1O estudo do populismo tem ocupado um espaço central no domínio da Ciência Política contemporânea. A par da multiplicidade e da diversidade de formas de organização e exercício do poder político, regista-se a publicação de diversos contributos centrados no desenvolvimento teórico, na aplicabilidade prática, e na vertente comparada dos modelos de organização do poder político.
2O progressivo avanço da democracia à escala global permitiu assegurar a defesa de um conjunto de direitos fundamentais, sendo de destacar o maior envolvimento dos cidadãos nos processos de tomada de decisão e a garantia da separação de poderes como alicerces das democracias liberais. No entanto, as últimas décadas têm sido marcadas por um retrocesso na defesa e exercício de algumas liberdades fundamentais, bem como pela emergência do apoio a soluções mais extremistas e antissistémicas. Estes movimentos têm surgido como reação a um conjunto de problemas que afetam a vida quotidiana dos cidadãos, sendo de salientar os efeitos causados pela crise económica, social e a questão securitária.
3Neste domínio, verifica-se uma simbiose quase perfeita entre a “oferta” e a “procura” política, ou seja, atores políticos que adaptam o discurso e as respetivas propostas políticas à realidade vivida e cidadãos/eleitores dispostos a confiar o seu voto nestas alternativas, seja pela identificação ideológica, seja como mecanismo de reação e oposição ao status quo ou mera ligação emocional com a mensagem veiculada, num processo de afirmação de um novo espectro político-partidário.
4O espaço e o debate político encontram-se dominados (ou mesmo, capturados) pela agenda mediática e pela voracidade das redes sociais, pelo que o debate outrora centrado na vertente ideológica e programática centra-se, hoje, no exercício diário do poder e na proliferação de “notícias átomo” (Bimber & Davis, 2003). Esta nova realidade tem conduzido a uma maior dificuldade na caracterização dos movimentos políticos, num processo que tem sido alimentado por um aumento de estudos centrados no perfil das lideranças políticas e na relação estabelecida com os eleitores, o que, naturalmente, conduz à necessidade de estudar a estratégia de ação e a comunicação das ações políticas.
5Neste campo, o estudo dos regimes e dos sistemas políticos, bem como o estudo das ideologias políticas, têm sido impulsionados por contributos de outras áreas científicas, num quadro de análise interdisciplinar, de modo a compreender a ação das novas lideranças e a reação dos eleitores perante os desafios das sociedades atuais.
6Contudo, importa recentrar o debate em torno das formas e dos modelos de governação no âmbito do espaço da Ciência Política, num caminho que cruza a vertente conceptual – afinal, o que é o populismo? – e a vertente prática, de aplicabilidade das ideias e dos valores populistas na ação política. Um dos primeiros pontos prende-se com a abrangência do conceito, não nos parecendo viável a tentativa de circunscrever a análise do populismo a uma única perspetiva, fechada e aplicável a todos os contextos históricos, geográficos e sociais. De facto, a riqueza do debate incide sobre a multiplicidade de contributos e interpretações resultantes da análise ao fenómeno do populismo, num percurso que percorre o período desde a segunda metade do século XIX até aos nossos dias.
7Neste debate, importa destacar o uso regular do termo “populismo” no jogo político eleitoral, sendo, nesse uso, muitas vezes associado a uma crítica face às propostas apresentadas, o que tem conduzido ao surgimento de uma envolvência eminentemente negativa associada ao conceito. No entanto, nem sempre este cunho pejorativo esteve presente na caracterização do conceito, uma vez que o mesmo visava caracterizar uma luta pela maior divisão de poder entre os diversos grupos que compunham a sociedade, num processo natural de “luta e disputa” política.
8O nosso contributo incide sobre três dimensões: o debate em torno do conceito de “populismo”, a análise do populismo no quadro atual das democracias e o estudo da disseminação das ideias populistas em diversos regimes, com especial enfoque no quadro de países com sistemas políticos mais instáveis, terreno fértil para a emergência de regimes/lideranças mais autoritárias. Ou seja, avançamos, no quadro do presente trabalho, com uma breve reflexão sobre a dicotomia entre o populismo e o autoritarismo.
- 1 O espaço de estigmatização do populismo é evidenciado por Hofstadter (1959) num processo de análise (...)
9Vários têm sido os contributos para definir e enquadrar o populismo no seio da Ciência Política. Não é nosso propósito percorrer a dimensão histórica do conceito, balizada na segunda metade do século XIX entre o Império Russo e as lutas do Partido do Povo nos Estados Unidos da América, no quadro das lutas do “povo” contra as elites políticas e a concentração de poderes,1 mas antes aprofundar a compreensão sobre a abrangência do conceito e a sua aplicabilidade no quadro das democracias contemporâneas.
