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Territórios em disputas na Amazônia brasileira: ribeirinhos e camponeses frente as hidrelétricas e ao agronegócio

Territoires en conflit en Amazonie brésilienne: riverains et paysans contre l'hydroélectricité et l'agroalimentaire
The territories dispute in the Brazilian amazon: riverside people and small holders against hydroelectric power plants and agribusiness
Ricardo Gilson da Costa Silva, Luís Augusto Pereira Lima et Francilene Sales da Conceição

Résumés

L’Amazonie brésilienne est devenue une zone appropriée par de grands chantiers hydro-électriques et l’expansion de l’agro-industrie du soja, mobilisant des entreprises nationales et internationales, à la recherche des nouvelles zones pour transformer la nature en marchandise. Cette géographie devient plus complexe à mesure que le territoire disputé atteint les communautés traditionnelles amazoniennes, qui souffrent des pressions sociales et territoriales de ce processus qui remodèle la région. Ces processus sont analysés dans les communautés riveraines touchées par l’aménagement hydro-électrique du fleuve Madeira, à Porto Velho (Rondônia), et dans les communautés paysannes de Belterra et Santarém (Pará). On conclut que ces groupes sociaux voient leurs territoires transformés par l’expansion du capital en Amazonie, dans les régions qui n’avaient pas encore fait l’objet de transformation de la nature en marchandises. Cela veut dire que les communautés traditionnelles amazoniennes, même habitant les zones les plus reculées de l’Amazonie, sont menacées dans leur statut socio-territorial

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Texte intégral

1Há certo consenso entre os pesquisadores que a Amazônia passa por um conjunto acelerado de transformações socioespaciais que modelam a região, convergindo sua espacialidade em mosaicos territoriais de trabalho e de acumulação de capital. A geografia que se configura na hiléia, como argumenta Becker (2006, p. 145), “torna-se um fator determinante para a definição e implementação de políticas de desenvolvimento adequadas às diferentes realidades regionais”.

2Contudo, o entendimento das diferentes realidades na escala regional amazônica vincula-se às demandas de intervenção dita racional do Estado para com os agentes sociais e do mercado, sobretudo, quanto às construções territoriais, o que sugere haver mais de uma Amazônia em disputa no período contemporâneo, situação que nos leva a falar de “imagens amazônicas”, visto que a região é complexa e emblemática (Porto-Gonçalves, 2008). A visão múltipla de Amazônias se projeta nas sociodiversidades regional, composta por modos de vida que entrelaçam natureza e trabalho, de maneira que os contextos geográficos interagem em diferentes escalas.

3Isto se refle nas políticas governamentais e nas escalas de transformações espaciais, cujos efeitos (conflitos sociais e ambientais, dentre entre outros) se expandem em quase todos os lugares da região. No que se refere aos projetos de infraestrutura ou grandes sistemas de objetos (Santos, 1996) que modelam a Amazônia em fixos e fluxos da economia, estes parecem atingir diretamente os povos e comunidades tradicionais amazônicas, em seus territórios, lugares e modos de vida, sob uma organização territorial duplamente associada ao Estado e ao capital/grandes empresas, com especial ação no espaço rural, que se traduz na produção de fluxos e na conversão da natureza em commodities (Lima; Costa Silva, 2017).

  • 1 O presente resulta dos seguintes Projetos de Pesquisa: “Agricultura, território e espaços da global (...)

4Como objeto de análise deste artigo1, centralizamos o estudo i) nas comunidades ribeirinhas do rio Madeira em correlação às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no município de Porto Velho (RO), ii) e na comunidade campesino-extrativista dos municípios de Belterra e Santarém (PA), localizado nas margens do rio Tapajós, que enfrentam a expansão do agronegócio da soja.

5Assim, nosso objetivo é analisar a geografia que se configura com o processo de transformação da natureza em mercadorias (energia elétrica e soja) a partir de grandes sistemas de objetos que atingem os espaços das comunidades tradicionais amazônicas, partindo do que estamos indicando como matriz TAE (território-ativo-estratégico), proposta em desenvolvimento para o entendimento dos processos objeto da análise. Os procedimentos metodológicos adotados foram: levantamento sistemático dos projetos de infraestrutura energética (hidrelétricas), projetos de circulação mercantis (especialmente rodovias e hidrovia), agronegócio (soja); revisão bibliográficas referente aos atuais projetos de infraestrutura vinculado ao objeto do artigo; trabalho de campo nos municípios de Porto Velho (Rondônia), Humaitá e Apuí (Amazonas), Santarém e Belterra (Pará); cartografia temática dos processos socioespaciais em estudo.

6Nessa perspectiva, além da introdução e da conclusão, o texto está divido nas seções que analisa i) a proposição da matriz TAE, ii) seguindo do estudo das hidrelétricas do Madeira e as comunidades ribeirinhas na região de Porto Velho, e iii) a análise do agronegócio na região de Santarém e Belterra, no oeste do Pará.

Proposição da matriz Território-Ativo-Estratégico (TAE) para análise da Amazônia

7Avaliamos que a realidade regional amazônica configura o que estamos propondo como estrutura territorial de análise, ou seja, a matriz território-ativo-estratégico (TAE). Nesta matriz, o que se refere a território condiz aos efeitos na sociodiversidade do espaço rural, que resulta em desterritorializações dos povos e comunidades tradicionais amazônicas e na intensa exploração dos recursos naturais, sobretudo em situações de conflitos socioterrioriais frente aos grandes sistemas de objetos (obras de infraestrutura). Os efeitos das grandes obras podem aparecer distantes, mas estão próximos quanto à Amazônia que se integra, formando um espaço controlado direta ou indiretamente, qualificando-o como território; a parte referida como ativo corresponde aos elementos que compõem a estrutura territorial amazônica, que estão operando e alcançado a potência máxima, haja vista que as fontes energéticas para suprir a operação são os pontos estratégicos na Transamazônica (Tucuruí - PA), Altamira (PA), Itaituba (PA) e Porto Velho (RO) com a rodovia BR-364; estratégico refere-se a viabilização correlata de outros elementos territoriais na configuração geográfica, como rodovias federais (BRs) e hidrovias, adicionando mobilidade e potencializando processos modeladores da natureza em sua transmutação econômica como recursos do capital.

8A representação espacial (mapa 1) apresenta os elementos territoriais: status online, em destaque, que estão sob a matriz TAE e que, em princípio, propõe uma sincronia. Nesta proposição sincrônica, observa-se no mapa 1 que os destaques já operam de forma “legal” após as “conciliações” ambientais e sociais, sejam a Mineração Rio Norte (operação), a Vale (operação) e a Belo Sun que articula as intervenções ambientais e sociais; as UHE’s de Tucuruí (operação), Belo Monte (operação) e São Luís do Tapajós, cuja intervenção se molda às “exigências” ambientais e sociais. Esses elementos territoriais, atrelados a outros, estão todos localizados no estado do Pará. Todos esses sistemas de objetos, que podemos chamar de megaprojetos, estão ao mesmo tempo produzindo energia uns para os outros em larga escala. Considera-se ainda as UHEs do rio Madeira, em Porto Velho (RO), Jirau e Santo Antônio (operação) como ponto de intersecção entre esses elementos territoriais conectados em grande parte pela Transamazônica (BR-230).

Mapa 1: Grandes sistemas de objetos e elementos territoriais na Amazônia (2017)

Mapa 1: Grandes sistemas de objetos e elementos territoriais na Amazônia (2017)

Fonte: L. A. P. LIMA/GTGA/PNCSA/UNIR.

