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Síntese

A Petrobrás e a indústria de petróleo no Brasil: geopolítica e estratégia nacional de desenvolvimento

La Petrobras et l'industrie pétrolière au Brésil : géopolitique et stratégie de développement national
Petrobras and the oil industry in Brazil: geopolitics and national development strategy
Wanderley Messias da Costa

Résumés

Ce texte examine et discute de l'évolution de l'industrie pétrolière au Brésil et de la position centrale de Petrobras dans ce processus. S'appuyant principalement sur la géopolitique et ses interactions avec les relations internationales, l'étude souligne et explore les diverses significations de cet inestimable héritage que le pays a acquis au cours de cette trajectoire de soixante ans. Tout d'abord, il expose la position remarquable du Brésil en tant que puissance territoriale mondiale et son incomparable richesse en ressources naturelles, où le pétrole et le gaz sont mis en valeur. Dans le même temps, la mobilisation politique des années 50 inspirée par la défense souveraine des intérêts nationaux, a abouti à la création de Petrobras, alliée à la décision courageuse de la structurer en un noyau créatif et rayonnant de technologies de pointe qui en firent le leader mondial l'exploration et la production de pétrole en eaux profondes et ultra profondes et rendu possible l'autosuffisance nationale. Dans cette perspective, il explore également l'impact de ces réalisations sur la projection du Brésil et son insertion internationale dans ce domaine stratégique d'importance économique et géopolitique notoire du monde d'aujourd'hui. Enfin, il souligne que le pays doit renforcer sa défense nationale pour défendre ses intérêts souverains, en mettant l’accent sur les eaux sous juridiction et les réserves de pétrole et de gaz de l’Atlantique Sud, notamment dans le contexte de la crise actuelle : il incombe aux Brésiliens de protéger les actifs représentés par Petrobras et sa chaîne stratégique de production, technologique et industrielle.

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géopolitique, pétrole, Petrobras

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geopolitics, oil, Petrobras

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geopolítica, petróleo, Petrobras
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Texte intégral

Território, Tecnologia e Balança de Poder

1O que há de comum entre Rússia, Canadá, China, Estados Unidos da América, Brasil, Austrália e Índia? Eles formam o grupo dos países-baleia, aqueles que possuem as maiores extensões territoriais do mundo. Nesta segunda década do século 21, são desse grupo as duas maiores economias (EUA e China), as duas superpotências militares (EUA e Rússia) e uma terceira em ascensão (China). Três deles estão entre as dez maiores economias (Índia, Brasil e Canadá) e dois muito próximos disso (Austrália e Rússia).

2Reconheça-se que atributos de país-baleia per si não são condição para seu desenvolvimento e ascensão à posição de grande potência econômica, militar (ou ambas) como demonstram as trajetórias de Inglaterra, Alemanha, França e Japão. Além disso, e em atenção ao que alertam os pais-fundadores da geopolítica, como F. Ratzel, o fundamental para a geopolítica é a coesão interna do estado-nação e do território em particular. Sob esse aspecto crucial e em determinadas circunstâncias, a grande extensão territorial pode ao contrário, carrear ao país severo desafio que deve ser enfrentado. Na história das nações, essa particularidade da geografia do Estado impõe políticas territoriais e respectivos programas e projetos de vulto direcionados para a ocupação das regiões remotas, com a alocação de investimentos em complexas e dispendiosas infraestruturas de circulação, enérgicas e de comunicação e em aparatos militares de vigilância e controle das fronteiras, dentre outros.

3Afinal, a Rússia ainda hoje padece de fraca ocupação das imensas extensões de terras da Sibéria e das estepes do Extremo-Oriente na direção do Ártico, da China e do Pacífico, e isso apesar dos inúmeros programas da ex-URSS voltados para essas regiões. A China, por seu turno, está firmemente empenhada em superar suas gritantes disparidades regionais investindo pesadamente na alocação de infraestruturas voltadas para a integração e a modernização das suas regiões remotas, sobretudo aquelas dos desertos e das estepes em direção à Mongólia, à Rússia e à Ásia Central. No caso do Brasil, o país tem despendido energia nesse aspecto do seu desenvolvimento, desde os anos 1960 pelo menos, especialmente no que se refere à Amazônia (mais da metade do território nacional), mediante políticas territoriais inspiradas em estratégia focada, ao mesmo tempo, em objetivos de ocupação, proteção, integração e desenvolvimento.

4Apesar dessa dupla face do poder do território e seus recursos - potencialidades e desafios - na evolução dos estados-nações, reafirmamos nossa posição nesse debate que defende e enfatiza que no mundo contemporâneo ele mantém-se como valor universal para os povos de todo o mundo (Costa, 1992, 2005 e 2015).

5Ele é primordial porque, em primeiro lugar, mantém-se como o suporte material do Estado e da nação. Também pela sua qualidade de inscrever a experiência humana e exprimi-la no âmbito das dimensões imateriais que lhe são intrínsecas e o revalorizam, sendo uma endógena no plano da cultura (identidade e valores nacionais) e outra no plano político-estratégico, isto é, o poder e sua projeção nacional e internacional.

6Segundo, porque os territórios desde sempre possuem a característica de contêiner que provê abrigo e proteção diante de potenciais ou reais ameaças externas, especialmente nas conjunturas de tensão internacional e de conflitos armados e, sob esse aspecto, é inescapável remeter aos célebres eventos das invasões militares seguidas pelas heroicas resistências da Rússia. Nesse sentido, isto é, do ponto de vista clássico da geopolítica, o seleto grupo dos países-baleia possui uma incontrastável vantagem competitiva e estratégica, derivada da massa territorial em si, da particular configuração geopolítica e do potencial dos recursos naturais, virtualidades que expressam o que A. Mahan vislumbrou como poder marítimo (caso dos EUA) e H. Mackinder como poder terrestre (caso da Rússia) ou anfíbios com tendências pendulares como são os casos de China, Brasil e Índia.

7Terceiro, porque os territórios e seus atributos físico-naturais ao lado daqueles construídos pelas sociedades ao longo da história constituem patrimônio nacional geral que expressa vantagem estratégica potencial para os projetos de futuro. Em outros termos, eles formam uma reserva territorial (terras agricultáveis, petróleo e gás, minerais em geral, mares, rios e lagos, florestas e flora em geral, biodiversidade, aquíferos e portos naturais) que por contingências de natureza econômica e tecnológica, ou por manifesta política do estado nacional, pode ou não ser plenamente aproveitada em determinadas circunstâncias históricas. Essa decisão pode estar assentada no objetivo deliberado de pressionar eventuais contendores como faz a Rússia ao utilizar suas reservas e redes de fornecimento de gás natural aos europeus, ou no de poupar recursos naturais próprios, a exemplo da tradicional política dos EUA com relação às suas reservas de petróleo. Assim também tem atuado o Brasil, quando procura utilizar seus estoques de terras agricultáveis e reservas minerais nas negociações internacionais de comércio envolvendo o mercado mundial de commodities, bem como suas imensas reservas florestais e de água doce como ativo estratégico em fóruns multilaterais nas negociações em torno dos grandes temas da agenda ambiental global.

8No atual período da economia mundial em acelerada globalização, está em curso a revalorização estratégica dos territórios e dos recursos naturais que eles contêm, impulsionada pelo notável alargamento dos mercados e o consequente aumento da demanda. Além disso, essa tendência tem sido reforçada nas duas últimas décadas porque a China e a Índia, com suas formidáveis taxas anuais de crescimento, tornaram-se as maiores importadoras de commodities do mundo, com destaque para o minério de ferro e o petróleo.

