• 1 Independentemente de prováveis facetas não democráticas do sistema político no arquipélago, pass (...)
• 2 Desde há anos, a democracia perdeu adeptos por deixar de estar associada à melhor performance ec (...)
• 3 A racionalidade não é um dado da decisão política no terreno. E menos o é em função da impetuosa (...)

1Neste texto analisaremos sumariamente o devir histórico e as contingências do sistema democrático e, em particular, as eleições de 7 de outubro de 2018 em São Tomé e Príncipe, procurando recensear pontos de reflexão sobre a sobrevivência da democracia num contexto micro-insular em África. Ao invés de equacionar a viabilidade da democracia representativa1 à luz de uma presumida idiossincrasia africana, sopesa-se a sintonia da evolução histórica e do apriorismo da superioridade da democracia enquanto regime de governação2 com as escolhas políticas dos são-tomenses, as quais, tendo por base princípios políticos ou meras motivações de contingência ou de conjuntura, não constituem necessariamente a razão3.

• 4 Estamos cientes da diferença entre democracia e multipartidarismo (Chabal, 2002, pp. 127-128 e 1 (...)

2Neste texto não se invoca uma noção cristalizada de insularidade ou uma suposta idiossincrasia, nem se absolutiza uma noção normativa ou estrita de democracia4, assente na realização de eleições livres e nas liberdades individuais que as possibilitam e com elas se podem fortalecer. Sopesada a história e os condicionalismos da recente evolução política no arquipélago, intenta-se uma interpretação dos resultados eleitorais de outubro de 2018 e, bem assim, da performance dos órgãos institucionais enquanto garantes da democracia formal, esteio das liberdades cívicas e do espaço de decisão política dos cidadãos.

• 5 Por vezes de significados múltiplos, intrincados e, porventura, algo contraditórios. Por exemplo (...)

3A incerteza sobre o devir histórico não é menor por se tratar de duas pequenas ilhas. Ao arrepio da eventual suposição sobranceira relativamente à mais fácil resolução dos problemas sociais, a micro-insularidade revela-se crescentemente complexa, fruto do avolumar desses problemas, da escassez de recursos, da deliquescência das instituições e, arriscaríamos dizer, da consequente facilidade de dominação de um meio insular. Também por isso, ao invés do que erroneamente se queira inferir das votações5, não sobram razões para otimismos quanto à preservação ou ao apego à democracia, desde logo pelas inúmeras dificuldades respeitantes às necessidades mais primárias, do que resulta a inexistência de tempo político para os sucessivos governos, em especial na ausência de ondas de adesão emocional a um big man ou a políticos carismáticos.

• 6 Tal foi a expetativa em parte subjacente à eleição de Pinto da Costa em 2011 (Nascimento, 2013). (...)

5Entre as dificuldades, cite-se, para lá da custosa angariação da sobrevivência, a desregulação social e os imprevisíveis óbices a qualquer esperança, a desconfiança e a acrimónia que desembocam na interiorização de visões depreciativas dos são-tomenses sobre si mesmos e na conclusão da necessidade de uma regeneração pela imposição de um certo sentido de ordem por um “pulso forte”, personificado em tempos e moldes diferentes por Pinto da Costa ou Patrice Trovoada6.

• 7 Referindo-se a Cabo Verde, Chabal defende que a matriz cultural é mais importante do que a ideol (...)

6Assim, importa avaliar a evolução política pelas ações tendentes à observância e à salvaguarda da democracia e, concretamente, pelos resultados das derradeiras eleições. Diga-se, conquanto seja difícil sopesá-lo cabalmente, talvez cumpra não descartar o chamado substrato cultural7, fruto dos moldes da vida coletiva pautada pela influência de instituições passadas, por exemplo, na noção de indivíduo, disjunta da baseada em laços imprescritíveis entre as pessoas que opera noutros contextos africanos. Em todo o caso, a distinção não é clara e tal substrato, apesar de moldado pela insularidade, não deriva de uma qualquer essência insular, mas da história que em 1975 abriu as portas para uma deriva inimaginável, até para os adeptos da independência.

• 8 Em março de 2013, Frederique Samba foi nomeado procurador-geral. Em junho, Patrice Trovoada foi (...)

7Embora se relativize a importância de supostas idiossincrasias, não se menoriza o peso do contexto social na corrosão das instituições e, daí, da democracia representativa. Tal corrosão – politicamente bem mais relevante do que a influência diáfana de celebrados artefactos culturais – resulta evidente na dificuldade da administração da justiça, indesmentível quando estão em juízo os mandantes e, bem assim, os seus protegidos. Os escolhos na justiça não se resumem à difícil imparcialidade no juízo de causas próximas, antes se evidenciam na perniciosa subordinação dos juízes aos poderosos e na (eventual) instrumentalização impune do aparelho judicial para pendências civis e, sobretudo, para lutas políticas8.

• 9 Para Chabal, multipartidarismo e democracia não são sinónimos (cf. 2002, pp. 127-128 e 133). Vár (...)

