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Indicação geográfica e queijos artesanais : marco legal e desafios a uma política para este segmento no Brasil

Indications géographique et fromages artisanaux : cadre légal et défis d’une politique pour ce segment au Brésil
Geographical indication and artisanal cheeses: Legal Framework and challenges to a policy for this segment in Brazil
Benedito Ely Valente da Cruz et Rosangela Ap. Medeiros Hespanhol

Résumés

Ces dernières années, les fromages artisanaux ont particulièrement intéressé les chercheurs, les gouvernements, les producteurs et les consommateurs de ces spécialités au Brésil. Les raisons de cette attention sont liées à un ensemble de facteurs, tels que les crises contemporaines dans le secteur alimentaire; la valorisation du rural comme synonyme de retour au passé, du traditionnel, de la nature; la (re)valorisation du savoir-faire traditionnel comme synonyme d’aliments sains en comparaison avec les produits industrialisés et la perspective du développement territorial. Dans ce contexte de changements, la recherche a eu comme but principal un panorama de la politique des Indicateurs Géographiques (IGs) au Brésil, en particulier les défis à propos de la « certification » des fromages artisanaux, notamment les fromages du Serro et du Canastra, dans l’état de Minas Gerais et du Marajó dans le Pará. La recherche s’oriente vers un abordage quali-quantitatif avec l’utilisation de trois sources de données et d’informations : la recherche bibliographique, le documentaire et de terrain, des entretiens semi- structurés. La référence théorique a s'est appuyée sur les débats sur les indictions géographiques, la (re) territorialisation et le développement territorial. Comme résultat, la recherche a identifié que l’absence d’une politique fédérale pour les fromages artisanaux est un grand défi pour ce segment au Brésil.

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Texte intégral

1A ascensão dos signos distintivos é uma característica do mercado agroalimentar contemporâneo. Por trás deste fenômeno existe um conjunto de razões associado tanto à emergência dos impérios alimentares (Ploeg, 2008), com a sua parafernália de rastreabilidade e controle de riscos, como pode também ser interpretada no âmbito das mudanças decorrentes da crise do fordismo (Bonano, 1999; Marsden, 1999; Harvey, 2004) e seus impactos no setor agroalimentar, o que tem se traduzido em uma forte crítica à agricultura produtivista e à defesa de uma agricultura menos intensiva e orientada por um novo paradigma de qualidade (Lages, 2005; Pecquer, 2009; Niederle, 2013; Cerdan, 2013).

  • 1 Para Ploeg (2008) existem dois níveis de imitação de alimentos: o primeiro caracteriza-se pela inse (...)

2A origem da agricultura de massa está associada ao desenvolvimento de regimes alimentares mundializados, denominados por Ploeg (2008) de Impérios Alimentares. Esta forma de ordenamento do setor agroalimentar no seu processo de expansão global provoca desconexão espaço-tempo na produção e consumo de alimentos e, desta forma, vem abrindo caminho para uma crise agrária global, tendo na artificialização e imitação1 de alimentos as suas principais características.

3Contudo, observa-se no interior deste processo um movimento inverso, ou seja, a reconexão espaço-temporal na produção e consumo de alimentos. Estes dois movimentos fazem parte de um mesmo processo, sendo pares dialéticos de uma mesma realidade. De um lado, os Impérios Alimentares procuram extrair mais-valia globalizada (Santos, 2000) e para isso provocam desconexão espaço-temporal na produção e consumo de alimentos; e, de outro lado, outras frações do capital procuram extrair renda de monopólio em função da presença de ativos (in) tangíveis em determinados lugares. Em ambos os casos, o espaço geográfico se apresenta como um valor estratégico, pois é percebido como elemento central para a competitividade das empresas, bem como de outros agentes que têm no uso do território o fundamento de sua existência.

4Este é o contexto que explica a emergência das IGs na contemporaneidade e sua valorização em alguns países, a exemplo dos europeus, bem como sua recente expansão no Brasil. Por se tratar de um país com elevada diversidade biológica e cultural, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) defendem que há um forte potencial para a expansão deste dispositivo de distinção mercadológica e valorização dos territórios, como é o caso dos Queijos Canastra, Serro e Marajó, este último ainda sem IG. Há, por parte das instituições envolvidas nessas iniciativas, a expectativa que esses dispositivos, como as IGs, ao gerarem uma renda de monopólio, via especificação ou ativação de recursos, possam induzir também processos de desenvolvimento territorial, na medida em que possibilitariam agregação de valor ao produto e ao território.

  • 2 Este artigo trata de resultados obtidos a partir da tese de doutorado intitulada “O Alvorecer das I (...)

5A partir dessa contextualização, o artigo2 tem como objetivo principal analisar a política de IGs no Brasil, enfocando os desafios concernentes à “certificação” dos queijos artesanais, em especial os Queijos do Serro e Canastra em Minas Gerais (MG) e do Marajó no Pará. A pesquisa, com abordagem quali-quantitativa, teve como procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica e documental; coleta e sistematização de dados de fontes secundárias por meio de consulta nos sites do INPI, MAPA e Slow Food Brasil; e pesquisa de campo, com aplicação de roteiro de entrevista semiestruturado ao Presidente da Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro (APAQS); ao Gerente Executivo da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (APROCAN); e os envolvidos no projeto de IG do Queijo do Marajó: Presidentes da Associação dos Produtores de Leite e Queijo do Marajó (APQLM), Técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARA), Superintendência Federal de Agricultura (SFA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Consultores contratados para subsidiar a elaboração da proposta a ser presentada ao INPI. Além disso, também foram entrevistados técnicos ligados à Coordenação de Indicação Geográfica (CIG), órgão ligado ao MAPA.