9Atuam também vetores de outra natureza que são determinantes para o atual dinamismo do mercado internacional em torno desses ativos. Empreendimentos de setores fundamentais como as explorações de petróleo, gás e de minerais metálicos e não metálicos, bem como a indústria de bens de produção e a agricultura moderna, podem hoje contar com as vantagens de toda ordem propiciadas pelas redes mundiais de fluxos (de informações, bens, pessoas e capitais) em todas as escalas. Têm a seu favor ainda os formidáveis avanços da ciência e da tecnologia que viabilizam a descoberta, o inventário e a exploração rentável das reservas de matérias-primas e produtos primários em geral, incorporando novas regiões produtoras ao circuito mundial de produção. É esse novo ambiente tecnológico e econômico internacional que tem permitido aos estados nacionais e aos empreendedores privados dos países que dispõem de grandes reservas de recursos naturais em seus territórios soberanos, a oportunidade de alargar e intensificar como nunca atividades de prospecção e de exploração voltadas para seu abastecimento interno e, sobretudo, para o comércio exterior.

10Da perspectiva estritamente geopolítico-militar e da Segurança & Defesa Nacional, entretanto, a detenção e/ou domínio de reservas e de capacidade tecnológica e industrial de exploração e produção de petróleo ainda mantêm elevado significado estratégico. E isso há pelo menos um século, desde a Primeira Guerra Mundial, especialmente durante a Segunda Guerra Mundial e em todos os demais conflitos armados de menor proporção. Deste então, a balança do poder militar definido pelo jogo entre forças e fragilidades dos reais ou potenciais contendores tem sido fortemente influenciada pela capacidade de dominar o circuito completo de produção, refino e distribuição de petróleo e de seus derivados. E é por isso que grandes ou médias e antigas ou novas potências do mundo tornaram-se produtoras, criaram suas empresas privadas ou estatais e organizaram-se para liderar as explorações em seus territórios e em regiões e países com reservas abundantes e, desse modo, controlam atualmente parte relevante da produção mundial.

11Em um exercício de cenário mais abrangente sobre o significado geopolítico dos territórios neste mundo do Século 21 ou da nova Ordem Mundial, pode-se avaliar a disponibilidade de recursos naturais e as respectivas capacidades tecnológicas e industriais dos países para explorá-los e agregar-lhes valor, tomando-os como fatores de peso no complexo mosaico de potencialidades e vulnerabilidades que configuram as evoluções da balança de poder ou a geometria do poder no interior do grupo das grandes e médias potências.

12Desse ponto de vista, é indiscutível a primazia dos EUA, posto que baixíssimo seu nível de vulnerabilidade graças às suas virtualidades territoriais como a configuração de Ilha-Continente, reservas abundantes e elevada capacidade de produção envolvendo todos os recursos naturais estratégicos, incluindo o petróleo (é o maior produtor ao lado da Rússia em 2018). Ademais, dispõe de grandes extensões de terras agricultáveis e de avançado padrão tecnológico no setor e, ao lado do Brasil, é líder mundial na produção de grãos. Ademais, essa posição de superpotência econômica e militar não está assentada exclusivamente nesses atributos do seu território e recursos, como sabemos. Na sua evolução desde a independência, ressalta o amálgama formado pela configuração territorial e geopolítica, a base material e, especialmente, os formidáveis avanços que alcançou em ciência e tecnologia (são suas oito das 10 melhores universidades do mundo) e em atividades de Pesquisa & Desenvolvimento que são realizadas especialmente no âmbito das empresas privadas.

13Essa é a força que impulsiona o progresso material do país, irrigando sua abrangente estrutura produtiva com ganhos crescentes de produtividade e competitividade, principalmente na agricultura de grande escala, nos serviços sofisticados e na indústria de ponta, aí incluído seu poderoso complexo industrial-militar que opera em sua maioria com tecnologias duais. Em síntese, superpotência de projeção global que atua de fato como império na atual ordem mundial, manejando de forma combinada a diplomacia, a atuação das grandes empresas multinacionais ou globais e o complexo financeiro e, sistematicamente, o uso da dissuasão ou da guerra valendo-se do seu incontrastável poder militar (quase a metade do total mundial de gastos militares em 2018).

14A Rússia é grande potência militar e conta com formidáveis reservas de recursos naturais estratégicos e elevada capacidade de produção nessa área, em especial o gás e o petróleo, dos quais o país é o maior produtor e grande exportador mundial. Comparativamente ao seu rival ocidental, tem acentuada vulnerabilidade decorrente da baixa disponibilidade de terras agricultáveis e graves deficiências tecnológicas na produção agrícola e, como característica geral, padece de limitações decorrentes de uma economia pouco diversificada, pois não dispõe de estrutura industrial de bens duráveis e não duráveis ou de serviços sofisticados e é altamente dependente da produção e exportação de gás e petróleo.

15Apesar desses fatores limitadores do seu progresso material, é preciso atentar para os notáveis avanços do país nos últimos quinze anos que se expressa na modernização da estrutura produtiva como um todo. Essa recuperação conta, sobretudo, com os elevados padrões de educação da sua população e a tradicional capacidade de pesquisa & inovação tecnológica, produção e exportação de seu pujante complexo industrial-militar. Como resultado desses avanços, o país também tem sido capaz de retomar a força e características típicas de grande potência em sua projeção externa e, nesse particular aspecto, frise-se que essa sua revigorada ação internacional não está limitada à escala do seu tradicional entorno regional estratégico, posto que tem demonstrado apetite e disposição para a ampliar esse horizonte. Enfim, assiste-se nos tempos em curso ao notável processo de retomada da grande potência euroasiática a que denominamos em estudo recente de reerguimento da Rússia (Costa, 2015).

16A China é a segunda potência econômica mundial, maior produtor e exportador de produtos industriais e encontra-se hoje em processo de acelerada elevação da sua capacidade militar. Além disso, dispõe de formidáveis recursos financeiros que lhe permitem investir pesadamente em praticamente todos os setores da economia mundial abrangendo mais de uma centena de países em todos os continentes. Mas suas vulnerabilidades também são consideráveis e contrastam a potência na economia. Ainda que disponha de reservas e produção de recursos naturais como minérios, petróleo e gás (o sexto maior produtor em 2017), eles são notoriamente insuficientes para suprir sua elevada demanda decorrente das altas taxas anuais de crescimento.

17Daí porque o país é atualmente o maior importador mundial de petróleo e de minério de ferro, além de diversas outras commodities, com destaque para os produtos agropecuários em geral. Registre-se, a propósito, que os esforços atuais do país no abastecimento de petróleo envolvem estratégia em pelo menos três frentes principais, como os acordos bilaterais com os países produtores da Ásia Central e com a Rússia visando o fornecimento contínuo mediante a implantação de gigantescos pipelines; os pesados investimentos em prospecção e exploração em países da África Subsaariana (e mais recentemente no Brasil); e a atual ofensiva visando ampliar a produção offshore no Mar da China em áreas que reivindica como pertencentes à sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o que tem agravado o quadro de fricções com países vizinhos do seu entorno regional como o Japão, Vietnã, Taiwan, Tailândia, Malásia e Filipinas.

A posição do Brasil nesse cenário

18O Brasil é potência média e dispõe de grandes reservas territoriais e de recursos naturais estratégicos, com destaque para os minérios de todo tipo, redes hidrográficas, portos naturais e, mais recentemente, petróleo e gás natural. Como foi dito, conta também com a maior extensão de terras agricultáveis e a disponibilidade de água doce em forma líquida (superficial e de aquíferos) do planeta. Além de ser o maior exportador mundial de minério de ferro, o país possui grande e diversificado parque industrial siderúrgico e metalúrgico e capacidade instalada para atuar em toda a cadeia produtiva desses segmentos. E é nos setores econômicos mais diretamente relacionados à exploração dessa base primordial de riqueza material que o país apresenta seus melhores níveis de desempenho, macrotendência que foi pioneiramente apontada no excelente estudo sobre a competitividade da indústria brasileira de iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, sob a coordenação de Luciano Coutinho e João Carlos Ferraz (MCT, 1993).