- 2 A inversão neste entendimento implicará uma mudança na forma de atuar dos atores políticos, com uma (...)
10O recurso regular ao termo decorreu na segunda metade do século XX, após a II Guerra Mundial, sendo utilizado para caracterizar diversos movimentos e lideranças políticas que surgiram no espaço da América Latina como consequência da mobilização popular face a situações de privação económica e ao desejo de combater o status quo vigente (Tella, 1965). É precisamente neste quadro que o termo passa a ser utilizado de uma forma mais negativa, ao passo que até meados do século XX o conceito era entendido de uma forma positiva, como mecanismo de caracterizar as pretensões de um determinado grupo da população (simbiose entre os atores políticos e os seus concidadãos).2
11O debate em torno da positividade e/ou negatividade associada ao conceito constitui uma forte barreira para o surgimento de um entendimento científico comum sobre a dimensão e a amplitude do mesmo. Estamos perante a afirmação de um conceito polissémico e que percorre a dimensão teórica, valorativa, e a vertente prática, da aplicação dos princípios associados ao populismo, não sendo expectável que o debate em torno da definição do conceito termine a breve prazo (Mudde & Rovira Kaltwasser, 2018).
12No que diz respeito à interpretação e caracterização do conceito, a opção durante a segunda metade do século XX incidiu na adoção do populismo como um “conceito cumulativo”, ou seja, assente em diversos domínios e contributos (múltiplas áreas), num processo em que a dimensão socioeconómica era essencial para compreender as alterações e os fenómenos políticos registados (Weyland, 2001). Este caminho foi visível até meados da década de 1980, com o surgimento de outras lideranças e movimentos políticos assentes em dimensões distintas das razões económicas, o que conduziu à necessidade de redefinir e balizar o conceito à luz da nova realidade política.
13De entre os contributos e perspetivas existentes, podemos identificar três abordagens conceptuais distintas: a ideacional, a político-estratégica, e a sociocultural (Rovira Kaltwasser et al., 2017), o que permitiu dotar o conceito de uma maior coerência, essencial para balizar os estudos comparativos sobre populismo (Mudde & Rovira Kaltwasser, 2018).
14A vertente ideacional corresponde a uma visão assente na definição do populismo como “um conjunto de ideias que não retrata apenas a sociedade como dividida entre o ‘povo puro’ e a ‘elite corrupta’, mas também afirma a política como mecanismo de respeito da soberania popular” (Mudde & Rovira Kaltwasser, 2018). Neste contexto, Mudde e Rovira Kaltwasser (2018) salientam a via conducente a um recurso mais constante e coerente à perspetiva ideacional, destacando que os diversos contributos constituem um caminho complementar e cumulativo para compreender o populismo. No mesmo enquadramento, Norris e Inglehart (2019, p. 4) percecionam o populismo como “um estilo de retórica que reflete princípios de primeira ordem sobre quem deve governar, alegando que o poder legítimo repousa no povo e não nas elites”.
- 3 Embora se registe nas democracias contemporâneas uma tendência para associar os movimentos populist (...)
15De um modo mais objetivo, o populismo seria definido como um sistema de crenças de alcance limitado, seja pelas naturais diferenças face às demais ideologias (full ideologies), seja por assumir uma estrutura conceptual mais simples (thin-centered ideology), desprovida de capacidade de fornecer uma visão abrangente sobre todas as questões políticas da sociedade (Freeden, 2003; Mudde, 2004).3 Ou seja, uma ideologia em construção, assumindo-se como uma vertente ténue da própria ideologia. Esta ausência de um corpo coerente e estruturado sempre representou uma das críticas mais presentes à possibilidade de o populismo se assumir como uma ideologia (Gerring, 1997). No entanto, esta limitação não deixa de assegurar a construção de um espaço próprio do populismo no conjunto de ideologias contemporâneas (concorrente e divergente).
- 4 Laclau (2004) avança três premissas teóricas para compreender o estudo do populismo, a saber: a abo (...)