9Na paisagem amazônica perfilam mineração, rodovia e hidrelétrica: mineração da Vale, em Carajás (PA); mineração Rio do Norte, no rio Trombetas, em Oriximiná (PA); e mineração Taboca, no Pitinga, em Presidente Figueiredo (AM). E recém integradas, Mineração Belo Sun (Altamira-PA) e UHE São Luís do Tapajós (Itaituba-PA) que produzem suas intervenções ambientais e sociais. Citamos estas como referência, pois há outras iniciativas recentes, considerando haver estudos comprovados na calha do rio Amazonas, de Tabatinga (AM) à Santarém (PA), como eventuais locais a serem explorados. A esse grupo de elementos podemos ainda acrescentar o Petróleo-Gás do rio Urucu, em Coari (AM), no rio Solimões/Amazonas.

10As rodovias federais atreladas às hidrovias constituem a fluidez territorial das empresas, tanto para a mineração quanto para o agronegócio, que priorizam investimentos próximos a esses elementos territoriais. As rodovias federais, cujas siglas são BR-153, BR-158, BR-163, BR-174, BR-230, BR-317, BR-319 e BR-364, associadas às hidrovias dos rios Madeira (Maggi), Tapajós (Cargill, Bunge), Tocantins-Araguaia, qualificam a fluidez territorial do agronegócio na região. Tais rodovias em sua grande parte tangenciam toda a Amazônia, com tráfego intenso nas principais rotas e em outras, apenas periodicamente, como a BR-319 e a BR-230 (Transamazônica).

11À esses elementos territoriais adiciona-se as hidrelétricas (UHE) de Jirau2 e Santo Antônio3, no rio Madeira, em Porto Velho (RO), a UHE Tucuruí4 no rio Tocantins, em Tucuruí (PA), e a UHE Belo Monte5, em Altamira (PA), no rio Xingu, que em conjunto podem fornecer, em curto prazo, cerca de mais de 26 mil MW de potência instalada, ou seja, energia dita “limpa” ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Relacionamos apenas essas hidrelétricas para uma análise inicial, pois há mais de três dezenas de UHE na região, sejam suspensas, canceladas, em obras, em planejamento ou em operação, como as relacionadas.

12A matriz TAE delineia a dinâmica de pressão econômica e, mesmo, de destruição dos territórios dos povos e comunidades tradicionais amazônicas de forma sistemática, considerando que as ações políticas do capital tendem a impor outro ordenamento territorial, a partir das mudanças jurídicas referentes aos direitos territoriais. Pode-se perceber que esses elementos territoriais, ativos e estratégicos do ponto de vista do capital e do Estado norteiam o processo produtivo no espaço geográfico, cuja ação preliminar se baseia na escala do controle do território. Esse controle incidi na superfície dos rios (hidrovias) e da água (hidrelétricas), na superfície terrestre relativa ao campo (agronegócio/commodities), na floresta (madeireiras) ou no subsolo (mineração).

  • 6 Cf. www.planalto.gov.br .Visava ou ainda visa integrar a região amazônica à economia nacional.

13A representação território-ativo-estratégico deriva de uma situação geográfica anterior que no momento atinge o ápice das relações e interações territoriais de dominação. Vislumbra-se que desde o lançamento do Plano de Integração Nacional (PIN-1970)6, essa estratégia ainda segue a sua inscrição de integração em curto ou a longo prazo (Becker, 2006; Lima; Costa Silva, 2017). A produção e transformação do território não é indiferente às ações pretéritas, das formas-conteúdo do espaço objeto da ação (Santos, 1996; Raffestin, 2015). Esses “modos” que configura a geografia da Amazônia, a matriz TAE a nosso ver, cujos elementos territoriais têm a mesma procedência, operam distintamente sob a combinação das políticas governamentais, constituindo-se a partir de programas, planos e projetos, que agem em cooperação (Estado e Capital) no controle do território. A matriz território-ativo-estratégico pode ser entendida como “afastamento-operação-produção”, em que há um afastamento gradativo das comunidades tradicionais dos recursos naturais, os megaprojetos entram em operação, e a produção destes e se sobrepõe à reivindicação de direitos territoriais. Nesse sentido, sugerimos que as comunidades tradicionais amazônicas estão em processo territorial de afastamento e de desterritorialização, em função da presença espacial dos grandes sistemas de objetos em áreas amazônicas até então distantes da ação do capital e do Estado, áreas essas consideradas periféricas na escala regional e nacional.

14O que sublinhamos como TAE projeta um espaço em que as mineradoras tendem a alcançar novas áreas periféricas, haja vista as áreas de potássio previstas em Autazes, município do estado do Amazonas, como produto estratégico à produção do agronegócio, ou mesmo a prospecção mineral em áreas quilombolas para a extração de bauxita no alto Trombetas (oeste do Pará). Nesta ótica, as rodovias federais chegam aos espaços efetivamente transformados em atividades produtivas, coletando das “artérias” que circulam e escoam, em sentido norte, a produção do agronegócio. Assim, observa-se no mapa 1 a hidrovia Madeira-Amazonas, de Porto Velho (RO) à Itacoatiara (AM), atrelada à soja; a rodovia BR-163, de Cuiabá (MT) à Santarém (PA), mas antes conectado ao porto de Miritituba, em Itaituba (PA) transportando soja; a BR-364, de Porto Velho(RO)/Rio Branco (AC) à Cuiabá (MT), também como corredor de grãos e outras commodities, ou seja, o agronegócio como potencializador desses fluxos.

  • 7 Cf. Informação de potência instalada nas UHEs disponíveis em Barragens na Amazônia www.dams-info.or (...)

15As hidrelétricas (capital), por sua vez, dominam os rios com a expectativa de produção de energia em larga escala, considerando apenas que “51 das UHE com > 30 MW” instaladas na Amazônia ao final dos planos, obras e as em operação podem produzir cerca de mais de 60 mil MW (Fearnside, 2015, p. 15). Sublinhamos que as UHE’s de Jirau, Santo Antônio, Tucuruí, Belo Monte e São Luís do Tapajós7 (após conclusão das obras), juntas, no curto prazo podem chegar a produzir mais de 50% dessa potência referida por Fearnside (2015).

16Essa realidade pode ser conhecida, mas a situação em questão demonstra que os elementos territoriais estão combinados e continuam a imprimir uma geografia na Amazônia a partir dos “grandes projetos” produzidos para o “progresso ou crescimento”, pela associação Estado/Capital, que se contrapõem aos territórios e os modos de vida assentados em comunidades ribeirinhas e camponesas, distanciando-se da perspectiva de sustentabilidade socioambiental que balizou, desde a década de 1980, muitas políticas públicas na região.

17Se relacionarmos aos anos de 1970, temos a implantação do PIN. No momento atual verifica-se as principais rodovias federais na Amazônia nas condições de parcialmente asfaltadas, asfaltadas ou em conclusão, mas com intenso fluxo de transporte e carga. Como referência, em trabalho de campo no município de Apuí (AM), constatamos o fluxo diário de ônibus de passageiros interestadual, a exemplo da empresa Amatur, com fluxo no trajeto de Porto Velho (RO), pela BR-319, depois via Transamazônica (BR-230) até Apuí (AM). Deste município, três vezes por semana, a empresa Buburé faz o percurso por Jacareacanga, Itaituba, Altamira até Marabá (municípios localizados no estado do Pará), além de outros tipos de transportes de cargas e passageiros. Os principais rios da Amazônia barrados ou em processo, como Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Tocantins, por exemplos, dinamizam a geração de energia para outros megaprojetos que até então era impossível do ponto de vista do abastecimento de energia, mas que de fato indica que quase tudo está funcionando, como as hidrelétricas que algum dia foram apenas ideias de projetos!

