Declaração de Direitos de Autor e Política de Privacidade
Direitos de Autor
Ao aceitar a publicação na Configurações: Revista de Ciências Sociais, os/as autores/as cedem todos os direitos sobre o material publicado ao Polo da Universidade do Minho do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.UMinho), entidade editora da revista e responsável pela sua difusão e comercialização em qualquer formato e suporte julgado e adequado à promoção da cultura científica, assegurando sempre que a autoria é devidamente mencionada e respeitada.
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A matéria dos artigos é da inteira responsabilidade dos/as autores/as.
Política de Privacidade
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1. Entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais
Os dados recolhidos são objeto de tratamento por parte do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Polo da Universidade do Minho (CICS.NOVA.UMinho), com sede em Campus de Gualtar, 4710-057 Braga.
2. Finalidade e fundamento da recolha e tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais são disponibilizados pelos/as titulares, em conformidade com normas de publicação publicitadas e são processados e armazenados informaticamente com o seu consentimento.
A informação é tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de gestão editorial da publicação científica em que o/a titular dos dados colabora, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Na submissão de um artigo ou de outro resultado de investigação à [revista / número temático], são solicitadas as seguintes informações aos/às autores/as para que seja possível considerar, processar e possivelmente publicar o trabalho de acordo com as normas de publicação publicitadas: nome, grau académico, endereço de e-mail, número de telefone, afiliação institucional. As mesmas informações são solicitadas aos/às editores/as ou coordenadores/as e avaliadores/as científicos/as.
Os dados pessoais dos/as autores/as são usados para processar, contactar, facilitar a revisão editorial e a avaliação por pares, e para envio de notificação aquando da publicação do artigo.
Os dados pessoais de editores/as ou coordenadores/as e avaliadores/as científicos/as são usados para contacto no âmbito da sua colaboração e para envio de notícias e de atualizações sobre a [revista / número temático].
Publicar um artigo científico é intrinsecamente um processo público. O nome e endereço de e-mail de todos/as os/as autores/as de um artigo da revista Configurações estarão disponíveis para os/as leitores/as da revista para permitir a comunicação científica.
A Configurações reserva-se o direito de divulgar informações pessoais, se exigido por lei, ou de boa-fé e na crença de que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir o processo legal, responder a reclamações ou proteger os seus direitos, propriedade ou segurança.
3. Prazos de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados e usados pelo tempo necessário ao cumprimento das imposições legais aplicáveis, resolução de disputas e cumprimento de acordos, segundo os critérios a seguir indicados:
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Autor/a de trabalho não publicado: dados eliminados após 1 ano sem contacto/ inativo;
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Autor/a de trabalho publicado, editor/a ou coordenador/a ou avaliador/a: dados eliminados após 3 anos sem contacto/ inativo
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Publicação de artigo, recensão: armazenamento permanente.
4. Exercício dos direitos dos/as titulares
É garantido ao/à titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação, esquecimento ou eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, devendo, para tal, enviar o seu pedido para o e-mail: configurações_cics@ics.uminho.pt
Caso necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).