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A “economia nacional corporativa” e a expressão política dos interesses: orizicultores e industriais nos anos 301

The “national corporative economy” and the political expression of interests: rice growers and industrialists in the 1930s
«L’économie nationale corporative» et l’expression politique des intérêts: riziculteurs et industriels dans les années 30
Leonardo Aboim Pires
p. 107-124

Resumos

Este artigo demonstra como os conflitos de interesse e a crescente pressão das elites económicas estiveram na origem do intervencionismo económico na institucionalização do Estado Novo. Através do sector orizícola, é nossa intenção compreender como a moldura institucional do comportamento económico foi reestruturada num período de crise e como o corporativismo foi a forma encontrada para realizar os reajustamentos necessários para um desempenho económico diferente.

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Introdução

  • 1 Uma primeira versão deste texto foi apresentada a 6 de dezembro de 2019, na Conferência Internacion (...)

A construção do regime corporativo português revela-se como uma consequência da crise de 1929, apresentando-se como uma doutrina habilitada a dissipar diver­gências entre patronato e trabalhadores. Acima de tudo, o corporativismo tornou­-se numa forma de criar um aparelho económico ordenado segundo as diretrizes do Estado, lançando as bases para uma “economia nova” (Garrido, 2016), coorde­nando os vários sectores produtivos, com especial enfoque na agricultura e pescas.

Na orizicultura, este processo foi particularmente relevante, envolvendo a produção agrícola, o processamento industrial e a comercialização. Mimetizando algumas características passíveis de serem observadas noutros cereais, no caso do arroz encontram-se elementos demonstrativos de conflitos intrassectoriais entre produtores e os industriais de descasque. Tal facto extravasou a sua realidade interna, existindo uma pressão das elites ligadas ao sector sobre as instituições políticas. O repertório de intervenção pública destas classes focou-se na imprensa periódica e em representações e reclamações dirigidas a vários ministérios, por intermédio de entidades patronais. Sintoma da circulação global dos produtos, as práticas de dumping eram uma das críticas apontadas, contribuindo para um qua­dro de crescente apelo da intervenção estatal na preservação da produção nacio­nal perante os ímpetos dos países exportadores, nomeadamente Itália e Espanha, principais concorrentes nos mercados externos.

Perante tal cenário, a arbitragem política da situação acabou por fazer uso do modelo corporativo, realidade transversal a outros subsectores, culminando num modelo de articulação vertical da orizicultura com a indústria do descas­que. Em 1933, à semelhança da cerealicultura (Amaral, 1996), da hortofruticultura (Pires, 2018) ou da vinicultura (Freire, 2010), foi criado o organismo de coordena­ção económica responsável pela regulação sectorial, a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz (CRCA), seguindo-se o Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz (GIDA), em 1934. A CRCA focou-se no incremento e escoamento da pro­dução interna, controlo dos preços e na proteção aos produtores. Por ser turno, o GIDA pretendeu assegurar as margens de lucros dos associados, verificando-se, através dos requerimentos apresentados à Direcção-Geral da Indústria, um inves­timento no capital fixo, com a remodelação e reconversão de algumas unidades com maquinismos mais modernos.

Como objetivo principal deste estudo é a análise da realidade económica do sector orizícola na década de 1930, averiguando o papel das forças socioeconómi­cas em presença, mostrando-o como exemplo do processo de implantação insti­tucional do corporativismo e quais as suas consequências na formulação teórica e prática da economia política nos primeiros anos do Estado Novo. A base heurís­tica foi documentação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, além de alguns periódicos nos quais foi possível reunir os vários ofícios e representações ligados ao sector. Outras fontes relevantes foram o Boletim do Trabalho Industrial e o Anuário Estatístico de Portugal, onde foi possível coletar alguns dados quanti­tativos. Todavia, outros eram inexistentes, nomeadamente, informações sobre a dimensão dos estabelecimentos e capacidade produtiva instalada das fábricas de descasque.

1. contexto internacional e as organizações económicas

No início do século XIX, o arroz não se destacava na produção cerealífera nacional, marginalidade essa que começou a esbater-se a partir da década de 1850, com níveis de expansão consideráveis na Estremadura e no Ribatejo. Todavia, ques­tões de salubridade pública ditaram um conjunto de medidas restritivas e, como resultado, entre 1870 e 1930 “houve um declínio significativo da produção deste cereal, na sequência do declínio da área cultivada determinado pela nova legisla­ção” (Branco e Silva, 2017: 226). Estas limitações tornar-se-iam um foco de confli­tos e como “a cultura do arroz sobreleva em extraordinários lucros” (Mendia, 1883: 174), os proprietários agrícolas seriam durante vários anos uma permanente força de oposição, exercendo grande influência socioeconómica nas áreas em que se encontravam (Vaquinhas, 1996).

No que se refere já ao final dos anos 20, este é feito sob o espectro da mudança a vários níveis. Desde logo, a alteração de regime, em 1926, terminando a Primeira República para dar lugar à Ditadura Militar, a que sucederia o Estado Novo. Do ponto de vista económico, ainda que arredado das dinâmicas globais do capitalismo do entre guerras, Portugal sofreu os impactos da Grande Depressão, sentindo-se “a necessidade de adaptação às condições resultantes do desapareci­mento da ordem anterior” (Polanyi, 2012: 381). Observando as suas características enquanto economia periférica, a competitividade do sistema agrícola português revelou-se enfraquecida. Se por um lado, os fatores de produção utilizados foram fortemente afetados, por outro, a transferência de rendimentos também foi aba­lada, uma vez que os preços agrícolas baixaram até 50%, tal como em outros paí­ses (Madsen, 2001: 332).