18Sob essas considerações, a geografia que se imprime na Amazônia opera no sentido em que os investimentos públicos e privados se ancoram na tríade território-ativo-estratégico. Pode-se considerar, ainda, a concessão para duplicação da BR-3648; a ferrovia prevista no trecho da BR-163, de Lucas do Rio Verde (MT) à Miritituba (PA)9, trecho de Açailândia (MA) à Barcarena (PA) e outro de Anápolis (GO) à Palmas (TO) 10 previstas no Programa de Investimentos em Logísticas (PIL) do governo federal; BR-163, trecho de Mato Grosso do Sul (MS) à Sinop (MT)11 sob a concessão da Concessionária Rota do Oeste, e deste ponto ao porto de Miritituba (PA), será asfaltada12 de acordo com o Ministério dos Transportes, além do trecho até Santarém (PA); esta geografia se articula ainda com a hidrovia Tocantins-Araguaia13 que tem “contornado” as intervenções ambientais e sociais de conflito em Marabá (PA). Esse rol de elementos territoriais compõe o leque de ações que demandam investimentos do Estado e da iniciativa privada, numa escala de ascensão sincrônica, haja vista, haver energia elétrica como princípio básico para investimentos em produção, a exemplo da mineração da Belo Sun, em Altamira (PA).

Hidrelétricas e os ribeirinhos do rio Madeira

19Na convergência dos fatores associados à matriz território-ativo-estratégico (TAE), sublinhamos a observação do contexto fisiográfico da Amazônia em inúmeros itens. Poderíamos identificar o rio Amazonas como maior rio do planeta, a própria floresta Amazônica ou a sua biodiversidade e sociodiversidade, em suma, o que se enquadra na escala de transformação objetiva desta reflexão, nos remete ao panorama intrínseco dos grandes sistemas de objetos. Por isso, existem algumas hidrelétricas na Amazônia, dentre elas Samuel, Jirau e Santo Antônio, sendo que estas duas últimas são de grande porte, localizadas em uma única cidade amazônica, Porto Velho, a capital do estado de Rondônia.

20Há outras cidades na Amazônia com hidrelétricas em suas adjacências urbanas, mas nenhuma com duas UHE de grande porte, diretamente alocadas inteiramente no município de Porto Velho. A UHE de Jirau está localizada a 120 km da área urbana propriamente dita, enquanto Santo Antônio está pouco mais de 7 km do centro comercial da cidade de Porto Velho, que já desponta como cidade/capital regional segundo a Divisão Urbano-Regional do IBGE (2013).

21Os principais distritos do município estão diretamente impactados pelas UHE’s. Esses distritos, de Abunã à Calama e suas respectivas comunidades ribeirinhas, sofreram as intervenções das UHE’s, por mais que tenham recebido “compensações sociais”, definitivamente perderam seus territórios, alteraram seus modos de vida e passaram a vivenciar um complexo de incertezas, seja nos modelos de reassentamentos ou de indenizações financeiras, medidas que destoam da condição cultural e territorial dessas comunidades (Almeida, 2009).

Figura 1: Propaganda da UHE Jirau referente à vila Nova Mutum Paraná (2015)

Figura 1: Propaganda da UHE Jirau referente à vila Nova Mutum Paraná (2015)

Fonte: Trabalho de Campo. Acervo: GTGA/UNIR

22Essa foi a situação geográfica construída às comunidades tradicionais “deslocadas” de seus territórios. As áreas oferecidas para reassentamentos são inadequadas, com muita dificuldade para a atividade agrícola, a não ser com o “fornecimento” de adubo como “compensação”. A pesca, prática tradicional, ficou distante do rio, perdendo completamente a relação dinâmica dos ribeirinhos, enquanto os produtos do extrativismo se renderam às mercadorias industrializadas. O cultivo das roças e das pequenas criações não seria possível manter como atividade produtiva, dado o aumento do lençol freático, impactado pelo represamento do rio Madeira a montante da cidade de Porto Velho. Na vila Nova Mutum (figura 1), cujo “modelo” de reassentamento urbano inviabilizou as relações e condições de reprodução material e simbólica da vida ribeirinha agroextrativista, assim como o comércio local, ocorreu uma grande evasão e abandono de famílias ali reassentadas, visto as condições avessas aos fundamentos culturais e de territorialidade dos ribeirinhos (PNCSA, Fascículo n. 19, 2014, p. 03).

23As UHE’s de Jirau e de Santo Antônio “impuseram temporalidades aceleradas ao cotidiano urbano e rural, constituindo-se como evento dinamizador da geografia de Porto Velho” (Costa Silva, 2015, p. 1). A perspectiva da temporalidade acelerada se desenvolve a partir da constituição de territorialidades que indicam correlações com as abordagens emergentes de recursos para a indústria, neste caso, energia elétrica produzida por usinas hidrelétricas que compõe o leque das demandas locais e nacional. Essa perspectiva emana das condições do primado discurso oficial da “aceleração do crescimento” e designa ações sobre os territórios das comunidades amazônicas, tal qual ocorrido nos territórios ribeirinhos do Madeira. A abordagem dá-se frente ao modo de vida comunitário amazônico, que os mantém ao longo dos rios e florestas. No entanto, a imposição de tal temporalidade condiciona os agentes sociais às novas formas aceleradas do processo social, seja na relação de trabalho, quanto em certa atmosfera social mediada pelos processos técnicos da vida cotidiana (Saquet, 2015; Santos, 1996).

24A temporalidade imposta pelas UHE’s para com as comunidades ribeirinhas do Madeira significa “ritmos mais rápidos”, de maneira que as desigualdades proliferaram a partir das instalações das usinas. Os lugares das comunidades ribeirinhas se transformam e seus significados passam a incorporar as atividades hegemônicas do capital hidrelétrico, que engendra ainda mais as desigualdades no território (Costa Silva, 2010, p. 50; Ribeiro; Franca, 2016; Almeida, 2009).

25Os deslocamentos compulsórios das comunidades, sejam os ribeirinhos diretamente atingidos, camponeses assentados da reforma agrária ou moradores próximos aos locais das grandes obras, demarcam como fator desigual nesse processo de acesso aos recursos naturais substituídos pelas compensações “financeiras” das UHE’s. Entendemos que a funcionalidade desigual do território e seus corolários permanecem com as comunidades amazônicas, ficando com o capital hidrelétrico o lucro em potencial. Esta relação contraditória, mediada pelo Estado, no sentido de imposição de uma dinâmica como prática recorrente dos “empreendedores” dos grandes projetos, tem prevalecido como a característica principal da geografia de Rondônia e em praticamente toda a região amazônica.

26Na geografia apresentada no Mapa 2, localizam-se os efeitos da temporalidade acelerada do capital e a desterritorialização das comunidades ribeirinhas depois das barragens no rio Madeira. Trata-se da imposição de relações socioeconômicas que expropriaram direta ou indiretamente as comunidades amazônicas e o próprio recurso hídrico e paisagístico, como o desaparecimento de inúmeras ilhas e cachoeiras. Nesta cartografia social, qualificada pelos os impactados, submersos, “deslocados” e desterritorializados, destacam-se os Distritos de Mutum Paraná (Nova Mutum, Nova Vida), Jacy-Paraná, São Carlos, a (Vila) Jirau e Vila Amazonas; as comunidades de Engenho Velho (Novo Engenho Velho), Santo Antônio, Teotônio (Vila Teotônio), Riacho Azul, São Domingos, Trata Sério, Sacaca, Joana D’Arc I, II, III (Santa Rita), São Sebastião; as cachoeiras Santo Antônio, Teotônio, Morrinho, Caldeirão do Inferno, Jirau, Embaúba, Três Irmãos, Vai Quem Quer, Prainha, Machado, Paredão, Tamborete, Penha, Taquaras, Araras, Ribeirão e Misericórdia; e as ilhas do Padre, da Pedra, Santana, Niterói, Jacy-Paraná, Liverpool, Porto Seguro.

