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Discurso público e sobrevivência institucional: biografização em contexto de internamento

Public narratives and institutional survival: the biographical process in a confinement setting
Discours public et survie institutionnelle : biographisation en milieu institutionnel
Ana Manso e Luís Fernandes
p. 29-44

Resumos

Esta pesquisa visa compreender os processos de subjetivação dos jovens institucionalizados em centro educativo por prática de facto qualificado pela lei como crime, considerando as condições de (im)possibilidade desses processos. As narrativas biográficas recolhidas resultam da aplicação de dois instrumentos - as histórias da vida e do futuro e a entrevista biográfica -, sendo os comentários analíticos decorrentes de um posicionamento hermenêutico designado por escuta compreensiva. Da análise percebe-se que a subjetivação dos jovens institucionalizados tende a encenar o sistema de verdade que sustenta o dispositivo de intervenção tutelar, assumindo um carácter estratégico em termos da sobrevivência institucional do sujeito em internamento.

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1. Introdução1

  • 1 Este artigo tem por base a tese de doutoramento em Psicologia que defendemos, em 2016, na Faculdade (...)

Na obra Homo sacer. O poder soberano e a vida nua, Giorgio Agamben tece importante reflexão em torno do significado do conceito de ‘povo’ nas línguas europeias modernas: “de um lado, o conjunto Povo como corpo político integral, de outro, o subconjunto povo como multiplicidade fragmentária de corpos carentes e excluídos (…) num extremo, o estado total dos cidadãos integrados e soberanos, no outro, a escória (…) dos miseráveis, dos oprimidos, dos vencidos (Agamben, 2007:184)”. A modernidade, continua o filósofo, teria como tarefa “preencher a fissura que divide o povo, eliminando radicalmente o povo dos excluídos” (Agamben, 2007: 185). Incumprida a missão, as democracias ocidentais correspondem hoje a um alargamento de jure do espaço do ‘Povo’, produzindo-se, ao mesmo tempo e de facto, como lugares do ‘povo’. Estes lugares são uma espécie de “não sociedade” que traduz um “estado de vida coletiva onde entre o indivíduo e as fontes de poder não há estruturas autónomas de mediação, negociação e conflito” (Peralva, 2001: 10). A esta crise da ação coletiva corresponde uma crise das categorias de análise da vida social da qual resulta a emergência de uma analítica das condições gerais de produção da individualidade.

A nossa pesquisa inscreve-se exatamente aqui, porquanto nos debruçamos sobre os processos de subjetivação e biografização (Delory-Momberger, 2009) dos jovens institucionalizados em centro educativo por prática de facto qualificado pela lei como crime (artigo 1.º, Lei Tutelar Educativa), sendo nosso propósito considerar as condições de (im)possibilidade desses processos. Por subjetivação entendemos o processo levado a cabo por determinado indivíduo em termos da definição de si e da sua posição no mundo. Tratando-se de uma experiência marcadamente pessoal e autorreflexiva, os processos de subjetivação dependem, porém, de um conjunto de condições de produção (políticas, económicas, sociais, culturais e ideológicas) que os definem em termos das suas possibilidades e impossibilidades. A análise que propomos é, assim, situada no quadro das condições materiais e simbólicas de produção e possibilidade de tais processos, visando diminuir o “abismo insondável entre o indivíduo e a sociedade” (Elias, 1990: 20) aberto por determinadas linhas de estudo das ciências sociais, residindo aqui a pertinência teórica do nosso trabalho. Por conseguinte, a analítica que realizamos das narrativas biográficas dos jovens institucionalizados procura atender a um duplo repto: (i) reconhecer a especificidade de cada narrativa, destacando os aspectos que a diferenciam das demais, tornando-a única, irrepetível e pessoal; e (ii) considerar as condições de possibilidade dessa especificidade, nomeadamente a institucionalização, o sistema de verdade do dispositivo tutelar e as experiências partilhadas de desinscrição social, as quais tendem a viabilizar determinados sentidos da afirmação-de-si e a inviabilizar outros.

Entendemos que a linha de análise que assumimos assente na inscrição da produção da individualidade na trama das relações com o Outro, pode favorecer, do ponto de vista social, o reconhecimento das condições políticas, económicas, sociais, culturais e ideológicas que determinam o campo de oportunidades e constrangimentos em que a tarefa da definição-de-si-no-mundo se efetiva.

1. Abordagem biográfica

A abordagem biográfica permite-nos responder à exigência de uma hermenêutica social dos atos individuais (Ferrarotti, 1983), imprimindo uma orientação teórico-metodológica ao nosso trabalho que incide sobre o “sujeito da acção social” (Conde, 1993: 40) considerado no quadro de um conjunto de condições materiais e simbólicas de produção. Constituindo um dos fundamentos da abordagem biográfica, a consideração do sujeito como ator social permite assinalar, por um lado, o “valor existencial” da biografia assente na possibilidade de, por meio da autotematização, o sujeito “tomar consciência de si e do seu papel na história colectiva” (Conde, 1993: 43), e, por outro, o seu “valor heurístico” pelo facto de o material biográfico favorecer a compreensão da diversidade da experiência humana, exigindo a consideração da “dialéctica do social” (Ferrarotti, 1983: 41), ou seja, a consideração da relação complexa entre as condições objetivas e o vivido individual. Sustentamos, portanto, que a abordagem biográfica exige o abandono de uma matriz lógico-formal do trabalho científico e o recurso a uma razão dialética capaz de considerar a subjetividade e a historicidade do material biográfico, permitindo-nos defender a especificidade do estatuto epistemológico deste tipo de material (Ferrarotti, 1991) e recusar a sua utilização empobrecedora assente, na maioria das vezes, na incapacidade do investigador reconhecer a subjetividade, elemento específico da biografia, como desafio epistemológico (Ferrarotti, 1983).