  • 2 Actualidades, ano IX, n.º 45, janeiro de 1933, p. 185.

Num período em que se notou um recuo do comércio internacional, o que germinou no debate teórico foram os limites da transnacionalidade da circulação dos géneros agrícolas. Sendo a agricultura a base da atividade produtiva, urgia amenizar os danos provocados pela crise, pairando sobre o exercício governativo o anseio de um novo modelo de intervenção na economia, em que o “fortale­cimento da autoridade” (Guimarães, 1934: 91) fosse também um requisito. Esta era, aliás, uma velha reivindicação das elites que pediam um Estado forte, capaz de proteger o mercado, impondo uma regulação autoritária da concorrência e a disciplina das reivindicações laborais. Neste clima de “fronda social” (Rosas, 1986: 17) foram estabelecidos os ditames que seriam a base do apoio conferido pelo patronato à emergência do autoritarismo. Todavia, a inércia política face ao sec­tor primário era uma das críticas apontadas, afirmando-se que “a riqueza nacional sentirá pesadamente os seus efeitos e há-de então ouvir-se clamar contra a incúria dos nossos dirigentes”2. A Liga Agrária do Norte defendeu mesmo que “A lavoura portuguesa sofre hoje, como ontem do mesmo mal: falta de orientação, falta de continuidade, irregularidade de preços e irregular e deficiente assistência técnica” (Liga Agrária do Norte, 1933: 2). As ideias que daqui derivam assentam, não apenas na clarificação da estratégia política para a agricultura, mas também no princípio de bastar às necessidades das populações, estimular a produção interna, propiciar a oportunidade de mudança nas estruturas e nas formas de importar. Para opera­cionalizar estas questões, algumas lições foram colhidas nos países com caracterís­ticas políticas análogas às portuguesas, nos quais a ação dos agentes económicos foi formatada pela procura da autarcia como superação da dependência existente.

  • 3 Gazeta das Aldeias, 37º ano, n.º 1715, 31 de julho de 1932, p. 69.
  • 4 A Indústria do Norte, ano 87, n.º 233/234, maio/junho de 1939, p. 22.
  • 5 Diário de Notícias, ano 69º, n.º 24 159, 7 de maio de 1933, p. 5.

A Itália de Mussolini era entendida como paradigma da política agrária: “no domínio rural, o Fascismo é uma guerra sem tréguas contra as forças que peiam a intensificação das produções e em favor de todos os elementos que favorecem a realização deste fim”3. Não obstante a escrita encomiástica, seriam algumas das mudanças operadas pelo regime italiano que colocariam em dificuldades o sec­tor orizícola português. Sendo uma cultura excedentária, parte da produção de arroz italiano era escoada para os mercados externos. Porém, devido ao refluxo comercial internacional do início dos anos 30, tal procedimento encontrou difi­culdades. De forma a intervir na orizicultura, o governo italiano criou, em 1931, o Ente Nazionale Risi, cujas funções passavam por “estabelecer preços mínimos para o arroz e pagar prémios aos exportadores para que eles pudessem vender, nos mercados externos, abaixo dos preços mundiais” (Cardoza, 1982: 448). O seu fun­cionamento conduziu à cartelização do sector (Acerbi, 1980) traduzindo-se num aumento da produção que, em Bolonha, entre 1929 e 1935, foi de 12,5%. Numa representação da AIP enviada ao Ministério do Comércio, em janeiro de 1933, constatava-se que “sendo para Portugal um dos países para o qual o prémio de exportação era mais elevado”4, era defendido que o arroz era “oferecido CIF Tejo e Douro por quási metade do preço que é vendido no mercado interno italiano”. Esta situação destruía “a protecção que o Governo português julgou de boa justiça dar à orizicultura portuguesa”5, como era referido noutra representação dirigida a Salazar, em maio de 1933.

Também a política agrária espanhola passou a votar maior atenção à sua pro­dução de arroz, criando, em 1933, a Federación de Industriales Elaboradores de Arroz de España, cuja base de atuação era, além de “unificar todo o ciclo de pro­dução e processamento” (Camprubí, 2014: 85), atribuir subsídios às exportações de arroz, replicando os ensinamentos da experiência italiana. Perante a crise da comercialização dos produtos agrícolas, os mecanismos regulatórios encontrados na resposta política da Segunda República acabaram por se manter, vindo a ser reforçados pelo regime franquista (Montojo, 2012).

Encontrando dificuldades semelhantes entre si, os governos adotaram um idêntico esquema de intervenção protegendo a produção orizícola com o intuito de a exportar. Sendo competidores diretos com italianos e espanhóis, a importa­ção deste cereal em Portugal levou a que os produtores nacionais apresentassem alguns lamentos. Através da concorrência gerada entre o arroz nacional e o impor­tado, um dos condicionalismos apontados era “a falta de predilecção do consu­midor pelo produto indígena, o que mais ainda vinha comprometer a situação da lavoura” (Corporativismo e produção nacional, 1945: 17).