Mapa 2: Comunidades ribeirinhas impactadas pelas hidrelétricas do Madeira (2017)

Mapa 2: Comunidades ribeirinhas impactadas pelas hidrelétricas do Madeira (2017)

Fonte: L. A. P. LIMA/GTGA/PNCSA/UNIR

27Relações e dinâmicas de um conjunto de elementos do contexto geográfico do Complexo Madeira que faziam parte das especificidades territoriais das comunidades, como elemento social de autonomia e resistência, agora estão submersos, em grande parte, submetidos às temporalidades e espacialidade das hidrelétricas do Madeira. O Mapa 2 localiza as comunidades ribeirinhas que foram desterritorializadas, que não contemplam mais o natural caminho do rio Madeira. As hidrelétricas, estas estranhas catedrais agora estão no meio do rio (Sevá, 2008), representam a expansão do progresso inscrito nos mapas oficiais onde não estão e nem estiveram as comunidades tradicionais amazônicas. Com esta representação oriunda de sobreposição e de expropriação territorial das comunidades amazônicas, assim, foram instaladas no rio Madeira as usinas de Jirau e Santo Antônio.

28Os “rastros dos deslocados” não desapareceram, no entanto, os “rastros” das usinas estão em “Nova Mutum”, “Novo Engenho Velho”, “Joana D’Arc - Santa Rita”, “Vila Teotônio”, bairro Triângulo, São Sebastião, São Carlos, nas cachoeiras e ilhas submersas. As cachoeiras, outras vezes submersas pelas cheias do Madeira que sempre retornava ao seu caminho, ao seu curso natural, depois das barragens permanentemente resta na paisagem o lago das hidrelétricas, que ostentam ainda ampliar em 80 cm a quota do lago, especificamente Santo Antônio Energia (SAE).

29Nesta perspectiva, a ordem e progresso do desenvolvimento econômico, cujo entendimento expressa, em termos práticos, a Integração das Infraestruturas Regionais Sul-Americanas (IIRSA) articulada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que a Amazônia brasileira estar sob a matriz TAE. Esta projeção se demonstra a partir do Quadro 1, que resume a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos da ANEEL, dos royalties pagos, referente aos “valores recolhidos pelas concessionárias”.

Quadro 1: Royalties pagos derivado da Hidrelétrica de Santo Antônia (2013/2016)

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Quadro 2: Royalties pagos derivado da Hidrelétrica de Jirau (2013/2016)

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30Os Quadros 1 e 2 demonstram os dados dos royalties pagos pelas usinas hidrelétricas ao Governo Federal (União), Governo de Rondônia e Município de Porto Velho. Representam os valores que também poderiam chegar indiretamente aos ribeirinhos e as comunidades desterritorializadas. Verifica-se que os recursos financeiros destinados à Porto Velho já compreendem valores que dispensam comentários mais profundos, cuja ação social parece não objetivar as comunidades “reassentadas”, mas significa sublinhar, dado que esses recursos poderiam ser empregados nos serviços sociais, como saúde, educação e transporte urbano/comunitário nas comunidades atingidas e também na cidade de Porto Velho.

31No entanto, as compensações ainda não contemplaram diretamente as demandas dos ribeirinhos, permanecem em “conta-gotas”, haja vista que existem ações judiciais desde o início das obras das usinas hidrelétricas e muitas comunidades, como o caso “Nova Mutum”, onde existe “uma dívida social em aberto”. De outra maneira, os dados referentes aos royalties pagos pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR-Jirau) e a Santo Antônio Energia (SAE) delineiam apenas as atuações no sentido de tentarem “compensar” a destruição causada às comunidades amazônicas, seguindo a legislação vigente. Podemos considerar que esses valores não contemplam as demandas em andamento das comunidades afetadas, a exemplo da vila de Nova Mutum, pois, os valores relacionados nos quadros com os royalties muito pouco chegam aos ribeirinhos. As mitigações com infraestrutura propostas pelos consórcios das UHE’s tangem perspectivas urbanas dissociadas da realidade social vivenciadas nas comunidades ribeirinhas do rio Madeira. As compensações proferidas pelas usinas ainda não sanaram os danos e intervenções, pois privilegiam ações pontuais, em longo prazo, com novas moradias, desarticuladas das relações sociais dos grupos atingidos pelas barragens.

32Os valores dos Quadros 1 e 2 objetivam ainda demonstrar o quantitativo, segundo informações da SAE14 e da ANEEL, de mais de 140 milhões de reais recolhidos e destinados ao município de Porto Velho depois de entrarem em operação (SAE 2012 e ESBR 2013). Considerando a nota 01, a SAE prevê um montante em royalties ainda mais expressivo. Sob esse prisma, as UHE pré-definem que estão “seguindo a lei” referente ao “devido” recolhimento pelo uso dos recursos hídricos, conforme a designação dos percentuais para União, Estado e Município. Sobre isso, revelam que as “compensações” devidas pelos consórcios das usinas, desde o início dos estudos impactos ambientais e sociais foram negligenciadas até a fase de operação definitiva, pois, registram-se situações de passivo social por compensação em curso nas vilas de Nova Mutum, Vida Nova, assentamentos Joana D’Arc, dentre outros que constam nos depoimentos registrados na publicação do PNCSA15.

33Consideramos que os mantenedores, segundo informações do consórcio da UHE Jirau (ESBR), disponíveis em seu site16, compõem uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), cujo capital social é integralmente detido pela ESBR Participações S.A., que tem como acionistas as empresas ENGIE (40%), nova denominação da GDF SUEZ, Eletrobrás Eletrosul (20%), Eletrobrás Chesf (20%) e Mizha Participações S.A. (20%), subsidiária da Mitsui & CO., LTD, são os responsáveis diretos pela destruição causada às comunidades ribeirinhas a partir da instalação da usina.

34Em outra ponta, a UHE Santo Antônio Energia (SAE)17, conforme informado em seu site, item a “Usina em Números”, se inscreve na mesma linha de responsabilidade constituída pelo “Consórcio Madeira Energia S.A (MESA), que possui como acionistas Furnas Centrais Elétricas S.A. (39%); Odebrecht Energia do Brasil S.A. (18,6%); SAAG Investimentos S.A. (12,4%) controlada pela Andrade Gutierrez; Cemig Geração e Transmissão S.A. (10%) e Caixa Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Amazônia Energia (20%)”.

Figura 2: Placa informativa das instituições financiadoras da UHE Jirau (2015)

Figura 2: Placa informativa das instituições financiadoras da UHE Jirau (2015)

Fonte: Trabalho de Campo. Acervo: GTGA/UNIR

35Neste caso, como os outros acionistas da ESBR (figura 2) e da SAE neste contexto, nos quadros de royalties pagos também está a Caixa Econômica Federal (CEF), cuja participação no empreendimento da SAE dá-se pelo “Caixa FIP Amazônia Energia”, com 20% das ações. Segundo o site da CEF18, o FIP tem como um dos quotistas a Odebrecht Energia do Brasil. O FI (Fundo de Investimentos) - FGTS – “patrimônio líquido do FGTS, que tem por finalidade investir em projetos de saneamento e infraestrutura nos setores de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias e energia” que é administrado pela própria CEF, mas a gestão é da Valor Investimentos, aparece como o segundo maior quotista da SAE. Esta observação revela uma “participação” indireta dos trabalhadores brasileiros. Contudo, devem existir regras em que os trabalhadores não podem configurar nesta relação, mas a sigla do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que somam suas “reservas” trabalhistas é proponente da destruição indireta dos trabalhadores, dos ribeirinhos e das comunidades tradicionais amazônicas.