No que ao nosso estudo diz respeito, entendemos como fundamental a preservação do carácter subjetivo da abordagem biográfica, não dispensando uma leitura idiográfica dos dados que nos coloque perante a particularidade e a pessoalidade dos discursos, atentando na especificidade da história individual e nos seus elementos únicos e singulares. No entanto, não pretendemos reduzir o nosso trabalho a uma recolha de testemunhos biográficos. A nossa utilização da biografia exige a atenção ao quadro social e histórico que determina a produção de tais testemunhos, procurando dar conta dos aspectos comuns que remetem para um coletivo partilhado. Assim sendo, a abordagem biográfica exige-nos um constante movimento dialético do plano empírico para o campo de produção da análise interpretativa, os quais pressupõem, por sua vez, um trabalho de fundamentação teórica. Em suma, o recurso que fazemos das biografias dos jovens institucionalizados em centro educativo está orientado para a identificação de regularidades ao nível dos processos e das relações que integram os trajetos existenciais destes jovens. Esta possibilidade assenta no facto de, ao trabalharmos com diferentes testemunhos sobre o mesmo objeto, os processos de subjetivação, podermos isolar um núcleo comum de experiências, as quais dizem respeito à dimensão social (Bertaux, 1997).

2. No terreno

2.1. Participantes

O Centro Educativo Santo António (C.E.S.A.), no Porto, instituição tutelada pela Direcção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais e pelo Ministério da Justiça, constitui o terreno da pesquisa. A natureza dos objetivos de pesquisa e a orientação metodológica assumida torna inadequada uma definição prévia e definitiva do grupo a estudar. Realizamos, assim, uma aproximação gradual ao objeto de estudo, fazendo emergir do material empírico recolhido, e de acordo com um conjunto de critérios, o conjunto de casos a integrar no processo de análise. Assim, a estrutura inicial do grupo de jovens institucionalizados no C.E.S.A. foi sendo gradualmente trabalhada em função da aplicação sucessiva dos diversos instrumentos de pesquisa, da análise exploratória dos dados recolhidos e da natureza biográfica do material analisado numa lógica reflexiva de construção e reconstrução constantes.

Aquando do início do processo de pesquisa, em janeiro de 2013, encontrámos no C.E.S.A. 30 jovens a cumprir medida de internamento. A duração das medidas aplicadas varia entre os 3 e os 24 meses. No que se refere à sua proveniência, os jovens são sobretudo oriundos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Neste grupo inicial, 21 jovens cumprem medida de internamento em regime semiaberto (10 na fase inicial e 11 já na fase de progressão), encontrando-se os restantes 9 jovens em regime fechado. Do total dos 30 jovens, 4 são reincidentes em termos de cumprimento de medida tutelar educativa, dos quais 3 reincidem no cumprimento de medida de internamento. No que se refere à duração da institucionalização, identificamos medidas de internamento entre 3 e 24 meses.

Do grupo inicial de 30 jovens institucionalizados no C.E.S.A., apenas 20 constituem o grupo a integrar a pesquisa. Trata-se de um grupo mais estruturado do que o grupo inicial, porque construído em função dos interesses teórico-metodológicos da pesquisa e de acordo com os seguintes critérios:

  1. critério da diversificação (Digneffe e Beckers, 1997: 213): com o objetivo de constituir um grupo heterogéneo em termos do tempo de internamento cumprido até à data do início do estudo, integrámos no grupo jovens com tempos de permanência no centro educativo variados. Assim, são considerados jovens que, em janeiro de 2013, têm tempo de internamento até 3 meses, entre 3 e 6 meses, entre 6 meses e 1 ano e mais de 1 ano. Deste modo, procurámos diluir o efeito que a variável “tempo de internamento” pudesse ter no discurso dos jovens, considerando a possibilidade de que a permanência no centro educativo pode influenciar a formatação do discurso apresentado, em termos da necessidade dos jovens corresponderem aos objetivos do internamento ou às expectativas dos técnicos ou mesmo da investigação. Esta exigência de variação incide também sobre aspectos como a idade dos jovens, o regime de internamento e a unidade residencial;

  2. critério da diferencialidade: este critério refere-se às diferenças existentes em termos do “capital de experiência biográfica” (Bertaux, 1997: 24) dos jovens. Assim sendo, aplicamos um conjunto de questões exploratórias de resposta aberta sobre o meio familiar, o percurso escolar e o meio comunitário de origem que nos permitiu integrar no grupo aqueles jovens que mostram ter esquemas de pensamento e ação, de algum modo, diferenciados. Este critério permite-nos dar consistência a uma leitura de enfoque ideográfico atenta à subjetividade dos discursos biográficos.