19Destaque-se que essa liderança internacional tem sido obtida justamente naqueles setores em que o país soube promover a exploração dessas riquezas mediante enorme esforço concentrado em ciência e tecnologia e em pesquisa & desenvolvimento. São as suas destacadas conquistas em biotecnologia tropical que alavancaram e hoje sustentam os elevados padrões de produtividade nesses segmentos e eles se devem, sobretudo, ao desempenho durante pelo menos quatro décadas com os bons resultados obtidos em extensa rede nacional de instituições de pesquisas liderada pela Embrapa.

20Graças a essa estratégia, o país dispõe hoje da mais avançada agricultura tropical do mundo e é o segundo maior produtor e exportador de grãos, o primeiro de carnes e o maior produtor de etanol de cana de açúcar para uso automotivo. Como será visto mais de perto em seguida, também tem sido graças aos pesados investimentos da Petrobrás em pesquisa & desenvolvimento nas três últimas décadas, especialmente nas tecnologias de exploração em águas profundas da Plataforma Continental que o país tem conquistado posição de destaque na prospecção e exploração de petróleo e gás, estando praticamente toda ela concentrada nos campos de produção offshore e especialmente, nos últimos anos, nas imensas reservas do Pré-Sal.

21Ocorre, porém, que justamente essa característica essencial do seu desenvolvimento, que o qualifica como o único país-baleia e potência média em que o progresso material encontra-se hoje fortemente ancorado no controle e uso do território e sua base de recursos naturais, é a que embute também seu mais importante front de riscos e ameaças. Sua principal vulnerabilidade é a Defesa Nacional, decorrente da baixa capacidade operacional das forças armadas que se deve, sobretudo, à insuficiência de recursos e à inexistência ou obsolescência dos sistemas de vigilância e monitoramento e do equipamento militar. São carências que comprometem a defesa da soberania do país como um todo e especialmente em regiões estratégicas, como as fronteiras terrestres, a Amazônia e o Atlântico Sul, conforme enfatizado na Estratégia Nacional de Defesa.

22Outra vulnerabilidade do país, de natureza diversa, mas relevante e conectada à primeira, é o acelerado processo de desindustrialização nas três últimas décadas, em que a participação da indústria no PIB passou de 25% em 1990 para 14% em 2016, fenômeno mais acentuado na Indústria de Transformação (10% do PIB) e nela, no setor de Bens de Capital (máquinas e equipamentos). São evidências de grave retrocesso, já que o país é afetado no hard core das forças produtivas que impulsionam seu progresso como um todo, comprometendo a inovação tecnológica, o pleno aproveitamento dos investimentos em educação e em pesquisa, a agregação de valor aos produtos, a competitividade nos segmentos mais avançados da economia global e o consequente rebaixamento dos ganhos no comércio internacional. Além do mais, a persistente tendência de declínio industrial tem implicação político-estratégica pelo seu potencial de riscos para a defesa nacional, pois a indústria nacional competitiva é imprescindível para alcançar e manter a autonomia estratégica no vital setor de pesquisa & desenvolvimento e de produção do complexo industrial-militar. Em síntese, a desindustrialização aprofunda a dependência nacional das commodities e nos ameaça a todos com a maldição dos recursos naturais.

23É dessa perspectiva, eminentemente geopolítica e, portanto, centrada nas potencialidades e vulnerabilidades do Brasil, face à configuração e à dinâmica da luta por influência e poder no atual cenário político internacional, que deve ser examinado o tema do petróleo e da Petrobrás. Desde logo, deve-se ressaltar que esse debate tem sido feito nos últimos tempos no contexto da intensa especialização acadêmica que também tem impactado os estudos da geopolítica, desmembrando-a em diversas partes quanto às abordagens teóricas e os objetos, fenômeno muito bem ilustrado pela profusão de estudos nos últimos quinze anos – em geografia, economia e relações internacionais, principalmente -, sobre meio ambiente, recursos naturais em geral, energia e petróleo. Dentre todas as diversas geopolíticas (das águas, dos minérios, das florestas, dos oceanos, do clima, etc.), a da energia e principalmente a do petróleo são as que mais têm despertado a atenção dos especialistas e da mídia, em especial a partir dos anos 2000, com o cada vez maior entrelaçamento das questões ambientais globais, da crise energética e dos conflitos internacionais.

24No Brasil, dois estudos importantes da geografia nos oferecem uma concepção teórica abrangente em geopolítica sobre a questão ambiental global, o primeiro examinando-a na dinâmica atual das relações internacionais (Ribeiro, 2008) e outro destacando a importância da Amazônia (Becker, 2009). Quanto à geopolítica da energia e do petróleo, as formidáveis conquistas da Petrobrás na exploração e produção nos antigos campos offshore e, principalmente, nos novos campos do Pré-Sal e a rápida ascensão do país como um dos grandes produtores de petróleo e gás, despertou a atenção internacional e grande interesse da comunidade acadêmica nacional sobre os impactos dessas mudanças. Dentre os diversos estudos, também é de geógrafos a mais importante contribuição nesse debate, apresentada em alentada coletânea de textos nos quais são expostas abordagens das antigas e novas geopolíticas em diferentes contextos nacionais e internacionais, tendo o petróleo e seus impactos territoriais (principalmente no Rio de Janeiro) como tema principal (Monié e Binsztok, 2012).

25Na área dos estudos das relações internacionais também tem sido examinado o modo pelo qual as correntes teóricas como o realismo clássico e o liberalismo podem inspirar as diferentes posições nesse debate e a geopolítica imperialista dos EUA na questão do petróleo (Fuser, 2008). A abordagem geopolítica sobre a importância do petróleo para a inserção internacional do Brasil, foi igualmente objeto de estudos (Delgado, 2010). Finalmente, essa perspectiva está ressaltada nos trabalhos que examinaram de perto as relações entre a exploração e produção de petróleo e os desafios da projeção externa brasileira no Atlântico Sul, com ênfase nas questões de Segurança e Defesa (Costa, 2012; Monteiro, 2016 e Oliveira et al, 2016).

A importância da Petrobrás na evolução da indústria do petróleo nacional

26A lei federal de 1953 que instituiu o monopólio estatal na exploração e produção de petróleo, seguida pela criação da Petrobrás (1954), são em si evento geopolítico por natureza e consubstanciam antiga aspiração de militares que defenderam o controle estatal desse setor no país - resultando na criação do Conselho Nacional do Petróleo em 1938 - e deflagraram em 1947 a Campanha do Petróleo que mobilizou diversos segmentos da sociedade civil em torno do lema “O Petróleo é Nosso”. A decisão de 1953 corresponde, ao mesmo tempo, à estratégia nacional visando conquistar autonomia do país em seu projeto de desenvolvimento somando-se a outras iniciativas do gênero como a criação do Banco de Desenvolvimento Econômico, da Cia Siderúrgica Nacional e do Centro Tecnológico da Aeronáutica. Com a nova empresa, o país dá início ao movimento de inserção internacional no restrito e sensível circuito de exploração, produção e distribuição de petróleo, marcado naquele contexto pelo crescimento da demanda mundial, as tensões da Guerra Fria, a luta pela emancipação nacional (especialmente na África), a agressividade do cartel das multinacionais petroleiras (principalmente norte-americanas e inglesas) e as incertezas de um país periférico, dependente e importador, mas que decidira trilhar o caminho da industrialização e do desenvolvimento.

