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Dossiê Políticas urbanas, sustentabilidade e governança

Desenvolvimento Urbano Sustentável e Planejamento Ambiental: impactos da expansão urbana e provisão habitacional na recente crise hídrica que atinge a RM de Goiânia

Développement urbain durable et planification environnementale: impacts de l'expansion urbaine et de l'offre de logements dans la récente crise de l'eau qui affecte la RM de Goiânia
Sustainable Urban Development and Environmental Planning: impacts of urban sprawl and housing provision in the recent water crisis in the RM of Goiânia
Elcileni de Melo Borges, Débora Ferreira da Cunha, Eduarda Marques da Costa et Celene Cunha Antunes Monteiro Barreira

Résumés

Cet article présente une analyse de la question des politiques de durabilité environnementale et développement urbain mises en œuvre à Goiânia, à partir de la première expérience d'aménagement du territoire mise au point avec le transfert de la capitale de Goiás (1930) à nos jours, visant à réfléchir sur la portée et l'efficacité des directives établies, l'adoption d'outils de planification environnementale et les défis à relever pour une gestion urbaine efficace. Pour ce faire, il commence par une brève revue du débat théorique sur les différentes interprétations du concept de "nature" et de ses interactions avec l'homme. Il discute l'intensification de l'impact de la crise environnementale de la seconde moitié du XXe siècle, l'application de l'approche systémique dans le contexte de la géographie et les nouveaux outils pour le traitement des problèmes qui se posent, ainsi que l'émergence de la planification environnementale. Il enregistre la montée des « tensions » et des intérêts antagonistes derrière le concept de développement durable et de son évolution dans les négociations et les accords dans les instances internationales clés, mettant davantage l'accent sur le Nouvel Agenda Urbain (ONU-Habitat III) et les Objectifs du Millénaire pour le Développement Durable (jusqu'en 2030). Et enfin, il analyse l'image globale de l'urbanisation brésilienne, en se concentrant sur le cas spécifique de la région métropolitaine de Goiânia, qui enregistre une expansion urbaine accélérée, un faible contrôle sur l'utilisation et l'occupation des terres et une forte action des promoteurs immobiliers dans la production de l'environnement urbain construit, responsable de la dégradation des deux principales sources d'approvisionnement en eau (Meia Ponte et João Leite) et la récente crise de pénurie d'eau qui affecte sa population.

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Texte intégral

Abordagens sobre a questão ambiental implícitas nas diferentes correntes de pensamento e o papel da Geografia no recorrente debate

1Ao longo da sua história a Geografia visivelmente tem estreita relação com as questões ambientais, sempre se preocupando com as relações homem/meio. Entre os autores clássicos, os estudos de Alexander Von Humboldt (1769-1859), seu principal precursor, apontam como “origem e base fundamental da geografia o estudo do meio físico e sua influência sobre o homem e sobre a sociedade”. No âmbito da moderna geografia física científica Kalr Ritter (1779-1859) introduziu o estudo das relações do meio físico e o homem, descrevendo em sua Geografia comparada, as leis da influência que a natureza exerce sobre o homem e sobre os povos (abordagem positivista e descritiva). Dentre os autores da escola alemã, destaca-se Ratzel (1844-1904) que, retomando autores da antiguidade, fala das questões naturais e a relação do homem com o ambiente (teoria do determinismo geográfico), colocando para a Geografia a necessidade de estudar a influência do meio natural na constituição dos povos e sua expansão territorial. Com o aparecimento da geografia regional de Vidal de La Blache (1845-1919), representante da escola francesa, o meio físico é estudado como conjunto de possibilidades que a natureza oferece ao homem para utilizar em seu próprio desenvolvimento (teoria do possibilismo).

  • 1 Corrêa (1986) cita ao menos cinco diferentes correntes do pensamento geográfico: Determinismo Ambie (...)

2O progresso das ciências naturais influenciou diretamente o desenvolvimento da ciência geográfica e ao longo do tempo, várias correntes do pensamento geográfico marcaram a história, e conforme lembra Corrêa (1986) apud Souza & Mariano (2008) “a maneira de abordar a questão ambiental também passou por várias transformações”.1 Segundo Mendonça e Kotzel (2002) o ”ambientalismo geográfico” compreende a fase que vai desde a origem da geografia científica até meados das décadas de 50/60 do século XX. Com a emergência da questão ambiental no Século XX, a gênese dos estudos da Geografia Física que estava ligada a princípios naturalistas, de maneira individualizada entre si e distante da Geografia Humana, o termo ambiente passa a ser empregado para definir os problemas derivados da interação entre a sociedade e a natureza.

