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Dossier

O estado da habitação em Portugal

Uma trajetória promissora mas ainda excessivamente em aberto
João Ferrão

Texto integral

1Quando, em 2014, Marco Allegra e a sua equipa começaram a preparar a candidatura do projeto exPERts a um concurso de apoio à investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, estavam certamente longe de imaginar que o tema da habitação iria ocupar, muito em breve, um lugar central na agenda política portuguesa.

2Os temas de investigação, como muitos outros aspetos da vida coletiva, têm modas, caracterizando-se pela alternância entre momentos de interesse e fulgor e outros de relativa marginalização ou quase esquecimento. Claro que há fatores, internos à própria academia mas sobretudo relacionados com a evolução das sociedades e das economias, que permitem compreender esses vários ciclos de emergência, apogeu e ocaso de determinados temas. E também é certo que a proposta inicial do projeto exPERts não tinha como objeto a questão genérica da habitação, mas sim um foco mais restrito e específico: o papel dos peritos nas políticas públicas através da análise do Programa Especial de Realojamento (PER). A verdade é que, num misto de intuição informada, ocorrência de circunstâncias não previstas, sentido de oportunidade e capacidade de leitura sistémica da situação, o projeto e a equipa colocaram-se no centro de um debate vivo e crescentemente alargado de um tema recorrente na história da sociedade portuguesa, mas intermitente na história da produção científica nacional.

3A chamada questão da habitação, no seu sentido mais amplo, é, aliás, um espelho privilegiado das relações que ao longo do tempo se estabelecem entre as esferas política, económica e social, refletindo a evolução de opções políticas, dinâmicas económicas e reconfigurações sociodemográficas, bem como as inevitáveis tensões e conflitos que sucessivamente se vão gerando entre interesses, valores, necessidades, prioridades e soluções divergentes, contraditórios ou mesmo antagónicos.

4A questão da habitação está pois, de novo, no centro dos debates político e público, das agendas académica e mediática, das políticas públicas e dos movimentos ativistas. Contudo, o regresso de um tema ao centro das controvérsias e dos palcos de decisão, ação e confronto não é, evidentemente, uma mera reemergência: com o passar do tempo, mudaram os contextos ao nível internacional e nacional, modificaram-se os atores em presença e as relações de poder entre eles, alteraram-se as perspetivas analíticas e metodológicas. Mas reemergir significa também que existe um passado e um legado que não desapareceram: problemas e dinâmicas recorrentes ganham agora uma nova visibilidade e ´velhos` princípios e direitos são resgatados, permitindo retirar partido de ciclos de debate e intervenção anteriores.

5A ´questão da habitação` é pois uma questão renovada, não uma nova questão: ela nunca desapareceu, ela aliás esteve sempre bem presente do lado dos perdedores e dos seus apoiantes. Mas renasce hoje aos olhos de todos como algo demasiado relevante para que possa ser ignorado ou considerado como um problema menor, uma disfunção setorial e geograficamente localizada, uma questão em vias de solução através de mecanismos de mercado eficazes e de políticas públicas de habitação eficientes.

6Os artigos e as entrevistas incluídos neste número temático da revista Cidades. Comunidades e Territórios constituem um sólido contributo para um novo ciclo de debate e de intervenção política que tenha a questão da habitação no seu centro, mas que olhe para ela a partir de um enquadramento mais amplo e enriquecido. Em suma, como um problema estrutural, cuja genealogia é necessário conhecer, a exigir reformas estruturais, para as quais urge construir bases adequadas e duradouras.

7O estado da habitação que aqui é apresentado privilegia, inevitavelmente, determinados eixos de análise e domínios de proposta, com destaque para as dinâmicas do mercado de habitação num contexto de crescente gentrificação, “turistificação” e financeirização, para a relação entre ação pública e mercado em termos de regulação, financiamento e provisão de habitação, e para o papel dos mecanismos de governança, do tipo de conhecimento mobilizado, da aprendizagem e capacitação institucional, do debate público, das práticas de participação cidadã, da experimentação e do enquadramento legal no desenho e concretização de políticas de habitação e planeamento urbano eficientes, democráticas e justas.

8O desafio é enorme. A ambição também. Este número temático é, portanto, um bom ponto de partida para um debate sério e ousado sobre o que queremos e o que não queremos quando falamos de habitação como um direito social num contexto de crescente financeirização, globalização e coalescência dos mercados, de que o fundiário, o da construção, o imobiliário e o habitacional representam uma parte muito relevante pelo modo como interferem no quotidiano dos cidadãos, mas também pela diversidade de interesses privados e públicos a eles associados. Este é o repto que os autores e as entrevistadas nos deixam. Esta é a caminhada que o número temático prossegue, retirando partido do legado deixado por outros ao mesmo tempo que nos convoca para a construção de um percurso que tem recebido contributos muito relevantes desde 2017, mas cuja trajetória futura se mantém excessivamente em aberto.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

João Ferrão, « O estado da habitação em Portugal », Cidades [Online], 38 | 2019, posto online no dia 29 junho 2019, consultado o 22 fevereiro 2020. URL : http://journals.openedition.org/cidades/1113

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Autor

João Ferrão

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Portugal

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