27Praticamente restrita as atividades de importação, refino e distribuição até o início dos anos 1970, a empresa deu largada à sua trajetória de exploração e produção em meados dessa década, impulsionada em grande parte pela reação do país aos duros impactos econômicos dos dois grandes choques mundiais do petróleo em 1973 e 1979. A descoberta da Bacia de Campos, em 1974, e suas sucessivas conquistas tecnológicas na exploração em águas profundas da plataforma continental permitiram-lhe aumentar a produção interna e, em 2006, pela primeira vez na história, o país alcançou a autossuficiência em petróleo. A década entre 1975 e 1985 registra um percurso sem paralelo em todo o mundo, especialmente por se tratar de exploração e produção offshore em águas profundas, com 345 poços perfurados e 22 campos de petróleo, em que a produção diária passou de 160 mil em 1977 para 546 mil barris em 1985 (Morais, 2013).

28Ao mesmo tempo, a empresa expandiu suas tradicionais atividades com novas refinarias, terminais, redes de dutos, logística de transporte marítimo e distribuição, principalmente. Também diversificou sua atuação, como por exemplo, nos estratégicos segmentos da petroquímica e da bioenergia, além de posicionar-se no topo de extensa e robusta cadeia produtiva industrial formada por empresas de diversos segmentos, aí destacadas a química de base, metal mecânica, naval e de máquinas e equipamentos em geral. O resultado desse percurso é que, diversamente do que muitos supõem, quando foram descobertos os campos do Pré-Sal em 2007, a Petrobrás já era a primeira empresa do país e a sexta maior petrolífera do mundo.

29Nesse sentido, o início da exploração e produção das reservas do Pré-Sal nas águas ultraprofundas da Plataforma Continental (800 Km de extensão abrangendo as Bacias de Campos e de Santos, do Espírito Santos a Santa Catarina) é evento que deve ser examinado para além do seu significado convencional, isto é, não somente como fator de crescimento do volume total de produção, mas especialmente pelo seu conteúdo estratégico e geopolítico. Primeiro, porque se trata de prospecção e exploração de imensas reservas de petróleo e gás de alta qualidade e situadas nos limites da ZEE - Zona Econômica Exclusiva, águas jurisdicionais brasileiras reconhecidas pela ONU mediante a aplicação dos dispositivos da Convenção sobre o Direito do Mar. Esse alargamento da projeção marítima do país foi o resultado, sobretudo, da eficiente engenharia institucional que foi capaz de articular os esforços do Itamaraty, da Marinha, da Petrobrás e de suas respectivas redes de apoio para atuar simultaneamente e de forma cooperada no front interno no nível operacional e no front externo na diplomacia. No nosso trabalho sobre a atual projeção do Brasil no Atlântico Sul, destacamos justamente o conteúdo geopolítico dessa conquista do país:

30Da perspectiva da estratégia nacional que está calcada, ao mesmo tempo, nos preceitos normativos e consuetudinários do direito internacional e no realismo político, essa passagem da projeção continental para a marítima foi o resultado da exitosa política externa do país que nas últimas décadas perseguiu a todo custo objetivos que visaram assegurar direitos e interesses no espaço marítimo do entorno regional estratégico, isto é, o Atlântico Sul. Essa conquista envolveu movimentos decisivos em duas frentes principais. No front externo, intensa movimentação diplomática junto a ONU e especificamente no âmbito da Convenção sobre o Direito do Mar (1982) e, em seguida, com a sua ratificação em 1994. No front interno, o esforço de pesquisa envolvendo o Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva Brasileira (REVIZEE) e o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), ambos liderados pela Marinha, apoiados diretamente pela Petrobras e com a participação de instituições nacionais de pesquisas oceanográficas. Essa articulação envolvendo o Itamaraty, a Marinha e instituições de pesquisas foi responsável por duas conquistas que permitiram ao país consolidar seus direitos e o consequente domínio legal no Atlântico Sul. Primeiro, a soberania plena no Mar Territorial (12 milhas) e a soberania de fato na Zona Econômica Exclusiva (200 milhas). Segundo, a apresentação em 2004 à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU da proposta dos limites exteriores da nossa Plataforma nos casos em que ela se estende para além da ZEE. Atualmente, o país prepara nova submissão à CLPC com vistas a atender à solicitação de esclarecimentos envolvendo aspectos residuais dessa reivindicação. É esse o novo espaço territorial brasileiro, abrangendo aproximadamente 4,5 milhões de Km² e batizado pela Marinha de Amazônia Azul” (Costa, 2012, p. 12-13).

31Mais adiante, o texto destaca o papel da Petrobrás nos avanços conquistados em ciência e tecnologia e em Pesquisa & Desenvolvimento:

32Finalmente, ressalte-se o desempenho da Petrobrás em pesquisa & desenvolvimento aplicada às atividades de prospecção e exploração de petróleo e gás em águas profundas. O primeiro resultado concreto delas ocorreu ainda no final dos anos 1960 no litoral de Sergipe e meio século depois a empresa tornou-se a líder mundial nesse tipo de exploração, façanha que se expressa nas suas mais de mil patentes nacionais e internacionais obtidas com as tecnologias que desenvolveu nessa área. Além disso, a empresa tem sustentado com vultosos recursos próprios uma rede de pesquisas integrando centenas de pesquisadores em mais de meia centena de instituições no país. Ela também atua na área através do seu próprio aparato de pesquisas - o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CENPES) - que conta com quase dois mil pesquisadores, além daqueles vinculados aos seus programas, como os do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE/UFRJ) de reconhecida tradição na área e que se beneficia da sua localização privilegiada (Ilha do Fundão) na cidade do Rio de Janeiro.

33Mas o grande impulso na expertise nacional em petróleo offshore deve-se principalmente aos resultados obtidos no âmbito do Programa de Capacitação Tecnológica em Águas profundas (PROCAP), criado pelo CENPES em 1986. Graças a ele, em duas décadas de pesquisas ininterruptas, aumentou significativamente a identificação de novas áreas com alto potencial de exploração, a quantidade de plataformas petrolíferas na Bacia de Campos e mais tarde na de Santos e, ao cabo, a produção de petróleo e gás.

34Nesse sentido, o desafio da exploração do Pré-Sal, na extensa área marítima que vai do Espírito Santo a Santa Catarina, pode ultrapassar todos os limites até então imaginados no âmbito das tecnologias convencionais empregadas nesse setor. Afinal, trata-se agora de exploração em profundidades de até dois mil metros de massa líquida e podendo alcançar cinco mil metros de rochas no leito marinho, e isso em campos que, em alguns casos, estão localizados nos limites da Zona Econômica Exclusiva, ou seja, a cerca de 350 km da costa.

Fonte: Energy Way, 2018

35Por último, deve-se levar em conta que além dos recursos que investe no seu aparato próprio de pesquisas, a Petrobras, por força de dispositivo legal, aplica anualmente em projetos de Ciência & Tecnologia de instituições nacionais 1,0% do valor correspondente a sua produção de petróleo nos poços em fase de exploração. Com isso, a empresa fornece parte dos recursos disponíveis no sistema nacional de C&T através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e, ao mesmo tempo, sustenta a operação de extensa rede de pesquisas envolvendo praticamente todas as universidades do país (especialmente as públicas). “Desse modo, a empresa vem atuando nos últimos anos, na prática, como importante agência de fomento em ciência e tecnologia no país”. (Costa, 2012, p. 15).

