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“Democracias Iliberais” em África ou Evolução do Patrimonialismo Pós-moderno? Os casos de Angola e Moçambique

“Democracias iliberais” em África ou evolução do patrimonialismo pós-moderno? Os casos de Angola e Moçambique1
“Illiberal democracies” in Africa or evolution of postmodern patrimonialism? The cases of Angola and Mozambique
Nuno de Fragoso Vidal
p. 11-40

Resumos

Os sistemas políticos africanos subsarianos do pós-independência nunca foram réplicas deficientes dos principais e dominantes modelos políticos internacionais. Mesmo em casos extremos de condicionamento internacional, como aqueles aqui analisados –Angola e Moçambique–, sujeitos à influência de modelos socialistas durante a Guerra Fria (e só depois “liberais”), a sua matriz neopatrimonial do pós-independência provou a sua capacidade de se estruturarem nos seus próprios termos, nas diferentes épocas históricas, de se reinventarem e acomodarem às influências externas através de crescente agência interna. A sua atualmente ativa interação com as novas tendências internacionais de iliberalismo é somente o mais recente exemplo de um longo percurso de utilização seletiva de tendências internacionais em favor das lógicas internas dominantes de governação, que se têm sedimentado e progredido no sentido de um patrimonialismo pós-moderno, conforme aqui sustentado.

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Texto integral

  • 1 Texto produzido no âmbito do projeto de investigação científica Pluralism: Democratization and Elec (...)

1A 2 e a 24 de março de 2022, o “Ocidente” ficou de certa forma chocado ao constatar a abstenção de Angola e de Moçambique, além de outros países africanos, durante a votação das Nações Unidas para condenar a invasão russa da Ucrânia.

2Recorrendo à análise dos casos de Angola e Moçambique, este texto explora como a re/emergência de poderes globais autocráticos/autoritários iliberais – sobretudo a China e a Rússia – facilmente se articularam com os existentes sistemas políticos de matriz neopatrimonial na África subsariana, invertendo a capacidade de influência ocidental da década de 1990 e início de 2000. Contudo, tal aproximação não deverá ser simplesmente vista como mais uma manobra oportunista local em busca de renovadas fontes de financiamento e empréstimo, mas como uma possibilidade internacional de relegitimação e reciclagem dos sistemas e regimes políticos africanos autoritários e autocráticos, reduzindo os custos da sua camuflagem desde os processos de transição da década de 1990.

3Em termos de enquadramento teórico, este texto discute as dinâmicas de regimes e sistemas políticos da África subsariana de raiz neopatrimonial, mediante uma abordagem crítica às atuais discussões na área da ciência política dos chamados regimes híbridos, combinando características liberais e iliberais, que comumente recorrem a conceitos como de “democracias iliberais” (Zakaria, 1997), “democracias de fachada” (Joseph, 2003), “autocracias eleitorais” (Schedler, 2006), “Estados semi-autoritários” (Ottaway, 2003), “regimes autoritários competitivos” (Levitsky & Way, 2010), “Estados pós-neoliberais” (Pitcher, 2017), “democracias focadas no controlo” (control-focused democracies; Lauth & Schlenkrich, 2018), ou “novos regimes autoritários competitivos” (Levitsky & Way, 2020).

4Ainda que úteis em vários outros contextos, quando aplicadas a vários sistemas políticos subsarianos, tais classificações perdem acuidade, na medida em que, regra geral, se baseiam nos modelos analíticos e dinâmicas históricas e socioculturais da democracia liberal ocidental (Global West), enfatizando a capacidade de influência externa, a força da relação externa e da agência externa do Ocidente sobre esses sistemas políticos.

5O argumento aqui sustentado é o de que os sistemas políticos moçambicano e angolano de primeira geração (pós-independência), de segunda geração (transição) ou de terceira geração (pós-transição), nunca foram réplicas deficientes dos principais e dominantes modelos políticos internacionais ou tendências internacionais. Mesmo em casos extremos de condicionamento internacional, como Angola e Moçambique, que estiveram sujeitos à influência de modelos socialistas e posteriormente liberais, a sua matriz neopatrimonial do pós-independência provou a sua capacidade de se estruturar nos seus próprios termos, nas diferentes épocas históricas, capaz de se reinventar, assimilar e acomodar as influências externas através de crescente agência interna, ainda que de forma discreta e camuflada. Estes sistemas conseguiram alcançar elevados níveis de sofisticação, eficiência e eficácia de acordo com a sua própria lógica de funcionamento.

6A sua atualmente ativa interação com as novas tendências internacionais de iliberalismo é somente o mais recente exemplo de um longo percurso adaptativo de utilização de tendências internacionais em favor das lógicas internas e efetivamente dominantes de governação. Uma vez mais, não estamos perante submissas réplicas locais de populismo autoritário, mas face a mais uma adaptação criativa de tendências políticas internacionais às existentes lógicas internas dominantes.

7O argumento aqui sustentado será desenvolvido em duas partes, correspondendo às principais transformações do patrimonialismo moderno do pós-independência, que foi capaz de capitalizar em seu favor os mais proeminentes modelos e tendências internacionais em diferentes momentos históricos. A primeira parte trata das dinâmicas políticas do pós-independência face aos modelos dominantes durante a Guerra Fria – socialistas e capitalistas-democratas-liberais –, seguidas pela reestruturação destes regimes durante as chamadas transições da década de 1990. A segunda parte aborda a consagração da transição destes regimes para o patrimonialismo pós-moderno (ao invés da suposta transição para a democracia liberal) e a conveniente articulação destes regimes com as mais recentes tendências internacionais de autoritarismo antiliberal. Os casos de Moçambique e Angola estão no centro da análise enquanto exemplos específicos do argumento da adequação adaptativa das tendências internacionais às lógicas políticas internas, mais do que o contrário.

Reestruturação política do período pós-independência: dos regimes de partido único às transições da década de 1990

  • 2 Esta é uma vasta literatura e bem explicado padrão de funcionamento político-económico que não será (...)

8Tendo como herança diferentes graus de autoritarismo antiliberal do passado colonial, a maioria dos regimes autoritários de partido único que progressivamente emergiram depois da independência na África subsariana, sejam supostamente socialistas ou capitalistas liberais, civis ou militares, evoluíram com algumas ou várias das características do que geralmente se caracteriza numa extensa literatura por sistemas políticos neopatrimoniais, escondendo uma lógica de raiz patrimonial dentro de aparentes burocracias de Estado moderno.2

9Antes de avançarmos, será importante referir que a caracterização de tal matriz neopatrimonial pelos autores originais é analiticamente útil desde que se reconheçam os limites da generalização excessiva, que levariam à super-simplificação e inutilidade analítica, e desde que entendida a partir de dentro, da lógica interna local. Ignorando estes limites, várias análises sobre economia política em vários países africanos avançaram para uma escorregadia combinação de perspetivas funcionalistas e culturalistas de causa-consequência, para supostamente explicarem todas as insuficiências de funcionamento político-económico de acordo com um suposto padrão para todos os casos, que não corresponde ao dos autores acima citados. Daqui evoluíram para uma explicação teleológica que culpabiliza esse padrão “neopatrimonial” pela distorção do Estado desenvolvimentista (seja socialista, seja capitalista liberal). Tais interpretações levaram a uma justificada crítica a tais abordagens e às suas pretensões teleológicas e de aplicabilidade universal aos sistemas políticos africanos (Mkandawire, 2015). De lembrar que tais abordagens derivadas ou secundárias vão distorcer completamente a análise que supostamente seria a de partir da lógica interna para, ao invés, acabarem a desenvolver mais uma perspetiva a partir de fora, recorrendo ao referido padrão universal neopatrimonial como explicação principal para o porquê de os sistemas existentes não funcionarem de acordo com o modelo externo, tornando-se réplicas aleijadas dos modelos externos.

