- 1 A propósito do processo de configuração do MPLA, ver Mabeko-Tali (2018). Relativamente à FNLA/GR (...)
- 2 Este processo culminaria com a demissão oficial de Jonas Savimbi e outros militantes, da FNLA/GR (...)
1A década de sessenta do século vinte pontua um tempo decisivo na/da luta de libertação nacional, pois assinala novas formas de contestação ao despotismo colonial, de entre as quais podemos salientar a opção pela luta armada. Pode-se, assim, considerar que esta década é pontuada por um processo de reconfiguração do espaço nacionalista angolano, que se iria traduzir na emergência da organização político-militar. O MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola e a UPA/FNLA - União das Populações de Angola/Frente Nacional de Libertação de Angola, seriam dois principais atores deste processo, até 1966.1 A partir de então, esta dinâmica iria contar com a participação de uma terceira força, a UNITA - União Nacional para a Independência Total de Angola, constituída oficialmente após um processo de rutura protagonizado por Jonas Savimbi e demais militantes, com a FNLA/GRAE - Governo Revolucionário de Angola no Exílio.2
- 3 Esta nossa abordagem tem como referencial os contributos do sociólogo Pierre Bourdieu.
2Com efeito, Jonas Savimbi anunciaria, após a sua rutura com a FNLA/GRAE, uma vontade, um projeto, uma esperança, direcionados para aqueles que, revendo-se no seu discurso, iriam conferir a força política (mobilização), que lhe possibilitará a profecia auto-realizável de unificar uma série de indivíduos numa organização, capaz de perpetuar-se numa instituição político-militar (Reis, 2018, p. 173). Assim, iria emergir a UNITA, como grupo político-militar, no espaço nacionalista angolano, com o seu programa, o seu porta-voz, as suas palavras de ordem, as suas ideias-força, o seu processo de delegação, etc.; um universo político que pode ser apreendido como um campo político, que se vai configurando e estruturando, tendo em conta a sua especificidade não só relativamente à definição do que está em jogo, às crenças que o sustentam e aos princípios que o organizam, como também considerando as condições históricas e sociais da sua constituição.3
- 4 Jonas Malheiro Savimbi (1934-2002), também conhecido como o Molowini (o filho do povo), nasceu n (...)
3O presente texto irá, portanto, apresentar um contributo reflexivo em torno do processo de estruturação e configuração da UNITA como organização político-militar, tendo como referencial um documento encontrado nos arquivos da Torre do Tombo intitulado 1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da “UNITA”, datado de 1968, cuja autoria é atribuída a Jonas Savimbi pela PIDE.4 Esta opção pela Cartilha do Guerrilheiro deve-se, em certa medida, à perceção de que esta última produz um discurso sustentado por um sistema de classificação que poderá determinar o funcionamento da UNITA no decurso do seu processo de estruturação e configuração.
4Com efeito, após uma primeira leitura do documento, foi possível vislumbrar enunciados de apelo ao combate armado, sustentado pela veiculação de um forte sentimento de pertença, quer a um território com fronteiras definidas, quer a uma organização, que se quer bem estruturada e organizada. Noções como nação e condição de dominado/colonizado articulam-se e gravitam em torno de um eixo central que traduz não apenas a reivindicação independentista, mas, igualmente, o modo como a UNITA se deve estruturar e organizar, num contexto de luta armada anticolonial.
- 5 Entendido aqui, grosso modo, como a veiculação de um conjunto de crenças e símbolos que exprimem (...)
- 6 Note-se que a Cartilha era destinada aos comandantes das “zonas” da UNITA. Estes últimos tinham (...)
- 7 Encontramos designações como: sacrifício, ordem, disciplina, comando, obediência, vigilância, hi (...)
5Em nosso entender, tais enunciados são sustentados por uma ideologia englobante, a saber, o nacionalismo revolucionário ou anticolonial.5 Nacionalismo anticolonial, que legitima um discurso de ação política, pela via das armas, mas que apela, também, para a necessidade de a UNITA se autorreproduzir como instituição político-militar. Daí a organização necessitar de se sustentar mediante mecanismos e práticas quotidianas, típicos de uma organização militarizada, como por exemplo aqueles que estão contidos na narrativa da Cartilha, e que, em nosso entender, remetem para o princípio da disciplina.6 Com efeito, nesta Cartilha foi possível encontrar a prevalência de enunciados que remetem para o princípio da disciplina no seio da organização, a começar pela predominância do imperativo verbal na produção discursiva, relativamente ao funcionamento da organização.7
- 8 Relativamente à questão da reprodução de uma identidade organizacional, a nossa abordagem é deve (...)
6Julgamos que estando a UNITA “fadada para o combate militar”, a disciplina, no sentido castrense do termo, pode ter sido ser um fator determinante para o funcionamento das relações que se estabeleceram no seio do seu espaço social. E, por conseguinte, desempenhar um papel fundamental não apenas no que diz respeito ao seu funcionamento, mas, igualmente, no que toca à (re)produção de uma identidade organizacional.8 A partir dessas considerações introdutórias somos induzidos a formular a seguinte interrogação: em que medida a Cartilha do Guerrilheiro pode ser apreendida como instrumento de construção ideológico e identitário da organização UNITA e qual será o lugar que o princípio da disciplina ocupa nesta dinâmica de construção?