36No excelente estudo de iniciativa do 2018-03-20T10:48:00dInstituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) 2018-12-12T17:12:00Wque examina em profundidade a trajetória tecnológica e industrial da Petrobrás (Morais, 2013), encontra-se amplamente comprovado que o mais valioso dos patrimônios da empresa foi aquele conquistado no campo da Pesquisa & Desenvolvimento. O passo inicial, como assinalado, foi a criação do CENPES em 1963 seguido pela sua transferência para o Campus da UFRJ na Ilha do Fundão em 1973 e a incorporação do setor de Engenharia Básica, neste caso uma decisão que se mostrou fundamental para a trajetória de sucesso da empresa nas décadas seguintes:

37“Ao incorporar a Engenharia Básica às atividades de pesquisa mudou sua conexão com as áreas operacionais, estabelecendo-se a atividade de empacotamento, que consiste na transferência do conjunto de conhecimentos tecnológicos, em termos de desenhos, especificações, instruções de construção, montagens e operacionalização, ou seja, representa a organização dos conhecimentos científicos e tecnológicos que vêm à montante, permitindo estabelecer a conexão com a produção. O processo permite, portanto, transformar os conhecimentos do centro de pesquisas em valor. Pode-se interpretar a Engenharia Básica como a atividade responsável pelas primeiras fases dos grandes empreendimentos. Ao ser incorporada ao CENPES, a Engenharia Básica transformou o centro de pesquisas em Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Engenharia (PD&E), passando a promover vínculos entre os pesquisadores e os projetistas dos equipamentos, facilitando a aplicação de inovações nos projetos” (Morais, 2013, p. 63).

38Apesar do acerto dessa estratégia de valorização da produção endógena de conhecimento em atividades de Pesquisa & Desenvolvimento, de novas tecnologias e de componentes e equipamentos industriais de maior sofisticação, a natureza dos desafios representados pela exploração e produção subsea em águas profundas (acima de 400 metros) como as do Pós-Sal da Bacia de Campos e especialmente nas ultraprofundas do Pré-Sal, induziram mudanças importantes nas políticas nacionais de petróleo e especialmente na estratégia de negócios da Petrobrás. Desde a fase pioneira das explorações offshore na Bacia de Campos a empresa apostou em estratégia que combinava prioridade ao front interno para o desenvolvimento e a produção, com o realismo dos negócios de multinacional do setor que recomendava buscar parcerias para a internalização mediante a adaptação de tecnologias importadas ou simplesmente a importação de pacotes tecnológicos fechados e de equipamentos acabados junto aos tradicionais fornecedores do mercado internacional.

39Como é do conhecimento dos especialistas da área, as primeiras atividades de exploração offshore de petróleo no mundo foram desenvolvidas nos anos 1950 no Golfo do México (EUA). Em seguida nos anos 1970 no Alasca (EUA), no Mar do Norte (Inglaterra e Noruega) e na Costa Ocidental Africana (Nigéria e Angola) e, nos anos 1990, no Pacífico (China, Indonésia e Malásia). Desse modo, avançou a expertise internacional nesse tipo de exploração e as lacunas da produção interna brasileira poderiam ser preenchidas pela maior disponibilidade de suprimentos externos, especialmente no caso das plataformas e equipamentos conexos desenvolvidos e testados pelas grandes empresas de tecnologia e industriais que predominam nesse segmento.

  • 1 Essas parcerias envolviam arranjos específicos como o Projeto de Implementação Tecnológica (TIP) e (...)
  • 2 Em 1986 as reservas totais de petróleo eram de 3.6 bilhões de barris e a empresa produzia pouco mai (...)

40Quando a Petrobrás iniciou a exploração em águas acima de 400 metros na Bacia de Campos, no início dos anos 1980, constatou que se acentuara o gap tecnológico e industrial nacional face ao porte dos novos desafios e a empresa viu-se na contingência de apostar mais intensamente nas fontes externas de suprimento e nas parcerias internacionais, sobretudo mediante contratos específicos com empresas de tecnologia de ponta e de produção de equipamentos sofisticados. Esses arranjos envolviam joint ventures com petroleiras como a Exxon Mobil, Shell, Texaco, Chevron e Agip, por exemplo, para somar esforços na busca de soluções tecnológicas de diversos tipos e complexidades, ou mesmo para a exploração conjunta em campos de petróleo e gás no Brasil ou no exterior, caso do Golfo do México1. Destaque-se ainda que essa conjuntura era caracterizada pela acentuada elevação dos preços internacionais do petróleo e, por conseguinte, pelo aumento da pressão econômica e política interna sobre a Petrobrás para que esta conquistasse o quanto antes a autossuficiência do país nesse setor2.

41Desse modo, formou-se a partir daí uma original e complexa correlação de fatores estruturais na trajetória de exploração e produção de petróleo do país e da Petrobrás que perdura até hoje. Premida pelas circunstâncias, a empresa lançou-se à batalha pelo acelerado aumento da produção e o fez em ambiente exploratório sabidamente desafiador. À medida que avançava das águas rasas para as profundas e ultraprofundas e cresciam os volumes produzidos – de meados dos anos 1970 a meados de 2000 –aumentavam seus investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento, em parcerias e em encomendas e aquisições de suprimentos no mercado interno. Sob esse aspecto, as três etapas do PROCAP liderado pelo CENPES (cada uma delas correspondendo a 1.000 metros de profundidade) e suas sucessivas conquistas tecnológicas próprias e em consórcio com as redes de pesquisas ilustram adequadamente essa correspondência ou correlação. Ao mesmo tempo, essa corrida contra o tempo em busca da autossuficiência também compeliu a empresa a ampliar suas encomendas e compras internacionais, especialmente no segmento de máquinas e equipamentos de maior sofisticação tecnológica (em alguns casos sondas e plataformas inteiras), como visto, completando-se desse modo seu perfil empresarial e modelo de negócios predominantes.

42Além disso, pode-se conjecturar que a combinação desse ambiente de pressão econômica e a nova conjuntura política do país de meados dos anos 1990 favoreceu o fortalecimento da proposta de Governo que defendia a quebra do monopólio estatal do petróleo e, por conseguinte da Petrobrás, e estimularia o Congresso a aprovar a Emenda Constitucional nº 5 em 1995 e em seguida o Projeto de Lei 9.478 em 1997 (a Lei do Petróleo). Por esses dispositivos, abriram-se às empresas privadas nacionais e estrangeiras as atividades de exploração e produção de petróleo e gás, mediante sistema de concessões e partilha que deveria ser coordenado pela Agência Nacional do Petróleo, nas quais se procurou preservar a participação obrigatória da Petrobrás sob a forma de consórcio.

43Sob esse aspecto, há relativo consenso entre os analistas da área de que o fim do monopólio estatal favoreceu a Petrobrás e a produção nacional de petróleo, sobretudo porque, de um lado, a empresa teria sido estimulada a aperfeiçoar seus sistemas de gestão e operação a fim de enfrentar em seu próprio país a dura competição nesse setor e, de outro, porque poderia capacitar-se para atuar com desenvoltura e protagonismo nas parcerias (consórcios e joint ventures) com as petroleiras e parapetroleiras líderes do mercado internacional, contribuindo assim para a descoberta dos campos do Pré-Sal (Morais, 2013). Outro fator favorável desencadeado pela mudança teria sido o reforço à atuação internacional da empresa, visto que nos anos seguintes ela ampliou consideravelmente seus investimentos no exterior, com destaque para os países da América do Sul, incluindo a aquisição da petroleira argentina Perez Companc em 2002 (Barros, 2013).