10Feito o esclarecimento, em geral as estruturas administrativas de muitos destes sistemas foram construídas em cima das estruturas administrativas do Estado colonial. Para além das suas peculiaridades em termos de governação direta ou indireta, todas as administrações coloniais eram autoritárias, mais ou menos violentas e servindo os propósitos de extração de valor por parte das metrópoles e dos interesses metropolitanos, ao invés de servirem o bem ou o interesse público das sociedades coloniais administradas. Contrariamente às clássicas análises marxistas, mas ainda assim recorrendo à sua conceptualização, invertendo-a, tratava-se de superestruturas administrativas que precediam e determinavam a infraestrutura económica, controlando o acesso aos recursos e a ascensão socioeconómica – um modelo e uma sequência replicados no pós-independência.

11As elites que lideravam os movimentos nacionalistas e os partidos independentistas – usualmente as mais preparadas academicamente dentro do sistema colonial e na altura capazes de dominar os discursos políticos da modernidade –, ao apropriarem-se da estrutura administrativa colonial, tinham dois grandes caminhos estratégicos alternativos. Ou optavam por um processo revolucionário que fosse efetivo, ou adaptavam e eventualmente reformavam o cerne da estrutura existente às novas exigências locais, dentro do possível contexto internacional da época. Regra geral, a perspetiva pragmática-reformista prevaleceu, por vezes também chamada de perspetiva do “Grupo de Monróvia” (que a nível do continente preferia a reforma à transformação estrutural revolucionária preconizada pelo chamado “Grupo de Casablanca”).

12Em termos genéricos, que devem posteriormente ser vistos de forma mais casuística ou em grupos de sistemas mais próximos e semelhantes, num mundo polarizado durante a Guerra Fria, tal perspetiva pragmática gradualmente inventou o seu próprio modus operandi, reformando a estrutura administrativa de acordo com um formato mais moderno (Estado desenvolvimentista), com todas as suas instituições acessórias, ao mesmo tempo que as subordinava a uma lógica de funcionamento de matriz patrimonial, dando origem a uma nova forma de patrimonialismo, o patrimonialismo moderno ou neopatrimonialismo, independentemente de qualquer rótulo oficial socialista ou capitalista liberal, de cariz civil ou militar.

13A matriz consistia em que o poder passava a ser exercido por via da distribuição de recursos do Estado de acordo com solidariedades preferenciais primárias, através de nomeações para os principais escalões da administração do Estado, ou seja, aqueles com acesso direto aos recursos do Estado, que assim passavam a ser apropriados de forma privada e parcialmente partilhados em redes de relações patrão-cliente de dependência político-económica.

14A vulnerabilidade e eficácia de um tal sistema variava de caso para caso, de acordo com os recursos económicos disponíveis e a capacidade de negociação geoestratégica no contexto da Guerra Fria. No entanto, face aos rendimentos decrescentes derivados da crise económica das décadas de 1970 e 1980, em termos gerais, os “governados” nas margens do sistema distributivo perderam uma boa parte do acesso à sua inicial fatia do bolo e alguns destes sistemas entraram em tensão (especialmente aqueles sem uma permanente e significativa fonte de divisas, tais como o petróleo ou outro recurso mineral de exportação, internacionalmente valioso). O naturalmente desequilibrado sistema distributivo de rendimentos entre elites governantes e dependentes governados agravou-se e o patrimonialismo moderno tornou-se mais elitista e consequentemente mais autoritário, autocrático e repressivo (Vidal, 2021).

15Uma experiência partilhada de crescente autoritarismo, crónica violência civil-política, e os conflitos civis-militares ao longo das décadas de 1960, 1970 e 1980, a par do comumente referido declínio económico, associado não só ao explicado modus operandi, mas ao contexto internacional dos choques petrolíferos da década de 1970 e à crise da dívida da década de 1980, representou um quadro de desafios comum, que contribuiu para um padrão de reestruturação semelhante em tais sistemas políticos.

16Face à chamada terceira vaga de democratização (Huntington, 1991) e à ofensiva liberal da década de 1990, estes sistemas tiveram de se adaptar. A essência geralmente volátil e dinâmica da política (e das transições políticas da década de 1990 em particular) acabou por ofuscar uma verdade histórica simples, de que existe sempre resiliência das características estruturadoras dos modelos prévios, que perduram em concomitância com as características dos novos modelos em implementação (Plattner, 2004). Tal foi o que aconteceu ao longo da transição do período colonial para a independência e voltou a acontecer durante as chamadas transições. Tal foi especialmente verdade na medida em que as elites políticas nas transições africanas eram, regra geral, as mesmas de antes, durante, e depois das transições da década de 1990 (tal como, regra geral, já as eram durante e depois do colonialismo).

17Sem entrar na discussão, ainda em curso, sobre a ingenuidade do otimismo ocidental acerca da força irresistível da democracia liberal e do mercado livre (Fukuyama, 2004), e igualmente deixando de lado a discussão sobre a utilidade do chamado paradigma da transição (Carothers, 2002), é ainda assim inegável a ascendência e o impacto que o modelo liberal-democrata teve na agenda internacional de desenvolvimento e segurança, tal como pode ser observado em documentos estratégicos como os Millenium Development Goals ou os Sustainable Development Goals das Nações Unidas. De forma genérica, era visto como uma forma desejável de governação, promotora de justiça e igualdade social, pluralismo e prestação pública de contas e, como tal, passível de diminuir o conflito social e promover a paz através da proteção de direitos e liberdades individuais (Dahl, 1989, 1998; Hegre et al., 2020; Plattner, 2019).

18A nível político, num tal complexo dinâmico de variáveis e resultados, que se esperava virem associados à democratização liberal, elegeram-se as eleições multipartidárias como a pedra angular para colocar o processo em andamento, tendo-se as eleições tornado a prioridade nas agendas ocidentais (Piccone & Youngs, 2006; Carothers, 1999; Guilhot, 2005; Finkel et al., 2007; Tierney et al., 2011; Calingaert et al., 2014).

19De forma lógica e consequente, ao longo das décadas de 1990 e 2000, os esforços dos regimes africanos neopatrimoniais para distorcer os processos de democratização e liberalização, elegeram a integridade eleitoral como o seu alvo principal. A manipulação eleitoral alastrou-se rapidamente, com variadas técnicas sempre em evolução, combinadas em diferentes instrumentos violentos e não violentos, de acordo com o contexto. Longas tradições de autoritarismo resistiram, tornando vazia a proteção das liberdades individuais e das minorias (Agbiboa, 2018; Asunka et al., 2019; Bekoe, 2012; Birch et al., 2020; Borzyskowski & Kuhn, 2020; Brosché et al., 2020; Garnett & Zavadskaya, 2017; Kovacs & Bjarnesen, 2018).

20Na realidade, de acordo com o argumento de que certas características resistem e adaptam-se à transição, tratou-se de uma resistência e adaptação de anteriores características e lógicas estruturantes de funcionamento político e não do seu recuo (Diamond, 2008; Merkel, 2010), ou sequer do deficiente funcionamento de algumas das características do novo modelo, tais como um ineficiente modelo presidencialista, semipresidencialista ou parlamentar (Kapstein & Converse, 2008). No final das contas, o quadro estruturado e dominante neopatrimonial atuou como o principal quadro condicionador impeditivo de uma efetiva transição (Bratton & Walle, 1997). Não seria possível transitar de uma matriz neopatrimonial para uma matriz democrata-liberal sem uma rotura clara naquilo que o neopatrimonialismo tinha de essencial – a legitimidade política baseada em solidariedades primárias, sustentáculo da (e sustentada pela) gestão governativa-administrativa com vista à apropriação privada de recursos públicos.

21A nível económico, a liberalização deveria supostamente permitir a livre iniciativa, para além do controlo estatal e partidário, assim abrindo possibilidades para a ascensão social por via da meritocracia e do empreendedorismo privado e, desejavelmente, contribuindo para destruir a lógica clientelista-rendeira e o neopatrimonialismo que lhe são o oposto. Uma vez mais de forma simplista, a maioria das estratégias dos principais doadores e instituições financeiras, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, elegeram a privatização como a pedra angular para colocar o processo em andamento, seguido da legalização do sector informal, ajustamento estrutural e estratégias de redução da pobreza (PRSP – Poverty Reduction Strategy Papers).