8Em suma, a micro-insularidade há de ser histórica (cf. Nascimento, 2017) e, da democracia, consideremos a vertente, porventura redutora, conquanto não menos decisiva, da livre escolha eleitoral9. Apesar de alvitres acerca de fórmulas adaptadas ou locais de democracia, a realização regular de eleições permitiu a alternância no poder desde 1991 e revelou-se importante quando a democracia esteve ameaçada pela concentração de poder nas mãos de Patrice Trovoada na esteira da conquista da maioria absoluta de deputados em 2014, da vitória de Evaristo Carvalho em 2016 e da subversão da Constituição do país. Sem tempo nem ocasião para ativismos ou lucubrações sobre fórmulas alternativas de democracia, os são-tomenses usaram as eleições para um veredito sobre a governação numa legislatura sem entropias que não as criadas pelo próprio governo.

• 10 Veja-se, por exemplo, a expressão das preocupações americanas em inícios de 2018 em https://www. (...)
• 11 Segundo Falola, desde há anos ocorre um renovado movimento no sentido do autoritarismo (2004, p. (...)
• 12 Para uma abordagem concisa quer da onda democrática e do seu refluxo, quer das análises desse mo (...)
• 13 Aliás, tão bem que, há anos, o apoio da rua e as adesões incondicionais, impensadas ou dúplices, (...)
• 14 Dir-se-ia que se compreenderia mal tais intentos autoritários de quem alega ter nascido no estra (...)

10Apesar de restrições, por exemplo, ao pluralismo na imprensa10, as eleições de 2018 puseram, ao menos momentaneamente, fim a uma deriva autoritária. Não se estava perante uma restauração autoritária11, que, anos depois, sobrevém à vaga (ou à condicionalidade) democrática dos anos 90 em África12, a que, embora por pouco, se antecipou o intento de democratização de São Tomé e Príncipe. Aqui, as eleições de 2018 equivaliam à ratificação, ou não, de uma deriva autoritária decerto meticulosamente gizada e bem executada13 para a dominação na terra através da divisão dos ilhéus. Podemos, pois, falar de uma deriva autoritária14, percebida como tal por muitos que a viveram e, a dado passo, tiveram medo de falar dela e, até, de a nomear.

• 15 Acerca da luta entre nacionalistas no período de transição, ver Nascimento (2019).

13Com uma população a rondar os 70.000 indivíduos, o arquipélago tornou-se independente em 1975. Após a independência, a pequena elite independentista15 impôs um regime de partido único de vocação socialista como a concretização de uma independência dita “verdadeira”. Tal implicava continuar uma “luta”, até então retórica, mas que, a partir daí, se prolongava na procurada emancipação de imaginárias formas de neocolonialismo. Supostamente, este desígnio visava a mobilização em prol de um futuro melhor, mas, na prática, traduzia-se na demanda de obediência a quem, invocando embora os verdadeiros interesses do “povo”, governava de forma autoritária, cerceando as liberdades individuais em nome da unidade de propósitos dos são-tomenses. O poder do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e do “líder”, Pinto da Costa, acabou transformado numa canga sobre o dia a dia de grande parte dos são-tomenses independentemente da condição social ou do estatuto político.

• 16 Apesar de somadas às dificuldades económicas agravadas de ano para ano no início da década de 19 (...)
• 17 Talvez a expressão que melhor sintetize o sentimento político de então, pautado pela quebra do í (...)

16Uma fome inusitada em 1983-1984 levou o presidente Pinto da Costa a decidir-se pela abertura à iniciativa privada no domínio económico. Já no plano político, apesar da falência da ideologia e da corrosão da legitimidade16, não existiam movimentações sociais que o forçassem a uma liberalização17, nem mesmo dos ditos “renovadores”, obrigados a antepor a lealdade ao líder às contidas sugestões no sentido de abertura política sem pôr em causa o poder. Porém, anos depois da abertura na economia, Pinto da Costa teve o rasgo ou a intuição (ou, ainda, a sapiência de acolher a sugestão) de mudar o regime para uma democracia representativa. Anterior à vaga suscitada pela queda do muro de Berlim, este lance político, embora arrostando com a relutância de parte do aparelho partidário, concitou um amplo consenso num referendo ao projeto de Constituição decalcado da portuguesa, ainda que com adaptações atinentes ao reforço dos poderes presidenciais em matéria de relações externas, crivo crucial para a preservação do poder, e no tocante às possibilidades de dissolução da assembleia (cf. Sanches, 2015, p. 143).

• 18 Acerca das incidências impolíticas dessa campanha, ver Ceita (2012, pp. 397 e 419).

17Ao invés do sucedido em eleições noutros países convertidos à democracia, sob o lema redentor da “mudança”, o partido histórico da independência foi derrotado pelo Partido da Convergência Democrática - Grupo de Reflexão (PCD-GR), composto de elementos derrotados em 1975 e de sucessivos desafetos do MLSTP durante a quinzena de anos do putativo “socialismo” e de “partido único”. Miguel Trovoada, um dos elementos do pequeno grupo que arvorara o lema da independência e que, já primeiro-ministro, estivera preso, sendo depois exilado, seria recebido triunfalmente antes de vencer eleições presidenciais de 1991 para que não teve competidor, por desistência de outros dois candidatos18.

• 19 Na biografia de Patrice Trovoada, Santos defende que Miguel Trovoada foi alheio à ideia e à form (...)