16A dimensão político-estratégica assenta numa vertente de análise da ação política, nomeadamente através da dimensão discursiva e, neste contexto, regista-se uma variedade crescente de modelos de populismo, havendo ainda algumas lacunas na literatura sobre a relação entre o populismo e as várias fases de democratização à escala global (Mudde & Rovira Kaltwasser, 2017). Neste contexto, o discurso populista é elaborado tendo em perspetiva um conjunto de exigências de uma parcela da comunidade, ou seja, regista-se um reagrupamento de exigências que continuam por satisfazer, constituindo este caminho o primeiro passo para a afirmação do populismo (Laclau, 2004, p. 105).4
17A distinção entre a conceção do populismo como uma ideologia e como uma estratégia política representa um dos caminhos mais sólidos para compreender a diversidade do conceito. A presente distinção associa-se, muitas vezes, à dinâmica de formação e consolidação de movimentos partidários, o que no contexto europeu derivou, essencialmente, dos seguintes fatores: crise de representação, descrença na democracia, a influência dos media e os efeitos da crise económica e social (Kriesi, 2015).
18A abordagem sociocultural imbrica diretamente com a questão da atuação (vertente formativa) dos agentes e dos atores políticos. Neste contexto, os atores populistas atuariam de forma distinta dos atores tradicionais, implementando uma certa “teatralidade” na ação política (Ostiguy, 2017). A opção por um modelo de comportamento distinto permitiria alcançar diferentes públicos-alvo, rompendo com as opções dos atores políticos tradicionais, o que pode ser encontrado, por exemplo, na atuação de Donald Trump ou Bolsonaro aquando das respetivas campanhas eleitorais e mandatos presidenciais (Costa, 2021).
19Outros autores enfatizam a conceptualização do populismo na vertente do estilo político adotado, nomeadamente com a afirmação de uma dicotomia entre o “nós” e o “eles”, associado a um período de crise e mobilização popular (Knight, 1998). Ao abordar os casos da América Latina, Knight (1998) procura desmistificar a ideia de que o populismo seria um fenómeno eminentemente urbano, assente em períodos específicos de desenvolvimento ou decorrente de uma luta de classes. Na mesma senda, com estudos sobre o populismo na Venezuela e na Nicarágua, Miranda Delgado (2020, p. 29) enquadra o populismo como “uma forma específica de competir e exercer o poder político que se distingue por criar uma relação não institucional e direta entre governantes e governados e recorrer a um discurso centrado na dicotomia amigo/inimigo”.
20O conceito na vertente radial é construído através do contributo de outras áreas disciplinares e assenta na definição de características centrais associadas ao populismo, tendo Kenneth Roberts (1995) identificado cinco traços essenciais associados ao populismo: a existência de uma liderança personalista e paternalista; uma coligação política e interclassista heterogénea; a existência de uma estratégia top-down no processo de mobilização política; a existência de uma ideologia amorfa ou eclética; um projeto económico assente no princípio da redistribuição. A caracterização incide sobre os governos da América Latina na segunda metade do século XX, e Weyland (2001, p. 10) considera que estas duas perspetivas (cumulativa e radial) acarretam mais problemas do que uma clareza conceptual, sendo, por isso, necessário definir o populismo no quadro da vertente clássica, assente num único domínio. O caminho passaria, por isso, por enquadrar o populismo no quadro da Ciência Política. De um modo objetivo, o autor caracteriza o populismo como “uma forma específica de competir e exercer o poder político”, complementando a definição com a visão de que o populismo “molda os padrões de governo político, não a alocação de benefícios ou perdas socioeconómicas” (Weyland, 2001, p. 11).
21Regressamos, por isso, a uma visão centrada na conquista e no exercício do poder e menos na dimensão ideológica do conceito (ainda em construção). Com efeito, o populismo “é mais do que um estilo retórico e um protesto político [...] uma teoria política do populismo tem que se concentrar no populismo no poder, ou na maneira como o populismo interpreta, usa e muda a democracia representativa” (Urbinati, 2019, p. 113). Ou seja, implicando uma análise à prática política e ao contexto histórico, geográfico e social em que se insere. No entanto, não podemos deduzir daqui uma separação absoluta, uma vez que as análises aos diversos fenómenos do populismo constituem uma importante base para aprofundar a dimensão teórico-ideológica do populismo (processo cumulativo de construção da ciência).
22No contexto deste debate, abordaremos, de seguida, o fenómeno do populismo no quadro das democracias contemporâneas, tendo presente a existência de líderes populistas dispostos a atuar no pleno respeito do jogo democrático, estando a sua atenção centrada na vertente comunicacional e na definição de causas que possam ser comuns a uma significativa franja do eleitorado.