No que diz respeito às características deste segundo grupo, ele é composto por 20 jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 19 anos, sendo que 5 se encontram a cumprir medida em regime fechado e 15 em regime semiaberto (7 na fase inicial do internamento e 8 já na fase de progressão). No que concerne à duração da medida de internamento, verifica-se uma variação entre os 3 e os 24 meses, sendo que o tempo de internamento cumprido à data do início da pesquisa varia entre as 2 semanas e os 22 meses.

2.2. Instrumentos

No que se refere à recolha do material biográfico, desenvolvemos um instrumento onde oferecemos variadas pistas de reconstrução biográfica e que designamos por histórias da vida e do futuro. Não se tratando de propor a reconstrução narrativa de um trajeto existencial do passado para o presente, este instrumento apela ao relato de vários aspectos do trajeto de vida dos jovens institucionalizados. Trata-se de um documento em formato de pequeno livro, dividido em três capítulos que, apesar das várias solicitações temáticas apresentadas – acontecimentos marcantes, recordações do vivido, expectativas futuras -, é de preenchimento livre e individual. Este instrumento possui ainda um carácter projetivo, não estando exclusivamente focalizado no passado e favorecendo o olhar dos jovens sobre o futuro e sobre as possibilidades que se jogam nesse tempo ainda não vivido. Esta opção assenta na convicção de que a narrativa biográfica não se reduz a um olhar retrospectivo, mas possibilita antes outras formas de configuração através das quais é possível uma referência ao presente e uma antecipação do futuro (Delory-Momberger, 2009). Pretende-se, deste modo, aceder às trajetórias de vida dos jovens institucionalizados, mas também compreender o modo como orientam essas trajetórias para o futuro, se estabelecem uma relação de continuidade ou descontinuidade entre as três dimensões temporais e em que medida são evocadas possibilidades não vividas. A aplicação deste instrumento foi realizada em sessões de grupo com o máximo de 4 jovens por sessão num total de 5 sessões. A análise exploratória das histórias da vida e do futuro permitiu-nos identificar os aspectos a questionar, de forma mais aprofundada, através de uma entrevista biográfica. Deste modo, podemos afirmar que as histórias da vida e do futuro cumprem uma “função exploratória” (Bertaux, 1997: 47), permitindo-nos fazer uma primeira abordagem ao terreno e explorar o campo de investigação nas suas particularidades.

  • 2 Um dos 20 jovens que integrava o grupo terminou o cumprimento da medida de internamento, tendo saíd (...)

Num segundo momento, realizamos, então, a entrevista biográfica constituída por um conjunto de questões de resposta aberta de carácter biográfico e dividindo-se em duas áreas temáticas fundamentais -um conjunto de questões relativas ao percurso de vida anterior ao internamento e ao trajeto conducente à institucionalização e uma série de perguntas acerca das dimensões temporais estruturantes dos percursos biográficos (passado, presente e futuro), da possibilidade da mudança no percurso biográfico pós-institucionalização e do significado da vivência em sociedade. Estas duas áreas temáticas integram o guião da entrevista constituído por um tronco comum de questões colocadas a todos os jovens. No entanto, com o intuito de não obrigar as narrativas a assumirem um sentido único inibidor da emergência de variadas vozes e perspetivas, optamos por complementar este guião comum com um conjunto de questões específicas dirigidas a cada jovem. Tais questões foram pensadas a partir de uma análise exploratória do conteúdo das histórias da vida e do futuro, incidindo sobre aspectos como recordações de vida marcantes, experiência pessoal da medida de internamento ou projetos para o futuro. Cada uma das dezanove (19)2 entrevistas individuais foi realizada em duas sessões distintas.

2.3. Análise

Entendemos que a análise do material biográfico levada a cabo “releva mais de uma hermenêutica, no sentido amplo, que da explicação científica”, permitindo-nos aceder à “leitura polifónica de um grupo que nos restitui a riqueza da sua quotidianeidade” (Poirier et al, 1995: 149). Trata-se de uma análise compreensiva pela qual mobilizamos um conjunto de recursos interpretativos (Bertaux, 1997), tendo utilizado o texto integral das entrevistas e a partir de uma análise de conteúdo temática. Na análise efectuada, a objetificação da experiência vivida não corresponde à sua consideração como objeto puro ou atemporal, mas antes ao processo pelo qual a investigadora reconstrói essa experiência a partir de uma posição que é, também, histórica e, por isso, parte integrante de um círculo hermenêutico. Nesta linha, a escuta compreensiva que fazemos das narrativas biográficas dos jovens em situação de internamento assume-se como uma proposta hermenêutica cuja força argumentativa se encontra alicerçada na compreensão histórica da existência humana, tomando os seus relatos de vida como expressões da experiência vivida e do seu carácter temporal.

Nas várias leituras que fizemos do texto integral das entrevistas biográficas, as mesmas questões foram sucessivamente devolvidas ao material recolhido, a fim de garantir a saturação progressiva da análise por meio da comparação das diferentes narrativas, permitindo-nos consolidar a interpretação (Bertaux, 1997) e propor determinados constructos – regime tutelar de verdade, estratégia de sobrevivência institucional, resistência – que, construídos a partir da empiria, oferecem uma certa garantia contra a especulação gratuita (Bertaux, 1997).