18Afora ter apadrinhado a criação da Ação Democrática Independente (ADI)19, que concorreu às eleições de 1994, Miguel Trovoada adotou uma atitude de litigância com dois governos do PDC-GR, formados por apoiantes da sua eleição. Ao cabo dos dois mandatos, teve um lance tático de génio ao promover a candidatura de um seu “substituto”, Fradique de Menezes, um negociante que, certamente nunca tendo imaginado ser presidente, tinha a vantagem de se apresentar como um outsider da “política” erodida pelo contínuo de carências e pela pobreza avassaladora no arquipélago. Ainda com a memória do tempo do partido único bem viva entre os são-tomenses, a escolha foi certeira para travar o passo à eleição de Pinto da Costa.

• 20 O “modelo promotor”, consequência das decisões tomadas no período de transição para a democracia (...)
• 21 Por conta da debilitação das instituições, a sociedade e a democracia pagam um elevado preço por (...)

20Desde a independência o país experimentara sucessivas soluções salvíficas – independentemente dos contextos, traduzidas na adesão a personalidades que induziram a criação de partidos seus20 – que, no plano económico, tinham redundado em desilusão e na contínua erosão das instituições21. Ao cabo de dois decénios de democracia sobreveio a desilusão por força da continuação da precariedade, nalguns casos extrema, da condição de vida das pessoas. O cenário político diversificara-se, ao mesmo tempo que valores ideológicos e programas substantivos eram substituídos pela ascendência temporária de sucessivos chefes. Porém, por entre as inúmeras questiúnculas políticas, derivadas da luta pelo açambarcamento das oportunidades tidas como irrepetíveis, o arquipélago tornou-se uma referência como país com arraigadas liberdades, onde, ao invés do sucedido na era colonial e no regime de partido único, era assaz difícil travar a liberdade de expressão e, até, os excessos da “rua” relativamente aos “políticos”. Com efeito, a par da duplicidade dos que orbitavam nas esferas de poder e, bem assim, da rarefeita mediação política qualificada, o moralismo sumário e a linguagem desbragada da “rua” eram o reverso das suas cada vez maiores provações.

• 22 O problema não está na democracia, nem sequer na impossibilidade de a adaptar (em termos talvez (...)

21Os impasses resultantes do marasmo económico que também em democracia não se conseguiram resolver levaram alguns a questionar as virtudes da democracia ou a demandar a sua adaptação a uma (nunca definida) matriz cultural local22. Fosse como fosse, não só esta não foi posta em causa, como as eleições – seu último e decisivo fundamento e reduto – se foram realizando num ambiente aberto, competitivo e livre. Foi por essa via que Patrice Trovoada chegou ao poder.

• 23 Porventura, operam outros considerandos de difícil computação na formação dos sentimentos políti (...)
• 24 Independentemente do juízo que se possa fazer acerca de cada um dos visados, a verdade é que, no (...)

22Apesar da rampa de lançamento comum em África – a de filho de presidente –, a trajetória de Patrice Trovoada até à conquista do poder é notável, desde logo por não aparentar ter a loquacidade de vários dos seus opositores. Também é certo que, dada a usura da palavra dos “políticos” por força do estendal de promessas por cumprir e do crescendo das clivagens económicas23, ele retirou ganhos da parcimónia das palavras. Seja como for, sobra a questão de saber porque é que os são-tomenses lhe creditaram boas intenções quando, por regra, apodam os políticos de ladrões24.

• 25 Quando está no poder, também prima pela ausência, como foi por demais evidente nestes últimos qu (...)
• 26 Diga-se, a dimensão salvífica foi atribuída a outros políticos, por vezes a partir do nada – o m (...)

23Face a outros políticos, Patrice Trovoada tem a vantagem de “ter mundo” – de ter lidado com poderosos – e de não ter laços na terra, onde raramente ou nunca vive quando não está no poder25 – o que lhe confere a faceta salvífica que os são-tomenses tendem a conferir a quem vem de fora26. Da ausência os ilhéus inferem que ele não precisa da terra para viver. Evidentemente, tal não elimina a hipótese de a terra lhe servir, como, decerto, serviu a outros políticos antes dele, hipótese que, enquanto foi encarado como um salvador, a “rua” rejeitava sem outro fundamento que o da adesão acrítica à sua pessoa.

• 27 “Cabe uma advertência: é impossível adicionar comprovação empírica de alguns laços e de alguns l (...)

24Patrice Trovoada cultiva o distanciamento face aos seus concidadãos, entre os quais teve (e tem) fiéis ou clientes, alguns deles mantidos anos a fio27. A sua solidariedade ritual, pública, para com um dos seus numa ocasião difícil decerto não se desdobrará numa cumplicidade firmada no convívio comum na terra, nem na comunhão de destinos que a concretização de um projeto político de monta devia suscitar. Assim o sugere o facto de os contornos dos seus desígnios permanecerem imperscrutáveis para os seus seguidores, como o indiciam as decisões nunca antes sequer alvitradas – por exemplo, entrada no país da guarda pretoriana ruandesa, rompimento das relações com Taiwan, emissão de novas notas –, algumas conhecidas depois de concretizadas e concretizadas independentemente da necessária aprovação parlamentar prévia.

• 28 Esta inferência baseia-se em indiscrições relativamente a lealdades devidas a Patrice Trovoada – (...)
• 29 Esta inferência é difícil de provar por falta de suporte empírico bastante (embora possivelmente (...)