36Dessa maneira, conforme visto nos quadros, os recursos financeiros direcionados ao estado de Rondônia e, especificamente, ao município de Porto Velho poderiam suscitar uma transformação econômica e um amplo progresso social do ponto de vista dos serviços públicos, diminuindo o que Costa Silva e Conceição (2016) compreendem como uma “diferença social” entre Porto Velho e os principais municípios de Rondônia. Sob tal argumento, a cidade de Porto Velho “experimentou as virtudes do crescimento populacional e econômico, mas não soube redistribuir esses ativos em progresso social” (2016, p. 244).

37O contexto dessa falta de “progresso social” ou as mitigações e compensações das usinas inadequadas nas condições demandadas penalizam as comunidades tradicionais desterritorializadas do rio Madeira. Em Nova Mutum, uma Vila criada para assentar as famílias desterritorializadas, uma dívida social está em aberto, conforme consta nos trabalhos de campo do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia- PNCSA:

É que tem uma questão em aberto, o pessoal que foi para Nova Mutum ficou com uma dívida, porque Nova Mutum não resolveu a vida das pessoas, então ficou em aberto e a empresa ficou com uma dívida social em aberto, então esse passivo não pode fechar, então a gente tá tentando traduzir em que palavra coloca para exigir da empresa (ESBR) esse passivo, ou seja, essa dívida que ela tem, principalmente com o pessoal que morava em Mutum(Paraná) e foi transferido, não conseguiu se reequilibrar em Nova Mutum, veio pro Jirau (Vila Jirau) e precisa ser compensado, mas não necessariamente com dinheiro, mas com estrutura. (Jackson, p. 6-7, 2014, PNCSA-Fascículo NR. 19). Grifo nosso.

38Em realidade, existem muitas situações de passivo social não resolvido decorrente das UHE do Madeira, principalmente no que se refere ao atendimento das demandas sociais derivadas dos desalojamentos comunitários. A energia produzida às margens de uma cidade que se deslocou de uma “cidade ribeirinha” para uma “cidade regional” (Costa Silva e Conceição, 2016, p. 223), ver a soma dos recursos produzidos pelas UHE seguindo às “linhas de alta tensão” do Sistema Integrado Nacional, rumo ao sudeste do país. Fato é que o próprio catálogo do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA, 1995, p. 44) do governo federal já sublinhava tal subtração. As desterritorializações das comunidades ribeirinhas são visíveis no espaço local, enquanto o fluxo da energia segue a uma escala nacional.

39Considerando que a constatação dos “benefícios” segue outro rumo, já datam mais de 20 anos de “modelo” expropriador dos recursos e dos territórios, ainda vigoram de forma “legítima” em Porto Velho e na Amazônia. Como contraponto, Porto Velho ostenta uma reconfiguração em que convergiu para a construção das UHE e também divergiu quanto à destruição das comunidades tradicionais amazônicas, pescadores e ribeirinhos do rio Madeira, principalmente nas comunidades e vilas ribeirinhas do alto rio Madeira (Costa Silva, 2016a; 2016b).

40As hidrelétricas do Madeira configuram um cenário na região que podemos qualificar como um “conglomerado de territórios como ativos estratégicos” para exploração profunda da Amazônia. A geografia amazônica que se evidência perpassa pela combinação dos efeitos produzidos pelos grandes projetos, sempre numa associação entre Estado e capital.

Agronegócio e camponeses no oeste do Pará

41A mesorregião do Baixo Amazonas possui suas especificidades e singularidades socioespaciais, sendo formada pelos municípios de Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Placas, Óbidos, Oriximiná, Juruti, Alenquer, Almeirim, Curuá, Prainha, Monte Alegre, Porto de Moz, Faro e Terra Santa. Deste modo, como recorte espacial adotado nesta pesquisa, os municípios de Santarém e Belterra demonstram que as comunidades rurais têm modificado as formas de interação com a natureza, em virtude do desenvolvimento do agronegócio, materializando-se como a geografia das commodities (Valbuena, 2008 e 2009; Conceição, 2017).

42A dimensão espacial dos municípios de Santarém e Belterra é caracterizada por uma sociodiversidade, uma pluralidade cultural e econômica emblemática, em que a cidade de Santarém se destaca por sua centralidade administrativa no contexto regional do Baixo Amazonas. Toda essa multiplicidade de eventos que compõe o cenário do oeste da Amazônia paraense, bem como seus respectivos modos de vida, caracteriza o panorama organizacional da vida social dos sujeitos que trabalham e habitam na/da zona rural. O acesso a esses municípios ocorre por via fluvial, através dos rios Tapajós, Amazonas, Arapiuns e seus afluentes, ou pela rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). Partindo desse mosaico socioeconômico que garante a reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas, é que o campesinato tem seu modo de vida ameaçado e seus recursos naturais comprometidos, para se tornarem propriedade privada ou serem transformados em mercadorias conexas ao mercado global.

43Esses dois municípios são alvos da expansão do capital global no espaço agrário, florestal e hídrico amazônico, onde a lógica contraditória do agronegócio sojeiro transformou a natureza e a força de trabalho (relação social) em mercadorias; apropriou e expropriou o campesinato extrativista; tecnificou e homogeneizou o ambiente agroflorestal tapajônico; e introduziu o agrotóxico nos cultivos agrícolas para elevar a produtividade, negando substantivamente a geografia do campesinato do alto, médio e baixo rio Tapajós (Conceição, 2017).

Figura 3: Multinacional Cargill às margens do rio Tapajós em Santarém-Pa.

Figura 3: Multinacional Cargill às margens do rio Tapajós em Santarém-Pa.

Fonte: Trabalho de campo 2016. Foto: F. S. da CONCEIÇÃO.

44O agronegócio se territorializou no oeste paraense porque é um espaço estratégico e promissor para a produção, transporte e distribuição de granéis sólidos (soja e milho) que transitam pelo corredor da soja, a BR-163, chegando até ao porto da Cargill, localizada às margens do Tapajós (figura 3). A ação hegemônica tem atribuído ainda novas formas de apropriação e domínio coercitivo e persuasivo sobre os territórios campesinos, cujas territorialidades contêm suas coexistências no campo, nas florestas e nas águas/rios (Costa Silva; Conceição, 2017).

45A posição geográfica de Belterra (Bela Terra) e Santarém (Pérola do Tapajós) tem como um de seus referenciais os rios Tapajós e Amazonas, no qual o encontro destes em frente à cidade de Santarém forma o Encontro das Águas, um patrimônio imaterial que na memória dos paraenses do oeste do estado é carregado de encantamentos, mistérios, sentimentos/emoções, exuberância paisagística e significação material e imaterial que permite a reprodução social da vida dos amazônidas paraenses (Conceição, 2017).

46A base econômica sempre teve centralidade nas práticas extrativas/ribeirinhas e policultoras de natureza familiar. Mas atualmente está sendo modificada e pressionada por um novo modelo de “desenvolvimento” e símbolo de “progresso”: o agronegócio da soja. Essa a conjuntura predominante na região alcança os grupos sociais residentes ou que se encontram sob a influência da região do Tapajós e Amazonas (figura 4 A e B).

