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Mineração no Roteiro da Missão Cruls: ressignificação da fronteira no Planalto Central do Brasil

L’exploitation minière dans le Roteiro da missão Cruls: redéfinitions de la frontière dans le Planalto Central Brèsilien
Mining in the Roteiro da Missão Cruls: ressignification of the frontier in the Planalto Central of Brazil
Adriano Gonçalves da Silva et Rita de Cássia Martins de Souza

Résumés

L’exploitation minière a été un agent d’intense transformation du territoire brésilien depuis la période coloniale. O Roteiro da Missão Cruls, domaine de recherche de ce travail, constitue une région qui a un rôle fondamental pour les stratégies régionales de l’intégration du territoire national et de la formation de frontière, au Brésil, depuis au moins, l’Indépendance politique en 1882. Ce travail cherche à défendre la zone en tant que région géostratégique utilisée par l’État brésilien, même sans avoir un caractère administratif, afin de garantir l’unité territoriale, et, par corollaire, l’unité du marché interne. Actuellement, à cause des grands changements imposés par la mondialisation, cette frontière a pris un nouveau sens, accompagnant la demande de production hégémonique. Les minéraux stratégiques présents dans la région comme le cuivre, le niobium, le nickel et le zinc prennent de l’importance sur la scène mondiale, à travers de nouvelles technologies développées pour la fabrication de matériaux indispensables, utilisés dans la société moderne. La relation entre l’État et les entreprises transnationales subit également des changements dans la recherche pour le contrôle des marchés nationaux et internationaux devant les nouveaux visages du capitalisme. Ce travail présente l’importance de l’exploitation minière dans le Roteiro da Missão Cruls pour le Brésil, pour lequel la frontière subit des redéfinitions constantes. Les minéraux rencontrés dans la région, incrustés dans le Planalto Central brèsilien, sont analysés ici du point de vue de leur importance stratégique pour le Brésil dans le contexte international, sur la base des données extraites du IBRAM, DNPM, CPRM e MME.

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Notes de la rédaction

Os autores propõem fazer de "Roteiro da Missão Cruls" uma entidade geográfica.

Texte intégral

A missão CrulsAfficher l’image
Crédits : foto_arquivo_publico

1A mineração foi um agente transformador do espaço de grande importância durante o período colonial e continua sendo nos dias atuais. Inicialmente, a busca por recursos minerais, no prelúdio da era moderna, fomentou o desenvolvimento técnico que possibilitou a expansão do sistema mercantil, difundindo um novo modo de produção que transformaria completamente o planeta. Em seguida, esse modo de produção, o capitalismo, tornou-se hegemônico se remodelando e adaptando os lugares de acordo com suas necessidades no tempo e no espaço.

2Os minerais, principalmente os metálicos, foram primordiais para a consolidação da industrialização e para a expansão do capitalismo pelo globo. Com o avanço contínuo do desenvolvimento tecnológico houve a aceleração da (re)produção e (re)valorização do espaço em função das demandas do sistema produtivo. O caso da mineração desenvolvida na área desta pesquisa é exemplo dessa dinâmica, em que o ordenamento territorial da região liga diretamente o local ao global.

3Este trabalho tem por objetivo analisar o papel dos minerais estratégicos presentes na região, de modo a entender a mineração como um agente primordial da modernização imposta pelo processo contemporâneo de globalização. Busca-se avaliar a importância desses minerais mediante os interesses do capital a despeito de todas as consequências negativas das formas de exploração sobre a sociedade e o ambiente. Embora não se faça uma avaliação dos impactos socioambientais, o trabalho sinaliza per se as dificuldades intrínsecas ao debate.

4A fim de atingir o objetivo colocado foram analisados dados estatísticos fornecidos por algumas das principais instituições e órgãos envolvidos com a mineração no Brasil, quais sejam, o Ministério de Minas e Energia – MME; o Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral – DNPM; e a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais – CPRM. Os dados foram sistematizados e organizados em tabelas e gráficos a fim de proceder a um diagnóstico geral da importância dos minerais estratégicos explorados no Roteiro da Missão Cruls, confrontando-os com as informações na escala nacional e verificando sua importância em termos da exploração pelas empresas nacionais e transnacionais.

A importância estratégica dos minerais no Roteiro da Missão Cruls: ouro, cobre, nióbio, níquel e zinco

5O conceito de estratégia surgiu há muitos anos com um sentido militar para um esforço de guerra. Com o passar dos anos foi adquirindo maior abrangência ganhando espaço nos assuntos que dizem respeito à economia e à política. O conceito de mineral estratégico se consolidou no período da Guerra Fria, “referia-se a escassez de minerais para a fabricação de materiais utilizados na defesa, inclusive com a formação de estoques ‘estratégicos’” (BRASIL, 2016, p.63).

6A produção e a utilização desses minerais varia no tempo, em função das demandas do modo de produção, e varia no espaço, por conta da disponibilidade ou não dos recursos minerais em determinadas áreas. “A produção e utilização das matérias-primas em geral, e dos minerais e metais em particular, obedecem rigidamente aos ciclos econômicos vigentes à sua época. Esses ciclos, evidentemente, serão mundiais, regionais ou mesmo sazonais” (VILLAS BÔAS, 1992, p.8). Nesse sentido o entendimento de mineral estratégico para o Estado brasileiro está associado a três condições de referência:

  1. bem mineral do qual o Brasil depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais de sua economia;

  2. minerais que deverão crescer em importância nas próximas décadas por sua aplicação em produtos de alta tecnologia;

  3. determinados recursos minerais em que o País apresenta vantagens comparativas essenciais para sua economia pela geração de divisas. (IBRAM, 2015)

7Parte considerável da exploração e produção de minerais estratégicos no Brasil está localizada na região do Roteiro da Missão Cruls (Figura 1).

Figura 1: Localização da exploração dos minerais estratégicos no Roteiro da Missão Cruls.

Figura 1: Localização da exploração dos minerais estratégicos no Roteiro da Missão Cruls.

Org. SILVA, A. G.; 2016.

