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Dossiê Temático

Equilíbrios no Terror: Trabalho forçado, fuga e Continuidades clandestinas no Congo-Brazzaville, 1918-19681

Balances on terror: Forced labour, escape and clandestine continuities in Congo Brazzaville, 1918-1968
Alexander Keese
p. 183-206

Resumos

Com o fim do regime concessionário no Médio Congo francês (hoje Congo-Brazzaville) na década de 1920 – de maneira análoga a processos nas colónias portuguesas da África Austral – abriram-se portas para uma organização administrativa menos repressiva. Porém, este caminho não foi o escolhido. Até 1946, o território do Congo continuava a caracterizar-se por uma acumulação de diferentes tipos de trabalho forçado; depois das reformas de 1946, as lógicas do trabalho compulsório sobreviveram numa variante menos extensa, e continuavam mesmo depois da independência. O artigo analisa estes equilíbrios no terror, e as fortes reações das populações do oeste e do norte do território, que responderam à violência colonial com fugas e enfraqueceram assim os pilares do domínio europeu.

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Notas da redacção

Recebido: 22 de março de 2016

Aceite: 10 de agosto de 2016

Texto integral

  • 1 A investigação que constitui a base deste estudo só foi possível graças a um ERC Starting Grant (n° (...)
  • 2 Veja-se o clássico manual de Collins & Burns (2007, pp. 314-317).

1Durante muito tempo, o interesse pela investigação sobre o trabalho forçado colonial, como fenómeno próprio experimentado pelas populações do continente africano, tem sido pequeno. Em muitos estudos, os autores fizeram apenas um breve comentário sobre a existência de práticas de trabalho forçado, mencionando-as como elemento integrante de um aparelho de controle repressivo e brutal. Nos manuais sobre a história do continente africano, quando foram discutidos os mecanismos e os efeitos do trabalho forçado implementados pelos agentes dos Estados coloniais, a interpretação concentrou-se de modo típico em alguns casos espetacularmente abusivos2. Todavia, na maior parte dos casos, é difícil entender como as administrações coloniais chegaram a criar o equilíbrio necessário para o quotidiano da gestão administrativa. Exagerar na aplicação do trabalho forçado nunca foi uma estratégia útil porque as suas vítimas africanas tinham grande capacidade para escapar em massa ou reagir de outras maneiras: todas estas reações enfraqueciam a posição colonial no terreno. Porém, a sobrecarga das populações africanas com práticas brutais de trabalho forçado foi a norma (Keese, 2007, pp. 150-157, 162-169).

  • 3 Geralmente, o estudo desses intermediários é raro e concentra-se em casos únicos e espetaculares. V (...)

2Os historiadores tendem a procurar explicações relativamente esquemáticas para esses aspetos. Os estudos existentes sobre a temática, que já por si são poucos, indicam apenas, em poucas palavras, o papel dos auxiliares da administração – dos “guardas indígenas”, conhecidos como “cipaios” nas colónias portuguesas do continente africano – mas sem realizar uma análise mais aprofundada; não surpreende constatar que, talvez, esta situação não corresponda ao papel preponderante que tiveram os guardas na história social do trabalho forçado3. A mesma observação pode ser feita em relação a outros intermediários. Uma tentativa, importante mas aparentemente sem seguidores, foi feita por alguns historiadores e permite entender melhor os mecanismos de negociação e as funções dos intermediários sob o domínio colonial (o trabalho de Emily Lynn Osborn é exemplar nesse sentido, e, na minha opinião, não encontrou o eco merecido), porém as situações e funções discutidas não foram muitas. A organização do trabalho forçado pelos “guardas indígenas” nem sequer entrou no catálogo de situações de intermediação analisadas por Osborn e pelos poucos colegas interessados nessa temática (Lawrance, Osborn & Roberts, 2006).

  • 4 Existe, sem dúvida, uma lista extensa de títulos. Como seleção, vejam-se as obras de Birmingham (19 (...)

3Obviamente, encontramos exceções para esta falta de interesse pelo estudo sistemático do trabalho forçado colonial. Visto a partir do debate lusófono – inclusive das discussões académicas nos países lusófonos da África, no Brasil e em Portugal – e sobretudo do debate internacional sobre o caso das antigas colónias portuguesas, às vezes pode parecer que o fenómeno já tenha sido estudado, até mesmo de maneira abundante. Esta impressão, errónea, explica-se pelo facto de as práticas portuguesas abusivas terem sido objeto de grande interesse numa fase particular. Em grande parte, trata-se de estudos ligados a um tipo de “ativismo”, redigidos nos anos de 1960 e 1970 e, posteriormente, nos quinze anos seguintes por historiadores claramente posicionados dentro das lutas anticoloniais, e das lutas de movimentos de independência na sua batalha contra o colonialismo português4. Embora uma parte dos estudos mais antigos – que são indubitavelmente interessantes – sofra de uma visão demasiado “militante”, a investigação das condições do trabalho forçado sob o colonialismo português foi alvo de uma atualização nas duas décadas passadas. Pelo menos, esta é a realidade do caso moçambicano. Nesse caso particular, encontramos o estudo relativamente recente sobre condições de trabalho urbano em Lourenço Marques de Jeanne-Marie Penvenne e, sobretudo, as análises ainda bem mais recentes de Eric Allina sobre Manica e Sofala e de Zachary Kagan-Guthrie sobre Moçambique central em geral: este grupo de estudos melhorou sensivelmente a situação da pesquisa que, já no início dos anos 1980, se encontrara em bom nível (Penvenne, 1995; Kagan-Guthrie, 2011; Allina, 2012). Porém, esta situação é completamente atípica. Mesmo para o caso angolano, para o qual os estudos recentes de Jeremy Ball e de Todd Cleveland nos ajudam a ter um panorama mais detalhado do trabalho forçado, isto é só um início (Cleveland, 2009; Ball, 2015). Ultimamente, Michel Cahen (2015, especialmente p. 143) tentava oferecer uma discussão sistemática do trabalho forçado colonial pelo caso português, que explica de maneira útil que uma forma específica, e muito importante no império português, o chamado “contrato” (pressão exercida sobre pessoas para aceitar recrutamentos no setor privado), é efetivamente um elemento de exploração capitalista por forma não capitalista. Todavia, Cahen não menciona as formas “públicas” do trabalho forçado (trabalho na manutenção de infraestrutura), dominante nas colónias francesas pelo menos a partir dos anos 1920, mas que existia também em grande escala no caso português (como “taxa braçal” e sob outras denominações). Em ambos casos, a combinação das duas formas criou situações particularmente agudas para as populações locais.

4Deixando de lado o caso moçambicano e as análises sobre a “África portuguesa”, o estado da investigação é bem menos estimulante. Encontramo-nos perante uma situação até dececionante, que precisa ser remediada. Não obstante, a perspetiva de novas iniciativas é fraca. As tendências atuais da investigação em “história africana” estão menos interessadas nas interações que caracterizam o período colonial, ou tratam o assunto do trabalho forçado colonial como um fenómeno conhecido e suficientemente interpretado. A última atitude constitui um erro imenso.

5Tentarei, neste artigo, apresentar uma maneira alternativa para analisar esses processos, optando por uma história conectada de uma região principal – o exemplo é uma das “colónias de terror”, notória pelas condições que reinavam em extensas zonas durante períodos prolongados – abordando suas ligações e seus intercâmbios com regiões vizinhas. A região principal para essas observações é o antigo Médio Congo francês, hoje conhecido como República do Congo ou Congo-Brazzaville (Obenga, 1998).

O Congo-Brazzaville em 1930

  • 5 Sobre as políticas da fronteira nessa região, veja-se Keese (2007, pp. 227-232).