Os anos da Ditadura Militar marcam uma continuidade na prática reivindica­tiva da oligarquia orizícola mas também dos industriais que tinham como prin­cipal interlocutor a Associação Industrial Portuguesa. O repertório de interven­ção pública focou-se nos jornais e ainda através de representações dirigidas ao governo e aos ministérios responsáveis pela atividade económica. Estes eram os mecanismos usados de forma a (re)configurar a ordem social na qual as elites se encontravam inseridas e que se encontrava ameaçada. Este conjunto de práticas constituía um “sistema fixo de significados […] através dos quais os atores sociais tentam tornar os seus mundos coerentes” (Wedeen, 2002: 720). A necessidade de tornar inteligível e exteriorizar essa coerência grupal levou a que várias estruturas patronais acentuassem as suas movimentações no sentido de guiar o novo regime para satisfazer as suas reivindicações.

  • 6 Diário de Notícias, ano 69º, n.º 24 159, 7 de maio de 1933, p. 5.
  • 7 Gazeta das Aldeias, 38.º ano, n.º 1772, 3 de setembro de 1933, p. 157.
  • 8 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80.º, n.º 23 812, 3 de maio de 1933, p. 2.
  • 9 Diário do Governo, I Série, n.º 64, 27 de março de 1923, pp. 323-347.

Os agentes económicos acabaram por ter um feliz encontro com as novas dinâmicas políticas dos anos 30. A convergência de esforço entre a lavoura e os industriais era notada pois “havia, por parte da indústria descascadora, interesse em que se desenvolvesse a cultura nacional do arroz, pois assim obteria a matéria­-prima necessária à sua actividade”6. De um descontentamento latente dos produ­tores e industriais do sector assistiu-se a uma eficácia organizativa mais relevante, exacerbada pelas perturbações no comércio global e as soluções protecionistas que começavam a pairar sob a política económica europeia. Os apelos centravam­-se nesta questão: “O arroz está batido em brecha pelo dumping manifesto do estrangeiro”7. Neste sentido, algumas reuniões da Associação Central de Agricultura Portuguesa focavam esta questão “pedindo providências que defendam a indús­tria arrozeira portuguesa do dumping italiano”8. Também algumas indústrias, como a Companhia Arrozeira Mercantil (Vila Nova de Gaia), manifestaram-se sobre a questão da insuficiência da proteção pautal existente para o arroz pois alguns industriais defendiam o regresso à pauta de 1923 (Decreto n.º 8741)9, pauta essa que permita elevar, até o quíntuplo, as taxas de navegação e as de importação para os navios e mercadorias procedentes ou originárias de países que não aplicassem a Portugal as suas pautas mínimas.

  • 10 Indústria Portuguesa, ano 2, n.º 40, junho de 1931, p. 19.

Numa luta contra “a carência duma mentalidade económica que oriente o Estado” que colocava Portugal no caminho de “uma situação deprimente de colono” (Sousa, 1930: 78), a pressão das elites acabou por levar à atuação das ins­tâncias governativas que aplicaram medidas protecionistas contra o dumping. Noutros sectores a realidade era idêntica. A cerealicultura viu “a sua produção exposta às arremetidas do dumping, e ainda com «comedida protecção pautal”10, e nas pescas, o “dumping islandês e norueguês fazia cair os preços do bacalhau nacional, dificultando o reembolso dos capitais investidos e impedindo o pro­gresso da frota” (Garrido, 2018: 36).

  • 11 Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, n.º 1, maio de 1937, p. 13.
  • 12 Boletim dos Organismos Corporativos Patronais, n.º 2, março de 1936, p. 36.
  • 13 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80º, 23 835, 30 de maio de 1933, p. 2.

Diante do “risco iminente de vermos sucumbir a lavoura do arroz privando­-se a agricultura portuguesa de produzir um género de primeira necessidade”11, foi entendido que “o Estado não podia continuar alheado do regime em que se estava produzindo, industrializando e comercializando o arroz”12. A constatação da necessidade de encontrar estratégias regulatórias das práticas comerciais par­tiu da influência de um determinado grupo, ou seja, verificaram-se “tentativas dos interesses organizados para moldar o processo de regulação para os seus próprios fins” (Baldwin, Calvin e Lodge, 2012: 75), de que as constantes representações são um indício. É possível considerar que, neste caso, se encontra uma certa captura do Estado pelos interesses económicos. Como primeiro passo, através de uma portaria de 23 de janeiro de 1933, é criada uma comissão para rever a legislação sobre a cultura do arroz e propor as alterações a introduzir. Todavia, as queixas continuaram. A Associação Comercial de Lisboa, numa representação enviada ao Ministro das Finanças, referia que o aumento do preço do arroz italiano, pedido por cultivadores e descascadores, levava a que “o comércio veria uma vez mais atrofiadas as suas transações, limitado como está o poder de compra”13, solicitando a reavaliação da proposta.

Pelo que foi exposto, denota-se que a inserção do arroz na economia suscitava queixas e lamentos vindos de todos os elementos envolvidos na cadeia produtiva: produtores, industriais e comerciantes. Todos eles apresentavam reivindicações de forma a garantir uma posição favorável neste processo, embora o Estado, mais tarde, responderia a umas e não a outras.