8O Roteiro da Missão Cruls é um recorte bastante particular do território brasileiro que se propõe nesta pesquisa como uma “região econômica” dentro do grande Planalto Central brasileiro. O Planalto Central tem sido entendido como uma área a ser ocupada e desenvolvida do ponto de vista econômico. É uma área estratégica para o Estado brasileiro que vem se esforçando, desde a Independência, em ocupá-la e desenvolvê-la a fim de garantir a integração do território nacional. A região do Roteiro da Missão Cruls corresponde a uma parte do imenso Planalto Central sobre a qual foram implementadas políticas territoriais específicas como a construção da capital federal, a instalação de infraestruturas urbanas modernas a exemplo da cidade de Goiânia e de rodovias que conectam essa região com o restante do território. Entende-se, para os efeitos da pesquisa, que o Roteiro da Missão Cruls se destaca do Planalto Central, bem como do Grande Oeste, conforme Sodré (1941), por suas particularidades enquanto área integradora a oeste, a leste, ao norte e ao sul do território brasileiro. O Roteiro não responde às divisões administrativas dos estados incorporando parte do estado de Minas Gerais e parte do estado de Goiás, englobando o Distrito Federal, peça chave da articulação territorial. Esta proposição foi apresentada originalmente por Souza; Pedrosa (2016) que ao desenvolverem estudos sobre a ocupação da área se depararam com a Comissão Exploradora do Planalto Central (a Missão Cruls), cujo objetivo, em 1892, era o de demarcar a área da instalação da nova capital federal no Planalto Central. Segundo a definição dos autores:

O Roteiro da Missão da Cruls, enquanto área desta pesquisa, foi demarcado a partir das rotas iniciais traçadas pela Comissão Exploradora do Planalto Central, no final do século XIX, mais especificamente, entre 1892 e 1893. O Roteiro compreende as rotas percorridas pela Comissão desde Uberaba até, aproximadamente, o limite com o atual estado de Tocantins e respeita a divisão administrativa por municípios, dos respectivos estados envolvidos... O Roteiro constitui-se, em nosso entendimento, como uma área extremamente importante para a compreensão da formação territorial do Brasil sendo sempre e renovadamente “zona de fronteira” no longo e ainda presente processo de ocupação de nosso território. Além disso, apresenta particularidades bastante especiais em termos de seu desenvolvimento econômico, político e social. (SOUZA; PEDROSA, 2016, P.106-07).

9Souza e Pedrosa (2016) assinalam ainda a importância que a mineração sempre teve sobre a ocupação da área e registram a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a atividade seja pela importância econômica dos minerais estratégicos presentes, seja pelos impactos sócio-ambientais que causam.

10O Brasil ocupa posição de destaque com relação à produção de minerais estratégicos no cenário mundial (Figura 2). A maior parte desses minerais é exportada para os centros de produção tecnológica global como: China, Estados Unidos, Alemanha e Japão.

Figura 2: A importância do Brasil na produção mineral mundial em 2014.

Figura 2: A importância do Brasil na produção mineral mundial em 2014.

Fonte: adaptado de IBRAM, 2016.

11De acordo com dados do DNPM (2016), o Brasil é o décimo primeiro maior produtor mundial de ouro com destaque para o estado de Minas Gerais e Goiás. Uma parcela muito representativa (31,1%) da operação da produção nacional e dos royalties dessa produção encontra-se na área do Roteiro Figura 3). A maior mina de ouro do país está localizada na região no município de Paracatu-MG, denominada Morro do Ouro, uma das maiores minas do mundo a céu aberto, explorada pela Kinross Gold Corporation.

Figura 3: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de ouro no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Figura 3: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de ouro no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.

12Participam, ainda, da produção do ouro os municípios de Crixás-GO, cuja operação é feita através da transnacional Anglo Gold Ashanti sediada em Johanesburgo na África do Sul; Pilar de Goiás-GO, Guarinos-GO e Alto Horizonte-GO, de responsabilidade da Yamana Gold, sediada em Toronto no Canadá. Todos esses municípios produtores de ouro tiveram, durante o período colonial, uma representativa exploração do ouro de aluvião, que ressurgiu, de forma avassaladora com alto índice de produção, proporcionada pelo avanço do desenvolvimento científico tecnológico. Assim como foi durante o período colonial, a exploração aurífera voltou a ser o carro chefe da economia desses municípios. Vale lembrar que “Do mesmo modo que os demais processos sociais, a valorização do espaço também se transforma historicamente” (MORAES, 2000, p.16).

13O ouro é um mineral muito raro o que torna interessante a exploração, do ponto de vista da rentabilidade, mesmo em minas de baixo teor de concentração, como é o caso da exploração em Paracatu-MG. A maior mina do Brasil possui um dos mais baixos teores de concentrado desse mineral no mundo, sendo necessário processar uma tonelada de rocha para adquirir 0,40 gramas de ouro (HENDERSON, 2006). Além de ter o mais alto valor comercial entre os minérios (aplicado em artigos de luxo), o ouro tem grande importância na indústria eletrônica devido à sua alta condutibilidade e a não reagir com a maioria dos elementos químicos, sendo usado em circuitos eletrônicos e como acelerador de reações químicas. Em 2014, o país produziu 81 toneladas (t) de ouro que foram exportadas em sua forma pura e na forma de joias, gerando um valor de US$5,202 bilhões, ocupando a segunda colocação da pauta de exportação mineral brasileira (DNPM, 2016).

14Outra exploração importante na área é a do minério de cobre, um dos metais mais utilizados no mundo graças às suas propriedades de condução de calor e de energia, um metal maleável, reciclável, resistente à corrosão e às altas temperaturas. Cerca de 66% do consumo mundial anual de cobre está voltado a aplicações elétricas, principalmente transmissão de energia (VALE, 2016). O restante do seu uso está na indústria bélica; na indústria de transportes; na indústria de construção civil e na de engenharia industrial (DNPM, 2008).