Marco legal das Indicações Geográficas no Brasil: a IG como signo declaratório

6De forma geral, podemos definir a IG como um signo distintivo que tem como finalidade proteger e diferenciar produtos ou serviços, indicando sua área geográfica de extração, produção e/ou ocorrência, no caso dos serviços (Bruch et al., 2014). Em âmbito internacional esta matéria é regulada pelo Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (ADPIC). Segundo este acordo, as IGs compreendem “[...] as indicações que identificam um produto como originário de Estado Membro, ou região, ou localidade naquele território, onde uma determinada qualidade, reputação, ou outra característica deste produto é atribuída à sua origem geográfica” (Bruch, 2013, p. 248).

7Porém, segundo Bruch (2013, p. 249), “[...] o legislador [brasileiro] não internalizou de forma literal a definição de IG contida no ADPIC [...]”, restringindo o registro de IG a um nome geográfico e não apenas a qualquer localização geográfica como dispõe o ADPIC. Outro aspecto é que a lei brasileira expandiu o conceito de IG estabelecido no ADPIC, ao prever que possam ser utilizadas também para serviços. De acordo com a Lei 9.279 de 14 de maio de 1996 (Propriedade Industrial), as IGs dividem-se em:

  • Indicação de procedência (IP) – que indica o nome geográfico que tenha se tornado conhecido pela produção ou fabricação de determinado produto, ou prestação de determinado serviço;

  • Denominação de origem (DO) – que indica o nome geográfico do local, designa o produto, ou serviço, cuja qualidade ou características se devam essencialmente ao meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos (Cerdan et al., 2014, p. 39, grifos nossos).

8Como pode ser observado na citação, o conceito de Indicação Geográfica no Brasil estabelece a diferenciação entre Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). Para Gurgel (2005, p. 53), esta diferenciação pode ser entendida da seguinte forma, enquanto a IG pode ser considerada o “gênero”, a IP e DO são consideradas “espécies” de IGs. Este conceito de IG, bem como sua categorização em IP e DO, segue o modelo europeu para produtos com singularidade e/ou identidade territorial (Brabet; Pallet, 2005).

  • 3 No Brasil, as IGs e as Marcas de Certificação são regidas pela Lei de Propriedade Industrial (n° 9. (...)

9Todavia, no Brasil, a IG é uma propriedade intelectual coletiva e sua obtenção se faz de forma declaratória, ou seja, não passa por nenhum processo de auditoria externa para verificar a conformidade do produto, daí seu caráter declaratório e não de certificação como ocorre em outros países. Entretanto, Niederle (2011) argumenta que não é assim que o setor produtivo e os produtores a veem, gerando, dessa forma, uma grande confusão do ponto vista nominativo e legal entre IGs, Selos e Marcas de Certificação3.

10Há que se ressaltar também que esta indefinição não é apenas um problema do Brasil, pois,

[...] muitos países, tais como Noruega, Suécia, Holanda, Estados Unidos optam em proteger suas indicações de origem como Marcas Coletivas e até mesmo como Marcas de Certificação. Portanto, essas marcas permanecem intimamente interligadas com as IGs. Isto acontece porque a principal legislação internacional que rege o tema, a Convenção União de Paris, permite que cada país crie suas próprias regras de acordo com suas necessidades particulares (Barbosa, 2014, p. 271).

11Esta não conformidade entre IG versus certificação, em nível nacional e internacional, cria uma lacuna jurídica e operacional para os usuários das IGs enquanto sinônimo de certificação no Brasil. Como signo declaratório, as IGs não têm a mesma força que um selo institucional e/ou uma marca de certificação, pois enquanto estes geralmente requerem processos de auditorias que atestam conformidade, as IGs são “auditadas” pelos próprios produtores a partir do seu regulamento de uso.

12Como uma propriedade intelectual coletiva, a IG possibilita a vinculação do produto ao território e ao conjunto de produtores que ocupam e produzem neste espaço, configurando, segundo Gurgel (2005), uma marca territorial. Esta peculiaridade das IGs, ou seja, a ênfase na territorialização da produção, unindo produto-produtor, amalgamando o espaço-tempo-saber-fazer, configura, de certa forma, um contramovimento dentro da ordem hegemônica marcada pela globalização, pela fluidez, pela desconexão espaço-tempo, que tanto caracteriza o modus operante dos Impérios Alimentares (Ploeg, 2008).

13A (re)territorialização, segundo Ploeg (Ibidem), é a forma que muitos agricultores têm encontrado para permanecerem no campo. Produzir neste contexto, não é apenas revolver a terra, plantar, criar, mas “explorar” todo o potencial material e imaterial presente em determinado espaço geográfico (lugar). Para isso, muitos agricultores têm assumido o papel de agentes de transformação da sua própria realidade. Isto tem possibilitado o surgimento de novos mercados, novos circuitos, novos consumidores, fazendo emergir uma nova relação espaço-tempo, produção-consumo e que tem reforçado circuitos alternativos de alimentação.