3Todavia, Saraiva (2005) admite a existência de “uma esquiva e dificuldade de compreender o significado social de ambiente”, buscando em Marx a matriz teórica que compreende a natureza como decorrente das transformações da apropriação e evolução das forças produtivas, enfatizando que as relações do homem com o ambiente são conduzidas pelo sistema econômico e que as alterações nas configurações espaciais são incompatíveis com objetivos conservacionistas.

  • 2 A Teoria do Geossistema foi formulada para aplicação no estudo da superfície terrestre e suas paisa (...)

4Com a proximidade aos estudos da Ecologia, a partir dos anos 1960, a degradação ambiental foi tratada com maior ênfase, valorizando as análises de fenômenos específicos e suas inter-relações, entre os quais se inserem o método Geossistêmico,2 que associada à teoria dos modelos e a utilização da quantificação, caracterizou a Nova Geografia. E nas décadas de 1980 e 1990, a Geografia Ambiental se reafirma como mais uma temática de pesquisa, registrando grande número de trabalhos, privilegiada na preocupação de pesquisadores, bem como na tomada de consciência da população com a preservação do meio ambiente.

5A partir de então foi criada uma série de instrumentos de gestão, surgindo o planejamento ambiental como prerrogativa para evitar o uso predatório e promover a manutenção da exploração dos recursos naturais. No período recente ocorreu uma evolução na atividade do planejamento com ênfase na abordagem ambiental e redirecionamento das práticas sociais, questão que emerge como uma das mais importantes preocupações de governos de diversos países, o que possibilitou a institucionalização da ordem ambiental internacional que visa regular as relações humanas em caráter mundial, por meio de protocolos e acordos multilaterais entre países e blocos de países. Surge então o “desenvolvimento sustentável” como palavra de ordem no cenário mundial – atualmente mais discutido que a própria segurança e o planejamento ambiental, como abordado por Sachs (1993, 2002, 2007), entre outros autores.

6Para Oliveira (2002) seu cerne é representar uma inquestionável proposta de resolução da crise ambiental, colocando-se “em caráter urgente e multiescalar, como o caminho seguro na construção de uma sociedade mais justa e equável e para a redenção dos inúmeros males da humanidade”. Esta crise ambiental, intimamente vinculada à expropriação inadequada dos recursos advindos da natureza, pautada na consolidação do ideal de dominação e superioridade da espécie humana, foi debatida em grandes conferências internacionais, cuja síntese apresentamos a seguir.

O Desenvolvimento Sustentável na agenda das políticas públicas: inserção nos acordos e tratados nas principais convenções internacionais

7Segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, desenvolvimento sustentável é aquele capaz de suprir as necessidades dos seres humanos na atualidade, sem comprometer a capacidade do planeta para atender as futuras gerações (Brundtland, 1988). Contudo, a teia de relações que a ordem ambiental internacional engendra é complexa e as decisões no âmbito dos foros internacionais são políticas, implicando sempre interesses antagônicos e oposicionistas.

8A década de 1960 foi denominada como a "Primeira Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento", creditando na cooperação internacional o alcance do crescimento econômico pela transferência de tecnologia, experiência e fundos monetários, de modo a resolver os problemas dos países mais pobres, com destaque nos meios de comunicação. Nesta década, a humanidade ganhou um aliado importante para a melhor compreensão da dinâmica terrestre, com as missões espaciais e a implantação de um sistema de satélites para o sensoriamento remoto da Terra, possibilitando monitorar os vários processos atmosféricos e ambientais.

9Em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (Estocolmo), reconheceu-se o relacionamento entre os conceitos de conservação ambiental e desenvolvimento industrial; foram discutidos os efeitos causados pela falta de planejamento na utilização de recursos naturais e do meio ambiente e se estabeleceram critérios claros de poluição, pobreza e ecodesenvolvimento.

10Uma reavaliação do conceito de desenvolvimento orientou a "Terceira Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento" (1980-1990). Em 1987, a ONU apresentou o Relatório Brundtland - "Our Commom Future" (Nosso Futuro Comum), no qual se ressaltava o conceito de desenvolvimento sustentável, combinado a justiça social e em harmonia com os sistemas de suporte da vida na Terra, defendendo a distribuição das riquezas como forma de desenvolvimento global, capaz de neutralizar as posições antagônicas dos países ricos e pobres.

11Em 1992, com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, realizada no Rio de Janeiro – evento que ficou conhecido como Rio 92 ou ECO-92, incorporando o conceito de desenvolvimento sustentável como um princípio orientador de ações, com o compromisso das nações de agir em cooperação visando diminuir a degradação e preservar o meio ambiente para as gerações futuras, a partir da adoção de um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico – sintetizado na “Agenda 21”.

