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Moçambique: O papel das eleições na “transição inversa” (2009-2019)

Moçambique: O papel das eleições na “transição inversa” (2009-2019)1
Mozambique: The role of elections in the “reverse transition” (2009-2019)
Luca Bussotti
p. 61-83

Resumos

Mediante uma análise documental e bibliográfica, o texto procura demonstrar quanto os processos eleitorais mais recentes – em particular a partir das eleições gerais de 2009 – influenciaram a aqui chamada de “transição inversa”, ou seja, a regressão democrática de um país como Moçambique. Assim, os processos eleitorais mostram a deterioração do sistema democrático moçambicano, constituindo o espelho mais evidente da fraqueza institucional de um país que, além do mais, acentuou os elementos autoritários e o seu aparato repressivo.

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Texto integral

  • 1 Este artigo foi escrito antes das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, que mudaram consid (...)

1A regressão autoritária de Moçambique, que tem surpreendido vários observadores internacionais, não foi súbita nem inesperada. Aliás, ela tem sido constante desde as contestadas eleições de 1999, à ascensão de Guebuza à Presidência da República, em 2004, até à introdução explícita da componente étnica como elemento decisivo de governação pelo atual presidente, Filipe Nyusi, eleito pela primeira vez em 2014. Com base nos dados da Freedom House, é possível intuir esta tendência geral. Moçambique era considerado um país “partly free” em 2004, com uma perspectiva positiva, de uma democracia incipiente, mas em consolidação (Freedom House, 2003). Dez anos depois, em 2013, na prática o último ano de governação plena de Guebuza antes das eleições gerais de 2014 que levarão Nyusi ao poder, a Freedom House ainda classificava Moçambique como “partly free”, mas com várias reservas: depois de ter sublinhado que os processos eleitorais, a partir de 2009, foram caracterizados por polémicas por parte da oposição, em larga medida motivadas e até confirmadas pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), o relatório da Freedom House realça o autoritarismo guebuziano que, inclusivamente, não conseguiu estancar a corrupção endémica que o presidente tinha prometido combater aquando da sua primeira eleição, em 2004 (Freedom House, 2013).

2Em 2021, ou seja, no meio do segundo mandato de Nyusi, a Freedom House continua a classificar Moçambique de “partly free”, mas com distinções necessárias: com efeito, esta classificação deriva, em larga medida, da componente “liberdades civis” (com uma pontuação de 20/60), ao passo que as “liberdades políticas” registam um significativo recuo, pontuando apenas 14/40 (Freedom House, 2021).

3A mesma tendência é apontada por outros centros de pesquisa. Por exemplo, o Statista assinala que Moçambique obteve uma pontuação de 4,9/10 em 2010 no índice de democracia, posicionando-se entre os regimes “híbridos”. Dez anos depois, em 2020, a pontuação tinha descido até 3,51, circunstância que fez com que este país passasse a ser considerado “autoritário” (Kamer, 2022).

4Segundo a Economic Intelligence Unit, a viragem de regime “híbrido” para autoritário teria ocorrido em 2017, conseguindo 3,85 pontos de 10 totais. O pior indicador seria a funcionalidade governamental, com apenas 2,14 pontos de 10 totais (MozParks, 2019).

5A partir destes primeiros dados – a que mais elementos poderiam ser acrescentados, por exemplo os relativos aos direitos humanos (Nhaueleque, 2020), à liberdade de expressão e de imprensa (Bussotti, 2015), todos eles em constante deterioração no período aqui considerado – a questão norteadora deste breve estudo é a seguinte: qual tem sido a importância dos processos eleitorais nesta regressão democrática de Moçambique e, portanto, no fim do processo de transição democrática?

6O argumento é de que os processos eleitorais tiveram um papel decisivo no recuo do país para um modelo autoritário. Estes processos devem ser encarados no seio de um sistema de governação mais geral, em que estes processos eleitorais não podem ser analisados de forma isolada, mas sim colocados no seio de uma aceitação superficial e “instrumental” do modelo liberal de democracia por parte da elite política que sempre governou o país.

7Se a gestão das eleições foi, em larga medida, pouco transparente, sectores-chave como a justiça, a comunicação pública, o poder legislativo, as forças armadas e as forças de ordem e segurança, foram também caracterizados por um controlo asfixiante por parte do partido hegemónico, de forma que a manipulação dos resultados eleitorais foi uma lógica consequência de uma maneira de governar o país, e não uma voz fora do coro.

8A partir destas breves premissas, o estudo aqui apresentado tenciona demonstrar como os processos eleitorais em Moçambique contribuíram para a regressão democrática deste país, mas dentro de um cenário generalizado de fraca aceitação dos princípios fundamentais do liberalismo.

9Depois desta breve introdução, o artigo apresenta uma sintética nota metodológica, seguida de um enquadramento teórico, e de três capítulos, cada um deles dedicado aos pleitos eleitorais aqui analisados (de 2009, 2014 e 2019) e, finalmente, de reflexões conclusivas.

Nota metodológica

10Para alcançar o objetivo acima descrito, a opção metodológica foi analisar os processos eleitorais ao longo dos últimos dez anos, ou seja, de 2009 até 2019, considerando sobretudo as três eleições gerais (2009, 2014, 2019). Nestes 10 anos, Moçambique efetuou a sua viragem de um país democraticamente “híbrido” para um autoritário (como visto na introdução), facto pelo qual este período de tempo resulta de extremo interesse para um estudo como este, embasado na análise política.

11Entretanto, como já clarificado, a mera análise dos processos eleitorais não seria suficiente para apreciar o tipo de regressão democrática que Moçambique sofreu ao longo dos anos aqui considerados. Outros elementos de cunho político e institucional devem ser averiguados, e foi por isso que o modelo de análise proposto por Ronceray e Byiers me pareceu funcional para satisfazer este objetivo da pesquisa. Com efeito, estes dois autores referem que são três os elementos centrais dos processos eleitorais, a saber: o próprio voto; os momentos pré-eleitorais, relativos à preparação das eleições, e finalmente os momentos pós-eleitorais, de gestão dos resultados (Ronceray & Byiers, 2019).