6Esta colónia pode ser considerada semelhante a Moçambique pela notoriedade das práticas de trabalho forçado aqui presentes, mas ressente-se de análises mais detalhadas. O meu objetivo é discutir as modalidades complexas do trabalho forçado nesse território e mostrar suas repercussões numa perspetiva mais longa. Pretendo, neste contexto, demonstrar o interesse de um estudo que utiliza um quadro comparativo de uma região transfronteiriça mais vasta, dominada por vários sistemas de dominação colonial. Entra nesta análise o caso dos escândalos sob o colonialismo português e das reações empreendidas pelas populações no norte de Angola. Ali, um verdadeiro sistema de idas e vindas entre o enclave de Cabinda (e o Distrito do Congo) por um lado, e o sul do Médio Congo por outro lado, é essencial para a análise. Este sistema aproveitava a vegetação densa da zona ao sul da cidade de Ponta Negra (ou Pointe-Noire), cujas condições impossibilitavam um controle mais ativo da fronteira colonial5.

O contexto congolês, o trabalho forçado e as colónias “de terror”: limites metodológicos e experiências mútuas

7Antes de avançarmos no panorama que pretende aproveitar a análise do caso do Médio Congo, para ganhar uma melhor apreciação das condições de vida sob o trabalho forçado numa região maior – que inclui então o norte de uma das duas grandes colónias portuguesas – é necessário fazer uma reflexão sobre os diversos desafios envolvidos nesta análise. Se estes desafios forem abordados com certo pragmatismo, podem ser entendidos como uma boa base para discussões comparativas e outras conexões.

8A herança de uma literatura mais clássica pode ser um problema para a interpretação desse caso específico. Esta literatura está exemplificada especialmente pela monografia de Catherine Coquery-Vidrovitch (1972), principal historiadora francófona da história colonial africana nas duas décadas depois das independências, que analisa o Médio Congo na sua fase concessionária. O regime concessionário, um tipo de administração que se destacou pela sua violência nos impérios das primeiras décadas do século XX, pode ser comparado com o caso moçambicano. De maneira parecida aos métodos utilizados em Moçambique, o “Congo francês” foi aberto a uma exploração económica por meio da criação de zonas concessionárias, as companhias em questão sendo encarregadas do controle administrativo de vastas regiões, a partir de 1890. O pessoal dessas companhias funcionava ao mesmo tempo como agentes coletores de impostos e como comerciantes dos produtos locais. As concessões operavam na sombra de uma região ainda mais notória pelos seus escândalos, o Estado Livre do Congo governado pelo Rei Leopoldo II de Bélgica, colónia de terror por excelência. O principal método de exploração era parecido tanto nos dois Congos como em Angola: tratava-se de pressões exercidas sobre as populações locais, para que fornecessem pagamentos de impostos em borracha. O método tinha uma conotação especialmente violenta. Todavia, eram mecanismos perfeitamente aceitáveis do ponto de vista dos governos metropolitanos e das administrações locais e, sem dúvida, durante uma primeira fase de trabalho forçado, quando o controle ainda era pouco usual e as críticas moralistas praticamente inexistentes. As pressões para o fornecimento de produtos eram acompanhadas, e muitas vezes enquadradas, por outras técnicas do trabalho forçado, mesmo nesta fase inicial. Incluíam, por exemplo, o transporte de bens e pessoas, e a prestação de serviços em brigadas de trabalho, ambos organizados como impostos pagos em trabalho – finalmente, essas experiências abusivas foram fortemente denunciadas na metrópole durante os anos de 1920, quando André Gide e outros críticos começaram a atacar as condições brutais no Congo (Derrick, 2008, pp. 237-242). Desta maneira, pode-se dizer que a exploração empreendida pelas companhias encontrou uma crítica intelectual relativamente cedo e, mais tarde (mas imediatamente depois da descolonização), uma discussão científica de alto nível por parte de Coquery-Vidrovitch. Porém, é possível que esta iniciativa tão forte no início dos estudos sobre o Congo explique o desinteresse relativo dos historiadores pelas situações posteriores de trabalho forçado, sobretudo por aquelas no período entre 1920 e 1946 (situação agravada pelo falecimento de Christopher Gray em 2000).

9O contexto é ainda mais complicado pelo facto de que, a essa altura, o projeto de infraestrutura provavelmente mais espetacular e certamente mais letal – a linha de caminho de ferro Congo-Océan – estava a ter início no Congo, para conectar as cidades de Brazzaville e Ponta Negra. A dificuldade das condições dramáticas de trabalho que reinavam neste projeto, para o qual dezenas de milhares de trabalhadores foram recrutados ou contratados, entre 1921 e 1934, encontra-se na sua interpretação como um processo da história social: por um lado, ele teria que ser integrado no contexto da fase final das zonas concessionárias, mas por outro lado, no âmbito das formas regularizadas de serviços obrigatórios “públicos” nas colónias. A situação congolesa nesse aspeto não é tão diferente daquela das linhas de caminho de ferro – tanto da sua construção como da sua manutenção – em Angola e Moçambique (Esteves, 1999). Na linha Congo-Océan, a mão de obra utilizada era oficialmente livre. Não obstante, os elementos mais coercitivos do recrutamento e a natureza repressiva do controle, quando se tratava dos trabalhadores contratados, assemelhavam-se àqueles dos trabalhadores forçados. Em particular, os residentes no território receavam tanto o trabalho nas linhas do caminho de ferro porque ele se juntava à violência de outras obrigações de prestação de serviços (Sautter, 1967). São estas conexões que precisam ser integradas na análise, a fim de obtermos uma visão mais clara das possibilidades e dos limites encontrados pelas populações, especialmente no meio rural do Congo-Brazzaville.

10Um segundo problema é de natureza metodológica. No caso moçambicano, uma técnica principal para coletar material empírico sobre as situações de trabalho forçado tem sido a utilização de entrevistas orais. Esse método tem sido empregue, de maneira convincente e com alguns sucessos notáveis, por Allina, Kagan-Guthrie e outros. Mais uma vez, se quiséssemos concentrar-nos nas antigas colónias portuguesas, as possibilidades desse tipo de empiria seriam mais reduzidas em Angola. Os resultados de Ball e de Cleveland, obtidos em entrevistas com antigos trabalhadores, teriam que ser reinterpretados de maneira crítica; as entrevistas teriam, antes de tudo, que ser compreendidas em função de uma longa guerra civil, contexto que as faz particularmente problemáticas como fontes (uma dificuldade que é menos presente no caso moçambicano, graças a iniciativas contínuas de séries de entrevistas desde quase imediatamente depois da descolonização).

11No caso do Congo-Brazzaville, a situação é ainda mais complicada. Para a reconstrução de processos históricos, as fontes orais – onde é possível encontrá-las – devem ser analisadas como fortemente influenciadas pelo discurso, oficial, de um regime pós-colonial autoritário; entre 1968 e 1989, esse regime insistiu na sua própria narrativa acerca das atrocidades coloniais em relação ao trabalho forçado. É complicado separarmos detalhes empíricos desse tipo de informações. Ao mesmo tempo, há uma dificuldade considerável em realizar entrevistas orais nas regiões rurais do país. Sem surpresa, não dispomos de estudos sociológicos deste tipo no Congo-Brazzaville rural que seriam comparáveis às análises com uma base rica em entrevistas, feitas por Rémy Bazenguissa-Ganga (2014) sobre a vida urbana e as milícias em Brazzaville. Faltam igualmente estudos históricos que pudessem ser sucessores das análises mais antigas de Phyllis Martin (1995) sobre os estilos de vida urbanos na mesma cidade durante o período colonial. Efetivamente, depois de uma década de guerra civil e de outra década de violência, embora mais esporádica, em várias regiões da República do Congo, pouco progresso de facto foi feito em relação a projetos de história oral (Eaton, 2006). Há ainda uma dúvida importante para as historiadoras e os historiadores, nesse caso: é preciso perguntar-se se a memória local não teria passado por uma fase de distorção demasiado extrema durante as cinco décadas e meia após a independência; em termos práticos, nenhum dos trabalhadores que tenha tido a experiência da compulsão na construção do Caminho de Ferro Congo-Océan, ou mesmo na intensificação brutal do trabalho forçado durante os anos da Segunda Guerra Mundial, ou, ainda, nas formas clandestinas do trabalho forçado que continuavam a ser importantes depois de 1945, poderia estar vivo. A segunda e terceira gerações que viveram após esses eventos experimentaram vários processos sociais dentro da sociedade pós-colonial. É plausível que essas experiências se expressem sob a aparência de narrativas padronizadas e de interpretações bastante simplificadas.