14Neste contexto, as IGs – para além de uma ferramenta mercadológica voltada para proteção e diferenciação do produto – são vistas também como estratégias para induzir processos de desenvolvimento territorial, pois possibilitam processos de (re)territorialização da produção (Niederle, 2011). Isso tem levado teóricos, técnicos, produtores e governos a verem neste dispositivo uma ferramenta que auxilia no desenvolvimento territorial, em regiões que tenham produtos singulares e/ou com identidade territorial e arranjos organizacionais que propiciem o uso deste dispositivo em políticas de desenvolvimento com enfoque territorial, a exemplo do que vem ocorrendo em alguns países membros da União Europeia (UE), como França, Itália, Espanha e Portugal.

15Nestes países, a proteção do patrimônio alimentar com as IGs é estratégica, tendo um importante papel na reestruturação da política agrícola e alimentar do bloco, que cada vez mais vem redirecionando sua produção voltada para o conceito de qualidade, origem e forma de obtenção de produto (Brabet; Pallet, 2005). Para tanto, os governos têm investido em especificação de produtos a partir de um conjunto de selos, dentre os quais: Denominação de Origem Protegida (DOP); Indicação Geográfica Protegida (IGP); Especialidade Tradicional Garantida (ETG); e Agricultura Biológica (AB). Dos selos apresentados, os voltados para origem (DOP e IGP) possuem 2.786 produtos registrados.

16Concretamente, isso tem se traduzido na valorização destes produtos no mercado da UE, tendo uma média de valorização de 123% quando considerados os produtos sem IG. É um mercado que movimenta 54,3 bilhões de euros, com taxa de crescimento de 12% entre os anos de 2005 e 2010 (Silva; Ribeiro, 2014). A valorização da origem, do tradicional, do típico, tem feito com que os produtos com IGs assumam cada vez mais um papel estratégico no mercado agroalimentar europeu, pois expressam dinâmicas socioeconômicas capazes de induzir processos de desenvolvimento territorial. Isso tem despertado entusiasmo pelas IGs entre os países latino-americanos e em particular no Brasil, como pode ser verificado por meio da análise do aumento do número de registros de produtos com IGs, bem como, pela indução de alguns seguimentos produtivos, como é caso dos queijos artesanais.

A política de IG no Brasil: atribuições institucionais e produtos registrados

17Do ponto de vista legal e governamental, as IGs são geridas pelo MAPA e pelo INPI, ambas instituições federais que têm entre suas atribuições a elaboração e implementação da política de IG em território nacional. No que concerne ao MAPA, como o país ainda não dispõe de uma política pública para IGs, o órgão atua mais como fomentador de projetos, tendo como parceiro estratégico para isso as Superintendências Federais de Agricultura (SFA) e o SEBRAE nacional. Já o INPI trabalha na regulamentação dos projetos, emitindo os registros, sendo, de certa forma, o grande “cartório” das IGs no Brasil. Seu trabalho consiste em avaliar se o pedido de IG preenche os requisitos para o registro, não cabendo a este órgão o acompanhamento destes projetos nem na fase pré e nem na fase pós concessão da IG, mesmo porque, depois de emitido, o registro da IG não tem prazo de validade definido, muito menos é estabelecido quem a fiscalizará, ficando assim sob o controle absoluto da entidade que submeteu o pedido.

18Com relação aos registros, a primeira IG concedida no Brasil coube à Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (APROVALE), no Rio Grande do Sul, em 2002. É um projeto que teve sua origem antes da promulgação da Lei Nº 9. 279/1996. Dessa forma, esta iniciativa foi pioneira e ajudou a formatar o marco legal existente no país. Por trás da inciativa da APROVALE estava a necessidade de se proteger da concorrência do vinho procedente do velho e novo mundo, principalmente do Mercosul, e construir um produto de qualidade para competir no mercado global, daí a importância da IG, tanto como um elemento de diferenciação/proteção, quanto como uma ferramenta voltada para a construção da qualidade (Niederle, 2011; 2013).

19O delineamento de uma política para estes signos distintivos só começou a ser elaborado a partir de 2006, quando o MAPA criou a Coordenação de Indicação Geográfica (CIG), tendo como objetivo o “planejamento, fomento, coordenação, supervisão e avaliação de atividades, programas e ações de IG de produtos agropecuários” (Cerdan et al., 2014, p. 54).

20No intuito de cumprir seus objetivos, a CIG, em parceria com as Divisões de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário das Superintendências Federais de Agricultura (DPDAGs/SFA) nos estados, vem trabalhando no fomento das IGs. Este trabalho de fomento consiste no levantamento, diagnóstico e apoio a projetos, a exemplo do que vem ocorrendo no estado do Pará, com o projeto de IG para o Queijo do Marajó e para a Farinha de Bragança.

21Resultante deste trabalho destacam-se como as principais ações: capacitação na modalidade de ensino à distância de 2.800 pessoas, envolvendo produtores, pesquisadores, técnicos e extensionistas; capacitação na modalidade de ensino presencial para 300 técnicos e extensionistas; capacitação de 10 técnicos do MAPA na União Europeia ; estabelecimento de seis (6) termos de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); de cinco (5) termos de cooperações internacionais com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Ministério da Agricultura Francês, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da União Europeia, Banco Mundial e Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA); realização de quatro (4) missões internacionais; identificação de 275 regiões com produtos potenciais para IG; e apoio a 82 projetos de IGs (Brasil, 2014).