12Tal análise, aplicada às eleições moçambicanas, permitiu verificar, por um lado, a importância das mesmas no que diz respeito à “transição inversa”, por outro, a contribuição de elementos “de contorno”, mas de fundamental relevância para que tal processo se efetivasse. Nesta senda, foram considerados os vários posicionamentos da CNE (Comissão Nacional de Eleições), do Supremo Tribunal e da comunidade internacional, que concorreram todos para a aceleração da regressão democrática.

Breve quadro teórico

13Na tradição do liberalismo, em que Moçambique se colocou com a nova Constituição de 1990 e a abertura ao pluralismo político, os processos eleitorais representam os momentos centrais do funcionamento das instituições e da vida pública em geral. O liberalismo parte de dois pressupostos fundamentais: por um lado, uma democracia “vertical”, ou representativa – em que uma elite governa em nome da massa de cidadãos –, e por outro, a escolha popular, mediante eleições, para designar esta elite (Sartori, 1961). Sem o “banho eleitoral” nenhuma elite, nem a mais fechada, terá legitimação num sistema democrático.

14O princípio fundamental deste mecanismo é de tipo quantitativo: é a maioria a ter mais direitos em termos de governação do que a minoria (a melior pars coincide com a major pars); entretanto, o liberalismo garante que a minoria que perdeu as eleições também tenha os seus direitos reconhecidos: acima de tudo, os tipicamente políticos e civis, relativos à liberdade de expressão, associação, crítica ao executivo; e em segundo lugar, os de tipo institucional e parlamentar. Um sistema de checks-and-balances deveria permitir, às minorias com assento parlamentar, fiscalizar a atividade do governo, mediante regulamentos específicos, servindo de importante etapa para implementar uma primeira, nítida, divisão de poderes (Da Ros & Taylor, 2021).

15Esta complexa arquitetura institucional encontra os mesmos princípios fora do parlamento e das outras assembleias locais eletivas, com a preservação dos direitos das minorias traçando limites claros ao exercício do poder da maioria. Se Tocqueville, no seu estudo clássico sobre a divisão de poderes, sistematizou esta necessidade, em tempos mais recentes outros autores têm falado de uma “discipline of power” (Starr, 2007, p. 15). No seio dela se encontram não apenas os aspetos legislativos formais, mas também a participação do cidadão na vida pública, a proteção das minorias, e sobretudo a ideia de que um poder bem delimitado resulte mais forte e prestigiado do que um poder absoluto e sem limites (Holmes, 1995).

16A edificação de um sistema institucional tão complexo leva tempo e precisa que as classes dirigentes o absorvam, propondo-o à opinião pública. O pressuposto é que as elites políticas estejam dispostas a deixar o poder, se os eleitores assim o decidirem. No caso africano nem sempre houve tempo e vontade, por parte das elites, de construir um tal sistema; e a mesma impaciência foi a característica dos parceiros internacionais ocidentais que apostaram na assinatura de acordos de paz simbólicos entre as fações em luta em vários países do continente (Angola e Moçambique são exemplo disso), querendo reduzir a introdução do liberalismo à sua parte mais visível, a realização de eleições pluralistas (Bussotti, 2021; Vidal & Pinto de Andrade, 2008).

17Além disso, raras vezes foi considerado que o liberalismo contém em si elementos conflituantes com a cultura não apenas política, mas africana tout court. Por exemplo, o liberalismo enaltece o papel do indivíduo, em detrimento do grupo, tanto que os direitos em todos os Estados ocidentais são individuais, assim como as responsabilidades em caso de infração da lei. Na cultura africana é o mais das vezes o oposto, o indivíduo é sim respeitado, mas dentro de uma visão holística que destaca mais a importância do grupo, da comunidade, até da etnia (Sindima, 1990).

18No âmbito político, também foram relevantes as dificuldades encontradas pelos doadores internacionais em impor os princípios liberais e democráticos aos países africanos que foram alvo das políticas de ajustamento estrutural.

19Na maioria dos casos, o princípio de que a maioria tem a prerrogativa de governar transformou-se num direito absoluto e incontestável, ao passo que líderes despóticos tendem a confundir prerrogativas do poder com arbitrariedade, e interesse público com interesses privados ou de grupos de fiéis (Teson, 2007). Há autores que assinalaram o facto de os países africanos terem falhado, não tanto na implementação da democracia, mas na implementação de um tipo específico de democracia, a liberal, que, portanto, deveria ser ultrapassada e repensada (Oduor, 2022).

20Seja como for, o que resulta evidente e que faz convergir a opinião de muitos estudiosos é que a vaga de democratização da década de 1990 que tocou o continente africano demonstrou todos os seus limites.

21A partir de tais dificuldades, a pergunta que Chabal se colocava no meio deste processo de transição africana para a democracia (“will the multi-party elections now taking place usher in recognisably more democratic political systems?”) apontava justamente para formas minimais de democracia em África, concluindo que “a political system in which the political opposition can form, organize, compete in free and fair elections and take power if elected” já seria um resultado excelente, tendo em consideração a história política da maioria dos países do continente (Chabal, 1996, p. 57).

22As perguntas a que Chabal não conseguiu responder em 1996 podem ser satisfeitas hoje: nos países em África, assim como em quaisquer outros do mundo, as eleições representam o epifenómeno de um processo de democratização mais profundo e intenso, pelo que não é possível garantir o “mínimo”, representado por processos eleitorais transparentes, sem que haja por detrás uma sólida cultura política, instituições independentes e dialogantes, e sobretudo sem que haja a vontade de os partidos historicamente hegemónicos aceitarem considerar a possibilidade do seu afastamento do poder como algo normal, parte da regular dinâmica política. Isto significa, a contrário, que, regra geral, os partidos hegemónicos vão antes fazer tudo para se manterem no poder, pelo que esta atitude tem de estar inscrita, mesmo que de forma sub-reptícia, dentro das normas e dos procedimentos permitidos pela lei.