  • 6 Numa iniciativa recente, Jean-Pierre Bat e Vincent Hiribarren criaram uma nova página de internet p (...)

12Esta situação particular pede uma estratégia de investigação pragmática, aproveitando primeiro os arquivos acessíveis. É preciso evitar que a história do Congo-Brazzaville seja abandonada completamente (o que parece ter sido uma tendência real nos anos mais recentes). Existem muitos temas que podem ser abordados com maior profundidade – apesar de alguns trabalhos que se interessaram pelas revoltas sob o impacto do colonialismo, a história das comunidades da região é menos interpretada ainda que aquela do Gabão vizinho (Gray, 2002; Rich, 2007). Sem dúvida, as possibilidades de vários arquivos têm sido ignoradas por muito tempo. É o caso do Arquivo Nacional (os Archives Nationales Congolaises) em Brazzaville, que tem novamente um interesse pela investigação histórica depois das complicações da década anterior6. O arquivo oferece especialmente umas transcrições e paráfrases de vozes de trabalhadores forçados entre os anos de 1940 a 1948. O Arquivo Municipal em Brazzaville tem igualmente um interesse para a pesquisa, sobretudo para o fim da época colonial: muitos serviços de trabalho forçado feitos por “vadios” e indivíduos “em estado de desemprego”, bem como atividades em zonas rurais próximas à cidade foram organizados pelo Concelho de Brazzaville a partir dos anos 1940 (e facilitados pelo facto de que a lógica do trabalho forçado migrou, junto com as populações locais, das zonas rurais para as aglomerações das cidades). Porém, um arquivo de alta relevância, e onde um progresso rápido na investigação pode ser realizado, encontra-se no Centre des Archives Diplomatiques de Nantes, na França. Para a história do Congo, este arquivo foi “descoberto” apenas nos anos 2000, como repositório de uma seleção crucial de fontes sobre a administração colonial e o comportamento das populações no nível do distrito; os dossiês são uma mistura de relatórios da inspeção do trabalho e de correspondência entre os distritos e o governo-geral, são incompletos e difíceis de sistematizar mas extremamente ricos. Embora tão importante – e contendo um número significativo de transcrições de comentários de residentes locais – este acervo ainda não tem sido utilizado como seria de esperar (talvez fosse até melhor dizer que quase não tem sido utilizado). Finalmente, a situação dos arquivos congoleses deve provavelmente mudar nos próximos anos, em função de um projeto recente desenvolvido pelo autor deste artigo e o diretor do Arquivo Nacional em Brazzaville, que pretende localizar e reabrir o antigo arquivo territorial do Médio Congo. Este conjunto documental, aparentemente desaparecido após 1958, quando a capital do território foi mudada de Ponta Negra para Brazzaville, poderá ser um novo tesouro entre os vários arquivos praticamente ignorados que têm importância para a história do Congo-Brazzaville. Enquanto essa nova documentação ainda não estiver disponível, os fundos do Centre des Archives Diplomatiques de Nantes continuam a ser os mais essenciais para a interpretação histórica sobre o Congo, e o meu artigo propõe um aproveitamento dessa fonte tão pouco consultada.

13Os anos de 1920 e 1930 são, por boas razões, um importante campo para começarmos uma nova investigação deste tipo. Trata-se de uma encruzilhada essencial. Estas duas décadas são caracterizadas pelo desaparecimento lento do poder das companhias concessionárias, que antes tinham sido dominantes, em parte como consequência direta de grandes escândalos, que motivaram o governo francês a procurar um controle mais direto na colónia. Ao mesmo tempo, intensificou-se ainda a situação dramática das populações congolesas sobrecarregadas e superexploradas. Essas experiências estão presentes nas vozes locais que podemos reconstruir com base na documentação. Dois métodos serão utilizados aqui: o primeiro interessa-se por dois teatros sub-regionais que eram particularmente caracterizados por abusos – as regiões mais remotas da Alima no nordeste do território e da Sangha, no norte, e, especialmente, aquela de Madingo-Kayes e do Kouilou, na costa. No segundo caso, a presença do porto de Ponta Negra motivou, por parte da administração colonial, a intensificação dos ritmos de trabalho forçado no interesse das exportações. Tal perspetiva, numa primeira fase, insiste menos nas diferenças entre as comunidades que eram vítimas do trabalho forçado – como as diferentes populações kikongo-falantes no sul do território, e os Mbochi no norte – e parece-me adequada para chegarmos a um panorama verdadeiramente analítico das modalidades do trabalho forçado no Congo. Mesmo assim, no debate das diferentes experiências, também é preciso ter em conta o impacto das relações de poder locais e a capacidade de reação que as populações tiveram em função destas relações. É importante compreender as mudanças dentro das estruturas de poder como consequência do trabalho forçado colonial (Keese, 2006).

Sobrecarregar os “indígenas”: trabalho forçado e fugas no período entre guerras e durante a Segunda Guerra Mundial

  • 7 Centre des Archives Diplomatiques de Nantes, França (CADN), Fonds Brazzaville, 9, Albert Kastenberg (...)
  • 8 Archives Nationales Congolaises, Brazzaville, República do Congo (ANC), GG 81, Inspection Générale (...)
  • 9 CADN, Fonds Brazzaville, 9, Kastenberg ao Encarregado da Administração da Circunscrição da Alima, Q (...)

14Em 1943, a missão do médico colonial Alfred Kastenberg, no nordeste do território, mostrou os efeitos de cinquenta anos de requisições violentas de mão de obra, mas sobretudo das experiências dos anos 1920 e 1930 e da intensificação dos primeiros dois anos da Segunda Guerra Mundial – intensificação que se devia a uma economia de guerra que visou um aumento de recursos estratégicos, p. ex. de borracha, a obter da parte das colónias. Kastenberg visitou a região para realizar projetos de vacinação7. Sabemos da importância das interpretações locais a respeito da atividade médica colonial como motivo para resistências ou fugas, analisada em outras partes da África colonial por Luise White (2000). Porém, no caso concreto, o pânico das populações explicava-se pela longa experiência anterior de trabalho forçado na região – as populações esconderam-se em grande número e muitos habitantes da região refugiaram-se na área de Yumbi, no vizinho Congo Belga. Esta reação era ainda mais dramática do que as anteriores fugas em massa para a colónia vizinha do Gabão, que foram interpretadas como chocantes do ponto de vista da administração local, ou das ondas de refugiados que tentaram esconder-se na aglomeração de Brazzaville8. A única resposta que parecia ser útil a Kastenberg foi o sequestro dos parentes dos refugiados, reutilizando assim uma tática que já tinha sido empregue em campanhas anteriores de recrutamento para o trabalho forçado9. A reação local demonstra até que ponto a atividade colonial já era notória e como, especialmente, se fazia presente por meio do trabalho forçado. Para compreendermos o impacto dessas experiências nos comportamentos locais, estes exemplos regionais extremos dos anos 1930 e 1940 são especialmente úteis; analisaremos ainda mais outros dois.