2. A imposição do modelo corporativo como resolução dos problemas

  • 14 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80º, n.º 23 745, 11 de fevereiro de 1933, p. 1.

O que advém deste contexto é a passagem de um modelo de livre troca para uma maior participação do Estado nas atividades económicas, experiência ensaiada no período da Grande Guerra, emergindo uma estrutura institucional altamente burocratizada partindo de um nacionalismo económico considerado como “um dos princípios fundamentais em que assenta a vida social do presente momento”14. As instituições pretendem “criar ordem e reduzir a incerteza na troca” (North, 1991: 97) mas, num contexto de crise e novos arranjos político-económicos, acabam por ter diferentes consequências nos agentes económicos pois “embora todos possam produzir ganhos ao agir coletivamente, eles distribuem esses benefícios adicionais de maneira diferente” (Knight, 1990: 26).

  • 15 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80º, n.º 23 803, 21 de abril de 1933, p. 2.

Correspondendo aos apelos das elites, as instituições teriam de marcar a diferença com o anterior quadro de enquadramento político do económico, passando pela afirmação de um Estado não apenas vigiante e disciplinador, mas claramente interventor. Com o emergir do regime autoritário, as soluções resva­laram para uma economia que encontrou no corporativismo o expediente para os problemas sectoriais e a definição de políticas. Daqui derivou “uma mudança nas regras e procedimentos de aplicação para que comportamentos diferentes sejam restringidos ou incentivados” e cuja materialização se caracterizou através da “dualidade de conter e criar poder” (Levi, 1990: 407). É precisamente esta dupla vertente que, na maioria dos casos, as instituições congregam que encontramos no caso da corporativização do sector orizícola. Ao nível dos ganhos e perdas, através do conflito entre industriais e produtores, os pratos da balança atestam um maior peso da componente agrícola, em contraponto à indústria. Se a conten­ção do poder que proveio das instituições corporativas se exprimiu, muito clara­mente, no seio dos industriais, já no que aos produtores concerne a criação do seu poder traduziu-se num conjunto de normativas auxiliadoras do fomento da pro­dução interna. Por outro lado, esta equação das forças económicas só poderá ficar completa se olharmos aos retalhistas que, em alguns casos, foram acusados de minar o sistema criado pelo regime em torno do arroz. Todas estas divergências confirmam a ideia de que “em Portugal a organização corporativa vai encontrar pesadas dificuldades”15.

Através do esquema desenhado para intervir no sector encontramos uma articulação vertical da orizicultura com a indústria do descasque de arroz, classi­ficada como uma coligação estática de tipo corporativo, não sendo um caso iso­lado, tendo semelhanças com os lanifícios, as conservas, a indústria dos fósforos e a refinação de açúcar (Madureira, 1998: 807).

  • 16 Diário do Governo, I Série, n.º 293, 23 de dezembro de 1933, p. 2202.

O Decreto-Lei n.º 23 400, de 23 de dezembro de 1933, fez nascer a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz. Três objetivos foram definidos: “regular, no con­tinente, as operações do comércio de arroz nacional e de importação de arroz colo­nial e estrangeiro […] proceder à venda e liquidação do arroz em casca pertencente a produtores, sempre que estes os requeiram; adquirir aos pequenos produtores o arroz em casca pelo preço mínimo fixado”16. A CRCA tinha um presidente e quatro vogais: um representante dos produtores, outro dos industriais descascadores, e dois representantes dos importadores de Lisboa e do Porto.

  • 17 Diário do Governo, I Série, n.º 229, 28 de setembro de 1934, pp. 1776-1779.

Do lado da indústria, a organização corporativa teve no Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz a sua materialização. No que às suas atribuições diz res­peito, o Decreto-Lei n.º 24 517, de 28 de setembro de 193417, enunciava várias. Desde logo, tinha como fim orientar e fiscalizar a atividade da indústria, a que se seguia o dever de distribuir o arroz nacional em casca pelos agremiados; estabelecer as condições de venda, bem como o seu preço e estabelecer acordos com as empre­sas de transportes para estipular taxas e fretes. Sendo um elo de ligação com o organismo de coordenação económica, a importação de arroz nacional, colonial ou estrangeiro ficava dependente das condições estabelecidas pela CRCA.

  • 18 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80, n.º 27 728, 21 de janeiro de 1933, p. 2.
  • 19 Porto, Coimbra, Figueira da Foz, Ovar, Ribatejo, Lisboa, Setúbal, Alcácer do Sal, Baixo Alentejo e (...)

Uma característica das indústrias de descasque era a sua pulverização, encon­trando-se em vários pontos do país unidades fabris dedicadas à transformação do arroz. No período anterior à constituição dos organismos corporativos, o parque industrial orizícola estava apetrechado “para fabricar pelos processos mais moder­nos não só o arroz que se consome em Portugal como em todas as suas provín­cias ultramarinas”, existindo várias fábricas “accionadas por electricidade, as quais têm os mais modernos maquinismos, sendo a de maior capacidade a da cidade do Porto, e a seguir as de Ovar, Vila Franca de Xira, etc.”18. Perante tal cenário, a descentralização da ação administrativa do GIDA era necessária, tendo sido con­seguida através da criação de várias delegações pelo país19. Estas deveriam prestar toda a colaboração e auxílio necessários, defendendo a atividade dos sócios, atra­vés da prestação de informações que estivessem subordinadas à defesa dos seus interesses.

