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Marilia Steinberger (org.) – Desigualdades socioespaciais no Brasil pós-1988. Brasília: Libri, 2020. ISBN 978-65-86938-04-3

Fernando Bessa Ribeiro
p. 161-164

Texto integral

Thomas Piketty, com o seu volumoso e muito discutido livro O Capital no Século XXI (2013), contribuiu para recolocar as desigualdades no centro do debate político, estimulando todos os que, na academia e na investigação nas ciências sociais, nunca abandonaram o interesse por esta questão crucial para definição do caminho para uma sociedade decente, necessariamente mais igualitária também no campo económico. É o caso dos autores/as do livro Desigualdades Socioespaciais no Brasil pós-1988, cuja preocupação maior foi a identificação e análise das desigualdades, considerando o modo como elas se expressam em diferentes lugares do Brasil. Organizado por Marilia Steinberger, também coautora de dois dos capítulos que fazem o livro, estamos perante “uma publicação, além de oportuna, relevante tanto em termos científicos, quanto a nível político” (p. 11), tal como assinala Manuel Carlos Silva no prefácio.

Tendo como grande referência os “factos-crime” ocorridos no Brasil em 2019, o livro foi arquitetado no Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB), contando com o contributo de dezasseis investigadores/as. Com filiações disciplinares muito diversas – geografia, direito, economia, sociologia, planeamento urbano, relações internacionais, ciência política, política e gestão ambiental, políticas públicas e turismo –, os dezasseis autores/as oferecem-nos treze textos, antecedidos pelo já referido prefácio, por uma apresentação, a cargo de Marco Aurélio Costa, e por uma introdução, da responsabilidade da organizadora do livro, Marilia Steinberger.

Estando o livro dividido em três partes, a primeira parte – Discussões teórico conceituais – é constituída por dois textos, um de escrutínio histórico e contextualização das desigualdades socioespaciais, e um outro de análise jurídica da constituição da república brasileira de 1988, com uma especial atenção para os direitos nela fixados, mas, em boa medida, não aplicados, convocando uma vez mais o leitor para o desfasamento recorrente entre a lei escrita e a lei em ação nos Estados, incluindo naqueles que reivindicam agir segundo os princípios do “Estado de direito democrático”. Como mostram os autores/as, a descoincidência entre o que o legislador fixou na constituição e o que efetivamente se concretizou em políticas públicas e medidas com impacto na vida social do país é muito significativo no Brasil. Já na segunda parte, com o título Temas subjacentes a fatos-crime de 2019, o leitor encontra oito textos onde são analisados os designados “factos crime”, envolvendo questões como a segregação étnico-racial da população afro brasileira, as violações dos direitos constitucionais dos povos indígenas às suas terras, a insegurança pública e a violência, os desmatamentos, o uso de agrotóxicos, o colapso de barragens, o derramamento de petróleo e as responsabilidades políticas pelas alterações climáticas. Ocorridos estes “factos-crime” em diversos espaços geográficos e espessuras históricas distintas, ao leitor é oferecida uma discussão minuciosa e solidamente fundamentada acerca dos interesses económicos envolvidos, bem como da ação do Estado a diferentes níveis, sublinhando que esta é marcada pela omissão, ostensivamente orientada para a defesa das classes afluentes, cujos privilégios protege, não raro enfrentando o contraponto das lutas sociais e da mobilização das classes populares e dos povos indígenas. Por fim, a terceira parte – Vias de combate às desigualdades socioespaciais – é constituída por três textos, onde os autores/as fazem propostas para o combate às desigualdades socioespaciais, sugerindo a intervenção política, a participação cidadã e o envolvimento da universidade e dos académicos.

Este é um livro que procura compreender as desigualdades sociais considerando o espaço e a ação devastadora do capitalismo. Ainda que focado em temas específicos ocorridos no Brasil, e tendo como pano de fundo a sua história social e económica desde a chegada de Cabral, primeiro como colónia, depois como Estado independente, o livro extravasa em muito os limites do imenso país latino-americano, não deixando indiferentes os leitores que se interessam pelas desigualdades sociais considerando o espaço e o modo como elas nele se enraízam e reproduzem. Como se percebe e sistematicamente é explicitado no livro, o espaço não é um vazio ou apenas uma simples realidade geográfica passiva. É igualmente história, economia, política e cultura, sendo que o modo como se configura em cada momento histórico é inseparável das dinâmicas sociais, económicas e políticas, logo das lutas que opõem as diferentes classes e grupos sociais. Como demoradamente se analisa, em especial nos textos sobre a segregação étnico-racial da população afro-brasileira e indígena, é no espaço que as mais diversas formas de exploração e opressão se exprimem, sendo impossível compreender o presente do Brasil sem considerar o lastro produzido por mais de três séculos de colonização.