Figura 4: Usos dos rios Tapajós e Amazonas no oeste do estado do Pará.

Figura 4: Usos dos rios Tapajós e Amazonas no oeste do estado do Pará.

Fonte: Trabalho de campo 2016. Foto: F. S. da CONCEIÇÃO.

47Os rios, para as comunidades ribeirinhas, além de significarem fontes de reprodução da vida, realçam o espaço ribeirinho como potencialidade na gênese dos alimentos, pois, a multiplicidade de pescados é o indicador de que a pesca fluvial faz parte da dieta alimentar de muitas famílias ribeirinhas, no qual é fruto de um trabalho autônomo e um atributo que contribui diretamente ora como fonte de alimentos, ora como fonte da renda familiar das populações da região do Baixo Amazonas (Lima et al. 2016).

48Esse processo reforça um espaço ribeirinho de grande utilidade para a gênese dos transportes de pessoas que percorrem as vias fluviais, no qual se definem consecutivamente por pontos de partidas e chegadas aos destinos originários e que conectam as cidades ribeirinhas (Trindade Júnior et al., 2011) ou cidades fluviais amazônicas, por meio do uso de embarcações de pequeno e médio porte. Retrata também a gênese dos transportes para a comercialização dos produtos extrativos e da agricultura camponesa, pois os fluxos dos produtos oriundos do trabalho familiar atendem o comércio local e regional.

49No contexto regional, a lógica espaço-temporal e o ponto de referência equivalente à posição geográfica entre os lugares é medida pelas margens esquerda e margens direita, aonde a dimensão concreta das espacialidades, das temporalidades e do imaginário construídos pelos sujeitos ribeirinhos, enquanto condição de ser social, lutam cotidianamente para se manter no território campesino, florestal e fluvial, a fim de vivificar e dinamizar as (re)existências e fortalecer suas identidades socioculturais.

50Na Amazônia há uma variedade de tipologias de campesinato que possui especificidades ao se relacionar com a natureza, mas cabe aqui, nesse estudo, denominar de campesinato extrativista, por entender que na essência de seu modo de vida a produção oriunda do extrativismo (vegetal e animal) se configura como fonte de renda e subsistência para muitas famílias, bem como garante a conservação e uma relação de aprendizagem com o meio ambiente, um relação dialógica do ser humano com a natureza.

51Todavia, não é do costume dos camponeses, principalmente para aqueles que habitam as confluências do Tapajós, desenvolverem uma única e exclusiva atividade. O pescado, a caça, a coleta extrativa, a fruticultura, a horticultura, as legumiculturas, a criação de animais de diferentes espécies e outras culturas temporárias e mesmo as culturas permanentes, são indispensáveis à vida camponesa. Essas atividades são desenvolvidas pelas famílias, cujo escopo do processo é o emprego do trabalho familiar para atender as necessidades das famílias, no qual deriva a soberania alimentar.

52Segundo a Prefeitura Municipal de Belterra (2010), os produtos provenientes da agricultura camponesa (frutas, legumes, verduras, pescado e criação de animais) abastecem a cidade de Santarém e os mercados de Manaus (AM), Belém (PA), Macapá (AP). Esse fato coloca em evidência a economia e produção local e regional, valorizando as atividades desenvolvidas pelas comunidades rurais que objetivam a subsistência, o comércio regional e a geração de emprego e renda. Dado que os princípios norteadores da estrutura organizativa camponesa são a produção familiar, a solidariedade comunitária e as relações de parentesco que se contrapõem à lógica do agronegócio, o que nos parece que as formas de capital do agronegócio objetivam romper os laços estabelecidos em comunidade, metamorfoseando a terra, a floresta e o rio, em mercadorias, em commodities (Conceição; Costa Silva, 2017; Costa Silva, 2017).

Mapa 3: Comunidades agroextrativistas da região do rio Tapajós, Belterra/PA (2018)

Mapa 3: Comunidades agroextrativistas da região do rio Tapajós, Belterra/PA (2018)

Fonte: L. A. P. LIMA/GTGA/PNCSA/UNIR.

  • 19 Formação de uma vegetação secundária (segunda natureza) após a mata virgem (primeira natureza) ter (...)

53Particularmente, a produção de grãos expandiu velozmente no oeste paraense. Nos últimos dados registrados em 2016, Santarém apresentou 43.200 toneladas e Belterra 41.016 toneladas. Este último teve sua produção elevada, onde as áreas de matas ou capoeiras19 e de pastagens foram convertidas em terras de lavouras agrícolas, elevando a pressão sobre as reservas florestais e instaurando a coerção sobre os territórios campesinos e indígenas (Mapa 3), a exemplo das terras indígenas TI Bragança-Marituba e TI Munduruku-Taquara, situadas na região do Tapajós (Costa Silva; Conceição, 2017).

54De acordo com os dados disponibilizados pelo IBGE, a área plantada do percentual de soja em 1997 no município de Santarém foi de 0,36%, enquanto que nos quatros últimos anos o quantitativo em 2011 passou a 32,98%, em 2012 correspondeu a 32,38%, 2013 se referia a 26,46% e em 2015 equivaleu a 28,05%. Apesar de Santarém ter um salto bem expressivo nos números, atualmente esses dados tiveram uma queda referente a taxa total da produção de soja, em virtude da emancipação de Mojuí, onde muitas áreas agora pertencem ao município de Mojuí, não sendo mais contabilizado em Santarém. No município de Belterra a soja iniciou em 2002, correspondendo a 1,62% da área plantada. Nos últimos anos a leguminosa mostrou seu potencial produtivo: em 2011 alçou a taxa de 41%, em 2012 apontou 38,31%, em 2013 o percentual foi de 36,26% e em 2015 alcançou o equivalente a 45,02% da área plantada. Percebe-se que os dados apresentados pelo município indicaram a elevação no percentual de área plantada.

55Entretanto, nesses municípios o plantio da commodity não apenas corresponde ao aumento do quantitativo da produção de grãos, mas os impactos da racionalidade do capital nos territórios campesinos e na natureza. Na medida em que agronegócio se expande sobre os territórios campesinos e sobre a massa florestal, desterritorializa-se o campesinato extrativista e coloca em processo de destruição as comunidades camponesas de base ribeirinha-extrativa, cuja temporalidade e a lógica sociocultural se baseia nos elementos terra-rio-floresta como reprodução social do modo de vida amazônico, diferente do capital que objetiva, sobretudo, sua reprodução ampliada (Costa Silva; Conceição, 2017).

56No caso de Belterra, o crescimento espacial da soja atingiu o perímetro urbano e a zona de expansão de lavouras (figura 5), resultando em conflitos e nas irregularidades fundiárias que ameaçam as áreas de proteção ambiental, como as áreas rurais do Planalto da BR-163, local dos projetos de colonização implementado desde a década de 1970 pelo governo federal; da Floresta Nacional do Tapajós (FLONA), onde residem a maioria da população ribeirinha que vive da produção agroextrativista; e da Área de Preservação Ambiental Aramanaí (APA), onde vivem populações ribeirinhas, extrativistas e agricultores, conforme indicação no Mapa 3.

Figura 5: Área do perímetro urbano do município de Belterra-PA (2018).

Figura 5: Área do perímetro urbano do município de Belterra-PA (2018).

Fonte: LAGET/UNIR, 2018.

Quadro 03: Produção agroextrativista e ribeirinha no município de Belterra-PA.