3. Regime tutelar de verdade e sobrevivência institucional

Na análise das narrativas biográficas dos jovens em internamento consideramos as condições de possibilidade dos discursos produzidos, não nos fixando na significação das narrativas recolhidas a fim de lhes decifrar um qualquer sentido oculto (Foucault, 1999b). Partimos da definição da situação de internamento como relação de poder assente no reconhecimento da submissão do sujeito em condição de internamento a uma forma de vida institucionalmente enquadrada pela obediência a um conjunto de normativos em cuja definição não participou e que determinam, de forma detalhada, a sua existência institucional e as práticas que lhe estão associadas. Estas práticas, definindo determinadas possibilidades-de-ser e inviabilizando outras, produzem (e são produzidas por) determinado tipo de discurso que as legitima e fundamenta, reconhecendo-as como verdadeiras e visíveis, ao mesmo tempo que exclui como falsas outras formas materiais e simbólicas de poder que, assim, permanecem na invisibilidade (Somers, 2008), o que configura um regime de verdade (Foucault, 1980; 1999a; 2008).

Nesta linha, entendemos que as narrativas produzidas pelos jovens em internamento são determinadas, na sua verdade ou falsidade, pelo próprio dispositivo de intervenção tutelar e pelo discurso que o legitima. Designamos por regime tutelar de verdade as práticas, materiais e discursivas, institucionalmente produzidas e sustentadas, e que são parte integrante do funcionamento do centro educativo enquanto peça do dispositivo de intervenção tutelar (tribunal de menores, centros educativos), dizendo respeito à mundividência produzida e/ou utilizada por esse dispositivo e que podemos encontrar, por exemplo, nos normativos legais como a Lei Tutelar Educativa (L.T.E.) ou Projeto de Intervenção Educativa dos centros educativos, mas também no Projeto Educativo Pessoal que define os objetivos do internamento de cada jovem. Nas narrativas dos jovens do C.E.S.A., identificamos um conjunto de categorias – responsabilidade, autonomia, biografização – que, dada a sua proximidade ao sistema de verdade institucional, nos permitiu delimitar este constructo.

  • 3 Os excertos apresentados são retirados das entrevistas biográficas realizadas. Todos os nomes utili (...)

O regime tutelar de verdade sugere, assim, determinada forma de subjetivação daqueles que são constituídos como alvo de intervenção: o sujeito como autor do próprio percurso de vida e como responsável pelas escolhas que determinam o seu passado (definido como desviante pelo próprio dispositivo que, assim, decide o internamento) e o seu futuro (que deve ser normativamente reconfigurado pelo sujeito institucionalizado, o que legitima a intervenção institucional), como nos dão conta as seguintes afirmações3:

A minha cabeça é que manda […]. Meti-me nas coisas, nas asneiras que eu fiz. Porque eu gostava de roubar carros […]. (Cristiano)

Já corre no sangue ser assim, portar mal. Desde pequeno, era traquina até que vim parar aqui (ao centro educativo). Claro, fui pela minha cabeça, não fui por mais ninguém! Eu já sabia que mais dia, menos dia vinha parar aqui ou a um sítio pior. (Joel)

Aquilo que fazemos no presente vai influenciar o futuro […]. Por exemplo, se eu estudar, vou ter um futuro melhor, se não estudar, o meu futuro vai ser diferente. (Manuel)

Este sistema de verdade institucional sustenta a ideia do processo de subjetivação como principal tarefa existencial, o que exige do sujeito-a-ser um investimento de/em si pelo qual possa definir a sua posição no mundo, entendida como inscrição na ordem (política, social e económica) dominante, frequentemente associada à escola e ao trabalho tomados como instrumentos essenciais do processo de subjetivação:

Neste momento, tracei dois caminhos. Um desses caminhos é se cumprir até ao final, até daqui a um ano, vou sair e vou p’ro trabalho. Mas, se conseguir sair mais cedo, meto-me num curso. A escola abre as portas p’ra outras coisas. (Manuel)

Lá fora vou fazer o 12.º. Vou ter um trabalho, sei lá, um bar, um café, uma coisa assim parecida. Ou um curso de mecânico de automóveis. (Cristiano)

Vou arranjar... […] Arranjar um trabalho! Trabalhar, meter dinheiro em casa! [..]‘Tou no 7.º até ao 9.º (ano de escolaridade) de hoteleiro” (Luís)

A injunção biográfica obriga o sujeito à autoconstrução, parecendo ignorar as limitações contextuais e estruturais que, pela sua vontade e ação, não pode modificar e que, frequentemente, se constituem como impossibilidades-de-ser, produzindo, deste modo, uma ficção da escolha:

Claro, depende de mim, só. Eu tenho na cabeça que vou fazer aquilo, tenho que fazer! Agora se eu disser, ‘ai não vou, não vou’, assim não consigo chegar lá! Eu achar que não consigo e que não quero. Basta meter isso na cabeça, prontos. (Afonso)

A intervenção tutelar em centro educativo é, assim, centrada no jovem institucionalizado e nas competências que deve mobilizar para modificar o seu percurso de vida desviante, não havendo um discurso orientado para o reconhecimento dos constrangimentos estruturais e não dependentes da vontade do sujeito e que têm sobre o seu percurso de vida um poder de condicionamento que, assim, não é devidamente reconhecido e, como tal, é inexistente.

