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Dossiê Cartografias ambientais do Rio Grande do Norte

Cohab/RN: o caminho da interiorização

Cohab / RN: le chemin de l'intériorisation
Cohab / RN: the path of interiorization
Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros

Résumés

La politique du logement mise en œuvre par la Banque Nationale (BNH) a eu, parmi ses agents opérationnels, les Compagnies d’Habitation (Cohabs), instituées dans chacun des États de la Fédération. Cet article se penchera sur les actions de la Cohab/RN en ce qui concerne la construction des habitations sociales à l’intérieur de l’État, dans le but de contribuer aux recherches sur le logement en dehors des grands centres urbains. Différentes sources de données qualitatives et quantitatives ont été examinées, telles que des bases de données institutionnelles (par exemple, BNH, DATANORTE et IBGE), des journaux (Tribuna do Norte), des revues (RN- econômico et BNH em resumo) et d’autres. La systématisation des informations a privilégié une analyse historique et spatiale, à partir de l’organisation des données en tableaux et cartes. Nous avons cherché à mettre en éclairage les motivations politiques, économiques et sociales qui ont contribué à l’intériorisation de la Cohab/RN, tout comme les particularités de ce processus. On rappelle que l’analyse de ces blocs d’habitation fournit des éléments importants à la compréhension de la réalité locale et/ou aux analyses comparatives, aussi bien de la politique du logement actuelle à Rio Grande do Norte, qu’à des actions d’autres Cohabs au Brésil.

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Texte intégral

1O Banco Nacional da Habitação (BNH) foi o principal órgão responsável pela política habitacional brasileira durante 22 anos (1964 a 1986), atuando por meio de dois agentes operacionais: 1) os Institutos de Orientação as Cooperativas Habitacionais (Inocoops), para atender ao público com rendimentos superiores a cinco salários mínimos; e 2) as Companhias de Habitação (Cohabs), organizadas em cada estado para atender à população com rendimentos de até três salários mínimos (até 1975) e até cinco salários mínimos (a partir de 1975).

  • 1 Conjuntos habitacionais é a terminologia utilizada no Brasil para designar a produção de habitação (...)

2Este artigo aborda a produção habitacional da Companhia de Habitação do Rio Grande do Norte - Cohab/RN (1967 a 1991). O objetivo é compreender como se deu a produção habitacional, em distintos períodos históricos, fora do âmbito da cidade de Natal, a capital do estado, e, ainda, apresentar uma representação espacial desse processo. Portanto, será traçada uma linha histórica dessa atuação, a fim de compreender seus anos de maior produção, e, a partir dos dados detidos, serão produzidos mapas temáticos com vistas a demonstrar uma análise espacial dos conjuntos habitacionais1.

3Uma perspectiva propagada nas pesquisas acadêmicas é aquela que dá prioridade a estudos em centros urbanos mais consolidados, onde se insere o maior número de unidades habitacionais. Trata-se de uma escala analítica que, por um lado, é válida em virtude da sua representatividade, mas que, por outro, é lacunosa, pois para compreender o fenômeno em sua totalidade é importante que haja estudos em outras escalas, incluindo a perspectiva dos municípios inseridos de forma marginal ou tardia.

4Deve-se ainda apontar que a urgência por temas atuais (contemporâneos) coloca no esquecimento processos importantes, que devem ser compreendidos à luz de pesquisas históricas. É preciso compreender o passado para entender a cidade do presente, e, nas palavras de Santos (2008, p. 66), “praticamente já não ensinamos como as cidades se criam, apenas criticamos as cidades do presente”. O autor também coloca: “A história de uma dada cidade se produz através do urbano que ela incorpora ou deixa de incorporar” (Santos, 2008, p. 89).

5Procede-se, aqui, ao resgate histórico de uma produção que, predominantemente, antecede a suposta municipalização da política habitacional, induzida pela constituição de 1988 e a obrigatoriedade dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social, Lei 11.124 de 2005. Trata-se de um período de atuação do Regime Militar, quando a política habitacional e urbana, de tipo top-down, foi gerida muito mais para atender ao controle social e à dinâmica econômica do que para cumprir a agenda social (Melo, 1988).