15Apesar de o Brasil representar apenas 1% da produção mundial de cobre, o mineral é de grande importância para a indústria nacional. Em 2014, o país produziu 301.197 toneladas de cobre sendo os estados do Pará (69,3%) e Goiás (23,6%) os maiores produtores nacionais (DNPM, 2016). As exportações desse bem mineral foram, nesse ano, da ordem de US$1,8 bilhão, dirigidos para Alemanha (26%), Índia (17%) e China (15%) (DNPM, 2016).

16Na região do Roteiro da Missão Cruls, o município de Alto Horizonte-GO se destaca na exploração nacional de cobre, onde se encontra a mina Chapada, a terceira mais produtiva do país representando 23,6% da operação e da produção nacional (Figura 4), explorada pela Yamana Gold. Segundo a empresa, uma das maiores características da mina é ter um alto índice de produtividade a baixo custo, lembrando que também é explorado ouro na mina (YAMANA GOLD, 2016).

Figura 4: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de cobre no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Figura 4: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de cobre no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.

17Outro mineral estratégico na área, um dos mais importantes no contexto contemporâneo global, é o nióbio. Tamanha sua relevância, tem causado grandes discussões no cenário político nacional por conta de sua abundância no território, o que gera para o Brasil o “monopólio” mundial do minério. O país detém 98% das reservas conhecidas e exploradas no planeta. A maior reserva lavrável e em plena produção de nióbio encontra-se no Roteiro da Missão Cruls, nos municípios de Araxá-MG e Tapira-MG (75%), com exploração da Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia -CBMM. A segunda maior produção se encontra nos municípios de Catalão-GO e Ouvidor-GO (3%), também no Roteiro, com exploração da Anglo American com sede em Londres, no Reino Unido. Outras reservas, ainda não exploradas, estão localizadas na Amazônia Legal, nos estados do Amazonas (21%) e Rondônia (1%) (DNPM, 2015).

18A CBMM e a Anglo American fizeram um alto investimento em pesquisas para chegar ao processamento do nióbio. Vale sinalizar que a primeira não é considerada apenas uma empresa de mineração, mas principalmente empresa desenvolvedora de tecnologia o que faz dela um destaque na indústria de mineração e de transformação em escala mundial. Após a extração, a CBMM coloca o pirocloro em sete fases do processo produtivo até chegar a quatro grandes grupos de produtos à base de nióbio: ferronióbio, óxidos, ligas de grau vácuo e nióbio metálico (CBMM, 2015). O processo de transformação é muito complexo e a técnica desenvolvida pela empresa é tida como “segredo de Estado”: segundo a CBMM (2015), mesmo as empresas acionistas asiáticas não têm acesso. Vale ressaltar que segundo a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CRPM (2015), do Serviço Geológico do Brasil, a empresa detém mais de 80% da comercialização mundial do nióbio.

19O nióbio é um minério de grande importância no desenvolvimento de materiais de engenharia, pois é o metal refratário de menor densidade, é resistente à corrosão, possui altíssima resistência a elevadas temperaturas e é supercondutor (ANGLO AMERICAN, 2015). Tem seu maior uso como elemento de liga gerando melhoria nas propriedades do aço, sendo aplicado nas indústrias espacial, aeronáutica, bélica, naval, nuclear, automobilística, siderúrgica e civil. Alguns exemplos da aplicação das ligas de nióbio estão nas estruturas de automóveis, turbinas de aeronaves, dutos de óleo e gás, plataformas petrolíferas, na construção de edifícios e pontes de grandes proporções etc.

20Em 2014, o Brasil produziu 88.771 toneladas de nióbio contido, 51.737 toneladas de liga Fe-Nb e 4.857 toneladas de óxido de nióbio e derivados (DNPM, 2016). As exportações dos produtos à base do nióbio geraram uma receita de US$ 1,7 bilhão ficando na terceira posição da balança comercial mineral brasileira, nesse ano. Conforme a Figura 5, a produção nacional é de grande importância para a economia em todas as suas instâncias e para o desenvolvimento técnico global. Recentemente a Anglo American vendeu seu negócio de nióbio e fosfato para a China Molybdenum Company - CMOC, por US$ 1,7 bilhão (VALOR ECONÔMICO, 2016).

Figura 5: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de nióbio no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Figura 5: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de nióbio no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.

21O níquel também está presente na região, um metal branco prateado, maleável e resistente à corrosão. Seu uso na indústria se dá desde 1804 quando se obteve o metal puro. Em 1904, o minerador alemão Freimundo Brockers descobriu no município de São José do Tocantins, atualmente Niquelândia-GO, a maior jazida de níquel do mundo. Contudo, a exploração das jazidas só passou a ocorrer a partir da década de 1980, após várias pesquisas realizadas nas décadas de 1960 e 1970 (DNPM, 2015). Aproximadamente 70% do uso do níquel estão ligados à fabricação de aço inoxidável de alta resistência mecânica, o restante se divide na fabricação de superligas de níquel; baterias recarregáveis; fabricação de moedas em vários países; revestimentos metálicos e fundição; fabricação de material bélico (DNPM, 2015).

22Atualmente o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de níquel (14,7%). Durante o ano de 2014, o país atingiu a sexta colocação no ranking mundial produzindo 13,8 milhões de toneladas do minério e uma exportação de 260.063 toneladas que totalizaram US$1,165 bilhões (DNPM, 2016). As empresas Anglo American e Votorantim Metais exploram as jazidas em Niquelândia-GO e em Barro Alto-GO. Essas jazidas são as mais importantes do país representando a maior parte da operação e produção nacional (Figura 6). Ambas as empresas continuam a investir no aumento das plantas produtivas e na busca por novas jazidas de níquel e outros minérios de interesse. Boa parte das ligas de ferroníquel (Fe-Ni) desenvolvidas é consumida nas indústrias siderúrgicas e metalúrgicas brasileiras.

Figura 6: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de níquel no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Figura 6: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de níquel no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.

23Por fim, o minério de zinco é explorado em sua totalidade no Roteiro da Missão Cruls (Figura 7). Sua exploração está toda concentrada nos municípios de Vazante-MG (64,32%) e Paracatu-MG (35,68%). Em ambos os municípios o minério é explorado pela Votorantim Metais, o maior produtor de zinco da América Latina. A empresa investirá R$600 milhões no complexo minerário de Vazante-MG, entre 2015 e 2017, para acessar reservas em maior profundidade buscando prolongar a vida útil da mina até 2029, segundo dados do DNPM.