7De modo a contribuir para uma possível resposta, a nossa reflexão será estruturada em torno de três pontos principais. Começaremos por apresentar algumas notas relativamente à nossa abordagem, tendo como referencial teórico o de pensar a UNITA levando em conta a relação entre ideologia e identidade, em articulação com o princípio da disciplina. Apresentaremos, num segundo ponto, uma síntese contextualizante acerca do processo de configuração e estruturação da UNITA, desde a sua constituição até 1968, ano provável da publicação da primeira edição da Cartilha do Guerrilheiro. Por fim, um último ponto, dedicado à caracterização do discurso contido na Cartilha do Guerrilheiro, a saber, os enunciados que poderão indiciar um processo de configuração e estruturação da UNITA como espaço ideológico identitário, tendo em conta o lugar que o princípio da disciplina pode ocupar nesta dinâmica.
8O recurso à relação entre a identidade e a ideologia adquire pertinência pois possibilita, na análise da dinâmica do universo político angolano, descortinar processos de identificação e diferenciação, numa perspetiva que relaciona sentimento de pertença com a ação política. No caso do espaço político angolano, e num contexto de luta anticolonial, definir uma identidade, ou seja, veicular o sentimento de pertença, tem sido parte integrante da ação política.
- 9 Como demonstra Vasco Martins relativamente ao uso da categoria etnia por parte da UNITA, sobretu (...)
9Importa clarificar que o sentimento de pertença não implica a anulação de outros componentes, nomeadamente religiosos, étnicos ou regionais. Antes pelo contrário, esses componentes podem reforçar o sentido de pertença relativamente a uma determinada organização, sobretudo quando esta última se apropria dessas componentes tendo em conta as suas lógicas e necessidades específicas.9
10O que nos leva a considerar que a ação política é também fundamentar uma determinada “di-visão” do mundo social, através de um discurso que converte propriedades sociais em propriedades de ordem “politicamente” natural. É aquilo que Bourdieu denomina de “efeito ideológico”, que consiste na imposição de sistemas de classificação políticos sob a aparência legítima de taxinomias filosóficas, religiosas, jurídicas, etc. (Bourdieu, 1989, p. 14). No caso do universo político angolano, o “efeito ideológico” consiste, de certa forma, num exercício de imposição de classificação e prática política legitimada pela “nobreza da causa”: o nacionalismo anticolonial. Sendo assim, a ideologia pode contribuir, de certa forma, para a (re)produção de identidades, na medida em que assegura “o reconhecimento mútuo entre os sujeitos e o Sujeito, e entre os próprios sujeitos e finalmente o reconhecimento do sujeito por ele próprio” (Althusser, 1980, p. 111). Portanto, a ideologia, e segundo Paul Ricoeur (1991, pp. 364 e 426), embora se possa apresentar com carácter de distorção e legitimação, tem uma função integrante, isto é, de preservar a identidade do grupo ao longo do tempo. O mesmo exemplifica com a comunidade política como fenómeno histórico, a qual:
É um processo cumulativo que reclama alguma coisa do seu passado e antecipa alguma coisa do seu futuro. Um corpo político existe, não só no presente como no passado e no futuro, e a sua função é ligar passado, presente e futuro. (Ricoeur, 1991, p. 364)
11Sendo assim, a ideologia será aqui relacionada com a identidade porque aquela é “pensada” como um sistema de classificação política que engloba discursos, princípios e práticas que remetem para dinâmicas de identificação e identização.
- 10 A referência ao identitário é extraída de Pinto (1991). Segundo este autor, a identização remete (...)
- 11 Dos mecanismos podemos salientar a COMI - Comissão Militar de Investigação, que tinha por função (...)
12É neste sentido que, relativamente à nossa abordagem da Cartilha do Guerrilheiro, apelaremos para o conceito de ideologia identitária. Entendido, grosso modo, como sistema de classificação, produzido e trabalhado, que contém um discurso identitário (crença num sentimento de pertença); um discurso identitário que traduz um duplo processo de integração (identificação) e de diferenciação (identização).10 Todavia, a operacionalidade deste conceito centrar-se-á, sobretudo, no plano da organização. Ou melhor dizendo, iremos pensar o universo político-organizacional UNITA como espaço ideológico identitário, como instituição que se (re)produz com práticas de identificação e identização que remetem para um processo de construção de uma identidade organizacional. Processo esse que, por sua vez, necessita de ser sustentado por um conjunto de princípios acompanhados dos respetivos mecanismos e práticas quotidianas, que podem ser contributivos para que esta instituição político-militar se reproduza como um lugar, de um “nós” relativamente aos “outros”.11
- 12 Daí que nos enunciados discursivos contidos na Cartilha a reivindicação independentista seja com (...)
13E, por conseguinte, como um espaço de construção e reprodução da sua identidade organizacional.12
- 13 Importa salientar que o que norteia a nossa abordagem é a Cartilha do Guerrilheiro como instrume (...)
14Dum conjunto de princípios iremos reter o princípio da disciplina, na medida em que as alusões a este último são perfeitamente notórias – como foi referido anteriormente – na narrativa da Cartilha. A começar pelo discurso ideológico identitário de justificação da necessidade de incorporação do princípio da disciplina no seio da organização, em nome do sacrifício e do combate, no quadro de uma luta que não se quer apenas política, mas igualmente, armada.13
- 14 Imprescindível, devido ao carácter militar da organização. O que não significa uma relação mecan (...)
15A disciplina torna-se, assim, “imprescindível, justamente para se manter a unidade da corporação, transformar representação em norma de conduta, unir o espírito militar à ação militar” (Leirner, 1997, p. 39).14 Daí sermos levados a considerar a possibilidade de a disciplina – como princípio estruturante e funcional – ter um papel fundamental no modo como o universo político UNITA irá construir a sua identidade organizacional. Identidade devedora, em muito, à ação política e militar em forma de espírito de corpo. Sendo assim, a disciplina será aqui apreendida:
- 15 Ver também Bourdieu, 2004, p. 220.
como uma técnica, com a qual se visa moldar padrões de comportamento por meio de uma pedagogia voltada principalmente para a manipulação do corpo, visto como elemento chave do poder disciplinar. Daí a importância da educação física no campo militar, na medida em que expõe o corpo a uma “maquinaria”, um conjunto de exercícios corporais (ordem unida, maneabilidade, etc.) que visam a “fabricá-lo” por meio do treinamento “ortopédico”, tornando-o submisso, dócil e útil. Obtendo dele uma adesão que o espírito poderia recusar. (Rosa & Brito, 2010, p. 204)15
- 16 Importa sublinhar que na nossa abordagem, a hierarquia é inerente à disciplina.
