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CORDEIRO, José Manuel Lopes (2020), 1820: revolução liberal do Porto, Porto, Câmara Municipal do Porto, 497 páginas. ISBN 978-989-54475-8-9.

Paulo Jorge Fernandes
p. 155-161

Texto integral

Assinalou-se em Agosto de 2020 o duplo centenário do pronunciamento militar verificado na cidade do Porto que constituiu o momento de abertura da primeira experiência liberal em Portugal. Este movimento, iniciado a 24 de Agosto de 1820, proclamou como seus objetivos principais o regresso do rei ao Portugal europeu, ausente que estava no Brasil desde 1807-08, mas também a reunião de Cortes Constituintes que deveriam discutir e fazer aprovar uma Constituição, rompendo com o figurino político típico do Antigo Regime. Pretendia-se “regenerar” o país, como então se dizia, e superar o ambiente de decadência experimentado desde as chamadas “Invasões Francesas” (1807-1811). Na época vivia-se um clima de desam­paro político motivado pela ausência da Corte do outro lado do Atlântico, mas também devido à crescente degradação da situação económica e social do reino uma vez que se sentia a dupla humilhação de um país que se tinha transformado numa colónia do Brasil e, simultaneamente, num protetorado militar britânico. Para além disso, e aproveitando a conjuntura ibérica, marcada pela insurreição da tropa liberal no sul de Espanha no início do mesmo ano de 1820 e consequente imposição da Constituição de Cádis ao rei Fernando VII, os revoltosos do Porto pro­curavam fazer alinhar Portugal pelo modelo institucional então já adotado no país vizinho. Seguir-se-iam uma série de transformações que mudariam para sempre a paisagem governativa nacional. Para já, tinha chegado o tempo de afastar uma regência fraca, ainda por cima tutelada por um general estrangeiro.

O contexto em que essa mudança ocorreu é sobejamente conhecido dos especialistas, embora não tenha deixado lastro na memória coletiva do país. O cen­tenário destes acontecimentos, aliás, passou praticamente despercebido no con­texto da conturbada Primeira República, que vivia ainda sob a sombra do impacto das consequências da Grande Guerra e do alastrar da Gripe Pneumónica. O pro­nunciamento de Agosto de 1820 seria um primeiro e breve passo que modificou a face da monarquia abrindo espaço para a implantação de um regime constitu­cional solidificado apenas depois de várias peripécias sangrentas, que culminaram na eclosão de uma guerra civil que provocou milhares de mortos e destruição um pouco por todo o território nacional.

Os vencedores desse conflito apenas em 1834 puderam consolidar a Monarquia Constitucional. Este tipo de regime, derrubado em Outubro de 1910, foi aquele que até aos nossos dias atingiu maior longevidade no período contem­porâneo em Portugal, marcando um tempo decisivo para a compreensão dos vários fenómenos que moldaram a nossa modernidade enquanto país. Todavia, a violência e instabilidade que afligiram o agitado período de 1910-1926, por um lado, e a ideia do “maldito século XIX”, vulgarizada durante quase meio século de autoritarismo, entre 1926 e 1974, por outro, obliteraram praticamente por com­pleto a herança deixada pela época de Oitocentos e pela Revolução Liberal na nossa sociedade. Ao longo do Estado Novo, foi apagada uma parte substancial da memória coletiva sobre a génese de um conjunto de estruturas e valores políticos, económicos, sociais e culturais, recuperados, é certo, já em plena fase democrática, mas cuja origem não tem sido devidamente sublinhada.

Para evocar o papel pioneiro da primeira experiência liberal em Portugal, a Câmara Municipal do Porto decidiu em boa hora promover uma exposição evoca­tiva dos acontecimentos que nortearam este momento fundador do constituciona­lismo no país e que decorreu na Casa do Infante / Museu da Cidade entre Fevereiro de 2020 e Janeiro de 2021. Tratou-se de uma iniciativa cultural comissariada pelo Professor Doutor José Manuel Lopes Cordeiro, docente do Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Lopes Cordeiro apresenta um curriculum que o aconselhava para a tarefa. Doutor em História com uma dissertação sobre A Indústria Portuense no Séc. XIX, os seus interesses de investigação repartem-se entre os temas do Património Industrial, da Arqueologia e da História Industrial, assim como da História Empresarial e da História Política Contemporânea. Para além disso, Lopes Cordeiro é investigador integrado do CICS.NOVA.UMinho – Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais. O seu percurso conta ainda, entre várias publicações de mérito na área, de uma muito interessante obra sobre A Imprensa Clandestina e do Exílio no Período 1926-1974, publicada em Braga pelo Conselho Cultural da Universidade do Minho.