Figura 7: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de Zinco no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Figura 7: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de Zinco no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.

Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.

24O zinco é um metal de propriedade anticorrosiva e de fácil combinação com outros metais, aplicado principalmente nas indústrias automobilísticas, de construção civil e de eletrodomésticos (DNPM, 2009). É usado também para o revestimento protetor de ferro e aço, o que prolonga bastante a vida útil dos produtos à base desses metais. Na forma de óxido de zinco, esse mineral é utilizado na vulcanização de borrachas, cosméticos e medicamentos, entre outros. O zinco também é aplicado na composição de várias ligas, como as de alumínio, cobre e magnésio (DNPM, 2016). Esse minério pode ainda ser totalmente reciclado sem perder suas propriedades.

25O Brasil possui apenas 1% das reservas mundiais e representa 1,3% da produção mundial de zinco, exportando US$ 6,9 milhões, destinada ao Peru. A maior parte do zinco brasileiro é consumida pelo mercado interno usando o minério como revestimento de chapas de aço para a indústria automobilística e de eletrodomésticos.

Um olhar especial para o nióbio e a Companhia Brasileira de Metalurgia e mineração - CBMM

26Em 1801, realizando pesquisas em amostras minerais colhidas do continente americano, o químico inglês Charles Hatchett descobriu o elemento 41 da tabela periódica – o nióbio (Nb), denominado inicialmente de colúmbio. Somente em 1844 é que o mineralogista e químico alemão Heinrich Rose conseguiu isolar o metal (DNPM, 2015). O metal nióbio é encontrado com maior abundância na natureza em dois tipos de minerais: a columbita e o pirocloro.

  • 1 Nascido em 1894, no município de Santa Luzia (MG), Djalma Guimarães tornou-se engenheiro de minas e (...)

27No ano de 1892, em viagem pelo sudeste goiano passando pela região onde hoje se encontra o município de Catalão-GO, o geólogo Eugênio Hussak, membro da Missão Cruls, encontrou uma rocha com características bem diferentes, que passou a ser estudada por vários cientistas. Desses estudos adveio a descoberta de jazidas de nióbio e de fosfato de titânio na área em que tal rocha fora encontrada (DNPM, 2015). No ano de 1953, pesquisando a região do Barreiro no município de Araxá-MG, Djalma Guimarães1 descobriu uma enorme jazida de bariopirocloro que viria a permitir a extração de grandes quantidades de nióbio e fosfato: era a descoberta da maior reserva de nióbio do mundo (CBMM, 2015).

28Na época em que foi descoberto, o nióbio não tinha grande utilidade, pesquisas precisavam ser realizadas a fim de desenvolver a tecnologia apropriada para gerar as condições de exploração e de uso do metal na indústria. O interior do Planalto Central do Brasil se tornou área de reserva de recursos e não demoraria muito para que ela fosse acionada pelas demandas do capital.

29Durante as Guerras Mundiais e a Guerra Fria, pesquisas foram realizadas em diversas áreas da ciência gerando condições para a aplicação de várias tecnologias. Vale lembrar com a professora Berta Becker que: “A expansão da Alta Tecnologia é, pois, uma consequência direta da militarização da economia” (BECKER, 2012: 125). Nesse sentido, foi desenvolvida a tecnologia necessária para o uso do nióbio na indústria surgindo as microligas e as superligas de ferronióbio (Fe-Nb). Essas novas tecnologias entram no jogo dialético entre Estado e o setor privado, em que um torna-se dependente do outro para se beneficiar e alcançar os objetivos projetados.

Em particular, com a primeira guerra mundial (uma guerra entre imperialismos), a produção capitalista adquire novas qualidades, pelo progresso técnico que o conflito estimulou, pelo efeito do "esforço de guerra" no desenvolvimento desmesurado de alguns ramos da produção e pela associação necessária entre o Estado e os capitalistas privados: a produção em larga escala, principalmente nos setores de bens de capital (máquinas, equipamentos etc.) apoiada no uso generalizado de novos bens de produção (energia elétrica, petróleo e materiais de transporte), implicará uma exacerbação dos processos de concentração (meios de produção) e centralização (de capitais) (MORAES; COSTA, 1987, p. 152).

30As reservas de nióbio do Brasil são de relevância mundial. Para falar da maior jazida em exploração no planeta é preciso apresentar um breve histórico da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM, empresa responsável por todo o processo produtivo e logístico desse minério. Alguns trâmites foram feitos no estado de Minas Gerais a partir segunda metade do século XX para que a CBMM viesse a ter o direito de concessão das jazidas de pirocloro no município de Araxá-MG.

31O Código de Minas afirma que é de responsabilidade do Estado, em todas as suas instâncias, a gestão das jazidas minerais presentes no solo e subsolo brasileiro. Em 1957, a União concedeu os direitos minerários das jazidas de pirocloro em Araxá-MG ao estado de Minas Gerais, esse por sua vez direcionou a responsabilidade para sua empresa estatal a:

Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig, criada através da Lei nº 1.716 de 21/12/1957, que absorveu o patrimônio e os direitos da Fertilizantes Minas Gerais S/A - Fertisa, empresa de economia mista criada no início da década de 1950. A Camig passa a obter os direitos de lavra da apatita (fosfato) e pirocloro (nióbio). Com isso substituiu a Fertisa no contrato de arrendamento com a Distribuidora e Exportadora de Minérios e Adubos S/A - Dema. Anos mais tarde, a Dema tem a sua razão social alterada para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM. (CODEMIG, 2016)

32Não detendo o know how necessário para trabalhar o mineral e chegar ao nióbio como produto final, a CAMIG em parceria com a CBMM, criou em 1972 a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – COMIPA, empresa que ficaria responsável por extrair o mineral da jazida, com 51% de capital para a empresa estatal e 49% para a empresa privada, sendo arrendados a CBMM os direitos de lavra para produzir o minério nióbio. A CAMIG foi incorporando outras empresas ao longo dos anos até que, por decreto da Lei nº 14.892 de 2003, veio a se tornar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG. No mesmo ano foi renovado o acordo de arrendamento, dando a CBMM mais 30 anos de concessão sobre a lavra (CODEMIG, 2016). Diante desse fato, surgiram diversos debates e críticas no cenário político brasileiro ao governo mineiro, pois o contrato foi renovado sem custo ou licitação. Lembrando que nunca houve uma licitação para a exploração do nióbio em Araxá – MG.

