Ofício de José Rodrigues de Souza, Juiz Municipal de Lorena, ao Vice-Presidente de São Paulo, Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, 7 de março de 1848 (Gonçalves, 2005, 65).

4 Bernardo José Pinto Gavião Peixoto a José Rodrigues de Sousa, 28 de março de 1848 (Gonçalves, 2005, 68).

5 José Rodrigues de Sousa a Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, 11 de abril de 1848 (Gonçalves, 2005, 68).

6 Francisco Lourenço de Freitas ao presidente de São Paulo Domiciano Leite Ribeiro, 8 de junho de 1848 (Gonçalves, 2005, 70).

7 Ofício do Juiz de Guaratinguetá, Francisco Lourenço de Freitas ao Presidente da Província de São Paulo, 8 de junho de 1848 (Gonçalves, 2005, 70).

8 Correio da Tarde, Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1848, p. 1.

9 No jornal Correio da Tarde de 5 de julho de 1848, um assinante assim explicou o caso ao se referir ao discurso anual do presidente Vicente Pires da Motta à Assembleia Provincial: « O Sr. Motta fez um discurso acerca de uma tentativa de insurreição de escravos na vila de Lorena, e concluiu pedindo informações ao Governo. (O Sr. 2º secretário, Flamino Lessa, ficou pálido e titubeante, lembrando-se de 800$ rs. que ganhou defendendo o Francês que andava metido nesta insurreição... Não é verdade patriota?). »

10 Carta de Baependi de 20 de março republicada no Correio da Tarde, 22 de abril de 1848, p. 4.

11 Relatório do presidente de Minas Gerais publicado no Correio Mercantil de 17 de agosto de 1848, p. 1.

12 Id.

13 O presidente da província de São Paulo, Domiciano Leite Ribeiro, refletiu pouco depois: « É uma verdade, que se nota geralmente nesta raça certa agitação, e um desenvolvimento de ideias até a pouco desconhecido: este estado de coisas pode se tornar assustador de um momento para outro; e no meio das nossas complicações políticas qualquer desagradável emergência pode ocasionar males incalculáveis. » Relatório provincial,16 de outubro de 1848, p. 4. São Paulo: Tipografia do Governo, 1848.

14 Arquivo Público do Estado de São Paulo (doravante APESP), Secretaria de Polícia da Província, CO 2452. « Confissão do preto conhecido por Tático, crioulo, bem ladino, escravo do Vigário Padre Bento Dias Paxeco sobre o plano de insurreição », 30 de Agosto de 1848.

15 Id.

16 APESP, Secretaria de Polícia da Província, CO 2452. Acareação de Tático, José e Joaquim, 4 de setembro de 1848.

17 Id.

18 APESP, Secretaria de Polícia da Província, CO 2452. Carta de José Vergueiro ao Chefe de Polícia Francisco Lourenço de Freitas, 7 de setembro de 1848.

19 Id.

20 Correio Paulistano, 25 de agosto de 1854, p. 2.

21 Regeneracão, Minas Gerais, de 18 de junho de 1853, p. 2.

22 Diário do Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1853, p. 3.

23 Correio Mercantil, Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1853, p. 2.

24 Correio Mercantil, Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1853, p. 2.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Isadora Mota, « Sempre em luta pela liberdade: notas sobre a alfabetização geopolítica dos negros brasileiros »Brésil(s) [En ligne], 3 | 2020, mis en ligne le 15 décembre 2020, consulté le 10 décembre 2022. URL : http://journals.openedition.org/bresils/8742 ; DOI : https://doi.org/10.4000/bresils.8742

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Auteur

Isadora Mota

Isadora Mota é professora de história do Brasil na Universidade de Princeton. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0778-1471.

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