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Gravidez na Adolescência e o Sistema Educativo em Cabo Verde: O caso da cidade da Praia

Teenage pregnancy and the education system in Cape Verde: The case of the city of Praia
Érica Vieira
p. 155-181

Resumos

A gravidez na adolescência é um problema presente na sociedade cabo-verdiana e a sua prevalência é uma questão preocupante para o país. A natureza da gravidez na adolescência constitui um desafio multifacetado, além das complexidades que recaem sobre a saúde das adolescentes. O impacto deste fenómeno tem também fortes repercussões sobre a educação das mesmas, agravando-se em circunstâncias economicamente desfavorecidas e socialmente vulneráveis. O entendimento atual da questão no contexto cabo-verdiano carece de uma abordagem que estabeleça uma interseção entre a gravidez na adolescência e o sistema educativo do país. É relevante a realização de um estudo que compreenda as medidas existentes para o apoio das alunas e combate ao abandono escolar.

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1Este artigo explora a relação entre a gravidez na adolescência e o abandono escolar em Cabo Verde, com foco na cidade da Praia, a partir de uma perspetiva crítica e informada. A gravidez na adolescência, definida pela Organização Mundial da Saúde (WHO, 2024) como uma gravidez que ocorre em jovens meninas entre os 10 e os 19 anos, é amplamente reconhecida como um problema de saúde pública. A OMS categoriza a mesma como um fenómeno global com impactos negativos em múltiplos domínios como na saúde, no domínio social, económico, e no acesso à educação (WHO, 2024). Nos países em vias de desenvolvimento, como Cabo Verde, as repercussões educativas desta questão são especialmente acentuadas, interferindo no percurso escolar e limitando oportunidades de desenvolvimento individual e coletivo.

2A pertinência deste estudo assenta no contexto cabo-verdiano, onde os índices de gravidez na adolescência, apesar de mostrarem um declínio nos últimos anos, permanecem significativos. Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE, 2018b) revelam que, em 2018, 12% das adolescentes entre 15 e 19 anos no país já eram mães, com maior proporção em contextos socioeconómicos desfavorecidos. Apesar da importância do tema, a literatura existente sobre a gravidez na adolescência em Cabo Verde tem foco maioritariamente na saúde sexual e reprodutiva, negligenciando as repercussões educativas. Assim, o presente artigo procura colmatar essa lacuna, abordando a interação entre gravidez na adolescência e abandono escolar e analisando também a perceção, segundo a comunidade educativa, sobre as políticas e programas existentes, tal como a sua eficácia.

3O objetivo principal deste trabalho é compreender como a gravidez na adolescência influencia o abandono escolar, apresentando também as iniciativas implementadas para mitigar este problema. Metodologicamente, baseia-se numa abordagem qualitativa, com recurso a análise documental e entrevistas semiestruturadas dirigidas a membros diretivos de escolas secundárias e do Ministério da Educação na cidade da Praia. Esta abordagem permite captar as perceções institucionais e práticas em torno da problemática, de modo a evidenciar barreiras.

4Deste modo, o presente artigo providencia dados essenciais que contribuem para o incentivo à revisão e elaboração de políticas que visem o apoio a adolescentes grávidas, dentro e fora do sistema educativo, e que assegurem a sua educação de uma forma mais inclusiva e equitativa. Através do estudo desenvolvido, é promovida ainda uma análise interligada de educação, saúde, igualdade de género e políticas públicas, contribuindo para a criação de soluções sustentáveis e inclusivas que são o cerne do desenvolvimento humano.

Gravidez na adolescência: um problema global

5A adolescência compreende um período de diversas mudanças, entre as quais físicas e psicológicas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência dá-se entre os 10 e os 19 anos, correspondendo à fase da vida entre a infância e a idade adulta (WHO, n.d.).

6Segundo as Nações Unidas, a adolescência define-se pelo período após o início da puberdade no qual o indivíduo passa de criança a adulto, e abrange as idades de 12 a 19 anos ou de 10 a 19 anos (Kisambira & Schmid, 2022). À data do ano de 2023 os adolescentes representavam cerca de 16% da população mundial. Globalmente, conta-se com a existência de cerca de 1,3 bilião de adolescentes (UNICEF, 2023).

7Becker (1985) afirma que na adolescência se sucede o desencadeamento das transformações corporais, o que se traduz num processo profundamente complexo. Sublinha, tal como Souza (2022), que esta é a fase onde os jovens se tornam capazes de reprodução, adquirindo a capacidade física de exercer a função sexual madura.

8Num estudo realizado por Honig (2012), a autora aborda a teoria de Piaget na qual este afirma que a idade da puberdade é uma idade onde, na teoria, os adolescentes estão capacitados para agir no estágio denominado “pensamento operacional formal”. Segundo Piaget, este é o quarto estágio, em que “a pessoa se torna cada vez mais capaz de se engajar no pensamento lógico, capaz de fazer hipóteses, capaz de pensar sobre ideias abstratas, bem como objetos concretos, capaz de classificar símbolos e capaz de raciocinar hipoteticamente” (Piaget, como citado em Honig, 2012, p. 183). De acordo com Honig (2012), neste estágio os adolescentes deveriam ter a capacidade de perspetivar o futuro e os resultados para o mesmo, de modo a exercerem escolhas mais sábias. Contudo, a autora afirma que diversos adolescentes se encontram longe deste exercício de raciocínio formal sobre as suas vidas, interações sociais e impulsos sexuais. Elfenbein & Felice (2003) afirmam que o desenvolvimento precoce da puberdade é um fator de risco para a iniciação de atividades sexuais precoces, contudo, este não se revela o único. Diversos outros fatores psicossociais têm lugar no incentivo desta questão, como a existência de normas culturais que aceitem relações sexuais precoces, a carência de presença parental, pobreza, baixa autoestima e mau desempenho escolar. As autoras afirmam ainda que, ao se tornarem sexualmente ativos, os adolescentes frequentemente não utilizam ou recorrem aos métodos contracetivos adequados. Neste seguimento, destacam-se três potenciais razões: falta de conhecimento sobre os mesmos, falta de compreensão sobre o risco pessoal de relações sexuais desprotegidas, e barreiras a cuidados médicos (Elfenbein & Felice, 2003). Constatam-se assim comportamentos de risco, dos quais é exemplo a gravidez na adolescência.

9A gravidez e a adolescência apresentam-se como duas fases evolutivas de relevante importância na vida das mulheres. Estas coincidem no desenvolvimento de transformações significativas num curto espaço de tempo (Bouzas & Miranda, 2004). De acordo com a OMS (WHO, 2024), a gravidez na adolescência define-se por uma gravidez que ocorre em raparigas com idade compreendida entre os 10 e os 19 anos. Esta é, segundo a organização, um fenómeno global com consequências consideravelmente graves tanto social como economicamente e no domínio da saúde. Segundo os dados da OMS, estima-se que todos os anos cerca de 16 milhões de meninas entre os 15 e os 19 anos dão à luz. Ademais, verifica-se que mundialmente uma em cada cinco meninas deu à luz antes dos 18 anos (WHO, 2024). Diversas são as causas identificáveis para a gravidez na adolescência e como tal variam de acordo com o contexto onde têm lugar. O Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) sublinha que a gravidez na adolescência se apresenta como o resultado de “diversas forças subjacentes sociais, econômicas e de outras naturezas” (FNUAP, 2013, p. 8).