16É nesta senda que iremos reter também a disciplina, no sentido foucaultiano, como “disciplinas”, conjunto de “métodos que permitem o controlo minucioso das operações do corpo que realizam a sujeição permanente das suas forças e que lhe impõem uma relação de docilidade-utilidade” (Foucault, 1975, p. 139).16
17Julgamos, agora, estar em condições de encontrar elementos na narrativa da Cartilha que possibilitam a sua apreensão como instrumento de construção ideológico-identitário da organização UNITA, tendo em conta o lugar que o princípio da disciplina ocupa nesta dinâmica.
18Antes, porém, torna-se necessário apresentar uma breve contextualização do processo de configuração e estruturação da UNITA, no período compreendido entre 1966 e 1968.
19Segundo Jonas Savimbi:
A criação da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) foi decidida, no princípio de 1965, em Champaix (Suíça) entre mim e António da Costa Fernandes (Tony), após longas discussões e reflexões sobre a necessidade imperiosa de dar novo rumo à luta para a libertação do povo angolano. (Savimbi, 1979, p. 19)
20Para Tony da Costa Fernandes:
Na sua génese, a UNITA era constituída por aqueles que estavam mal representados nos outros dois movimentos, o MPLA e a UPNA/UPA/FNLA. Acreditávamos que a UNITA pudesse ser uma formação com expressão nacional, porque nós tínhamos uma concepção diferente da dos outros [....]. Éramos originários de Cabinda, Cunene, Huambo, do Bié e de Malanje, muito poucos de Luanda. (Loanda, 1997, p. 65)
- 17 Importa ressalvar que a ideia de diversidade sociocultural não se restringe a distintos espaços (...)
- 18 A construção da figura do “pai” tem uma importância significativa no imaginário africano. Remete (...)
21Esta diversidade sociocultural, que está na origem da composição política da UNITA, não impede que na memória da génese e no percurso de legitimidade se confundisse a UNITA com a trajetória política e pessoal do seu líder Jonas Malheiro Savimbi.17 Pois, segundo a mesma fonte, fora ele que tivera a ideia de uma nova organização política (Loanda, 1997, p. 65). Em certa medida “ele” emerge como figura de “pai” fundador e chefe da organização.18
- 19 Ver também Marcum, 1978, p. 166.
22A UNITA, terceira força armada do espaço nacionalista angolano, é oficialmente constituída a 13 de março de 1966, durante uma Conferência – considerada, posteriormente, como o primeiro Congresso da UNITA – realizada no interior de Angola, na região do Moxico, mais precisamente no Muangai, a cerca de 400 km da fronteira com a Zâmbia. A Conferência foi organizada por Isaya Massumba e presidida por Muliata Kaniumbu (UNITA. ANTT/PIDE/DGS. DEL Angola).19 Foram apresentadas e aprovadas as linhas programáticas constitutivas da UNITA, que haviam sido elaboradas por Jonas Savimbi na Suíça, onde se pode destacar que a “UNITA é uma organização política formada por angolanos sem distinção de sexo, etnia ou religião” (UNITA. ANTT/PIDE/DGS. DEL Angola).
23Dos objetivos imediatos da UNITA podemos salientar:
Mobilizar as massas angolanas [...] para servirem de base na luta pela libertação nacional. Incutir no espírito de todos os angolanos que vivem no exterior do país que a verdadeira independência só será alcançada através da luta armada no interior do país [...]. A UNITA lutará constantemente para a formação de uma verdadeira Frente Unida de todas as forças nacionalistas angolanas sem discriminação de espécie alguma. (UNITA. ANTT/PIDE/DGS. DEL Angola)
24Do ponto de vista da sua estrutura a UNITA organizou-se do seguinte modo:
25A Nação, a Província, o Distrito, a Região e a Célula.
26Ao nível de Nação corresponde o Conselho Nacional e o Comité Central. Cada Província, Distrito e Região é dirigida por um Comité Provincial, Distrital e Regional.
27A Célula é o órgão básico da UNITA.
28O órgão supremo da UNITA é a Assembleia Geral constituída por delegados de todos os órgãos básicos.
29A UNITA adopta como método de trabalho os seguintes princípios:
30Direcção Colectiva
31Centralismo Democrático
32Crítica e Auto-Crítica. (UNITA. ANTT/PIDE/DGS. DEL Angola)
- 20 Ver também Marcum, 1978, p. 167.
33Elegeu-se igualmente um Comité Central Provisório, o qual foi incumbido de organizar uma luta popular armada assente no anticolonialismo, tentar criar uma Frente Unida com todas as forças armadas angolanas anticolonialistas e preparar uma assembleia geral para a eleição de um Comité Central efetivo (UNITA. ANTT/PIDE/DGS. DEL Angola).20
34Contudo, neste processo de delegação política é provável que o líder máximo não estivesse presente no momento solene da investidura. Com efeito, deparamo-nos com um problema de distintas fontes acerca da presença de Savimbi no Congresso realizado no Muangai. Na sua versão, Samuel Chiwale considera que:
O Dr. Savimbi entrou em Angola vindo da Zâmbia em princípios de Março de 1966. Chegou a Muangai, passando por Lungué-Bungo e Lucusse. […] O cenário do Congresso foi simples: o Dr. Savimbi sentado ao lado de uma grande tenda; acompanhavam-no, diante dele, alguns membros mais destacados, acomodados em cadeiras feitas de caules de árvores. (Chiwale, 2008, pp. 94-95)
Figura 1 Comité Central provisório da UNITA de março de 1966
Fonte: UNITA. ANTT/PIDE/DGS. DEL Angola
- 21 Tradução livre.