12O tema das mudanças climáticas despertou um rico debate; desde o protocolo de Kyoto em 1997 – Cúpula do Clima e Aquecimento Global, a ONU realizou outras quatro conferências pautando a questão: Olinda (1999) - Convenção da Desertificação; Haia (2000) - Cúpula do Clima e Aquecimento Global; Bonn (2001) – Cúpula do Clima e Aquecimento Global (aprovação e regulamentação do protocolo de Kyoto); Paris (2015) – 21ª Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas (COP 21), definindo medidas para redução das emissões globais de gases do efeito estufa e limitar o aquecimento global.

  • 3 Populações que vivem com menos de 1 dólar (U$)/dia.

13A Declaração elaborada na Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável – Rio + 10, em Joanesburgo, África do Sul (2002), definiu o desenvolvimento sustentável em três pilares: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental; observando que a pobreza e a degradação ambiental havia aumentado e não era necessário determinar uma nova Agenda, visto que os objetivos da Agenda 21 ainda não tinham sido atingidos (entre os quais o compromisso de reduzir pela metade o número de pessoas extremamente pobres).3

14Em 2012, vinte anos após a histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi realizada novamente no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidades sobre Desenvolvimento Sustentável – a RIO + 20, propondo a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. O objetivo desta Conferência foi à renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas, fixando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (até 2030).

  • 4 Participação de mais de 35 mil pessoas, entre técnicos, administradores e governantes, de 193 paíse (...)

15Em outubro 2016 foi realizada a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III,4em Quito (Equador), cujo documento-base consubstancia a Nova Agenda Urbana (Resolução nº 67/2016, da Assembleia Geral da ONU) e apresenta uma reflexão crítica sobre os rumos da urbanização no mundo: atualmente as cidades ocupam aproximadamente 2% do território total, representam cerca de 70% da economia, 60% do consumo global de energia, 70% da emissão de gases de efeito estufa e 70% de desperdício global (UN, 2016). Pautando tais questões, foi proposta uma nova maneira de atuação dos países (estabelecidas em suas 175 cláusulas, princípios e compromissos), que se aprofundam nas “questões de inclusão social e inovação no planejamento urbano, visando construir cidades mais democráticas e sustentáveis nos próximos 20 anos” (UN, 2016). Sintetizados em cinco (05) grandes desafios, entre os quais “integrar a Equidade na Agenda de Desenvolvimento, como uma questão de justiça social, de forma a assegurar acesso à esfera pública, estendendo as oportunidades e aumentando a igualdade” – incluindo a igualdade de acesso a moradia e a garantia do direito à cidade (a todos e a todas), para o que os líderes mundiais se comprometeram a aumentar o uso de energia renovável, proporcionar um sistema de transporte mais ecológico e gerir de forma sustentável os recursos naturais.

16Nestes termos, Oliveira (2007) pontua que compreender o significado de desenvolvimento sustentável traduz uma dual articulação de ideias envolvendo uma “tensão teórica” e uma “fortaleza conceitual” presente no capitalismo contemporâneo, a qual alude à própria relação sociedade x natureza e a atual adequação de um novo modelo técnico-produtivo. Todavia, os críticos do desenvolvimento sustentável, de modo geral, alertam que se trata de um conceito que visa regular o acesso aos recursos naturais apenas à parcela que está inserida na sociedade de consumo – ou seja, um terço da população mundial; e que a sustentabilidade, tal qual apregoada, só seria aplicável se integrasse o restante da população mundial a uma vida mais digna. Para Souza (2009) o termo sustentabilidade revela-se como uma metáfora, já que se constitui numa impossibilidade dentro do modo de produção hegemônico – o capitalismo, o qual necessita da insustentabilidade e escassez para a sua dinâmica essencial.

17Com efeito, existe, ainda, uma linha de pensamento e argumentos favoráveis que defenda a sustentabilidade dos recursos ambientais como essencial para a manutenção do próprio sistema capitalista. Contudo, como lembra Rodrigues (2005) as riquezas naturais são mercadorias desde o advento do capitalismo, mas a mercadificação atinge novas dimensões com a hegemonia do pensamento neoliberal e a financeirização da economia; mostrando a inconsistência da concepção de desenvolvimento sustentável (ideário, mito, ideia mágica, lenda), cuja fragilidade visa ocultar uma agenda política pautada na manutenção da dominação de classe. Nas palavras da autora

18(...) implanta-se a ideia nas Agendas 21 locais de que a “preservação/ conservação” dos recursos naturais poderá provocar a “inclusão” social, em especial, com a coleta, separação dos resíduos sólidos recicláveis. Teoricamente, vivendo de “restos” da produção os excluídos seriam incluídos no sistema, mas não no meio técnico-científico-informacional. (Rodrigues, 2005, P. 6).

