Bibliographie
Fontes arquivísticas
Arquivo Nacional/Torre do Tombo (ANTT)
ANTT, Feitos Findos, Diversos (Documentação Diversa), mç. 17, n.º 1 cx. 17.
ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, Lista dos Autos de Fé, Lv. 435, fl. 67 – 67 ANTT, Registos Paroquiais de Lisboa, Livro de óbitos. Freguesia da Sé, n.º 2, cx. 15, fl. 57 v.
ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 15952 («Auto que se fez do caso de Santa Engrácia e algumas testemunhas que sobre isso perguntaram e outras denunciações sobre desenhos que apareceram nas portas de São Domingos e da Capela Real e na Igreja de Santo Antão o Novo»).
Archivo Histórico Nacional (AHN)
AHN, Inquisición, 2147, exp. 3: «Proceso criminal de Pedro Rodríguez y Simón Pérez de Solís. Autos y diligencias relativos al proceso criminal de Pedro Rodríguez, natural de Portugal, por los robos de las custodias de varias iglesias de Galicia y Portugal».
Biblioteca Nacional de Portugal. Secção de Reservados
Livro da Criação dos Irmãos da Confraria dos Escravos do S.mo Sacramento cita na Igreja de S. Engrácia […], Cód. 170, fls. 22 - 31 v.
Fontes impressas
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Cássia, José de Santa Rita de, Sermão que no dia natalicio de Sua Magestade Fidelissima o Senhor Dom Miguel I …, Lisboa, Impressão Régia, 1829, pp. 4-5.
Inocentes, António (O.F.M.), Sermam, que pregou o Padre Mestre Fr. Antonio dos Innocentes…, impr. Antonio Alvarez, 1631.
Lemos, João de Brito, Abecedario militar do que o soldado deve fazer até chegar a ser capitão, e sargento-mór, Lisboa, Oficina de Pedro Craesbeck, 1631.
Guimarães, Ribeiro, Summario de varia historia, vol. 1, Lisboa, 1872.
Moreira, António Joaquim, Colecção das mais célebres sentenças das Inquisições de Lisboa, Coimbra e Gôa, vol. 1, 1863.
Oliveira, Eduardo Freire de, Elementos para a História do Município de Lisboa, Parte I, Tomo III, Lisboa, Tipografia Universal, 1888.
Pegas, Manuel Álvares, Tratado Histórico e Jurídico sobre o sacrílego furto, execrável sacrilégio que se fez em a Paroquial Igreja de Odivelas, Termo da Cidade de Lisboa, na noite de dez para onze dos mês de Maio de 1671, Madrid, 1678 [2.ª ed. Lisboa, Oficina Real Deslandense, 1710].
São Boaventura, João de (frei), Breve noticia dos desacatos mais notaveis acontecidos em Portugal desde a sua fundação até agora, e o sermão do desagravo pelos ultimos, commetidos neste mesmo anno, Lisboa, Impressão Régia, 1825.
Vieira, António (padre), Sermões, Lisboa, Oficina de João da Costa, 1679.
Aparato crítico
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Bethencourt, Francisco, 1994, História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália, Lisboa, Círculo de Leitores.
Bouza Álvarez, Fernando, 2005, D. Filipe I, Lisboa, Lisboa, Círculo de Leitores.
Carvalho, José Adriano de Freitas, 2004, «A piedade eucarística nos Sermões do Padre António Vieira», Via Spiritus, n.º 11, 45-110 [doc. electrónico: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/3440.pdf, consultado em 29/03/2021]
Delumeau, Jean, 1971, Le catholicisme entre Luther et Voltaire, Paris, PUF.
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Jacquinet, Maria Luísa, inédito, Dos monumentos do Desagravo do Santíssimo Sacramento: arte, poder e espiritualidade no Portugal do Antigo Regime, Coimbra, Tese de Doutoramento defendida em 2014, Universidade de Coimbra, 2 vols.
Jacquinet, Maria Luísa, inédito, Em desagravo do Santíssimo Sacramento: o «Conventinho Novo». Devoção, memória e património religioso, Dissertação de Mestrado defendida em 2008, Universidade Aberta, 2 vols.
Marcocci, Giuseppe, Paiva, José Pedro, 2013, História da Inquisição Portuguesa 1536-1821, Lisboa, Esfera dos Livros.
Marques, João Francisco, 1989, A Parenética Portuguesa e a Restauração: 1640-1668. A Revolta e a Mentalidade, 2 vols., Porto, INIC.