  • 10 A história do Cabinda é pouco estudada no período posterior a 1918. Sobre os processos anteriores, (...)
  • 11 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal (AHU), MU/ISAU, Sala 3, 1725, Ministério Colonial e (...)
  • 12 Archives Nationales d’Outre-Mer, Aix-en-Provence, França (ANOM), GGAEF, 5D/182, Rogué, Rapport à Mo (...)

15Uma possibilidade de fuga, nomeadamente no caso das populações de Madingo-Kayes e da região de Ponta Negra – área que, mais que as de Alima e Sangha, foi o teatro de uma violenta fase de construção ferroviária, associada aos mecanismos brutais do trabalho forçado para o Estado na manutenção das estradas e de outras infraestruturas – era a travessia da fronteira com o enclave de Cabinda, território português integrado na colónia de Angola. A região fronteiriça em ambos os lados era extremamente difícil de controlar; era habitual que aldeias inteiras, depois de uma secessão, se redistribuíssem entre dois novos lugares, deixando às autoridades coloniais o esforço de reencontrá-las10. Para indivíduos ou pequenos grupos que quisessem escapar das obrigações de trabalho, tratava-se então de uma direção de fuga evidente. Porém, Cabinda tinha uma reputação desastrosa: no período entreguerras, as próprias práticas de trabalho forçado utilizadas pela administração portuguesa eram notórias – ainda mais porque apareceram juntas com o recrutamento para contratos sob pressão, em favor das concessões de madeira11. Como no caso das reações ocorridas na Alima nos anos 1940, a escolha de Cabinda para um movimento forte de imigração de refugiados do trabalho forçado vindo do Médio Congo em 1930 é uma ilustração dramática do desespero das populações congolesas. Em 1936, o Distrito do Kouilou, perto da cidade de Ponta Negra, era praticamente despovoado – e a perspetiva de novas grandes obras, depois da finalização da linha Congo-Océan em 1934, ameaçava provocar ainda mais fugas12. Mesmo da região mais ao norte de Ponta Negra e do Niari-Sibiti chegavam grupos que se dirigiam para Cabinda.

  • 13 Vejam-se CADN, Fonds Brazzaville, 83, Pouzergue, Administrador da Circunscricão do Niari-Sibiti, Ra (...)

16Para ter uma ideia das dimensões de que falamos, é interessante destacar que nos anos 1930, numa circunscrição como Niari-Sibiti foram utilizadas para trabalhos obrigatórios públicos entre 2800 e 4000 pessoas durante um período estipulado por ano. Fugas de grupos de várias centenas ou mesmo até mil pessoas eram então um golpe drástico para as capacidades de organizar estes trabalhos na manutenção de infraestrutura. Mais raras eram as fugas de mulheres, também elas vítimas do trabalho forçado; era frequentemente a sua obrigação, informal, alimentar os trabalhadores masculinos nas obras, necessitando percorrer grandes distâncias13.

  • 14 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Se (...)
  • 15 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Premier Sem (...)

17Nalguns casos, os refugiados conseguiram organizar um modus vivendi com os administradores portugueses que se surpreendiam ao encontrar, de repente, grandes grupos de recém-chegados no seu território. Durante uma fase, estabeleceu-se um equilíbrio que permitia que esses refugiados instalassem as suas aldeias na floresta e em condições que incluíam isenções parciais das mais duras obrigações de trabalho. Porém, já no fim da década, a escolha de Cabinda tornava-se menos praticável, dada uma intensificação do trabalho forçado na manutenção das estradas por parte da administração portuguesa. As experiências de abusos cometidos pelos concessionários portugueses eram também cada vez mais comentadas; em geral, a fuga para Cabinda passou a ser problemática14. Em 1937, a administração colonial francesa entusiasmou-se com um crescente número de regressados do enclave português, e esperava uma abundância de trabalhadores forçados15. Todavia, não foi o que ocorreu.

  • 16 ANOM, GGAEF, 5D/182, Lachambre, Comissário Superior da Policia em Ponta Negra, ao Administrador do (...)
  • 17 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Departamento do Kouilou, Rapport Politique du Deuxièm (...)
  • 18 CADN, Fonds Brazzaville, 83, Fortune ao Administrador do Concelho do Niari (n° 922/APAG), sem data.
  • 19 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Se (...)

18Como a situação no contexto de Cabinda se deteriorou ainda mais nos anos da guerra, com um programa massivo de recrutamento forçado pelo setor da madeira de exportação, os refugiados de Mandingo-Kayes e do Niari-Sibiti procuraram outras estratégias. Especialmente, a fuga para a aglomeração de Ponta Negra parecia ser uma tática hábil16. Aqui, os refugiados conseguiam misturar-se com os “desempregados” e “vadios” de outras origens e escapar de qualquer controle17. Com as confusões da guerra e lutando já com a falta de efetivos para submeter a mão de obra involuntária para a produção de guerra, a administração não conseguiu lidar com esta situação. Em 1944, a presença destes refugiados, sobretudo daqueles do Niari-Sibiti, apresentou-se cada vez mais como um tema desastroso para o qual a administração francesa não encontrava métodos de repressão – e devia anunciar as mudanças devidas em relação à migração no fim da década de 194018. Com respeito a estes indivíduos, a estratégia da administração colonial de utilizar o Mâ Loango – o regedor superior dos Vili – na tentativa, já por si deficiente, de disciplinar as populações locais, funcionava ainda menos com esses refugiados19.

  • 20 Archives du Ministère des Affaires Etrangères de la Belgique, Bruxelas, Bélgica (MAEB), Archives Af (...)

19Nesse contexto, é talvez ainda mais impressionante o caso das fugas para o Congo Belga, de populações locais que aceitaram instalar-se em regiões que tinham sido (e eram) conhecidas pela sua própria tradição de trabalhos forçados. No princípio, a partir dos anos 1920, a fuga para o território belga vizinho era um caminho menos arriscado que aquele para o enclave português, no sul. Porém, as autoridades belgas ficaram obsessivas com questões de trabalho e com a maneira certa para pressionar as populações refugiadas para aceitarem trabalhos específicos: assim como na administração francesa, uma grande parte das interpretações e dos julgamentos racistas era sobre deserções, falta de vontade por parte dos congoleses de ambos os lados da fronteira e medidas de repressão necessárias. A província do Equateur no Congo Belga, com as suas longas fronteiras com o Médio Congo, era o principal exemplo20. As autoridades belgas obrigavam os refugiados da colónia a participar dos seus programas de “educação para o trabalho” (travaux d’ordre éducatif), em vigor mesmo até aos anos 1950, cujos efeitos eram parecidos com as práticas empregues pela administração francesa.

  • 21 CADN, Fonds Brazzaville, 87, Roger Maris, Administrador da Circunscrição de Madingou, Subdivision d (...)

20Não obstante, havia duas diferenças importantes. Por um lado, do ponto de vista da ideologia administrativa e da comunicação internacional, os funcionários belgas eram efetivamente capazes de convencer os observadores estrangeiros de que os seus métodos eram mais benevolentes e, na verdade, “educativos”. Por outro lado, e isto era essencial para um sucesso relativo na atração de refugiados vindos do Médio Congo, os administradores belgas aceitavam mais abertamente a presença de regedores “tradicionais” oriundos da colónia francesa, que eram úteis como intermediários na negociação com comunidades rurais dispostas a escapar do trabalho forçado. Durante os anos 1930, estabeleceu-se em várias partes da fronteira – tanto na Alima como em Madingou – uma rede de contactos que facilitava a fuga21. Mais uma vez, a natureza especialmente dramática da situação do Médio Congo garantia que uma atitude relativamente menos repressiva dos funcionários belgas e uma disposição para colaborar com os regedores locais refugiados (observável apenas a partir de 1930) já eram condições suficientes para um movimento de imigração de refugiados de tamanho impressionante.