6A pesquisa aqui apresentada é amparada por procedimentos que envolvem levantamento sistemático de dados nos seguintes arquivos: DATANORTE - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte; Jornal Tribuna do Norte; RN-Econômico; BNH em resumo; IBGE; e repositório Prognum Informática (que abriga resoluções e normativos do BNH).

7Foram realizados estudos dos relatórios e legislação, tratamento das notícias dos jornais, e análise qualitativa dos dados. Somando-se a esse procedimento, a organização e tratamento de dados quantitativos (unidades habitacionais construídas, população, domicílios permanentes etc.), a digitalização de plantas e mapas, e a espacialização das informações em software de Sistema de Informação Geográfica (SIG): Arcgis (ESRI, 1998).

8Este artigo está organizado em cinco seções: uma introdução; um segundo item, com as características institucionais, situando as Cohabs em âmbito geral, para uma compreensão da estrutura organizacional e de produção das Cohabs, e apresentando as referências de marco legal (lei e regulamentos); as especificidades locais serão tratadas no item três, por meio de levantamento de dados e informações, visualizando-se as ações da Cohab/RN e as especificidades de sua atuação; na quarta seção, está a atuação dessa instituição no interior do estado, com suas características e peculiaridades; por fim, as considerações finais, onde ainda é estabelecido um paralelo entre as questões gerais que envolvem as dinâmicas urbanas das cidades e a importância de abordar a política habitacional em cidades de pequeno e médio porte.

As Cohabs: características institucionais

9As Companhias Habitacionais Estaduais (Cohabs), parte da estruturação operacional do BNH, eram configuradas como empresas mistas sob o controle acionário dos governos estaduais e/ou municipais (Azevedo, 1988). As formas de atuação das Cohabs eram definidas pela Resolução Nº 42/66 da diretoria do BNH, destacando-se as seguintes diretrizes: viabilidade econômica – avaliada por meio de estudos de perfil socioeconômico; avaliação da capacidade de amortização da dívida por parte do comprador; e execução mais acessível para o projeto. Ressalta-se, ainda, a existência da proposição de que as habitações fossem localizadas em áreas próximas da oferta de emprego (indústrias e desenvolvimento urbano) e com acesso às infraestruturas.

10Inicialmente, as Cohabs atendiam à população com rendas de até três salários mínimos. Em meados de 1975, amplia-se o teto para cinco salários mínimos, uma medida que veio em resposta aos altos índices de inadimplência da população até então por ela atendida. Carrion (1991, p. 294) ressalta que, como consequência dessa diretriz, “a população que estava compreendida na faixa de renda familiar de um a três salários mínimos ficou totalmente desatendida, acabando por se juntar àqueles que viviam em favelas e na periferia das cidades”. Parte significativa da população passou então a ficar fora do campo de ação das Cohabs, cuja política transformou teto salarial em piso (Maricato, 1979; 1987). Também resultou dessa medida o fato de os municípios com menor dinâmica econômica e com população assalariada reduzida ficarem à margem da política de habitação.

11A partir de 1975, com a ampliação do teto salarial do comprador, as Cohabs passam por um processo de restauração (Azevedo; Andrade, 2011). No intervalo de cinco anos (1975 a 1980), as Cohabs construíram 749.911 unidades, correspondendo a 74,6% da produção do BNH em Habitação Popular até 1980. Com a crise econômica brasileira dos anos 1980, a especulação imobiliária colocou a produção das Cohabs no cenário de valorização, sendo comum ocorrer de casas construídas pelo órgão passarem a ser alugadas por valor superior ao de suas prestações e com cobrança de ágio significativo para a transferência de financiamento (Azevedo; Andrade, 2011).

A Cohab no Rio Grande do Norte

  • 2 A Cohab/RN dá continuidade às políticas habitacionais instituídas pela Fundação da Habitação Popula (...)
  • 3 Em 1977, segundo reportagem concedida pelo Presidente da Cohab/RN (Tribuna do Norte, 27 de maio de (...)

