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46 | 2023
Direitos Sexuais em África

Sexual Rights in Africa

Este número especial aborda diferentes aspetos dos direitos e a saúde sexual e reprodutiva (DSSR) na África Ocidental, focando o caso do Senegal, Guiné-Bissau e Cabo Verde. Os direitos sexuais e reprodutivos são componentes fundamentais dos direitos humanos, da igualdade de género e da saúde pública. Na África Ocidental, estes direitos continuam a ser fortemente contestados, moldados por dinâmicas históricas, políticas e socioculturais que influenciam o acesso aos cuidados de saúde, a autonomia e as normas de género. Os instrumentos legais e institucionais que regulam os DSSR evoluíram significativamente nas últimas décadas, particularmente desde os anos 1990, quando estes direitos foram explicitamente integrados nos tratados internacionais de direitos humanos. Contudo, esta expansão tem gerado forte resistência, particularmente em contextos onde o conservadorismo religioso, as normas patriarcais e a fraca aplicação das leis continuam a determinar o discurso político e o acesso a estes direitos. Estas questões são aqui abordadas em contextos específicos e através de estudos de caso detalhados, considerando que as políticas e práticas de DSSR refletem a interação complexa entre normas internacionais, legislação nacional e estruturas sociais locais.

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