  • 20 Atendendo ao número de pedidos de instalação efetuados junto da Direcção-Geral dos Serviços Industr (...)

À semelhança de outras instituições gremiais, esta atuou “no sentido de con­centrar o poder de decisão nas mãos dos produtores mais fortes e elevar a fas­quia das condições de entrada no negócio” (Madureira, 2002: 44). Como exemplo disso, veja-se o número de agremiados do GIDA: se em 1935 existiam 66, em 1942 contavam-se apenas 70, um crescimento anual de 1%. Paralelamente, através do condicionamento industrial, assegurar as margens de lucro dos industriais do ramo era vital. Tal facto baseava-se na circunstância de que “deve ser combatido tudo quanto represente aumento de capacidade de produção (tanto a montagem de novas instalações como a ampliação das existentes) […] elevar essa capacidade de produção acarretará o desenvolvimento dos factores de indisciplina do trabalho” (Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz, 1939: 11). Apesar dos perigos da “indisciplina do trabalho”, realçados pelo GIDA, o que se vê um interesse cada vez maior na instalação e reconversão das fábricas20 (cf. gráfico 1).

A emergência dos organismos corporativos apresenta uma sincronia com a série de pedidos feitos pelos produtores e industriais. Para o governo era a forma ideal de assegurar o equilíbrio dos interesses em presença, fornecendo ainda um conjunto de leis que cobriam várias pretensões.

3. As mutações no ciclo produtivo e comercial

Além das estruturas administrativas, ao nível da prática económica denota-se uma primazia dos orizicultores. O estabelecimento de um sistema de preços compen­sadores para a produção portuguesa, aliada à compra do arroz nacional pelos industriais, criando a garantia de um preço mínimo superior ao dos mercados internacionais, foram razões para o estímulo à produção do cereal. O mercado livre era igualmente assegurado pois se o produtor não conseguisse “colocar conve­nientemente o seu arroz pode vendê-lo à CRCA ou ao Grémio que é obrigado a distribuí-lo pelos industriais aos preços tabelados e segundo as cotas por ele fixa­das” (Rosas, 1986: 167).

A importação de arroz exótico ou colonial estava dependente da autorização da CRCA, existindo apenas, como única medida notória de proteção aos indus­triais, o facto dessa importação poder ser feita em casca para posterior transforma­ção nas fábricas. A reexportação do arroz colonial, depois de laborado nas fábri­cas metropolitanas, era uma forma de assegurar um maior período de trabalho e criar um elo entre a produção agrícola colonial e o desenvolvimento industrial da metrópole. Como resultado, se no início da década a importação colonial era dimi­nuta, esta foi crescendo gradualmente nos anos seguintes (cf. quadro 3).

  • 21 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (doravante ANTT), Ministério do Comércio e Indústria, Gabinete d (...)
  • 22 Diário das Sessões da Assembleia Nacional, n.º 13, 12 de fevereiro de 1935, p. 231.
  • 23 O Comércio de Víveres, ano VI, n.º 143, 15 de fevereiro de 1935, p. 1.

Fazendo uso dos mecanismos oficiais de reserva de mercado e o estabeleci­mento de preços administrativos, a política para o arroz revela-se protecionista, estimulando a produção interna, de forma a “manter a uniformidade dos preços, factor este que muito contribuiu para a disciplina da indústria”21. Precisamente nesta questão, a orientação seguida pelos organismos corporativos não passou incólume a algumas críticas. Em 1935, o Sindicato Agrícola do Sul do Concelho de Rio Maior queixava-se das consequências dos preços estipulados: “o arroz, com­prado antes da fixação de preços do Grémio a 2$, 2$10 e 2$520, custa agora 2$25, 2$45 e 2$60. O mesmo acontece com o arroz comprado antes a 2$58, 2$40, que hoje se obtém, com grande dificuldade, a 2$80”22. Os retalhistas afirmavam que “estão escasseando fortemente no mercado os arrozes e bacalhau de preços mais acessíveis às classes pobres e médias, como ainda que os restantes têm subido de preço”23. Como as funções da CRCA era fixar os preços ao produtor e ao revendedor e não os preços de retalho este tipo de intervenções e relatos do aumento do custo de vida eram frequentes. De facto, entre 1931 e 1935 verificaram-se variações nos preços do arroz, mas que apontam para uma estabilidade (cf. quadro 4).

  • 24 ANTT, Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, Mç. 483, [pt. 14/1].

A política de apoio à produção agrícola fomentava incómodos sobretudo por parte do comércio retalhista e o poder político encontrava-se atento à sua atuação, averiguando possíveis desvios da sua conduta económica, nomeadamente frau­des24. O espartilho montado em torno do arroz levou a queixas, sendo conside­rada prejudicial a política seguida até aí. Em 1938, os importadores armazenistas de mercearias da praça do Porto, numa exposição feita ao Ministro do Comércio e Indústria, argumentavam que, ao nível da procura interna, a apologia feita ao arroz nacional não era benéfica pois “o consumidor […] que se vê em frente de um pro­duto que não conhece e não lhe agrada, começa, não a habituar-se a ele, mas sim a dispensá-lo” (Problemas corporativos…, 1938: 24).