33A CBMM é uma empresa nacional de capital aberto, fundada em 1955. Pertenceu inicialmente a duas empresas: Molycorp e Grupo Moreira Salles, que, em 1961, assumiu o controle majoritário da Companhia. A família Moreira Salles iniciou suas atividades em 1924, a partir da criação da Casa Bancária Moreira, por intermédio do comerciante João Moreira Salles. Em 1933, seu filho mais velho Walther Moreira Salles assumiu o comado da casa bancária, a qual foi transformada em Banco Moreira Salles (COSTA, 1978, p.173). Walther também teve destaque no cenário político brasileiro: foi embaixador em Washington durante o governo de Getúlio Vargas e ministro da Fazenda no gabinete do presidente João Goulart.

34Durante a Segunda Guerra Mundial, o estado de Minas Gerais passou por uma significativa expansão da indústria extrativa mineral e um alto investimento na indústria de transformação de minerais. Com a ampliação do Grupo Moreira Salles, agregando outros bancos, o capital financeiro passou a investir no setor mineral. Os resultados dessa aposta não viriam em curto prazo, mas seriam altamente rentáveis.

Em 1940 surgiu o Banco Moreira Salles, fundado em Poços de Caldas - zona Sul de Minas Gerais -, mas sempre atuando mais em São Paulo. Sua origem foi a fusão de duas casas bancárias uma de propriedade do pai de Walther Moreira Salles e outra de Botelhos - com o Banco Machadense. Logo em 1947 já era o 20º banco brasileiro em volume de depósitos. Continuou sua rápida ascensão, tornando-se um dos maiores bancos privados do país. Com a fusão com o Banco Agrícola e Mercantil em 1967, transformou-se em União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO. (COSTA, 1978, p.173)

35Em 1961, a empresa começou efetivamente a exploração e produção em Araxá-MG. No decorrer dos anos, o Grupo Moreira Salles seguiu comprando de forma sucessiva a participação da Molycorp Inc. até que, em 2006, passou a deter 100% do direito à exploração do nióbio. Segundo o relatório da United States Geological Survey - USGS (1975), a empresa iniciou suas exportações com 1304 toneladas de nióbio concentrado e 211 toneladas de Fe-Nb, no ano de 1965. No ano de 1972, a empresa havia expandido as exportações para 9.635 toneladas de nióbio concentrado e para 2.781 toneladas de Fe Nb - um elevado crescimento considerando um intervalo de apenas dez anos.

36Durante a década de 1970, a CBMM ampliou os investimentos instalando escritórios e laboratórios de desenvolvimento tecnológico em pontos estratégicos do globo. Nesse sentido, em 1980 a empresa inaugurou em Araxá-MG um avançado laboratório de pesquisas e seguiu ampliando sua estrutura produtiva; em 1990 recebeu as mais importantes certificações ISO e inaugurou um centro de tecnologia de ponta; nos anos 2000 a CBMM realizou várias conferências e simpósios internacionais divulgando a aplicabilidade do nióbio em diversos ramos da indústria; de 2010 em diante seguiu desenvolvendo novas tecnologias na aplicação do nióbio; em 2011 o Grupo Baosteel da China e o consórcio japonês/sul-coreano Nippon Steel e Sumitomo Meta, adquiriram cada um, 15% das ações da CBMM (CBMM, 2016).

As empresas de exploração, o Estado-nação e a ressignificação do território

37O Roteiro da Missão Cruls é uma área de integração nacional e as empresas nele instaladas se beneficiam pela agilidade da comercialização e distribuição desses produtos no território nacional e pela facilidade de escoamento dessa produção para o mercado internacional.

38A localização das jazidas é de grande relevância, pois, segundo Santos (1985), na dinâmica da globalização, a logística é um fator vital para a sobrevivência das corporações,

Haveria uma hierarquia de usos, à qual corresponderiam diferenças, igualmente hierárquicas, na capacidade efetiva de realização do capital produtivo. O uso seletivo do espaço se daria, sobretudo através desse processo, uma vez que, nas condições atuais de circulação rápida do capital, isto é, pela necessidade de rápida transformação do produto em mercadoria ou capital dinheiro, isto é, nas condições atuais de reprodução, a capacidade maior ou menor de fazer circular rapidamente o produto é condição, para cada firma, de sua capacidade maior ou menor de realização, ou, em outras palavras, do seu poder de mercado, o que também quer dizer poder político. Assim, quanto maior a distância entre possibilidades reais de circulação das firmas em presença e tanto maior será a pressão para que a rede de transportes e comunicações seja adequada às mais fortes, facilitando-lhes a concorrência com as demais e, desse modo, aumentando sua força. Não basta produzir muito. Uma vez que a área de mercado tem tendência a ampliar-se e estender-se a todo o território da nação, ou, mesmo, para além dele, é indispensável transformar as massas produzidas em fluxos, para reaver o dinheiro investido e reiniciar o ciclo produtivo. Quem o fizer mais rapidamente terá condições para tornar-se o mais forte. (SANTOS, 1985, pp. 62-63)

39As transnacionais citadas anteriormente são responsáveis pelos circuitos espaciais produtivos da mineração no Roteiro da Missão Cruls, estando diretamente vinculados ao mercado externo. Diferente de outros períodos históricos, atualmente, o país comercializa não apenas o recurso natural bruto, mas também exporta produtos que possuem alta tecnologia agregada elevando o valor das exportações. É graças ao vetor científico-tecnológico moderno que o desenvolvimento econômico e industrial, antes ligado exclusivamente às regiões metropolitanas, passa a ser difundido em outras áreas do território ocasionando inclusive a instalação das matrizes dessas grandes corporações em cidades fora da região metropolitana.