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Martins, Jorge, 2002, O Senhor roubado. A Inquisição e a Questão Judaica, Póvoa de Santo Adrião, Europress.
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Oliveira, António de, 1981, «O motim dos estudantes de Coimbra contra os cristãos-novos em 1630», Biblos, vol. 57, Coimbra, pp. 597–627.
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Valladares, Rafael, 1995, «Sobre reyes de invierno. El diciembre portugués y los cuarenta fidalgos (o alguno menos, con otros más)», Pedralbes: Revista d'historia moderna, n.º 15, 1995, pp. 103-136.
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Notes
A citação é do Livro das Sentenças de Frei Thomaz Maciel, manuscrito não datado integralmente transcrito por António Joaquim Moreira em Colecção das mais célebres sentenças das Inquisições de Lisboa, Coimbra e Gôa, vol. 1, 1863, fls. 146-149 v., e por Ribeiro Guimarães em Sumário de vária história, vol. 1, Lisboa, 1872, pp. 79-84. A decisão judicial foi exarada por acórdão do Tribunal da Relação de 31 de Janeiro de 1631 (Arquivo Nacional/Torre do Tombo - ANTT, Feitos Findos, Diversos, mç. 17, n.º 1 cx. 17).
A sentença foi várias vezes transcrita. A obra que talvez lhe tenha garantido maior divulgação foi a acima referida Colecção das mais célebres sentenças, de António Joaquim Moreira, onde se encontra no volume 1, entre os fólios 146 e 149 v.
ANTT, Feitos Findos, Diversos, mç. 17, n.º 1 cx. 17
Idem.
Cf. Manuel Álvares Pegas, Tratado Histórico e Jurídico sobre o sacrílego furto, execrável sacrilégio que se fez em a Paroquial Igreja de Odivelas, Termo da Cidade de Lisboa, na noite de dez para onze do mês de Maio de 1671, p. 34.
Idem, p. 33.
Cf. João de Brito Lemos, Abecedario militar do que o soldado deve fazer até chegar a ser capitão, e sargento-mór, p. 84.
Veja-se, sobre este motim, o esclarecedor estudo de Oliveira 1981, pp. 597–627.
A respeito desta família religiosa, considere-se a nossa tese de doutoramento: Maria Luísa Jacquinet, inédito, Dos monumentos do Desagravo do Santíssimo Sacramento: arte, poder e espiritualidade no Portugal do Antigo Regime, tese defendida em 2014, Universidade de Coimbra, 2 vols.
Esta tendência migratória prende-se com circunstâncias complexas das quais emergem a emissão do decreto régio de 1629, que estabeleceu a possibilidade de livre saída do reino aos cristãos-novos, e a intensificação das medidas de repressão inquisitorial. Vd., a propósito, Oliveira 2002, pp. 328-330, e, retomando o primeiro, Marcocci 2013, p. 169.
Cf. Frei Thomaz Maciel, Livro das Sentenças, transcrito por António Joaquim Moreira, Colecção das mais célebres sentenças..., fls. 146-149 v.
ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício. Lista dos Autos de Fé, Lv. 435, fl. 67–67 v.
Vd. António Joaquim Moreira, Colecção das mais célebres sentenças..., e Ribeiro Guimarães, Summario de varia historia.
Veja-se a nossa dissertação de Mestrado e, já anteriormente referida, a nossa tese de Doutoramento, respetivamente: Maria Luísa Jacquinet, inédito, Em desagravo do Santíssimo Sacramento: o «Conventinho Novo». Devoção, memória e património religioso, dissertação defendida em 2008, Universidade Aberta, 2 vols., e Maria Luísa Jacquinet, inédito, Dos monumentos do Desagravo…. O presente artigo, aliás, remete em parte para os sobreditos trabalhos, de que, com algumas alterações, transpõe alguns segmentos. Uma das mais recentes referências feitas ao desacato de Santa Engrácia encontra-se na obra de Giuseppe Marcocci e José Pedro Paiva 2013, História da Inquisição Portuguesa 1536-1821, Lisboa, Esfera dos Livros, que, na página 168, nota 16, remete precisamente para o nosso estudo de 2008.
Archivo Histórico Nacional (AHN), Inquisición, 2147, Exp. 3, «Proceso criminal de Pedro Rodríguez y Simón Pérez de Solís».
Vd., para uma visão genérica, João de S. Boaventura (frei), 1825, Breve noticia dos desacatos mais notaveis acontecidos em Portugal desde a sua fundação até agora, e o Sermão do Desaggravo pelos ultimos, comettidos neste mesmo anno, Lisboa, Impressão Régia.