22Mais uma vez, as expectativas foram goradas. Na maioria dos casos, os processos de privatização foram politicamente distorcidos a favor das mesmas elites governantes de sempre, em processos em que os bens estatais foram adquiridos a preços simbólicos por membros das estruturas do partido governante, que se tornaram então os “novos empreendedores”, mas sempre debaixo da proteção político-económica do novo “Estado liberal”.

23Para além do mais, tais processos ocorreram na década de 1990, num contexto internacional de globalização (sem precedentes) dos mercados financeiros e da economia mundial, que se juntou aos esforços de reciclagem dos sistemas económicos neopatrimoniais africanos em dois momentos sequenciais.

24Num primeiro momento, até ao início da década de 2000, a articulação destes sistemas com a dimensão internacional foi básica e rude. Os rendimentos derivados da apropriação indevida dos recursos públicos de todo o tipo de comércios legais/ilegais e tráficos, eram crescentemente desviados para novos e expandidos canais internacionais de lavagem de dinheiro, permitidos pela fraca regulação dos mercados internacionais (ilegais ou semilegais). O fenómeno em diversos graus de intensidade (desinstitucionalização do Estado) ficou vulgarmente conhecido como criminalização do Estado em África (Bayart et al., 1999; Reno, 1995), Warlordism (Reno, 1998), ou de forma mais genérica como Somalização ou fenómeno dos Estados frágeis ou fracassados.

25Num segundo momento, especialmente depois dos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001, e do crescente medo de que mais Estados frágeis (fortemente desinstitucionalizados) pudessem servir de apoio ao terrorismo internacional, seguiu-se um processo de pressão internacional pela reinstitucionalização do Estado, implementado pelas principais organizações internacionais e principais doadores. Muito apoio técnico foi fornecido juntamente com a ajuda ao desenvolvimento, canalizados através dos ministérios e orçamentos dos Estados recetores da ajuda, com milhares de especialistas, conselheiros e consultores, que se instalaram nos mais influentes ministérios para apoio técnico e escrutínio da atividade ministerial, com o propósito de se certificarem que estes agiam em conformidade com os cânones económicos do liberalismo e que os fundos não eram massivamente desviados para corrupção pelas elites governantes (conforme apanágio das décadas de 1960, 1970 e 1980). Estes sistemas político-económicos beneficiaram efetivamente de tal esforço de reinstitucionalização, melhorando significativamente a sua competência técnica, legal e burocrática, mas, mais uma vez, não propriamente da forma esperada pelos seus promotores internacionais.

26Neste segundo momento, que veremos em detalhe no próximo capítulo, a nova competência técnica adquirida e o conhecimento dos mercados financeiros internacionais globalizados do nível superior (explorando os vazios normativos e, como tal, “legais”) permitiram uma articulação mais sofisticada e legítima dos detentores do Estado com o sistema financeiro internacional. De igual modo, este segundo momento coincide com as alterações da ordem internacional e a entrada em cena das correntes iliberais populistas.

27É neste cenário, abordado no capítulo que se segue, que o neopatrimonialismo conclui a sua transição, não no outrora assumido e propalado sentido da democratização e do liberalismo, mas no sentido da sua evolução para aquilo que designo por patrimonialismo pós-moderno, mediante a qual o neopatrimonialismo se reinventa, consolida e expande, atingindo uma mais complexa dimensão financeira internacional, mediante a qual várias redes clientelistas, inter-relacionando entidades públicas e privadas, africanas e estrangeiras, tornaram-se mais eficientes e eficazes na apropriação dos recursos do Estado, manutenção do poder e opacidade na gestão das contas públicas (unaccountability), para além de passarem depois a contar com um aliado discursivo político importante, o iliberalismo populista da nova vaga iliberal internacional, que analisaremos em seguida.

A conclusão da transição... para o patrimonialismo pós-moderno, e a atração pela nova onda internacional das “democracias iliberais”

28A nova dimensão que o sistema neopatrimonial de gestão político-económica alcança no século XXI só começou a ser revelada na década de 2010, através de grandes escândalos financeiros internacionais, mas percebe-se que a sua génese data do início dos anos 2000.

29Entre outros possíveis exemplos (que poderiam incluir a Nigéria, a Guiné Equatorial, a República Democrática do Congo e o Congo, para mencionar apenas alguns casos), iremos aqui referir especificamente os casos de Moçambique e Angola, entre os mais recentes e reveladores. Estes dois casos fornecem-nos exemplos de países sob constante pressão e interferência internacional desde a independência, como tal representando situações extremas para testar o nosso argumento de adaptação e utilização engenhosa de tendências internacionais para alimentar lógicas políticas domésticas, em vez do seu contrário.

30O caso de Moçambique será, provavelmente, o mais traumático e o mais indigesto para os arautos da inevitabilidade da liberalização. No Outono de 2016, depois de mais de uma década de crescimento económico desde meados da década de 1990, e com uma reputação de ser um exemplo em África, Moçambique subitamente revelou uma face totalmente diferente, para grande choque do FMI, do Banco Mundial e da comunidade doadora em geral.

31Por essa altura, tornou-se público que algumas companhias estatais, em 2013 e 2014, com garantias estatais, conseguiram angariar mais de dois biliões de dólares americanos nos mercados internacionais (através, sobretudo, do Crédit Suisse e do banco russo VTB), tendo sido capazes de esconder tal dívida das contas oficiais do Estado. Uma das companhias envolvidas (Ematum) foi ao ponto de emitir 850 milhões de dólares americanos numa emissão de euro-obrigações de dívida pública “secreta”. No entretanto, os benefícios do projeto para o qual supostamente serviriam os empréstimos nunca se materializaram, enquanto centenas de milhões de US$ desapareceram. A incapacidade de pagar a dívida forçou o governo a entrar em incumprimento em 2017, admitindo que os seus níveis de endividamento (até então “secretos”) eram insustentáveis (CIP, 2021). O escândalo revelou níveis de apropriação indevida de fundos públicos dentro do partido (FRELIMO), governo e Estado, fazendo disparar o alarme sobre a possibilidade de uma crise financeira mais vasta em países pobres, que poderia desencadear um “choque financeiro em cadeia” (Quinn, 2016).

32As autoridades dos Estados Unidos acusaram todo o projeto de ser uma fachada para esquemas de corrupção e desvio de verbas, mas no meio de tudo isto o governo moçambicano não chegou a revelar todos os montantes envolvidos neste endividamento, ou seja, mantendo parte deles secretos. Os doadores, que haviam fornecido quase um quarto do orçamento do Estado moçambicano por quase vinte e cinco anos, suspenderam a assistência financeira e exigiram uma investigação completa aos empréstimos secretos e aos fundos desaparecidos (Aris, 2019; The Economist, 2019).

33O elemento chocante do sucedido residia no facto de o governo ter sido capaz de esconder desde 2013 um tão grande esquema financeiro internacional, que não constava das contas públicas ou do orçamento de Estado, implicando o endividamento público e envolvendo instituições bancárias internacionais de topo. Isto aconteceu num país onde os parceiros e organizações internacionais estavam direta e profundamente envolvidos nas questões de governação e nas atividades das organizações da sociedade civil desde a década de 1990, com especialistas, consultores e conselheiros colocados em cada um dos mais influentes ministérios, trabalhando diariamente com ministros-chave. O orçamento do Estado e as contas públicas eram supostamente monitorados de perto pela comunidade internacional e pelas organizações da sociedade civil (com estruturas internacionalmente financiadas para exercerem um tal papel de fiscalização – watch-dog role) (Vidal, 2011).