  • 25 Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, n.º 1, maio de 1937.
  • 26 O Comércio de Víveres, ano VII, n.º 179, 15 de fevereiro de 1936, p. 1.
  • 27 O Comércio de Víveres, ano VIII, n.º 217, 5 de março de 1937, p. 2.

Como se vê, a promoção do consumo interno foi um tópico fundamental para os organismos corporativos da orizicultura atendendo ao facto de que, “em Espanha, e ainda mais na Itália, essa propaganda se faz intensamente” (Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz, 1936: 159). Da ação combinada entre o GIDA e a CRCA várias medidas foram tomadas, contando-se a criação de dois postos de venda de todos os tipos de arroz continental e colonial em Lisboa e no Porto, entendidos como “os mais seguros propagandistas do arroz nacional”25. Mas não se tratava apenas de estimular o consumo alimentar dos portugueses, considera­dos como “grandes comilões de arroz” e que “a ida ao Oriente criou-lhe o gosto pelo arroz de sustância, pela canja, pelo arroz doce e outros pratos suculentos” (Pereira, 1972, vol. I: 237). A criação destes postos foi feita “com o fim de evitar a especulação desenfreada que vinham fazendo os armazenistas com os preços do arroz estrangeiro”26, tendo em vista a defesa do consumidor. Na inauguração do primeiro posto, o presidente da CRCA afirmou: “Não é nossa intenção realizar de qualquer maneira concorrência aos estabelecimentos a retalho […] Apenas que­remos dar ao público os meios necessários de, por confronto, saber aquilo que compra e o preço justo que deve pagar”27. Como se pôde ver anteriormente, estas medidas levaram à oposição clara dos retalhistas.

Ainda dentro do tópico do consumo alimentar e de forma a abarcar as várias faces desta questão, este organismo de coordenação económica encetou algumas iniciativas científicas sobre o sector. Nos anos em estudo, a mais relevante foi o levantamento das variedades de arroz cultivadas em Portugal, realizado pelo pro­fessor do Instituto Superior de Agronomia, João de Carvalho e Vasconcellos (1939), a convite da presidência da Comissão. Contrariamente a outros organismos, como a JNF (Pires, 2018: 46), a presença dos agrónomos foi-se cimentando com o passar do tempo existindo, no início, uma maior preocupação económica e comercial. A investigação científica sobre o arroz desenvolver-se-ia nos anos seguintes, na Estação Agronómica Nacional, sob a égide de Manuel Vianna e Silva e em articula­ção com CRCA.

  • 28 ANTT, Ministério do Comércio e Indústria, Gabinete do Ministro, cx. 28, pt. 11, fl. 8.

As próprias condições de armazenamento eram vistas como algo fulcral no desempenho positivo do sector. O excedente no saldo do GIDA, em fevereiro de 1936, foi canalizado na construção de celeiros. Esta medida era rotulada como “acertada que caiu bem no espírito de todos os Agremiados e que demonstra bem a compreensão inteligente da doutrina corporativa” além de que era apresentada como um bom auxílio ao pequeno produtor, “pondo à disposição celeiros onde o arroz pode ser armazenado em boas condições […]”28.

  • 29 O Comércio de Víveres, ano VIII, n.º 230, 17 de julho de 1937, p. 2.
  • 30 O Comércio de Víveres, ano IV, n.º 91, 10 de julho de 1933, p. 9.

São aparentes os efeitos expansionistas que o protecionismo aplicado ao arroz teve ao longo dos anos 30, situação repetida pelo trigo, milho e centeio. Se se passa de um período de grandes quantidades importadas no final da década de 20, a atuação sobre este sector acaba por impulsionar a produção orizícola, diminuindo significativamente as necessidades de importação até ao início da II Guerra Mundial, sendo 1933 o ano do início dessa tendência. O protecionismo era visto como algo necessário sendo do “interesse da Nação que impõe tais res­trições, motivo porque temos de nos conformar com elas”29. Todavia, as medidas restritivas não conseguiam por cobro a algumas práticas de economia paralela. Na zona raiana, davam-se casos de contrabando, com a entrada de arroz espanhol na fronteira terrestre, como aconteceu em Marvão e Elvas. Tal situação era enten­dida como lesiva para os comerciantes pois andavam “candongueiros de porta em porta a oferecer o arroz muito mais barato”30.

  • 31 Indústria Portuguesa, ano 11º, n.º 124, junho de 1938, p. 19.

A ênfase colocada no aumento da produção suscitou alguns problemas, a que a intervenção do Estado não se fez esperar, por intermédio dos organismos corpo­rativos. Em 1938, os decretos 28 493 e 28 494, de 19 de fevereiro, estabeleceram medidas restritivas ao cultivo de arroz, reduções de área determinada pela defesa antissezonática, ficando encarregue o GIDA da compra do excedente da colheita passada. Esta era uma situação que, não obstante o tom positivo das suas declara­ções, não escondia o pesar que o Grémio tinha em relação ao “sacrifício de juros, quebras, gastos de conservação do arroz em excesso” (Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz 1939: 8). Desse mesmo problema dá conta, mostrando como foi este um “sacrifício suportado pela indústria para não criar embaraços à lavoura”31.