  • 22 Veja-se ANOM, GGAEF, 2H/22, Parisot, governador enviado pelo governo-geral para a região do Gabão, (...)
  • 23 As reações mais extremas incluíam a formação de comunidades autónomas de refugiados em zonas difici (...)

21Quais experiências explicam esta reação massiva ao trabalho forçado no caso do Médio Congo? Nesse território, mesmo sob condições que reinavam desde a segunda metade dos anos 1920, com o fim dos regimes concessionários locais, demasiadas formas de trabalho forçado existiam em paralelo, e os indivíduos e as famílias eram frequentemente vítimas de várias práticas ao mesmo tempo. O acúmulo de procedimentos coercitivos criou uma situação de vida complicada para uma larga parte da população congolesa rural. Técnicas de trabalho forçado “público” foram combinadas com rotinas de intimidação, que permitiam à administração e aos seus auxiliares “convencerem” a parte masculina da população rural a aceitar contratos no setor privado22. Essas formas são parecidas àquelas que Zachary Kagan-Guthrie identifica ao analisar o caso moçambicano. Todavia, e sendo mais semelhantes à realidade social em Angola, essas técnicas foram ainda mais pérfidas pela sua combinação com as outras obrigações de trabalho (Kagan-Guthrie, 2011, p. 450). Mesmo assim, as populações locais eram bem mais capazes de se adaptarem a estas condições e de elaborarem estratégias de reação. Embora o fim das zonas concessionárias coincida com o desaparecimento da resistência violenta que continuara em algumas partes do Médio Congo até ao fim dos anos 1920, abria-se o caminho para outra fase de reações. Como vimos, tratava-se de movimentos de fuga, crescentes e sempre melhor organizados, que tentaram atravessar as fronteiras coloniais ou escapar para outros distritos do próprio Congo, zonas que eram mais difíceis de controlar. Esses movimentos afetaram fortemente a estabilidade administrativa do Estado colonial e o desempenho económico do território, e isso frequentemente de maneira drástica23.

22Como já demonstram os exemplos da Alima, do Niari-Sibiti e de Madingo-Kayes na primeira metade dos anos 1940, com o início de uma economia de guerra, as populações rurais no Médio Congo confrontavam-se novamente com um aumento de controle e de exploração. O equilíbrio instável que existira entre uma superexploração de trabalhadores obrigados a fazer várias tarefas ao mesmo tempo, e a opção de fugas atravessando fronteiras e retirando-se em zonas mais difíceis de aceder, havia-se rompido nesse período particular. A exploração dos habitantes das aldeias congolesas era tão distendida nessa fase que provocava uma cadeia de evoluções, causando o fim oficial do trabalho forçado no Congo e a reorganização dessas práticas depois de 1945.

Abolição tentada... e falhada: as continuidades do trabalho forçado no Estado colonial tardio e no Estado pós-colonial no Congo-Brazzaville

23As dinâmicas dentro do império colonial francês, com a nova propaganda parcialmente libertadora, a partir da Conferência de Brazzaville – evento realizado no território do Médio Congo em 1944, e que devia preparar a diminuição da discriminação legal e das formas coercitivas de trabalho das populações africanas, e permitir a criação de assembleias regionais para que uma pequena parte destas populações pudesse votar ou mesmo se candidatar – tiveram um forte efeito na reforma das obrigações de trabalho. Por um lado, esta evolução tem sido interpretada no sentido de uma mudança de opiniões dentro dos altos níveis da administração colonial: opiniões que agora aceitavam a ideia da existência de setores de trabalho “moderno”, assalariado, em condições “ocidentais” (Cooper, 1996). Por outro lado, a impressão que a exploração dos recursos congoleses e da força de trabalho das suas populações tinha deixado parecia apontar para a necessidade de uma política de compensação (Jennings, 2014). A mobilização contra o trabalho forçado era uma prioridade para todos os novos políticos africanos agora integrados nas estruturas da política francesa; tratava-se de uma elite bastante reduzida em 1945, mas que precisava de uma base de apoio entre os novos votantes nos territórios coloniais. A Lei Houphouët-Boigny de 11 de abril de 1946, ato legislativo que aboliu tanto o trabalho forçado de interesse público, como o conjunto das práticas de compulsão, era uma consequência lógica dessas prioridades, e uma resposta direta da elite política aos pedidos das populações locais. Na análise histórica, a lei proposta pelo deputado da Costa do Marfim na Assembleia Nacional francesa tem sido discutida especialmente em relação aos processos nas colónias da África Ocidental e menos àqueles dos territórios equatoriais como o Médio Congo (Chafer, 2002, pp. 63-65).

  • 24 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Se (...)
  • 25 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Annuel [1951] (sem número) (...)

24Porém, essas políticas não afetavam somente a situação dos territórios de grande utilização do trabalho forçado na África Ocidental. As experiências dramáticas no Médio Congo, que discutimos antes com base em vários exemplos, explicam a popularidade de Jean-Félix Tchicaya, principal aliado de Félix Houphouët-Boigny, homem de ligação entre o grupo de pressão africano dentro da assembleia em Paris e os interesses das populações da África Equatorial Francesa (Bernault, 1996, pp. 96, 104-114). Nesse contexto, Tchicaya, antigo contabilista em Ponta Negra, radicalizado de certa maneira durante seu recrutamento como soldado na Segunda Guerra Mundial, podia aproveitar a postura do seu primo, Pierre Tchicaya-Deboempire (Mavoungou, 2015). Pierre Tchicaya, funcionário da administração nos anos 1930 e membro suplente do Conselho de Administração do Médio Congo, considerado um radical perigoso por alguns administradores, não tinha protestado suficientemente contra as condições do trabalho forçado, nos anos 193024. No início da década de 1950, os dois primos se confrontaram como rivais nas eleições, e Jean-Félix Tchicaya conseguiu manter o posto de deputado, com um programa que era mais moderado, por um lado, mas que destacava seu papel como arquiteto do fim do trabalho forçado, por outro25.

  • 26 CADN, Fonds Brazzaville, 77, Maillier, Administrador da Circunscrição de Madingo-Kayes, Rapport Pol (...)

25Uma segunda observação tem que ver com a discrepância entre as medidas votadas em Paris em 1946, que em teoria acabaram com o trabalho forçado colonial, e as atividades rurais. A maioria dos funcionários coloniais estava convencida de que a abolição do trabalho forçado havia sido uma decisão errada: acharam que “os africanos” não estavam dispostos a trabalhar, e que a sua “educação” para o trabalho “civilizado” era apenas possível através de medidas coercitivas; também comentaram que só pelo trabalho forçado, a administração era capaz de poupar recursos importantes na manutenção de infraestrutura, a utilizar noutros setores de atividade. Numa primeira fase, ainda durante a preparação das medidas mais concretas, esses administradores tentaram, de maneira contundente, “motivar” as populações locais a se oferecerem para os recrutamentos. O caso da Société Minière de Kouilou é um exemplo característico dessas pressões26. E, com o voto em favor da Lei Houphouët-Boigny em Paris, a administração regional não pensou em abandonar tão facilmente os métodos habituais.

  • 27 CAOM, Fonds Pierre Butinel, 126APOM/3, Butinel, Problèmes du Congo Français (sem número), sem data, (...)

26Os procedimentos da administração avançaram com sucesso em parte das aglomerações urbanas. Em Brazzaville e em Ponta Negra, estas táticas visaram os refugiados das regiões rurais, escapados agora da autoridade dos chefes das famílias. Estes foram presos como “vadios” e “criminosos”, e eventualmente enviados para trabalhos penais ou de correção27. Dentro da administração colonial, havia um grande entusiasmo em planificar medidas ainda mais generalizantes para realizar uma verdadeira caça aos “vadios” e “vagabundos” supostamente escondidos nas cidades – finalmente, os momentos desse tipo de repressão tornaram-se limitados. O caminho para a descolonização não permitia mais os métodos demasiado violentos (Keese, 2014, pp. 392-394).