12A Cohab/RN2, constituída pela Lei n. 4004 de 21 de outubro de 1971, foi conhecida pelo seu dinamismo3 e espírito inovador. Foi uma das primeiras Cohabs do Nordeste a desenvolver programas alternativos voltados para as populações mais carentes – como programas de autoconstrução –, acoplados a financiamento de materiais de construção e assistência técnica (Sudene, 1989). A Cohab/RN foi pioneira em lotes urbanizados com o Projeto Amarante (ver FJP, 1979). Em exemplar da Revista RN-Econômico de 1972 (p. 10), lê-se, inclusive, que a “COHAB-RN vem se destacando em relação a suas congêneres, apresentando o maior índice de liquidez dos mutuários - 92%”.

  • 4 Ver BNH em resumo mar./abr de 1977 – sendo inclusive a matéria de capa.

13É também no Rio Grande do Norte que o Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos (CSU) ganha destaque nas publicações das ações do BNH4, com os casos pioneiros de quatro conjuntos: Cidade da Esperança (Natal), Maria Goretti (Currais Novos), Walfredo Gurgel (Mossoró) e Presidente Castelo Branco (Caicó).

14Uma crítica que está presente na história da Cohab/RN refere-se às denúncias sobre clientelismo e populismo em favor dos políticos e seguidores do Partido Democrático Social (PDS). Em Currais Novos, a distribuição das casas no bairro JK foi alvo de insatisfação: “as casas que se destinam as camadas mais pobres e que estão dentro das faixas salariais exigidas pelo órgão e que são objetos de pesquisas, estão, ao contrário, sendo entregues a quem tem apadrinhamento forte (Tribuna do Norte, 31 de dezembro de 1982, p. 03).

15No que tange à espacialidade da produção da Cohab/RN, das 39.780 unidades (construídas, reformadas ou terrenos adquiridos), 24.373 estavam em Natal – a capital do estado do RN –, o que corresponde a 61% da produção, e 7.202, 18%, estavam em Mossoró – a segunda maior cidade do estado (Cohab/RN, 2015). Os números demonstram uma alta concentração da participação do BNH em Natal e Mossoró, com 79% de toda a atuação do órgão nessas duas cidades. Somente em outras cinco cidades a produção habitacional ultrapassou as 500 unidades: Currais Novos (1.162), Caicó (728), São Gonçalo do Amarante (648), Ceará Mirim (556) e Assú (528). No entanto, é relevante destacar que a Cohab atuou, ao todo, em 64 dos 150 municípios do RN, sendo que em somente 19 deles a produção ficou acima de 100 unidades, com um total de 43 empreendimentos (mapas 1 e 2).

Mapa 01 - Distribuição espacial dos empreendimentos com mais de 100 unidades, construídos pela Cohab/RN, até 1991

Mapa 01 - Distribuição espacial dos empreendimentos com mais de 100 unidades, construídos pela Cohab/RN, até 1991

Conjuntos: 1. Abolição; 2. Areia Branca; 3. Auta de Souza; 4. Cidade da Esperança; 5. Eduardo Gomes; 6. Eldorado; 7. Esmeralda; 8. Felipe Camarão; 9. Gramoré; 10. Guaraíras; 11. Igapó; 12. Independência; 13. Janduís; 14. Jiqui; 15. João Câmara; 16. Lagoa Nova; 17. Liberdade; 18. Luís Lopes Varela; 19. Macauzinho; 20. Maria Goretti; 21. Martins; 22. Monsenhor Walfredo Gurgel; 23. N.Sª dos Prazeres; 24. Nova Natal; 25. Nova Rafael; 26. Pajuçara; 27. Panatis; 28. Panorama; 29. Parelhas; 30. Pirangi; 31. Pitimbu; 32. Pody dos Encantos; 33. Potengi; 34. Presidente Castelo Branco; 35. Princesa do Seridó; 36. Princesinha do Oeste; 37. Salinópolis; 38. Santa Catarina; 39. Santa Delmira; 40. Santarém; 41. Soledade; 42. Umarizal; 43. Vila do Príncipe.

Fonte: elaboração Medeiros (2017), com dados do DATANORTE/RN (2017) do BNH em Resumo (anos 1976 a 1978) e dos Relatórios Anuais do BNH (1977 a 1985).

