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Introdução: Justiça, Instituições, Interlocuções

Manuela Ivone Cunha, Sílvia Gomes e Vera Duarte
p. 7-9

Texto integral

  • 1 Realizado na Universidade do Minho em 27 e 28 de Janeiro 2017, o encontro reuniu cerca de cem inves (...)

1O presente número da revista Configurações corresponde à segunda parte de um volume dedicado ao tema Justiça, direito(s) e instituições. Tal como o número que o precedeu, esta publicação resulta de encontro científico duplo: o Segundo Encontro da Secção Temática “Sociologia do Direito e da Justiça” da Associação Portuguesa de Sociologia (STSDJ) e as V Jornadas do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdades da Universidade do Minho1.

2No mesmo espírito de abrangência que lhe presidiu, tratou-se de proporcionar a conjugação de um leque aberto de trabalhos de natureza sociojurídica, em diferentes domínios de investigação, em torno de aspetos da realidade social com particular relevância na atualidade. Direito(s) e justiça foram considerados no contexto das instituições, entendidas simultaneamente como instâncias que incorporam e garantem normas sociais, e como locais onde as interações ocorrem concretamente.

  • 2 Ver Cunha, Gomes e Duarte (2017) “Justiça, Direitos, Instituições. Introdução”, Configurações, 20 ( (...)

3Procurava-se considerar as modulações específicas que as instituições podem produzir ou induzir, atendendo à posição de charneira que estas ocupam entre a ordem das interações individuais e a das estruturas sociais. Como se referiu na nota introdutória ao número anterior, procurou-se contribuir para esclarecer o papel presente das instituições no governo das condutas numa variedade ampla de campos, do social ao jurídico, num momento em que novas governamentalidades vieram ampliar por diversas vias o papel das instituições e dos seus atores2.

4Se os textos reunidos no número precedente se centraram em instituições e agentes institucionais do sistema de justiça, os textos deste número, também eles de proveniência multidisciplinar e de contextos diversificados como Portugal, Brasil e Cabo Verde, incidem de diferentes maneiras sobre alguns dos alvos mais expostos e alguns dos destinatários recorrentes da ação institucional.

5Figuram aqui sujeitos e objetos de violência urbana juvenil, vistos pelo prisma das polícias, e mulheres vítimas de um tipo de violência que as molda mesmo enquanto perpetradoras. Trata-se de mulheres com trajetórias de vitimação familiar e social que ecoam regimes de tonalidade patriarcal, tonalidade essa até certo ponto reproduzida depois, em ações ou omissões, nas instituições que com elas lidam.

6Para além de instanciações de violência de género ou de violência juvenil, figuram ainda outras formas de violência, como as que desqualificam de antemão os enunciados, experiências e testemunhos situados nas margens. E figuram por fim, num outro registo, tentativas de lhes dar voz de outra forma e por outras vias. Temos assim a exploração das potencialidades dos poemas-testemunho, não só enquanto ferramenta expressiva de reclusos/as mas também da própria pesquisa poética para o estudo das realidades prisionais, ou ainda a exploração de outras formas de conhecimento, intervenção e capacitação no contexto prisional, como seja a educação de pares.

7Este número começa, precisamente, com um artigo de Andreia Nisa e as suas colegas, que nos trazem alguns resultados relativos às representações de reclusos que integraram o Projecto Inclus@, implementado no Estabelecimento Prisional da Guarda, sobre a metodologia de educação de pares na promoção do desenvolvimento pessoal e social. Terminam considerando que a educação de pares é um importante mecanismo para incrementar as condições de bem-estar na prisão, com resultados positivos observados quer nos educadores quer nos pares, designadamente na valorização do sentido de competência pessoal, no reforço de competências sociais, no aumento da capacidade de participação no espaço público e no empoderamento dos indivíduos.