22Este trabalho conduzido pela CIG/DPDAG/SEBRAE se traduziu concretamente na aprovação de 59 registros de IGs nacionais no INPI. Destes registros, 58 são de produtos e um (01) é de serviço, o Porto Digital em Pernambuco (ver Quadro 1). Quando qualificamos estes registros tomando como referência o conceito de IP e DO, observa-se que das 59 IGs existentes, 49 enquadram-se como IP e dez (10) como DO. Segundo Niederle (2014), uma das razões que explicam a predominância das IPs em relação às DOs decorre da falsa interpretação de escalonamento (níveis) que envolve a concepção e operação das IGs no Brasil. Dessa forma, as IPs são vistas como um dispositivo mais flexível que as DOs. No entanto, Niederle (Ibidem) chama a atenção que IP e DO protegem aspectos específicos de propriedade imaterial. Enquanto a IP privilegia a notoriedade, a DO fundamenta-se na qualidade específica do produto ou serviço, ou seja, na reputação.

23Dos segmentos que mais demandaram este tipo de dispositivo, destacam-se:

  • Em primeiro lugar o setor alimentar, com 34 produtos (58 %);

  • Em segundo lugar o setor vinícola e de aguardentes, com 09 produtos (17 %);

  • Em terceiro lugar, o setor de artesanato, com 07 produtos (12 %).

  • 4 Concedida pelo INPI em 24 de abril de 2018, esta IG não é objeto de análise desta pesquisa. Disponí (...)

24Com relação ao setor agroalimentar, o produto que mais se destacou foi o café com cinco (05) IPs e uma DO. O setor de queijo artesanal, do qual faz parte essa pesquisa, possui três (03) produtos registrados: o Queijo Serro e Canastra, ambos MG, e o Queijo Colônia Witmarsum no Paraná (PR)4. Contudo, há que se ressaltar que essas IGs ainda não foram regulamentadas pelos Conselhos Reguladores das entidades detentoras destes registros, ou seja, os produtores ainda não podem usar o dispositivo em seus produtos.

Quadro 1 – Lista de IGs nacionais registradas pelo INPI (2018)

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Fonte: INPI (2018).

  • 5 Entre 2012 e 2016, a CIG apoiou 102 projetos, sendo que só em 2013 foram 70 projetos (Entrevista co (...)

25Quanto à temporalidade na concessão destas IGs, observa-se que foi somente a partir de 2002, ou seja, seis anos após a criação da Lei de Propriedade Industrial, que se concedeu a primeira IG no país, o que demonstra quão incipiente eram o conhecimento e as ações visando promover sua difusão no país. Contudo, a partir de 2011, observa-se que houve crescimento na concessão de registros de IGs, o que é decorrência de uma ação mais firme da CIG5, DPDAGs, SEBRAE e INPI e do maior conhecimento por parte do setor produtivo, principalmente aqueles que exportam seus produtos para países que demandam cada vez mais produtos certificados, como é o caso dos produtores de vinho com seis (06) IPs e uma DO, de café com quatro (04) IPs e uma DO e de frutas com quatro (04) IPs (INPI, 2018).

26Uma das razões para isso decorre do fato de serem setores que atuam em países em que as certificações são reconhecidas como sinal de qualidade e a ausência destes dispositivos de diferenciação é um atestado de exclusão destes mercados. Depreende-se que estes setores sabem o real valor destes dispositivos e estão dispostos a empreender grandes esforços para tê-los em seus produtos.

27Quanto à difusão de IGs pelo território nacional, chama atenção que das 59 IGs nacionais registradas no INPI, 42 (69,4 %) estão concentradas na região Centro Sul, 13 (24,48%) na região Nordeste e apenas 04 (6,12%) na Amazônia (INPI, 2018). A partir dos dados se verifica que há uma predominância de IGs na região Centro Sul e, secundariamente, na região Nordeste. Na Amazônia, com uma agricultura predominante de subsistência e com forte influência extrativista, o número de registro é muito baixo, sinalizando que esta política é praticamente inexistente. No entanto, das três regiões citadas, a Amazônia é reconhecida como a de maior biodiversidade do planeta e apresentando-se com grande potencial para crescimento de registro deste dispositivo. Contudo, ainda não dispõe de nenhum plano de desenvolvimento de IG, pois o que existe são ações pontuais nos estados que compõem esta região, com identificação de produtos com potencial para IGs, mas sem nenhuma ação estruturada para este fim.

28Já o Nordeste, com foco no semiárido, é uma das regiões brasileiras em que a CIG/MAPA vem investindo de forma mais coordenada com ações voltadas para dez (10) produtos com potencial para IGs (ver Figura 1).

Figura 1 – Projetos de IGs em desenvolvimento no Semiárido Nordestino

Figura 1 – Projetos de IGs em desenvolvimento no Semiárido Nordestino

Fonte: CIG/MAPA (2015).

29Deste conjunto de projetos em desenvolvimento, vale ressaltar que alguns já se transformaram em realidade, como é o caso da Cajuína do Piauí, com IP registrada em 2014. Há outros projetos que estão bem próximos de se transformarem em realidade, como é o caso do Queijo Coalho de Pernambuco, que se encontra com o dossiê em fase de finalização (Paquereau; Machado; Carvalho, 2016). Ainda relacionado à região Nordeste do Brasil, estão em planejamento projetos para a IG da Farinha de Carema e Tiquira de Barreirinhas, ambas no Maranhão, e o Mel de abelhas nativas da Ilha do Bananal, em Tocantins (Duarte; Filho; Chagas, 2015).