  • 3 Em 2007 a Petrobrás utilizou pela primeira vez no Campo de Roncador, localizado a 1.800 m de profun (...)
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44Impulsionada pelo crescente domínio tecnológico da exploração em águas profundas3, a ampliação da sua projeção internacional4 e, sobretudo, pelo explícito apoio do Governo no período 2003-2010, a Petrobrás trilhou um caminho de sucesso que resultou na conquista de dois troféus importantes em meados dos anos 2000, sendo o primeiro pelo alcance da autossuficiência nacional de petróleo em 2006 e o segundo pelas descobertas do Pré-Sal em 2007. Esse apoio governamental foi decisivo, por exemplo, para promover o aporte de capitais mediante processo de capitalização da empresa, operação que também envolveu estratégia deliberada que visou não apenas recompor, mas elevar os níveis de controle acionário em mãos do Estado:

45“A operação de vendas das ações da Petrobras foi lançada em 24 de setembro de 2010, na presença do presidente da República, na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F Bovespa). O setor estatal entrou com o Tesouro, o BNDES e o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Houve emissão de lote suplementar ainda em outubro. A soma total da operação foi de R$ 120,48 bilhões, maior emissão mundial, que colocou a Petrobras como a quinta maior empresa do mundo em valor de mercado. Foram R$ 120,25 bilhões obtidos com a capitalização e, com isso, o total das ações pulou de 8.774 bilhões para 13.044 bilhões, sendo estas compostas por 7.442 bilhões de ações ordinárias e por 5.602 de ações preferenciais. O setor estatal comprou cerca de R$ 80 bilhões, o equivalente a 66,5% das ações vendidas. Com isso, houve de fato um expressivo aumento da participação estatal, que pulou de 39,8% para 48,3%, enquanto a parcela detida pelos estrangeiros recuou de 37,4% para 31,8%” (Barros et al., 2013, p. 40).

46A nova política governamental também focou o mercado doméstico de produção de equipamentos e de fornecimento de suprimentos em geral para a exploração e produção de petróleo, colocando em funcionamento, na prática, dispositivo que desde a lei de 1997 estabelecia exigências quanto à participação da produção de conteúdo local nas aquisições das petroleiras, passando de 25% em 2003 para 75% em 2009. Essa mudança deu grande impulso às atividades industriais localizadas no país (nacionais e estrangeiras) voltadas, sobretudo, para a produção integral (ou de partes) de plataformas e de embarcações de transporte e de apoio, bem como de máquinas e equipamentos em geral. Além disso, o governo atuou diretamente para viabilizar a constituição de empresa específica – a Sete Brasil –que deveria dedicar-se prioritariamente à produção nacional de sondas e plataformas, cujo plano inicial previa a construção de 30 unidades.

  • 5 Conforme divulgado pela imprensa em 2012, a estimativa da empresa era de que esses investimentos al (...)
  • 6 Segundo estudo organizado pelo IPEA, os novos níveis de exigência de conteúdo local e o plano de in (...)

47Com o notável reforço de caixa propiciado pela bem sucedida operação de capitalização, a conquista da autossuficiência em petróleo, as descobertas do Pré-Sal e o deliberado apoio governamental aos seus projetos, a Petrobrás deu início ao mais ambicioso plano de investimentos em toda a sua história e provavelmente o de maior porte dentre todas as petroleiras do mundo na época5. No front da produção ou no upstream, os investimentos de maior vulto foram principalmente os destinados à aquisição de plataformas flutuantes, especialmente as do tipo FPSO (produz, armazena e distribui petróleo) que custam mais de US$ 1 bilhão a unidade, além de equipamentos conexos, serviços tecnológicos e navios-tanques requeridos para fazer frente às dispendiosas operações no Pré-Sal6.

48No front interno, ou no downstream, eles se deram, sobretudo, na construção de grandes refinarias de petróleo, com destaque para o COMPERJ no Rio de Janeiro, a Abreu Lima, em Pernambuco e a Premium I (Ceará) e Premium II (Maranhão). Também foram realizados investimentos fora do core business da empresa como a aquisição da refinaria de Pasadena nos EUA, no setor petroquímico e em bioenergia (plantas industriais de produção de etanol e de biodiesel), nas redes de logística e transporte em terra e no mar, na ampliação do CENPES (cresceu aproximadamente três vezes em instalações), na sua rede de laboratórios associados nas universidades do país, no novo polo de P&D no campus da UFRJ e em novos centros de gestão administrativa, como os de Salvador e de Santos.

49No final de 2012 o valor de mercado da Petrobrás era de quase R$ 300 bilhões e o valor patrimonial em torno de US$ 310 bilhões, posicionando-a no primeiro lugar das empresas nacionais e como a 10ª maior empresa do mundo. E é nessa revigorada condição que a empresa se lança à exploração comercial do Pré-Sal, cujas reservas totais podem ultrapassar 30 bilhões de barris e com previsão de produção anual em 2020 estimada em 6 milhões de barris/dia. Em suma, perspectivas de notável performance que propiciam ao país alcançar a autossuficiência e, especialmente, assumir no curto prazo posição de exportador mundial de petróleo. Conforme os planos traçados pela empresa, a operação comercial teve início em 2013, mas problemas como a desaceleração no ritmo de investimentos sob os efeitos da crise internacional e da forte recessão econômica do país (redução de 25% no período 2015-2019), a violenta queda dos preços internacionais do petróleo (60% desde o início de 2014 ao final de 2015) e a deflagração da Operação Lava Lato em 2014, além do atraso na entrega de plataformas e equipamentos, afetaram a execução do cronograma e o alcance das metas de produção.

  • 7 Essa queda de 21.6% do total de reservas de 2015 em relação a 2014 foi um dos impactos negativos da (...)
  • 8 Em 2015 o Brasil exportou quase 270 milhões de barris de petróleo, volume que representa aumento de (...)

50Nesse ambiente econômico desfavorável, o progresso da prospecção do Pré-Sal foi ajustado e as reservas totais de petróleo do país alcançaram 24 bilhões de barris no final de 2015 (eram 31 bilhões de barris em 2014)7, mas a entrada em operação comercial plena de novos campos como Lula, Sapinhoá e Jubarte alavancou fortemente a produção, com o detalhe crucial de que a qualidade do óleo ali extraído é superior (mais leve e próprio para a obtenção do diesel) àquele da Bacia de Campos, fator que reduz a dependência do país da importação de óleo bruto8. Como ilustração desse impacto, no período de apenas um ano, de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2017, a produção do Pré-Sal cresceu 50% e atualmente, do total de 2.6 milhões de barris/dia produzidos no país (83.5% pela Petrobrás) seus campos fornecem por volta de 1.2 milhão de barris/dia. Destaque-se ainda o notável desempenho do Campo de Lula que no início de 2017 produziu 690 mil barris/diários de petróleo, o que o faz o mais produtivo do país e o recordista mundial de produção em águas ultraprofundas (Boletim da ANP, fevereiro/2017).

51O início da exploração dos campos do Pré-Sal também coincide com a fase da maior expansão internacional da empresa, cuja presença se estende por quase vinte países em todos os continentes, nos quais ela tem atuado em explorações conjuntas de petróleo e gás, refino e distribuição. As parcerias tradicionais encontram-se na América do Sul, como são os casos da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Mais recentemente, expandiu-se para a África, como Angola, Gabão, Nigéria e Tanzânia. Opera ou tem agências de representação também no México, EUA, China, Japão, Singapura, Reino Unido e Holanda.