Na análise realizada das narrativas dos jovens institucionalizados é interessante notar o modo como o regime tutelar de verdade é usado nos discursos produzidos e como serve diferentes efeitos estratégicos em termos do processo de subjetivação dos jovens em condição de internamento. Considerando que as narrativas produzidas pelos jovens em internamento decorrem do campo relacional que se estabelece entre eles e a instituição, tais narrativas cumprem o que designamos por função de sobrevivência institucional do sujeito institucionalizado. Por sobrevivência institucional entendemos a capacidade de o sujeito se (re)construir biograficamente a partir da condição do internamento e por meio de um trabalho reflexivo e discursivo que lhe permite tornar-se visível no contexto de uma relação de dominação que lhe é claramente desfavorável. A produção narrativa não anula nem modifica a condição do sujeito, mas torna-o visível no contexto das redes de poder que formam o dispositivo tutelar e, nessa medida, as narrativas produzidas são “formas quotidianas de resistência” (Scott, 1985: 29). Nas narrativas analisadas foi-nos possível identificar duas estratégias de sobrevivência institucional de que o mesmo sujeito pode fazer uso em momentos diferenciados, sendo que nenhuma das estratégias descritas questiona os mecanismos estruturais da condição de desigualdade e dominação em que os sujeitos se encontram, mas é precisamente nesse sentido que as identificamos como estratégias de visibilidade e resistência:

  1. por um lado, a reprodução narrativa da mundividência sustentada pelo dispositivo de intervenção tutelar, procurando responder às expectativas institucionais orientadas pelo normativo da “educação para o direito” (artigo 2.º, L.T.E.) que exige o compromisso do menor num projeto de construção pessoal (artigo 164.º, L.T.E.):

P’ra eu me fazer um homem aqui dentro p’ra quando sair daqui arranjar um trabalho, ter uma vida normal como as outras... Arranjar uma casa, ter o meu carro. Trabalhar p’ra ter as minhas coisas. […] Ainda bem que eu vim p’ra aqui. Aqui acabei por perceber que não devo roubar, devo continuar uma vida normal […] Vou continuar a escola. Gostava de trabalhar numa coisa qualquer, que dê dinheiro. Construção civil. Só que está muito mal. O meu pai trabalha na construção civil. O meu pai diz que lá fora está muito mau p’ra arranjar trabalho. […] O trabalho, a escola. Sim, tenho que continuar a escola, se não continuar, não vou a lado nenhum. (Marco)

Quando sair daqui, vou ser diferente em tudo! […] Já não vou andar a fazer as coisas que fazia antes, a roubar. Ir p’ra escola direito, ‘tar atento nas aulas, respeitar. P’ra ter um trabalho. P’ra sobreviver! P’ra pagar as contas, a casa, p’ra ter para as minhas coisas! (António)

Moldando “o seu comportamento público às expectativas dos poderosos” (Scott, 2013: 28), esta estratégia é frequentemente associada pelos jovens à tentativa de minimizar a situação de desvantagem em que a condição do internamento os coloca, não correspondendo, portanto, a reprodução do regime tutelar de verdade a uma efetiva assimilação da mundividência institucional.

A reprodução narrativa do discurso institucional assenta ainda, frequentemente, numa hierarquização dos sujeitos que, na ordem dominante, são reconhecidos como estando em situação de fragilidade económica, social e política, e a partir da qual o sujeito institucionalizado procura apresentar-se numa posição menos desfavorecida em afirmações como:

Claro que há (pessoas que não fazem parte da sociedade), aquelas pessoas que andam aí na rua, essas pessoas não fazem parte da sociedade. Não, os sem-abrigo não, porque esses não têm culpa.‘Tou a dizer esses drogados que andam aí. Não gosto deles, eles metem-me nojo! Porque eles ‘tão assim, porque querem, os sem-abrigo não! ‘Tão assim, porque... Como é que se diz... A segurança social não os ajuda! Agora, esses drogados não, ‘tão assim porque querem. (António)

É importante (a escola) p’ra termos o nosso ordenado e p’ra pagarmos as coisas de casa. P’ra pagar as despesas de casa, p’ra ter a carta e o carro p’ra não andar a pé. P’ra conseguir viver. Tipo, p’ra não andarmos como aqueles que andam aí na rua, que não têm emprego nem escolaridade nenhuma, não quero ser assim, fogo! (Afonso)

Tamos aqui dentro, mas não ‘tou completamente esquecido! […] Tenho um curso, tenho várias coisas... Se eu não tivesse, se eu ‘tivesse excluído, não se preocupavam se eu ia p’ro curso ou não, não se preocupavam se eu ‘tava aqui ou não. (Manuel)

Numa pesquisa realizada com jovens de um bairro de baixa condição económica e social, Wacquant (2007) identifica o que designa por “práticas internas de diferenciação social e distanciamento” (Wacquant, 2007: 183), as quais consistem em afirmar o próprio valor moral do indivíduo, permitindo-lhe reconquistar um sentido de dignidade, e em denegrir aqueles que se encontram numa condição socioeconómica semelhante. Também Paugam (2003: 156 e ss) se refere a um conjunto de “estratégias de distinção social” a que as pessoas em condição de desqualificação social recorrem, sendo que a “reconstituição das diferenças” (Paugam, 2003: 159) é a estratégia que mais se aproxima daquela que identificámos nas narrativas dos jovens em internamento. Ainda Aldeia (2011: 63 e ss), num estudo sobre o papel dos laços sociais no fenómeno dos sem-abrigo, refere o “processo de manutenção do self” daqueles que vivem na rua por meio da diferenciação face a outros sujeitos em condição semelhante. Ora, os jovens do C.E.S.A. demarcam-se, por exemplo, das ‘pessoas que andam aí na rua’ ou dos ‘drogados’ e assim, posicionam-se na ordem dominante e nela afirmam a sua pertença, ganhando uma visibilidade que tais figuras não possuem;