23Angola e Moçambique representam a encarnação de um modelo em que os partidos hegemónicos aprovaram constituições democráticas e leis consequentes, mas nunca considerando como possível a cedência do poder à oposição: nos dois casos, as elites interpretaram a governação do país como um direito indiscutível, que se coloca além da vontade dos eleitores. Aliás, a fundamentação do seu poder não assenta em processos eleitorais, mas sim numa narrativa derivante das respetivas lutas de libertação, que o MPLA e a FRELIMO protagonizaram, tornando-os “eternos”. Esta autoridade, suposta ou verdadeira pouco aqui interessa, funcionou durante o período do partido único; circunstância, porém, que provocou duas guerras civis particularmente sangrentas e destruidoras das infraestruturas fundamentais daqueles dois países.

24Entretanto, uma vez estabelecidos regimes democráticos, a dificuldade consistiu em manter o poder, mas passando pelo crivo das eleições, ou seja, por uma forma diferente de legitimidade. Esta importante transformação nunca se concretizou em pleno. No caso angolano, foi pouco disfarçada a ideia de que não era o povo que dava a legitimidade às elites para governarem. O sistema eleitoral que foi instaurado – depois do primeiro e único turno disputado em 1992, após os Acordos de Bicesse – previa a eleição indireta do Presidente, carregando o inteiro peso eleitoral nas listas dos partidos concorrentes (Bittencourt, 2016); mas também se evitou qualquer forma de eleição local, de maneira que, até hoje, as únicas eleições a que os cidadãos angolanos têm direito são as gerais, com listas partidárias bloqueadas.

25Em Moçambique, as coisas andaram aparentemente de forma diferente: durante muito tempo o país foi considerado pela comunidade internacional como um exemplo, quer quanto ao tipo de paz alcançado depois dos Acordos Gerais de Roma de 1992, quer no que diz respeito à forma como conseguiu implementar processos democráticos com base em eleições pluralistas (Manning, 2002; SADC, 2021). Com efeito, desde 1994, a cada cinco anos são realizadas eleições gerais para escolher o parlamento e eleições presidenciais diretas para escolher o Presidente da República; e desde 2009, na mesma altura em que ocorrem as eleições gerais e presidenciais, os eleitores são chamados também a eleger as assembleias provinciais (e, desde 2019, são também chamados, por via indireta, a eleger os governadores de cada província); finalmente, desde 1998, são realizadas eleições autárquicas, com eleição direta do Presidente do Conselho Municipal (de forma indirecta desde 2018).

26Em suma, temos aqui um quadro que aparenta ser promissor e sólido quanto à natureza dos processos eleitorais. Contudo, estes processos estão longe de ser transparentes, tanto que Moçambique partilha com muitos outros países africanos, incluindo Angola, uma característica peculiar: o partido hegemónico não aceita, a priori, ceder o poder a outras formações políticas, ignorando a vontade popular derivante das urnas eleitorais, se esta for contrária aos seus interesses. Consequentemente, uma série de medidas, preventivas ou a posteriori, foi implementada nas diferentes eleições para evitar que a vontade popular triunfasse.

27Em Angola, assim como em Moçambique, pelo menos nas eleições gerais, os mecanismos eleitorais têm assumido um papel de mera confirmação do partido ou do presidente no poder, mais do que desempenhar uma função de escolha efetiva de quem deveria governar, tal como aconteceu em outros contextos no continente (Adejumobi, 2000).

28Qualquer que seja a tipologia de alteração ou até inviabilização dos processos eleitorais, o que vale a pena realçar é que o elemento decisivo para a instalação de um sistema democrático – o respeito pela vontade dos eleitores – nunca poderá ser implementado sem uma prévia cultura democrática por parte das elites dirigentes. Circunstância que, até hoje, nem em Angola nem em Moçambique se verificou.

As eleições de 2009 em Moçambique: as medidas preventivas contra o MDM – Movimento Democrático de Moçambique

29Existe uma constante nas eleições moçambicanas: nunca foram reconhecidas pela oposição, que sempre alegou fraudes que o partido-Estado FRELIMO teria supostamente protagonizado. Embora não constitua o objeto específico desta pesquisa, vale a pena recordar que as eleições mais contestadas da história de Moçambique foram as de 1999, quando Joaquim Chissano ganhou com uma margem muito reduzida de votos contra o seu principal rival, Afonso M. Dhlakama, dando azo a manifestações de simpatizantes da RENAMO, sobretudo no norte do país. Estas manifestações culminaram com a morte de cerca de 100 membros do partido da perdiz: primeiro, foram encarcerados numa cela minúscula, no distrito de Montepuez (província de Cabo Delgado), depois faleceram supostamente por asfixia; mesmo assim, nenhuma figura institucional relevante passou por uma investigação ou um processo-crime (Bussotti, 2018).

30As eleições de 1999 demonstraram que a FRELIMO e o seu candidato não podiam perder o poder, e que a democracia moçambicana se reduzia a um “autoritarismo competitivo”, em que as eleições desempenhavam um papel de confirmação do partido hegemónico (Levitsky & Way, 2002). Ficou claro que, em Moçambique, o princípio fundamental das democracias liberais – a alternância no poder – não seria ainda possível. A comunidade internacional não insistiu muito neste aspeto, desistindo rapidamente de querer cooperar (ou “interferir”, como diziam as autoridades políticas locais) nos processos eleitorais internos (De Tollenaere, 2006).

31Em 2004, depois do “grande medo” das eleições de 1999, Guebuza foi eleito presidente, mas sem alcançar a maioria qualificada, com 63% dos votos válidos, contra quase 32% da RENAMO. Foi um resultado julgado satisfatório, mas abaixo das expetativas da FRELIMO.