19No próximo tópico, analisaremos a evolução do planejamento urbano em Goiânia, com base em extensa revisão documental, observando-se o rebatimento destes tratados na adoção de instrumentos voltados ao planejamento ambiental com foco no desenvolvimento sustentável.

Planejamento ambiental e sustentabilidade: o caso da Região Metropolitana de Goiânia

20Planejada na década de 1930 para abrigar 50 mil habitantes, a cidade de Goiânia hoje se apresenta como uma metrópole regional em torno da qual habitam mais de 2 milhões de habitantes (IBGE, 2010). Autorizada pela Constituição Estadual de 1989, a Região Metropolitana de Goiânia foi oficialmente criada ao final dos anos 1990, pela Lei Complementar nº. 27/1999, e alterações posteriores: LCE nº 48/2004, LCE nº 54/2005 e LCE nº 78/2010 – que incorporou todos os municípios do colar metropolitano na “Grande Goiânia” (um total de 20 municípios). Entre 2000-2010, o território metropolitano ganhou um contingente de 429.844 pessoas (taxa geométrica de crescimento de 2,23%) e o peso da população evoluiu de 34,84% para 36,20% da população estadual. Na estimativa de 2018, a população da RMG já somava contingente de 2,5 milhões de habitantes (dados do IBGE).

21Uma área urbana marcada pela concentração e polarização (econômica, estrutura de serviços, cultural e institucional) exercida pelo Polo metropolitano: 1,3 milhão de habitantes, conforme o Censo Demográfico (IBGE, 2010), 53% da população total da RMG (2,173 milhões de habitantes) – a 12ª maior cidade do território brasileiro; dez (10) municípios do entorno apresentaram taxas mais elevadas que as do Pólo (1,76%), resvalando grande diferenciação e desigualdade intraurbana e intramunicipal: apenas os 04 maiores municípios, localizados em áreas conurbadas, detêm 89,6% da população da RMG.

Figura 1 – Região Metropolitana de Goiânia: População e Taxa Geométrica de Crescimento Demográfico (2000-2010)

Figura 1 – Região Metropolitana de Goiânia: População e Taxa Geométrica de Crescimento Demográfico (2000-2010)
  • 5 A ideia de planejamento de Goiânia remonta à sua fundação, tendo seu primeiro Plano aprovado em 193 (...)

22Desde a proposta de construção da “cidade moderna”, em 1932, para transferência da Capital do Estado de Goiás, como parte da política de interiorização nacional de Getúlio Vargas (“Marcha para o Oeste”), cujo Plano Original se inspirava em concepções avançadas, 5 Goiânia experimentou acelerado crescimento populacional, impactada por uma leva de imigrantes do campo-cidade e migrantes nordestinos que contribuíram diretamente na construção civil da nova capital, precedendo a mudança da capital federal para o planalto central, construída na década de 1950 – Brasília – DF, localizada a 205 km de distância (tendo o município de Anápolis em seu entremeio); e desde sempre exerceu grande influência no desenvolvimento urbano da região (prenuncio da formação de uma área metropolizada no centro do país).

23 Contudo, desde a gênese de Goiânia, por meio da forte atuação dos atores imobiliários e proprietários fundiários, as classes de renda baixa foram cada vez mais empurradas para as áreas periféricas, consolidando a segregação espacial-residencial, como atestaram diversos autores (Silva, 2007; Arrais, 2013; Moysés, 2004). Na década de 1950, Goiânia testemunhou o fenômeno do boom de parcelamentos, em consequência da legislação municipal que isentava os proprietários de terra dos custos de infraestrutura (Lei Municipal nº 176, de 16.03.50), causando a expansão horizontal e alargamento do espaço urbano para acomodar a explosão demográfica. Já na década de 70, por meio do Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia (PDIG), a cidade buscou soluções para os problemas de um município que contava com mais de sete vezes a população proposta para o núcleo central (363 mil habitantes, pelo Censo de 1970).

24Com a instituição oficial do Aglomerado Urbano de Goiânia – AGLURB (Lei nº 8.956/1980) e implantação do sistema de transporte integrado, possibilitando o acesso da população de baixa renda ao mercado de trabalho estabelecido em Goiânia, a demanda por moradia deslocou-se cada vez mais para o entorno metropolitano. Na década 80, as ocupações de terras representavam um grave problema para Goiânia: expansão desordenada, degradação do meio ambiente, deficiência de equipamentos, infraestrutura e déficit habitacional. Situação que se agrava na mesma medida da expansão urbana da cidade, impulsionada com o fenômeno da metropolização, a partir do final dos anos 1990.