23A abordagem ao fenómeno do populismo remete para uma visão histórica transversal, percorrendo o final do século XIX até aos nossos dias, sendo possível assistir a uma multiplicação de estudos sobre o populismo nas últimas duas décadas, ora incidindo sobre a vertente teórica e conceptual (Brubaker, 2017; Müller, 2017; Pappas, 2016; Urbinati, 2019), ora incidindo sobre a aplicabilidade e caracterização objetiva de movimentos e/ou líderes populistas (Aslanidis, 2016; Costa, 2022; Jagers & Walgrave, 2007; ). A diversidade de estudos tem originado um amplo debate sobre a matriz do populismo, com alguns contributos a validar a possibilidade de o populismo ser o alicerce para fomentar a inclusão de grupos sociais marginalizados ou incrementar a participação política, impulsionando a participação política/cívica dos cidadãos, no que corresponderia a um reforço dos pilares democráticos (Laclau, 2004). Ou seja, o populismo assumiria um cariz neutro, podendo ser utilizado em contexto democrático e em contexto não democrático, o que liberta a análise das “amarras ideológicas” e dos posicionamentos habituais da disputa político-eleitoral.
- 5 De acordo com Kelsen (2000) seria necessário assegurar a soberania popular, a igualdade dos homens (...)
24O crescimento e a consolidação do número de democracias à escala global criaram a falsa perceção de um caminho único, conducente ao estabelecimento de uma comunidade internacional assente nos princípios das democracias liberais.5 A realidade é bem distinta, com a coexistência de democracias liberais com regimes autocráticos no mesmo espaço regional, não representando isso uma barreira para o diálogo e a cooperação entre os Estados. Deste modo, o caminho passa por estudar e analisar o funcionamento dos regimes e sistemas políticos num quadro de diversidade organizacional e perante a multiplicidade de factos e fenómenos políticos que têm alimentado a emergência de um discurso antissistémico e populista. Com efeito, “desde a proliferação de ataques terroristas, às crises económicas, à existência de elevados fluxos migratórios, a invasões bélicas, e à emergência de uma pandemia sanitária, tem-se verificado uma sucessão de eventos que têm sido utilizados como ‘roteiro’ ideológico” (Costa, 2022, p. 50) para balizar o quadro das transformações institucionais vigentes.
25Estas abordagens, circunstanciais e específicas, representam um contributo para a densificação teórica do populismo como ideologia, emergindo uma tentativa de construir/consolidar uma vertente ideológica do populismo, através da agregação de um conjunto de princípios e desenvolvimento de estudos comparativos entre regimes e lideranças políticas no contexto do século XXI. No entanto, estes contributos não limitam o âmbito da análise, nem permitem sustentar uma visão consensual face à diversidade de modelos e comportamentos observados.
26A análise à realidade do século XXI coloca em evidência dois grupos distintos de académicos: “um mais atento às circunstâncias ou condições sociais do populismo e um interessado no próprio populismo, na sua natureza política e demais características” (Urbinati, 2019, p. 115), sendo neste quadro de abordagens que temos verificado um posicionamento face ao impacto do populismo nas democracias contemporâneas, nomeadamente no contexto do mundo ocidental.
27Ao abordar a consolidação das democracias desde a segunda metade do século XX, regista-se um processo de afirmação e disseminação dos valores democráticos, de aumento do número de democracias no contexto global, mas ao mesmo tempo, regista-se a emergência de movimentos e partidos políticos antissistémicos, num processo de desafio aos partidos com responsabilidades governativas. No entanto, este percurso não é apenas visível no quadro da oposição, mas no processo de governação, com alguns líderes políticos, enquadrados como “populistas”, a alcançarem o poder em diversos países (Araújo & Prior, 2021; Hawkins, 2003; Mudde, 2007; Pappas, 2014; Sahin et al., 2021; Viguera, 1993; Weyland, 2001). Neste contexto, verifica-se que o populismo, embora assente numa perspetiva democrática representativa, pode desvirtuar os princípios da legitimidade democrática, face à mobilização da maioria contra outras partes da sociedade (minorias e oposição política) (Urbinati, 2019).
28Este caminho tem sido alimentado por uma diversidade assinalável de fatores, nomeadamente as questões económicas, a dimensão cultural, religiosa, societal, entre outras. Ou seja, o contexto e as especificidades de cada realidade vão moldando a afirmação e o espaço de sucesso das propostas populistas, e nos sistemas democráticos os cidadãos têm a última palavra, caucionando ou rejeitando as referidas propostas. No entanto, esta especificidade não tem impedido a existência de fenómenos de mimetização face ao comportamento e às propostas apresentadas noutros contextos políticos. Ou seja, a rede de alianças internacionais, bem como o fenómeno da globalização, também é visível na dimensão da estratégia política, embora se torne difícil registar uma reprodução exata dos mesmos temas identificados por um determinado líder, uma vez que cada sociedade apresenta uma dinâmica própria.