32Entretanto, o dado a realçar tem a ver com a afluência às urnas: o entusiasmo das primeiras duas eleições já se tinha evaporado, por razões que parecem ser óbvias. Se, em 1994, foram votar quase todos os que tinham este direito (88%), e em 1999 a percentagem manteve-se elevada (cerca de 70%), em 2004 a afluência foi apenas de 43%. O recado enviado pelo eleitorado moçambicano foi claro: desconfiança. O tipo de desconfiança é esclarecido, pelo menos parcialmente, por algumas pesquisas realizadas naqueles anos pelo Afrobarometer. Por exemplo, à pergunta sobre os níveis de compreensão do discurso político, apenas 14% dos entrevistados afirmaram ter um entendimento (pleno ou parcial) dele, ao passo que apenas 22% declararam abordar com os amigos os assuntos relativos à vida política do país, como se estes representassem ainda um tabu (Afrobarometer, 2012).

33Numa outra pesquisa, o dado que sobressaía evidenciava um aspeto ainda mais significativo e, para os defensores da difusão da democracia em Moçambique, preocupante: apenas 59% dos cidadãos moçambicanos declararam preferir a democracia a qualquer outro sistema de governação, face a uma média continental de 70%. A confirmação de uma cultura democrática ainda muito fraca entre os cidadãos moçambicanos – que evidentemente teve um impacto em termos de abstenção eleitoral – vem também da resposta a duas outras questões: Moçambique foi o segundo país, depois do Lesoto, a concordar com a afirmação de que apenas um partido tem legitimidade para governar (34% dos inquiridos), e o primeiro (com 22%, contra uma média continental de 10%) a concordar com a possibilidade de abolir o parlamento e as eleições, dando plenos poderes ao Presidente (Afrobarometer, 2008).

34Este cenário parece particularmente favorável a um partido hegemónico, como a FRELIMO, que ainda tem traços evidentes da cultura de partido único, tornando o autoritarismo um dos seus elementos norteadores, principalmente nas práticas diárias e na sobreposição com as instituições do Estado.

35Desta forma, os pleitos eleitorais que representam o foco deste estudo (2009, 2014 e 2019) foram enfrentados pelo partido-Estado mediante a ideia de minimizar o risco de perder o poder, identificando, a cada eleição, os perigos mais consistentes, e gerindo-os de forma eficaz, como demonstram os resultados eleitorais. A diferença com os métodos utilizados nas eleições mais contestadas, as de 1999, é evidente: se, no primeiro caso, assistimos à adoção de medidas administrativas grosseiras, para que a RENAMO não ganhasse (não foi contabilizada uma parte dos votos da Zambézia, uma província historicamente de influência renamista), a partir de 2009 usaram-se métodos mais sistemáticos, sofisticados e, em aparência, “limpos”, culminando com a reforma legislativa de 2018, como se verá mais adiante.

36As eleições de 2009 apresentaram uma nova ameaça: o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Esta formação política foi fundada por Daviz Simango em 2009, após a sua inesperada vitória nas eleições autárquicas na cidade da Beira em 2008, quando concorreu com uma simples lista cívica independente, derrotando quer o partido com que tinha ganho as eleições em 2003, a RENAMO, quer a FRELIMO.

37O MDM estava fora da tradicional disputa entre os dois gigantes da política moçambicana e constituía, portanto, uma ameaça para o partido hegemónico, e que era necessário combater. Ainda que, eventualmente, não se tratasse de uma ameaça de vitória em relação à FRELIMO, era certamente uma ameaça credível de um sucesso eleitoral significativo, que poderia projetar o novo partido na cena nacional como a verdadeira novidade da política moçambicana (as eleições autárquicas de 2013 demonstraram quão “perigoso” era este novo partido com a conquista da Beira, Quelimane, Nampula e a quase vitória de Venâncio Mondlane em Maputo).

38Identificada a ameaça, a FRELIMO passou à ação. Explorando as dobras formais da lei (Lei 29/2009) e a benevolência dos chamados órgãos de controlo, principalmente a CNE e o seu presidente, Prof. João Leopoldo da Costa, bem como a habitual cumplicidade, passividade ou resignação dos parceiros internacionais, o partido no poder e o seu governo avançaram para a eliminação preventiva de vários candidatos e partidos políticos, que foram afastados da competição eleitoral. De facto, 10 dos 29 candidatos à presidência foram excluídos das eleições presidenciais e legislativas, enquanto o MDM, que era o verdadeiro alvo destas medidas, foi excluído em 9 de um total de 14 círculos eleitorais, retirando qualquer hipótese de vitória deste partido nesses círculos.

39Entre os observadores internacionais, foi sobretudo a União Europeia a tentar expressar o seu descontentamento e a condenar a exclusão de candidatos e partidos que parecia motivada apenas por razões de mera especulação de natureza legal (Guente, 2009). Porém, quando se redigiu o relatório final, o processo eleitoral no seu todo foi julgado satisfatório (European Parliament, 2009).

40Entre os atores internos, foi uma parte da imprensa privada a assinalar a insensatez da apuração eleitoral que tinha como alvo privilegiado o MDM. O Prof. João Leopoldo da Costa foi indigitado como o principal responsável desta escolha e foi e reduzido a mero executor da vontade do partido no poder (Nhamirre, 2009). Entretanto, tais posicionamentos não serviram para fazer a FRELIMO recuar do seu plano de preparar uma vitória búlgara para o seu candidato presidencial, Guebuza.

41Foi neste contexto que as eleições de 2009 foram preparadas, abrindo o caminho para a inversão da transição democrática, através da utilização partidária das principais instituições da república. Os resultados foram encorajadores, com Guebuza a “esmagar” Dhlakama e a RENAMO, conseguindo 75% dos votos, e o MDM com 8,6%.

42Além do “antes”, foi igualmente bem gerido o “depois”, por parte da FRELIMO: o resultado das eleições gerais de 28 de outubro foi proclamado pelo presidente do Conselho Constitucional, Luís Mondlane, a 28 de dezembro. Os votos saídos das urnas foram confirmados, apesar da abertura de 229 processos contra 245 acusações de fraude eleitoral, a mais frequente das quais foi o enchimento das urnas com votos pré-preenchidos a favor de Guebuza e da FRELIMO (Nhamirre, 2009a).