10Em 2013 o FNUAP identificou, no relatório da situação da população mundial, oito causas subjacentes da gravidez na adolescência: pobreza; casamento precoce; desigualdade de género; obstáculos aos direitos humanos; violência e coerção sexual; políticas nacionais que restringem o acesso à contraceção e à educação sexual apropriada à idade; falta de acesso à educação e serviços de saúde reprodutiva; falta de investimento em capital humano das adolescentes (FNUAP, 2013). Segundo o mesmo relatório, o FNUAP constatou ainda que jovens pertencentes a minorias étnicas, grupos marginalizados, com escasso acesso à saúde sexual reprodutiva, educação, informação e oportunidades económicas, são mais propensas a engravidar precocemente. Do mesmo modo, são propensas a engravidar as jovens que se encontram em contexto de exclusão social, marginalização e pobreza sem possibilidade de exercer os seus direitos humanos básicos (FNUAP, 2013).

11De acordo com a OMS (WHO, 2024), a taxa de natalidade na adolescência tem verificado diminuições globalmente. Esta diminui de 64,5 nascimentos por 1000 mulheres na faixa etária dos 15-19 anos em 2000, para 41,3 nascimentos por 1000 mulheres em 2023. Todavia, as variações desta taxa verificam-se desiguais entre regiões e, além disso, acrescem enormes discrepâncias entre e dentro dos países. Verifica-se um declínio mais acentuado da taxa de natalidade na adolescência no sul da Ásia, em contraste com declínios mais lentos como os constatados nas regiões da América Latina e Caribe e da África subsariana, sendo que estas regiões reúnem globalmente as taxas mais elevadas com, respetivamente, 51,4 e 97,9 nascimentos por 1000 mulheres no ano de 2023 (WHO, 2024). Apesar da diminuição global verificada na taxa de natalidade na adolescência, a OMS afirma que o número real de partos por adolescentes mantém-se elevado. Neste seguimento, no ano de 2021 a África subsariana contou com o maior número estimado de nascimentos por jovens na faixa etária dos 15-19 anos em cerca de 6.114.000. Na mesma região, o número correspondente à faixa etária dos 10-14 anos foi de 332.000. No que concerne a esta faixa etária dos 10-14 anos, estima-se que globalmente em 2022 a taxa de natalidade na adolescência estava em 1,5 por 1000 mulheres. Considerando as variações por regiões, a mesma faixa etária registou 4,6 por 1000 mulheres na África subsariana e 2,4 por 1000 mulheres na América Latina e Caribe (WHO, 2024). Apesar das diferenças significativas nas taxas de gravidez na adolescência existentes consoante o contexto verificado, existem denominadores comuns, entre os quais o estatuto socioeconómico mais baixo, tal como o nível de educação (Elfenbein & Felice, 2003).

12Verifica-se também que em países em vias de desenvolvimento, o acesso a uma saúde sexual e reprodutiva de qualidade se apresenta como um desafio aos adolescentes, principalmente a jovens mulheres que se deparam com questões adicionais como barreiras no acesso aos serviços e informações (UN, 2020). Segundo o relatório de diretrizes da OMS sobre a prevenção da gravidez precoce com foco nos adolescentes em países em vias de desenvolvimento, nos países de baixo e médio rendimento as complicações provenientes da gravidez e do parto são a principal causa de morte entre mulheres jovens (15-19 anos) (WHO, 2011). No caso de estas gestações serem indesejadas, consideram-se e são realizados abortos inseguros (Chandra-Mouli et al., 2013). De acordo com os dados apresentados pela OMS, no ano de 2019 verificou-se que nos países de médio e baixo rendimento as adolescentes na faixa etária dos 15-19 anos registaram cerca de 21 milhões de gravidezes por ano, das quais sensivelmente 50% foram indesejadas (WHO, 2024). No mesmo ano, foi constatado que 55% das gravidezes indesejadas na faixa etária mencionada resultaram em abortos (WHO, 2024). À data da publicação do relatório do Fundo de População das Nações Unidas sobre a situação da população mundial em 2013 concluiu-se que 95% dos partos de adolescentes tiveram lugar em países em vias de desenvolvimento. Além disso, constatou-se que 19% das jovens que se encontram nestes países engravidaram antes dos seus 18 anos. As jovens com menos de 15 anos representam 2 milhões de 7,3 milhões de partos de adolescentes menores de 18 anos (FNUAP, 2013).

13São diversas as complexidades derivadas da ocorrência de uma gravidez na adolescência, e como tal a questão é considerada um problema de saúde pública (Morais, 2014). Os impactos da gravidez na adolescência fazem-se sentir em diversos domínios, entre os quais o sanitário, o social e o económico. No que concerne à saúde, segundo o FNUAP os impactos da gravidez são piores para mulheres entre os 15 e 19 anos pelas seguintes três razões:

14mulheres adolescentes podem não saber quando procurar ajuda, tal como podem não ter os recursos financeiros ou apoio da família para esse efeito;

15adolescentes podem somente iniciar os cuidados pré-natais numa fase mais avançada da gravidez;

16a qualidade dos serviços de saúde disponíveis para grávidas adolescentes pode não ser a ideal (Panday et al., 2009).

17No que diz respeito à dimensão social e económica, a relação entre a gravidez na adolescência e a sexualidade faz com que esta questão se mantenha inevitavelmente associada a estigmas e questões morais (Panday et al., 2009). Este fator tem um forte impacto no que concerne à relação destas jovens tanto com a família, como com amigos e com a sociedade em que estão inseridas. Segundo Panday et al. (2009), a gravidez na adolescência alimenta desigualdades de género existentes, na medida em que as jovens se tornam mais vulneráveis economicamente e consequentemente se podem tornar dependentes de parceiros masculinos.

18Neste domínio, a gravidez na adolescência apresenta-se como um dos principais fatores de fragilidade que afetam o desenvolvimento das adolescentes (Pereira, 2019). A sua qualidade de vida é afetada, podendo levar à interrupção de projetos de vida nos quais se insere a educação. A perda de oportunidades na obtenção de educação influencia o conhecimento e o acesso à informação a adquirir pelas adolescentes. Do mesmo modo, afeta oportunidades de emprego e a qualidade na obtenção de condições no mesmo (Febrianti & Astuti, 2022).

19Associado ao fator da educação levantam-se questões do domínio económico. A interrupção dos estudos gera dificuldades na inserção no mercado de trabalho, principalmente em famílias com menos recursos (Morais, 2014). A gravidez na adolescência pode ter um impacto profundo nas jovens, colocando-lhes limites à estabilidade económica, constatando-se que há casos em que elas se tornam mães sem o conhecimento e os recursos necessários para lidar com as exigências da maternidade (Panday et al., 2009).

20Estudos verificam a existência de uma ligação direta de causa e efeito entre baixa escolaridade e pobreza (Pereira, 2019). Como tal, em contexto de gravidez na adolescência a pobreza pode tornar-se inevitável devido à responsabilidade económica seguida de um rendimento insuficiente (Febrianti & Astuti, 2022).