Mapa 02 - Distribuição espacial e proporcional dos empreendimentos com mais de 100 unidades, construídos pela Cohab/RN, até 1991

Mapa 02 - Distribuição espacial e proporcional dos empreendimentos com mais de 100 unidades, construídos pela Cohab/RN, até 1991

Fonte: elaboração Medeiros (2017), com dados do DATANORTE/RN (2017) do BNH em Resumo (anos 1976 a 1978) e dos Relatórios Anuais do BNH (1977 a 1985).

16A concentração da produção habitacional em Natal e Mossoró reflete a política implementada no estado. O Plano de Ação do Governo (1976 – 1979), em sua Estratégia de Integração Espacial, destaca que as regiões Litoral Oriental (com sede em Natal) e dos Vales Ocidentais (sediada em Mossoró) “devem constituir-se em entidades espaciais compensadoras e estruturantes do espaço estadual por sua dinâmica própria de desenvolvimento” (RN, 1976, p. 132). A habitação foi inserida no eixo de Integração social, convergente à estratégia de crescimento econômico, buscando cumprir as funções de: “melhoria das condições habitacionais e a mobilização de mão-de-obra marginal” (RN, 1976, p. 164). Essa era uma estratégia adotada desde o governo de Walfredo Gurgel (1966 a 1971), quando a atuação da Cohab/RN no interior do estado esteve condicionada à institucionalização de projetos de apoio ao desenvolvimento econômico, que receberam seus nomes, inclusive, a partir das microrregiões, como, por exemplo: o projeto Oeste (Pau dos Ferros, Umarizal, Caraúbas e Apodi – com 218 casas); o projeto Seridó (Acari, Jardim do Seridó, Parelhas e Santa Cruz – com 596 casas); e o projeto Agreste (Canguaretama, Goianinha, Presidente Juscelino, Santo Antônio e São José do Mipibu – com 358 casas) (Tribuna do Norte, 13 de março de 1968; 23 de março de 1968; 9 de maio de 1968).

17De modo geral, a agenda da política habitacional do RN foi estabelecida em consonância com as diretrizes do BNH, utilizando programas e linhas de financiamentos do órgão.

Os conjuntos da Cohab/RN no interior do estado

18A política adotada na interiorização da Cohab/RN foi de pulverização de pequenos empreendimentos no interior do estado. A exceção é o conjunto Abolição (Mapa 02), na cidade de Mossoró, o maior conjunto habitacional construído pela Cohab/RN, com 3.516 unidades, edificado em quatro etapas (de 1977 a 1983). Esse conjunto é praticamente do mesmo tamanho que o maior conjunto habitacional do Inocoop/RN, o Cidade Satélite, construído com 3.545 unidades. Assim, enquanto o Inocoop/RN, que atendia às faixas de rendimentos acima de cinco salários mínimos, concentrou suas atividades na capital, coube à Cohab/RN direcionar parte dos seus esforços para os municípios do interior com faixas de rendimentos menores. Esse modelo de divisão estratégica ocorreu também dentro de Natal, com a atuação da Cohab/RN nos bairros mais populares, enquanto que o Inocoop/RN atuava nas áreas mais elitizadas.

Mapa 03: Conjunto habitacional Abolição, Mossoró/RN

Mapa 03: Conjunto habitacional Abolição, Mossoró/RN

Fonte: elaboração Medeiros (2017), com dados da Cohab/RN (1976; 1978a; 1978b e 1982)