25A ascensão ao poder foi um longo tirocínio que certamente contou com lealdades subterrâneas28, possivelmente até nos partidos opositores29. Algumas lealdades permaneceram insuspeitas porquanto datam de épocas em que a sua ascensão ao poder era inimaginável, desde logo por força da aversão à figura do pai, o principal visado no equivocado golpe de 1995. Não se pode arredar a hipótese de ter inspirado a contestação social fomentadora do descontentamento face a sucessivos governos. Naturalmente, não sendo atribuíveis a uma qualquer fidelidade inconfessada, essas contestações eram encaradas como resultado da idiossincrasia dos ativistas, a quem, de resto, não faltavam boas razões para contestar corrosivamente sucessivos governos.

• 30 Santos alude ao apoio do MPLA à candidatura de Patrice Trovoada contra Fradique de Menezes, dete (...)
• 31 Em 2006, Posser da Costa era responsável máximo do MLSTP. Em 2018, na qualidade de advogado de M (...)

27A imagem de homem poderoso, que a parcimónia de palavras não desmentia, resultou tanto da mobilização de meios quanto de um percurso político singular onde se foi insinuando como cada vez mais imprescindível. Depois do empurrão dos Trovoadas a Fradique de Menezes, enfrentou-o nas eleições de 2006. Aparentemente, era o único político a dispor-se a perder contra o quase inevitável vencedor, Fradique, menosprezado por muitos ilhéus que, todavia, não o afrontavam, eventualmente por não quererem perder para quem rebaixavam nas conversas maledicentes da rua. Ou, hipótese porventura mais fecunda, por lhes faltar horizonte para além dessa luta, o que, sabemo-lo hoje, não ocorria com Patrice Trovoada. Seja como for, importa perguntar porque é que o MLSTP não avançou com o apoio a algum militante em vez de objetivamente promover alguém30 que seria sempre – e isso era previsível – um adversário31? Só uma trajetória de perda e de desnorte político do MLSTP podia transformar o ressentimento contra Fradique e a inconfessada impotência em o derrotar em razões para o apoio à candidatura de Patrice Trovoada.

• 32 Cf. https://uk.groups.yahoo.com/neo/groups/saotome/conversations/messages/15487 (Acedido em 16 d (...)

28O erro do MLSTP foi vincado por um episódio prenunciador do que anos depois viria a estar politicamente em jogo, a saber, a predisposição para condutas atrabiliárias desde que garantida a impunidade. A campanha eleitoral de 2006 ficou marcada pela insólita invasão da Televisão São-Tomense (TVS) à hora da emissão do telejornal. Em resultado dessa invasão, os estúdios ficaram danificados. Tal foi a forma de protesto contra a alegada parcialidade da TVS a favor da campanha do presidente em exercício. Protagonizado por políticos com responsabilidades, Edgar Neves, da ADI, e Jorge Amado, do MLSTP, este ato de vandalismo passou sem consequências32.

• 33 Acerca do ambiente político por ocasião das eleições de 2010, veja-se Nascimento (2010). A esse (...)

29Nessas eleições, Patrice Trovoada obteve 38,5% dos votos, uma percentagem apreciável, talvez não devidamente sopesada porque displicentemente atribuída à rejeição inspirada por Fradique. Ao invés de adesões irruptivas relativamente a outras figuras, o movimento de suporte a Patrice Trovoada foi gradual, tendo, todavia, acabado por surpreender os do MLSTP, sobranceiramente fiados em que, na hora, os votos acabavam inevitavelmente por pender para o seu lado. Em sucessivas eleições, Patrice Trovoada foi amealhando apoio em razão do acúmulo de ressentimento contra os “políticos” em crescendo desde a independência. Nas ruas, nas vésperas das eleições de 2010, esse ressentimento era indisfarçável entre os mais jovens que repetiam que iam usar o voto como arma contra os “ladrões”33.

• 34 Fradique foi destratado na encomiástica biografia de Patrice Trovoada (Santos, 2014, pp. 217-218 (...)
• 35 Tomé Vera Cruz acusou Fradique de deslealdade. A este respeito, veja-se a carta aberta de Vera C (...)

30Se por ocasião dos primeiros lances políticos de Patrice Trovoada ainda se ouviram vozes a rejeitar que São Tomé e Príncipe fosse um “país do pai e do filho” – um dichote decerto ditado pela aversão a Miguel Trovoada e com que ainda se ensaiava dissociar o arquipélago de outras realidades africanas –, a desesperante involução do país ajudou à caminhada de Patrice Trovoada que, sem crivos ideologicamente excludentes, antes com critérios pragmáticos ou de oportunidade, se foi firmando também pelo reconhecimento do seu partido como força política e dele como ator relevante na composição de soluções governativas. Em fevereiro de 2008, Fradique34 convidou-o para a condução de um governo, decisão com que Fradique desconsiderou o primeiro-ministro, Tomé Vera Cruz, do seu próprio partido, o mais votado mas que não aprovou o orçamento. Assim, Patrice Trovoada, chefe do terceiro partido mais votado, tornou-se primeiro-ministro de um governo suportado por vários partidos, a saber, MDFM, PCD e ADI. É mister supor uma conexão causal diversa da sugerida pela cronologia, a saber, a de a rejeição do orçamento se ter sucedido a um conluio para derrubar Tomé Vera Cruz35. Em todo o caso, não tardou que o PCD fizesse cair o governo de Patrice Trovoada ao sair da coligação. Em junho, foi empossado um novo governo, composto por todos os partidos com exclusão da ADI. Esse governo chefiado por Rafael Branco (MLSTP/PSD) durou até às eleições de 2010, mas nada teria sido mais benéfico para a vitimização de Patrice Trovoada do que um governo da coligação encabeçada pelo MLSTP.