Notas finais

Apesar da sua presença no contexto da agricultura nacional, a orizicultura nunca fora alvo de instituições responsáveis pelo controlo da produção e a sua inserção nos circuitos comerciais. Talvez tenha sido essa a principal base de que deriva a pressão sentida nos primeiros anos da década de 1930, na conquista de um espaço incontestado no mercado. Os produtores encontravam uma oportunidade política favorável às suas pretensões de preservação dos réditos ganhos com esta cultura agrícola e os industriais encontravam neste contexto de transição política uma forma de garantir a sua posição.

  • 32 Diário do Governo, I Série, n.º 255, 30 de outubro de 1936, p. 1358.

Aquando da reorganização da CRCA, em 1936, após a aprovação do ordena­mento jurídico dos organismos de coordenação económica, o balanço feito era o seguinte: “[…] é fácil reconhecer que a aplicação dos métodos da economia cor­porativa conduziu a situações totalmente diversas das que se verificavam então. A cultura do arroz apresenta grande desenvolvimento e a lavoura vende-o por um preço compensador”32. De facto, a lavoura foi a principal beneficiada deste sistema de produção/comercialização. Embora os industriais conseguissem alguns ganhos, estes foram menores comparativamente aos que foram conseguidos pelos produ­tores, visível na expansão na produção nacional e a diminuição das exportações. Atendendo a este contexto, os armazenistas e retalhistas seriam os protagonistas dos protestos na segunda metade da década, devido a um sistema de preço que, na sua ótica, era muito desfavorável.

Referências bibliográficas

1ACERBI, Suzana (1980), “La risicoltura e la formazione dell’Ente Nazionale Risi”, Rivista di storia dell’agricoltura, 1, 39–55.

2AMARAL, Luciano (1996), “Política e economia: o Estado Novo, os latifundiários alentejanos e os ante­cedentes da EPAC”, Análise Social, 31(136-137), 465-486.

3BALDWIN, Robert, CALVIN, Martin, LODGE, Martin (2012), Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice, Oxford, Oxford University Press.

4BRANCO, Amélia, SILVA, Ester Gomes da (2017), “Growth, Institutional Change and Innovation, 1820- 1930”, in Dulce Freire, Pedro Lains (eds.), An Agrarian History of Portugal, 1000-2000, Leiden, Brill, 219-244.

5CAMPRUBÍ, Lino (2014), Engineers and the Making of the Francoist Regime, London, MIT Press.

6CARDOZA, Anthony L. (1982), Agrarian Elites and Italian Fascism: The Province of Bologna, 1901- 1926, Princeton, Princeton University Press.

7Corporativismo e produção nacional (1945), Lisboa, Edições SNI.

8FREIRE, Dulce (2010), Produzir e beber : a questão do vinho no Estado Novo (1929-1939), Lisboa, Âncora.

9GARRIDO, Álvaro (2016), Queremos uma economia nova!: Estado Novo e corporativismo, Lisboa, Temas & Debates/Círculo de Leitores.

10GARRIDO, Álvaro (2018), As pescas em Portugal, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos.

11Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz (1936), Relatório e contas do exercício de 1935, Lisboa, Oficina Gráfica Lda.

12Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz (1939), Relatório e contas do exercício de 1938, Lisboa, Oficina Gráfica Lda.

13GUIMARÃES, Antunes (1934), “A política rural na situação do «28 de Maio»”, in I Congresso da União Nacional, vol. IV, Lisboa, Editorial Império, 77-109.

14KNIGHT, Jack (1990), Institutions and Social Conflict, Cambridge, Cambridge University Press.

15LEVI, Margaret (1990), “A Logic of Institutional Change”, in Karen Schweers, Margaret Levi (eds.), The Limits of Rationality, Chicago, University of Chicago Press, 402-418.

16Liga Agrária do Norte (1933), Bases para a organização da lavoura, Porto, Liga Agrária do Norte.

17MADUREIRA, Nuno Luís (1998), “O Estado, o patronato e a indústria portuguesa (1922-1957)”, Análise Social, 33(148), 777-822.

18MADUREIRA, Nuno Luís (2002), A economia dos interesses: Portugal entre guerras, Lisboa, Livros Horizonte.

19MADSEN, Jakob B. (2001), “Agricultural Crises and the International Transmission of the Great Depression”, The Journal of Economic History, 61(2), 327-365.

20MENDIA, Henrique da Cunha (1883), A cultura do arroz no districto de Coimbra, Lisboa, Imprensa-Nacional.

21MONTOJO, Juan-Pan (2012), “Spanish Agriculture, 1931-1955: Crisis, Wars and New Policies in the Reshaping of Rural Society”, in Paul Brassley, Yves Segers, Leen Van Molle (eds.), War, Agriculture, and Food: Rural Europe from the 1930s to the 1950s, London/New York, Routledge, 75-95.

22NEVES, Pedro José Marto (1996), A agricultura portuguesa no período entre as guerras: uma ava­liação quantitativa, Dissertação de Mestrado, Lisboa, ISEG/UTL.

23NORTH, Douglass C. (1991), “Institutions”, Journal of Economic Perspectives, 5(1), 97-112.

24PEREIRA, Pedro Teotónio (1972), Memórias, 2 vols., Lisboa, Verbo.