19O impacto dessas intervenções em um espaço urbano incipiente, com oferta de habitação limitada, restringindo-se, em sua maioria, à autoprodução, não deve ser desprezado. Na tabela 1 - Conjuntos da Cohab/RN com mais de 100 unidades versus domicílios urbanos, em 1991, a seguir, visualiza-se a proporção dos conjuntos habitacionais da Cohab com mais de 100 unidades (produzidos até 1991) em relação ao número de domicílios urbanos em 1990, evidenciando-se que os impactos significativos da intervenção da Cohab/RN não se observam apenas nos municípios com maior número de unidades habitacionais produzidas – Natal e Mossoró (19%) e Currais Novos (17%) –, mas também em alguns municípios onde a produção foi menor, como nos municípios de Pau dos Ferros, Ceará Mirim e Arês, por exemplo, onde a proporção atinge 10% ou mais das unidades habitacionais urbanas. Destaque-se o município de São Gonçalo do Amarante, em que a proporção é a maior, com 39% – devendo para esse caso ser considerada a configuração do município, que é majoritariamente rural (82%). Ainda, ressalta-se a importância do aparelhamento, com a reserva de espaço para os equipamentos de uso coletivo: escolas, postos de saúde, lazer, segurança e outros, resultando na produção de espaços em consonância com as diretrizes do ordenamento urbano.

Tabela 01 - Conjuntos da Cohab/RN com mais de 100 unidades versus domicílios urbanos, em 1991.

Município

Unidades (a)

Domicílios particulares, urbano, em 1991 (b)

Proporção de (a) com (b)

Apodi

140

3.040

5%

Areia Branca

274

3.606

8%

Arês

120

1.038

12%

Assú

376

5.953

6%

Caicó

728

8.953

8%

Ceará Mirim

556

5.037

11%

Currais Novos

1.162

7.034

17%

Goianinha

128

1.892

7%

João Câmara

105

3.680

3%

Macaíba

244

6.008

4%

Macau

374

4.373

9%

Martins

104

1.147

9%

Mossoró

7.002

36.750

19%

Natal

24.107

128.322

19%

Parelhas

122

2.728

4%

Parnamirim

280

10.279

3%

Pau dos Ferros

354

3.682

10%

São G. do Amarante

648

1.646

39%

Umarizal

112

1.862

6%

Fonte: elaboração Medeiros (2018), com dados do DATANORTE/RN (2017), e do IBGE (2017).

20Os dados temporais indicam que os anos de maior interiorização da Cohab/RN, assim como de maior produção geral, foram os compreendidos entre 1979 e 1983, durante os quais ocorreram 58% da produção total da Cohab/RN, coincidindo com o período de restauração das Cohabs (Azevedo; Andrade, 2011) e com o período identificado na história como o de maior estiagem. Em 1983, ano que a seca atingiu o auge, foram construídas 10.357 unidades habitacionais, 28% de tudo que foi produzido pelo órgão (Quadro 01 - Distribuição das unidades habitacionais, com mais de 100 unidades, por municípios e por ano, de 1967 a 1991). Nos anos de seca, a política habitacional do BNH reforçou o entendimento de que “não se tratava mais, portanto, de construir moradias para assegurar condições mínimas de vida ao operariado, mas, sim, de prover empregos para uma considerável parcela da população, sem alternativas de obter trabalho” (FINEP-GAP, 1983, p. 88).

21Ainda em 1983, o novo presidente empossado no BNH foi o potiguar Nelson da Matta (ver imagem 01). Ao analisar os dados dos Inventários da Habitação Popular (FINEP, 1983; 1988), verifica-se que a nomeação de Nelson da Mata não produziu um cenário nem mais nem menos favorável no que se refere ao número de unidades habitacionais produzidas no RN, tendo o estado permanecido entre as dez unidades da federação com maior produção, sem apresentar oscilação significativa. Em verbete da FGV (2017) dedicado à Biografia de Nelson da Matta, destaca-se que “No exercício da presidência do BNH, teve entre seus principais objetivos o reencontro da classe média com o banco”.

Quadro 01 – Distribuição das unidades habitacionais, com mais de 100 unidades, por municípios e por ano, de 1967 a 1991

Quadro 01 – Distribuição das unidades habitacionais, com mais de 100 unidades, por municípios e por ano, de 1967 a 1991

Fonte: elaboração de Medeiros (2017), com dados do DATANORTE/RN (2017) do BNH em Resumo (anos 1976 a 1978) e dos Relatórios Anuais do BNH (1977 a 1985).

Imagem 01: Divulgação da posse de Nelson da Mata na presidência do BNH

Imagem 01: Divulgação da posse de Nelson da Mata na presidência do BNH

Fonte: Tribuna do Norte, 01 de dez. 1983, p. 4.