• 36 Desde há anos que se assinala a ausência de diferenças ideológicas entre os partidos. Como també (...)
• 37 Com essa designação, Patrice Trovoada vincava a assimetria entre esse povo e as elites de “ladrõ (...)

31Às eleições de 1 de agosto de 2010, seguiu-se novo governo de Patrice Trovoada suportado por uma maioria relativa. Entrementes, em 2011, o antigo presidente do regime do partido único, Pinto da Costa, chegou à presidência por uma pequena margem sobre o candidato da ADI, Evaristo Carvalho. Como a pulsão sobrepujou a razão, não se cedeu à tentação de repetir a tática, contraproducente, de tentar isolar a ADI. Presumivelmente por inspiração de Pinto da Costa, o governo de Patrice Trovoada foi apeado por uma moção de censura em finais de 2012. No caso, a legalidade processual só podia desesperar ainda mais os desapossados que viam nas leis um instrumento, não da prossecução do bem comum, mas da perpetuação, mesmo se rotativa, dos mesmos de sempre no poder36 em prejuízo do grosso dos são-tomenses. Não espanta que, pressentindo a enchente da sua maré política, um deputado da ADI aludisse a violências sangrentas, se necessárias fossem, palavreado que escandalizava os deputados mas que encantava os desapossados das ruas, cuja decisão se decantava do desejo de desagravos e de vingança dos “políticos” que aí circulavam mas em carros de alta cilindrada. De alguma forma, a anunciada rutura da futura governação de Patrice Trovoada cativava pelas insinuadas facetas de um justicialismo, comummente esperado pelo “povo pequeno”37 das grandes figuras. O suposto propósito de reposição da justiça e da equidade não deixava de contar com a pose de antissistema dos das ruas.

• 38 Cf. http://www.dw.com/pt/s%C3%A3o-tomenses-acreditam-que-uma-ditadura-esteja-a-caminho-no-seu-pa (...)
• 39 “Em 2014, em Lisboa, ouvi falar do propósito de instaurar uma ditadura. Perguntei ao orador quem (...)

32Na sequência da citada moção de censura de finais de 2012, o sucedâneo governo de iniciativa presidencial foi chão fértil para ataques aos “políticos” assaz proveitosos para a ADI. Desde 2013, vários spin doctors aventavam que Pinto da Costa tencionava instaurar uma ditadura38, o que, sendo por demais improvável, decerto até para quem o enunciava, não deixava de correr como uma certeza39 e a benefício de Patrice Trovoada.

• 40 Cf. https://sol.sapo.pt/artigo/76608/patrice-trovoada-pinto-da-costa-nao-esta-a-altura (Acedido (...)

33Ciente do apoio popular que concitava, após a queda do seu governo em 2012, Patrice Trovoada desafiou Pinto da Costa para umas eleições pessoalizadas40. A sua proposta era a de uma revisão constitucional para se adotar um regime presidencial. Ao cabo de um ano de um governo de transição, realizar-se-iam eleições, das quais se presumia e, decerto, seria vencedor. Em rigor, os resultados de 12 de outubro de 2014 só poderiam surpreender os mais desprevenidos. Mais do que a ADI – como os demais partidos, transformada num partido de um homem só –, foi Patrice que ganhou com maioria absoluta.

• 41 Cf. https://www.telanon.info/politica/2017/05/07/24362/militares-ruandeses-destacados-em-sao-tom (...)

38Em maio de 2017 chegaram militares ruandeses sem que, até à véspera, a sua missão fosse conhecida ou estivesse autorizada por qualquer acordo validado na Assembleia41, com o que se violava a legalidade constitucional. Alegadamente, chegavam para dar instrução, mas a uma guarda pretoriana de Trovoada, um sinal da desconfiança deste relativamente aos militares e aos demais concidadãos que eram intimidados pela intrusiva presença dos “seguranças” no espaço público.

• 42 Uma expressão corrente na campanha para a eleição derivada da avaliação do seu trajeto, da perte (...)
• 43 Cf. https://www.telanon.info/politica/2018/01/03/26176/mlstp-evaristo-rasgou-a-constituicao-poli (...)

40Aprovada uma lei inconstitucional reguladora do processo de eleição dos juízes do TC, seguiu-se uma eleição conflituosa de um TC de fação, por fim lograda de permeio com atuação da polícia de intervenção, que culminou um processo ilegal e inconstitucional validado por um presidente por quem a rua entrementes desafeta perdia o já escasso respeito que por ele tinha, apodando-o de “pau mandado”42. Após audiências com este, representantes de partidos da oposição disseram ter ouvido, a propósito das medidas inconstitucionais, a alegação de que se estava sob a “mudança”, pelo que tudo era permitido43.

• 44 Acerca das consequências deste passo, coteje-se Nascimento (2018b).