Educação e gravidez na adolescência

21A educação apresenta-se como um pilar fundamental no percurso e desenvolvimento pessoal e coletivo, e numa economia baseada no conhecimento ela é essencial. Assim, a gravidez na adolescência coloca limites a este alcance, pois as condições de estudo são modificadas. Verifica-se que o abandono escolar se torna uma opção e em certos casos uma realidade que se prolonga com o nascimento da criança (Pereira, 2019). A probabilidade de abandono escolar agrava-se com condições economicamente desfavoráveis; assim, jovens pertencentes a famílias de baixo poder aquisitivo estão mais suscetíveis à necessidade de interromper e eventualmente abandonar por completo os estudos (Morais, 2014).

22Segundo Silva et al., é imprescindível perceber as dinâmicas relacionadas com a gravidez na adolescência. Como tal, afirmam que:

a escola é um espaço no qual a expressão desses entendimentos pode ser possível, pois é um local onde o adolescente participa de relações e interações significativas, além do espaço familiar e da sua comunidade. Ademais, é um espaço que apresenta como função a busca do conhecimento pautado na ciência e na criticidade. (Silva et al., 2023, p. 4)

23Eles sublinham que o conhecimento se constrói por intermédio da interação entre sujeitos, e assim, a escola apresenta-se como um ator que leva os jovens a:

superar conceitos construídos no dia a dia […] o sujeito poderá assumir uma postura social ativa a partir da apropriação de conhecimentos científicos, atuando para a superação da sua realidade e a favor de melhorias para o sujeito e a sua comunidade. (Silva et al., 2023, p. 4)

24Aqui é enfatizada a importância do desenvolvimento de programas e estratégias por parte das escolas, tanto na problematização de comportamentos, conceções e preconceitos como na compreensão de diferentes aspetos envolventes à realidade dos alunos (Silva et al., 2023).

25Na questão da gravidez na adolescência, Silva et al. (2023) propõem uma colaboração entre a comunidade escolar e os serviços de saúde na criação de programas de atendimento à saúde e ações que incentivem um melhor entendimento sobre saúde sexual. Ademais, Silva et al. (2023) reforçam a importância da existência de uma rede entre alunos, professores, diretores, profissionais de saúde e famílias.

26A gravidez na adolescência pode apresentar obstáculos ao exercício de direitos à educação e à saúde conforme estes estão previstos em tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (FNUAP, 2013). Assim, a saúde e a educação revelam-se sectores essenciais para o entendimento desta questão, e do mesmo modo são a base de diversas agendas de desenvolvimento, tanto a nível nacional como global. Neste seguimento, o FNUAP (2013) propõe o que se denomina “abordagem ecológica” para a gravidez na adolescência. Este foi um modelo desenvolvido por Robert Blum, na Escola John Hopkins Bloomberg de Saúde Pública. Esta abordagem “leva em conta toda a gama dos complexos determinantes desse fenómeno e a interação dessas forças” (FNUAP, 2013, p. 6). O mesmo pode auxiliar entidades como governos, gestores públicos e partes interessadas na compreensão dos desafios da questão e na posterior elaboração de estratégias e intervenções mais eficazes. Para além de contribuírem para a redução do número de gestações na adolescência, as intervenções poderão igualmente assistir à destruição de barreiras existentes ao empoderamento das jovens (FNUAP, 2013).

27O presente modelo revela que a gravidez na adolescência não ocorre num “vácuo” e que é a consequência da conjugação de fatores como a pobreza generalizada, fracos esforços para a permanência das meninas no ensino escolar e a aceitação de casamentos precoces. Assim, o FNUAP afirma a importância de programas multissectoriais e estratégias a desenvolver pelos governos, com reforço da colaboração com o que designam por partes interessadas e portadores de responsabilidade como pais, líderes comunitários e professores (FNUAP, 2013).

Contexto de estudo: Cabo Verde e a gravidez na adolescência

28Cabo Verde é um arquipélago situado a 455 km da costa africana, e as suas ilhas estendem-se por aproximadamente 4.033 km2. O arquipélago é constituído por dez ilhas, das quais nove são habitadas (Governo de Cabo Verde, n.d.). Em termos económicos, o país constitui uma economia aberta, dependente de serviços como o turismo, da ajuda externa e das remessas dos seus emigrantes (Baleno, 2013). Segundo o mais recente recenseamento, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2021 e atualizado em 2023, Cabo Verde tem cerca de 491.233 habitantes, entre os quais 246.363 são do sexo masculino e 244.870 do sexo feminino. É de notar que a população até aos 14 anos representa 28,2%, a população entre os 15 e os 65 representa 65,1% e a população acima dos 65% representa cerca de 6,7% (INE, 2023a). Cabo Verde é assim constituído por uma população consideravelmente jovem.

29Nos passados vinte anos verificou-se o aumento da atenção do Governo de Cabo Verde para com questões de Saúde Sexual Reprodutiva (SSR). Este esforço traçou-se através do objetivo de oferecer serviços qualificados e universais a todos os adolescentes, jovens e adultos do país. Como tal, neste espaço de tempo verificou-se, entre outros aspetos, o aumento do financiamento do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (Costa et al., 2021). Todavia, de acordo com Costa et al. (2021), ainda se constata a persistência de problemas de saúde sexual reprodutiva no país, entre os quais:

30o início precoce da vida sexual e elevadas taxas de gravidezes não planeadas;

31a adoção de comportamentos de risco ligados ao início da vida sexual, como o consumo de álcool;

32estimativas de elevadas taxas de abortos ilegais, relacionados com barreiras institucionais, financeiras e culturais; e

33conhecimento inadequado sobre a infeção pelo VIH, apesar das recentes melhorias constatadas nos indicadores de uso de preservativo.

34Costa et al. (2021) afirmam ainda que, ademais dos fatores mencionados, entre as questões sociais mais significativas do país está a elevada taxa de gravidez na adolescência e os problemas de saúde associados à fertilidade.

35De acordo com o estudo de Tavares et al. (2011) sobre o início da vida sexual de adolescentes da ilha de Santiago, concluiu-se que os adolescentes comprovam estar cientes e informados sobre sexualidade. Ademais, a amostra estudada revelou um alto nível de informação sobre os mais conhecidos métodos contracetivos. Do mesmo modo, o artigo de Marinho & Silva (2021) sobre as práticas sexuais e o cuidado com a saúde pelos olhares de adolescentes cabo-verdianos, retirou uma conclusão semelhante afirmando que no que concerne a práticas sexuais, verificou-se o conhecimento dos adolescentes sobre os comportamentos saudáveis. Todavia, os autores realçam que este conhecimento verificado não se traduz essencialmente como garantia para “balizar a conduta do sujeito” (Marinho & Silva, 2021, p. 151).

36O estudo de Semedo (2022) sobre gravidez precoce em adolescentes cabo-verdianas aborda amplamente a situação familiar dos adolescentes e como as dinâmicas familiares podem influenciar os comportamentos sexuais dos jovens adolescentes. A autora afirma que esta influência pode ter consequências, entre as quais a gravidez na adolescência. Tal pode justificar-se pela falta de acompanhamento parental e de informações. Semedo (2022) destaca ainda a predominância de famílias monoparentais no contexto cabo-verdiano, sublinhando que a estrutura familiar em que os adolescentes se inserem influencia a conduta destes.