  • 6 Além desses seis registros, o estado do Paraná está com cinco depósitos de IGs junto ao INPI, sendo (...)

30Este é o quadro geral das IGs no Brasil. Contudo, uma análise mais refinada nos demonstrará que o maior número de registros estão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, com dez (10) IGs, sendo oito (08) IPs e duas (02) DOs; Minas Gerais, com nove (09) produtos com IGs, sendo sete (07) IPs e duas (02) DOs; e Paraná com seis (06) IGs6, sendo cinco (5) IPs e uma DO. No total, esses três estados têm aproximadamente 42,37 % do total de IGs concedidas pelo INPI até junho de 2018 (INPI, 2018).

31A concentração de IGs nestes três estados relaciona-se: ao pioneirismo de suas iniciativas; ao arranjo institucional formado em torno destas iniciativas; e à forma de estruturação e organização do setor produtivo que tem visto nestes dispositivos uma forma de diferenciar seus produtos em um mercado cada vez mais competitivo, como foi o caso dos produtores de vinho da APROVALE e que atualmente tem mobilizado os produtores de queijos artesanais, pois eles veem neste instrumento uma forma de proteção, valorização e agregação de valor aos seus produtos.

Indicação geográfica para os queijos artesanais brasileiros: desafios e perspectivas

  • 7 Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2006), são aproxim (...)

32O segmento de queijos artesanais originários de leite cru tem 16 áreas (Mapa 1) de produção já identificadas no Brasil, representando um considerável quantitativo de estabelecimentos rurais7, além de um importante patrimônio gastronômico brasileiro, pois cada um destes queijos carrega consigo a história de um saber-fazer, amalgamando produto-produtor-espaço de produção.

Mapa 1 – Situação dos queijos artesanais em relação às IGs

Mapa 1 – Situação dos queijos artesanais em relação às IGs

Fonte: Cruz (2018).

33Do conjunto dos queijos artesanais já identificados (Mapa 1), apenas três (03) dispõem de IGs: o Queijo Minas Artesanal da Região do Serro, Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra, ambos em MG e o Queijo Colônia Witmarsum no PR. Os demais: Queijo do Marajó (PA), Queijo Serrano (RS/SC), Queijo Coalho do Agreste (PE), do Seridó (RN), do Jaguaribe (CE) e o Queijo da Serra do Salitre e Araxá (MG) encontram-se com projetos de IG em desenvolvimento. Todos estes projetos receberam apoio institucional da CIG/MAPA em 2015 para elaboração dos seus projetos de IG (Pesquisa de campo, 2016).

34Das três (03) IGs já homologadas pelo INPI, a que está mais próxima de se tornar realidade é a IG do Queijo Canastra, estando, segundo o Gerente Executivo da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (APROCAN), em fase final o teste de controle e uso da etiqueta de caseína, produto que será utilizado na confecção do selo que irá ser colocado nos queijos com informações da IG. A demora em regulamentar essa IG está relacionada ao uso desta etiqueta que não estava regulamentada no Brasil e aos testes por parte do Conselho Regulador.

35Já a IG do Serro, segundo o presidente da Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro (APAQS):

[...] é um grande elefante branco, a gente tem, mas não sabe para quê. Eu acho o seguinte, o trabalho para se conseguir a IG é um trabalho longo, desgastante e tem que ter muita dedicação do pessoal [...] tem uma série de coisas que temos que fazer, mas o começo de tudo é uma associação forte, organizada, todo mundo falando a mesma linguagem e junto a isso a mídia para conscientizar o consumidor (Entrevista realizada em 25 de setembro de 2016, Serro/MG).

36A diferença nos estágio de desenvolvimento das duas primeiras IGs de queijo do Brasil serve de alerta para os demais projetos de IGs de queijo em desenvolvimento. A compreensão da importância das IGs para a proteção e valorização dos queijos artesanais não pode obscurecer os riscos e limites envolvidos nestes projetos. Sem plena internalização deste dispositivo e de como irão se alcançar os objetivos propostos, a chance de se transformar em “elefante branco” é muito grande. Este é um risco que observamos no projeto de IG para o Queijo do Marajó, neste caso não seria um “elefante branco”, mas um “búfalo albino”.

37Uma das razões apontadas por Mascarenhas e Wilkinson (2013) que explicam esse descompasso está relacionada ao protagonismo exacerbado de determinadas instituições, que no afã de promover estes dispositivos, acabam inibindo uma participação mais ativa dos próprios interessados na IG e depois quando o projeto é aprovado pelo INPI e as instituições se retiram, as associações de produtores rurais têm dificuldade para dar continuidade ao projeto. Daí a importância do empoderamento e das estratégias horizontais que envolvam os produtores rurais quando se trata de especificação de produtos e seus respectivos territórios (Anjos, 2013; Cerdan, 2013), bem como, o entendimento de que a IG não é único dispositivo de agregação de valor ao produto. Este é um aspecto central quando se trata de projetos de IG para o setor de queijos artesanais. Como não existe uma cultura de valorização de IGs para estes produtos e a legislação é bastante restritiva, articular a IG a outros produtos e serviços, no âmbito do subespaço (região) delimitado para IG, pode criar sinergias e interações diferenciadas, como é exemplo do que vem ocorrendo no Vale dos Vinhedos (RS) onde ocorreu uma forte valorização do mercado de terras e fluxo de turistas para a região.