ÁREAS

CATEGORIAS

PRODUÇÃO

BR-163 (rural)

Agricultores e extrativistas

Plantação de mandioca, grãos (arroz, feijão, milho), pimenta do reino, limão, laranja tangerina e cupuaçu, além de abacaxi, melancia, abóbora, dentre outras produções de frutas, legumes e verduras e criação de animais como ovelha, gado, porco e galinha e extração de produtos na floresta.

FLONA Tapajós (rural)

Agricultores, extrativistas, pescadores ribeirinhos, pequenos comerciantes.

Plantação de mandioca e seus derivados (farinha, beiju e tapioca), abóbora feijão, café, banana, etc; coleta de andiroba, copaíba, leite de seringa, mel de abelha, cumaru e mamona; da pesca e da caça – cotia, veado do mato e anta; além do artesanato (peneiras, colares e cestas).

APA Aramanaí (rural)

Pescadores ribeirinhos, extrativistas, agricultores e barraqueiros e pequenos comerciantes.

Açaí, cupuaçu, palmeiras, patchouli, etc. Vivem da atividade pesqueira e prestam serviços aos visitantes turistas (hospedagem e alimentação).

Porção Urbana

População migrante (nordestinos, ex-seringueiros), caboclos, ribeirinhos e agricultores.

Funções e cargos públicos, comércios, trabalho autônomo (construção civil, moto-táxi, culinária), agricultura urbana (produção de farinha e seus derivados e de frutas como cupuaçu, graviola, manga taperebá, laranja, abacate, abacaxi entre outras desenvolvidas nos quintais ou próximos ao perímetro urbano).

Fonte: Prefeitura Municipal de Belterra, 2010. Organização: F. S. da CONCEIÇÃO, 2017.

57Como estão assinaladas no quadro demonstrativo (Quadro 03), os grupos sociais que trabalham, habitam e vivenciam os espaços do campo, das águas e das florestas, tem sua composição histórico-geográfica de vida e de trabalho no agroextrativismo e no alicerce ribeirinho. Portanto, na medida em que a soja expande sobre áreas que judicialmente se encontram irregulares e de responsabilidade da União, tem-se um campesinato extrativista em processo de despojo, onde a geografia tapajônica é dominada e apropriada territorialmente pela lógica do capital.

58Além da territorialização e do monopólio da Cargill em Santarém, e da Amaggi no distrito de Miritituba, no município de Itaituba, exercendo grande controle sobre o território e articulando estratégias de mercados para a comercialização de grãos em nível global, outros projetos hegemônicos são pensados para o oeste do Pará, a fim de fortalecer e subsidiar o circuito produtivo das leguminosas, aumentando assim, as coerções territoriais (Costa Silva, 2017).

59Nesse sentido, o Governo Federal planeja políticas territoriais, investindo diretamente em sistemas logísticos no oeste da Amazônia paraense, voltados para as rodovias, hidrovias, ferrovias. A construção desses modais devem responder as expectativas das exportações de soja. Seus objetivos pautam pela redução em torno de 40% nos custos do valor dos fretes gastos com os transportes de grãos (Costa Silva; Conceição, 2017).

60Como exemplo dessa proposta do avanço do agronegócio no oeste paraense, estão: 1) a construção de três portos graneleiros pela Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps), na margem direita do rio Amazonas, na cidade de Santarém-PA; 2) a construção pela Cargill na rodovia BR-163, no município de Belterra, um estacionamento para carretas; 3) a construção da Hidrovia do Tapajós, que no discurso do capital é necessária para o escoamento da produção grãos e minérios pela região norte e centro-oeste e representa uma alternativa de “baixo impacto ambiental”, comparado com as rodovias que afirmam ter grandes prejuízos, pois seus custos são exorbitantes e geram danos ambientais maiores; 4) outra ação de grande investimento voltado para outro projeto aprovado mais recentemente é a construção da Ferrogrão, uma ferrovia que interliga Sinop, no norte do Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, no Pará. Os principais interessados na construção desse modal ferroviário são as tradings Amaggi, ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus, cujo início das obras está previsto para 2019.

61Os projetos resultam dos acordos estabelecidos entre Estado e capital, pois a depender dos interesses e estratégias postas pelo Programa de Investimentos e Logísticas (PIL) do Governo Federal, as corporações do agronegócio e seus aliados, esse projeto se concretiza na sua totalidade, legitimando a negação, a subjugação e a destruição dos territórios camponeses, visto que nesses territórios a prática ribeirinho-extrativa, onde morada e trabalho constitui ambientes familiares, diferenciando-se do ambiente de negócio, da concentração da terra e especulação fundiária. Nesse cenário desigual e excludente, vislumbra-se a criminalização e a violação dos direitos humanos dessas comunidades agroextrativistas, ao passo que cresce a mercantilização da natureza para concretizar as monoculturas de soja (Costa Silva, 2017).

62A geografia agrária no oeste paraense mostra que as terras, as águas (rios) e as florestas vêm se tornando cada vez mais objeto de mercantilização, em que o capital ao dá outra forma-conteúdo no território e introduzir uma nova funcionalidade no espaço que era de uso do campesinato extrativista, gera exclusão e oposição nas diferentes formas de vida social na Amazônia paraense.

63O agro/flora/hidro-negócio corresponde ao desenvolvimento do capitalismo no campo-rio-floresta, comportando-se como a materialização da globalização do espaço agrário no oeste do estado do Pará, cujo conhecimento técnico, científico e informacional assinala um lugar mais aberto ao mundo, alterando as dinâmicas territoriais locais entre agronegócio sojeiro e o campesinato extrativista, cristalizado por meio das conflituosidades que avançam sobre espaço tapajônico.

Conclusão

64Os estudos das comunidades ribeirinhas no município de Porto Velho (Rondônia) e das comunidades camponesas extrativistas, nos municípios de Belterra e Santarém (oeste do estado do Pará), demonstram como suas geografias estão sendo transformadas pelo avanço das grandes obras hidrelétricas e do agronegócio da soja, configurando o espaço regional amazônico com sistemas de objetos que definitivamente ampliam em seus territórios a escala geográfica da relação social.

65As situações geográficas analisadas convergem para o entendimento de que os recursos do território se tornaram um ativo econômico poderoso, mobilizando o capital para áreas até então consideradas distantes dos tentáculos das empresas nacionais e multinacionais. Nesse sentido, os grandes sistemas de objetos alcançam o que podemos qualificar como Amazônia profunda, onde o tempo-espaço ainda não foram convertidos em sociabilidade do capital, mas que comparece como potência, como um vir-a-ser do espaço do capital.

66O que a pesquisa nos permite concluir, ainda que provisoriamente, é que a busca intensiva por recursos naturais, como mercadorias da economia global, atinge lugares e territórios que ainda se caracterizam como amálgama da relação homem e natureza, territórios permeados por processos de aprendizagem sociocultural, que antes estavam “distantes” dos fluxos econômicos. Falamos, pois, da Amazônia dos rios e das florestas, dos ribeirinhos e dos caboclos da região, dos territórios e paisagem que mesclam cultura, natureza e comunidade.

67Assim, conforme nosso objetivo, o que estamos propondo como matriz de análise geográfica ancorada na relação território-ativo-estratégico (TAE), indica os processos concretos e em potência que podem ser mobilizados como fatores da acumulação do capital nacional e internacional, como frequentemente se verificar nas notícias em jornal referentes às propostas e discursos de privatização da hidrovia Madeira-Amazonas, sob o argumento de que os custos de manutenção estão cada vez elevados, na privatização do aquífero Alter do Chão, dado a discussão global da mercantilização da água, ou mesmo nas propostas de revisão, redução e obliteração das áreas protegidas na Amazônia (unidades de conservação, terras indígenas e terras das comunidades quilombolas, por exemplo) em discussão no Congresso Nacional, o que significa transformar áreas verdes em espaço das commodities.