37Para um conhecimento mais informado sobre as dinâmicas relativas a esta questão, importa ter conhecimento da idade da mulher cabo-verdiana no nascimento do seu primeiro filho. Do mesmo modo, importa compreender os fatores e variações inerentes a este. De acordo com o INE (2018b), a idade mediana para o nascimento do primeiro filho das mulheres na faixa dos 25 aos 49 anos é de 20,7 anos. Constata-se que 21% destas tiveram o seu primeiro filho antes de atingirem os 18 anos. O cálculo da idade mediana no nascimento do primeiro filho também varia consoante fatores como o poder aquisitivo, a área de residência e o nível de instrução. Assim, verifica-se uma tendência de aumento na idade mediana em contextos onde o poder aquisitivo é maior (23,3 anos) e uma diminuição onde o poder aquisitivo é menor (19,5 anos).

38No que concerne à fecundidade das adolescentes cabo-verdianas, à data da publicação do Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III) publicado pelo INE (2018b), 16% das jovens na faixa etária dos 15 aos 19 anos já iniciaram a sua vida procriativa, sendo que destas 12% já teve o seu primeiro filho e 4% estavam grávidas do primeiro filho. Nota-se que, de acordo com as estatísticas existentes por local de residência, as adolescentes que vivem nas zonas rurais do país apresentam taxas de fecundidade mais elevadas do que as que vivem nas zonas urbanas. Esta disparidade tem vindo a ser mais pronunciada desde 2005 (INE, 2018b).

39Além disso, é evidente que a maior proporção de adolescentes (15-19 anos) que iniciam a vida procriativa corresponde a jovens que detêm um menor nível de escolaridade. De acordo com o IDSR-III à data da sua publicação, 37% das adolescentes com escolaridade básica ou estavam grávidas do primeiro filho ou já eram mães, em contraste com as jovens com escolaridade superior (2%). Além disso, as estatísticas indicam que o poder aquisitivo do agregado familiar está correlacionado com a fertilidade dos adolescentes. Apenas 9% dos adolescentes com maior poder aquisitivo começaram a ter filhos, em comparação aos 25% de adolescentes nos agregados familiares com menor poder aquisitivo (INE, 2018b).

40Em 2016, os serviços de saúde reprodutiva do país receberam cerca de 10.440 grávidas, entre as quais 2.132 se encontravam em idade precoce. Do total de meninas grávidas registadas, 36 encontravam-se na faixa etária dos 10-13 anos, 417 na faixa etária dos 14-16 anos e 1.679 pertenciam à faixa etária dos 17-19 anos. Nestas, verificou-se um aumento significativo no número de grávidas na faixa etária dos 10 aos 13 anos (INE, 2018a).

41A gravidez na adolescência em Cabo Verde e o seu combate é uma questão presente na agenda de desenvolvimento do país e nos esforços para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como tal, o INE publica anualmente o relatório estatístico da Agenda 2030/2063. Neste seguimento, o indicador 3.7.2 “Número de nados-vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1.000 mulheres destes grupos etários” do ODS 3 “Saúde de Qualidade” permite-nos a análise da evolução da questão no país.

42Em 2016, as estatísticas vitais do país registaram cerca de 67,8 nados-vivos por cada 1.000 jovens com idades entre os 15 e os 19 anos. Desde então, verificou-se uma contínua diminuição do número de nados-vivos de jovens mães adolescentes com as idades mencionadas. No ano de 2019 verificaram-se 55 nados-vivos por cada 1.000 jovens, seguidos de 44 nados-vivos por cada 1.000 jovens no ano de 2020 (INE, 2023b).

43Quanto às determinantes por detrás da questão da gravidez na adolescência em Cabo Verde, constata-se que o elevado número de casos existentes se justifica por fatores como fragilidades educativas e económicas que colocam inevitavelmente jovens mulheres adolescentes numa situação de fragilidade tanto social como familiarmente (Ferreira, 2015). Ferreira (2015) destaca que a gravidez na adolescência é a principal causa do abandono escolar entre meninas na faixa etária dos 15-17 anos de idade.

44No que diz respeito aos impactos da gravidez na adolescência nas adolescentes cabo-verdianas, nota-se que ela é bastante discriminatória, e ao nível da escolaridade é em maior dimensão para as raparigas do que para os rapazes. Neste contexto e segundo um estudo realizado na cidade da Praia por Pina (2014), também se constata que este é um fator altamente transformativo na vida das adolescentes e como tal, às responsabilidades escolares acrescem as exigências da gravidez. Aqui, verifica-se que as jovens priorizam a maternidade em detrimento da educação, o que faz o abandono escolar consequência da gravidez na adolescência (Semedo, 2022).

O sistema educativo cabo-verdiano, a gravidez na adolescência e os desafios da inclusão

45O ano 2001 no sistema educativo cabo-verdiano foi marcado pela elaboração do novo currículo escolar. Com este surgiram diversas questões concernentes ao ensino secundário, entre as quais a superlotação das escolas secundárias, o aumento da procura e a incapacidade do Estado e do seu orçamento de acompanhar as exigências inerentes (ICIEG, 2010). Neste seguimento, foi elaborado um conjunto de medidas, pelo então Ministério da Educação, Cultura e Desportos (MECD), que regiam o acesso e permanência no ensino secundário. A primeira medida em vigor foi a suspensão temporária de alunas grávidas do ensino secundário, anunciada no documento “Orientações gerais para uma melhor gestão da questão da gravidez no meio escolar” (ICIEG, 2010). De acordo com o documento e segundo o MECD, na maioria dos casos verificava-se a impossibilidade de as alunas terem um aproveitamento escolar positivo em contexto de gravidez, sendo que a conclusão dos estudos só se dava em “raras exceções”.

46De acordo com o relatório do estudo de avaliação do impacto da medida de suspensão temporária das alunas grávidas do ensino secundário, publicado pelo Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), técnicos e dirigentes avançaram que a questão moral do mau exemplo e má imagem representada pela gravidez teve um peso significativo na criação da medida, perspetiva partilhada por importantes individualidades políticas, religiosas e da sociedade civil (ICIEG, 2010).

47Com a implementação desta medida, o que se verificou foi a falta de oportunidades para alunas grávidas investirem na sua educação. O convite a ausentarem-se do sistema educativo enquanto lidavam com a maternidade resultou em dificuldades de reinserção por fatores como o limite de idade, dificuldades na integração social no seio escolar e falta de apoios sociais. Como sublinha o ICIEG, tal resulta em limitações na aplicação do princípio de Educação para Todos consagrado na Constituição (ICIEG, 2010).

48No período compreendido entre o ano letivo 2002/2003 e 2007/2008 cerca de 1.594 alunas suspenderam as suas matrículas. Destas, 921 voltaram ao sistema escolar, representando 58%, e 673 não regressaram, o que corresponde a 42%. Verificou-se que, das 921 alunas que regressaram, 515 tiveram aproveitamento (56%) e 406 não tiveram aproveitamento (44%). Conclui-se assim que 68% dos casos de suspensão da matrícula por gravidez desembocaram em insucesso escolar, sendo que 673 abandonaram o sistema educativo e 406 reprovaram. Estes dados revelam a ineficácia da medida aplicada em 2001 (ICIEG, 2010).