38É importante ressaltar que o principal diferencial de uma IG, quando comparado com outros signos distintivos, consiste que esta protege a origem, um saber-fazer, uma singularidade, dentro de um determinado recorte espacial e não necessariamente atesta conformidade. Isso não quer dizer, no entanto, que os produtos e/ou serviços não tenham qualidade e/ou sejam inferiores, somente que este não é o foco deste dispositivo no Brasil. Isto podendo ser realizado por outro dispositivo de certificação, sem trazer prejuízo para o uso da IG no mesmo produto.

  • 8 Com a entrada em vigor da Lei 13.680 de 14 junho de 2018, que instituiu o Selo Arte, foi liberado a (...)

39Sendo assim, a legislação das IGs não substitui a normatização específica que regula a forma de produção, processamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. Em relação à circulação, se um produto com IG tem Selo de Inspeção Municipal (SIM), terá como escala de circulação o município; se for um Selo de Inspeção Estadual (SIE), terá como escala de abrangência o estado; e se for um Selo de Inspeção Federal (SIF), poderá circular em todo o território nacional8.

  • 9 No âmbito do MAPA, o Decreto 8.471/2015 regulamenta a agroindústria de pequeno porte e a Instrução (...)

40Complementar a estas legislações (SIM, SIE, SIF), os governos estaduais e a União vêm investindo na criação de marcos regulatórios9 para a produção artesanal, fator crucial para expansão das IGs no Brasil. Isso se faz necessário porque muitos produtos com tipicidade (identidade) territorial não dispõem de legislação e, dessa forma, sua produção e comercialização encontram-se na informalidade, o que inviabiliza o registro de uma IG para o produto; e quando a produção é permitida, como é o caso dos queijos artesanais originários de leite cru, ficava restrita à jurisdição estadual. Nesse contexto, até então, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) era o único dispositivo disponível que autorizava a comercialização do produto em qualquer parte do país e até mesmo para o exterior, dependendo para isso da observância das leis do país importador.

41Porém, este procedimento (registro do SISBI-POA) só pode ser realizado caso o estado, município e/ou consórcio de munícipios, onde a queijaria está localizada, esteja com seu serviço de inspeção sanitária em equivalência e autorizado pelo MAPA. Infelizmente esta é uma realidade ainda muito incipiente no Brasil, o que limita substancialmente a formalização de queijarias artesanais.

42Contudo, com a entrada em vigor da Lei 13.680/2018, que institui o Selo Arte e libera a comercialização de queijos artesanais por todo território nacional, a tendência, segundo o Gerente Executivo da APROCAN, é o sistema SISBI-POA, no que concerne aos produtos de origem tradicional e/ou artesanal, enquanto alternativa de acesso ao mercado nacional, ser substituído e/ou entrar em desuso pelos produtores que já o tem, pois, por mais que apresentasse regras mais flexíveis quando comparado ao SIF, ainda assim, é sistema de inspeção bastante complexo e oneroso para a produção rural familiar.

  • 10 A Instrução Normativa (IN) nº 30/2013 estabelece em seu Art. 2 que a produção de queijo derivado de (...)

43De forma geral, em se tratando especificamente dos queijos artesanais, observa-se que a Legislação Federal é ainda bastante superficial e limitadora, como é o caso da Instrução Normativa nº 30/201310, que impõe aos produtores uma série de restrições e não contempla toda a diversidade de queijos artesanais existentes no Brasil, nem mesmo para os queijos originários de leite cru. Nestas condições, a forma encontrada para tirar o produto da informalidade são as leis estaduais que, apesar do esforço em atender às particularidades que envolvem a produção artesanal, não passam de “remendo” do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

44Neste cenário, as IGs têm sido vistas como importantes na proteção deste saber-fazer e na valorização destes produtos. Contudo, diante das legislações sanitaristas-industriais que regem a produção de origem animal no Brasil, as IGs têm logrado pouco êxito neste sentido, tanto é que uma das principais reclamações, por parte dos produtores e de alguns pesquisadores, está no risco de descaracterização do produto. Neste sentido, Niederle (2013) aponta que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o movimento Slow Food têm alertado para:

[...] os riscos das normatizações referentes ao reconhecimento das indicações geográficas (se essas caminham ao encontro da legislação vigente) contribuem para descaracterizar o produto, alterando não só seus atributos organolépticos (a eliminação de determinadas bactérias benéficas em função da pasteurização), mas essencialmente os modos de produção e saberes a ele associados (Niederle, 2013, p. 48).

45No caso dos queijos artesanais que utilizam leite cru como matéria-prima, uma das principais mudanças foi a retirada da madeira do processo de produção, pois segundo a legislação vigente, isso pode comprometer a inocuidade do produto. No entanto, Ferreira (2016) ressalta que é preciso realizar pesquisa para saber a importância destes materiais para os processos de produção e identidade do produto, do contrário, corre-se o risco de perder uma cultura de produção e até mesmo inviabilizar a permanência de alguns produtores na atividade. Este é o caso de muitos produtores de queijos artesanais em Minas Gerais, principal estado produtor, como também tem sido objeto de questionamento por parte de produtores de Queijo do Marajó.