34De repente, a realidade deixava de ser a do exemplo em África, voltava a ser a de que afinal a pobreza permanecia um facto da vida diária da maioria da população (Gerety, 2018; Shipley, 2019) e a transição de um suposto regime socialista para uma democracia liberal multipartidária em 1992 (terminando com uma guerra civil de 15 anos, 1977-1992), fora, afinal, um longo período de adaptação, mediante o qual o partido FRELIMO e as suas elites governativas, no poder desde a independência em 1975, eram novamente capazes de domesticar a seu favor as pressões e influências internacionais, com uma liberalização económica e política distorcida para favorecer a mesma lógica dominante de sempre.

  • 3 Ver igualmente o texto de Luca Bussoti neste número.

35O partido conseguiu conduzir os processos de privatização da década de 1990 a favor das velhas elites, mantendo todos os verdadeiramente significativos sectores económicos, na esfera pública e privada, sob a sua habitual dependência política. Em paralelo e complementarmente, o controlo partidário do aparelho de Estado (administração, logística, executivo, legislativo, judicial) permitiu renovar a sua legitimidade “eleitoral”, conquistando todas e cada uma das eleições multipartidárias desde que se iniciou a chamada transição, desde as presidenciais e legislativas (1994, 1999, 2004, 2009, 2014, 2019) até às municipais (1998, 2003, 2008, 2013, 2018). Vitórias eleitorais esmagadoras permitiram à FRELIMO legislar como quis, incluindo uma Constituição “feita-à-sua-medida” em 2004 e revista, ainda mais favoravelmente, em 2007. Ainda que os resultados eleitorais tenham sido constantemente contestados desde 1994, com sérias acusações e fortes indícios de más práticas eleitorais e fraudes, um sistema judicial politicamente comprometido foi, de forma célere e repetidamente, descartando todas as queixas e reclamações (Cahen, 2020; Hanlon, 2021a, 2021b, 2015; Nuvunga, 2014; Rosário, 2016; Rosário & Muendane, 2016).3

36Com três diferentes presidentes eleitos, a respeitar o limite de dois mandatos impostos pela Constituição depois da transição (Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi), e com novas oportunidades de negócio para os principais players internacionais, criou-se uma ilusão, apoiada pela comunidade doadora, de que uma democracia liberal multipartidária progredia, com um governo escrutinado, prestador de contas, empenhado no combate à pobreza, na promoção do desenvolvimento e na cooperação com a comunidade internacional, num contexto de globalização liberal.

37Com o chamado “escândalo da dívida oculta”, a máscara caiu e revelou que a crescente competência técnica institucional do governo, desde a década de 2000 em diante, serviu essencialmente para fortalecer e expandir o existente sistema neopatrimonial para uma nova – mais sofisticada, complexa e mesmo mais imperscrutável e opaca – dimensão financeira internacional.

  • 4 Ver igualmente o texto de Luca Bussotti neste número.

38Ainda que o revelado escândalo em Moçambique tenha, em boa medida, sido sujeito a uma narrativa do partido no poder, como fazendo parte da anterior gestão política, do anterior presidente Guebuza, ao mesmo tempo que procurava retratar a nova administração do presidente Nyusi como reformista a lutar contra tais desvios e práticas, as eleições gerais de 2019 e as más práticas e fraudes, uma vez mais reveladas nessa eleição, lançaram sérias dúvidas acerca do impacto e efetividade de tais reformas na substância do sistema político e na economia política de Moçambique (Hanlon, 2021a, 2021b).4

39O caso de Angola revela o mesmo tipo de dinâmica, mas numa escala ainda maior, em função da renda proveniente da exploração de petróleo. A exemplo de Moçambique e de muitos outros países, o apoio técnico do FMI, do Banco Mundial, da União Europeia e de uma multitude de parceiros de cooperação bilateral, foi massivamente aceite no final da década de 1990. Centenas de empresas de consultoria internacional foram contratadas para apoiarem o desenho e planificação de projetos e a gestão diária de uma multitude de instituições, para além do usualmente referido sector do petróleo (Soares de Oliveira, 2015).

  • 5 Ver igualmente o texto de David Boio neste número.

40Tal como em Moçambique, o partido no poder desde a independência em 1975 – o MPLA – reforçou o seu poder e força a todos os níveis durante a chamada transição da década de 1990. Foi capaz de conduzir os processos de privatização de uma forma que se assemelhou a uma mera redistribuição dos bens do Estado pelas velhas elites do/no poder, mantendo os sectores público e privado da economia sob forte controlo político. O controlo partidário do aparelho de Estado – administração, logística, media, poder executivo, legislativo e judicial –, cumulativamente com taxas de crescimento económico record até 2013/2014 (resultantes da alta do preço do petróleo de 2002-2014), refletiram-se em três vitórias eleitorais consecutivas, com mais de dois terços dos assentos parlamentares conquistados em cada uma das três eleições depois do fim da guerra civil (2008, 2012, 2017).5

41O governo continuou a anunciar uma suposta redução significativa da pobreza, enquanto os investidores olhavam para o país como o novo El Dorado económico em África. A alta record de preços do petróleo permitiu, inclusive, uma ambiciosa internacionalização do capital angolano (i.e. capital do Estado na posse da elite angolana no poder), fortemente investido em sectores estratégicos da economia portuguesa, como bancos e seguradoras, telecomunicações, energia e media (Fernandes, 2015; Soares de Oliveira, 2015).

42Contudo, a acentuada queda nos preços do petróleo a partir do segundo semestre de 2014 – com o petróleo a continuar a representar 1/3 do PIB e mais de 95% das exportações do país (The World Bank, 2020) – acabou por revelar o facto de que, no essencial, o anterior sistema político-económico sobrevivia com novas roupagens.

43Tal como em Moçambique, grandes escândalos financeiros com complexas ramificações internacionais emergiram em 2017, e continuaram a emergir de forma quase ininterrupta nos anos seguintes. A nova administração do presidente João Lourenço – eleito em setembro de 2017 como o sucessor escolhido do presidente José Eduardo dos Santos pelo mesmo partido no poder desde a independência, e após 38 anos de presidência do seu antecessor – assumiu um Estado de cofres vazios, ou nas suas palavras:

encontrámos os cofres do Estado já vazios com a tentativa de os esvaziarem ainda mais [...] ainda houve a tentativa de retirada dos parcos recursos do Estado de cerca de 1,5 biliões de dólares para serem depositados numa conta no exterior de uma empresa de fachada. (Jornal de Angola, 2018)

44O buraco financeiro apressou as promessas eleitorais de João Lourenço de combater a corrupção, na tentativa de recuperar parte do saque, calculado em outubro de 2020, segundo estimativas oficiais, em cerca de 24 biliões de US$, mas que, também oficialmente, se esperava que fosse de muito mais. De acordo com João Lourenço, já havia sido confirmado que o grosso do saque se processara através de contratos fraudulentos com a empresa petrolífera estatal Sonangol (13,52 biliões de US$), ilegalmente retirados das companhias estatais de diamantes Sodiam e Endiama (5,09 biliões de US$), e o restante de outros sectores e empresas públicas (5,19 biliões de US$) (Keeler, 2020).

45Tal como no caso de Moçambique, ainda que num volume financeiro muito superior (devido aos elevados montantes envolvidos nos rendimentos do petróleo), os casos revelados mostraram uma crescente competência técnica, dimensão internacional, sofisticação e complexidade da gestão neopatrimonial, orquestrada pelos membros do topo do aparelho de Estado, do partido e das estruturas castrenses, obviamente incluindo a família do anterior presidente da República, apoiada por empresas de consultoria internacional de topo, de várias partes do mundo.

46O filho do anterior presidente, José Filomeno dos Santos, foi condenado e sentenciado a cinco anos de prisão em agosto de 2020, na qualidade de antigo dirigente do Fundo Soberano de Angola, que geria 500 biliões de US$, por fraude, apropriação indevida de fundos e lavagem de dinheiro. O caso reporta-se a uma transação de 2017 (nas últimas semanas de governação do seu pai), desviando 500 milhões de US$ do Banco Central, num esquema que planeava subtrair 1,5 biliões de US$ do Fundo Soberano de Angola (Steinhauser, 2020).