40Os municípios mineradores destacados dentro da região do Roteiro da Missão Cruls são exemplos dessa nova reorganização do território brasileiro fomentada pela lógica capitalista contemporânea. A necessidade de estruturas cada vez mais modernas para atender à demanda dos diferentes lugares do globo exige constante pesquisa e desenvolvimento de novas técnicas que ocasionam a reestruturação da produção e a transformação da dinâmica socioespacial.

41Foi entre as décadas de 1960 e 1970, que esses grandes grupos transnacionais da mineração começaram a se instalar no território brasileiro. Nesse sentido, há de se considerar a ressignificação do papel do Estado perante o sistema produtivo. É fato que o Estado não é o ator exclusivo a exercer poder sobre o território, mas conforme aponta Mészáros (2011), o Estado-Nação ainda é o ator hegemônico, dele dependendo o mantenimento do modo de produção capitalista.

(...) essa idealização do capitalismo e a simultânea condenação do nacionalismo são não apenas hipócritas, mas inteiramente contraditórias. Os países capitalistas dominantes sempre defenderam (e continuam a defender) seus interesses econômicos vitais como combativas entidades nacionais, apesar de toda a retórica e mistificação em contrário. Suas companhias mais poderosas estabeleceram-se e continuam a funcionar pelo mundo afora; são “multinacionais” apenas no nome. Na verdade, são corporações transnacionais que não se sustentariam por si mesmas. (MÉSZÁROS, 2011, p.229)

42Na verdade, o Estado transforma-se a cada fase do capitalismo adaptando-se à dinâmica desse modo de produção, com o objetivo de justamente não perder o controle. Desde a Primeira Grande Guerra, o Estado também se afirmou enquanto um grande empreendedor capitalista, até o final do século XX em que se reconfiguraram as demandas do sistema produtivo. A partir de então, ou seja, sobretudo após os anos de 1970, configurou-se um novo modelo de Estado que deixa seu caráter empreendedor e “cuidador” dos direitos da massa proletária em benefício da rentabilidade do setor privado.

Os lugares que contêm tecnologia e riqueza tenderão a ser geridos por poderes hegemônicos do empresariado em experiências de desenvolvimento em que o poder local não será, necessariamente, mais sinônimo de governo local, mas sinônimo de organizações corporativas com capacidades de planejamento e de investimento em projetos estratégicos em associação com governos locais, facilmente capturados pelos poderes locais e regionais privados, o que aponta para uma clássica privatização do público. Por outro lado, os empreendedorismos de caráter associativo tenderão a implementar, com apoio de políticas públicas, possíveis novos núcleos de geração de projetos de geração de emprego e renda. De uma forma ou de outra, tratar-se-á de novas faces do tecido social e político, novos campos de força sobre o qual o Estado não terá, necessariamente, o poder de ingerência ou de investidor principal, senão o de coordenador das macroestratégias que busquem, por exemplo, inserir regiões desiguais em processos de desconcentração da riqueza e nos novos vetores informacionais e de reestruturação do território. (RÜCKERT, 2005, p. 33)

43No caso da mineração, muitas são as queixas de diversas corporações por não terem seus projetos de exploração e expansão autorizados pelo governo. Num artigo publicado em fevereiro de 2015, Marcelo Ribeiro Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, aponta que, no início do mesmo ano, havia 4,3 mil requerimentos de autorização para operação de projetos minerais à espera de uma decisão governamental. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, investimentos da ordem de aproximadamente R$ 20 bilhões deixam de ser aplicados com perdas para o país, pois seria necessário aproveitar o momento (IBRAM, 2015).

44No novo modelo, o Estado continua a ser o gestor principal da dinâmica sócio espacial e as normas funcionam como ferramentas de gestão do Estado. Mesmo a CBMM que é uma empresa majoritariamente de capital privado nacional está à mercê das políticas de controle do Estado: quando há a necessidade de qualquer alteração na planta produtiva, por exemplo, a empresa precisa fazer a solicitação legal junto aos órgãos ambientais no município de Uberlândia–MG.

Ao contrário do que se repete impunemente, o Estado continua forte e a prova disso é que nem as empresas transnacionais, nem as instituições supranacionais dispõem de força normativa para impor, sozinhas, dentro de cada território, sua vontade política ou econômica. Por intermédio de suas normas de produção, de trabalho, de financiamento e de cooperação com outras firmas, as empresas transnacionais arrastam outras empresas e instituições dos lugares onde se instalam, impondo-lhes comportamentos compatíveis com seus interesses. Mas a vida de uma empresa vai além do mero processo técnico de produção e alcança todo o entorno, a começar pelo próprio mercado e incluindo também as infraestruturas geográficas de apoio, sem o que ela não pode ter êxito. É o Estado nacional que, afinal, regula o mundo financeiro e constrói infraestruturas, atribuindo, assim, a grandes empresas escolhidas a condição de sua viabilidade. (SANTOS, 2006, p.68)

45Nesse sentido, o Estado também cria as condições necessárias para a instalação dessas empresas no território, como as estradas, as hidrelétricas, as universidades, institutos federais e centros técnicos para qualificar a força de trabalho necessária.

46No caso do Roteiro da Missão Cruls, esses fatores estão presentes em toda a região que concentra um grande número de estradas e centros de formação especializada. As instituições normativas do Estado, como DNPM, CONAMA etc, também se fazem presentes para fiscalizar as atividades.