46As pesquisas realizadas por Ferreira (Ibidem) identificaram que com a madeira a maturação do queijo ocorre em 16 dias e sem a madeira aumenta para 26 dias. Estas mudanças têm implicações críticas para os pequenos produtores, na medida em que, segundo a pesquisadora, o queijo artesanal em Minas Gerais é para a subsistência e o aumento do período de maturação obriga os produtores a venderem seus produtos antes que o queijo esteja devidamente maturado, colocando em risco, de um lado, a saúde do consumidor, e do outro, deixando-os na mão do atravessador, que compra este queijo e deixa maturar pelo tempo estabelecido na IN 30/2013.

47No caso dos queijos marajoaras, as pesquisas têm focado mais no aspecto sanitário (contaminação) e físico-químico do que no processo de produção em si, acompanhando de certa maneira o pensamento que estrutura o Protocolo do Queijo do Marajó e a ação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). Neste sentido, a fala de um dos consultores que acompanhou a elaboração do projeto de IG é esclarecedora:

[...] uma pessoa da ADEPARÁ me falou: “O pessoal queria dar muita flexibilidade. Aqui não! Não tem esse papo. Aqui é linha dura. Então a gente aumentou o grau de exigência em alguns aspectos”. É uma abordagem muito baseada no RIISPOA de 1950, ou seja, o foco é instalação, controle, etc. e tal e não na qualidade do produto. Quer dizer, não é o processo em si. [...] (Entrevista realizada em 16 de março de 2016).

  • 11 Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2404/2015, que pretende regulamentar a produção dos q (...)

48Aqui se encontra um grande desafio para as IGs, ou seja, proteger um saber-fazer e sua área de produção/extração, sem descaracterizar o produto. Entretanto, mesmo havendo um entendimento de que a forma de fazer artesanal é diferente da industrial, mas em função da inexistência11 de uma legislação federal que abranja todos os queijos artesanais, é o RIISPOA que tem servido como parâmetro para normatizar a produção artesanal no país, ou seja, tem predominado uma visão sanitarista de higiene e qualidade sobre este produto. Neste contexto, o saber-fazer artesanal que emana de práticas territorializadas tem sido relegado como algo inferior e que representa risco à saúde pública, negligenciando que estes produtos fazem parte da dieta alimentar das pessoas há muito tempo e, em muitos casos, são expressões culturais e identitárias de um povo.

49Este é o contexto político e institucional dos queijos artesanais e das IGs no Brasil. A proteção e valorização do produto esbarram na legislação e na própria concepção de IG vigente no país, o que limita o uso desta ferramenta como estratégia de desenvolvimento territorial.

Considerações finais

50Passados mais de vinte anos da promulgação da Lei de Propriedade Industrial, e com 59 produtos registrados com IGs, este ainda é um assunto pouco conhecido no Brasil, não estando devidamente internalizado pelo setor produtivo e comercial e até mesmo pelo setor público, que deveria promovê-lo, principalmente no que concerne à ação dos governos estaduais e municipais. Desta maneira, a IG ainda é um dispositivo que pouco orienta a escolha do consumidor brasileiro, estando mais relacionado a uma estratégia de diferenciação e agregação de valor (preço) ao produto em função da demanda de clientes do mercado externo, do que orientada por uma estratégia de proteção e valorização de produtos com origem e/ou singularidade territorial.

51Isto pode ser observado quando analisamos o estágio de desenvolvimento deste signo distintivo no país, principalmente quando se trata de queijos artesanais. Das três (03) IGs já homologadas pelo INPI para este segmento, a que está mais próxima de se tornar realidade é a do Queijo Canastra, já a IG do Queijo do Serro não tem perspectivas quanto a isso e a do Queijo Colônia Witmarsum acabou de ser aprovado pelo INPI, o que demandará tempo para se estruturar o conselho regulador e o funcionamento da IG. O descompasso entre a obtenção do registro e sua operacionalização serve de alerta para os demais projetos de IGs de queijo em desenvolvimento, a exemplo do Queijo do Marajó, que até o presente momento (julho de 2018) ainda encontra-se em fase de elaboração do seu Dossiê.

52Obter o registro de IG não é tarefa tão difícil, mas regulamentá-la e transformá-la em instrumento de desenvolvimento é o grande desafio. Exemplo disso são as IGs dos Queijos Serro e Canastra, ambos com registros desde 2011/2012, respectivamente. Todavia, passados seis anos, estas IGs ainda não saíram do “papel” e, desta forma não cumpriram minimamente a função para as quais foram criadas, ou seja, proteger a notoriedade do produto. Este lapso entre registro pelo INPI e regulamentação da IG pelo Conselho Regulador é muito perigoso e demonstra a fragilidade na elaboração e/ou dificuldade na implementação destes projetos. Nossa preocupação (ao buscar estes exemplos) é que isso venha a ocorrer com outros projetos de IGs, a exemplo do projeto da IG do Queijo do Marajó. Pensamos que este risco não pode ser desconsiderado, principalmente em um contexto em que se conhece pouco sobre IG e em função da forma como vem se construindo estes projetos. A maioria dos produtores de queijo pouco conhece sobre IG e de como esta ferramenta poderá ajudá-los. Outro problema é o nível de organização sociopolítica dos produtores rurais.