  • 6 A Lei nº 246/2013 aprovada sob muitos protestos, foi cancelada posteriormente por intervenção do MP (...)
  • 7 A proposta de diagnóstico e todo material das audiências públicas da revisão/atualização do Plano D (...)

25O Plano de Desenvolvimento Integrado de Goiânia – PDIG-2000, elaborado com a participação de atores sociais, sob a influência da Constituição Federal (Art. 182 e 183), foi revisado após o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), buscando implementar alterações importantes em sua estrutura principal; implementadas no Plano Diretor Urbano – PDU (Lei nº 171/2007) objetivando “promover a sustentabilidade socioambiental e econômica, para consolidação de Goiânia como Metrópole Regional”; tendo recebido alteração substancial, aprovada na Câmara Legislativa, em 2013;6 e atualizado recentemente, denominado “Plano Diretor Goiânia do Futuro – Centenário” (2017).7

26Conforme revisão documental elaborada por Borges et al. (2017), no âmbito da política ambiental, Goiânia vem desenvolvendo importantes ações estratégicas e ferramentas de gestão, tais como: Plano Diretor de Arborização Urbano – PDAU (AMMA, 2008); Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE (ITCO/SEPLAM, 2008), com atualização dos instrumentos de planejamento físico territorial como: Mapeamento de vazios urbanos; Carta de Risco de 1971 – com ênfase na ocupação planejada do espaço rural – espaço privilegiado na Agenda 21. Atualmente Goiânia é considerada a cidade mais arborizada do Brasil: possui 32 parques urbanos e bosques, cerca de 950 mil árvores nas vias públicas e 382 espécies diferentes, equivalendo a uma taxa de 89,5% de arborização por 100 mil habitantes (segundo o IBGE) ou área verde média de 94m2 por habitante (acima da média preconizada pela ONU que é de 12 m2).

27No ano de 2009 recebeu o título de “capital brasileira com melhor índice de qualidade de vida” da Organização Mundial de Estados, Municípios e Províncias (OMEMP) e desde 2011 faz parte da rede UBERLAC de cidades sustentáveis, da Comissão Europeia e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, além de tornar-se signatária do Programa Cidade Sustentável brasileiro, contribuindo para a afirmação da marca de “cidade ecologicamente correta” de Goiânia (Borges; Barreira e Marques da Costa, 2017).

28Entre a totalidade dos 20 municípios integrantes da RM de Goiânia, 16 municípios elaboraram seus Planos Diretores Municipais (SECIMA/Sup. Cidades, 2015); 19 municípios elaboraram os seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS (exigência da Lei Federal nº 11.124/2005); e no âmbito metropolitano, em 2014, iniciou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMG, em parceria entre a SECIMA e IESA/UFG-Funape (Portaria n 89/2014), enquadrado às exigências do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015).

Contextualizando o problema: expansão urbana, mercado habitacional e a escassez hídrica na RM de Goiânia

29No contexto do desafio de implementação da Nova Agenda Urbana (Habitat III), lançado a todos os países e suas cidades, ao aceitarem um novo quadro que direcionará o mundo para o desenvolvimento sustentável, repensando como as cidades são planejadas, administradas e habitadas, diversos estudos e investigações que retratam a realidade brasileira apontam a necessidade de adoção de metas específicas, destacando três pontos importantes: habitação, mobilidade urbana e saneamento básico, com proteção aos rios e cursos d´água que abastecem as cidades, entre outros (IPEA, 2016).

30O Brasil registra, em média, bons índices de acesso à água potável, alcançando atendimento próximo a universalização nas últimas décadas. No entanto, o território nacional vem sofrendo deterioração dos recursos hídricos e reservas disponíveis, com contaminação das águas subterrâneas e escassez hídrica para atendimento humano. Para Tundisi (2009) os principais problemas e processos relacionados com a contaminação de águas superficiais estão relacionados com o crescimento e a diversificação das atividades agrícolas, o aumento da urbanização e o aumento e intensificação das atividades nas bacias hidrográficas.

  • 8 A bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte corta a região norte da capital goiana e perpassa 16 municíp (...)
  • 9 Casos dos municípios de Guapo e Inhumas, conforme relatório da SANEAGO – Localização dos lixões e a (...)

