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N° 99 - O que aconteceu com a "revolução dos direitos" LGBTQI+ na América Latina?

Quelle « révolution des droits » LGBTQI+ en Amérique latine ?
What happened with the LGBTQI+ "rights revolution" in Latin America?
¿Qué pasó con la "revolución de los derechos" de los LGBTQI+ en América Latina?

Coordenação : Luis Rivera-Vélez (CERI, Sciences Po Paris) e Morgane Reina (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília)

Prazo para recebimento de artigos: 11 de dezembro de 2020
Publicação prevista para janeiro de 2022

Contexto

Dez anos após a lei histórica sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina, esta edição dos Cahiers des Amériques latines propõe questionar a noção de "revolução de direitos" [Encarnación, 2016] e fazer um balanço da situação das minorias sexuais e de gênero na região. Desde o início do século XXI, inúmeras leis e políticas públicas foram adotadas em toda a América Latina para proteger os direitos das pessoas LGBTQI+. Atualmente, todos os países da região descriminalizaram a atividade consensual entre adultos do mesmo sexo.  O casamento entre pessoas do mesmo sexo é protegido pelas leis e jurisprudência das mais altas cortes da região, incluindo a CIDH, desde 2018. As chamadas leis de identidade de gênero para pessoas trans na região despertam reivindicações a nível internacional, e as políticas públicas contra a homofobia ou para a proteção de pessoas intersex são reconhecidas como inovadoras. Embora as mudanças sejam assimétricas entre países ou regiões dentro dos países, o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQI+ tem sido generalizado e sustentado, colocando a região na vanguarda das políticas LGBTQI+ em todo o mundo.

Este contexto institucional fornece um ponto de partida para a análise do reconhecimento dos direitos e condições de vida das minorias sexuais e de gênero na América Latina contemporânea. De fato, esses avanços para as populações LGBTQI+ parecem ser hoje desafiados pela ascensão ao poder de governos mais conservadores e pelo crescente poder dos atores evangélicos na política. Os cortes orçamentários e a consolidação de grupos contrários à "ideologia de gênero" parecem ameaçar a consolidação dos movimentos de direitos humanos e, especificamente, o ativismo LGBTQI+. Por esta razão, três linhas de pesquisa parecem essenciais para propor uma reflexão crítica sobre a realidade das minorias sexuais e de gênero e para avaliar a "revolução dos direitos" LGBTQI+ na América Latina.

Chamada de artigos

Nesta edição, procuramos interrogar a noção de "revolução dos direitos" LGBTQI+ na América Latina. Através de uma análise multidisciplinar, propomos três linhas de pesquisa:

a) Primeiramente, a noção de "revolução dos direitos" se refere ao estudo das mudanças institucionais: os direitos LGBTQI+ estão estruturalmente consagrados na legislação e jurisprudência nacional? Estas políticas estão ligadas aos governantes em exercício? É verdade que, em alguns países, as proteções legais contra a homofobia e a transfobia são garantidas pela constituição, os tribunais seguem fielmente a jurisprudência, e políticas públicas estão sendo implementadas para melhorar a vida das populações LGBTQI+. Mais recentemente, porém, novos grupos políticos (coalizões parlamentares, grupos de pressão religiosa, etc.) ou governos que se opõem à "revolução dos direitos" estão criando barreiras para o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQI+. O primeiro eixo busca contribuições que analisem como estes diferentes atores estão utilizando as ferramentas da lei para moldar uma nova institucionalidade dos direitos sexuais e das minorias de gênero.