22A intensificação da produção nos anos de seca deve ser compreendida por três óticas: uma que visualize a capacidade da produção habitacional em prover emprego e renda para a população atingida pela estiagem; outra que vislumbre as condições favoráveis de ampliação dos lucros em um ambiente com condições propícias à reprodução do capital; e uma terceira que observe o fortalecimento do clientelismo, fator que intensificou o viés político.

23Verifica-se que a política habitacional do BNH foi coadunada a uma política mais focada na ordem e no progresso econômico, que privilegiava a atuação do órgão em municípios com população acima de 50 mil habitantes, em detrimento de um projeto de equidade social e espacial mais amplo.

24A atuação da Cohab/RN no interior do Rio Grande do Norte apresenta as seguintes características:

25- Os conjuntos habitacionais levam, em sua maioria, os nomes das cidades onde foram construídos. Além disso, é recorrente na organização da cidade nomearem bairros como “Cohab”. A exígua produção no interior do estado tornou singulares os empreendimentos nas cidades. O fato é que o impacto, mesmo de um pequeno conjunto habitacional, em uma estrutura urbana reduzida produz uma distinção identitária singular.

26- O padrão de ordenamento dos arruamentos e a disposição dos equipamentos verificados nos partidos urbanísticos contrapõem-se à dinâmica orgânica da maioria dos municípios do estado, que em geral não possuía nenhum plano urbanístico.

27- Assim como também não ocorreu em Natal (ver Medeiros, 2015), o estigma de “refavela” não atingiu os pequenos municípios, aqui analisados. Mesmo com a precariedade das habitações, nas cidades pequenas o problema não era vivenciado na escala das grandes cidades. Observe-se o fato de que a demanda das Cohabs – a população com rendimentos de até cinco salários mínimos – constituía, em cidades de baixa dinâmica econômica, uma espécie de “classe média local”, diferente do que se processa em cidades médias e grandes.

Imagem 02: Casa no Conjunto Luís Lopes Varela, Ceará Mirim RN

Imagem 02: Casa no Conjunto Luís Lopes Varela, Ceará Mirim RN

Fonte: Medeiros, 2017.

  • - O processo de segregação foi verificado em menor intensidade. A contraposição centro versus periferia se deu em outra escala, com dimensões de integração da população ao espaço urbano de forma diferenciada, vinculada em muitos casos às atividades no campo, e não na cidade. Assim, a localização dos conjuntos ocorreu em áreas privilegiadas, muitas vezes na “entrada da cidade”, dando destaque e notoriedade para o fato de que o município conquistou um projeto do governo federal.

  • - O tamanho dos conjuntos: no interior, apenas a cidade de Mossoró recebeu empreendimentos com mais de 1.000 unidades habitacionais. Excetuando Mossoró, as únicas cidades que receberam conjuntos habitacionais com 400 unidades, ou mais, foram: Assú, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e São Gonçalo do Amarante – cidades que, depois de Natal e Mossoró, apresentavam maior número de habitantes e perspectiva de crescimento populacional.

  • - A inadimplência era maior nos conjuntos dos interiores. No conjunto habitacional Maria Goretti, localizado na cidade de Currais Novos, a inadimplência, conforme o BNH (1977), estava associada à fragilidade econômica e aos trabalhos precários.

Está situado em uma cidade extremamente pobre, cuja atividade básica é a mineração. A maior parte dos moradores do conjunto trabalha em uma das três minas locais e, dadas as condições de trabalho, higiene e alimentação, muitos têm problemas de saúde, desempregando-se ou entrando frequentemente de licença. Com essa pausa, diminui a renda familiar e aumenta o número de prestações em atraso. A Cohab está renegociando o valor da amortização, para permitir a regularização da situação dos ocupantes das 187 casas (BNH, 1977, p. 186)

28- Em alguns casos, em conjuntos localizados no interior do estado, a qualidade construtiva das residências e sua manutenção, por parte dos moradores, eram precárias. Segundo relatório do BNH (1977), cabia ao “Centro Social procurar corrigir estas falhas, lutando contra a pobreza e a ignorância da população”. A visão do BNH atentava para a necessidade de inserir controle e ordem social, ideais largamente presentes na história da política habitacional no Brasil (Medeiros, 2004), e que foram utilizadas pela Cohab/RN.