  1. uma outra estratégia de sobrevivência institucional identificada refere-se à contestação aberta ao regime tutelar de verdade, tornando mais evidente a dimensão de resistência que lhe é inerente. Ao afastar-se da mundividência sustentada pelo discurso institucional, nomeadamente no que diz respeito à aceitação da injunção biográfica por meio da escolarização e do trabalho, os jovens institucionalizados procuram oferecer alternativas de subjetivação, as quais se orientam, frequentemente, para possibilidades-de-ser que, no discurso dominante, são identificadas como desviantes:

(Penso) Em ‘tar bem! ‘Tar bem, não me faltar nada, seja da maneira que for. Tipo, se tivesse a ir lá p’ra fora, se tiver que ir traficar outra vez, vou traficar! […] Trabalhar, não; recebe-se pouco. O que eles recebem num mês, eu recebo em dois dias. Não compensa! […] P’ra mim, traficar é um trabalho. É um trabalho em que arrisco a liberdade, mas é um trabalho. E eu não vou mexer em nada. Vou ser tipo ‘boss’ (chefe), só mando. (Adriano)

Não sei, gostava de arranjar dinheiro sem fazer nada. Então, eu já descobri como, só que é ilegal. […] Vou tentar arranjar dinheiro de uma forma fácil e que não seja apanhado, não sei... […] Agora se você disser assim ‘arranjo-te um trabalho ali nas obras’. Acha que eu vou para as obras? Não quero ganhar 100 euros! Acha que quero ganhar 100 euros? Eu quero trabalhar, mas é se for fácil, o trabalho. Se for muito difícil, eu não quero trabalhar. (David)

Num artigo de 1938, Robert Merton discute a hipótese do desvio como uma das estratégias de ajustamento ou adaptação do sujeito às expectativas sociais, uma vez considerada a distância entre estas e os meios de que o sujeito dispõe para lhes dar resposta. É, no entanto, em Dubet (1987; 2001: 17 e ss) que encontramos a referência a uma estratégia semelhante que o autor designa por “retirada” e pela qual o sujeito, a fim de preservar a sua autoestima, se recusa a participar num jogo que, à partida, dá como perdido: ao rejeitar a tarefa da autoconstrução, o sujeito não tem de enfrentar o fracasso e, assim, não põe em causa o seu valor. Do mesmo modo, Wacquant (2007: 189) refere-se a uma “celebração hiperindividualizada do empreendedorismo ilegal” como meio de acesso à ordem dominante, sobretudo no que diz respeito à esfera do consumo, e Carvalho (2010) dá conta do recurso ao crime como forma de, em determinados contextos, o sujeito obter respeito e conseguir afirmação.

Em suma, a afirmação do carácter estratégico das narrativas produzidas pelos jovens institucionalizados permite-nos considerar a hipótese de que a utilização que os jovens fazem do sistema de verdade institucional é, em larga medida, “discurso público”, o qual “designa as relações explícitas entre os subordinados e os detentores do poder” (Scott, 2013: 27-28). No seu uso estratégico e público, a reprodução do regime tutelar de verdade constitui uma forma de resistência por parte do sujeito em internamento que não visa, porém, derrubar o sistema de dominação do dispositivo tutelar, mas antes sobreviver-lhe, contornando-o e minimizando-lhe as desvantagens. Nas narrativas analisadas é possível reconhecer uma convivência discursiva entre aspectos que claramente são reproduzidos da mundividência institucional e outros que dela se afastam, conferindo às narrativas produzidas alguma ambivalência que, frequentemente, dificultou a nossa análise. A identificação da presença de uma espécie de “discurso oculto” (Scott, 2013: 31), ao qual raramente acedemos dado o enquadramento institucional que caracteriza a produção destas narrativas, mas que se deixa entrever em determinados elementos como o tom inconsequente, de desdém ou de troça de determinadas afirmações:

(Vou) Arranjar tudo p’ra não ir preso, senão... Sim, porque eu vou admitir tudo! Pedir desculpa à senhora e dizer que não volta a acontecer. Vamos lá ver se cola (risos)! (Joel)

As hesitações discursivas sobre determinados temas, a introdução de comentários que quebram a consonância com o discurso dominante ou o tom inexpressivo que descredibiliza o discurso produzido,

Então, é tirar um curso e arranjar trabalho e já ‘tá uma vida nova.” (Afonso)

bem como as referências críticas ao funcionamento do C.E.S.A.)