41Os derradeiros tempos da legislatura assistiram não só à derrogação da Constituição como à decapitação da justiça independente. A uma sentença do STJ sobre a posse da fábrica de cervejas Rosema, pressupostamente contrária a inconfessados interesses do governo – de outra forma não se entenderia que este enviasse a polícia para obstar à execução da sentença –, seguiu-se o banimento dos juízes desafetos do STJ e a posterior criação de um STJ de exceção com juízes nomeados pela maioria da ADI. Qual efeito da estrita obediência, a maioria de deputados não deu nota do mínimo incómodo com o possível atropelo institucional subjacente a esta medida tomada de supetão44. Mesmo se eventualmente escorada numa enviesada leitura da letra da lei, a medida não deixava de violar o princípio basilar da separação de poderes. Partidos e instituições clamaram que estava em causa a democracia e o Estado de direito (democrático). Em vão.

• 45 Embora relutante a teorias conspirativas como explicações históricas, não arredaria a hipótese d (...)
• 46 Em setembro de 2017, o procurador-geral prometeu punir os autores de crimes de difamação e injúr (...)

43Sem embargo da observância de direitos políticos – mormente do de manifestação da mole revoltada, mas inoperante, desde logo por falta de liderança45 –, o governo introduziu uma dinâmica de desconfiança, conflitualidade e de medo. Em contraponto à observância das liberdades na rua e na internet, que, apesar das ameaças de punição46, não conseguiu silenciar, afrontou as liberdades, incluindo as prerrogativas dos deputados, intentando a sua intimidação através do propósito de os fazer revistar à porta do Parlamento numa operação policial assistida pelos militares ruandeses.

• 47 Cf. http://abola.pt/Mundos/Noticias/Ver/710201 (Acedido em 9 de janeiro de 2018).

44O ano de 2018 começou com uma manifestação a 9 de janeiro, que, suportada pelos partidos da oposição, juntou três mil pessoas47. Animada, entre outras razões, pela declaração de nulidade por inconstitucionalidade dos atos do presidente da República – uma sentença do STJ que supostamente não poderia deixar de produzir efeitos, mas que seria inútil –, essa significativa manifestação não causou, longe disso, nenhum abalo telúrico. Era bem mais relevante do que a anteriormente intentada manifestação de jovens que mobilizara mais polícias do que manifestantes, mas não teve sequência nem consequências. Num ambiente crispado como o desses dias, é de supor que a manifestação – politicamente conveniente porque antevista como inócua – se manteve ordeira por força do musculado aparato policial que a emoldurava. Afinal, realizada contra a posse do TC de fação, que se constituiria dias depois, esgotou-se em si mesma.

• 48 A acusação amiudada de que Patrice Trovoada é um “gabonês” – avivada, aliás, pelo pouco que se s (...)

45A raiva levava ilhéus a invetivar Patrice Trovoada48 com o epíteto de “gabonês”, no que poderá ressoar a antiga desqualificação dos antigos escravizados “gabão” ou a rejeição da submissão a padrões políticos pressentidos como opressivos. A mudança da hora para a hora dita do Gabão e a visita do filho de Bongo, presidente do Gabão e amigo pessoal de Patrice Trovoada, praticamente a seguir à de Marcelo Rebelo de Sousa, foram sentidas como sinais de uma indesejada direção política, que, todavia, não se travava com epítetos. Expressões erradas de sentimentos porventura fundados, epítetos desta índole apenas acirravam a cizânia.

• 49 Cf. https://www.telanon.info/politica/2017/05/04/24348/stp-falar-nao-pode/ (Acedido em 17 de jun (...)
• 50 Cf. https://www.telanon.info/politica/2018/06/12/27197/patrice-pj-com-escutas-para-mudar-comport (...)

46Vigorava um estado de exceção disfarçado, onde prevaleciam a delação e a desconfiança. Nos órgãos de comunicação, em vez do contraditório prevalecia a “bufaria”49, receando-se que esta se estendesse à sociabilidade, mormente com a prometida introdução de escutas para auxiliar a investigação e, também, para mudar os hábitos do dia a dia, tal o fito que Patrice Trovoada considerava uma exigência da sociedade50.

• 51 Já após as eleições, a acusação seria alterada para crime contra o presidente Evaristo Carvalho. (...)

47Em junho, praticamente ao mesmo tempo em que falava da futura aquisição de equipamento de escutas telefónicas, o governo anunciava o desmantelamento de uma tentativa de assassinato do primeiro-ministro, cuja verosimilhança quedou logo diminuída pela rejeição das provas carreadas pelo tribunal de primeira instância. Já em agosto, a TVS mostrava imagens de alegadas provas de um novo complô, desmantelado a 4, golpe que, contando com mercenários estrangeiros detidos, visava, uma vez mais, a eliminação física do primeiro-ministro51.

• 52 Na circunstância, agentes da polícia e um elemento da guarda pretoriana do primeiro-ministro for (...)

48Enquanto isso, crescia a violência. Já em vésperas das eleições, a morte de um jovem de Monte Café às mãos da polícia gerou revolta, tendo o comando policial na Trindade e o hospital sido protegidos por contingentes policiais que visavam conter a ira de populares. O corpo seria enterrado de noite e os presumíveis autores imediatamente pronunciados52. As eleições impunham tal medida.

• 53 Ex-presidente do conselho de administração da Autoridade Conjunta Nigéria / São Tomé e Príncipe, (...)