- 6 Importa referir que alguns dos líderes populistas emanam/surgem de forças políticas já existentes, (...)
29Podemos, por isso, afirmar que o populismo “convive”, em determinados contextos, de forma salutar com as regras democráticas, submetendo-se ao escrutínio popular e aceitando o jogo de forças resultante das eleições.6 Este processo resulta, igualmente, da profissionalização da ação política, em que os diversos líderes populistas têm efetuado um aproveitamento eficaz das diversas redes de informação disponíveis (tradicionais e digitais), o que permite ampliar o alcance da sua mensagem. O aproveitamento da presença nas redes sociais e nos meios alternativos de informação tem permitido chegar a um público afastado da atividade política tradicional, tendo os media se transformado, com a disseminação do uso da internet, no palco privilegiado de discussão política, permitindo uma comunicação direta (sem intermediários) entre os atores políticos e os cidadãos (Langlois et al., 2009).
30O populismo democrático basear-se-ia em três princípios-chave: o pluralismo interno (respeito pelo jogo democrático), a vertente expansionista, e a defesa intransigente da nação no exterior, modelos que poderiam ser encontrados em Israel e na Índia (Bobbio et al., 1998, pp. 984-985).
31Os últimos anos têm sido marcados pela elaboração e aperfeiçoamento de diversos rankings para medir a qualidade da democracia a uma escala global. De facto, temos registado diversos esforços para operacionalizar o conceito de “qualidade da democracia”, num processo que visa ultrapassar uma conceção mínima de democracia, muitas vezes referida como democracia eleitoral (Munck, 2016). A necessidade de reconceptualizar a qualidade da democracia deriva da existência de uma variedade ampla de modelos de governação, bem como da existência de critérios distintos para analisar o funcionamento dos regimes/sistemas políticos e de algumas críticas efetuadas à adoção de um critério eurocentrista no desenhar das classificações existentes (Baker, 1999; Ndlovu-Gatsheni, 2013), não permitindo uma visão global sobre os fatores que condicionam o desenvolvimento das sociedades.
32No quadro dos estudos sobre o populismo no corrente século, podemos encontrar um conjunto de traços comuns, nomeadamente a oposição ao capitalismo, às elites no poder, à imigração, ao globalismo, a defesa da pátria, das tradições e da família, a defesa da soberania popular e, no contexto europeu, um elevado nível de euroceticismo, bem como uma forte ligação entre o líder (a questão do carisma) e as massas (Martynov, 2017). Regista-se, por isso, que a presença de movimentos/partidos/líderes políticos passou a fazer parte dos processos de governabilidade das democracias contemporâneas, no entanto, em virtude de ser um movimento recente, não é consensual o seu impacto sobre a qualidade da democracia, sendo necessário aprofundar o estudo sobre as políticas públicas adotadas nesse contexto.
33No quadro da afirmação da soberania dos Estados, qual o papel do populismo na consolidação ou desgaste das democracias? Tal como assinala Wejnert (2014), os dois conceitos surgem interligados, no entanto, os métodos e os objetivos políticos são distintos, num processo que relaciona a democracia com um conjunto de direitos e liberdades políticas e o populismo com uma agenda centrada no curto/médio prazo para alcançar determinados fins. Esta visão ajuda-nos a compreender o alcance do populismo em determinados contextos, bem como a simbiose entre a vertente estratégica eleitoral e a prossecução de fins políticos no curto prazo, de onde se destaca a conquista e o exercício do poder.
34Um dos fenómenos mais relevantes de análise no quadro da transformação dos regimes e sistemas políticos atuais prende-se com a abordagem à relação entre a instabilidade dos regimes políticos e o espaço para a disseminação e proliferação de ideias populistas.
35Existe uma lacuna ao nível do desenvolvimento de estudos comparativos sobre a forma como a dinâmica eleitoral influencia a modelação dos regimes políticos e o modo como a dinâmica interna político-institucional constitui um elemento chave para compreender as diversas ondas de democratização no hemisfério sul. Embora se verifique a emergência de diversos estudos sobre movimentos populistas no espaço político ocidental e no quadro dos governos da América Latina, regista-se uma carência de estudos que espelhem de forma mais detalhada e exaustiva as características do populismo em África e no sudoeste asiático.