Ao longo de nove capítulos, este livro, que conta com uma nota introdutó­ria do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e um prefácio da autoria do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, percorre a histó­ria da Revolução desde os seus antecedentes e momentos preparatórios até ao desejado regresso de D. João VI a Lisboa, ocorrido já em Julho de 1821. O grosso volume contempla ainda uma muito útil cronologia do período (1807-1821), que coloca em perspetiva sincrónica os eventos mais marcantes da época verificados na Europa, em Portugal e no Brasil. Esta muito cuidada edição, patrocinada pela Câmara Municipal do Porto, termina com a publicação de uma série de fotografias sobre a referida exposição iconográfica e documental, valorizando ainda mais o conjunto da obra.

No primeiro capítulo revisitam-se os antecedentes da Revolução. Começa-se por evocar a Convenção de Londres, assinada secretamente em Outubro de 1807, poucas semanas antes do embarque que permitiria a transferência da sede da monarquia, da Corte e da capital do Império para a América Portuguesa. Seguidamente, são recordadas as facilidades de comércio que o reino de Portugal – entenda-se o Brasil – concedeu aos britânicos no território da América do Sul, ganhando destaque na narrativa seguida pelo autor o papel do Porto no contexto da segunda invasão francesa. O capítulo encerra com uma análise às decisões saí­das do Congresso de Viena e à constituição da Santa Aliança, centrando a sua aten­ção no que acontecia no Brasil, entretanto elevado à condição de Reino Unido e onde viria a ocorrer – na província de Pernambuco – uma revolução de cariz repu­blicano contra o domínio português sobre a região.

O capítulo seguinte trata da Revolução em curso. Destaca-se a execução de Gomes Freire de Andrade (1817), a formação do Sinédrio portuense (1818) e a sua relação com maçonaria, mas também se dá conta da aclamação de D. João VI no Rio de Janeiro e a proibição das sociedades secretas. O autor salienta depois a situação económica do Porto nas vésperas da revolução. Refere-se a situação de ruína do comércio e o fraco desenvolvimento da indústria. A dimensão ibérica dos antecedentes revolucionários em Portugal é escrutinada através da análise aos pronunciamentos anti-absolutistas verificados em Espanha, sendo depois o leitor conduzido por Lopes Cordeiro a uma abordagem da situação política em Portugal nos primeiros meses de 1820 e ao papel do referido Sinédrio e dos seus membros nos últimos preparativos do golpe.

O capítulo terceiro é dedicado à Revolução do Porto. Os acontecimentos de 24 de Agosto e dos dias subsequentes são então revisitados pelo autor. A ação inicia-se na madrugada de 24 de Agosto e logo passa para a sessão que viria a acontecer na Câmara Municipal do Porto ao início daquela manhã. Lopes Cordeiro ilustra o momento fundador do liberalismo em Portugal com a publicação de iné­ditas imagens dos fólios do Livro de Vereações, onde foi registada a ata da reunião municipal e que seria rasurada já presumivelmente em Junho de 1823, na sequên­cia da Vilafrancada. É também examinado o primeiro jornal liberal a ser publicado neste novo contexto político, merecendo realce a atuação do governo provisório da Junta do Porto, que passou a exercer funções em nome de D. João VI. O capítulo termina com a descrição dos festejos verificados a propósito do sucesso do golpe portuense.

No capítulo que se segue ganha relevo a propaganda da revolução liberal do Porto. Começa-se pela observação da reação dos governadores do reino em Lisboa às notícias do norte do país, para depois nos determos na adesão do Minho, Trás-os-Montes e da Beira à revolução liberal. A diplomacia da Junta Provisional, o papel da regência e a possibilidade da convocação de Cortes à maneira do Antigo Regime são os temas que seguidamente Lopes Cordeiro enquadra na sua narrativa.

No V capítulo, a Revolução desce à capital, onde é necessário “levar a redenção aos cativos lisbonenses”. Diferentes acontecimentos militares e políticos são per­corridos apontando-se como exemplo os sucedidos no quartel de Vale de Pereiro. O autor detém-se, seguidamente, sobre a constituição e atuação do governo inte­rino. As relações internacionais nesta nova conjuntura são também alvo de uma cuidada explicação.

Já o capítulo VI discorre sobre os efeitos da entrada da Junta do Porto na cidade de Lisboa. Ao mesmo tempo, são investigadas as várias tentativas de dis­solução da Junta do Porto levadas a cabo por António da Silveira, presidente do Governo Supremo do Reino e que se verificam ainda mesmo antes desse momento em que os membros da Junta nortenha chegam à capital.