Manuel Álvares Pegas, Tratado Histórico e Jurídico..., p. 33.
Cf. Marques 2001, p. 568.
Cf. Ceballos 1991, vol. 3, p. 43.
Cf. Delumeau 1971, p. 50, apud Marques 2001, p. 563.
Cf. Bouza Álvarez 2005, p. 31.
Cf. Marques, 2001, pp. 558–601. A respeito da ligação entre piedade eucarística e defesa da pátria, veja-se a tese de doutoramento do autor: A Parenética Portuguesa e a Restauração: 1640-1668. A Revolta e a Mentalidade, 2 vols., Porto, INIC, 1989.
Idem.
Diogo César (frei), Sermão da Solemnissima Festa, e Desagravo, que de fez ao sacriligo desacato..., p. 20.
Gaspar Cota (O.C.), Sermão, que pregou [...] no ultimo dia da festa, que a nobreza fez ao Sanctissimo Sacramento, em a Igreja de S. Engracia..., Lisboa, Oficina de Domingos Lopes Rosa apud Marques, 1989, vol. 1, p. 110.
António Vieira (padre), Sermão do Santissimo Sacramento pregado em 1645, António Vieira (padre), Sermões, p. 135.
BNP, COD. 90, Relação e Testemunho…, fls. 67-68. Sobre o misticismo de Maria de Brito (ou Maria do Lado, seu nome religioso), veja-se o nosso estudo: Jacquinet 2013, «Direção espiritual, experiência mística e destino hagiográfico: Frei Bernardino das Chagas e a Venerável Maria do Lado», p. 75-95.
Cf. Manuel Monteiro, Historia da fundação do Real Convento do Louriçal..., pp. 190-198. Aprofundámos a génese e desenvolvimento desta nova observância religiosa na nossa tese, já referenciada (Jacquinet, inédito b), Dos monumentos…).
Cf. Cueto Ruiz 1982, p. 443.
Cf. Jacquinet inédito a), pp. 27-32.
Oliveira, Elementos para a História do Município de Lisboa, pp. 336-339.
Cf. Mea 2016, pp. 381-395.
Oliveira, Elementos…, pp. 336-339.
Cf. Oliveira 2002, pp. 328-330.
As reuniões tiveram início em 23 de Maio de 1629.
Cf. Oliveira 1981, p. 605.
Oliveira, Elementos..., p. 338. A propósito da origem e evolução do sentimento antijudaico, veja-se Martins 2002, pp. 33-34.
Cf. Marques 1989, vol. 1, pp. 45-50.
Sobre o tema, veja-se, entre outros, Valladares 1995, “Sobre reyes de invierno. El diciembre portugués y los cuarenta fidalgos (o alguno menos, con otros más)”, Pedralbes: Revista d'historia moderna, nº 15, 1995, pp. 103-136.
Cf. Marques 1989, vol. 1, p. 49.
Idem, pp. 261-265.
Vd. nota 6.
Vd. nota 27.
Cf. Oliveira 1981, p. 606.
Archivo General de Simancas (AGS), S.P., Portugal, lv. 1475, fls. 405-408 v. apud Oliveira 1981, p. 618.
Oliveira 1981, p. 606.
Frei Bernardino das Chagas não aparece identificado na documentação compulsada por António de Oliveira, mas sabemos, por outras fontes, ser ele o religioso atacado. Vd., a propósito, Jacquinet 2013, pp. 75-95.
Figura prestigiada, Gabriel Pereira de Castro (1571-1632) fora desembargador da Relação do Porto (1606) e da Casa da Suplicação, corregedor do Crime e procurador-geral das Ordens Militares. Ficou não só conhecido como jurisconsulto mas também como eminente letrado.
Verificaram-se desacatos também na Igreja de Santo Antão-o-Novo, na Capela Real e no Mosteiro da Madre de Deus. As devassas datam de 12 de abril de 1630.
Assim o sugere António Joaquim Moreira na sua Colecção das mais célebres sentenças, fls. 244 e ss.
AGS, S.P., Portugal, lv. 1475, fl. 416-417v., apud Oliveira 1981, pp. 625 e 626.
AGS, S.P., Portugal, lv. 1475, fl. 411, apud Oliveira 1981, pp. 626 e 627.
Cf. Lemos, Abecedario..., p. 84.