- 7 www.eiu.com/n/campaigns/democracy-index-2022/
36Considerando a última atualização do ranking de democracias de The Economic Intelligence Unit,7 verifica-se que, dos 167 países analisados, apenas 43% (72 países) são considerados democracias (14,3% de democracias sem falhas). No quadro das democracias, o estudo considera sete países africanos (África do Sul, Botswana, Cabo Verde, Gana, Ilhas Maurícias, Lesoto e Namíbia), situando-se a maioria dos países do continente no grupo de regimes híbridos ou autoritários.
37Num estudo publicado sobre a relação entre os direitos de propriedade e a estabilização dos regimes, Boone (2009) alerta para a possibilidade de a ausência de direitos de propriedade estar na base da desestabilização dos regimes e da fratricida competição eleitoral. Neste contexto, evidencia-se a procura de fatores que impulsionam o populismo eleitoral, e em diversos países dificilmente se pode abordar a questão da qualidade da democracia, mas antes o processo de implementação e consolidação democrática (a primeira e a segunda etapas do processo de estudo das democracias). Neste quadro, Resnick (2018) destaca o impacto da desigualdade social como terreno fértil para o surgimento de movimentos populistas em África, num contexto de algumas similaridades com os movimentos populistas nas democracias liberais, nomeadamente ao nível do ataque ao Estado de direito e à separação de poderes. No entanto, este impacto em regimes instáveis ou frágeis poderá ser maior, em virtude de não existir a capacidade nem as ferramentas para suster o avanço de lideranças populistas ou autoritárias.
38Num estudo comparado sobre a reação da classe política e da sociedade civil à crescente influência chinesa no Gana e na Zâmbia, Hess e Aidoo (2014) identificaram, no caso da Zâmbia, a emergência de um populismo assente na identificação da China como “alvo”, através da criação de uma estratégia política eleitoral, por parte de Michael Sata (presidente eleito em 2011), centrada na tentativa de alcançar o apoio eleitoral de diversos grupos étnicos, dos sindicatos, e de um número significativo de eleitores urbanos. A vitória de Michael Sata foi alcançada com um discurso crítico à influência chinesa no país e a apresentação de um posicionamento anti-imperialista, determinante quando se pretende estudar sociedades que foram alvo de um processo de colonização recente (Hess & Aidoo, 2014).
39Se é possível descortinar semelhanças na vertente discursiva e no conjunto de propostas apresentadas por líderes populistas à escala global, o contexto africano fornece-nos algumas pistas distintas para compreender o sucesso de determinados movimentos, bem como a emergência de determinadas lideranças. Nic Cheeseman (2018) assinala um aspeto determinante para caracterizar a especificidade do populismo no contexto africano, ao introduzir a questão étnica como fator de exclusão e divisão dos grupos, algo que a mensagem populista nem sempre consegue ultrapassar, ao contrário do que seria expectável, face a uma visão assente na divisão da sociedade entre dois grupos: povo versus a elite corrupta. De facto, não se pode desvalorizar a questão identitária e os motivos que levam os indivíduos a se agruparem socialmente, num processo que tem em consideração o conjunto de valores e as prioridades que cada indivíduo estipula, bem como a organização da sociedade em estudo.
40Ao longo da segunda metade do século XX, o continente africano foi registando a emergência de diversos governos liderados por militares, num processo de captura do poder político (a esfera militar passa a ocupar a arena política), face às condições políticas existentes e à debilidade da sociedade civil (Luckham, 1994). No entanto, nas décadas mais recentes verifica-se a emergência de militares a liderar movimentos políticos, embora afastados dos meandros e das regras associadas aos movimentos militares, como no caso do Gana, da Libéria e do Burkina Faso, mas registando um foco central na vertente da personalidade e do carisma das lideranças (Bienen, 1985). Neste contexto, não se pode dissociar o surgimento destes movimentos da instabilidade política e da insuficiência económica, bem como da manutenção de diversas guerras civis no continente, o que levou ao colapso de vários regimes, num processo contínuo de “decadência” do Estado (Bah, 2012).
41No quadro dos estudos sobre a disseminação do populismo, temos verificado o surgimento de líderes populistas, nomeadamente através do recurso a uma agenda assente na defesa da “vontade do povo” e na criação de campos antagónicos na sociedade, num processo que tem granjeado o apoio significativo de uma parte dos eleitorados (Gricius, 2022). Este processo não é exclusivo de uma determinada região e não afeta de forma exclusiva determinados regimes políticos, sendo antes um fenómeno global e centrado numa matriz assente na mudança política, através do combate ao situacionismo político vigente.
42Embora se verifiquem padrões similares em movimentos observados ao longo da segunda metade do século XX e as primeiras duas décadas do século XXI, importa ter presente que os regimes/sistemas políticos e as sociedades em geral se apresentam mais ou menos preparadas/vulneráveis para enfrentar ameaças ao seu funcionamento de acordo com a existência/presença de um conjunto de características específicas no domínio social, cultural, institucional, económico e político.