49Dezasseis anos após a implementação da medida de suspensão temporária de alunas grávidas do ensino secundário, perante a ineficácia da mesma e considerando a educação como um direito fundamental, a 26 de outubro de 2017 foi criado o Decreto-Lei n.º 47/2017 pelo Ministério da Educação. Ele estabelece medidas de apoio social e escolar que garantem o acesso e permanência com qualidade de grávidas, mães e pais estudantes, proibindo a prática de suspensão de matrículas até então vigente. Aplica-se a grávidas, mães e pais estudantes que se encontrem tanto no ensino básico, como no secundário, ensino profissional ou ensino superior (República de Cabo Verde, 2017). Nele estão definidos direitos de ensino, tais como o direito a dispensa por maternidade antes e após o parto, regime especial de faltas consideradas justificadas, adiamento de apresentações como entrega de trabalhos, realização de testes e de exames em época especial, direito a orientação específica dos serviços de ação social da escola e direito a transferência de estabelecimento de ensino. O decreto também prevê apoio à frequência de creches e ensino pré-escolar onde são atribuídos a mães e pais estudantes menores apoios para que os filhos (até cinco anos de idade) frequentem estabelecimentos de educação pré-escolar pública, mediante acordos de cooperação com o Estado. Para além disso, o decreto também define deveres para as instituições educativas, entre os quais orientação educativa, social e psicológica, informação e capacitação dos docentes de ensino em matéria de educação sobre saúde sexual e reprodutiva, de modo a evitar atitudes de rejeição ou discriminação perante estudantes grávidas e garantir a estas estudantes a permanência no sistema educativo com a criação de condições condignas, livres de discriminação, permitindo a sua participação em todas as atividades educativas (República de Cabo Verde, 2017). Todavia, foram constatados constrangimentos e obstáculos na aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 47/2017 relacionados com a dificuldade das próprias instituições de educação em garantir as condições dispostas no decreto (Semedo, 2022).

50Doravante foram constatadas outras iniciativas de apoio a grávidas adolescentes no sistema educativo. No ano letivo 2018/2019, o ICIEG avançou com um projeto denominado “Ela Estuda por Dois”. O projeto foi realizado em parceria entre o ICIEG e a Direção Nacional de Educação (DNE) e tinha por objetivo “estabelecer um protocolo de atuação para garantir o acesso, continuidade e qualidade da formação académica das grávidas e mães estudantes, favorecendo assim, a implementação do disposto no Decreto-Lei 47/2017 de 26 de outubro” (ICIEG, 2021, p. 3). A fase inicial do projeto consistiu na realização de um diagnóstico feito em quatro escolas da ilha de Santiago. Segundo o mesmo, constatou-se que não se deu a conhecer o Decreto-Lei n.º 47/2017 e não houve nenhuma apresentação formal do decreto e das medidas nele consagradas (OPAÍS.cv, 2020). Assim, verificou-se que o Decreto de Lei ainda era desconhecido, principalmente pelos seus beneficiários. Segundo o diagnóstico, a falta de divulgação ao público sobre o Decreto de Lei e os seus direitos está diretamente ligada com a dificuldade das escolas na identificação de alunos-alvo da referida lei (Fortes, 2020). Além disso, o diagnóstico revelou igualmente que a maioria dos professores/as e alunos/as ignoram o conteúdo do Decreto-Lei, o que resulta no receio por parte de alunas grávidas de revelar a sua condição. Constatou-se ainda a dificuldade na elaboração de dados estatísticos referentes a alunas grávidas e mães (ICIEG, 2021).

51A mais recente iniciativa apresentada publicamente relacionada com o apoio e permanência de qualidade de alunas grávidas e mães foi divulgada em 2023 numa entrevista realizada pela DW África à diretora nacional de Inclusão Educativa da Direção Nacional da Educação, Maria Helena Andrade. Segundo a diretora, o Governo criou o Plano de apoio social ao ensino e formação de adolescentes. Este projeto visa apoiar o retorno de jovens meninas entre 12 e 21 anos, que por diversas razões se encontravam fora do sistema educativo, tanto ao ensino formal como ao ensino profissional. Estão assim previstas ações de apoio relacionadas com questões como o transporte e disponibilização de locais onde as jovens possam deixar os seus filhos no caso de já serem mães (Semedo, 2023).

Metodologia do estudo de caso

52O presente artigo adotou uma abordagem qualitativa. A relação entre a gravidez na adolescência e o sistema educativo em Cabo Verde é complexa. Assim, abrange fatores de distintas dimensões, tais como sociais, culturais e pessoais. Para um entendimento consciente deste conjunto de fatores, a abordagem qualitativa permite explorar as experiências e perceções das partes interessadas. Verifica-se que, no contexto cabo-verdiano, as questões relativas à problemática central são influenciadas por normas culturais. Deste modo, a abordagem qualitativa concede uma melhor interpretação dos fatores contextuais existentes, podendo compreender nuances culturais que impactem tomadas de decisão e posicionamentos concernentes à questão.

53A recolha de dados foi realizada por intermédio de dois métodos principais: (1) análise documental, que envolveu a revisão de artigos, relatórios oficiais, estatísticas e dissertações relevantes; e (2) entrevistas semiestruturadas a membros diretivos de escolas secundárias e da delegação do Ministério da Educação da cidade da Praia. Na totalidade foram entrevistadas 12 pessoas: a delegada do Ministério da Educação da cidade da Praia; 5 diretores de escolas secundárias; 4 subdiretores de assuntos sociais de escolas secundárias; 1 psicóloga; e um antigo membro da subdireção de uma escola secundária.

54O tratamento dos dados seguiu uma categorização temática, orientada para identificar perceções institucionais sobre as políticas existentes, os desafios enfrentados por adolescentes grávidas e as iniciativas desenvolvidas para a promoção da continuidade e permanência de qualidade destas alunas nas escolas. Esta abordagem metodológica permitiu assim captar dinâmicas institucionais e enriquecer o entendimento sobre os impactos da gravidez na adolescência no sistema educativo.

Gravidez na adolescência e as escolas secundárias da cidade da Praia: um estudo de caso

Caracterização das escolas e do contexto local

55O estudo em análise abrange dados relativos a sete escolas secundárias da cidade da Praia: Escola Secundária Manuel Lopes; Escola Secundária Pedro Gomes (ESPG); Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos (ESPCR); Liceu Cónego Jacinto (Várzea); Escola Secundária Constantino Semedo (ESCS); Escola Secundária Abílio Duarte (ESAD); e Escola Centro Educativo do Coração de Jesus (CECJ). Contudo, apenas as seis primeiras participaram diretamente na investigação. Os dados relativos à Escola Centro Educativo do Coração de Jesus foram recolhidos por intermédio de um ex-docente que participou em representação da instituição.

56A Escola Secundária Manuel Lopes, pertencente ao agrupamento IX do concelho da Praia, está localizada numa área caracterizada por bairros economicamente desfavorecidos e condições precárias. A maioria dos alunos provém de famílias de baixo rendimento e com baixos níveis de escolarização, residindo nos bairros circundantes, como Ponta de Água, Safende, Achada de São Filipe, Calabaceira, Eugénio Lima e Vila Nova, entre outros. A escola atende estudantes com idades entre 12 e 21/22 anos, registando, em média, 15 a 20 alunas grávidas por ano.