50Chegadas as eleições, perguntar-se-ia o que pesaria mais, se o medo de um Estado musculado que formalmente garantia certos direitos, se a sensação difusa de que o país importara a “tradição africana” de violência que só poderia ser tolhida pela reposição da legalidade. Noutros termos, obviamente Patrice Trovoada não podia ser responsabilizado pela morte do economista Jorge Santos53 mas, para uma fração da sociedade, um clima de crescente disrupção e de violência impune por parte de alguns que lhe eram próximos não podia deixar de ser sentido como uma ameaça de uma futura violência irrestrita e infrene, realidade bem mais tangível do que as inventonas de atentados contra o primeiro-ministro.

• 54 Este efeito de arrastamento – contrário à suposição de que as eleições seriam um momento de desf (...)

54O ar tornara-se “irrespirável” até para militantes da ADI. Dados vários fatores – subversão e instrumentalização das instituições, controlo dos meios de comunicação social tornados órgãos de propaganda, capacidade de mobilização com base em operações de marketing, medo instalado e curso de uma narrativa irrebatível acerca do chefe –, as eleições deveriam ser encaradas como a possibilidade de o povo protestar e de se livrar de um, se assim considerado, potencial ditador. Em alternativa a esta possível hipótese, o poder podia exercer um efeito de arrastamento favorável a Patrice Trovoada, o que ficou comprovado pela votação que este obteve54.

• 55 Ver, por exemplo, https://www.telanon.info/politica/2018/09/15/27764/o-que-vai-estar-em-jogo-nes (...)
• 56 Se em momentos anteriores, a relação chefe-cliente fora fundamental, porquanto a população esper (...)

55Estava em causa a democracia55. Embora sem figuras galvanizadoras que mobilizassem a população em torno de uma alternativa política, partidos da oposição coligaram-se para não se desperdiçarem votos. Dramatizadas pela bipolarização e pela afirmação da imperiosa necessidade de uma maioria absoluta – o que pode ter feito recuar o “banho”56 –, as eleições terão sido determinadas pela emotividade.

• 57 Mesmo que traduzam uma afinidade étnica ou laços clientelares, nem por isso os votos no Moviment (...)
• 58 Não era evidente que na ausência deste movimento, os resultados fossem favoráveis à ADI. Este pa (...)

56Quebrados pela metade, os votos traduziram uma relativa aceitação da governação ou, talvez, a descrença na melhoria advinda da alternância no poder. Aliás, legítimas habilidades de circunstância ajudaram Patrice Trovoada a (quase) alcançar a vitória. A criação por trânsfugas do MLSTP de um partido correspondente a uma afinidade local57 no sul de São Tomé, em Caué, o Movimento de Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe, resultou em ganhos de deputados, de outro modo difíceis de conseguir para a ADI, mas que certamente alinhariam com Patrice Trovoada se tal tivesse proporcionado a maioria absoluta58.

• 59 No arquipélago, não eram inéditas as acusações de fraude mas, ao invés das anteriores, formulada (...)

59Às primeiras horas do escrutínio dos votos, quando o futuro do arquipélago se decidia pela diferença de um deputado, não faltou um apagão por falta de eletricidade. Mesmo se rotineiro, um apagão na hora da contagem de votos e com a oposição à frente lançava a suspeição59. Não era claro se houvera, ou não, fraude, mas compreende-se a suspeita quanto à possível viciação dos resultados, porquanto a ADI prontamente pretextou que a recontagem de votos em Água-Grande, distrito da capital, lhe garantia um deputado. Porém, se atribuído a um partido da oposição, permitia a esta guindar-se ao poder (ADI, 25, e Movimento de Caué, 2, perfaziam 27 mandatos, excedidos pelos 28, 23 do MLSTP e 5 da formação PCD/MDFM/UDD). A reivindicação da ADI de mais um deputado pode ser entendida como uma experimentação da possibilidade de alterar os resultados. No ver da “rua”, fora para a eventualidade de ter de dirimir a contento pleitos eleitorais que ilegalmente se criara um TC de fação.

• 60 Os primeiros resultados foram anunciados a 8. Patrice Trovoada saiu a 12 e, só dias depois, a 19 (...)
• 61 Quem anos antes prometera sangue, veio afirmar não poder dizer que as eleições tinham sido false (...)
• 62 Um quadro de possibilidades posteriormente confirmado pelas declarações de Levi Nazaré após entr (...)

63Talvez a contestação nas ruas não tivesse pesado não fosse a antevisão da deserção de Patrice Trovoada, um dado politicamente relevante por desmoralizador dos correligionários. Todavia, também é difícil asseverar que a tergiversação e a contemporização, evidenciadas aquando das anteriores denegações atrabiliárias de fundamentos do Estado de direito, chegariam à viciação dos resultados, sendo de admitir que, mesmo se residuais, imperativos de ordem moral poderiam obstar a fraudes, as quais, se concretizadas, minariam de forma drástica o valor das eleições como último reduto – e prova – da democracia no arquipélago. Ora, a premonição do abandono do chefe, saído a 12 de outubro60, antes da confirmação dos resultados, desferiu uma machadada na eventual predisposição para falsear resultados ou para ações repressivas. Em razão do abandono do chefe – se não antes imaginado, decerto prontamente percebido como inevitável e duradouro –, as hostes claudicaram, a fidelidade deslassou e a belicosidade cedeu lugar à contemporização61. Dir-se-ia até que só o pressentido abandono do chefe permitiu a manifestação e a ocorrência de violências, porquanto, sem ele, ninguém quis arriscar decisões que poderiam cindir ainda mais os são-tomenses62.