31Em Goiás, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (2015) apontou um índice de cobertura de 97,6% na média dos municípios (SNIS, 2011), contudo, algumas áreas do Estado apresentam índices de atendimento abaixo de 80% – caso do município metropolitano de Aparecida de Goiânia. Os sistemas integrados Meia Ponte e João Leite (capacidade instalada de 4,4 m³/s) são responsáveis pelo abastecimento de 30% da população e abastecem de forma integrada Goiânia, Trindade e Aparecida de Goiânia (ANA, 2010), cujas bacias hidrográficas8 vêm passando por forte processo de degradação em vista da intensa urbanização, com contaminação das águas inclusive pela existência de lixões/aterros sanitários dentro das microbacias dos mananciais de abastecimento público.9

32O uso e ocupação do solo próximo às bacias hidrográficas caracterizam-se pelo forte componente urbano da RM de Goiânia. Desde a construção de Goiânia “aproximadamente 3,5 milhões de m² de áreas verdes foi extinta devido à expansão do aglomerado urbano” (dados da Agência Ambiental – AMMA). De outra feita, uma consequência evidente da expansão urbana é o agravamento dos problemas socioambientais. A expansão na região norte de Goiânia atinge as margens do Rio Meia Ponte, comprometendo o principal manancial de abastecimento de água. Embora a Carta de Risco (reeditada em 2007) condene as construções de alto impacto, como as moradias em séries, em áreas de planície próximas ao leito do rio e seus afluentes, o setor Goiânia II vem recebendo elevada atuação do mercado imobiliário, estimulando o adensamento na região e produzindo pressões sobre o ciclo hidrológico e reservas de águas superficiais e subterrâneas.

33As maiores concentrações de coliformes fecais, demanda bioquímica de oxigênio e fósforo, que indicam a qualidade da água, estão no trecho do rio que passa por Goiânia (enquadrado pela ANA na classe 4 de uma escala na qual 0 é excelente e 4 é péssimo) – razão pela qual “o Rio Meia Ponte ocupa o posto de sétimo rio mais poluído do Brasil” (ANA, 2010). Todos os cursos d'água que cortam a malha urbana de Goiânia estão parcialmente ou totalmente comprometidos, no que se refere à qualidade ambiental. As margens foram ocupadas ilegalmente e desmatadas até o limite do canal (Cunha e Borges, 2015).

Figura 2 – Uso e ocupação do solo nas proximidades do Rio Meio Ponte.

Figura 2 – Uso e ocupação do solo nas proximidades do Rio Meio Ponte.

Fonte: O Popular – (“Resta só 13% de vegetação”, 08/10/2017.

34Entre as ameaças, riscos e limites para o sistema produtor de água da RM de Goiânia, a estratégia para a gestão da água e enfrentamento do problema pelo poder público foi a construção do Sistema de Abastecimento de Água João Leite, apontado como o projeto que garantirá o abastecimento de água em toda a RM de Goiânia para um horizonte de 25 anos (GOIÁS, 2015) – engloba a barragem do Ribeirão João Leite (volume de 129 milhões de metros cúbicos de água e vazão média de abastecimento de 5,33 m³/s) e um complexo de instalações, incluindo o Sistema Produtor Mauro Borges; que tinha inauguração prevista para o ano de 2015, mas só iniciou operação em setembro de 2017 com a finalização parcial da obra.

35Por se tratar de um empreendimento de grande porte, a barragem João Leite tem sido fonte de preocupação constante devido à ação dos promotores imobiliários nas proximidades. Mas, apesar da ação do Ministério Público Estadual para proteção da área do manancial (considerada a “caixa d’água de Goiânia), o poder público tem sido conivente. Em 2010 a Prefeitura de Goiânia autorizou a criação de quatro (04) loteamentos abaixo do reservatório: Flores do Parque, Frei Galvão (Programa Minha Casa Minha Vida), Portal da Mata e Bela Goiânia, localizados numa área de 220,7 hectares composta de 1.350 lotes, entre o residencial popular Vale dos Sonhos e a barragem (menos de 500 metros de distância). Em 2014 a Agência Estadual de Habitação – AGEHAB, implantou outro empreendimento de habitação de interesse social na região: o Residencial João Paulo II (a 2ª Etapa encontra-se em conclusão, totalizando 450 moradias), através de recursos do programa estadual Cheque Moradia (outorga de ICMS), do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (a Figura 3 a seguir ilustra a proximidade destes empreendimentos).

Figura 3 –Residencial João Paulo II nas proximidades da barragem João Leite.

Figura 3 –Residencial João Paulo II nas proximidades da barragem João Leite.

Fonte: Google Earth, 2016. Elaboração: Juheina Lacerda Viana e Elcileni de Melo Borges, 2017.