- 22 Ver igualmente Bridgland,1988, p. 79 e Jornal Kwacha, abril de 1975.
35Contudo, num depoimento, Savimbi afirma que “entrei em Angola em Outubro de 1966 e fiquei até 1967” (Antunes, 1996, p. 97). Por sua vez, numa revista africana consta que “Foi a 13 Março de 1966, enquanto Jonas Savimbi ainda estava na República da China, que se realizou o Congresso Constitutivo da UNITA” (Jeune Afrique Hors-Série, 1996).21 Um outro autor considera que aquando do Congresso Constitutivo da UNITA, Savimbi encontrava-se ainda na China, tendo entrado em Angola em outubro de 1966 (Cervelló, 2009, p. 104).22
36Tal como constava no ato constitutivo da UNITA, realizou-se uma Assembleia Geral em Lusaka, que instituiu um Comité Central efetivo e que assinalou, em nosso entender, um processo de delegação política que consagrou a efetiva institucionalização do capital político do grupo constituído e do seu líder.
Figura 2 Comité Central efetivo da UNITA de setembro de 1966
Fonte: UNITA OPER Madeira (Valentim, 2005, p. 196 e Marcum, 1978, pp. 167 e 381).
- 23 Ver igualmente Valentim, 2005, p. 305.
37As atividades militares da UNITA em Angola desenrolavam-se, inicialmente, no distrito do Moxico ao longo da fronteira com a Zâmbia. Se, no início, a UNITA começou por se destacar na imprensa zambiana pelas suas ações militares, a violenta resposta das autoridades militares lusas com bombardeamentos de aldeias zambianas na fronteira de Angola, suspeitas de serem uma retaguarda da UNITA, obrigou o governo zambiano a rever o seu apoio, limitando assim os efeitos militares desta última (Marcum, 1978, p. 168).23 A UNITA era, portanto, ainda, no plano militar, uma organização incipiente.
- 24 Ver também Waals, 2015, p. 287.
38No ano de 1966, a UNITA havia realizado ações bélicas contra posições militares portuguesas, com resultados ínfimos. Em setembro de 1966, atacou os postos de Kalungula; a 4 de dezembro atacou o posto de Kassamba e a 25 de dezembro atacou a Vila de Teixeira de Sousa, operação na qual foi morto o chefe de posto local da PIDE. Embora malsucedido, o ataque a Teixeira de Sousa adquirira o estatuto de data mítica para esta organização político-militar (Marcum, 1978, pp. 160-169). Em 1967, durante a ausência de Savimbi, que se deslocara a vários países árabes e europeus, os guerrilheiros da UNITA sabotaram o caminho de ferro de Benguela, por duas vezes, o que desagradou ao governo zambiano. A UNITA viu assim o seu apoio por parte deste último bastante reduzido, chegando ao ponto de Savimbi ter permanecido preso, no dito país, durante seis dias, tendo sido posteriormente expulso para o Egito (Marcum, 1978, p. 192).24
- 25 Ver também Waals, 2015, p. 288.
39Em julho de 1968, Jonas Savimbi, acompanhado de Miguel Nzau Puna, regressou à Zâmbia graças aos bons ofícios da SWAPO - South West African People’s Organization (organização político-militar que lutava pela independência da Namíbia) e voltou, então, a pisar o solo angolano (Marcum, 1978, p. 193).25 Contudo, o estado da organização não era animador. A UNITA deparava-se com uma crise político-militar que punha em risco a coesão do grupo político recentemente constituído. Savimbi, num depoimento concedido a um historiador, recorda o estado da organização do seguinte modo:
Quando lá cheguei havia divisões na UNITA e desentendimentos entre comandantes. A minha ausência prolongada tinha feito com que houvesse fragmentação e o meu primeiro trabalho consistiu em unir toda a gente, as facções militares. Trabalhamos duramente até congregar outra vez todos os esforços e recomeçar o combate. (Antunes, 1996, p. 98)
40Em 18 de outubro de 1968, um relatório da PIDE considerava que:
A UNITA está desorganizada na Zâmbia. A ausência de J. Savimbi, o insucesso nas actividades terroristas em Angola e ainda a morte do “camarada” Francisco Kulunga, ocorrido no C.Cubango, agravaram a situação da UNITA que parece estar a extinguir-se. [...] Os chineses dão algum apoio à UNITA mas a principal ajuda, apesar de J. Savimbi ter sido expulso da Zâmbia por se vangloriar de ter mandado sabotar o CFB, continua a ser dada pelo governo zambiano. (Savimbi ANTT/PIDE/DGS)
- 26 Ver também Cervelló (2009, p. 102). Deparamo-nos assim com um exemplo duma figura estruturante d (...)
41A UNITA chegara ao ponto de ter sofrido uma série de deserções de alguns militantes, entre os quais podemos salientar o major Tiago Sachilombo que, em fevereiro de 1969, fora aliciado pela PIDE e desertara com centenas de guerrilheiros, entregando-se às autoridades portuguesas. E, no mesmo ano, Samuel Chavala Mwanangola iria abandonar a organização e ingressar nas fileiras da FNLA (Savimbi, 1979, pp. 21-22).26 A crise iria prolongar-se até à realização do seu segundo congresso, em agosto de 1969.