- 8 A classificação dos Estados frágeis pode ser consultada no Fragile States Index (https://fragilesta (...)
43Um dos pontos centrais prende-se com o espaço existente para a proliferação de ideias populistas e autoritárias no conjunto de Estados frágeis,8 observando-se, nesta realidade, diferenças assinaláveis nas consequências e no impacto derivado do surgimento de movimentos revolucionários ou que desafiam as instituições vigentes através de múltiplas dinâmicas sociopolíticas (Kaplan, 2014).
44Podemos encontrar terreno fértil nestes Estados para a disseminação de movimentos populistas, mas o caminho deve passar pelo reforço de estudos que incidam sobre a realidade política, económica e social desses países, permitindo obter um quadro mais abrangente sobre a relação entre populismo e autoritarismo e entre populismo e a instabilidade dos regimes políticos.
- 9 Embora estes acontecimentos tenham decorrido no século XX, o seu impacto é visível na passagem do s (...)
45O processo de transição democrática implica a análise de uma série diversa de indicadores, não sendo a evolução das democracias à escala global um processo linear. De facto, apenas na passagem do século XX para o século XXI se registou um número similar de democracias quando comparado com o número de regimes autoritários, com o forte impulso resultante da terceira vaga de democratização iniciada com a revolução portuguesa (Huntington, 1991), o processo de independência de diversos países e o desmembramento da União Soviética.9
46Neste domínio, o hemisfério sul continua a registar o maior número de Estados não democráticos, considerando as classificações existentes, num processo que alguns autores identificam estar relacionado com o falhanço da globalização e as disparidades acentuadas ao nível dos rendimentos entre países (Kaplan, 2014). A este respeito, refira-se que a implementação de um “autoritarismo popular” resulta, muitas vezes, de processos democráticos, ou seja, validado pelas escolhas dos cidadãos. Assistimos, no contexto africano, a duas tendências: a uma menor relevância do Estado na determinação das condições de vida das populações e à substituição das elites e representantes do poder político (Ihonvbere, 2018). No entanto, ao contrário do que seria de prever – uma nova vaga de democratização no continente africano –, a realidade evidencia um conjunto de barreiras e obstáculos para a mudança do paradigma de funcionamento dos regimes políticos (Ihonvbere, 2018).
47Se é possível descortinar semelhanças na vertente discursiva e no conjunto de propostas apresentadas por líderes populistas à escala global, o contexto africano fornece-nos algumas pistas sobre a importância do contexto na análise dos factos e fenómenos políticos, nomeadamente as questões associadas à situação económica, as questões étnicas, o reforço da dimensão do carisma através de meios de comunicação tradicionais, a insistência numa divisão entre polos da sociedade e a persistência no recurso à agenda anticolonial (anti-imperialista), como ferramentas de captação de apoio eleitoral.
48Recorrendo ao Fragile States Index, verificamos que dos 10 países em situação mais complexa, se encontram seis Estados africanos: Somália, Sudão do Sul, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Sudão e Chade. Nos últimos dois anos, registaram-se tomadas de poder por parte de militares no Chade, na Guiné, no Mali, no Sudão e no Burkina Faso, contribuindo para a instabilidade da região e para a emergência de regimes autoritários no continente.
49Um dos pontos que tem sido abordado como estando na base para a instabilidade prende-se com a disputa por recursos naturais. De facto, “a abundância de recursos naturais aumenta a competição pelo controlo do Estado, o que está relacionado com elevados níveis de violência e o uso desses recursos pelos partidos no poder para a manutenção desse poder” (Jensen & Wantchekon, 2004, p. 819). No mesmo estudo, são assinaladas as dificuldades de transição para a democracia de Estados com recursos naturais, numa lista de países que inclui a Argélia, a Nigéria e a Líbia. Abre-se caminho, deste modo, para a emergência e manutenção de regimes autoritários e, neste contexto, importa ter presente que o processo de institucionalização do regime e a pluralidade partidária existente representam dois caminhos determinantes para compreender as dinâmicas políticas (Morse, 2015).
50A abordagem ao autoritarismo pode ser efetuada em três níveis: “a estrutura dos sistemas políticos, as disposições psicológicas a respeito do poder e as ideologias políticas” (Bobbio et al., 1998, p. 94), num caminho assente numa concentração de poder e numa maior autoridade governamental. A este nível, os autores identificam uma oposição entre o autoritarismo e a democracia, nomeadamente quando se verifica uma limitação da atuação política dos membros da comunidade (Bobbio et al., 1998).