Não vou aos fins-de-semana a casa, nem nada! ‘Tou aqui, fogo, quero ir à casa de banho, temos que tocar à campainha! Esperamos para aí meia hora! Em casa, não há nada disso, pois não? Acordamos com a porta fechada. Uma porta! Eu considero isso uma prisão, fogo! […] P’ra mim, é uma prisão. Fogo, pelo menos poder-se ir a casa nos fins-de-semana! Só deixam ir nas férias grandes e se ‘tivermos na fase dois, senão ficamos aqui! […] Claro que é mau, porque não vamos a casa, ficamos aqui! (Afonso)

permitem-nos confirmar a dimensão estratégica inerente à reprodução do sistema de verdade institucional e o seu significado enquanto ato de resistência. Esta convivência narrativa entre o discurso público e um conjunto de intervenções não conformes ao discurso institucional anuncia outras possibilidades discursivas reveladoras da conceção do mundo e da vida dos jovens institucionalizados, mas que não podem ser afirmadas na face do poder.

Conclusão

O trabalho com material biográfico, ao colocar o investigador frente a frente com um sujeito que se diz, enfrenta sempre uma tendência psicologizante (Gamella, 1997), sendo tentador buscar nos discursos produzidos traços psicológicos específicos desse sujeito. No nosso trabalho, procurámos evitar esta tendência ao analisar os processos de subjetivação dos jovens institucionalizados em função das condições de produção das suas narrativas biográficas, reconhecendo o seu carácter institucionalmente situado e o(s) modo(s) como o sistema de verdade do dispositivo tutelar determina os discursos produzidos. Tais narrativas assumem a lógica da biografização imposta pelo dispositivo tutelar educativo, sendo elas mesmas discursos de verdade, o que nos permite assinalar o seu carácter estratégico em termos de uma sobrevivência institucional, destinando-se a validar as expectativas da tutela (Manso, 2016).

  • 4 Não pretendemos pôr em causa o trabalho desenvolvido no C.E.S.A.. A nossa reflexão incide antes sob (...)

Sabemos que estes jovens são, na sua maioria, provenientes de “territóriosde pobreza e de relegação” (Fernandes, 2008: 3), zonas marcadas por fortes dificuldades económicas e sociais que vêm a traduzir-se na invisibilidade destes sujeitos que os desinscreve da normatividade, deixando-os à deriva. São estas as condições a que regressam os jovens, uma vez findo o internamento. E é sobre estes jovens que é colocado o fardo de desenhar e concretizar um projeto de vida, levando-os a assumir a responsabilidade pela aproximação, no passado, a um percurso desviante e a assinar a autoria de uma reconfiguração normativa desse percurso no futuro. Importa, portanto, levantar a questão: “como explicar então a um adolescente retido pelo dispositivo de menores, (…), que a sua trajectória deve ser inflectida? Por que vale mais a nossa lógica do que a dele?” (Fernandes, 2008: 10). Quando a intervenção tutelar sobre menores não é capaz de se perguntar por que vale mais a sua lógica do que a dos menores institucionalizados, limitando-se ao exercício de um poder que impõe uma lógica de subjetivação orientada pelo sistema de verdade dominante, é provável que possamos reconhecer nesse exercício tutelar a expressão de “violência institucional”4 (Barbeiro e Machado, 2010). De carácter subtil, indireto e “despersonalizado”, porque legitimada pelo próprio funcionamento da instituição, a violência institucional refere-se às “acções levadas a cabo por instituições sociais e pelas suas unidades organizacionais, que colocam obstáculos ao desenvolvimento espontâneo do potencial humano” (Barbeiro e Machado, 2010: 253). Ora, o projeto de vida que o dispositivo tutelar quer ver empreendido pelo sujeito institucionalizado ou está, à partida, condenado ao insucesso, uma vez que não há qualquer alteração das condições materiais e simbólicas que anteriormente inviabilizaram formas normativas de inscrição social, aproximando as trajetórias biográficas destes jovens a rotas de desvio tomadas como formas de subjetivação; ou vem a traduzir-se em formas de vida que permanecem na invisibilidade, porquanto não garantem ao sujeito produzir-se por meio de um conjunto de opções que efetivamente se constituam como alternativas, levando-o a assumir-se como responsável por um projeto de vida que se constrói dentro de determinados limites (económicos, sociais, simbólicos) que o sujeito é instigado a saber gerir, concebendo o sucesso ou insucesso de tal tarefa como resultado de competências pessoais que deve desenvolver. As suas expectativas de vida são, deste modo, orientadas para a aprendizagem da vivência no quadro dos valores da responsabilidade, da autonomia e da norma da biografização empreendedora, o que se traduz numa movimentação dos sujeitos dentro da condição de invisibilidade (política, económica, social) em que se encontram.

Referências

1AGAMBEN, Giorgio (2007), Homo sacer. O poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG [ed. orig.: 1995].

2ALDEIA, João (2011), «A barraca do Rui». Os laços sociais no fenómeno dos sem-abrigo. Dissertação de Mestrado em Sociologia. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal.

3BARBEIRO, Ana; MACHADO, Carla (2010), “Violência institucional e privação dos direitos humanos. Contributos para uma abordagem vitimológica”, in Carla Machado (coord.), Novas formas de vitimação criminal. Braga: Psiquilibrios, 239-276.

4BERTAUX, Daniel (1997), Les récits de vie: perspective ethnosociologique. Paris: Éditions Nathan.

5CARVALHO, Maria João Leote de (2010), Do outro lado da cidade. Crianças, socialização e delinquência em bairros de realojamento. Dissertação de doutoramento em Sociologia. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da universidade Nova de Lisboa. Lisboa, Portugal.