Conclusões

29A Cohab/RN, como referência de inovação e adimplência, produziu uma imagem de ações bem sucedidas. A escala de atuação do interior do estado demonstra que houve uma interiorização pouco expressiva, privilegiado a consolidação dos polos de desenvolvmento econômico e/ou clientelismo político. Essa proposição da política do BNH, atuando no que serira perrogativa da área econômica, com o abandono da questão social, foi abordada, na literatura acadêmica, bem mais do que a exclusão de territórios. Mas o que se deseja reforçar, aqui, é o fato de que não apenas os indivíduos mais pobres foram deixados de fora das ações do BNH, como os municípios com recursos mais deficitários também.Tratar a política habitacional nessa escala de análise é uma perspectiva interessante para entender a presença do desenvolvimento geográfico desigual presente nas ações do BNH.

30No cômputo geral, a geografia da desigualdade intermunicipal no estado reflete-se na oferta da habitação e na dinâmica que se dá entre a permanência dos moradores e oportunidades de deslocamento ocasionadas pelas ofertas de trabalho em polos econômicos, destacadamente nas capitais. Vale ressaltar que os anos de maior produção do BNH, em âmbito nacional e também estadual, 1979 a 1983, coincidem com o momento de maior interiorização das ações da Cohab/RN e com um dos períodos de maior fragilidade socioeconômica dos pequenos municípios do Rio Grande do Norte em virtude do período de estiagem. Assim sendo, deve-se reconhecer que, para aquele momento, a atuação da política habitacional funcionou como um amparo econômico (por articular a construção civil em sua diversas escalas), gerando oportunidades de emprego e renda, e essencialmente, de moradia.

31Apesar de o maior conjunto habitacional produzido pela Cohab/RN estar no interior do estado, na cidade de Mossoró, a política de interiorização não ocorreu com a construção de grandes conjuntos, e sim com a pulverização de pequenos empreendimentos. No entanto, o impacto da atuação do BNH em cada município deve ser relativizado considerando o número de habitantes, o tecido urbano consolidado e o poder aquisitivo da população. Na cidade de São Gonçalo do Amarante, por exemplo, com pequena área urbana consolidada até 1991, o número de domicílios particulares permantes na área urbana foi em grande medida produto da Cohab/RN, alcançando 39% das unidades.

32Atualmente, os conjuntos habitacionais considerados nesta análise apresentam uma realidade distinta do passado. Eles passaram por melhorias significativas, foram incorporados à malha urbana consolidada, e abrigam uma espécie de classe média local.

33A construção dos conjuntos habitacionais produzidos no interior do Rio Grande do Norte pela Cohab possui motivações políticas, econômicas e sociais. Esses conjuntos apresentam peculiaridades importantes de serem destacas para a compreensão da realidade local e/ou para análises comparativas posteriores, tanto com a política habitacional atual, no RN, quanto com as ações de outras Cohabs no Brasil.

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Bibliographie

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BNH - Banco Nacional da Habitação. Relatório Anual 1985. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro: Secretaria de Comunicação Social da Presidência do BNH, 1985.

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BNH – Banco Nacional da Habitação. RC Nº 1/73. Aprova as diretrizes básicas do Plano Nacional da Habitação Popular (PLANHAP), institui o Sistema Financeiro da Habitação Popular (SIFHAP) e autoriza a criação de Fundos Estaduais de Habitação Popular (FUNDHAP). Disponível em: http://www.prognum.com.br/legislacao/leis/BNH-RC-01-73.htm#.U890FPldUg0 Acesso em: 23 de julho de 2014.

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Notes

1 Conjuntos habitacionais é a terminologia utilizada no Brasil para designar a produção de habitação social, no modelo de aglomerados de casa e/ou apartamentos, com características semelhantes em uma mesma área.

2 A Cohab/RN dá continuidade às políticas habitacionais instituídas pela Fundação da Habitação Popular, no Rio Grande do Norte, constituída pela lei n. 2.891 de 06 de julho de 1963.