Na documentação à guarda da Inquisição encontram-se referências e documentos de outras instâncias que não apenas inquisitoriais. Vd. ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 15952 («Auto que se fez do caso de Santa Engrácia e algumas testemunhas que sobre isso perguntaram e outras denunciações sobre desenhos que apareceram nas portas de São Domingos e da Capela Real e na Igreja de Santo Antão o Novo»).
Apesar de a bibliografia que se refere ao caso mencionar a proveniência da sentença, emanada da Casa da Suplicação, o caso aparece invariavelmente enquadrado no contexto do funcionamento do Santo Ofício.
ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 15952 («Auto que se fez do caso de Santa Engrácia…»).
Idem.
Idem.
ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, mç. 68, n.º 61. O documento data de 14 de janeiro de 1676. Os inquisidores de Lisboa, Bento de Beja de Noronha, e Estêvão de Brito Fóios, autorizaram a entrega, entre outras coisas, do cofre de tartaruga partido.
ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 15952.
Trata-se de documento de 22 de junho de 1630, assinado por Diogo de Castilho. ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, proc. 15952.
AHN, Inquisición, 2147, exp. 3. «Proceso criminal de Pedro Rodríguez y Simón Pérez de Solís».
António Joaquim Moreira, Colecção das mais célebres sentenças..., fls. 146–149v.
Idem.
ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, Lista dos Autos de Fé, Lv. 435, fls. 67-67 v. Trata-se de Frei Henrique Sólis, como mencionado na Introdução do artigo.
Cf. Frei Thomaz Maciel, Livro das Sentenças, transcrito por António Joaquim Moreira em Colecção das mais célebres sentenças..., fls. 146-149 v.
ANTT, Registos Paroquiais de Lisboa, Livro de óbitos. Freguesia da Sé, n.º 2, cx. 15, fl. 57 v. Gabriel Pereira de Castro viria a falecer a 18 de Outubro de 1632. A morte prematura dos dois corregedores do crime, um deles, Pereira de Castro, em estado de loucura, parecem evidenciar a consciência de um mal cometido, não conhecida ainda a confissão de Pedro Rodrigues.
Cf. Frei Thomaz Maciel, Livro das Sentenças, transcrito por António Joaquim Moreira em Colecção das mais célebres sentenças..., fls. 146-149 v.
Cf. Ribeiro Guimarães, Summario..., p. 74.
Frei António dos Inocentes (O.F.M.), Sermam que pregou, fls. 12–12v.
Bethencourt 1994, p. 235.
Trata-se de um excerto de uma obra do jurista Agostinho Barbosa redigida alguns anos após o desacato e transcrita também por Ribeiro Guimarães, Summario..., pp. 82–83.
AHN, Inquisición, 2147, Exp. 3. «Proceso criminal de Pedro Rodríguez y Simón Pérez de Solís».
Idem. Procedeu-se à tradução dos excertos citados, redigidos originalmente em castelhano.
ANTT, Feitos Findos, Diversos, mç. 17, n.º 1 cx. 17.
AHN, Inquisición, 2147, exp. 3. «Proceso criminal...»
Ribeiro Guimarães, Summario..., p. 77.
Veja-se, por exemplo, Martins Rocha, Os grandes amores de Portugal. O drama de Santa Engrácia, vol. V, 2.ª série, Lisboa, Edições do autor, s/d.
BA, Cód. mss. 51-XII-10, Carta do Cônsul da Rússia ao conde de Österman, 16 de Janeiro de 1780, apud Jacquinet inédito a), p. 76. Segundo o original: «la Cour est en Férie pour la fête de S.te Engracia, qui dure trois jours dans la Chapelle du Palais: Toute la Noblesse, les Prélats, et le Patriarche assistent au sérvice Divin. Cette solemnité doit son origine à un Seigneur, qui, du temps du Roi D. Pierre II, aima mieux soufrir injustemente d’être brulé vif, pour avoir profané la S.te Hostie, dont il était innocent, que de perdre l’honneur d’une Dame Portugaise qu’il aimait. Cette fête fait époque dans les annales religieux de Portugal». A alusão ao reinado de D. Pedro II é errada, como sabemos, e, também nessa exatidão, reveladora da alteração de significado de que o caso de Sólis ao longo do tempo foi sendo alvo.
Cf. Ribeiro Guimarães, Summario..., p. 78.
Cf. Oliveira 1981, pp. 598-600.
Cf. Oliveira 2002, pp. 323-325.
Cf. Oliveira 1981, pp. 601-602.
Idem.
Cf. Jacquinet inédito a), p. 30.
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