52Na América do Sul, essa expansão está alinhada à estratégia de inserção internacional do Brasil que, desde os anos 1990, confere prioridade ao seu entorno regional e está consubstanciada no seu papel de liderança exercido no processo de integração da região como um todo (MERCOSUL e UNASUL), bem como no fortalecimento dos laços de cooperação bilateral nas suas relações de vizinhança. Nesse aspecto, a petroleira brasileira soma-se aos papéis desempenhados pelas suas congêneres da Venezuela (PDVSA) e da Argentina (YPF) que contribuem, ao mesmo tempo, para o adensamento das relações fronteiriças e da infraestrutura energética regional e o posicionamento desses países e da América do Sul como polos mundiais emergentes na exploração e produção de petróleo e gás (Egler, C. G. e Mattos, M. C. L., 2012).

53No Continente Africano, além dos tradicionais laços de amizade com Angola que favoreceram a atuação da petroleira, a expansão recente para os demais países corresponde à atual estratégia externa do país de estender sua presença no Atlântico Sul e em direção a um Continente que tem demonstrado disposição para ampliar a cooperação. Deve ser observado, entretanto, que nessas investidas recentes a empresa tem enfrentado forte concorrência das petroleiras americanas e europeias que têm ali atuação consolidada desde o final dos anos 1950 e, nos anos recentes, da acelerada expansão das petroleiras chinesas em praticamente todos os países produtores da África Subsaariana.

A crise mundial do petróleo e as crises do Brasil e da Petrobrás

54Aspecto relevante nessa trajetória de acelerada expansão intensiva e extensiva da Petrobrás nas duas últimas décadas é que ela ocorreu em meio a diversos episódios de instabilidades, conflitos armados e turbulências econômicas no ambiente internacional. Cada um deles impactou de algum modo o sempre sensível mercado internacional de petróleo e, portanto, o Brasil e sua petroleira.

55Numa breve ilustração do poder de impacto desses quadros, no período de 2000 a 2016 a cotação do barril de petróleo que era de aproximadamente US$ 35, caiu a US$ 20 em 2001 após os atentados de 11 de setembro, recuperou-se com a invasão do Iraque em 2003 e a partir daí iniciou a vertiginosa curva ascendente que culminou em US$ 140 em 2008. Este foi um período de forte expansão da economia mundial, com índices de crescimento anual em torno de 5%, processo em grande parte impulsionado pela ascensão dos emergentes e particularmente da China (taxas superiores a 15% a.a.) e o aquecimento da demanda de todas as commodities e em especial do petróleo. Em julho de 2007 os pilares dessa euforia econômica são abalados pela explosão da crise do chamado subprime no hardcore do mercado financeiro norte-americano que se irradiou para a economia mundial como um todo e provocou, dentre outros desastres, a queda brusca das cotações do petróleo que chega a US$ 40 em 2009. Na sequência, nova e curta oscilação para cima com os efeitos da chamada Primavera Árabe que atingem quase todos os países da África do Norte (Tunísia, Argélia, Egito e Líbia) e mantêm as cotações do produto em torno de US$ 100 até 2014.

56Esse foi o ano da virada para baixo com a violenta queda dos preços em que as cotações variaram de US$ 22 (pico de baixa em janeiro de 2016) a US$ 50 (cotação média em 2017). Em 2018 ocorre uma oscilação para cima no primeiro semestre (chegando a US$ 80), mas que é seguida por nova queda no final do ano (US$ 50). Ainda que esse comportamento possa refletir a influência da lenta recuperação da economia mundial, agravada pela desaceleração da China em particular, o grave quadro da atual crise mundial do petróleo tem sido atribuído pela maioria dos especialistas a causas menos típicas e episódicas como as que caracterizaram o turbulento percurso dos últimos quinze anos. Desta feita, identificam no cenário do mercado internacional de petróleo nítidos indicadores de que estamos no momento diante de crise de outra natureza, isto é, sistêmica e estrutural, que combina poderosos vetores de escala global atuando ao mesmo tempo na produção e consumo ou na oferta e demanda.

Fonte: Oil Change international, 2019

57No lado da oferta, os estudos sobre as perspectivas e cenários de curto, médio e longo prazos do mercado mundial apontam para uma crise de superprodução ou oversupply (Scenarios - World Energy Council, 2016; Outlook OPEC, 2016 e Outlook BP, 2017). Há consenso nesses estudos de que a mais importante dentre as causas do atual quadro mundial de oferta abundante é o forte impacto da recente adição dos quase cinco milhões de barris/dia produzidos pelos EUA nas suas extrações de óleo e gás de xisto (shale). Além do mais, houve nos últimos anos aumento significativo da produção do grupo de países non-OPEC – com destaque para o Brasil - que já responde por mais da metade da oferta mundial. Ainda nesse grupo, destaque-se o ingresso adicional proveniente de antigos e novos países produtores da África (Nigéria, Angola, Quênia, Uganda, Tanzânia e Moçambique) e que respondem por cerca de 30% da oferta total de petróleo proveniente de novas descobertas nos últimos cinco anos (IEA/Africa Energy Outlook, 2014). Finalmente, EUA e Canadá continuam expandindo sua produção e existe forte preocupação com o possível impacto do reingresso do Iran nesse mercado com a sua produção de mais de quatro milhões de barris/dia.

58Pelo lado da demanda, além da persistência dos efeitos da recessão econômica mundial, já apontado, há fortes evidências de que vetores de outra natureza estão atuando para agravar o atual quadro de retração da demanda bem como para arrefecer o otimismo nos estudos de cenários de longo prazo (2035 ou 2040). O mais importante deles é aquele relacionado aos impactos da agenda ambiental global sobre o mercado mundial das fontes não renováveis de energia e em especial os combustíveis fósseis (destaque para o petróleo), um elemento de peso e sempre presente nos estudos de tendências dos últimos anos e que tem sido registrado pela literatura internacional como environmental concerns.

59Esses estudos têm indicado, por exemplo, que a poluição atmosférica das grandes cidades provocada, sobretudo, pela emissão veicular, deixou de ser o grande vilão dos impactos ambientais e seu lugar tem sido ocupado pelo fenômeno do efeito estufa de escala planetária, causado pela emissão de CO²e os seus impactos nas mudanças climáticas globais. As diversas Conferências da Convenção sobre as Mudanças Climáticas e especialmente a última, a de Paris em 2015 (COP 21), estabeleceram limites específicos para a redução dessas emissões, o que implica esforços focados em novas tecnologias envolvendo ganhos de maior eficiência energética, redução do uso de combustíveis fósseis e investimentos em fontes alternativas, isso é, uma transição de larga escala para uma era de energia limpa.

  • 9 A Volvo, hoje controlada por um grupo chinês, acaba de anunciar que a partir de 2019 não produzirá (...)

60Nesse cenário, seja como estratégia para fazer frente aos choques de preços do petróleo, como em 1973 e 1979, ou enquanto alternativas de suprimentos de fontes de energia ou, ainda, por deliberada política inspirada pela causa ambiental mundial, ou a combinação das três, o fato é que diversos países e empresas estão investindo pesadamente em fontes renováveis e sustentáveis de energia. São os casos do Brasil, líder mundial na produção de etanol automotivo e energia hidrelétrica e da União Europeia, China, EUA e Brasil que têm apostado na energia solar e eólica. Finalmente, há outros vetores que têm atuado globalmente para frear a histórica curva ascendente da demanda de petróleo, em especial no setor da mobilidade urbana. Os estudos de cenários preveem que a produção mundial de automóveis para uso individual ainda crescerá até 2035, em especial nos países emergentes da Ásia e da África. Ressaltam, entretanto, que o rumo das tendências em curso indica forte retração nessa modalidade de transporte na Europa, Japão e Coréia do Sul e, sobretudo, nas metrópoles e megalópoles em geral e, além disso, estimam que por volta de 35% dessa nova frota será movida por biocombustíveis e eletricidade9.