47Entretanto, enquanto o governo tentava negociar um novo empréstimo de cerca de 1 bilião de US$ com o FMI em 2020, uma fuga de informação revelou que em 2018 um tribunal suíço havia congelado cerca de 1,1 biliões de US$ em contas privadas pertencentes a um antigo quadro da Sonangol, São Vicente, e à sua mulher, Irene Neto, filha do primeiro presidente da República, Agostinho Neto. O novo escândalo estava relacionado com a concessão do monopólio de seguros do governo no sector petrolífero a uma companhia criada pela Sonangol, a seguradora AAA, ultrapassando a habitual empresa estatal responsável por seguros, a ENSA - Empresa Nacional de Seguros de Angola. Aquando da criação, a Sonangol detinha quase a totalidade da AAA, mas de forma progressiva e discreta foi, ao longo dos anos, transferindo a propriedade da AAA para as empresas de São Vicente nas Bahamas. Sem qualquer compensação ou explicação financeira/legal lógica, para além da habitual rede patrimonial clientelar distributiva, a Sonangol acabou em 2012 com uns meros 10% do capital da AAA, enquanto São Vicente assumiu 90%. No entretanto, de 2012 a 2017, a AAA mais do que duplicou os preços dos seguros e estima-se que obteve cerca de 2,5 biliões de US$ de lucro líquido nesse período de apenas cinco anos (Oliveira, 2020).

48Esta nova e sofisticada engenharia financeira (de 2000 em diante) do sistema neopatrimonial angolano estará também alegadamente na base do maior dos casos de apropriação indevida dos recursos do Estado, envolvendo a filha do anterior presidente da República, Isabel dos Santos (e o seu falecido marido Sindika Dokolo), considerada em 2013 a mulher mais rica de África pela Forbes. O seu vasto império empresarial internacional vai do sector do petróleo (em Angola e no exterior), a bancos, empresas de televisão, empresas de telecomunicações terrestres e móveis, em Angola e Portugal, e comercialização de diamantes. Parte dos seus bens e participações de capital em empresas, estimadas em dezenas de biliões de dólares, tem vindo a ser parcialmente congelada ou reclamada pelo Estado angolano em processos judiciais em Angola e no estrangeiro, revelando redes e operações financeiras internacionais extremamente complexas, cruzando offshores e participações empresariais indiretas e cruzadas em dezenas de países, o que permitiria, alegadamente, dissimular a apropriação de recursos do Estado angolano de forma mais eficaz. Os seus negócios têm em comum o facto de, segundo a acusação pública, terem sido todos alegadamente adquiridos com fundos estatais através da influência e proteção política da Presidência da República (quando o seu pai era presidente) e de ter usado o dinheiro da Sonangol como início das operações (BBC Panorama Team, 2020).

49A nova engenharia económico-financeira conseguiu não só tornar o patrimonialismo existente mais eficaz, com bens e quantias públicas apropriadas privadamente numa escala de dimensões nunca antes vista, mas sobretudo tornando-o muito mais eficiente, permitindo-lhe conseguir uma lavagem internacional de fundos saqueados do erário público de uma forma muito mais “limpa” e sofisticada do que o tradicional e básico desvio de dinheiro do Estado para contas no estrangeiro (muito utilizado na década de 1990).

50As mesmas elites que lutavam arduamente na década de 1990 para capitalizar os seus novos bens, adquiridos através das obscuras privatizações (acima referidas) e procurando aprender a tornar-se empresários na nova economia de mercado, conseguiam agora, finalmente, ascender ao estatuto de classe empresarial “legítima” (que essencialmente possui bens e rendas no exterior), na economia globalizada.

51Através do novo esquema, entraram no capital de empresas internacionais reputadamente respeitáveis, algumas das quais detidas parcialmente pelos próprios Estados dos países onde estavam sedeadas (e.g. Galp Energia Portugal), deste modo conseguindo transformar em “cúmplices” os seus respeitáveis parceiros (sócios) no exterior. Nestes termos, por exemplo, Isabel dos Santos e o seu falecido marido tornaram-se parceiros do Estado português na mais importante empresa petrolífera portuguesa (Galp Energia), assim como se constituíram sócios maioritários em bancos portugueses (BCP e BIC), empresas de telecomunicações (NOS), ou na maior e mais bem-sucedida empresa multinacional portuguesa na área de energia e engenharia (Efacec), para além de outras participações em empresas de muitos outros países.

52Uma vez mais como no caso moçambicano, ao assumir a Presidência, o novo presidente tentou mostrar-se como o reformista, empenhado em combater a corrupção e em introduzir uma nova era, culpabilizando o período final da administração de Eduardo dos Santos pelo mais entrincheirado e incontrolado assalto aos cofres do Estado. Contudo, depois do primeiro mandato (2017-2022), tornou-se claro que o suposto combate à corrupção pela sua administração era altamente seletivo, perseguindo sem piedade alguns para alimentar a sua narrativa oficial nos media, tal como a família do anterior presidente, ao mesmo tempo que poupava (por vezes protegendo-os explicitamente, apesar de todas as evidências de corrupção) inúmeros oligarcas intimamente relacionados com a anterior administração, mas entretanto reciclados em aliados da nova administração.

53A administração de João Lourenço é, pois, composta por membros das elites de sempre, incluindo o próprio presidente João Lourenço, um antigo membro de topo do aparelho do partido, do Estado e das estruturas castrenses, assim como a sua própria mulher, antiga ministra e vice-ministra do Planeamento, por 15 anos, na anterior administração de Eduardo dos Santos.

  • 6 Ver textos de David Boio e Sérgio Dundão neste número.

54Também de forma semelhante a Moçambique, em Angola o sistema de gestão político-económica não se alterou substancialmente com a mudança de administração de José Eduardo dos Santos para a administração de João Lourenço. O controlo das principais variáveis de gestão político-económica mantém-se, assim como os princípios de gestão política, permitindo que todos os processos eleitorais, em diferentes contextos (1992, 2008, 2012, 2017, 2022), reafirmassem a hegemonia do MPLA (de gestão personalizada e superiormente assumida pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos e reassumida por João Lourenço). No período multipartidário, o MPLA conseguiu maiorias qualificadas de dois terços dos assentos parlamentares nas eleições de 2008, 2012 e 2017 (baixando para uma maioria de 51,17% dos votos em 2022), facto que permitiu ao partido/Presidente no poder, alterarem a Constituição em 2010, à medida dos seus interesses. Também a exemplo de Moçambique, em todas as eleições, a oposição apresentou queixas relativas a várias distorções à integridade eleitoral e vários indícios sólidos de práticas fraudulentas, mas também a exemplo de Moçambique, todas as queixas foram rapidamente descartadas pelos órgãos judiciais competentes.6

55Em suma, todos estes escândalos em Angola e Moçambique (e vários outros que têm sido reportados ao longo da última década) revelam a transformação qualitativa e quantitativa do existente sistema de gestão política de raiz patrimonial, através da sua expansão para a dimensão internacional e pela sua capacidade de sofisticação.

56Depois de quase três décadas da chamada transição político-económica, os sistemas africanos de raiz patrimonial, em diferentes matizes, graus e formas, tornaram-se muito mais complexos e sofisticados ao nível central e local, com importantes ramificações internacionais, com formas de dominação e autoritarismo cada vez mais eficientemente dissimuladas e, logo, mais eficazes (Birch et al., 2020, pp. 3-14; Kovacs, 2018; Kovacs & Bjarnesen, 2018).

57A transição concluiu-se, não no sentido da democratização e do mercado liberal, mas sim no sentido do aprofundamento e desenvolvimento do neopatrimonialismo para uma dimensão mais elevada, a que chamarei de patrimonialismo pós-moderno. Estes sistemas não são mais o resultado de “Grandes Chefes” (Big Men ou Grand Papa) autoritários e populistas básicos, ou de uma gestão simples e primária do saque do Estado (ao estilo de Mobutu Sese Seko), através de mercados financeiros paralelos ou do submundo internacional de lavagem de dinheiro (dos tráficos vários), que caracterizou a década de 1990.