36A RM de Goiânia ainda possui alguns municípios com características predominantemente rurais, porém os maiores danos ambientais causados ao Rio Meio Ponte provem das indústrias, que faz seus despejos diretamente no rio ou na rede pública de coleta: “mais de 180 mil m3 de esgoto e uma tonelada de resíduos sólidos/dia” (dados da SECIMA, 2015). A Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Dr. Hélio Seixo de Brito, construída no início dos anos 2000 pelo Governo Estadual, realiza apenas o tratamento primário do efluente devolvido ao Rio Meia Ponte diariamente, o que significa que, em média, apenas 50% da matéria orgânica que sai da casa dos goianienses é removida antes do despejo no leito do rio; o “equivalente a 55 piscinas olímpicas”, conforme laudo emitido pela Polícia Técnico Científica Estadual (junho de 2018).

37A situação de degradação do Rio Meia Ponte chegou ao seu extremo em setembro de 2017, após longo período de estiagem (comum nas áreas de Cerrado nesta época do ano), acarretando interrupções no abastecimento (em mais de 20 bairros da capital, Aparecida de Goiânia e outros), afetando a população em geral. O que levou o Governo Estadual a decretar “situação de emergência por escassez hídrica no Rio Meia Ponte e João Leite” (Decretos: n º 9.041, de 06/09/2017 e nº 9.176, de 09/03/2018), estabelecendo medidas para coibir a captação de água para fins não humanos, restringir as outorgas de água demandadas pelo agronegócio, atividades comercial e industrial (no caso das indústrias a restrição de uso da água foi fixada em 50% a montante do ponto de captação da Saneago), além do desperdício domiciliar.

Figura 4 – Seca do Rio Meia Ponte – setembro de 2017 (toda a água que chegava ao ponto de captação do Rio Meia Ponte era usada para abastecimento público).

Figura 4 – Seca do Rio Meia Ponte – setembro de 2017 (toda a água que chegava ao ponto de captação do Rio Meia Ponte era usada para abastecimento público).

Fonte: O Popular – especial “Meia Ponte: Um rio sedento”, 06/10/2017.

Considerações finais

38Embora desde a construção da “cidade moderna” a questão do enfretamento da degradação ambiental, decorrente do processo de urbanização acelerada, seja uma constante em Goiânia, tendo tradição no uso de instrumentos de planejamento, e nas últimas décadas tenha passado a focar especialmente a gestão ambiental (Planos Diretores, PDAU, Carta de Risco, ZEE, Plano de Recursos Hídricos, PLHIS etc.), ocorre um processo permanente de desestruturação do espaço urbano, vendo aflorar os impactos da especulação imobiliária incontrolável, com parcelamento desordenado de áreas, glebas e fazendas ainda disponíveis dentro da cidade, numa verdadeira relação destrutiva com o meio ambiente.

39A intensificação da produção do ambiente construído nos anos recentes (em função da criação dos programas Crédito Solidário, PAC, Minha Casa Minha Vida) agravou a expansão na região Norte – a caixa d’agua de Goiânia – colocando a urgência da efetivação de maior controle do uso sustentável do solo, exigindo ser tratada como uma demanda metropolitana, com regulamentações formuladas como política de interesse comum e que contemple a complexidade territorial do conjunto de municípios da RM de Goiânia (proposta nas diretrizes do PDUIRMG.

40Contudo, a ausência de uma política metropolitana efetiva e a falta de funding específico, agravada em tempos de austeridade fiscal, em decorrência do panorama econômico-político nacional, torna evidente a magnitude do desafio de encontrar alternativas para o financiamento do desenvolvimento desta jovem metrópole do Cerrado, especialmente no sentido de superação do déficit de infraestrutura social e urbana, incluindo estratégias efetivas para resolução da escassez hídrica – o mais grave problema urbano na Região Metropolitana de Goiânia na atualidade. Apesar dos esforços envidados pelo Governo Estadual de Goiás, após o agravamento da crise hídrica (decretos de emergência 2017 e 2018), e limitação da outorga de água, visando coibir as práticas degradantes, o desperdício e o consumo não humano. Contudo, faz-se necessário uma ação coordenada dos gestores municipais, de modo a efetivar a governança interfederativa na região, em consonância às diretrizes emanadas dos Estatutos (das Cidades e das Metrópoles), visando garantir o abastecimento público de água para as gerações futuras, e possibilitar, ainda, o alcance dos objetivos pactuados no âmbito da Nova Agenda Urbana – NAU (Habitat III) e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, até 2030.