- 27 Importa recordar que a UNITA abordada na nossa reflexão situa-se no período compreendido entre 1 (...)
42De certo modo, a elaboração e divulgação da Cartilha do Guerrilheiro pode estar associada ao estado de anomia vigente na organização; indicia, porventura, a necessidade por parte de Jonas Savimbi de reformular a atividade político-militar da UNITA, de modo a imprimir uma maior dinâmica na luta anticolonial. Por conseguinte, a Cartilha do Guerrilheiro pode significar uma nova etapa no processo de organização e estruturação da organização.27
43Feita a síntese contextualizante, estamos em condições de apresentar uma breve caracterização do discurso contido na Cartilha do Guerrilheiro.
- 28 Muito embora não façam parte do âmbito da nossa reflexão, reconhecemos que estas considerações s (...)
44Antes de nos debruçarmos sobre a narrativa contida na Cartilha iremos apresentar alguns esclarecimentos acerca do documento intitulado 1a Edição da Cartilha do Guerrilheiro da “UNITA”, localizado no decurso das nossas pesquisas nos arquivos da Torre do Tombo. O documento contém uma nota introdutória, provavelmente redigida em Luanda, com data de 31 de julho de 1972, elaborada por um informante da DGS - Direcção-Geral de Segurança, órgão correspondente à antiga PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) – instituição policial e política metropolitana. Na dita nota, o informante começa por referir que o documento (“trabalho”) é uma cópia integral de uma publicação elaborada por Jonas Savimbi e que se trata da “primeira edição da Cartilha do Guerrilheiro” e é datada do ano de 1968. O mesmo informa que a Cartilha era destinada aos comandantes das “zonas” da UNITA. Estes últimos tinham por missão organizar toda a atividade político-militar e político-administrativa da UNITA. Segundo o mesmo informante, com esta Cartilha Savimbi “pretendia a partir dos órgãos de base introduzir nas estruturas político-militares e político-administrativas métodos de modo a imprimir maior dinamismo na luta” (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA). O mesmo esclarece que aquando da elaboração da Cartilha, a UNITA dispunha apenas de uma base onde funcionavam todos os órgãos superiores do “partido”. O informante acrescentou ainda que o documento contém um número reduzido de citações que são uma síntese do livro de Mao Tsé-Tung intitulado Escritos Militares, publicado no ano de 1968. O que implica uma breve nota relativamente à influência da China nos alinhamentos políticos e ideológicos da UNITA, de modo a situar os enunciados contidos na Cartilha; enunciados sustentados, em muito, por instrumentos teóricos e conceptuais provenientes do maoísmo.28 Tal pode dever-se ao facto de que os primeiros quadros da UNITA e, por conseguinte, o seu líder máximo, tinham tido uma trajetória profundamente marcada pelo maoísmo do ponto de vista ideológico e organizacional. Esta influência chinesa processava-se desde 1965, nomeadamente no respeitante à formação político-militar. Daí que a revolução chinesa exemplificava o lugar ideal de lutas travadas, e bem-sucedidas, no plano político-militar. Savimbi manifestaria a posteriori esta preferência pela China da seguinte maneira:
- 29 Ver também Tsé-Tung, 1966 e 1975.
a nossa determinação de levar o combate ao interior do país sempre se coadunava melhor com a filosofia de luta da China Popular do que com a ortodoxia marxista, que afinal consideramos não poder, de forma nenhuma, corresponder às condições materiais, objectivas e subjectivas, do nosso País. (Savimbi, 1979, p. 21)29
45Relativamente à sua estrutura formal, a Cartilha é constituída por vinte e cinco páginas. Contém uma introdução e está dividida em cinco partes. A primeira parte gravita em torno de pontos como: política colonial; problemas políticos; colonialismo português e sua penetração em Angola; geografia económica e humana de Angola; e, por fim, um último ponto relativamente à política da UNITA. A segunda parte é constituída por um ponto principal intitulado: a organização do povo. A terceira parte, com apenas uma página, trata da estratégia, que é a parte menos desenvolvida do documento. A quarta parte é referente à organização das zonas militares. A quinta parte aborda a organização do conselho dos comissários. As duas últimas partes têm a particularidade de serem as mais extensas.
46Podemos agora passar para a caracterização da produção discursiva contida na Cartilha do Guerrilheiro, à luz do conceito de ideologia identitária e da sua relação com o do princípio da disciplina.
- 30 “Que Deus te entregue ao povo” (tradução livre). Temos provavelmente um exemplo de construção, p (...)
47Na nota introdutória da Cartilha é possível vislumbrar um momento fundamental de veiculação de uma dupla identidade organizacional e territorial, com a construção da figura do herói associada à dimensão do sacrifício: “Esta primeira edição da Cartilha do Guerrilheiro é dedicada ao nosso melhor companheiro de luta, Comandante, Capitão Paulino Moisés, como homenagem de todos os seus colegas que ainda vivem” (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA). Heroísmo e sacrifício, dois mecanismos que concorrem para o combate político-militar: “Esta é a tua ditosa terra de Angola. É tua, foi dos teus avós. Liberta-a, reconstrói-a com o teu sangue e junta-te aos demais que da lei da morte se libertaram” (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA). Mas a ideia de sacrifício é complementada com o apelo ao religioso cristão em língua umbundo: “Sukwa-Kweche Molowini”.30
- 31 No sentido de que no campo político “a produção das ideias acerca do mundo social acha-se sempre (...)