43E assim, o processo eleitoral de 2009 foi fechado sem mais sobressaltos. A máquina administrativa do partido-Estado tinha, desta vez, funcionado perfeitamente, evitando quer os riscos de 1999, quer os resultados abaixo das expetativas de 2004.

As eleições de 2014: as medidas a posteriori contra a RENAMO

44A essência da gestão do processo eleitoral de 2014 foi que a FRELIMO não conseguiu repetir aquela perfeita organização administrativa que, como demonstrado acima, apostou em medidas preventivas com uma suposta base legal, evitando demonstrações desnecessárias de força. Desta vez, dois fatores objetivos impediram que isso acontecesse. Primeiro, porque as primeiras eleições de um novo candidato representam sempre riscos maiores, e 2014 não foi uma exceção; segundo, porque estas eleições decorreram num clima de guerra com a RENAMO, e a possibilidade de um adiamento do pleito (que Guebuza tentou, para se manter por mais tempo no poder) pareceu um cenário provável até poucos meses antes das eleições. Tais circunstâncias distraíram, por assim dizer, a máquina administrativa eleitoral da FRELIMO, com resultados bastante evidentes.

45Um novo clima de crescente tensão instaurou-se no país por volta de 2011-2012, com uma escalada que culminou numa nova guerra entre o partido-Estado e a RENAMO. Dhlakama acabava de sair das eleições gerais – as de 2009 – com resultados péssimos: a RENAMO tinha chegado ao ponto mínimo de consensos, com a agravante do bom resultado do seu novo e temível rival na disputa pelo maior partido da oposição, o MDM de Simango.

46Para a RENAMO, era então necessário encontrar uma nova orientação para sair da crise e voltar a propor-se como alternativa teoricamente possível à FRELIMO. Por ocasião do Conselho Nacional de Nampula de 2012, Dhlakama remodelou todos os cargos principais do partido, apostando, pela primeira vez, no mecanismo de descentralização para garantir ao seu partido o controlo, pelo menos a nível provincial, dos territórios do centro e do norte do país, que costumava dominar do ponto de vista eleitoral (RFI, 2012).

47Do lado da FRELIMO, as eleições de 2014 foram preparadas segundo dois momentos políticos distintos, que engendraram uma certa confusão: um primeiro, em que Guebuza tentou forçar o parlamento a alterar a Constituição, no sentido de lhe permitir um terceiro mandato, tendo como apêndice a tentativa deste de apresentar a sua esposa, Maria da Luz Guebuza, como candidata à sua sucessão; e um segundo, depois do falhanço daquela tentativa, em que se abriu espaço para um debate interno à FRELIMO, que culminou com a designação de Nyusi como candidato a presidente pelo partido.

48Estes dois momentos não são irrelevantes para a disputa das eleições com a RENAMO e com o MDM. Com efeito, a única forma de Guebuza obter o aval para um terceiro mandato era criar um clima de novas hostilidades com a RENAMO, invocando assim o estado de sítio para se manter no poder e ganhar tempo. Foi por isso que, no meio de negociações infinitas junto ao Centro Joaquim Chissano em Maputo, com a delegação da RENAMO, em abril de 2013, Guebuza tentou implementar a “solução final”, ou seja, o definitivo aniquilamento do partido de Dhlakama e das suas bases militares.

49Santunjira, uma localidade nas proximidades da Serra da Gorongosa onde Dhlakama se tinha fixado com os seus homens, foi cercada por soldados do exército com equipamento de guerra completo, tornando praticamente impossível para o líder da RENAMO sair de lá. As poucas vezes que o tentou fazer foi sujeito a duas emboscadas por soldados regulares do exército, uma em Manica, a outra na sua casa na Beira, mas ambas falharam. Além disso, a polícia procedeu à detenção de 15 homens armados da RENAMO, também em Manica, que forneciam uma escolta armada ao secretário-geral do partido, Manuel Bissopo, que se encontrava numa estância turística em Chimoio.

50Tal iniciativa quebrou aquela tolerância mútua implícita, segundo a qual a RENAMO mantinha um exército apenas como arma de pressão para obter reformas institucionais por parte da FRELIMO (Matias, 2013), iniciando-se oficialmente uma nova guerra em 2013.

51Perante um novo cenário de conflito, vários mediadores internacionais acorreram à cabeceira do ex país-modelo, agora adoentado. Quem chefiava a delegação de mediação da União Europeia era o italiano Mario Raffaelli, que tinha sido um dos diplomatas (na altura vice-ministro dos Negócios Estrangeiros em Roma) que conseguiu concluir o primeiro e longo conflito entre as partes, com o Acordo Geral de Paz de 1992.

52É deste modo que, a 5 de setembro de 2014, foi assinado um acordo de cessação das hostilidades por Guebuza e Dhlakama, para que as eleições pudessem ter lugar no final de 2014, como previsto. A atmosfera de alta e prolongada tensão fez com que a FRELIMO não conseguisse “preparar” adequadamente as eleições, de forma que o tipo de fraude conseguido foi menos sistemático, se comparado com o de 2009, voltando a metodologias mais grosseiras e menos refinadas.

53Dentro da FRELIMO, a decisão sobre a sucessão de Guebuza foi muito complicada. Uma vez feita a opção pela descontinuidade em relação à governação de Guebuza, o problema consistia em quem indigitar para desafiar um Dhlakama ressuscitado. Após três presidentes originários do sul do país, todos Ronga, seria a vez de um Makonde, de acordo com a forte e antiga aliança entre estes dois grupos étnicos, que tinha conduzido à independência do país em 1975. A pessoa indicada foi o general Alberto Chipande, líder dos Makonde, que, contudo, renunciou, principalmente por razões de idade, indicando em seu lugar um dos seus familiares, o então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, como candidadto à Presidência. Eleições internas, que hoje sabemos terem sido manipuladas, deram vantagem a Nyusi contra a outra candidata, a antiga primeira-ministra, a economista Luísa Diogo, de Tete (Pinto, 2014).