O capítulo VII é votado às eleições para as Cortes Constituintes. O momento de tensão na narrativa surge com o regresso de Beresford do Rio de Janeiro, sendo o general britânico impedido de desembarcar em Lisboa numa altura em que a questão eleitoral ganha grande visibilidade a propósito da forma como as Cortes seriam convocadas e reunidas. A falta de consenso no momento esteve na origem no golpe da Martinhada, sendo os seus efeitos analisados seguidamente. As pri­meiras eleições são também merecidamente destacadas por Lopes Cordeiro, assim como o Manifesto da Nação aos soberanos e povos da Europa, onde os revoltosos dão a saber internacionalmente quais as suas intenções. Escolhidos os deputados era chegada a hora de proceder ao reconhecimento nacional à cidade do Porto numa primeira tentativa de perpetuar a memória do 24 de Agosto. Descreve-se seguidamente a sessão preparatória de Cortes.

O VIII e penúltimo capítulo examina a obra legislativa das Cortes até ao momento em que se verificou o regresso de D. João VI à Europa, pondo fim à sua prolongada estadia no Brasil. O autor explica como foi eleita uma regência e esco­lhido novo governo sendo depois a atenção do leitor desviada para a realização do Congresso de Leibach e para atuação da diplomacia portuguesa nessa ocasião. O famoso relatório que Manuel Fernandes Tomás leu aos constituintes é também aqui dissecado, até porque se tratou da circunstância que deu início verdadeira­mente aos trabalhos parlamentares. A aprovação das Bases da Constituição é um dos momentos mais importantes desta fase, assim como a supressão da estrutura senhorial do Antigo Regime e a abolição da Inquisição. Entretanto, e perante a evo­lução da situação no Brasil, onde já se tinha conhecimento da evolução política em Portugal, Lopes Cordeiro passa a esclarecer o impacto do Decreto das Cortes Constituintes, datado de 18 de Abril de 1821, que determinou a realização das elei­ções no Ultramar. Para informar o rei dos sucessos europeus, as Cortes enviam uma carta a D. João VI com o propósito de que o monarca prestasse juramento às Bases da Constituição. As cortes, entretanto, prosseguiam a sua obra legislativa e aprova­vam a importante lei de liberdade de imprensa, tema que também é amplamente relatado.

O último capítulo do livro é dedicado ao estudo da receção da Revolução no Brasil até ao momento em que finalmente D. João VI decide regressar a Lisboa. Aqui se dá conta da reação do governo do Rio de Janeiro à Revolução liberal [do Porto], à chegada do conde de Palmela ao Rio de Janeiro, onde tomou assento no governo, mas também à revolução do Pará, na Bahia e, sobretudo, no Rio de Janeiro. Entretanto, no reino, nas Cortes travou-se a discussão sobre a urgência e as condições em que se deveria processar o retorno de D. João VI, o que acaba por se verificar em Julho de 1821. A partir deste momento, como assinala o Lopes Cordeiro, “inaugurava-se um novo ciclo, que conduziria à aprovação, em 24 de Setembro de 1822, da Constituição Política da Monarquia Portuguesa”, cumprindo desta forma os propósitos que foram anunciados naquela madrugada de 24 de Agosto no Campo de Santo Ovídio na cidade do Porto. Este derradeiro capítulo é seguido da publicação da Ode “24 d´Agosto” da autoria de Almeida Garrett, con­temporâneo e observador atento do fenómeno revolucionário.

Para finalizar é de referir duas notas críticas. Por um lado, nota-se a ausência de uma Introdução, que poderia permitir um debate atualizado sobre o “estado da arte” relacionado com a temática. Esta debilidade do livro é de alguma forma atenuada pelo texto que serve de prefácio à obra, onde se procurou discutir o carácter da revolução através da análise de um texto do recentemente desapare­cido historiador Vasco Pulido Valente, intitulado “Pássaros de uma só pena: para onde vai a Revolução”, datado de Março de 1978. Na verdade, tratou-se de uma Revolução política com consequências económicas e sociais ou, ao contrário, esta­mos perante uma Revolução com uma génese económica e social que teve efeitos políticos? Julgamos que a obra e o seu autor perderam uma oportunidade para contribuir para esta discussão colocando-a no contexto dos estudos sobre a maté­ria, à semelhança do já experimentado por outras historiografias que analisaram as revoluções liberais europeias de finais do século XVIII e inícios do XIX. Em Portugal ainda não se realizou o devido enterro da “Revolução burguesa” como a nota intro­dutória ao livro deixa perceber. Todavia, a opção do autor é justificável. Trata-se de um trabalho sério e rigoroso, mas destinado ao grande público, pelo que o leitor é poupado ao confronto com a literatura especializada na temática, que pode ser consultada pelos interessados no final do volume.