8O artigo de José Eduardo Lopes Gonçalves parte de poemas-testemunho recolhidos nas prisões de Coimbra (EPC) e de Santa Cruz do Bispo Feminino (EPSCBF) e mostra-nos as potencialidades da pesquisa poética para o estudo das realidades prisionais e para a desconstrução dos seus discursos. “Bem-vindos à Fábrica das Frustrações!” é um título que nos instiga à leitura.

9António Pedro Dores, ‘num terreno entre o direito e as teorias sociais’, apresenta as ciências sociais como metáforas de submissão aos valores dominantes, ao desqualificar o valor social de experiências não dominantes, para falar do silêncio relativamente à violência, nomeadamente da violência de Estado. O autor argumenta que os ‘sacrifícios’ e os ‘segredos socialmente partilhados’ impõem limites à liberdade de expressão e de compreensão de determinados fenómenos sociais, cabendo às ciências sociais descobrir os limites e procurar saber como será a vida para lá deles.

10Tatiana Daré traz-nos uma reflexão alicerçada na teoria crítica feminista e pós-colonial sobre o tema “mulheres e guerra”, a partir de um estudo de caso no sistema prisional feminino, no Brasil. De que forma a violência institucional e patriarcal é reproduzida nos presídios, seja pela ‘leis da presas’ ou durante a aplicação das leis estatais e do poder disciplinar? Este é o grande desafio que a autora nos coloca e ao qual procura responder no seu artigo.

11Mantendo um enfoque feminista, as autoras Mafalda Ferreira, Sofia Neves e Sílvia Gomes, ao analisarem as trajetórias de vida de mulheres vítimas de violência de género e condenadas pela morte dos seus companheiros, exploram a eventual relação entre a prática do crime e a exposição destas mulheres a um historial prévio de violência de género na intimidade e problematizam do ponto de vista jurídico quais as suas possibilidades reais de defesa. A partir desta reflexão é possível colocar a descoberto como o género é modelador não apenas de trajetórias individuais, mas de respostas institucionais, nomeadamente no campo jurídico-penal.

12Por fim, Jassica Tavares pretende dar a conhecer a perspetiva da polícia cabo-verdiana relativamente ao combate e à prevenção do fenómeno thug e da violência urbana na cidade da Praia, descrevendo o fenómeno e a sua evolução. A partir deste olhar, a autora chama a atenção para a necessidade de conceber novas estratégias para solucionar o problema da violência urbana, nomeadamente através da reforma do sistema de justiça juvenil e de alterações na atuação da polícia.

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Notas

1 Realizado na Universidade do Minho em 27 e 28 de Janeiro 2017, o encontro reuniu cerca de cem investigadoras/es e contou com uma organização interinstitucional, envolvendo o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.NOVA.UMinho), as Escolas de Direito e de Psicologia da UMinho, o Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA-UMinho), o Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH) e a Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento do ISMAI (UICCC.ISMAI). Agradece-se aos participantes que se dispuseram a submeter a sua apresentação sob a forma de artigo, bem como aos que entretanto se juntaram a este volume de contribuições.

2 Ver Cunha, Gomes e Duarte (2017) “Justiça, Direitos, Instituições. Introdução”, Configurações, 20 (1): 7-12. Disponível em https://journals.openedition.org/configuracoes/4244.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Manuela Ivone Cunha, Sílvia Gomes e Vera Duarte, « Introdução: Justiça, Instituições, Interlocuções  », Configurações, 21 | -1, 7-9.

Referência eletrónica

Manuela Ivone Cunha, Sílvia Gomes e Vera Duarte, « Introdução: Justiça, Instituições, Interlocuções  », Configurações [Online], 21 | 2018, posto online no dia 30 junho 2018, consultado o 23 julho 2018. URL : http://journals.openedition.org/configuracoes/5298 ; DOI : 10.4000/configuracoes.5298

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Autores

Manuela Ivone Cunha

CRIA/UMinho

micunha@ics.uminho.pt

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