  • 28 CADN, Fonds Brazzaville, 1, Fenard, Inspector da Administração Ultramarina no Médio Congo, Enquête (...)

27Porém, a vontade de continuar com métodos de compulsão em matéria de trabalho não podia contar, nas zonas rurais, com as antigas estruturas administrativas do governo indireto. No fim da década de 1940, os régulos, os chefs de canton e os chefs de village estavam suficientemente enfraquecidos e não conseguiam controlar a vida social no ambiente rural; as revoltas dos anos 1910 e 1920 que tinham atacado muitos destes régulos como criaturas coloniais, seguidas por três décadas de fugas grandes e ausência de partes da população nas aldeias, tinha destruído em muitos casos a sua reputação. A tentativa de restabelecer a autoridade desses régulos – que deviam, nesta lógica, exercer um controle informal, mas real, sobre as formas de trabalho – falhou de maneira dramática. Mesmo assim, a regedoria superior dos Vili no Kouilou permaneceu com alguma influência e, durante um tempo, os administradores coloniais tentaram servir-se desta via para pressionar os habitantes da região a serem voluntários para as empresas privadas, já que não era mais possível utilizar o trabalho forçado público como arma de intimidação28.

  • 29 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Perilhou a Paul Le Layec, Governador do Médio Congo (n° 373/RK), 31 de (...)
  • 30 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Joffre, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Politique pour la (...)
  • 31 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Vincent-Genod, Administrador do Concelho de Pointe-Noire, Fiche Politi (...)

28Esta situação explica por que não se encontrou um modus vivendi entre o principal movimento político na região de Ponta Negra, o Parti Progressiste Congolais (PPC) de Tchicaya, e as estruturas do “governo indireto”, enquanto o mesmo tipo de alianças era comum noutras partes do território. Mas a ligação do Mâ Loango com o recrutamento de trabalho era demasiado forte para ser esquecida pelos membros de um partido para o qual a retórica da luta contra essas práticas era essencial29. A lentidão da mudança no nível local – até o desaparecimento total do trabalho obrigatório – ilustra-se também, na região de Ponta Negra nomeadamente, pelo comportamento das populações de Cabinda (das quais uma pequena parte era constituída ainda por antigos refugiados para o enclave português nos anos 1930). Apenas em 1951 – cinco anos depois da abolição oficial – observa-se um processo mais importante de movimento do território angolano para o Kouilou30. E só um ano mais tarde a administração francesa da região constatou, agora com satisfação, que o território congolês oferecia condições muito mais agradáveis de vida para os refugiados de Angola, que eram “melhor tratados” no lado francês, especialmente em matéria de trabalho31.

  • 32 CADN, Fonds Brazzaville, 79, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Politique 1953 (sem número (...)
  • 33 CADN, Fonds Brazzaville, 79, Vincent-Genod, Rapport Politique de 1954 (sem número), sem data, p. 2.

29A regedoria superior dos Vili continuava a ser um problema especial do ponto de vista da administração, e também das novas elites do PPC, já com dificuldades para manter sua posição dominante depois do sucesso de Tchicaya nas eleições de 1951. Contra o crescimento exorbitante de um movimento messiânico na região de Ponta Negra – o movimento de Zéphérim Lassy – que foi interpretado pela administração colonial em função dos seus eventuais objetivos políticos (que nunca se converteram em qualquer atividade mais concreta, embora o “lassismo” tenha tido sua importância nas batalhas eleitorais da segunda metade dos anos de 1950, quando a base do PPC diminuiu sucessivamente), os funcionários franceses procuraram um apoio “tradicional”32. A esperança da administração consistia em mobilizar o Mâ Loango contra esses “perigos”, e foram tomadas iniciativas para melhorar o seu prestígio, culminando com um fulminante convite para as celebrações do 14 de Julho em Paris, em 1954. Estas iniciativas eram vistas como urgentes, dada a erosão do prestígio desse dignitário “tradicional” em razão da posição ambígua que vinha mostrando, desde 1946, diante do trabalho forçado. Ao mesmo tempo, o Mâ Loango foi pressionado para transformar-se num empresário de café “moderno”, utilizando métodos de trabalho inteiramente livre33.

  • 34 CADN, Fonds Brazzaville, 79, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Economique 1955 (sem númer (...)

30Da região de Ponta Negra, sabemos relativamente pouco da transição socioeconómica, inclusive em matéria de trabalhos obrigatórios, entre 1954 e 1968. Até agora, a maior disponibilidade de fontes escritas para a zona de Brazzaville permite-nos analisar essa região com muito mais detalhe; sobre as regiões da costa, mas também sobre aquelas do norte do país, uma certa penúria de fontes torna a interpretação mais difícil. É óbvio, mesmo com base em fontes relativamente diminutas, que a região – durante os anos em que o trabalho forçado estava no seu ponto mais baixo – continuava a ser interessante para as fugas a partir de Cabinda34. Porém, a independência do Congo e a instalação dos regimes pós-coloniais de Fulbert Youlou e de Alphonse Massamba-Débat deu lugar a medidas de trabalho forçado para as populações “vadias”. Estas medidas são mais evidentes na aglomeração de Brazzaville, para a qual temos as melhores fontes. Todavia, a conservação de material referente ao resto do país num momento de destaque – o verão de 1968 –, em consequência de um novo golpe de Estado, abre-nos a possibilidade de uma avaliação da situação para este ano concreto.

  • 35 ANC, PR 64, J. R. M’Baki, Administrador do Distrito de Komono, Notice mensuelle du mois de juillet (...)
  • 36 ANC, PR 64, Voucenas, Administrador do Distrito de Divenié, Région du Niari – District de Divenié – (...)
  • 37 ANC, PR 64, P. Bondongot-Allali, Administrador do Distrito de Mayoko, Commissariat du Gouvernement (...)
  • 38 Veja-se, por exemplo, ANC, PR 64, Bandyoumouna, Chefe do Distrito de Mossendjo, Commissariat du Gou (...)
  • 39 ANC, PR 64, P. Dingha, Chefe do Posto de Controle Administrativo de Londéla-Kayes, Région du Niari (...)
  • 40 ANC, PR 13, [L’évolution des relations villes, campagnes, au Congo] (sem número), sem data (1968), (...)