54Em termos de procedimentos de conduta eleitoral e de incerteza quanto ao desfecho, as eleições de 2014 foram ainda piores do que as de 2009. O clima de tensão político-militar no país reavivou a polarização entre a FRELIMO e a RENAMO e seus respetivos candidatos, deixando o MDM à margem, perdendo grande parte do seu appeal inicial por conta daquela reavivada polarização.

55Os resultados eleitorais deram a vitória a Nyusi, que obteve 57% dos votos, quase 20 pontos abaixo do que Guebuza tinha conseguido em 2009, seguido por Dhlakama, com 36,6%, e Simango, com 6,3%. No parlamento, a FRELIMO perdeu 47 lugares, principalmente a favor da RENAMO (+31) e, em certa medida, do MDM (+9 em relação a 2009, com um total de 17 deputados). A RENAMO obteve uma larga maioria nas eleições legislativas e provinciais (na Zambézia e em Sofala), e conseguiu vencer, embora de forma menos esmagadora, em todas as outras províncias a norte do Rio Save, excepto Cabo Delgado. Apesar deste resultado, a vitória nas eleições gerais foi atribuída à FRELIMO e ao seu candidato, Nyusi, e todos os recursos apresentados (23 no total), tanto pela RENAMO como pelo MDM, foram rejeitados por razões formais (essencialmente por terem sido apresentados após as 48 horas permitidas pela lei). Em vez disso, o único recurso feito pela FRELIMO, em Tsanago, na província de Tete, foi aceite, provocando a repetição das eleições, uma vez que os membros da RENAMO tinham destruído as instalações onde a votação deveria ter ocorrido (Hanlon, 2014).

56A gestão eleitoral para garantir a certeza da vitória de Nyusi e da FRELIMO foi, desta vez, construída essencialmente a posteriori, e com técnicas grosseiras, que apenas entidades como a União Europeia não conseguiram (ou não quiseram) notar (UE, 2014). Pelo contrário, organizações locais da sociedade civil, como o Centro de Integridade Pública, evidenciaram os mecanismos de fraude que beneficiaram Nyusi, nisso corroboradas pelo próprio STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, braço operacional da CNE), que admitiu que os votos de 330 assembleias não foram contabilizados – sobretudo na Zambézia e, em menor medida, em Tete e Nampula – e que houve enchimento de urnas em casos específicos, devidamente detetados (Voice of America, 2014).

57A representação da FRELIMO como partido hegemónico, mas que procurava projetar a sua imagem para o modelo de democracia com base em eleições razoavelmente justas e transparentes, começou a partir de 2014 a ser muito questionada, pelo menos internamente. A gestão desta vitória, manchada por fraudes significativas e evidentes, foi até mais difícil do que a própria manipulação dos resultados eleitorais. A FRELIMO precisava gerir esta meia-derrota, procurando outra forma de aniquilar a RENAMO, que não a de Guebuza, de tipo bélico.

58A tarefa não era simples, pois Dhlakama, revigorado pelos resultados eleitorais, falava agora de governo de gestão (ou seja, de unidade nacional), divisão do país, federalismo e, em última instância, de querer governar nas sete províncias onde o seu partido tinha conseguido a maioria nas respetivas assembleias provinciais.

59O novo timoneiro do partido-Estado, Nyusi (que a partir de 2015 assumiu também a presidência da FRELIMO), jogou esta difícil partida em duas mesas: na primeira, mostrou grande abertura em querer encerrar o conflito com a RENAMO, negociando com Dhlakama; na segunda, manteve a linha dura – depois de uma aparente disponibilidade – quanto às exigências imediatas da RENAMO, como a nomeação de governadores indicados por Dhlakama naqueles territórios onde a RENAMO tinha conseguido a maioria nas assembleias provinciais (Mapote, 2016; Matias, 2016).

60Ao mesmo tempo, abriu-se um novo período de terror. Apesar de nenhuma investigação ter sido levada a cabo, é provável que os assassinos do jurista franco-moçambicano Jilles Cistac, professor na Universidade Eduardo Mondlane, em plena Maputo, em março de 2015, tenham de ser procurados dentro dos esquadrões da morte governamentais. A mesma sorte foi reservada a personagens políticas de relevo da oposição, como o deputado da RENAMO Jeremias Pondeca, morto em outubro de 2016 com as mesmas modalidades, assim como jornalistas da imprensa privada: só para recordar alguns casos, Paulo Machava foi assassinado a 28 de agosto de 2015, Ericino de Salema foi raptado em março de 2018 e teve os membros inferiores quebrados, Matias Guente, editor do semanário Canal de Moçambique, escapou milagrosamente a uma tentativa de sequestro a 31 de dezembro de 2019, enquanto em agosto de 2020 a sede deste jornal foi completamente incendiada (Amnesty International, 2019; Savana, 2016).

61Com a nova governação o país entrava num clima de normalização com acentuado autoritarismo, que irá culminar – paradoxalmente – com os acordos de paz de 2019 entre o governo e a RENAMO, e com a aprovação, pelo parlamento, do pacote legislativo eleitoral.

As eleições de 2019: negociar para aniquilar

62É possível dizer que todo o processo de negociação e pacificação entre o partido-Estado FRELIMO e a RENAMO foi uma longa preparação para que as eleições de 2019 – e todas as seguintes – eliminassem da mesa a hipótese de uma vitória da RENAMO, tornando esta formação política num sparring partner, mais do que um verdadeiro competitor da FRELIMO. Na versão governamental de Nyusi e dos Makonde, a RENAMO devia ser aniquilada, não por via das armas, mas sim esvaziada a partir do seu interior, e com agressões pontuais a membros da oposição ou da sociedade civil que incomodassem particularmente o governo.

63Por isso é que as eleições de 2019 são diferentes de todas as outras: elas não foram preparadas apenas para ganhar naquele pleito eleitoral específico, mas sim para tornar sistemática a superioridade eleitoral da FRELIMO, eliminando assim qualquer possibilidade de cedência do poder por este partido. Em suma, os princípios do liberalismo deviam, na substância, ser ultrapassados, dando lugar a um cenário de quase-partido único, confirmado por eleições escassamente competitivas.