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Bibliographie

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Notes

1 Corrêa (1986) cita ao menos cinco diferentes correntes do pensamento geográfico: Determinismo Ambiental, Possibilismo, Método Regional, Nova Geografia e Geografia Crítica, seguindo uma seqüência histórica sem excluir nenhuma delas em cada momento onde há uma ou mais correntes dominantes.

2 A Teoria do Geossistema foi formulada para aplicação no estudo da superfície terrestre e suas paisagens naturais, sejam elas modificadas ou não pela ação do homem, tendo duas correntes originárias: Corrente russa – Sotchava (1978); Corrente francesa – Bertrand (1971). Foi produzida uma ciência de “caráter neopositivista” consolidando a nova metodologia denominada Ecogeografia.

3 Populações que vivem com menos de 1 dólar (U$)/dia.

4 Participação de mais de 35 mil pessoas, entre técnicos, administradores e governantes, de 193 países signatários.

5 A ideia de planejamento de Goiânia remonta à sua fundação, tendo seu primeiro Plano aprovado em 1938 – “Plano Piloto ou Plano Diretor da Cidade”, de Atílio Correa Lima e Armando de Godói; posteriormente houve várias tentativas de reorganizar a cidade com planos como o do arquiteto paulista Luis Saia e de Jorge Wilheim, responsável pela elaboração do primeiro PDIG-1968.

6 A Lei nº 246/2013 aprovada sob muitos protestos, foi cancelada posteriormente por intervenção do MPGO, devido ao rompimento com os princípios de uso do solo, como a Carta de Risco, uso sustentável das bacias hidrográficas e o modelo espacial da cidade do PDIG/2007.

7 A proposta de diagnóstico e todo material das audiências públicas da revisão/atualização do Plano Diretor 2007 pode ser consultada no site http://goianiadofuturo.blog/.

8 A bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte corta a região norte da capital goiana e perpassa 16 municípios metropolitanos (num total de 39 municípios goianos); já a bacia hidrográfica do Ribeirão João Leite, localiza-se entre os municípios de Goiânia e Anápolis, abrangendo os municípios de Goianápolis, Nerópolis e Terezópolis de Goiás, e forma a maior barragem de abastecimento de água para beneficiamento da região.

9 Casos dos municípios de Guapo e Inhumas, conforme relatório da SANEAGO – Localização dos lixões e aterros sanitários nas microbacias dos mananciais de abastecimento público (2012).

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Table des illustrations

Titre Figura 1 – Região Metropolitana de Goiânia: População e Taxa Geométrica de Crescimento Demográfico (2000-2010)
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/17017/img-1.png
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Titre Figura 2 – Uso e ocupação do solo nas proximidades do Rio Meio Ponte.
Crédits Fonte: O Popular – (“Resta só 13% de vegetação”, 08/10/2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/17017/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 244k
Titre Figura 3 –Residencial João Paulo II nas proximidades da barragem João Leite.
Crédits Fonte: Google Earth, 2016. Elaboração: Juheina Lacerda Viana e Elcileni de Melo Borges, 2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/17017/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 540k
Titre Figura 4 – Seca do Rio Meia Ponte – setembro de 2017 (toda a água que chegava ao ponto de captação do Rio Meia Ponte era usada para abastecimento público).
Crédits Fonte: O Popular – especial “Meia Ponte: Um rio sedento”, 06/10/2017.
URL http://journals.openedition.org/confins/docannexe/image/17017/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 376k
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Pour citer cet article

Référence électronique

Elcileni de Melo Borges, Débora Ferreira da Cunha, Eduarda Marques da Costa et Celene Cunha Antunes Monteiro Barreira, « Desenvolvimento Urbano Sustentável e Planejamento Ambiental: impactos da expansão urbana e provisão habitacional na recente crise hídrica que atinge a RM de Goiânia  », Confins [En ligne], 38 | 2018, mis en ligne le 27 décembre 2018, consulté le 20 janvier 2019. URL : http://journals.openedition.org/confins/17017 ; DOI : 10.4000/confins.17017

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Auteurs

Elcileni de Melo Borges

Gestora Governamental de Goiás. Secretaria do Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos – SECIMA. elcimb@uol.com.br

Débora Ferreira da Cunha

Professora. Faculdade de Ciências Sociais -FCS, Universidade Federal de Goiás. Deboracunha.ufg@gmail.com

Eduarda Marques da Costa

Investigadora Efetiva do Centro de Estudos Geográficos e Professora Associada do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. eduarda.costa@campus.ul.pt

Articles du même auteur

Celene Cunha Antunes Monteiro Barreira

Professora. Instituto de Estudos Socioambientais – IESA. Universidade Federal de Goiás. Celene.barreira@uol.com.br

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