53Como um projeto que prima pela cooperação, participação e coesão social terá êxito em condições em que se espera que principalmente as forças de mercado resolvam os problemas das assimetrias e de desenvolvimento? Estes são os desafios colocados para o uso destes instrumentos em espaços marcados por longa história de exclusão socioespacial. Esta realidade não faz parte apenas dos casos aqui apresentados, mas está presente em outras regiões do Brasil, não podendo ser desconsiderada quando da elaboração e implementação deste tipo de projeto. Talvez, esteja aí parte das explicações referentes a algumas IGs já aprovadas pelo INPI, mas que não lograram êxito quando da sua implementação. Entre as razões apontadas nesta pesquisa estão: excessivo protagonismo dos agentes públicos e privados idealizadores desses projetos; ausência de uma política pública em escala nacional que dê sustentação à produção e comercialização dos queijos artesanais que utilizam leite cru; baixa internalização deste instrumento por parte dos produtores rurais e a hipótese que estamos lançando, que a assimetria socioeconômica e de poder entre os produtores rurais é um limitador para o desenvolvimento deste tipo de projeto.

54Ainda assim, avaliamos que na medida em que ocorra o amadurecimento desta política e das experiências em curso, bem como, a entrada em vigor e regulamentação do Selo Arte, estes produtores poderão acessar com mais facilidade o mercado nacional e, dessa forma, auferir melhor preço para seus produtos, o que, dependendo da estratégia adotada, poderá representar uma importante alternativa/ferramenta de agregação de valor e valorização do território.

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Notes

1 Para Ploeg (2008) existem dois níveis de imitação de alimentos: o primeiro caracteriza-se pela inserção de aditivos nos produtos primários visando sua durabilidade; e o segundo ocorre quando os alimentos são elaborados artificialmente, perdendo todas as suas características primárias e não se sabendo a sua origem.

2 Este artigo trata de resultados obtidos a partir da tese de doutorado intitulada “O Alvorecer das Indicações Geográficas na Amazônia: A ‘Corrida’ pela IG do Queijo Artesanal do Marajó/PA”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG) da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/UNESP) – Campus de Presidente Prudente.

3 No Brasil, as IGs e as Marcas de Certificação são regidas pela Lei de Propriedade Industrial (n° 9.279, de 14 de maio de 1996), enquanto a primeira reconhece o direito de uso do nome de um produto ou serviço assentado em um determinado recorte espacial e sob domínio de uma coletividade, a segunda tem por objetivo atestar conformidade segundo parâmetros técnicos previamente definidos pela entidade certificadora. Já os selos são regidos por leis específicas de acordo com o órgão regulamentador e não têm por objetivo indicar uma origem (como as IGs) e sim que aquele produto ou serviço atende normas específicas definidas pelo órgão regulamentador (Barbosa, 2014; Bruch et al., 2014).

4 Concedida pelo INPI em 24 de abril de 2018, esta IG não é objeto de análise desta pesquisa. Disponível: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/indicacao-geografica/pedidos-de-indicacao-geografica-no-brasil>. Acesso em: 29 jun. 2018.

5 Entre 2012 e 2016, a CIG apoiou 102 projetos, sendo que só em 2013 foram 70 projetos (Entrevista com o técnico da CIG, 22/08/16).

6 Além desses seis registros, o estado do Paraná está com cinco depósitos de IGs junto ao INPI, sendo que um destes, o da Banana da Região de Corupá, foi publicado na Revista do INPI no dia 19/06/2018 (INPI, 2018).

7 Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2006), são aproximadamente 100 mil estabelecimentos.

8 Com a entrada em vigor da Lei 13.680 de 14 junho de 2018, que instituiu o Selo Arte, foi liberado a comercialização de produtos artesanais e/ou tradicionais em todo o território nacional, não havendo mais a necessidade do uso desses selos (DOU, Seção 1, Nº 114, 2018).

9 No âmbito do MAPA, o Decreto 8.471/2015 regulamenta a agroindústria de pequeno porte e a Instrução Normativa Nº 16/2015, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) através da Resolução da Direção Colegiada (RDC) nº 49/2013 também regulamenta o assunto.

10 A Instrução Normativa (IN) nº 30/2013 estabelece em seu Art. 2 que a produção de queijo derivado de leite cru, com período de maturação inferior a 60 (sessenta) dias, fica restrita à região de indicação geográfica registrada e/ou tradicionalmente reconhecida.

11 Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2404/2015, que pretende regulamentar a produção dos queijos artesanais no Brasil. Deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 13/06/2018. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1585115>. Acesso em: 19 jun. 2018.

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Projetos de IGs em desenvolvimento no Semiárido Nordestino
Crédits Fonte: CIG/MAPA (2015).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/15222/img-2.png
Fichier image/png, 258k
Titre Mapa 1 – Situação dos queijos artesanais em relação às IGs
Crédits Fonte: Cruz (2018).
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/15222/img-3.png
Fichier image/png, 386k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Benedito Ely Valente da Cruz et Rosangela Ap. Medeiros Hespanhol, « Indicação geográfica e queijos artesanais : marco legal e desafios a uma política para este segmento no Brasil », Confins [En ligne], 37 | 2018, mis en ligne le 01 octobre 2018, consulté le 21 octobre 2018. URL : http://journals.openedition.org/confins/15222 ; DOI : 10.4000/confins.15222

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