58Quase cinquenta anos depois da independência, o MPLA e a FRELIMO, e as suas antigas elites no poder, governam os seus respetivos países e agem de forma consciente e estratégica para manter esse poder. Ambos conseguiram o controlo da maioria das variáveis que condicionam os processos eleitorais desde a transição na década de 1990.

59Os casos aqui referidos de forma mais detalhada, a título de exemplo – Moçambique e Angola –, encontram paralelo (mais ou menos desenvolvido de acordo com a capacidade de recursos de cada um para se internacionalizarem no nível financeiro superior), em muitíssimos outros da Africa subsariana, como a Nigéria, os Camarões, a RDC ou Congo.

60Os regimes nos dois países não podem ser minimamente considerados como democracias liberais. Contudo, também não podemos considerar adequadas designações como “democracias iliberais” (Zakaria, 1997), “democracias de fachada” (Joseph, 2003), “autocracias eleitorais” (Schedler, 2006), “Estados semi-autoritários” (Ottaway, 2003) ou “regimes autoritários competitivos” (Levitsky & Way, 2010), “Estados pós-neo-liberais” (Pitcher, 2017), “democracias focadas no controlo” (Lauth & Schlenkrich, 2018), ou “novos regimes autoritários competitivos” (Levitsky & Way, 2020).

61Tais categorizações analíticas abordam estes sistemas e as dinâmicas dos seus regimes de uma perspetiva analítica externa, da capacidade de influência do modelo de democracia liberal, procurando aferir quanto estas vagas de influência do modelo liberal-democrata conseguiram efetivamente penetrar ou impactar nas muralhas destes sistemas políticos, apesar da sua resistência, ou em que grau e casos foi eficaz/ineficaz a pressão para a democracia liberal, em que contextos e circunstâncias.

62Por exemplo, Steven Levitsky e Lucan Way explicam este processo em termos de níveis de intensidade da ligação ao Ocidente e capacidade de influência do Ocidente, de eficácia da pressão das forças externas e internas em favor da democratização, relacionando-as com as condições domésticas favoráveis/desfavoráveis para a democratização (2010, pp. 236-308).

63Em todas essas caracterizações analíticas, como em muitas outras de outras análises políticas em África, o protagonismo (agency) reside sempre nas forças e influências político-económicas externas. Em termos do nosso argumento, devemos enfatizar que tais dinâmicas dentro destes sistemas não têm sido meramente processos de defesa desesperada, por quaisquer meios autoritários possíveis, tal como aquelas categorizações teóricas (de Levitsky e Way, para além dos outros autores mencionados) implicariam.

64A adoção de características democráticas liberais (ainda que várias delas fossem impostas do exterior dentro das políticas de condicionalismo, como vimos) tem sido seletivamente bem-sucedida do ponto de vista das lógicas internas, distorcendo-as, subvertendo-as, domesticando-as, domando-as e subordinando-as ao existente e dominante sistema operativo, de modo a torná-lo mais eficiente e eficaz de acordo com a sua principal lógica de funcionamento e modus operandi – servir o propósito da apropriação indevida de fundos públicos, perseguindo a legitimação política por meio de redes clientelares de patrimonialismo, apoiando a detenção do poder pelas elites, a sua reprodução e a manutenção do status quo. Tudo isto apesar da permanência ou substituição de líderes específicos, mas dentro das tradicionalmente históricas elites no poder.

A atração pela nova onda internacional das “democracias iliberaiscomo discurso/ideologia política internacional útil ao patrimonialismo pós-moderno

65Entretanto, depois da crise financeira de 2008, o contexto global mudou significativamente. Emergiram propostas orgulhosamente “iliberais” na Europa e noutros quadrantes, o mais citado exemplo sendo o discurso de 2014 do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, referindo-se ao sucesso económico das democracias iliberais, como a China, a Rússia e a Turquia (Orbán, 2014). O crescimento do populismo iliberal na Europa e noutros quadrantes, não somente em países sem uma tradição liberal, mas igualmente em países ocidentais tradicionalmente democratas-liberais, despedaçou o “consenso liberal” da década de 1990.

66Para a perspetiva analítica previamente exposta, do foco na agency e influência do modelo de democracia liberal, isto significou a perda de força da ligação ao Ocidente e da capacidade de influência do Ocidente sobre esses sistemas, com a diminuição do interesse do Ocidente em promover a democracia no mundo, devido à crise financeira e política. Em adição a isto, a emergência de alternativas globais de apoio, seja de apoio militar, económico e diplomático – sobretudo China e Rússia –, teria, segundo aquela perspetiva, reduzido significativamente o custo externo do autoritarismo. Isto teria levado ao alastramento do “novo autoritarismo competitivo”, estruturalmente ancorado no populismo e nas eleições, através de várias distorções da democracia liberal e integridade eleitoral, inclinando de forma viciada o tabuleiro de competição política (Levitsky & Way, 2020). De acordo com estes autores, em grande parte da África subsariana, a fraqueza do partido e do Estado facilitou a implementação ou persistência do autoritarismo competitivo em vez da ditadura, significando que a “fraqueza do Estado inibiu a consolidação autoritária na era pós-pós-Guerra Fria” (Levitsky & Way, 2020, p. 59).

67Em termos simples, a persistência ou recrudescência do autoritarismo competitivo – ainda que a hegemonia do paradigma liberal ocidental tenha desaparecido na década de 1990, tendo levado muitas autocracias a tornarem-se autoritárias competitivas – é novamente explicada através das dinâmicas de avanços e recuos de grandes ondas políticas internacionais externas. De acordo com estes autores, tais sistemas agarrar-se-iam ao autoritarismo competitivo, ao invés de regressarem à simples hegemonia ditatorial, porque não têm muita alternativa devido à sua fraca eficácia como Estados (Levitsky & Way, 2020, pp. 57-58).

68Uma vez mais, não existe explicação para o facto de a prévia penetração liberal-democrata não ter deixado quaisquer outros traços estruturais duráveis ou significativos, marcas ou sementes, para além de processos eleitorais viciados. Poderia ser porque existe um sistema em funcionamento, forte o suficiente para rechaçar as características liberais-democratas que efetivamente o ameaçam, enquanto adota, domestica, doma, distorce, as outras que não representam uma ameaça à sua essência?

69De acordo com a perspetiva aqui adotada, tais análises carecem de uma visão interna, de acordo com a própria lógica dos sistemas políticos africanos subsarianos, suas dinâmicas e agência, em termos de estratégia adotada para se relacionarem com o novo contexto internacional da forma que melhor serve os seus próprios propósitos e interesses instalados. Nestes termos, como é que a re/emergência de poderes globais autoritários/autocráticos – sobretudo a China e a Rússia – se articulam dentro dos existentes sistemas políticos de matriz patrimonial na África subsariana?

70Visto da perspetiva daqueles dois principal stakeholders no continente, a intenção parece ser clara. A Rússia está a tentar recuperar o seu estatuto enquanto um dos principais atores geoestratégicos no continente, procurando reconstruir a sua influência em cima dos laços outrora existentes do período soviético, assumindo África como uma das suas prioridades de política económica externa, formalizada na cimeira Rússia-África em Sochi, em outubro de 2019 e posteriormente em julho de 2023. O país é já o principal fornecedor de armas no continente, com crescentes acordos de cooperação militar desde 2015, e interesses económicos que vão de recursos naturais até à energia, incluindo nuclear (BBC, 2020; Putin, 2019; Schmitt & Gibbons-Neff, 2020). Concomitantemente, a China assumiu-se desde o início da década de 2000 como um dos principais players em África, sendo correntemente o principal parceiro comercial do continente, dominando o negócio do desenvolvimento de infraestruturas, com uma estratégia abrangente – the Belt and Road Initiative – e também incrementando a sua participação no negócio de exportação de armas para o continente (13% em 2020). Além do mais, começou a desafiar as tradicionais instituições financeiras ocidentais, como o Banco Mundial e o FMI, ao emprestar e cooperar em termos financeiramente competitivos e sem os habituais condicionalismos ocidentais liberal-democratas, como accountability, transparência na gestão das contas públicas, direitos humanos, etc. (Dollar, 2019; Horn et al., 2019; Li, 2017).