• 63 Cf. https://www.lusa.pt/article/24952696/pm-s%C3%A3o-tomense-lamenta-atraso-na-acusa%C3%A7%C3%A3 (...)

64A 11 de outubro, Patrice Trovoada lamentou que a justiça ainda não tivesse acusado os suspeitos do último dos alegados atentados contra si, acrescentando que “a situação de risco se mantém”63. Poucos terão reparado nesta afirmação que, substantivamente oca, se destinaria a justificar a saída do país a 12. Os seus clientes tiveram de começar a pensar em sobreviver sem ele, enquanto alguns mais fiéis ou dependentes, tomando o seu desejo por uma inevitabilidade, começaram a prognosticar a queda do futuro governo da oposição e, decerto, a antever a volta do patrono.

• 64 Diga-se, tal pode não bastar para uma sociedade, que, de tão frágil, se afigura facilmente captu (...)
• 65 Poderíamos sopesar a perspetiva de que a relação entre governantes e governados tem pouco a ver (...)

67O dramatismo das eleições colocou o governo de Jorge Bom Jesus – fruto da coligação de todos os partidos da oposição, encabeçada pelo MLSTP – no fio da navalha. Como ação imediata, repôs-se a ordem constitucional64. O governo ficou obrigado a ser exemplar, exigência agravada pelo facto de o comum das pessoas ter como certo que nenhuma das instituições, mormente a judicial, é independente. No imediato, impõe-se-lhe uma governação transparente, que, avessa ao arbítrio, reintroduza a decência e a ética nas relações políticas e cívicas. Outra conduta desmentiria a valia de um Estado de direito democrático, prezado pelos são-tomenses65 conforme se comprovou nas eleições pelas quais a maioria deles esperou com paciência.

• 66 Enfatize-se que, pressupondo uma cultura islenha ou um conjunto de artefactos culturais singular (...)
• 67 Contra a facilidade com que se invoca não se sabe bem o quê, cite-se a opinião de Mbembe de que (...)
• 68 Contra apriorismos sedutores mas apartados das realidades, é forçoso supor que muitos trocariam, (...)

72As eleições puseram a nu a vanidade de muitas lucubrações sobre a viabilidade da democracia no meio são-tomense. Com fundamento variável, algumas menções a uma democracia de feição local66 ou “africana”67 emanam de genuínas inquietações políticas, ao passo que outras advêm de modismos ou de particulares sentidos de oportunidade68, caso, por exemplo, de tentativas de ganho de votos. Adiante-se, estas tentativas são risíveis e inúteis porque a determinação do voto tem pouco a ver com a dita feição da democracia. No limite, arriscaríamos dizer que, se aos desapossados dissesse respeito, a determinação do voto teria pouco a ver até com a natureza do regime…

• 69 Em tese, cumpre acolher dúvidas pertinentes e legítimas, por exemplo, a de ser, ou não, a democr (...)
• 70 Pode ser argumentado que, entregue a si mesmo, o mercado – um pressuposto da democracia liberal (...)

74É certo que, desde há anos, se assiste a uma renovação do autoritarismo em África, e não só, ao mesmo tempo que se passou a duvidar de que a democracia seja o melhor regime para assegurar a boa governação69 ou o crescimento económico, para já não referir a coesão e a justiça social70. Apesar de décadas de observância formal dos mecanismos democráticos, quantos são-tomenses não estariam rendidos à ideia de que a boa governação era a do “pulso forte”, almejando que esta se revelasse justiceira ao punir os privilégios indevidos... até que a governação atrabiliária de Trovoada veio mostrar a importância da democracia, mesmo se reduzida a eleições competitivas e livres? Relembre-se que nas eleições a sociedade se cindiu.

• 71 Aduziu como prova da democracia a existência do Tela Non. Cf. https://www.telanon.info/sociedade (...)

77Para parte dos ilhéus as eleições de 2018 decidiam entre a paragem ou a continuação da deriva autoritária. No caso, a equação era complicada pela circunstância de Patrice Trovoada nunca ter enjeitado a democracia71, mesmo se a governação se pautou por sucessivos atropelos à lei e, por fim, pela subversão do Estado de direito democrático – formalmente mantido como parte da sua subversão –, que só não foi completa pela realização de eleições. Estas comportavam uma escolha dilemática, assaz diversa das lucubrações sobre a aplicabilidade da democracia.

• 72 Numa síntese forçosamente simplista, dir-se-ia que a trajetória de empobrecimento e de desespero (...)

78Pela primeira vez desde a implantação da democracia, umas eleições decidiam da respetiva sobrevivência72. A governação de 2014 a 2018, pautada pela surpreendente facilidade com que se desmorona um edifício constitucional, devia tornar os opinion makers e estudiosos mais cônscios da necessidade de sopesarem o valor de lemas criativos mas desajustados das realidades. Num tal contexto não será desarrazoado advogar uma supostamente exigente, mas, afinal, vaga e indefinida democratização da sociedade para além da observância das leis e da realização de eleições? Embora possa parecer banal, não será de saudar a realização de eleições livres e a paz política e social quando sobre a terra se abatia um horizonte de medo e de violência?