47A insatisfação do setor minerário só é compreensível mediante o entendimento das restrições normativas impostas e asseguradas pelo Estado. A pressão para a liberalização das explorações é fato notório. Atividade de grande importância estratégica, seja pelo valor e rentabilidade da exploração, seja pelo caráter que assumiu no sentido da formação da unidade territorial no caso brasileiro, a mineração é um setor bastante visado. Admite-se neste trabalho que a entrada do capital externo, na forma de sociedades, para a exploração das jazidas minerais brasileiras, após alguns processos judiciais, deu-se com a aprovação do texto constitucional de 1967. Desde então e, principalmente depois das crises do petróleo de 1973 e 1979, experimentou-se um processo de liberalização da exploração mineral, seja pelos investimentos privados no setor, seja pela presença de grupos estrangeiros na exploração. Acompanhando o movimento da globalização, devem ser considerados os movimentos pelo controle normativo da atividade impostos seja pelas próprias necessidades do Estado, seja pelos desastrosos impactos socioambientais que, desde a década de 1970, vêm impondo controles ambientais da exploração. Desses são exemplos os Estudos de Impactos Ambientais que passaram a regular a atividade desde a Constituição Federal de 1988.

48A partir de 1989, os royalties da mineração passaram a ser aplicados através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. As substâncias minerais foram, então, agrupadas em quatro grupos nas seguintes alíquotas: minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3%; ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias; 2%; pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 0,2%; ouro: 1% quando extraído por empresas mineradoras, isentos os garimpeiros (MME, 2009). O valor arrecadado pela exploração dos minerais é distribuído da seguinte forma: 12% para órgãos da União (DNPM, IBAMA, MCT); 23% para o estado onde for extraída a substância mineral; 65% para o município produtor (MME, 2009). Acompanhando o princípio normativo ora imposto, os royalties da mineração devem “ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação” (DNPM, 2016).

49No Roteiro da Missão Cruls, os municípios de Alto Horizonte-GO e Paracatu-MG, detêm a maior arrecadação da CFEM. Em 2014, receberam, respectivamente, R$20,19 milhões pela exploração de cobre e R$14,41 milhões pela exploração de ouro (DNPM, 2015). Porém quando se analisa a situação de boa parte da população e as condições gerais ambientais desses municípios não se observa a aplicação efetiva desse montante em prol da comunidade local ou regional.

50Os valores pagos pelos royalties são inferiores em vista do potencial produtivo. Uma das maiores discussões a respeito da mineração na atualidade diz respeito à necessidade do aumento das alíquotas da CFEM. Essa é uma discussão importante a ser feita com cuidado uma vez que o Brasil possui algumas das menores taxas de alíquotas sobre a exploração mineral no mundo (Figura 9). De um lado, encontram-se os interesses imediatistas da exploração mantendo ao Brasil uma função de fornecedor de bens minerais; de outro, as possibilidades de uma melhor exploração desses recursos.

Figura 9: Comparação das Compensações financeiras em diversos países.

Figura 9: Comparação das Compensações financeiras em diversos países.

Fonte: Setor Mineral: rumo a um novo marco legal, 2011.

51Um enorme problema está na adoção da cobrança dos royalties sobre o faturamento líquido em todos os minerais. Se por exemplo o país taxasse, mesmo que sobre o valor líquido, o ouro a 4% como faz a China, só da exploração da mina de Paracatu-MG, retornariam aos cofres públicos um adicional de R$43,26 milhões, o que poderia beneficiar a região do Roteiro da Missão Cruls que tem vivenciado um desenvolvimento muito acelerado nos últimos anos tornando-se inclusive um polo de desenvolvimento tecnológico da produção mineral em constante crescimento.

52As estruturas arcaicas presentes no território fazem parte da lógica do capitalismo, pois sem periferia seria impossível a existência de um centro. Esse quadro de atraso se dá por aquilo que León Trotsky chamou de lei do desenvolvimento desigual e combinado. O atraso do desenvolvimento do capitalismo no Brasil é marcado pela sua historicidade: ao forçar a instalação de uma modernidade, principalmente no que diz respeito à industrialização, de nações mais desenvolvidas em uma estrutura material e cultural atrasadas, saltam-se etapas essenciais como, por exemplo, a reforma agrária. Portanto, a análise não pode partir apenas do econômico, mas deve também levar em consideração a formação social e cultural (LÖWY, 1998).

53A insatisfação por parte da classe dominante brasileira de modo geral a respeito da intervenção estatal na economia é evidente. Quando tratada a intervenção estatal na economia, durante a Assembleia Nacional Constituinte para a promulgação da Constituição de 1988, Mário Amato, na época Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, manifestou-se da seguinte forma:

Ao Estado não será permitido intervenção no processo econômico que resulte em limitação à rentabilidade da empresa privada, dificuldade para o seu desenvolvimento tecnológico ou restrição a sua livre gestão. Uma firma, na iniciativa privada, só se pode desenvolver em três hipóteses: através do lucro; através da poupança interna; e através da poupança externa. Evidentemente todos sabem a situação da poupança externa e a carência da poupança interna do Brasil. Por conseguinte, a iniciativa privada procura, única e exclusivamente, o lucro justo, honesto e social para o desenvolvimento das suas atividades (LIMA, 2008, p. 5).

54Indo de encontro com a posição do presidente da FIESP, sobre a intervenção estatal, Elmer Prata Salomão, na época Presidente da Sociedade Brasileira de Geologia, fez duras críticas ao Código de Mineração afirmando:

Estamos muito atrasados em relação ao Mundo. Consequentemente temos uma baixa capacitação tecnológica para buscar, para beneficiar, e para transformar os nossos recursos minerais. E também temos um arcabouço político e legal deficiente, porque não temos uma visão plena e acabada do que é uma política mineral. Temos conceitos distorcidos nas nossas legislações e até na nossa atual Constituição. Essa combinação perversa de fatores nos leva a que a prospecção mineral no País não se faça como no resto do Mundo, efetivamente, procurando minerais, mas pela via da reserva de espaço, da reserva territorial, porque quando se reserva um espaço, quando não se conhece muito bem o que se está procurando, reserva-se no sentido de que qualquer depósito ali aflorante estará assegurado a quem o detenha, remetendo-se imediatamente a este, a incompetência de pesquisá-lo corretamente, de revelar dentro daquele espaço, toda a potencialidade, todos os depósitos, em todos os níveis, que possui. (LIMA, 2008, p. 15).