71Visto sob a perspetiva dos existentes e estruturados sistemas políticos, uma vez mais os casos de Moçambique e Angola constituem bons exemplos de como tais dinâmicas têm sido seletivamente adaptadas às lógicas e estruturas internas, especialmente em termos do atrativo que representa a suposta nova legitimação internacional para um autoritarismo reformulado.

72Em Moçambique, os empréstimos chineses tornaram-se centrais para ajudar a absorver o impacto político e financeiro do revelado escândalo das dívidas ocultas. Ainda que tenham começado num período anterior, os empréstimos chineses aceleraram desde que os doadores suspenderam a assistência financeira em 2016, depois de o escândalo ser revelado. A renovada importância do país para a Road and Belt Initiative da China forneceu ao governo uma panóplia de empréstimos preferenciais e investimento direto de companhias estatais e privadas chinesas. A dívida moçambicana em relação à China aumentou acentuadamente de 50 milhões de US$ em 2007 para 2,4 biliões US$ em 2018, representando 20,2% da dívida externa total do país e 13,2% do PIB em 2019, constituindo-se como o principal credor bilateral e o principal beneficiário do serviço da dívida (Brautigam et al., 2020). Organizações independentes queixam-se da falta de transparência nestes empréstimos, que permanecem por clarificar nos documentos do orçamento geral do Estado, traçando paralelos com a opacidade do caso das dívidas ocultas (Harnack et al., 2020).

73Quanto à Rússia, a relação estreita da era soviética diminui na década de 1990, mas recuperou força nos últimos anos, com a Rússia a posicionar-se para uma maior participação no crescentemente importante sector do gás natural liquefeito. Os novos projetos para exportação massiva dos depósitos offshore de gás natural, em Cabo Delgado, estão entre os três maiores projetos económicos de África, esperando-se que produza vinte milhões de toneladas de LNG (Gás Natural Liquefeito). Ainda que o presidente moçambicano não tenha estado em Sochi, devido ao facto de a cimeira ter coincidido com as eleições moçambicanas, ele visitou a Rússia uns meses antes para um fórum de negócios Rússia-Moçambique, ocasião em que assinou vários acordos nas áreas de energia, gás e petróleo, dessa forma assinalando o alinhamento político e económico do país.

74Quanto ao crescente receio ocidental das ambições chinesas (e agora acrescentando as ambições russas) em relação ao continente e à crescente importância dos depósitos de gás natural moçambicano offshore, elas foram todas astutamente tidas nos cálculos do governo moçambicano para enfrentar as pressões externas por transparência, prestação de contas, direitos, liberdades e garantias individuais, liberais. O governo passou a alardear regularmente esta cooperação bilateral, elogiando a postura da China, a sua ajuda e investimento (Baker, 2019). Rapidamente os doadores ocidentais perceberam que a sua tradicional capacidade de influência e pressão diminuiu. Não é o caso de o Ocidente diminuir os seus interesses em promover a democracia a nível global devido aos seus próprios problemas, como dizem Levitsky e Way, mas antes a capacidade de influência e agency jogada no sentido inverso.

75O caso de Angola é ainda mais claro em relação a uma tal dinâmica. Tendo de lidar com um grande plano de reconstrução depois de 27 anos de guerra civil, que terminou em 2002, o governo procurou, naquela altura, financiamento através de uma conferência de doadores, incluindo o FMI e o Banco Mundial, que imediatamente atrelaram várias condições em termos de transparência na gestão de recursos públicos, prestação de contas, direitos humanos, liberdades civis e políticas. Confrontado com tais condicionalismos, o governo encontrou uma saída em 2003/2004, com a China disposta a financiar a reconstrução do país com empréstimos cobertos por fornecimentos de petróleo, livres de quaisquer condicionalismos de carácter político ou civil e com melhores condições financeiras que o FMI. Com a nova parceria e os rendimentos do petróleo, o governo sentiu-se suficientemente confortável para, em 2004, simplesmente declinar a conferência de doadores.

76Os empréstimos chineses aumentaram substancialmente e Angola tornou-se o principal beneficiário de empréstimos chineses em África, com um total de mais de 43,2 biliões de US$ de 2002 a 2018 (de um total de 145,562 biliões de US$ de empréstimos chineses em todo o continente africano no mesmo período), atingindo um pico de 19,3 biliões de US$ em 2016, antes das eleições de 2017. Dos 43,2 biliões de US$, 10 biliões de US$ seriam simplesmente para recapitalizar a Sonangol (Brautigam et al., 2020), a companhia petrolífera no centro dos previamente referidos escândalos de saque ou pilhagem de recursos públicos.

77A conexão com a China foi mais além. Quando o recém-eleito presidente João Lourenço ascendeu ao poder em 2017, afirmou peremptoriamente que preferiria ser visto como o Deng Xiao-Ping angolano do que como o Mikhail Gorbachev, numa evidência clara ao tipo de referências político-económicas que permeavam a orientação do novo presidente (Diário de Notícias, 2017).

78No que concerne à Rússia, e tal como no caso da FRELIMO, uma relação próxima do MPLA com aquele país data dos tempos soviéticos, com um pico de intensidade dessa relação nas décadas de 1970 e 1980, durante a guerra civil. Posteriormente, a relação diminuiu de intensidade, recuperando progressivamente o ímpeto em 2015. Desde então, Angola tornou-se o terceiro maior cliente africano de armas russas (Deutsche Welle, 2020). A Rússia tem igualmente aumentado a sua longa presença nos sectores de mineração e energia, e Angola (juntamente com Moçambique, o Zimbábue e a Namíbia) está entre o grupo de países visitados pelo ministro russo das Relações Exteriores, Sergey Lavrov, em março de 2018, num périplo de preparação para a cimeira de Sochi de 2019. Por essa altura, de acordo com o ministro Lavrov, “os nossos amigos africanos fazem notar a necessidade de uma presença ativa russa na região e, mais frequentemente expressam o interesse numa cimeira Rússia-Africa” (Klomegah, 2020, p. 27).

79De facto, os sistemas políticos africanos patrimoniais, conforme previamente caracterizados (numa evolução para além do habitualmente caracterizado patrimonialismo moderno ou neopatrimonialismo, atingindo o que poderíamos designar por patrimonialismo pós-moderno), depressa perceberam as oportunidades que se abriam com as novas tendências internacionais do autoritarismo populista dito iliberal democrata. Contudo, tal aconteceu não tanto nos mais óbvios e habituais interesses por renovadas fontes de financiamento e investimento, mas sobretudo em termos de discursos políticos legitimadores, para escapar a décadas de criticismo e pressões ocidentais pela liberalização e, também, para lidar de forma mais eficiente e eficaz com as crescentes demandas e ativismo doméstico por democratização, que também existem de forma crescente, apesar do reforço do sistema patrimonial pós-moderno.

80A atração não é tanto pela adoção de um novo modelo de autoritarismo, substituindo a matriz patrimonial com um totalitarismo de tipo chinês ou uma qualquer forma de autocracia russa. Isso seria extremamente difícil, senão mesmo impossível. Os regimes russo e chinês apoiam-se em tradicionais e fortes burocracias hierárquicas e bem organizadas/disciplinadas estruturas partidárias. Conforme referido, os sistemas políticos africanos estão historicamente ancorados em diferentes contextos socioculturais e económicos, com diferentes dinâmicas de gestão política e funcionamento político de partido e Estado (fracos), permeados por grande informalidade (falta de efetiva institucionalização) e por princípios de legitimidade política patrimonial-clientelar de solidariedades primárias, que constituem um obstáculo à efetiva institucionalização e à formação de uma máquina burocrática político-administrativa e governativa capaz.