57A Escola Secundária Pedro Gomes (ESPG), localizada na Achada de Santo António e pertencente ao agrupamento III, recebe alunos provenientes de várias áreas, como Várzea, Gamboa e Quebra Canela. Quanto aos casos de gravidez na adolescência, foram mencionados dois, mas não foi possível precisar o número exato.

58A Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos (ESPCR), também situada na Achada de Santo António, destaca-se como a única escola na área de Santiago Sul a oferecer cursos técnicos. Por isso, acolhe alunos de toda a cidade da Praia, provenientes de diferentes classes sociais. Atualmente registam-se três alunas grávidas, embora não tenham sido fornecidos dados pormenorizados.

59O Liceu Cónego Jacinto (Várzea), cujos alunos estão provisoriamente alocados na Achada de Santo António, conta com seis alunas grávidas no ano letivo 2023/2024.

60A Escola Secundária Constantino Semedo (ESCS), integrante do agrupamento XI, atende estudantes da zona norte da Praia, incluindo bairros como São Filipe, Safende e Vila Nova, caracterizados por situações de vulnerabilidade social e económica. Segundo o diretor, os casos de gravidez têm diminuído, mas não foram disponibilizados dados concretos.

61A Escola Secundária Abílio Duarte (ESAD), localizada no Palmarejo e pertencente ao agrupamento I, abrange uma área de influência que inclui Palmarejo, Cidadela e outros bairros próximos, como Fonton e Monte Vermelho. Além disso, recebe estudantes de zonas fora da sua área de influência. Há alunas grávidas neste ano letivo, embora os números exatos não tenham sido reportados.

62Por fim, a Escola Centro Educativo do Coração de Jesus (CECJ), pertencente ao agrupamento X, é uma instituição católica localizada no bairro de São Pedro Latada.

Abandono escolar relacionado com a gravidez

63O presente capítulo pretende abordar a questão da gravidez na adolescência nas escolas, o abandono escolar por consequência e analisar o estado da mesma na ótica e segundo as considerações dos membros diretivos do Ministério da Educação e das escolas entrevistadas, nomeadamente os diretores e subdiretores de assuntos sociais, de inclusão e promoção da cidadania.

64No que concerne às principais razões que levam as adolescentes grávidas a abandonar o sistema educativo, verifica-se que na opinião de sete entrevistados a discriminação perante estas jovens se apresenta como um dos fatores mais significativos. De acordo com eles, a sociedade cabo-verdiana ainda enfrenta diversos estereótipos e questões de âmbito sexual ainda são alvo de tabu. A este fator acresce o preconceito, na medida em que, segundo o que é constatado pelos entrevistados, existem cenários em que as alunas são olhadas de maneira distinta.

65Fora do âmbito escolar nota-se a persistência do preconceito e do tabu, acrescendo à questão da vergonha. Cinco dos entrevistados mencionaram a falta de aceitação da situação de gravidez das adolescentes no seio familiar. Verifica-se que a iniciativa do abandono escolar, em certos casos, provém dos encarregados de educação. Esta tomada de atitude revela apresentar-se como um método de castigo para as adolescentes ou aquilo que na ótica dos encarregados de educação seria um modo de proteger a família da vergonha que representa a gravidez da adolescente. Além desta questão, impõe-se a pressão imposta pela família sobre as jovens e tal como se verifica no estudo de Semedo (2022), o estigma social existente sobre a gravidez na adolescência afeta diretamente as relações familiares.

66Outra questão recorrentemente comentada pelos entrevistados tem a ver com a situação socioeconómica das alunas grávidas. Nota-se que as exigências financeiras da maternidade apresentam uma dimensão importante, o que suscita dificuldades no suporte das exigências do estudo, sendo um problema mais significativo em famílias e áreas da cidade onde se verifica um nível de conforto económico e social baixo, agravando-se mais com um nível de pobreza acentuado. Ademais, as dificuldades acrescem em cenários em que os parceiros não assumem as suas responsabilidades parentais. Sem esse suporte ou o familiar, as alunas veem-se obrigadas a deixar os estudos.

67Também foram mencionadas características da própria gravidez que, de acordo com os entrevistados, demonstram ser “obstáculos” à permanência destas alunas no sistema educativo. Conforme referem, cada gravidez é distinta, todavia nota-se que alguns sintomas físicos podem incapacitar a aluna de exercer as suas funções do dia a dia.

68Todos os fatores acima mencionados incentivam o abandono escolar das alunas grávidas. Nos casos em que este efetivamente se dá, são inúmeras as consequências que daí advêm. De acordo com os dados recolhidos, constata-se que uma das principais consequências do abandono escolar é o não retorno ao sistema educativo e consequentemente a perda intelectual e académica que advém. Dá-se a mudança dos planos outrora traçados para a educação das jovens e nos casos em que o abandono escolar é a realidade vigente os entrevistados sublinharam outras questões como a prosperidade das jovens. Este é um problema transversal a toda a sociedade. Neste contexto, verifica-se ainda a relação direta de causa e efeito existente entre baixa escolaridade e pobreza, sendo estas vulnerabilidades que impõem limites ao progresso das jovens adolescentes e perpetuam o ciclo da pobreza.

69Quanto à prevalência desta problemática à escala da cidade da Praia, a delegada do Ministério da Educação da cidade afirma que de acordo com os dados anualmente solicitados pelo Serviço de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, a tendência dos casos de gravidez e de consequente abandono escolar é de diminuição. No que diz respeito aos membros da direção das escolas entrevistadas e a sua perceção sobre a problemática do abandono, e de que forma é que esta se dá nos seus estabelecimentos, à exceção de uma escola não foi possível obter com precisão o número de casos de abandono. Não obstante o verificado, três escolas destacam a existência de casos de abandono escolar, numa primeira fase justificados por outros motivos, que posteriormente se revelaram ser de facto por gravidez. De acordo com os docentes, é uma realidade as meninas optarem por não comunicar à escola, não havendo assim oportunidade para os gabinetes respetivos colaborarem e trabalharem nesta problemática com as alunas.

Conhecimento e implementação das políticas educativas

70Com o objetivo de assegurar a educação para todos e a igualdade, importa analisar o Decreto-Lei n.º 47/2017 de 26 de outubro e as suas disposições na prática. Em primeira instância nota-se que o conhecimento geral sobre o documento nas escolas é superficial. Contudo, todos os docentes afirmaram que é feita a cedência de certos direitos previstos no decreto às alunas grávidas. Quatro docentes de duas escolas distintas afirmaram que a cedência dos direitos mencionados para alunas grávidas é feita em concertação com toda a comunidade escolar e pelas boas práticas já existentes na escola. Todavia, contrariamente à tendência de cooperação com as alunas grávidas como sugere o decreto, o informante em representação da Escola Centro Educativo do Coração de Jesus (CECJ) afirmou que a realidade vigente é distinta às restantes escolas entrevistadas. Na escola em questão as alunas em situação de gravidez são incentivadas a anular a matrícula; se as alunas optarem por se manter na escola podem fazê-lo, mas o aconselhamento inicial é que não o façam.