48Relativamente à primeira parte da Cartilha, Jonas Savimbi começa por postular, relativamente ao funcionamento da organização, a primazia do político sobre o militar no respeitante ao comando da organização: “As acções militares só devem ser decididas num quadro político bem definido” (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA). Segue-se o recurso à antinomia colonizador/colonizado que irá servir para ativar o princípio da mobilização do maior número31; duas categorias serão fundamentais para o efeito: Povo e Portugueses.
Qual é a maior força capaz de derrotar os colonialistas portugueses em Angola? Numa guerra revolucionária, a maior força é o nosso povo. A atenção dos dirigentes do nosso Partido deve concentrar-se na explicação dos problemas levantados pela luta contra os portugueses. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
49Contudo, a ativação do princípio de mobilização implica qualidades específicas para o efeito; qualidades que prenunciam a inserção na organização do princípio da disciplina e associá-lo não só ao sentimento de pertença a um país, mas, igualmente, ao bom funcionamento da organização:
Todo o dirigente da UNITA deve conhecer muito bem todos os problemas da luta anticolonial para poder explicá-los com clareza. As qualidades que a UNITA exige de um dirigente são: firmeza na tomada de decisão e amar profundamente o povo pelo qual lutamos […], coragem e dureza para com o inimigo; vigilância permanente na zona, na marcha, na aldeia ou em descanso. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
50Todavia, nesta primeira parte irá prevalecer ainda o discurso identitário, pois torna-se necessário reforçar os laços entre os membros do grupo constituído. Para o efeito, três elementos serão fundamentais: o tempo, o espaço e o povo/cultura.
51Relativamente ao tempo, o discurso identitário remete para uma Angola que possui uma história, anterior à memória colonial e que fora brutalmente interrompida por meio milénio de colonização:
Os colonialistas Portugueses chegaram a Angola, na foz do Rio Zaire, em 1482. Eles encontram-se na nossa terra há quase 500 anos. […] Foi de uma maneira traiçoeira que os Portugueses se fizeram amigos dos nossos antepassados para mais tarde lhes tirar tudo. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
52Mas a memória de um secular despotismo colonial possibilita reativar igualmente a memória de uma secular tradição de resistência e, igualmente, fundamentar a ideia de um território que existe desde tempos longínquos, que antecede a presença dos portugueses. Presença que nunca foi aceite pelos patriotas:
Porém os sobas patrióticos ofereceram uma resistência tenaz aos actos de banditismo dos Portugueses. De entre os sobas que mais se distinguiram destacamos a Rainha Ginga, o rei Ekui-Kui, o rei Muachigava, que nunca aceitaram a presença dos estrangeiros no Solo-Pátrio. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
53Sendo assim, o elemento tempo justifica com “ética” e “convicção” o combate militar em nome de um futuro radioso para os angolanos, reforçando em certa medida a identidade do grupo político-militar:
Todo o angolano, que é digno deste nome, deve odiar os portugueses colonialistas que trouxeram para a nossa terra o sofrimento, a morte, a escravatura, a pobreza, as doenças, a ignorância, etc. Só lutando com armas na mão nós poderemos vingar os nossos mortos, libertando esta nossa tão rica e bela Angola e reconstrui-la nos mais genuínos moldes da civilização africana. Angola é a tua terra. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
54O elemento espaço adquire também centralidade porque veicula-se a identificação com um território físico, com fronteiras físicas bem definidas, de modo a ativar o princípio da inclusão e exclusão quando se trata de definir quem é angolano, quem é português e a quem pertence o dito território:
Angola é uma terra africana e não faz parte de Portugal porque aquela está situada no Continente africano e esta última na Europa. O povo de Angola é africano e o povo de Portugal é Europeu. Angola tem fronteiras com a Zâmbia a leste […] com o Congo Kinshasa, a Norte e a Nordeste […], com o Congo Brazzaville e o Congo Kinshasa em volta da nossa província de Cabinda. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
55Quanto ao elemento povo/cultura, este funciona como um forte instrumento veiculativo de sentimento de pertença a um país africano (Angola) mas que se distingue dos outros países fronteiriços, conferindo ao território angolano uma especificidade na região: a inexistência do tribalismo. Sendo que aqui neste caso, o recurso político à categoria etnia adquire grande eficácia simbólica: “Em Angola o tribalismo não existe entre africanos como nos países vizinhos. As ideias de tribalismo vieram do Congo e Zâmbia” (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA). Mas esta categoria remete igualmente para o modo como a organização se deve estruturar. Daí Savimbi apresentar uma proposta de reavaliação/definição desta categoria, de modo a estar adequada às lógicas e às necessidades de uma organização política revolucionária. Assim, as propostas de cartografias étnicas produzidas pelo Estado colonial são reavaliadas, na medida em que:
- 32 Importa esclarecer que se trata aqui apenas de expor um discurso produzido num determinado conte (...)
O nosso povo é formado por muitos grupos étnicos, mais conhecidos por tribos. [...] Além da tua tribo lembra-te de que em Angola há mais as seguintes: Vili, Villi, Yombe, Cacomgo, Cio, Sorongo, Sosso, Bacongo, Quimbunda, Hungo, Luango, Dembe, Mandumba, Bangala, Chinga, Munungo, Songo, Quiçame, Luimba, Matoba, Quimbundo, Sendes, Lunda, Chinde, Ambuel, etc. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)32
56Mas o elemento povo/cultura adquire também eficácia como instrumento contributivo para a criação de um espírito de corpo na organização: “Devemos combater com toda a nossa força todo o sentimento tribalista no seio do partido. [...] devemos lutar [contra] o tribalismo da mesma maneira que lutamos contra os portugueses” (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA).
