- 1 Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional relativo (...)
1Nigerianas en el Poniente, o livro de Estefanía Acién González recentemente publicado, é uma obra marcante no campo dos estudos sobre migrações e sobre tráfico de pessoas. Nos mais de vinte anos transcorridos desde a formulação do Protocolo de Palermo1, a principal disposição legal supranacional voltada para o crime de tráfico de pessoas, o debate sócio-antropológico crítico sobre essa problemática tem reiteradamente assinalado algumas questões. Estudos pioneiros que problematizaram os regimes de combate ao tráfico de pessoas mostraram que estes regimes utilizam uma linguagem de proteção dos direitos humanos, estimulando, paralelamente, ações que reprimem a migração e a prostituição, inclusive em países nos quais esta não é ilegal, oferecendo pouca proteção às pessoas consideradas vítimas deste crime (Kempadoo, 2005; Piscitelli, 2013). Pesquisas mais recentes mostram a continuidade, ao longo das décadas, dos efeitos adversos dessas ações em termos de liberdades individuais e dos direitos dos migrantes.
2No entanto, nesse debate ainda são poucos os estudos centrados simultaneamente nas trajetórias migratórias e trabalhistas das pessoas que, como as trabalhadoras sexuais, são automaticamente classificadas como vítimas desse crime. A relevância deste livro reside nas contribuições que, nessa articulação, oferece para problematizar os pressupostos das ações de combate ao tráfico de pessoas, situando ao mesmo tempo as mobilidades das trabalhadoras de sexo no âmbito dos estudos migratórios. Essas contribuições são resultado da articulação entre um trabalho iniciado em um contexto de intervenção social, uma fértil etnografia multissituada, realizada em três municípios de Almeria e em Tânger, lugar de trânsito das nigerianas, e uma análise próxima dos conceitos das pessoas (Geertz, 1974).
3O Protocolo de Palermo considera o tráfico e exploração de pessoas em vários setores de atividade. Em alguns países há uma clara predominância do tráfico de pessoas vinculado ao trabalho em condições análogas à escravidão, maioritariamente exercido por homens (Varela, Piscitelli, Hurtado e Maldonado, no prelo). Apesar disto, em diversos países, no debate público, o tráfico de pessoas continua sendo primordialmente associado à mulher vítima desse crime com fins de exploração sexual. Em alguns países do Sul da Europa, como é o caso da Espanha, a imagem das nigerianas envolvidas no trabalho sexual é um dos exemplos mais emblemáticos. A percepção das trabalhadoras sexuais dessa nacionalidade como vítimas, e de suas “madames” como criminosas, permeia o imaginário da mídia e das organizações de resgate (Agustín, 2007). A disseminada ideia da imensa dimensão das dívidas contraídas por essas migrantes e a percepção racializada de sua sujeição aos traficantes como efeito do medo vinculado à prática do vudu fazem com que elas sejam assim consideradas inclusive por trabalhadoras sexuais de outras origens nacionais (Piscitelli, 2013).
4Esta introdução é importante para situar a relevância da pesquisa apresentada em Nigerianas en el Poniente. Problematizando essas ideias e ancorado em um sólido trabalho empírico, o livro demonstra como as políticas migratórias restritivas favorecem o surgimento de agentes e redes especializadas em organizar viagens irregulares e como o punitivismo, castigando as mobilidades ilegais, tem como efeito a violência, o perigo e os elevadíssimos valores cobrados às pessoas migrantes. Essa demonstração é realizada a partir do diálogo, ao longo de dez anos de pesquisa, com mais de 800 mulheres, e do trabalho analítico baseado nas experiências de 148 migrantes nigerianas.
5Combinando trabalho quantitativo e qualitativo, a análise problematiza cada um dos pressupostos sobre as migrantes nigerianas. O faz considerando cuidadosamente os diversos aspectos vinculados à decisão de migrar, a existência ou não de engano, os detalhes das viagens, incluindo o trânsito pelos países pelos quais circularam e os meios de transporte utilizados, a delicada situação da espera em Marrocos, os processos diferenciados de endividamento ao longo de travessias que podem superar os três anos até chegar ao destino, as relações com as pessoas que guiam as mulheres, mostrando a complexidade e diversidade desse fluxo migratório. E, sem esquecer as pressões que as mulheres sofrem para pagar as dívidas contraídas pela viagem, o livro mostra como a combinação entre o estatuto de migrante irregular e as dívidas convergem para tornar o trabalho sexual a atividade viável para um elevado número dessas migrantes, poucas das quais estavam em situação de tráfico de pessoas.
6A análise da organização das casas/espaços de lazer e sociabilidade dos migrantes em Almería, onde as mulheres oferecem serviços sexuais, se torna, no livro, uma janela para a percepção do papel da economia étnica na organização da socialidade entre mulheres e homens migrantes e os clientes das casas, principalmente da África subsariana e marroquinos. Além disso, ilumina o processo de construção de comunidades na região, mediadas pela celebração da cultura em comum, o consumo de produtos culturais nigerianos, a religião, particularmente a evangélica e, finalmente, os laços afetivos, amorosos e familiares transnacionais.
7A parte final do livro discute a relação das migrantes com a administração pública espanhola, considerando as diversas fontes de conflito no que a autora denomina “desadaptação mútua” entre o Estado e as migrantes. Em primeiro lugar, são analisadas as tensões com as autoridades, não esquecendo a vigilância de que essas migrantes têm sido objeto por serem consideradas possíveis vítimas de tráfico de migrantes, acionando o violento recurso de deter as mulheres para detectar esses crimes. Em segundo lugar, mostra-se detalhadamente a imensa dificuldade na integração no contexto migratório, principalmente pelos obstáculos para a obtenção dos papéis, isto é, a regularização do estatuto migratório, e pelos entraves no acesso ao sistema de saúde.
8Sintetizando, trata-se de um trabalho inovador, que mostra a força da etnografia e de um enfoque centrado nas experiências dos sujeitos de pesquisa para problematizar pressupostos e estereótipos vastamente disseminados, produzindo novos conhecimentos e abrindo diversas trilhas a serem seguidas em novos estudos.
- Receção: 13.10.2023
- Aprovação: 31.10.2023