71No que diz respeito à implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 47/2017 de 26 de outubro, as escolas depararam-se com alguns desafios. Segundo a delegada do Ministério da Educação, uma das maiores dificuldades prende-se com a questão logística e os fracos recursos existentes. Esta problemática é exemplificada pelas orientações que algumas escolas recebem por intermédio de instituições parceiras que apoiam alunas grávidas e incentivam a criação de espaços e cedência de materiais adequados para elas. De acordo com a delegada, estas exigências tornam-se difíceis de cumprir devido à inexistência de recursos. Ademais, realça outro grande desafio que se prende com a perceção do decreto de lei, afirmando que algumas pessoas interpretam o mesmo como um incentivo e legitimação da gravidez na adolescência e que além disso, a criação de condições para estas alunas se revela um luxo. Três escolas corroboram este fator, e além disso, apontam a resistência inicial dos professores à interiorização do decreto e sensibilidade para com a questão. Verifica-se que esta resistência prende-se com fatores como as convicções pessoais que estes têm sobre a questão da gravidez na adolescência e com os constrangimentos que ela causa nas avaliações. Outro aspeto mencionado passa pela falta de preparação de elementos da comunidade educativa, como professores, em lidar com as alunas grávidas em casos de emergência.

72No que concerne à eficácia das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 47/2017 de 26 de outubro e a sua implementação, de um modo geral de acordo com os entrevistados, esta revelou-se eficaz. Segundo eles, o decreto permite a garantia do direito à educação das alunas grávidas, mesmo que membros da comunidade educativa discordem da abordagem e dos direitos consagrados; como tal, as alunas estão protegidas. Ademais, os entrevistados manifestaram a perceção óbvia de mudança em contraste com os anos em que as alunas eram proibidas de frequentar as escolas. Verifica-se que na atualidade, o decreto unifica a tomada de decisão, não obstante os diferentes posicionamentos pessoais de diretores ou administradores. Contudo, declararam a necessidade de uma maior divulgação do decreto, que até então tem limitado a eficácia do mesmo. Ademais, apesar de sublinhar a oportunidade que é dada pelo decreto para a melhoria do aproveitamento escolar, um dos entrevistados considera que o lado negativo da criação do documento prende-se com o facto de as alunas só se interessarem pelos direitos, não tendo preocupações maiores em prevenir a gravidez.

O papel das escolas no apoio às adolescentes grávidas

73Sendo a escola parte integrante do desenvolvimento de um jovem, ela está encarregue de criar mecanismos que o mesmo possa adotar para a vida. São exemplo destes a integração e a socialização. Neste contexto, a presente secção pretende igualmente compreender o papel desempenhado pelas escolas quando confrontadas com casos de gravidez na adolescência. Deste modo, os entrevistados foram questionados sobre o que consideram o papel a exercer pelos seus próprios estabelecimentos de ensino, tal como as práticas existentes.

74Segundo a delegada do Ministério da Educação, o papel principal a ser desempenhado pelas escolas é o de proteção das alunas e de cumprimento do que está previsto na legislação. De acordo com determinados diretores entrevistados, as escolas devem trabalhar em concertação e colaboração com as famílias das alunas grávidas, adotando um papel esclarecedor dotado de apoio em que em colaboração possam ser analisadas opções e alternativas para lidar da melhor forma com a questão. Sete dos entrevistados reforçaram a importância do apoio e como as escolas devem estar capacitadas para dar o mesmo às alunas. Este apoio expressa-se em diferentes dimensões, desde o psicológico, pedagógico ao material. Outro papel mencionado a ser desempenhado pelas escolas é o de desmistificação da perceção de que a gravidez impossibilita a educação, assim como a necessidade de combater o estigma de que o aproveitamento escolar não é possível e que a presença de alunas grávidas influencia negativamente as restantes colegas, incentivando assim o abandono escolar.

75Ainda sobre o abandono escolar, os intervenientes entrevistados foram questionados sobre a existência de estratégias que façam face a esta questão. Além do previsto no Decreto-Lei n.º 47/2017 de 26 de outubro, verifica-se o trabalho ativo na identificação de alunas grávidas por parte dos gabinetes competentes como outra estratégia. Ademais, nota-se que nenhuma das escolas entrevistadas tem uma estrutura de prevenção ou conjunto de estratégias específicas a acrescentar além das acima mencionadas. Constata-se que, após a identificação das alunas grávidas, cada escola procede como melhor importa às partes intervenientes, adaptando-se às características de cada caso.

76Quanto aos recursos existentes, todas as escolas entrevistadas estão capacitadas com um gabinete coordenado pela subdireção de inclusão de assuntos sociais e promoção da cidadania no qual são recebidas as alunas. O gabinete oferece atendimento psicológico, social, orientação pessoal, vocacional, escolar e profissional. A composição do gabinete varia consoante as escolas; quatro das escolas entrevistadas afirmam contar com dois psicólogos, e dessas quatro uma realça a existência de um psicólogo de aprendizagem e um psicólogo clínico. Uma das escolas fez menção à existência de dois sociólogos e outra afirmou contar com o apoio de uma assistente social.

77Constata-se que, no que concerne aos recursos disponibilizados, estes são maioritariamente humanos. De acordo com a subdiretora sobre assuntos de inclusão da Escola Secundária Manuel Lopes, Arlinda Andrade Almeida, na sua escola faz-se o melhor uso dos recursos humanos existentes, pois no que concerne à existência, gestão e disponibilização de recursos financeiros, estas são complexas. Para mais, nota-se que o que não é possível ser entregue pelas escolas é feito por intermédio de parcerias. O principal parceiro com presença ativa em todas as escolas entrevistadas é a VERDEFAM – Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família. Outros parceiros frequentes presentes em cinco das escolas entrevistadas são os centros de saúde próximos. Além disso, os dados obtidos revelam a colaboração com outras instituições como o ICIEG e o ICCA - Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, organizações não governamentais (ONG), associações e universidades.

78Todas estas parcerias trabalham em articulação com os gabinetes escolares de modo a dar resposta à problemática da gravidez na adolescência nas suas diferentes e respetivas dimensões. De notar que estas parcerias não visam somente a resposta e suporte a esta matéria, são também parceiros ativos noutras temáticas como são exemplo os trabalhos de prevenção, tanto da gravidez como de doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Desafios e perspetivas futuras

79Devido à complexidade inerente à gravidez na adolescência no seio escolar, importa compreender que desafios se apresentam às escolas e à comunidade educativa no que concerne o combate ao abandono escolar de alunas grávidas, e como elas fazem face aos desafios impostos. De acordo com a delegada do Ministério da Educação, as escolas enfrentam de facto diversos desafios no combate ao abandono escolar. Destes, destaca a questão das avaliações e posicionamento dos professores, e afirma que há um trabalho contínuo de sensibilização dos docentes para garantir que as alunas grávidas e mães sejam protegidas, tratadas e avaliadas da mesma forma em relação aos demais. Contudo, os desafios impõem-se pela resistência de alguns professores que defendem valores distintos e consequentemente diferenciam negativamente o tratamento para com as alunas grávidas, prejudicando-as sem cumprir o previsto na legislação.