57Contudo, este espírito de corpo necessita de se afirmar num quadro de regras bem definidas no respeitante ao comportamento dos militantes, de que destacamos aquelas que remetem para o princípio da disciplina e os respetivos mecanismos como a obediência e a hierarquia:
Todos os membros do Partido devem obedecer as leis do Partido […]. Na hierarquia militar, os soldados devem respeitar a opinião dos oficiais e os oficiais devem também respeitar a opinião dos comandantes. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
58Definida a matriz ideológico-identitária e confirmado o princípio da disciplina como parte integrante desta matriz, torna-se necessário, em primeiro lugar, dar um sentido prático quer ao princípio da mobilização, quer ao processo de (re)produção de um sentido de pertença à organização; o que implica, por um lado, a implementação de estruturas objetivas e a definição das funções dessas mesmas estruturas, como se pode vislumbrar na narrativa produzida na segunda parte, referente à “organização do povo”:
Mas não basta mobilizar o povo […]. Organizar o povo é formar órgãos de poder político-administrativo no seio do povo e transferir para os dirigentes locais as responsabilidades do seu funcionamento. Organizar o povo é perpetuar na prática aquilo que explicamos na teoria. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
59Dessas estruturas objetivas, podemos assinalar aquelas que constam na narrativa: comité central, bureau político, órgãos de poder político-administrativos (como o comité local, a brigada das mulheres, a brigada da juventude).
60A partir daqui, nas partes seguintes, e já num plano político-militar, o discurso disciplinador irá predominar na Cartilha, a começar pelo argumento de autoridade e hierarquia:
o treino político deve basear-se nos escritos desta cartilha e nos outros documentos editados pelo Comité Central da UNITA. Fica desde agora expressamente proibido a utilização de livros estrangeiros para treino dos nossos homens. Esta edição, mesmo cheia de lacunas no ponto de vista político e militar, representa o vosso próprio esforço, a Direcção do Partido e o Comando Superior das Forças Armadas de Libertação se não falharem. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
61No plano da organização, adquire relevância a noção de um tempo disciplinar e a sua estreita relação com a domesticação do corpo. Pois, a organização necessita de corpos aptos para o combate militar que necessitam de serem treinados, disciplinados e formatados; preparados para uma luta de guerrilha que se adivinha longa; e que vai além do treino militar na medida em que é necessário, frequentemente, uma adaptação a um ecossistema agreste que implica longas marchas e uma permanente vivência nas matas.
62O tempo disciplinar torna-se assim um mecanismo fundamental já que, como consta na produção discursiva, institui-se um tempo útil de treino e de combate militar controlado pela organização. Que, por sua vez, controla a atividade dos corpos:
Para que este trabalho produza no futuro devemos estabelecer um programa para tais actividades. Os períodos de tempo devem ser de 2 a 4 semanas conforme a situação. Devem ser alternados com lutas contra o inimigo para que o nosso programa não venha a ter um aspecto puramente académico. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
63Tempo disciplinar que também pode configurar um conjunto de corpos num só, mediante a ordem e o comando:
Cada zona deve dedicar algum tempo ao treino da ordem unida e ginástica como a seguir se indica: todas as manhãs, depois de levantar, cuja hora deve ser fixada pelos dirigentes da zona, deve haver uma sessão de ginástica de 30 a 45 minutos, após o que se seguirá uma sessão de ordem unida também de meia hora. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
64O princípio da disciplina, cada vez mais omnipresente na narrativa, vai-se sobrepondo aos outros princípios, nomeadamente àqueles que predominam em outras estruturas sociais fora do quadro da UNITA, na medida em que este princípio é imprescindível para o modus vivendi da organização político-militar:
A ordem e a disciplina devem ser de um máximo rigor. Não se pode nem se deve brincar com a disciplina das forças da UNITA. A democracia no nosso exército tem os seus limites bem definidos. Ela situa-se muito aquém da disciplina, o que quer dizer que a disciplina vem primeiro que a democracia. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
65Sobretudo porque a organização vive um contexto de revés militar:
As zonas da UNITA têm sofrido ataques constantes da parte dos nossos inimigos. A situação era muito alarmante há quatro meses atrás. Os haveres dos nossos soldados e oficiais não podiam ser garantidos dos ataques do nosso inimigo, que podia penetrar dentro dos nossos campos sem que os guardas se apercebessem deles. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
66Mas o princípio da disciplina perde sentido sem um quadro de efetiva hierarquia no sentido militar do termo, de que são exemplos as práticas da continência e as honras militares; sendo que a continência tem a particularidade de incorporar no seio dos militantes o respeito pelas hierarquias e a ideia de sacrifício:
A continência militar deve ser feita com aprumo com comprimento respeitoso dos soldados que dia a dia estão prontos a dar o seu sangue pela pátria. As honras militares devem ser prestadas aos oficiais a quem são devidas sempre que se apresentarem. Não dependem do bom humor ou do mau humor dos que as prestam. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
67O princípio da disciplina e a respetiva ativação de mecanismos estruturantes da organização, como o controlo, a ordem/comando e até a sanção, são notórios na produção discursiva, quando se trata de definir as funções dos dirigentes:
68O controlo:
Ele [O comissário à intendência] tem de se informar em pessoa (In Visu) do uso que cada grupo faz dos víveres fornecidos. O mau uso da comida é um acto contra-revolucionário. Ele tem a seu cargo o controlo total de todas as entradas e saídas de víveres ou produtos essenciais da Base central ou zonas para edificar o espírito da vida em comum. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
69A ordem, o comando e a sanção:
Ele [O comissário à ordem e à intendência] é encarregado de manter a ordem e a disciplina militar na Base central e nas zonas […] ele é encarregado de impor o silêncio nos acampamentos uma vez a HORA do RECOLHER declarada. Todo o barulho injustificado de seja quem for é punido pela repreensão verbal, repreensão escrita agravada, guarda, guarda agravada, trabalho fora de horas regulamentares, suspensão. (1ª Edição da Cartilha do Guerrilheiro da UNITA)
70A produção discursiva da Cartilha do Guerrilheiro indicia um universo que se vai estruturando e configurando como um grupo político, que se quer sustentado por um conjunto de princípios, dos quais foi aqui assinalado o princípio da disciplina e seus mecanismos de funcionamento. Princípio de uma disciplina militarizada que se reflete nas técnicas disciplinares de construção de corpos guerrilheiros e passam pela ginástica diária, pelo treino militar, pelo conhecimento das técnicas de guerrilha. Trata-se de tornar os corpos aptos para o combate militar; corpos preparados para resistir e lutar; corpos vencedores; corpos que irão pôr um fim a uma longa história de despotismo colonial e a uma longa história de disciplina colonial, em que a força do corpo estava reduzida como força política e “maximalizada como força útil” (Foucault, 1975, p. 222).