68Nesse sentido, o que une as áreas de estudos (Porto Velho, Santarém e Belterra), distantes aproximadamente em 1.600 km, é que representam a fronteira, o limite entre a Amazônia das estradas com a Amazônia dos rios e das florestas. Ao Norte dessas áreas localizam-se a massa florestal (unidades de conservação), povos indígenas, comunidades ribeirinhas, comunidades quilombolas, espaços que ainda foram intensivamente pressionados pelo capital, mesmo que se registre alguns megaprojetos mineral e hidrelétrico. Portanto, indica-se claramente um limite cartográfico na expansão do capital, que tende a ser transponível nas próximas décadas.

69Toda essa questão social e territorial revela as ameaças aos ribeirinhos e aos camponeses extrativistas e se coloca como agenda política central de defesa dos territórios das comunidades amazônicas, que tem no rio-campo-floresta o seu espaço comunitário de reprodução social.

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Notes

1 O presente resulta dos seguintes Projetos de Pesquisa: “Agricultura, território e espaços da globalização”, em desenvolvimento no Programa Postdoctoral en Ciencias Humanas y Sociales da Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires (UBA); “Território, transformações e significados complexos na Amazônia: a dinâmica territorial dos pescadores ribeirinhos de Colniza (MT) e Apuí (AM) no Rio Aripuanã e ‘o território das hidrelétricas’”, em desenvolvimento no PPGG/UNIR

2 Cf. www.esbr.com.br (potência instalada 3.750 mw)

3 Cf. www.santoantonioenergia.com.br (potência instalada 3.568 mw)

4 Cf. www.museuvirtualtucurui.com.br (potência instalada 8.370 mw)

5 Cf. www.norteenergia.com.br (potência instalada 11.233,1 mw)

6 Cf. www.planalto.gov.br .Visava ou ainda visa integrar a região amazônica à economia nacional.

7 Cf. Informação de potência instalada nas UHEs disponíveis em Barragens na Amazônia www.dams-info.org/pt

8 Cf. Senadonotícias - Disponível em www.12.senado.leg.br

9 Cf. www.canalrural.com.br. “Alternativa à BR-163, governo fará concessão para construção da Ferrogrão” – 05 de março de 2017. “A ferrovia está na carteira do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), mas é uma iniciativa das próprias tradings. Elas elaboraram o projeto e o apresentam ao governo em 2014, informando estarem dispostas a investir em sua construção. São sócias nesse projeto: Amaggi, ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus e a EDLP. A estimativa é que a linha custará R$ 12,6 bilhões”.

10 Cf. www.epl.gov.br. Programa de Investimentos em Logística (PIL). “Ferrovia Norte-Sul (trechos Açailândia/MA – Barcarena/PA e Palmas/TO – Anápolis/GO) (Estudos entregues)”.

11 Cf. www.rotadooeste.com.br. Concessionária Rota do Oeste.

12 Cf. www.brasil.gov.br. “BR-163 será pavimentada até Miritituba, no Pará” – 17 de Agosto de 2017. “A principal via de escoamento de milho e soja do Centro-Oeste para os portos do Arco Norte estará pavimentada até 2018. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil destina R$ 128,5 milhões para obras na BR-163/PA”.

13 Cf. www.brasil.gov.br. “Obra permitirá navegação na hidrovia Tocantins-Araguaia”. Aguarda a remoção do Pedral do Lourenço nas proximidades de Marabá.

14 Cf. www.santoantonioenergia.com.br . A partir de 2017, em plena operação, a Hidrelétrica Santo Antônio irá pagar em torno de R$ 100 milhões por ano em royalties pelo uso das águas do rio Madeira. Os recursos serão divididos da seguinte maneira: 45% para o município de Porto Velho, 45% para o estado de Rondônia, 3% ao Ministério do Meio Ambiente, 3% ao Ministério de Minas e Energia e 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Cabe ao Poder Público direcionar os recursos a serviços e obras para a população.

15 Cf. www.novacartografiasocial.com . PNCSA. Fascículo NR. 19. Vila Jirau: ribeirinhos, extrativistas e moradores das comunidades deslocadas por hidrelétricas, Rio Madeira – RO. In: Nova Cartografia Social da Amazônia. Série Mapeamento Social como instrumento de gestão territorial contra o desmatamento e a devastação, 2014.

16 Cf. www.esbr.com.br/empresa#a-usina-hidreletrica-jirau . Acessado em 18 de janeiro de 2018.

17 Cf. www.santoantonioenergia.com.br/empresa/usina-em-numeros . Acessado em 18 de janeiro de 2018.

18 Cf. www.caixa.gov.br/fgts . Acessado em 18 de janeiro de 2018.

19 Formação de uma vegetação secundária (segunda natureza) após a mata virgem (primeira natureza) ter sido desmatada para algum tipo de atividade de produção.

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Table des illustrations

Titre Mapa 1: Grandes sistemas de objetos e elementos territoriais na Amazônia (2017)
Crédits Fonte: L. A. P. LIMA/GTGA/PNCSA/UNIR.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 472k
Titre Figura 1: Propaganda da UHE Jirau referente à vila Nova Mutum Paraná (2015)
Crédits Fonte: Trabalho de Campo. Acervo: GTGA/UNIR
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 332k
Titre Mapa 2: Comunidades ribeirinhas impactadas pelas hidrelétricas do Madeira (2017)
Crédits Fonte: L. A. P. LIMA/GTGA/PNCSA/UNIR
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 336k
Titre Figura 2: Placa informativa das instituições financiadoras da UHE Jirau (2015)
Crédits Fonte: Trabalho de Campo. Acervo: GTGA/UNIR
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 436k
Titre Figura 3: Multinacional Cargill às margens do rio Tapajós em Santarém-Pa.
Crédits Fonte: Trabalho de campo 2016. Foto: F. S. da CONCEIÇÃO.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 152k
Titre Figura 4: Usos dos rios Tapajós e Amazonas no oeste do estado do Pará.
Crédits Fonte: Trabalho de campo 2016. Foto: F. S. da CONCEIÇÃO.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-8.png
Fichier image/png, 1,0M
Titre Mapa 3: Comunidades agroextrativistas da região do rio Tapajós, Belterra/PA (2018)
Crédits Fonte: L. A. P. LIMA/GTGA/PNCSA/UNIR.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-9.jpg
Fichier image/jpeg, 268k
Titre Figura 5: Área do perímetro urbano do município de Belterra-PA (2018).
Crédits Fonte: LAGET/UNIR, 2018.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/13980/img-10.jpg
Fichier image/jpeg, 549k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Ricardo Gilson da Costa Silva, Luís Augusto Pereira Lima et Francilene Sales da Conceição, « Territórios em disputas na Amazônia brasileira: ribeirinhos e camponeses frente as hidrelétricas e ao agronegócio », Confins [En ligne], 36 | 2018, mis en ligne le 01 juillet 2018, consulté le 18 novembre 2018. URL : http://journals.openedition.org/confins/13980 ; DOI : 10.4000/confins.13980

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Auteurs

Ricardo Gilson da Costa Silva

Professor do Departamento de Geografia na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), rgilson@unir.br

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Luís Augusto Pereira Lima

Doutorando em Geografia PPGG/UNIR, aplluis@yahoo.com.br

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Francilene Sales da Conceição

Camponesa, Professora substituta da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA lenesalesgeo@hotmail.com

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