31A trajetória congolesa relativa ao trabalho forçado depois de 1960 é em parte divergente da evolução pós-colonial dos Estados lusófonos da África Austral. A experiência angolana está à espera de uma análise que leve em conta o contexto bem diferente da guerra de libertação. Assim, sob as condições da guerra civil em Angola após 1974, não havia uma verdadeira opção de romper com o discurso anticolonial usado anteriormente, e de reinventar o trabalho forçado. Ao contrário, no caso moçambicano, o governo em Maputo utilizou o trabalho forçado contra os “vadios urbanos”, evacuando estas pessoas sobretudo da capital e enviando-as a lugares de trabalho (Quembo, 2012). E na República do Congo, onde a transição para a independência tinha sido negociada e muito mais pacífica, tais mecanismos continuavam a ser atrativos e foram utilizados em várias etapas da sua história pós-colonial; desde 1968, isto era possível apesar do governo de um partido radical, e da proclamação, nos anos 1970, de uma “república popular”, em que o passado colonial era uma imagem negativa muito forte. Até ao momento, temos sobretudo apreciações isoladas, mas que permitem tentar um panorama. Assim, em 1968, o administrador do concelho de Komono, parte do distrito de Lékoumou, queixou-se da fuga das populações jovens. Em vez de essas populações obedecerem às instruções dos régulos locais – para trabalhar inclusive em obras no interesse do regime e do partido único pós-colonial – dirigiram-se para as cidades, como “vadios”. A continuidade na língua e nas atitudes entre a administração colonial tardia e os funcionários de um Estado pós-colonial em fase de radicalização é evidente35. Embora na segunda metade dos anos 1960, a preocupação em relação aos impostos – outro sistema herdado da administração colonial e que permanecia nas mãos dos régulos – fosse ainda maior, a questão do trabalho aparece igualmente como um tema importante36. Eram típicas as reclamações sobre o estado anárquico da administração rural, que teria falhado no enquadramento dos indivíduos e da sua mão de obra, e sobre a necessidade de pensar em reagrupamentos de aldeias a fim de controlá-los melhor37. Na maioria das regiões rurais para as quais temos mais detalhes acerca das obras públicas, temos apenas algumas indicações acerca das pressões dirigidas às populações locais (e as nossas fontes concentram-se sobretudo nos anos entre 1966 e 1968, e especialmente no mês de junho de 1968, para o qual se conservou um material arquivístico abundante)38. Onde existiam programas públicos e obrigatórios de trabalhos de manutenção, como no Niari, os funcionários da administração queixaram-se da falta de coordenação e comentaram que as populações locais, já com pouca vontade, trabalhavam num estado de anarquia39. Mais uma vez, reproduziam-se estereótipos conhecidos do momento da transição oficial do trabalho forçado generalizado para formas menos visíveis e menos frequentes de trabalho obrigatório. A luta contra a “vadiagem” nas cidades, e o enquadramento desses “vagabundos”, eram uma prioridade das autoridades congolesas40. Essas prioridades não mudaram nos anos seguintes.

Conclusão

32Uma perspetiva regional-territorial – frequentemente atacada como demasiado ligada a realidades coloniais que não corresponderiam necessariamente ao quotidiano local – parece-me útil, não obstante, como caminho para a interpretação, em especial dos mecanismos do trabalho forçado num período prolongado. Certamente, a interpretação podia (e devia) ser complementada por estudos de regiões mais circunscritas, de povoações (Keese, 2006), de grupos etnoculturais (pode pensar-se no clássico Vansina, 1973), ou de redes regionais de recrutamento, a mais notória dessas últimas sendo aquela da construção do Caminho de Ferro Congo-Océan. Por outro lado, a perspetiva territorial permite-nos compreender vários aspetos da organização colonial e da experiência das populações congolesas. Primeiro, demonstra que, antes de 1946, a sobrecarga sistemática das populações rurais não era um fenómeno excecional que teria existido apenas em momentos de crise ou em pequenas regiões administradas por funcionários e auxiliares especialmente abusivos. Tratava-se de um fenómeno global, já característico nos anos 1930 e 1940, que fazia assim parte da vida no território em todas as suas diferentes zonas. A exceção era eventualmente a vida nas duas grandes cidades – embora Brazzaville e Ponta Negra, antes da Segunda Guerra Mundial, não tivessem esta capacidade de absorção de milhares de imigrantes rurais – mas esses espaços mais urbanos à parte, eram de uma normalidade impressionante.

33Diante de uma situação tão dramática, as populações locais preferiram a fuga até para colónias ainda mais notórias – mesmo para Cabinda, antes de 1940 – e aproveitaram as possibilidades que lhes dera a administração do Congo Belga, outro território com longa tradição de trabalho forçado. A análise mostra a importância da negociação local, frequentemente iniciada por líderes já habituados ao intercâmbio com as autoridades coloniais belgas e portuguesas. Em muitos casos, era efetivamente possível beneficiar-se do interesse dessas autoridades na atração de refugiados. Quando estavam longe das fronteiras internacionais, os grupos de refugiados utilizavam outras estratégias, escondendo-se durante períodos mais curtos “no mato”, ou – em número crescente – desaparecendo nas aglomerações urbanas.

34O período depois de 1946, oficialmente caracterizado pela renúncia do sistema colonial ao trabalho forçado, é ainda pouco analisado em relação às experiências de repressão na área do trabalho. Na região de Ponta Negra, os primeiros sete ou oito anos depois da Lei Houphouët-Boigny, pelo menos, definem-se pelo comportamento ambíguo do regedor principal da região, que continuava a utilizar práticas de trabalho obrigatório na manutenção da infraestrutura regional. Apenas com a mobilização das populações do Kouilou dentro do PPC, partido que encontrava sua principal base de apoio num programa contra o trabalho forçado, o Mâ Loango e outros regedores regionais foram finalmente impedidos de servir-se de tais métodos.

35Porém, a lógica do equilíbrio do terror tinha repercussões até no período pós-colonial. Evidentemente – como já fora o caso na fase entre 1946 e 1960 – a intensidade da repressão nesse processo e o lugar da compulsão no conjunto das práticas de trabalho diminuíram. Todavia, encontramos um número de continuidades evidentes, que têm que ser mencionadas. Mantinha-se a avaliação negativa da mobilidade de indivíduos e da sua irregularidade no exercício do trabalho – categorias inadequadas dentro da agricultura de subsistência em zona rural, mas que permaneceram em vigor e eram conceptualizadas dentro de uma terminologia que tinha raízes nas práticas coloniais. Finalmente, ainda em 1968, as medidas previstas para incitar os indivíduos recalcitrantes para o trabalho forçado e para punir os “vadios” ficaram numa linha de tradição visível. Os administradores, pouco exitosos no controle das populações rurais, seguiram assim as técnicas elaboradas pela administração colonial. E, a partir das fontes que temos agora disponíveis para a análise dos anos 1960, parece que os efeitos fossem relativamente semelhantes. Assim, relativiza-se também a noção das “colónias de terror”: a experiência de práticas violentas de trabalho forçado pelas populações congolesas era massiva até 1946, aproximando-a às das colónias portuguesas, mas ela não desapareceu inteiramente nos vinte anos posteriores. Porém, a capacidade das populações locais – no Kouilou, em Madingo-Kayes, na Alima, na Sangha e em outras partes do território congolês – de reagir a esta violência, de escapar e de negociar melhores condições com agentes de poderes coloniais rivais tinha sempre um papel preponderante.

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Notas

1 A investigação que constitui a base deste estudo só foi possível graças a um ERC Starting Grant (n° 240898), dentro do Programa-Quadro 7 (FP7) da Comissão Europeia.

2 Veja-se o clássico manual de Collins & Burns (2007, pp. 314-317).

3 Geralmente, o estudo desses intermediários é raro e concentra-se em casos únicos e espetaculares. Veja-se, para o caso da Guiné Portuguesa, Bowman (1986).

4 Existe, sem dúvida, uma lista extensa de títulos. Como seleção, vejam-se as obras de Birmingham (1992), Bender (1978), Isaacman & Isaacman (1983), Isaacman & Chilundo (1995).

5 Sobre as políticas da fronteira nessa região, veja-se Keese (2007, pp. 227-232).

6 Numa iniciativa recente, Jean-Pierre Bat e Vincent Hiribarren criaram uma nova página de internet para os Archives Nationales Congolaises. Todavia, a iniciativa, embora bem-intencionada, pode apresentar certos problemas; pode dar a alguns utentes a ideia de uma perspetiva colonial, interessada menos na história das populações congolesas, e mais no passado colonial da França. Veja-se https://archivescolonialesbrazzaville.wordpress.com e Hiribarren (2016).

7 Centre des Archives Diplomatiques de Nantes, França (CADN), Fonds Brazzaville, 9, Albert Kastenberg, Médico-chefe do Distrito Sanitário da Alima, ao Encarregado da Administração da Circunscrição da Alima, Quelques réflexions au sujet de ma tournée dans la Terre des Moyes (11-18 avril 1943) (n° 44/SS), 20 de abril de 1943.