71É neste sentido, e tendo em conta um tempo nacionalista e revolucionário, que o princípio da disciplina, contido na narrativa da Cartilha, pode definir a condição de guerrilheiro da UNITA e conferir a este último o “sentido de pertença ao grupo”.
72Este texto apresentou-se como um exercício de reflexão em torno do processo de configuração da UNITA, tendo como referencial a Cartilha do Guerrilheiro.
73Depois de uma breve contextualização detivemo-nos na produção discursiva da Cartilha a partir do conceito de ideologia identitária. Foi assim possível constatar que os enunciados da Cartilha do Guerrilheiro podem anunciar um processo de construção de uma identidade organizacional sustentada não apenas por uma crença mobilizadora, mas também por uma lógica de funcionamento assente no princípio da disciplina. Assim a UNITA, organização com vista à luta, real, necessita de se firmar também na disciplina, princípio que torna possível fazer agir um conjunto de militantes “como um só homem”, com vista a uma causa comum. O que faz com que, embora prevaleçam outros princípios, a disciplina poderá assumir-se como um princípio nuclear no decurso do processo de estruturação e funcionamento desta organização, como parte integrante de (re)produção de uma identidade organizacional naturalizada em espírito de corpo. Pois, a incorporação do princípio da disciplina na organização, quer no plano funcional, quer no plano ontológico, é passível de ser mediada e legitimada por três categorias fundamentais: a nação, o povo e o sacrifício. Categorias essas que, em certa medida, impelem o militante para o sentido de entrega à causa e à organização, de modo a que este último aceite e naturalize na prática do seu quotidiano, mecanismos como, por exemplo, o controlo, a ordem/comando, a obediência e até a sanção.
74Por último, não poderíamos terminar este nosso contributo reflexivo sem apresentar uma breve conjetura sobre a Cartilha do Guerrilheiro e o seu lugar na UNITA. Conjetura que pode ser ponto de partida para uma possível futura reflexão.
75A Cartilha do Guerrilheiro sendo um instrumento ideológico identitário da organização, não deixa, de certo modo, de ser um instrumento de produção e reprodução de uma espécie de capital político a título pessoal, na pessoa do chefe da organização e até certo ponto assegura, através do modelo organizacional militar e militarizado, a manutenção e reprodução deste capital político, concentrado na sua pessoa. O que significa que o capital político da organização pode ser confundido com o capital político de Jonas Savimbi. Com efeito, importa recordar que Jonas Savimbi quando elaborou e divulgou a Cartilha do Guerrilheiro no seio da organização, fê-lo na qualidade de líder máximo e de comandante supremo das FALA - Forças Armadas de Libertação de Angola. O mesmo já tinha tido um percurso significativo de acumulação de capital político, nomeadamente aquando da sua militância na direção da UPA/FNLA/GRAE, e no facto de ter sido o “pai” fundador da UNITA. De certa forma, a narrativa produzida por Jonas Savimbi na Cartilha denota um percurso pontuado por “toda uma aprendizagem necessária para adquirir o corpus de saberes específicos (teorias, problemáticas, conceitos, tradições históricas) produzidos e acumulados por um trabalho político já profissionalizado” (Bourdieu, 1989, p. 169); e, por conseguinte, indicia uma aptidão para gerar e gerir no seio desse campo político, “produtos políticos, problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos” (Bourdieu, 1989, pp. 163-164).
76O que nos leva a supor que Jonas Savimbi se sobrepõe ao grupo político instituído, pois a força das ideias que este propõe na Cartilha apela a que o grupo as reconheça na sua pessoa e, por sua vez, reconheça a sua autoridade; autoridade confirmada pelo uso de uma retórica onde predomina o imperativo verbal, qual exemplo de argumento de autoridade legitimado pela condição de “pai” fundador da organização, de comandante supremo das FALA e também pela condição de presidente da organização.
77É neste sentido que a Cartilha do Guerrilheiro, sendo aparentemente um instrumento de reprodução de uma identidade organizacional complementada pelo princípio da disciplina, pode exemplificar, qual ato de magia política, uma dinâmica de efetiva identificação e de fidelidade do grupo a um chefe. Um chefe que propõe um modelo organizacional militar e militarizado em que a ação política e militar se realiza em forma de espírito de corpo; espírito de corpo veiculado por Jonas Savimbi que, por sua vez, corporiza a organização e o espírito de corpo da organização; organização de que é pai e filho. Pai, no duplo sentido: pai fundador e pai em exercício (presidente) de um filho (organização gerada por ele, o Molowini). Somos assim impelidos a considerar que, no campo dos possíveis, os enunciados contidos na Cartilha do Guerrilheiro podem ser o prenúncio de um percurso de uma organização político-militar, que se vai estruturando e configurando, em nome do “pai”, do “filho” e do espírito de corpo.
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