b) Além disso, a idéia de uma "revolução de direitos" implica explorar sua dimensão espacial e temporal. A história das mobilizações LGBTQI+ é caracterizada pela construção de identidades específicas às populações latino-americanas e sua inclusão em um movimento global pela aceitação das minorias sexuais e de gênero. Por exemplo, o coletivo "Nuestro Mundo" na Argentina foi criado em 1967 antes de se tornar a "Frente de Liberación Homosexual" em 1971, seguindo a dinâmica ocidental iniciada pela revolta de Stonewall de 1969. Mais recentemente, a adoção do "casamento igualitário" na Espanha influenciou fortemente a demanda de reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na América Latina. Portanto, destacaremos as propostas que exploram a história das mobilizações LGBTQI+ na região, a fim de analisar seus repertórios de ação contemporâneos. Ao mesmo tempo, as contribuições poderão analisar a dimensão espacial dessas mobilizações para entender como o espaço pode ser ao mesmo tempo um apoio, um recurso e um compromisso na luta pela visibilidade, legitimação pública e reconhecimento das pessoas LGBTQI+. Que histórias e lugares são investidos em campanhas para a defesa, consolidação, progressão ou mesmo, para o desafio dos direitos LGBTQI+?

c) Por fim, para ser eficiente, uma revolução deve ir além do quadro estritamente legal de reconhecimento de direitos. A transformação institucional é o resultado da construção de identidades e estratégias de aceitação, a fim de transformar imaginários sociais. Analisar a forma como as minorias sexuais e de gênero e seus oponentes pensam, se comportam e se expressam nos permite questionar os processos de transformação pelos quais as sociedades latino-americanas aceitam ou rejeitam a população LGBTQI+. Por um lado, encorajamos contribuições que questionam os processos de socialização, construção de identidade e trajetórias das pessoas LGBTQI+ ou seus oponentes. Como alguém se torna gay, lésbica ou outra pessoa num contexto de reconhecimento legal de direitos? Este processo é diferente do período anterior ao reconhecimento? Como podemos analisar os processos de construção de identidade daqueles que são prejudiciais aos direitos LGBTQI+? Por outro lado, outras contribuições poderiam abordar como as pessoas LGBTQI+ e seus opositores forjam alianças ou oposições para responder aos desafios da setorização e da integração nas sociedades contemporâneas. Há uma contradição entre ser pentecostal ou neopentecostal e mobilizar-se para o reconhecimento dos direitos LGBTQI+? Quais são as ligações entre ativismo LGBTQI+ e mobilizações feministas, indígenas ou negras?

Condições de apresentação

Para esta edição, esperamos estudos empíricos originais e inéditos, como estudos de caso ou comparações temporais e espaciais que possam vir de todas as disciplinas das ciências humanas e sociais: história, geografia, ciência política, sociologia, antropologia, direito, etc.

Os trabalhos podem ser apresentados em francês, espanhol, português ou inglês. Eles devem conter as seguintes informações:

- sobrenome, primeiro nome
- vínculo institucional
- apresentação do autor em 3-4 linhas: breve currículo com e-mail
- título do artigo em 3 idiomas (francês, inglês, espanhol ou português)
- o artigo de 50.000 caracteres (espaços, notas, bibliografia incluída).
- o resumo em 3 idiomas (francês, inglês, espanhol ou português) e 5 palavras-chave (se você não puder traduzir o resumo em um idioma, por favor, indique isso no artigo).
TODAS AS INSTRUÇÕES DETALHADAS DISPONIBILIZADAS AQUI (em espanhol): https://journals.openedition.org/cal/3725

O comitê editorial dos Cahiers des Amériques Latines informará o mais rápido possível sobre a aceitação ou não das propostas.

Os artigos devem ser enviados para o seguinte endereço: cal99lgbtqi@gmail.com antes de 11 de dezembro de 2020. Eles serão submetidos a uma dupla avaliação por pares cega.

A publicação do número está prevista para janeiro de 2022.
Favor consultar as instruções aos autores:
https://journals.openedition.org/cal/3725
Itens que não obedecem a estas instruções podem não ser considerados.

Bibliographie

 

Encarnación Omar (2016), Out in the Periphery. Latin America’s Gay Rights Revolution, Oxford, Oxford University Press.

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