25PIRES, Leonardo Alexandre Aboim (2018), A Junta Nacional das Frutas: corporativismo, desenvol­vimento industrial e modernização agrícola no Estado Novo, Lisboa, FCSH/UNL.

26POLANYI, Karl (2012), A grande transformação: as origens políticas e económicas do nosso tempo, Lisboa, Edições 70.

27Problemas corporativos: o condicionamento do comércio de bacalhau e arroz (1938), Porto, Tipografia Nunes.

28ROSAS, Fernando (1986), O Estado Novo nos anos trinta (1928-1938), Lisboa, Estampa.

29SOUSA, Albano de (1930), Aspectos da vida industrial portuguesa, Lisboa, Associação Industrial Portuguesa.

30VAQUINHAS, Irene (1996), Violência, justiça e sociedade rural: os campos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Penacova de 1858 a 1918, Porto, Afrontamento.

31VASCONCELLOS, João de Carvalho e (1939), Formas cultivadas de arroz existentes em Portugal, Lisboa, CRCA.

32WEDEEN, Lisa (2002), “Conceptualizing Culture: Possibilities for Political Science”, The American Political Science Review, 96(4), 713-728.

- Submetido: 31-01-2020

- Aceite: 22-11-2020

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Notas

1 Uma primeira versão deste texto foi apresentada a 6 de dezembro de 2019, na Conferência Internacional «Construção do Estado, Movimentos Sociais e Economia Política», realizada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

2 Actualidades, ano IX, n.º 45, janeiro de 1933, p. 185.

3 Gazeta das Aldeias, 37º ano, n.º 1715, 31 de julho de 1932, p. 69.

4 A Indústria do Norte, ano 87, n.º 233/234, maio/junho de 1939, p. 22.

5 Diário de Notícias, ano 69º, n.º 24 159, 7 de maio de 1933, p. 5.

6 Diário de Notícias, ano 69º, n.º 24 159, 7 de maio de 1933, p. 5.

7 Gazeta das Aldeias, 38.º ano, n.º 1772, 3 de setembro de 1933, p. 157.

8 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80.º, n.º 23 812, 3 de maio de 1933, p. 2.

9 Diário do Governo, I Série, n.º 64, 27 de março de 1923, pp. 323-347.

10 Indústria Portuguesa, ano 2, n.º 40, junho de 1931, p. 19.

11 Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, n.º 1, maio de 1937, p. 13.

12 Boletim dos Organismos Corporativos Patronais, n.º 2, março de 1936, p. 36.

13 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80º, 23 835, 30 de maio de 1933, p. 2.

14 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80º, n.º 23 745, 11 de fevereiro de 1933, p. 1.

15 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80º, n.º 23 803, 21 de abril de 1933, p. 2.

16 Diário do Governo, I Série, n.º 293, 23 de dezembro de 1933, p. 2202.

17 Diário do Governo, I Série, n.º 229, 28 de setembro de 1934, pp. 1776-1779.

18 O Jornal do Comércio e das Colónias, ano 80, n.º 27 728, 21 de janeiro de 1933, p. 2.

19 Porto, Coimbra, Figueira da Foz, Ovar, Ribatejo, Lisboa, Setúbal, Alcácer do Sal, Baixo Alentejo e Algarve.

20 Atendendo ao número de pedidos de instalação efetuados junto da Direcção-Geral dos Serviços Industriais, entre 1937 e 1938, contam-se 95 processos pendentes.

21 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (doravante ANTT), Ministério do Comércio e Indústria, Gabinete do Ministro, cx. 28, pt. 11, fl. 4.

22 Diário das Sessões da Assembleia Nacional, n.º 13, 12 de fevereiro de 1935, p. 231.

23 O Comércio de Víveres, ano VI, n.º 143, 15 de fevereiro de 1935, p. 1.

24 ANTT, Ministério do Interior, Gabinete do Ministro, Mç. 483, [pt. 14/1].

25 Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, n.º 1, maio de 1937.

26 O Comércio de Víveres, ano VII, n.º 179, 15 de fevereiro de 1936, p. 1.

27 O Comércio de Víveres, ano VIII, n.º 217, 5 de março de 1937, p. 2.

28 ANTT, Ministério do Comércio e Indústria, Gabinete do Ministro, cx. 28, pt. 11, fl. 8.

29 O Comércio de Víveres, ano VIII, n.º 230, 17 de julho de 1937, p. 2.

30 O Comércio de Víveres, ano IV, n.º 91, 10 de julho de 1933, p. 9.

31 Indústria Portuguesa, ano 11º, n.º 124, junho de 1938, p. 19.

32 Diário do Governo, I Série, n.º 255, 30 de outubro de 1936, p. 1358.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Leonardo Aboim Pires, «A “economia nacional corporativa” e a expressão política dos interesses: orizicultores e industriais nos anos 30»Configurações, 26 | -1, 107-124.

Referência eletrónica

Leonardo Aboim Pires, «A “economia nacional corporativa” e a expressão política dos interesses: orizicultores e industriais nos anos 30»Configurações [Online], 26 | 2020, posto online no dia 15 dezembro 2020, consultado o 13 maio 2021. URL: http://journals.openedition.org/configuracoes/10188; DOI: https://doi.org/10.4000/configuracoes.10188

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Leonardo Aboim Pires

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