“Livro-denúncia”, como justamente o designa Marilia Steinberger, na introdução (p. 17), ao longo de mais de três centenas de páginas os vários contributos oferecem-nos análises e propostas interpeladoras sobre a questão socioespacial e ambiental, convocando a nossa atenção para os efeitos produzidos pelo capitalismo no espaço e no ambiente, assim como o seu papel na produção das desigualdades sociais. O livro confirma, mais uma vez, o que desde Marx e Engels sabemos: não só o capitalismo não tem como objetivo proporcionar uma vida decente aos seres humanos, independentemente da sua condição de classe, género, raça e nacionalidade, como as suas dinâmicas geram impactos ambientais que colocam a catástrofe ecológica como uma possibilidade real, como aliás assinalou Michael Löwy em “Crise ecológica, crise capitalista, crise de civilização: a alternativa ecossocialista” (2013). As desigualdades socioespaciais não podem, pois, ser desligadas de “factos-crime”, como se escreve amiúde neste livro: os desmatamentos e queimadas e a consequente destruição da floresta amazónica, o uso de agrotóxicos, os derramamentos de petróleo e a inerente poluição do mar e das praias, bem como o rompimento de barragens são fenómenos que, atingindo o Brasil, exprimem a devastação ecológica global em curso. Se as leituras de Jared Diamond em Colapso: Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso (2005) e de Carlos Taibo em Colapso: Capitalismo terminal, transición ecosocial, ecofascismo (2017) suscitam a alguns o ceticismo, classificando-as como catastrofistas, analisar estas articulações, densas e até labirínticas, entre desigualdades socioespaciais e ambiente no capitalismo, como fazem os autores/as do livro, não só tem manifesto amparo científico como se constitui como uma exigência política e moral. A bem dizer, se a história do capitalismo, desde os seus alvores, está feita de crises e de expansões, de combinações de desenvolvimento desigual, nomeadamente fundadas na colonização – como bem apuram Fabiana Machado, Marilia Steinberger e Rodrigo Vilela no texto que abre a primeira parte do livro –, ela é também feita de devastação ambiental. Se é certo que esta devastação é anterior ao capitalismo – Friedrich Engels, em A Dialética da Natureza (1979 [1925]: 25), lembra-nos que a humanidade transformou “plantas e animais em tão elevado grau que as consequências de sua atividade só poderão desaparecer com a morte da esfera terrestre” –, é, porém, com o capitalismo que esta ação transformadora e destrutiva conhece uma outra dimensão, radicalmente mais profunda e intensa, sendo admissível que este tenha alterado até a história climática do planeta, dando origem ao Antropoceno.

Embora o conceito não tenha sido utilizado pelos autores, estamos perante um livro, em especial na sua terceira parte, que se inscreve no campo da sociologia pública. Tendo em Michael Burawoy – cf., entre outros textos, “For public sociology” (2005) – a sua figura de proa, os praticantes da sociologia pública procuram mobilizar as suas competências científicas e o conhecimento produzido pela investigação científica para, em diálogo com os cidadãos/ãs, lutar pela transformação da realidade, recusando a inevitabilidade do presente. Repetindo, este “livro-denúncia” é um trabalho implicado de uma ciência social interdisciplinar e crítica, comprometida com a conscientização segundo o sentido dado e praticado por Paulo Freire. Ao fazê-lo deste modo, não se limitando a analisar os problemas, os autores/as propõem um programa nacional ancorado em políticas públicas espaciais que concorra para a redução das desigualdades, dando pleno cumprimento ao fixado na lei fundamental do Brasil. Da responsabilidade do Estado, em especial do governo federal, esta ação pública deve considerar o envolvimento dos cidadãos/ãs e das diversas organizações da sociedade civil, assim como a participação da universidade que, através do ensino mas sobretudo da investigação e da extensão, mobiliza o seu corpo docente e de pesquisa. Recusando a indiferença sobranceira do académico (aparentemente) indiferente ao mundo social, os autores/as deste livro optam empenhadamente por uma prática científica que, alicerçada na teoria e nos dados empíricos, procura compreender o social, identificando e propondo caminhos para combater as desigualdades socioespaciais que, nas suas múltiplas expressões, engendram injustiça e sofrimento.

- Receção: 02.05.2022

- Aprovação: 07.05.2022

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Fernando Bessa Ribeiro, «Marilia Steinberger (org.) – Desigualdades socioespaciais no Brasil pós-1988. Brasília: Libri, 2020. ISBN 978-65-86938-04-3»Configurações, 29 | -0001, 161-164.

Referência eletrónica

Fernando Bessa Ribeiro, «Marilia Steinberger (org.) – Desigualdades socioespaciais no Brasil pós-1988. Brasília: Libri, 2020. ISBN 978-65-86938-04-3»Configurações [Online], 29 | 2022, posto online no dia 26 julho 2022, consultado o 07 fevereiro 2026. URL: http://journals.openedition.org/configuracoes/15210; DOI: https://doi.org/10.4000/configuracoes.15210

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Autor

Fernando Bessa Ribeiro

Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho e Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Polo da Universidade do Minho (CICS.NOVA.UMinho

Orcid: http://orcid.org/0000-0001-7431-8562

fbessa@ics.uminho.pt

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