8 Archives Nationales Congolaises, Brazzaville, República do Congo (ANC), GG 81, Inspection Générale du Moyen-Congo, Rapport d’Ensemble – Troisième Trimestre 1934, pp. 9-10.

9 CADN, Fonds Brazzaville, 9, Kastenberg ao Encarregado da Administração da Circunscrição da Alima, Quelques réflexions ... (n° 44/SS), 20 de abril de 1943, p. 2.

10 A história do Cabinda é pouco estudada no período posterior a 1918. Sobre os processos anteriores, veja-se Martin (1987).

11 Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal (AHU), MU/ISAU, Sala 3, 1725, Ministério Colonial em Lisboa, Inspeção Superior da Administração Ultramarina, Parecer (n° 15), 18 de setembro de 1944.

12 Archives Nationales d’Outre-Mer, Aix-en-Provence, França (ANOM), GGAEF, 5D/182, Rogué, Rapport à Monsieur le Gouverneur Général au sujet situation travailleurs à Pointe-Noire (sem número), 8 de novembro de 1936, pp. 2-3.

13 Vejam-se CADN, Fonds Brazzaville, 83, Pouzergue, Administrador da Circunscricão do Niari-Sibiti, Rapport sur la Situation Politique: 1936 (sem número), sem data, e a seleção de relatórios semestrais nesta caixa.

14 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Semestre 1938 (sem número), 1 de março de 1939, p. 12.

15 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Premier Semestre 1936 (sem número), 12 de outubro de 1937, pp. 10, 12.

16 ANOM, GGAEF, 5D/182, Lachambre, Comissário Superior da Policia em Ponta Negra, ao Administrador do Concelho do Kouilou (n° 433), 17 de outubro de 1936; ANOM, GGAEF, 5D/182, GGAEF, Direção da Colonização e dos Negócios Económicos, Note du Directeur des Affaires Economiques (sem número), 16 de dezembro de 1936, p. 1.

17 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Departamento do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Semestre 1938 (sem número), 1 de março de 1939, p. 10.

18 CADN, Fonds Brazzaville, 83, Fortune ao Administrador do Concelho do Niari (n° 922/APAG), sem data.

19 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Semestre 1937 (sem número), 10 de abril de 1938.

20 Archives du Ministère des Affaires Etrangères de la Belgique, Bruxelas, Bélgica (MAEB), Archives Africaines, Archives du Fonds des Affaires Indigènes du Congo, AI (1415), Duchesne, Governador da Província do Equateur, a Auguste Tilkens, Governador-Geral do Congo Belga (n° 124/D.6), 30 de janeiro de 1929.

21 CADN, Fonds Brazzaville, 87, Roger Maris, Administrador da Circunscrição de Madingou, Subdivision d[e] Madingou – Rapport Trimestriel – Année 1933 – 1er Trimestre (sem número), sem data; CADN, Fonds Brazzaville, 87, Administrador da Circunscrição de Boko-Songho, Rapport sur le District de Madingou – 3e trimestre [1933] (sem número), sem data.

22 Veja-se ANOM, GGAEF, 2H/22, Parisot, governador enviado pelo governo-geral para a região do Gabão, ao governo-geral da África Equatorial Francesa, Recours au travail obligatoire (n° 2766), 29 de dezembro de 1937.

23 As reações mais extremas incluíam a formação de comunidades autónomas de refugiados em zonas dificilmente acessíveis pela administração. Veja-se Keese (2015).

24 CADN, Fonds Brazzaville, 75, Administrador do Concelho do Kouilou, Rapport Politique du Deuxième Semestre 1938 (sem número), 1ro de março de 1939, p. 9.

25 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Annuel [1951] (sem número), sem data, p. 2.

26 CADN, Fonds Brazzaville, 77, Maillier, Administrador da Circunscrição de Madingo-Kayes, Rapport Politique: premier semestre 1945 (sem número), 21 de julho de 1945, p. 7.

27 CAOM, Fonds Pierre Butinel, 126APOM/3, Butinel, Problèmes du Congo Français (sem número), sem data, p. 9.

28 CADN, Fonds Brazzaville, 1, Fenard, Inspector da Administração Ultramarina no Médio Congo, Enquête sur les Chefferies du Moyen-Congo: Rapport d’Ensemble – Conclusions Générales – Propositions (sem número), 13 de novembro de 1949, pp. 3-4.

29 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Perilhou a Paul Le Layec, Governador do Médio Congo (n° 373/RK), 31 de maio de 1950, p. 2.

30 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Joffre, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Politique pour la Région du Kouilou et la Commune Mixte de Pointe-Noire : Année 1952 (sem número), sem data, p. 8 bis.

31 CADN, Fonds Brazzaville, 78, Vincent-Genod, Administrador do Concelho de Pointe-Noire, Fiche Politique du Mois de Décembre 1952 (sem número), 31 de dezembro de 1952, p. 1.

32 CADN, Fonds Brazzaville, 79, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Politique 1953 (sem número), sem data, p. I/2.

33 CADN, Fonds Brazzaville, 79, Vincent-Genod, Rapport Politique de 1954 (sem número), sem data, p. 2.

34 CADN, Fonds Brazzaville, 79, Administrador da Região do Kouilou, Rapport Economique 1955 (sem número), sem data, p. 4.

35 ANC, PR 64, J. R. M’Baki, Administrador do Distrito de Komono, Notice mensuelle du mois de juillet 1968 (sem número), 3 de agosto de 1968.

36 ANC, PR 64, Voucenas, Administrador do Distrito de Divenié, Région du Niari – District de Divenié – Fiche N° 2 (n° 2), 30 de junho de 1968; ANC, PR 64, M. Bandzoumouna, Chef de District de Mossendjo, Commissariat du Gouvernement de la Région du Niari – District de Mossendjo – Fiche de Renseignements du Mois de Septembre 1968 – Administration Générale (n° 2), 30 de setembro de 1968.

37 ANC, PR 64, P. Bondongot-Allali, Administrador do Distrito de Mayoko, Commissariat du Gouvernement de la Région du Niari – District de Mayoko – Notice Mensuelle de Juin 1968 (n° 2), 30 de junho de 1968, p. 1.

38 Veja-se, por exemplo, ANC, PR 64, Bandyoumouna, Chefe do Distrito de Mossendjo, Commissariat du Gouver-nement de la Région du Niari – District de Mossendjo – Fiche de Renseignements du Mois de Juin 1968 – Travaux Publics et Transports (n° 11), 29 de junho de 1968.

39 ANC, PR 64, P. Dingha, Chefe do Posto de Controle Administrativo de Londéla-Kayes, Région du Niari – District de Kimongo – Poste de Contrôle Administratif de Londéla-Kayes – Notices Mensuelles – Mois de Juin 1968 – Santé Publique et Affaires Sociales (n° 5), 30 de junho de 1968; ANC, PR 64, Dingha ao Ministro da Saúde Pública e da População do Congo (n° 21/PCA-LK.CF.), 5 de abril de 1968, p. 2.

40 ANC, PR 13, [L’évolution des relations villes, campagnes, au Congo] (sem número), sem data (1968), pp. 6-7.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Alexander Keese, « Equilíbrios no Terror: Trabalho forçado, fuga e Continuidades clandestinas no Congo-Brazzaville, 1918-1968 », Cadernos de Estudos Africanos, 33 | -1, 183-206.

Referência eletrónica

Alexander Keese, « Equilíbrios no Terror: Trabalho forçado, fuga e Continuidades clandestinas no Congo-Brazzaville, 1918-1968 », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 33 | 2017, posto online no dia 11 dezembro 2017, consultado o 24 abril 2018. URL : http://journals.openedition.org/cea/2233 ; DOI : 10.4000/cea.2233

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Alexander Keese

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