64O acordo de paz procurou traduzir esta perspetiva em termos formais. A ideia era pôr fim à RENAMO como partido armado, capaz de condicionar o cenário político moçambicano usando a chantagem de um retorno à guerra. Sem Dhlakama, entretanto falecido em maio de 2018, este projeto não teve dificuldades em se realizar. A nível político, foi alcançado um acordo sobre reformas constitucionais e eleitorais que favorecia a posição da FRELIMO (depois traduzidas na Lei 1/2018, Lei de Revisão Pontual da Constituição); a nível militar, a situação correu ainda melhor para a FRELIMO (Sebastião, 2019); o processo de desmobilização, desarmamento e reintegração (DDR), que consistia no encerramento de todas as bases militares da RENAMO e na desmobilização do exército deste partido, tornou-se possível graças à boa vontade e colaboração do novo líder da RENAMO, Ossufo Momade.

65Uma onda de descontentamento atravessou a RENAMO, com a formação de uma junta militar autónoma, chefiada pelo general Nhongo, que não reconhecia os acordos assinados por Nyusi e Momade, e exigia a abertura de novas negociações para conseguir condições melhores para os desmobilizados da RENAMO. Esta tentativa, ao mesmo tempo heroica e desajustada do ponto de vista do contexto político, culminou com a morte de Nhongo, em outubro de 2021, e o fim da sua junta militar. Não obstante, o descontentamento na RENAMO continuou, assim como as eliminações supostamente operadas pelos esquadrões da morte (Miguel, 2023). As acusações dirigidas contra Momade, de ter sido comprado pela FRELIMO, obrigaram-no a conceder uma entrevista a um semanário nacional, procurando acalmar os ânimos internos, particularmente agitados (Mucandze & Tchambule, 2023).

66A preparação das eleições gerais de 2019 passou, portanto, por um conjunto de medidas e constrangimentos prévios que a FRELIMO conseguiu impor à RENAMO, dentro de um acordo que já tinha sido alcançado, mas que depois foi revisto, com condições ainda mais favoráveis ao partido no poder. Em síntese, as novas cláusulas eleitorais resumem-se a três grandes áreas:

67A eleição dos governadores provinciais, que anteriormente eram nomeados pelo Presidente da República. Esta aparente vitória da RENAMO foi minimizada através de duas medidas complementares: a primeira tem a ver com o método de eleição, que passou a ser indireto, ao contrário do que as duas delegações tinham acordado inicialmente; a segunda está relacionada com a lógica da máxima redução do risco por parte da FRELIMO, ao introduzir uma figura completamente nova no sistema jurídico moçambicano – o Secretário de Estado Provincial. Esta figura passa a representar o poder central nas províncias e é nomeada pelo Presidente da República, assumindo maiores prerrogativas do que o Governador eleito pelos cidadãos.

68A alteração das modalidades de eleição de vários cargos do poder local, dos governadores aos presidentes dos conselhos municipais, que passaram do modelo de eleição direta para o modelo de eleição indireta, dando ainda mais força aos partidos políticos do que às individualidades que eventualmente pudessem ganhar as eleições locais.

69A eleição dos administradores distritais, com processos eleitorais que, pela primeira vez, deveriam ocorrer em 2024. Entretanto, de forma unilateral, a FRELIMO resolveu, em 2023, adiar sine die os processos eleitorais para o nível distrital, rompendo o acordo com a RENAMO e alterando uma das cláusulas constitucionais que tinham sido mudadas em parceria com o maior partido da oposição.

70O primeiro teste do novo pacote legislativo foi constituído pelas eleições autárquicas de 2018 e, logo a seguir, em 2019, pelas eleições gerais e provinciais. Em 2018 a oposição conquistou nove municípios, entre os quais estavam algumas cidades importantes como Beira (com Simango do MDM), Nampula, Quelimane e a antiga capital, Ilha de Moçambique. A RENAMO esteve muito perto de ganhar na Matola, assim como em Maputo, onde a contagem dos votos foi manchada por gravíssimas irregularidades (CIP, 2018).

71As eleições autárquicas foram uma chamada de atenção para a FRELIMO: os resultados demonstraram que a oposição era forte, quer nas suas áreas tradicionais, quer em outras, por exemplo nos grandes centros urbanos do sul, onde historicamente a FRELIMO dominava do ponto de vista eleitoral. Assim, Nyusi e o seu governo tiveram tempo para preparar as eleições gerais de 2019, oleando uma máquina administrativa que por demasiado tempo estivera mergulhada na gestão da crise e nas negociações com a RENAMO.

  • 2 Os contornos desta operação, assim como a sua denominação, foram relatados ao autor deste artigo po (...)

72Foi montada uma verdadeira operação pelo partido-Estado, designada “Não falha nada”.2 Nyusi conseguiu 73% dos votos, Momade quase 22% e Simango 4,3%. A FRELIMO ganhou em todos os círculos eleitorais do país e em todas as províncias, deixando apenas migalhas para a oposição. Os mecanismos de fraude generalizada, com o condimento de confrontos e ataques (incluindo o assassinato de um representante da mesa eleitoral da sociedade civil na província de Gaza, Anastácio Matavele, cujos assassinos foram identificados como sendo seis polícias das forças especiais, já condenados), levaram a RENAMO e o MDM a queixarem-se pela enésima vez.

73Numa reunião dramática da CNE, o resultado foi aprovado com nove votos a favor e oito contra, arriscando-se, pela primeira vez, uma repetição das eleições por fraude eleitoral comprovada. Joseph Hanlon, o maior especialista internacional em processos eleitorais em Moçambique, disse à imprensa que as eleições de 2019 tinham de ser consideradas como as piores na história do país, tanto devido à fraude maciça como ao facto de mais de 3.000 observadores não terem sido acreditados, tornando impossível o trabalho paralelo de contagem de votos que normalmente era feito (Issufo et al., 2019).

74Desta vez, a delegação da UE em Moçambique também identificou numerosos casos de irregularidades, antes, durante e depois do processo eleitoral. Entre eles, o preenchimento de urnas com votos pré-impressos, a votação múltipla por diferentes pessoas, a não validação deliberada de pacotes de votos em detrimento da oposição e a alteração dos resultados em várias urnas, acrescentando votos extra (Lusa, 2019, 2019a).