Na mesma medida, o leitor pode sentir a falta de uma Conclusão que lhe per­mita compreender em que quadrante interpretativo se situa o autor do texto. As leituras sobre a Revolução de 1820 têm oscilado ao longo dos tempos entre auto­res que procuram destacar o efeito de rutura do fenómeno revolucionário vintista na linha interpretativa de José de Arriaga, por exemplo, e uma visão mais “tocque­villiana”, apostada mais em colocar o foco sobre as continuidades e as persistências verificadas durante este momento de transição do Antigo Regime para a moderni­dade liberal, na sequência dos trabalhos mais recente de historiadores como José Luís Cardoso, por exemplo. Importaria ficar definido em que corrente se filia este trabalho.

À laia de sugestão seja-nos ainda permitida a proposta de que uma futura edi­ção deste trabalho veja acrescentado no índice do livro todos os sub-capítulos, que fomos passando em revista nesta recensão, mas que agora se encontram ausentes.

Uma segunda crítica de fundo ao livro de Lopes Cordeiro reside no título. “1820. Revolução Liberal do Porto” é um dístico que se pode prestar a equívocos. É verdade que o movimento revolucionário foi pensado e executado na cidade do Porto, a segunda maior do reino, por razões facilmente compreensíveis e que se prendem com a existência de um precedente histórico não muito distante no tempo. Com efeito, seria naquela cidade que se organizou uma primeira Junta de oposição ao domínio francês sobre Lisboa, em 1808. Mas os eventos de 1820 também se explicam por razões da distância existente em relação à capital, dei­xando os revoltosos com uma considerável margem de manobra para escapar com tempo a uma qualquer reação militar oriunda de Lisboa, onde se encontrava a regência. Subsistia na memória de todos o falhanço recente do golpe dos “Mártires da Pátria” e as condições em que o mesmo decorrera, denunciado que foi nas ruas de Lisboa, em 1817. Os homens do Sinédrio tinham presente todas estas circuns­tâncias, para além de uma óbvia e evidente ligação ao mundo das classes médias e das profissões liberais portuenses. Todavia, se a paternidade do golpe se pode atribuir à cidade do Porto, o mesmo não se pode dizer em relação ao seu sucesso. Sem a adesão da guarnição de Lisboa e o apoio de sectores sociais decisivos da capital a Revolução poderia mais facilmente fracassar e o destino sofrido por Gome Freire de Andrade corria o risco de se repetir. Bem sabedor de tudo isto, o próprio Manuel Fernandes Tomás, dias antes da eclosão do pronunciamento militar no Campo de Santo Ovídio e da proclamação das intenções dos revoltosos na Câmara Municipal do Porto, deslocou-se a Lisboa para assegurar que o movimento teria o apoio indispensável na capital, amparo esse que seria julgado como absoluta­mente necessário para fazer vingar o golpe nortenho. A Revolução iniciou-se no Porto, mas sem a ajuda de Lisboa, que lhe deu um carácter verdadeiramente nacio­nal, a mesma teria mais dificuldade em vingar. Apenas uma perspetiva paroquial da história poderá justificar um título desta natureza. A Revolução não é do Porto. A Revolução é nacional.

Nada disto retira mérito ao trabalho de José Manuel Lopes Cordeiro. Profusamente ilustrada, a obra foi redigida num tom narrativo bem ao gosto da História Política praticada pelo seu autor. Sob esse ponto de vista, e até ver, esta­mos perante a mais clara e atualizada abordagem dos acontecimentos que mar­caram o início do vintismo. Trata-se, pois, de um livro que fazia falta. Aqui, o leitor menos familiarizado com os factos, poderá acompanhar a sua evolução de uma forma escorreita. Já os estudiosos do período encontrarão material original para pensar sobre a eclosão do regime liberal em Portugal. Uma das principais virtudes da abordagem de Lopes Cordeiro foi o recurso, que é permanente ao longo da exposição das ocorrências e da colocação em cena das personagens mais signifi­cativas deste processo, a fontes documentais da época, algumas delas conhecidas, outras menos utilizadas. Estamos, assim, perante um dos trabalhos de maior valia para a compreensão de um momento tão importante da história de Portugal.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Paulo Jorge Fernandes, «CORDEIRO, José Manuel Lopes (2020), 1820: revolução liberal do Porto, Porto, Câmara Municipal do Porto, 497 páginas. ISBN 978-989-54475-8-9.»Configurações, 26 | -1, 155-161.

Referência eletrónica

Paulo Jorge Fernandes, «CORDEIRO, José Manuel Lopes (2020), 1820: revolução liberal do Porto, Porto, Câmara Municipal do Porto, 497 páginas. ISBN 978-989-54475-8-9.»Configurações [Online], 26 | 2020, posto online no dia 15 dezembro 2020, consultado o 09 maio 2021. URL: http://journals.openedition.org/configuracoes/10351; DOI: https://doi.org/10.4000/configuracoes.10351

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Autor

Paulo Jorge Fernandes

Professor Auxiliar do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – NOVA FCSH

paulojorgefernandes@sapo.pt

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