3 Em 1977, segundo reportagem concedida pelo Presidente da Cohab/RN (Tribuna do Norte, 27 de maio de 1977, p.2), “em termos relativos, de área e potencial econômico, o Rio Grande do Norte encontra-se em primeiro lugar no que se refere ao número de unidades habitacionais construídas pela Cohab, em terceira colocação, também a nível nacional em apresentação de projetos ao BNH”.

4 Ver BNH em resumo mar./abr de 1977 – sendo inclusive a matéria de capa.

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Table des illustrations

Titre Mapa 01 - Distribuição espacial dos empreendimentos com mais de 100 unidades, construídos pela Cohab/RN, até 1991
Légende Conjuntos: 1. Abolição; 2. Areia Branca; 3. Auta de Souza; 4. Cidade da Esperança; 5. Eduardo Gomes; 6. Eldorado; 7. Esmeralda; 8. Felipe Camarão; 9. Gramoré; 10. Guaraíras; 11. Igapó; 12. Independência; 13. Janduís; 14. Jiqui; 15. João Câmara; 16. Lagoa Nova; 17. Liberdade; 18. Luís Lopes Varela; 19. Macauzinho; 20. Maria Goretti; 21. Martins; 22. Monsenhor Walfredo Gurgel; 23. N.Sª dos Prazeres; 24. Nova Natal; 25. Nova Rafael; 26. Pajuçara; 27. Panatis; 28. Panorama; 29. Parelhas; 30. Pirangi; 31. Pitimbu; 32. Pody dos Encantos; 33. Potengi; 34. Presidente Castelo Branco; 35. Princesa do Seridó; 36. Princesinha do Oeste; 37. Salinópolis; 38. Santa Catarina; 39. Santa Delmira; 40. Santarém; 41. Soledade; 42. Umarizal; 43. Vila do Príncipe.
Crédits Fonte: elaboração Medeiros (2017), com dados do DATANORTE/RN (2017) do BNH em Resumo (anos 1976 a 1978) e dos Relatórios Anuais do BNH (1977 a 1985).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12964/img-1.png
Fichier image/png, 94k
Titre Mapa 02 - Distribuição espacial e proporcional dos empreendimentos com mais de 100 unidades, construídos pela Cohab/RN, até 1991
Crédits Fonte: elaboração Medeiros (2017), com dados do DATANORTE/RN (2017) do BNH em Resumo (anos 1976 a 1978) e dos Relatórios Anuais do BNH (1977 a 1985).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12964/img-2.png
Fichier image/png, 125k
Titre Mapa 03: Conjunto habitacional Abolição, Mossoró/RN
Crédits Fonte: elaboração Medeiros (2017), com dados da Cohab/RN (1976; 1978a; 1978b e 1982)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12964/img-3.png
Fichier image/png, 235k
Titre Quadro 01 – Distribuição das unidades habitacionais, com mais de 100 unidades, por municípios e por ano, de 1967 a 1991
Crédits Fonte: elaboração de Medeiros (2017), com dados do DATANORTE/RN (2017) do BNH em Resumo (anos 1976 a 1978) e dos Relatórios Anuais do BNH (1977 a 1985).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12964/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 104k
Titre Imagem 01: Divulgação da posse de Nelson da Mata na presidência do BNH
Crédits Fonte: Tribuna do Norte, 01 de dez. 1983, p. 4.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12964/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 44k
Titre Imagem 02: Casa no Conjunto Luís Lopes Varela, Ceará Mirim RN
Crédits Fonte: Medeiros, 2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/12964/img-6.png
Fichier image/png, 1,2M
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Pour citer cet article

Référence électronique

Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros, « Cohab/RN: o caminho da interiorização », Confins [En ligne], 34 | 2018, mis en ligne le 07 avril 2018, consulté le 16 octobre 2018. URL : http://journals.openedition.org/confins/12964 ; DOI : 10.4000/confins.12964

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Auteur

Sara Raquel Fernandes Queiroz de Medeiros

Universidade Federal do Rio Grande do Norte, saramedeiros@ufrnet.br

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