80Segundo Marcos Semedo Costa, diretor da Escola Secundária Manuel Lopes, a questão do combate ao abandono escolar e os desafios existentes são muito mais complexos do que inicialmente se possa ter perceção. Afirma que as dificuldades nesta matéria começam com o contexto socioeconómico e familiar em que as alunas se inserem, pois verifica que por muito que a escola faça tudo o que está ao seu alcance para garantir a permanência das alunas no sistema educativo, o que determina se estas de facto conseguem continuar a sua educação são as condições que têm reunidas em casa e a sua realidade familiar.

81A subdiretora sobre assuntos de inclusão da Escola Secundária Manuel Lopes declarara que sendo esta uma escola pública, enfrenta desafios no geral, pois a gestão de recursos feita através do que é concedido pelo Orçamento de Estado, que segundo a subdiretora não permite muita flexibilidade, dificulta a potencial criação de programas, políticas e projetos destinados a alunas grávidas. Assim, afirma que um dos maiores problemas concerne o financiamento de projetos que ajudem sobretudo alunas oriundas de famílias mais carenciadas.

82Neste sentido, de acordo com Luís Fernandes Barbosa, diretor da Escola Secundária Constantino Semedo e Maria da Graça Silva, subdiretora para assuntos sociais do Liceu Cónego Jacinto, as condições logísticas e os recursos representam um dos maiores desafios. Além disso, Luís Fernandes Barbosa reitera a existência de outro desafio que se prende com a própria sociedade. Aliado à pressão a que as alunas grávidas estão sujeitas, anteriormente referida, o diretor sublinha o persistente tabu na comunidade e a vergonha que representa para certos encarregados de educação a existência de uma filha grávida na sua adolescência. Outros aspetos constatados como desafios pelos demais entrevistados passam pela falta de infraestruturas físicas que apoiem mães estudantes no regresso ao sistema escolar, como creches em que possam deixar os seus filhos.

83Contrariamente à narrativa até então apresentada, uma das escolas entrevistadas declarou não enfrentar desafios nesta matéria. Segundo Jorge Rodrigues, subdiretor para Assuntos Sociais e Promoção da Cidadania da Escola Secundária Pedro Gomes, a permanência das alunas acontece de forma natural, sem percalços de maior naquilo que está ao alcance de atuação da escola.

84Nota-se que a gravidez na adolescência e o consequente abandono escolar que possa advir são uma preocupação para a comunidade educativa cabo-verdiana. Do mesmo modo, constata-se que, apesar da melhoria contínua nesta matéria, existem diversas falhas na garantia da educação das alunas em situação de gravidez. De acordo com os entrevistados, uma das questões essenciais a ser melhorada ultrapassa a questão da gravidez. Consideram necessário que a própria estrutura do Estado trabalhe mais nas famílias, invista mais no apoio social e consequente prevenção da gravidez na adolescência. Conforme afirmam, este trabalho e a identificação de alunos em necessidade pode ter lugar a partir das escolas, mas em articulação com o Estado, câmaras municipais e associações comunitárias.

85De acordo com a subdiretora sobre assuntos de inclusão da Escola Secundária Manuel Lopes, outra necessidade urgente passa pela criação e acessibilidade a infraestruturas como creches onde as alunas mães possam deixar os seus filhos e regressar aos estudos. Ademais, é defendida a essencialidade da discriminação positiva em relação a estas alunas, tal como a criação de iniciativas mais integrativas que ajudem neste sentido. Segundo a delegada do Ministério da Educação, é necessário criar e otimizar iniciativas como o apoio a bolsas de estudo. Neste sentido, Hélder Varela, ex-membro da subdireção da Escola Centro Educativo do Coração de Jesus, afirma a pertinência do apoio durante o período de licença de maternidade destas alunas a fim de garantir o acompanhamento das matérias e o aproveitamento escolar através da criação de mecanismos como aulas online. Hélder Varela afirma que o incentivo destas medidas prevê um melhor acompanhamento e faz face à discrepância que surge entre estas alunas que acabam por ficar para trás e os demais colegas. Teotónio Mendes, subdiretor para Assuntos Sociais e Promoção da Cidadania da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, faz também menção a esta questão e salienta a necessidade de suplemento compensatório em termos educativos e de aprendizagem.

86Os entrevistados enfatizam a necessidade de mobilizar recursos, desde materiais, financiamento e recursos humanos que garantam o acompanhamento destas alunas. Maria da Graça Silva, subdiretora para Assuntos Sociais do Liceu Cónego Jacinto, considera que as escolas deviam ter um fundo próprio para esta questão, permitindo a implementação de medidas na prática, além da legislação. No que diz respeito à legislação existente, diversos entrevistados manifestaram a importância de uma maior divulgação do Decreto-Lei n.º 47/2017 de 26 de outubro, mesmo dentro das subdireções escolares. Foi igualmente mencionada a necessidade de trabalhar na sensibilização da comunidade educativa, com destaque para os professores. Além do mencionado, verifica-se pertinente a abordagem da dimensão psicológica e de saúde mental. Neste sentido, os entrevistados enfatizam a significância do reforço no acompanhamento psicológico destas alunas.

Considerações finais

87Este artigo analisou a relação entre gravidez na adolescência e abandono escolar em Cabo Verde, com foco nas escolas secundárias da cidade da Praia. Os resultados revelam que, embora existam políticas para apoiar adolescentes grávidas, como o Decreto-Lei n.º 47/2017, a sua aplicação enfrenta desafios significativos, entre os quais a falta de sensibilização e a resistência por parte de alguns professores e questões logísticas alocadas a fracos recursos existentes, tal como escassa divulgação do documento.

88Os dados apontam que a gravidez na adolescência em Cabo Verde, especificamente na cidade da Praia, potencia a probabilidade de abandono escolar, agravando-se em contextos socioeconómicos vulneráveis, onde as adolescentes enfrentam múltiplas barreiras, desde o estigma social até à falta de suporte familiar ou institucional. Apesar de algumas escolas terem vindo a desempenhar um papel ativo na garantia da permanência de alunas grávidas e na reintegração destas, o combate ao abandono escolar por gravidez ainda enfrenta diversos desafios. Constata-se que alguns destes se encontram fora do alcance de atuação das escolas.

89Para mitigar estes problemas, recomenda-se um maior investimento em programas de apoio que articulem escolas, famílias e serviços sociais, bem como uma formação mais robusta para os profissionais da educação. Apesar da melhoria crescente na matéria, os esforços existentes ainda são insuficientes. É essencial o fortalecimento do papel do Estado e um maior investimento no empoderamento das famílias cabo-verdianas.

90Este estudo contribui para a compreensão das dinâmicas entre gravidez na adolescência e abandono escolar, incentivando o desenvolvimento de intervenções direcionadas. Investir nesta questão é essencial para assegurar uma educação de qualidade para todos e garantir o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Érica Vieira, «Gravidez na Adolescência e o Sistema Educativo em Cabo Verde: O caso da cidade da Praia»Cadernos de Estudos Africanos, 46 | 2023, 155-181.

Referência eletrónica

Érica Vieira, «Gravidez na Adolescência e o Sistema Educativo em Cabo Verde: O caso da cidade da Praia»Cadernos de Estudos Africanos [Online], 46 | 2023, posto online no dia 01 maio 2025, consultado o 11 julho 2025. URL: http://journals.openedition.org/cea/8679

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Érica Vieira

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