55Conforme aponta Benayon (2013), um dos grandes problemas da comercialização de alguns minerais estratégicos está na ausência de muitos deles e seus agregados nas negociações como commodities nas bolsas de valores, caso que acontece com o nióbio, as ligas de Fe-Nb e os óxidos, chegando a um impasse do real valor de venda dos produtos.

56Amplamente notórios são os grandes embates que se devem travar entre os interesses dos grupos mais importantes no que diz respeito à exploração mineral no Brasil, em particular no Roteiro da Missão Cruls. Há no mínimo três grandes grupos de interesses a serem considerados: os propriamente do Estado, ainda que estes estejam ligados aos interesses das classes dominantes, mas se revelam específicos quanto à organização geoestratégica do território como um todo; os interesses das empresas e, portanto, diretamente das classes dominantes; e, os da sociedade civil em geral, e, em particular, os dos indivíduos afetados diretamente pelos impactos sócio-ambientais.

57A mineração na região do Roteiro da Missão Cruls apresenta-se como uma atividade geradora de uma dinâmica que (re)modela o território garantindo a sua função de região integradora do todo nacional. Os minerais estratégicos explorados na região (ouro, zinco, cobre, chumbo e nióbio) constituem-se em peças chaves no sentido da manutenção da dinâmica econômica regional, mas ao mesmo tempo garantem também o papel do Brasil enquanto grande exportador de minerais decisivos ao restante do mundo industrializado. Os minerais estratégicos extraídos na região do Roteiro são exportados ou utilizados diretamente nas indústrias transformadoras do centro industrializado do Brasil, ou seja, no centro sul brasileiro.

Considerações finais

58O Roteiro da Missão Cruls continua sendo uma zona fronteiriça de permanente ressignificação, pois ela primordialmente é uma área de elevado fluxo e integração do território nacional. Essa região tem hoje um papel essencial para geração de tecnologias de ponta, principalmente para mercados muito lucrativos como o bélico, o de transportes e o de infraestrutura. Nesse sentido é necessário um maior investimento nos setores de transformação mineral, pois o país ainda importa uma grande quantidade de produtos manufaturados.

59Vários países continuam interessados nos recursos presentes no território brasileiro. Contemporaneamente, potências mundiais como os Estados Unidos, a China e a Alemanha são consumidores das commodities minerais brasileiras, principalmente dos minerais para a geração de produtos de alta tecnologia como o nióbio e níquel. Tamanho é o interesse que a China tem discutido investimentos no setor mineral do país e, inclusive, desenvolve estudos logísticos para o escoamento da produção através da construção de uma enorme ferrovia que ligaria a Ferrovia Norte-Sul, que já corta a região do Roteiro da Missão Cruls, até o Pacífico.

60Com os minerais estratégicos, o Brasil tem a possibilidade de promover o desenvolvimento de forma efetiva. Para que isso seja possível o Estado precisa de melhores estratégias de gestão e de controle dos recursos. Desde o ano de 2013, a discussão do novo marco da mineração está parada no Congresso Nacional aguardando uma definição. Dentre as principais discussões estão as licitações no arrendamento de lavra, os impostos cobrados das empresas mineradoras e a alteração dos royalties da mineração. Inclusive está em discussão quem deveria gerir todos os royalties arrecadados, se deveria ser o governo federal ou os estados, ou os municípios que atualmente gerem a maior parte.

61É necessária uma análise urgente da política mineral no país concretizando de fato mudanças substanciais em favor da sociedade brasileira. Uma atividade que causa tantos impactos ambientais como o caso da exploração do ouro e as inúmeras doenças causadas pelo resíduo de arsênio gerado precisa de uma fiscalização mais incisiva e de uma compensação que realmente seja justa para a sociedade e seu território.

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Notes

1 Nascido em 1894, no município de Santa Luzia (MG), Djalma Guimarães tornou-se engenheiro de minas e engenheiro civil pela Escola de Minas de Ouro Preto, no ano de 1919. Realizou vários feitos nas áreas da geologia e mineralogia, a exemplo, tornou-se diretor do Instituto de Tecnologia Industrial de Minas Gerais (ITI) no setor de geologia e geoquímica em 1944, professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e na Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi eleito Presidente da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG), em 1946; Conselheiro da Academia Brasileira de Ciências, em 1951; e, Consultor científico do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em 1967 (MMGERDAU, 2016).

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Table des illustrations

Titre Figura 1: Localização da exploração dos minerais estratégicos no Roteiro da Missão Cruls.
Crédits Org. SILVA, A. G.; 2016.
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Titre Figura 2: A importância do Brasil na produção mineral mundial em 2014.
Crédits Fonte: adaptado de IBRAM, 2016.
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Titre Figura 3: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de ouro no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.
Crédits Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.
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Titre Figura 4: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de cobre no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.
Crédits Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.
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Titre Figura 5: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de nióbio no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.
Crédits Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.
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Titre Figura 6: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de níquel no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.
Crédits Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13288/img-6.jpg
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Titre Figura 7: Participação do Roteiro da Missão Cruls (RMC) na operação da produção de Zinco no Brasil e os royalties pagos através da Compensação Financeira Pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ano de 2015.
Crédits Org. do autor. Fonte: DNPM, 2016.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13288/img-7.jpg
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Titre Figura 9: Comparação das Compensações financeiras em diversos países.
Crédits Fonte: Setor Mineral: rumo a um novo marco legal, 2011.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13288/img-8.png
Fichier image/png, 54k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Adriano Gonçalves da Silva et Rita de Cássia Martins de Souza, « Mineração no Roteiro da Missão Cruls: ressignificação da fronteira no Planalto Central do Brasil », Confins [En ligne], 35 | 2018, mis en ligne le 23 avril 2018, consulté le 16 août 2018. URL : http://journals.openedition.org/confins/13288 ; DOI : 10.4000/confins.13288

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Auteurs

Adriano Gonçalves da Silva

Universidade Federal de Uberlândia, Tecnólogo em Gestão Ambiental e Licenciado em Geografia, adriano.gonsilv@gmail.com

Rita de Cássia Martins de Souza

Universidade Federal de Uberlândia, professor associado 4, ritacmsou@ufu.br

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Droits d’auteur

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