Conclusões

75A longa transição inversa, como aqui foi chamada, de um incipiente modelo democrático para um modelo autoritário no contexto moçambicano, completou-se com as eleições de 2019, antecedidas pela aprovação de um pacote eleitoral que concentra cada vez mais o poder nas mãos dos partidos políticos, enfraquecendo as possibilidades de escolha dos eleitores. Os três momentos eleitorais aqui considerados (2009, 2014, 2019) foram caracterizados, todos eles, por elementos peculiares, mas com uma intenção comum: ultrapassar os vestígios de pluralismo efetivo que se tinham concretizado na vida pública moçambicana nos primeiros anos de vigência do sistema democrático, para voltar a uma configuração política semelhante à do partido único.

76Ao longo da transição, os riscos que a FRELIMO teve de enfrentar foram diversificados: ora a RENAMO, com mais frequência, ora o MDM, ora uma renovada situação de guerra, ora a necessidade de negociar um novo acordo de paz. Entretanto, a FRELIMO tem-se mostrado sempre capaz de enfrentar estes riscos com flexibilidade, embora com formatos diferentes e com maior ou menor eficácia. Em 2014, por exemplo, as condições objetivas fizeram com que a gestão prévia do pleito eleitoral tivesse sido descurada, coisa que obrigou o partido-Estado a concentrar mais a sua atenção na gestão a posteriori.

77De momento, o auge de um processo que procurou estabelecer um novo monopólio, de facto, do cenário político local por parte da FRELIMO, deu-se com as normativas aprovadas em 2018, com o desaparecimento da ala militar da RENAMO e com as eleições gerais de 2019. O controlo total do Estado por parte do Presidente Nyusi, do partido FRELIMO e dos seus representantes de etnia Makonde, que acabaram ocupando os lugares-chave da administração moçambicana, tais como o de diretor-geral da polícia, de chefe dos serviços de segurança, do ministério da Defesa, e de altas patentes do exército, representou a premissa para que o partido dominante continuasse a ganhar as eleições, com todos os formalismos jurídicos do caso, sem uma verdadeira oposição.

78Este estudo procurou demonstrar que uma hipótese minimalista de adoção dos princípios típicos do liberalismo, embasada na simples aceitação dos mecanismos eleitorais pluralistas, resulta impossível num contexto como o moçambicano.

79A hipótese esconde por detrás o que a elite política, que desde a independência dominou Moçambique, sempre quis evitar: a cedência do poder a uma formação alternativa, da oposição. Até hoje, a FRELIMO não tem mostrado tal disponibilidade, passando por cima da vontade dos eleitores, quando estes decidem votar maioritariamente a favor de um partido da oposição.

80Apenas em eleições autárquicas, e graças ao esforço da oposição empenhada em organizar brigadas para a contagem paralela dos votos, é que a FRELIMO tem aceite fazer algumas, limitadas, concessões. Concessões que, até hoje, pararam a norte do Rio Save, uma vez que no sul do país, em nenhum caso, a FRELIMO aceitou ceder a governação municipal à oposição. Nas últimas eleições autárquicas de 2023 o único município do sul entregue à RENAMO foi o de Vilankulos, na província de Inhambane.

81A nível provincial, como visto no ponto anterior, a operação “Não falha nada” de 2019, assim como a introdução de figuras institucionais improváveis, como a do Secretário de Estado provincial, demonstram que territórios extensos não podem ser administrados pela oposição.

82Todos estes elementos confirmam a hipótese inicial de que Moçambique rumou para uma transição inversa àquela que tinha sido feita no início da década de 1990. E, para garantir o sucesso desta operação, foi necessário moldar todos os sectores do Estado à imagem e semelhança da FRELIMO. Foi clara a postura de entidades, em princípio independentes, como a CNE ou o Conselho Constitucional, face a resultados eleitorais em muitos casos abertamente viciados por fraudes massivas e evidentes, assim como a timidez – usando uma expressão benigna – de organizações internacionais como a União Europeia na avaliação dos processos eleitorais.

83A questão que esteve na base deste trabalho – qual o papel das eleições na transição inversa de Moçambique? – encontrou uma resposta articulada: por um lado, os processos eleitorais desempenharam um papel fundamental para testar a qualidade da democracia no país, em constante regressão; por outro, eles não esgotaram a essência da democracia moçambicana, antes pelo contrário, estão inseridos num contexto de fraqueza institucional, onde os principais sectores do Estado são controlados pelo partido no poder.

84Deste modo, é uma utopia sem possibilidade de se concretizar, pelo menos rebus sic stantibus, a ideia de ter eleições livres e transparentes diante de um controlo apertado das instituições públicas, assim como de uma parca sensibilidade dos cidadãos aos princípios liberais – segundo os dados acima reportados do Afrobarometer.

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Notas

1 Este artigo foi escrito antes das eleições autárquicas de 11 de outubro de 2023, que mudaram consideravelmente parte do cenário político moçambicano.

2 Os contornos desta operação, assim como a sua denominação, foram relatados ao autor deste artigo por um membro da Força de Intervenção Rápida que foi envolvido neste processo de fraude sistemática das eleições de 2019. A ordem era que a FRELIMO não devia perder em nenhuma província, a fim de evitar a governação de membros da RENAMO em territórios extensos como, justamente, os das províncias.

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Referência do documento impresso

Luca Bussotti, «Moçambique: O papel das eleições na “transição inversa” (2009-2019)»Cadernos de Estudos Africanos, 45 | 2023, 61-83.

Referência eletrónica

Luca Bussotti, «Moçambique: O papel das eleições na “transição inversa” (2009-2019)»Cadernos de Estudos Africanos [Online], 45 | 2023, posto online no dia 01 abril 2024, consultado o 22 julho 2024. URL: http://journals.openedition.org/cea/7750; DOI: https://doi.org/10.4000/cea.7750

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Luca Bussotti

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