51Da análise efetuada podemos encontrar aspetos em comum entre os Estados frágeis e os Estados autoritários, e embora não se possa estabelecer uma automática causalidade, importa continuar a aprofundar os estudos sobre os mecanismos que facilitam a subida ao poder de líderes autoritários no contexto de regimes fragilizados. Neste domínio, Miranda Delgado (2020) apresenta uma importante distinção entre o autoritarismo e o autoritarismo legalizado, uma vez que o segundo representaria um mecanismo de manutenção do poder instituído, sob a capa de algum nível de pluralidade e competição democrática, desde que em causa não estivesse o poder do Presidente. Ou seja, o sistema absorveria e adotaria um conjunto de leis para institucionalizar o autoritarismo e o tornar reconhecido como forma de governo pela população (autoritarismo legalizado como regime híbrido não democrático).
52A abordagem ao fenómeno do populismo tem motivado o desenvolvimento de inúmeros estudos sobre a organização política dos Estados, sobre o modo de exercício do poder político, o impacto dos novos partidos e movimentos políticos na qualidade da democracia, e a relação entre eleitos e eleitores, num processo em que a própria definição de populismo representa um desafio para os académicos. No debate encontramos duas visões prevalecentes: enquadrar o populismo do ponto de vista do recurso a um discurso emocional, simples e focado em “ativar” os instintos das pessoas, e perspetivar o populismo através do recurso a propostas/políticas do agrado dos eleitores, fomentando uma divisão entre “povo” e “elite” (Mudde, 2004, p. 542).
53No entanto, ao estudar a evolução do populismo, constata-se a existência de múltiplas visões, englobando o foco na tentativa de construir uma base ideológica para o populismo, bem como estudar o populismo sob o ponto de vista da prática política e da abordagem ao contexto para compreender as suas raízes e ramificações. Nesta diversidade de análises regista-se uma abordagem gradativa, entre uma vertente inicial de enquadramento positivo do conceito até à perspetiva negativa que registamos nos dias de hoje, bem como se verifica a existência de diversos fatores que promovem o surgimento de soluções políticas populistas, tais como o contexto geográfico, político, cultural, económico, social e étnico.
54O populismo emerge, de um modo objetivo, de tensões existentes na sociedade, da contestação ao poder instituído e da defesa de políticas que visavam atenuar a disparidade entre os grupos integrantes da sociedade. É eminentemente um movimento político e social, que abarca o quadro político da esquerda e da direita, e se encontra presente em regimes democráticos e autoritários. Ou seja, a tentativa de “acomodar” o populismo num espectro político ou numa determinada forma de organização do poder político não corresponde à essência da análise que tem sido efetuada, uma vez que o populismo convive nos espaços democráticos e é exercido, em vários contextos, dentro do respeito absoluto pelo jogo democrático.
55Outra vertente corresponde às causas que originam o surgimento de movimentos populistas e a literatura identifica uma série de fatores que despoletam a emergência destes fenómenos, tais como a crise social, económica, as diferenças étnicas e culturais, o fenómeno da globalização, a luta pelo exercício do poder, a disputa por recursos naturais, o efeito “bola de neve” entre movimentos de países vizinhos/próximos e o impacto das novas técnicas de comunicação e campanha eleitoral, centradas no “jogo das emoções”.
56O impacto do populismo varia de acordo com a estabilidade das instituições e a consolidação democrática do país, verificando-se que nos países com regimes fragilizados os movimentos tendem a aproveitar as debilidades do país e da estrutura política para afirmar novas ideias e projetos de organização das sociedades. Neste domínio, salienta-se a “atração”, em determinados contextos, por um populismo baseado no autoritarismo e no desenvolvimento de revoluções ou golpes de Estado como forma de alcançar o poder. Não sendo a instauração da democracia um dado adquirido à escala global, importa ter presente as especificidades dos regimes autoritários e a instabilidade política e social vivida em diversos países, de modo a compreender o dinamismo do populismo em países no continente africano e no sudoeste asiático.
57A realidade evidencia a existência de um conceito polissémico, transversal a todo o século XX, com uma aplicabilidade distinta no jogo democrático e como alicerce para a instauração de regimes ou poderes autoritários. Neste domínio, aprofunda-se o espaço para o estudo do populismo no quadro dos Estados frágeis, bem como dos regimes políticos mais instáveis, existindo uma matriz ideológica transversal aplicada por diversos líderes populistas, mas condicionada ao contexto específico de cada país.