6CONDE, Idalina (1993), “Problemas e virtudes na defesa da biografia”, Sociologia, problemas e práticas, 13, 39-57.

7DELORY-MOMBEGER, Christine (2009), La condition biographique. Essais sur le récit de soi dans la modernité avancée. Paris: Téraèdre.

8DIGNEFFE, Françoise; BECKERS, Myriam (1997), “Do individual ao social: a abordagem biográfica”, in Luc Albarello, Françoise Digneffe, Jean-Pierre Hiernaux, Christian Maroy, Danielle Ruquoy, Pierre de Saint-Georges (orgs.), Práticas e métodos de investigação em ciências sociais. Lisboa: Gradiva, 203-245.

9DUBET, François (1987), La galère. Jeunes en survie. Paris: Librairie Arthème Fayard.

10ELIAS, Norbert (1990), La sociedad de los individuos. Barcelona: Ediciones Península [ed. orig.: 1939].

11FERNANDES, Luís (2008). “Condição juvenil: do risco de se ser vítima ao perigo de se ser actor”, in Direito das Crianças e dos Jovens. Lisboa: ISPA.

12FERRAROTTI, Franco (1983), Histoire et histoires de vie: la méthode biographique dans les sciences sociales. Paris: Librairie des Méridiens.

13FERRAROTTI, Franco (1991), “Sobre a autonomia do método biográfico”, Sociologia, problemas e práticas, 9, 171-177.

14FOUCAULT, Michel (1980), “Truth and power”, in Colin Gordon (org.), Power/Knowledge. Selected Interviews and Other Writings 1972-1977. New York: Pantheon, 109-133.

15FOUCAULT, Michel (1999a), História da Sexualidade. I – A vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal.

16FOUCAULT, Michel (1999b), A ordem do discurso. Aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de Dezembro de 1970. São Paulo: Edições Loyola.

17FOUCAULT, Michel (2008). Nascimento da biopolítica. Curso dado no Collège de France. São Paulo: Martins Fontes.

18GAMELLA, Juan (1997). La historia de Julian: memórias de heroína y delinquencia. Madrid: Editorial Popular.

19LEI n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa).

20MANSO, Ana (2016), Condição juvenil e trajetórias de deriva: rotas desviantes em contexto urbano. Dissertação de doutoramento em Psicologia. Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Porto, Portugal. Disponível em http://hdl.handle. net/10216/102362.

21MERTON, Robert (1938), “Social structure and anomie”, American sociological Review, 3 (5), 672-682.

22PAUGAM, Serge (2003), A desqualificação social. Ensaio sobre a nova pobreza. Porto: Porto Editora.

23PERALVA, Angelina (2001), “Violência e risco na sociedade contemporânea”. Trabalhos de Antropologia e Etnologia, 41 (1-2), 9-21.

24POIRIER, Jean; CLAPIER-VALLADON, Simone; RAYBAUT, Paul (1995), Histórias de vida: teoria e prática. Oeiras: Celta Editora.

25SCOTT, James (1985), Weapons of the Weak. Everyday Forms of Peasant Resistance. New York e London: Yale University Press.

26SCOTT, James (2013), A dominação e a arte da resistência. Discursos ocultos. Lisboa: Livraria Letra Livre.

27SOMERS, Margaret (2008), Genealogies of Citizenship. Markets, Statelessness, and the Right to Have Rights. Cambridge e New York: Cambridge University Press.

28WACQUANT, Loïc (2007), “Os excluídos de consumo: toxicodependentes, psicopatas e sem-abrigo nas prisões americanas”, Análise Social, vol. XLII(185), 987-1003.

29- Submetido: 29-05-2017

30- Aceite: 09-11-2017

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Notas

1 Este artigo tem por base a tese de doutoramento em Psicologia que defendemos, em 2016, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, intitulada Condição juvenil e trajetórias de deriva: rotas desviantes em contexto urbano.

2 Um dos 20 jovens que integrava o grupo terminou o cumprimento da medida de internamento, tendo saído do C.E.S.A. e, portanto, não chegando a participar na realização da entrevista.

3 Os excertos apresentados são retirados das entrevistas biográficas realizadas. Todos os nomes utilizados são fictícios.

4 Não pretendemos pôr em causa o trabalho desenvolvido no C.E.S.A.. A nossa reflexão incide antes sobre a mecânica de funcionamento do dispositivo de intervenção tutelar, a qual não se reduz à institucionalização em centro educativo.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Ana Manso e Luís Fernandes, « Discurso público e sobrevivência institucional: biografização em contexto de internamento  », Configurações, 20 | -1, 29-44.

Referência eletrónica

Ana Manso e Luís Fernandes, « Discurso público e sobrevivência institucional: biografização em contexto de internamento  », Configurações [Online], 20 | 2017, posto online no dia 28 dezembro 2017, consultado o 22 abril 2018. URL : http://journals.openedition.org/configuracoes/4179 ; DOI : 10.4000/configuracoes.4179

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Autores

Ana Manso

Centro Interdisciplinar de Ciências sociais (CICS.NOVA), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH/NOVA)

mansoana76@gmail.com

Luís Fernandes

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto

jllf@fpce.up.pt

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Direitos de autor

© CICS

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