81A atração por tais “novos” discursos/modelos de autoritarismo e iliberalismo também não é ideológica, na medida em que tais experimentos e discursos iliberais podem ser tão distantes quanto o anunciado “socialismo com características chinesas” anunciado por Xi Jinping e a democracia iliberal cristã, anunciada por Victor Orbán (Plattner, 2019), que em qualquer dos casos não significaria grande coisa num contexto de matriz patrimonial.

82A atração é, sim, pela legitimação internacional de vários procedimentos autoritários que são de grande utilidade para estes regimes, tornando-os mais eficientes e eficazes nos seus propósitos e intentos. De forma genérica, isto significa, por exemplo, a limitação dos direitos e liberdades fundamentais de minorias em nome de um superior bem comum ou projeto comum, para proteger valores centrais como supostamente sustentados e interpretados pelas lideranças e supostamente apoiados pela maioria da população, conforme implicitamente expressos em também supostas eleições “livres e justas” (mas na realidade viciadas, conforme referido).

83Mais especificamente, inclui a possibilidade de legalmente reprimir/restringir direitos e liberdades fundamentais, como na China e na Rússia, através de sofisticados mecanismos; aumentar o controlo estatal sobre os cidadãos através de novos meios tecnológicos, ignorando direitos de privacidade, como na China e na Rússia; revogar constitucionalmente os limites de mandatos presidenciais, como no caso de Putin e Xi Jinping; limitar a independência do poder judicial e dos media, como no caso da Rússia, Hungria e Turquia; incrementar o controlo político sobre a economia e sobre as fortunas que emergiram politicamente protegidas e autorizadas, como na Rússia e na China. Por outras palavras, continuar a viciar o campo da competição política, com meios mais sofisticados e com um novo discurso legitimador, contribuindo para a eficiência e eficácia do sistema existente, das elites governantes e do status quo.

84Em suma, é a possibilidade de legitimar vários dos procedimentos e mecanismos que atentam contra as liberdades e direitos fundamentais, que os sistemas políticos africanos de raiz patrimonial moderna têm camuflado a duras penas desde a década de 1990. Isto representaria em África um novo reforço do existente sistema patrimonial pós-moderno e não somente a possível e desesperada sobrevivência de fracos Estados autoritários sujeitos aos ditames internacionais do momento.

  • 7 O mesmo poderíamos dizer de outros países de suposta orientação capitalista liberal, como a Costa d (...)

85Enquanto estes desenvolvimentos na política externa destes países constitui o mais recente exemplo da sua capacidade de proatividade ou agência (agency), não nos devemos esquecer de que mesmo nos tempos de maior pressão da Guerra Fria, aqueles países nunca foram simples sujeitos passivos do bloco de Leste.7 Ainda que não seja este o espaço para abordar a história da política externa daqueles países, devemos rapidamente lembrar que as elites angolanas, ao longo da Guerra Fria, aprenderam a evitar serem simplesmente manipuladas pelos interesses externos dos seus principais aliados, tendo sempre astutamente jogado entre cubanos e soviéticos, enquanto paralelamente negociavam com o Ocidente e suas empresas a exploração do petróleo no país (até mesmo com as empresas americanas que não reconheciam o governo angolano), e inclusive iniciaram uma reforma económica antes da queda do muro de Berlim, com o chamado Programa de Saneamento Económico Financeiro de 1987. O mesmo se poderia dizer de Moçambique, que rejeitou tornar-se membro do Comecon em 1981, e diversificou a sua política externa a partir de então, tendo continuado a progredir para a atual procura do multilateralismo nas suas relações internacionais e regionais (e.g. o Ruanda e a África do Sul).

Conclusões

86Encerrando o nosso texto e argumento, os regimes africanos pós-coloniais da primeira geração (sejam oficialmente denominados socialistas ou capitalistas liberais, civis ou militares) não eram réplicas rudes das suas contrapartes ocidentais ou de Leste. De igual forma, os sistemas políticos africanos de segunda geração (chamada transição) não eram versões defeituosas de democracias liberais, nem adaptações locais ou um qualquer tipo de democracia tropical.

87O mesmo vale para as atuais transformações através da interação com o novo populismo autoritário internacional, que não procura replicar os modelos dominantes – Rússia, China, Hungria ou Turquia.

88Um longo registo de análises políticas tem resistido a aceitar interpretações baseadas na capacidade de os sistemas políticos africanos pós-coloniais se estruturarem de acordo com lógicas e dinâmicas de funcionamento próprias, de acordo com a sua própria experiência e o seu próprio percurso histórico local, e de acordo com a agency das suas próprias elites, suas capacidades e competências políticas, para coerentemente perseguirem os seus próprios objetivos, dentro das suas próprias dinâmicas políticas, conforme evoluíram depois da independência. Uma tal postura resulta objetivamente na recusa em aceitar que estes regimes possam ser algo mais do que simples aliados, seguidores, vítimas, ou participantes secundários das principais e dominantes dinâmicas externas internacionais e seus modelos políticos

89Ainda assim, para além de julgamentos de valor sobre o teor de tais dinâmicas internas e as realizações ou fracassos de tais sistemas de acordo com critérios político-económicos externos, tais lógicas locais, nas suas muitas variações e dinâmicas específicas desde a independência, em articulação com a “economia mundial” e principais correntes políticas internacionais, em todos os seus desenvolvimentos e variações históricas, provaram a sua incrível resiliência e capacidade de se reforçarem.

90Os casos aqui apresentados – Moçambique e Angola – parecem claramente demonstrativos do referido argumento, que certamente poderia ser aplicado a muitos outros casos semelhantes no continente. Negar a sua existência, resiliência e força, é prolongar a incapacidade ocidental de os compreender e continuar a tratá-los como réplicas inferiores ou defeituosas de outros modelos, deixando-lhes espaço para se articularem nos seus próprios termos e de forma cada vez mais eficiente e eficaz com as novas tendências internacionais de autoritarismo iliberal populista, que, objetivamente, se traduzem na manutenção de sistemas de lógica patrimonial moderna e pós-moderna, cada vez mais imbricados com o sistema económico-financeiro internacional.

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Notas

1 Texto produzido no âmbito do projeto de investigação científica Pluralism: Democratization and Electoral Integrity in Angola and Mozambique (P-DEIAM), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Fundação Aga Khan Development Network, de que Nuno de Fragoso Vidal é coordenador e investigador principal.

2 Esta é uma vasta literatura e bem explicado padrão de funcionamento político-económico que não será aqui detalhado, cujas principais referências poderão ser sumarizadas em outros autores (Bayart, 1989; Bayart et al., 1992; Chabal & Daloz, 1999; Médard, 1982, 1991, 1992).

3 Ver igualmente o texto de Luca Bussoti neste número.

4 Ver igualmente o texto de Luca Bussotti neste número.

5 Ver igualmente o texto de David Boio neste número.

6 Ver textos de David Boio e Sérgio Dundão neste número.

7 O mesmo poderíamos dizer de outros países de suposta orientação capitalista liberal, como a Costa do Marfim, e inclusive o Zaire de Mobutu em relação aos EUA, que usou e abusou das necessidades dos EUA em terem um aliado regional na sua proxy war com Cuba e a URSS em Angola).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Nuno de Fragoso Vidal, «“Democracias Iliberais” em África ou Evolução do Patrimonialismo Pós-moderno? Os casos de Angola e Moçambique»Cadernos de Estudos Africanos, 45 | 2023, 11-40.

Referência eletrónica

Nuno de Fragoso Vidal, «“Democracias Iliberais” em África ou Evolução do Patrimonialismo Pós-moderno? Os casos de Angola e Moçambique»Cadernos de Estudos Africanos [Online], 45 | 2023, posto online no dia 01 abril 2024, consultado o 21 junho 2025. URL: http://journals.openedition.org/cea/7660; DOI: https://doi.org/10.4000/cea.7660

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Nuno de Fragoso Vidal

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