Fonte: IEA – International Energy Agency, 2018

61Apesar do atual quadro de crise e dessas macrotendências não muito promissoras de longo prazo, todos os estudos reafirmam a confiança do mercado - pelo lado dos produtores – de que o petróleo manter-se-á no topo da matriz energética mundial pelo menos nas três próximas décadas. Além disso, estimam que a recuperação dos preços ainda que a taxas modestas e a retomada do equilíbrio oferta-demanda e do crescimento da produção mundial ocorrerá a partir de 2020. Essa confiança é baseada em previsões que apontam para tendências e cenários como a manutenção dos elevados volumes importados pela China, o aumento do volume importado pela Índia e por outros emergentes da Ásia e da África, bem como o crescimento da demanda de diesel no transporte de cargas e passageiros (caminhões, navios e aviões), da gasolina para as antigas e novas frotas de automóveis - especialmente nesses países – e dos diversos insumos para a indústria petroquímica.

62A atual conjuntura, entretanto, é de grave crise no Brasil e, como assinalado, não se resume à recessão econômica ou aos baixos preços do petróleo, envolvendo quadro de instabilidade política com mudanças de governo e, por conseguinte, alterações de natureza institucional e legal que têm afetado esse e outros setores.

63Alvo principal da Operação Lava Jato, a turbulência que engolfou a Petrobrás desde o início de 2014 a atingiu como um todo e seus reflexos na empresa e na cadeia produtiva que lidera são de diversas ordens, abrangendo mudanças de natureza institucional, na gestão corporativa e na política de negócios. São inúmeros os procedimentos investigatórios e processos judiciais no país (e também no exterior) que têm como alvo as práticas de corrupção da sua alta direção em conluio com dirigentes do governo, políticos e partidos de amplo espectro ideológico e atuando em todas as esferas da empresa. Trata-se de abrangente devassa nas entranhas desse sistema criminoso que tem resultado em prisões, delações premiadas e medidas conexas que visam à punição dos responsáveis e o ressarcimento dos cofres da empresa pelas elevadas perdas por ela sofridas. O quadro é grave, carreia duras consequências e tem sido inescapável que recaiam sobre a empresa, a cadeia produtiva do petróleo e o país os ônus dos incalculáveis prejuízos que demandarão longo e penoso esforço de recuperação, porque eles não são materiais (econômicos e financeiros) tão somente, mas também imateriais ou intangíveis (credibilidade e prestígio nacional e internacional).

64Os primeiros e mais fortes impactos da tempestade que se abateu sobre a empresa foram a queda vertiginosa dos preços das suas ações na Bolsa de Valores, a drástica redução do seu valor total de mercado e o rebaixamento do seu grau de investimento pelas agências internacionais de rating. Do ponto de vista econômico-financeiro, a queda da rentabilidade associada ao alto nível de endividamento para fazer face à sua ambiciosa carteira de investimentos (chegou a US$ 380 bilhões em 2016) impôs-lhe, além de prejuízos em seus balanços nos três anos de 2014 a 2016, a adoção de complexa estratégia de recuperação. Esta envolve severo plano focado na retração de investimentos e em cortes de gastos e que se traduz na interrupção, desaceleração ou cancelamento de diversos projetos e empreendimentos (no mar e em terra) e na adoção de abrangente processo de downsizing.

65Primeiro, pela rescisão de contratos com fornecedores, empresas de construção e de instalação de equipamentos e as prestadoras de serviços de toda natureza, resultando na demissão de enorme contingente de trabalhadores terceirizados (cerca de 160 mil entre 2014 e 2015) em todo o país e, sobretudo, no Rio de Janeiro. Em seguida, pela redução do quadro dos seus empregados concursados, mediante mecanismo de PDV (Programa de Demissão Voluntária) que em duas edições (2014 e 2016) reduziu por volta de 30% o seu quadro e atingiu principalmente pessoal administrativo, mas também operacional (21% de técnicos e 8% de engenheiros segundo a empresa). Além disso, seu Plano Estratégico 2017-2021 prevê políticas e ações abrangentes que deverão promover mudanças significativas nos rumos que a empresa vinha seguindo nas últimas duas décadas. Por ele, a empresa deu início ao seu plano de venda de extensa lista de ativos, com previsão de arrecadação de pelo menos US$ 21 bilhões nessas operações, o que inclui campos de exploração no exterior, o setor dos biocombustíveis (usinas de etanol e de biodiesel), empresas subsidiárias, termoelétricas, redes de gasodutos, instalações de apoio e até refinarias inteiras.

66Uma medida de natureza corporativa e de impacto técnico explícito na trajetória tecnológica de sucesso liderada até aqui pela empresa foi a de retirar a área de Engenharia Básica do CENPES o que poderá comprometer o ciclo completo de Pesquisa & Desenvolvimento de novas tecnologias. Ainda nesse escopo do desenvolvimento tecnológico e industrial, a decisão do governo que retira a exigência do índice mínimo de conteúdo local para a aquisição de bens e serviços pelas empresas de exploração e produção afeta diretamente os projetos em curso e os planos de investimentos em toda a cadeia produtiva da indústria de equipamentos e suprimentos em geral do setor de petróleo e gás. Neste caso, a justificativa é que, sobretudo nos casos dos equipamentos de maior complexidade como sondas e plataformas, é mais vantajoso para as petroleiras do país importá-los que os adquirir junto à indústria local, levando em conta aspectos como preços, cumprimento de prazos de entregas e qualidade final do produto.

67Finalmente, a aprovação pelo Senado Federal nas regras da concessão de campos de petróleo que retira da Petrobrás a exclusividade nas explorações do Pré-Sal, o que para muitos analistas equivale a uma segunda quebra do monopólio estatal sobre o petróleo. No sistema que vigorou até então, a Petrobrás era a operadora exclusiva nos blocos exploratórios contratados em regime de partilha e a participação de empresas interessadas no empreendimento se fazia mediante consórcio com a estatal. Além disso, nos leilões para os demais blocos a Petrobrás deveria ter participação mínima de 30%. Pelo novo marco regulatório a estatal perde a exclusividade, ainda que a regra lhe conceda prioridade para definir ou não seu interesse no empreendimento e, em caso negativo, este irá a leilão. Também fica mantida sua participação mínima de 30% nos campos considerados prioritários pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Para os demais campos serão realizados leilões abertos, pelos quais uma empresa multinacional poderá assumir 100% da sua exploração.

Quadro atual e cenário futuro: vulnerabilidades e potencialidades

  • 10 Segundo informações da empresa, com as recentes ampliações das suas instalações na Ilha do Fundão, (...)

68A seguir, um breve exame das tendências que expõem alguns flancos de vulnerabilidade nesse percurso do petróleo e da Petrobrás e suas repercussões nos rumos do país e em sua projeção externa. Um deles está relacionado à excessiva concentração das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento no Rio de Janeiro, sobretudo nas duas últimas décadas. Com relação ao grande crescimento do CENPES, a Petrobrás segue a tendência internacional das empresas-líderes globais que atuam no desenvolvimento de tecnologias sensíveis que exigem proteção mediante patentes10. Sob esse aspecto, é inescapável que optem por fortalecer seus próprios centros de pesquisas e prefiram localizá-los próximos ao seu headquarter. No caso da petroleira brasileira essa concentração espacial também se expressa no fluxo de investimentos direcionados para as instituições de pesquisas mediante contratos com o CENPES, casos da COPPE da UFRJ e da PUC/RJ, instituições que receberam mais da metade do valor total desses recursos de 1992 a 2012 (Turchi et al, 2013). Além disso, em 2012 as quatro mais importantes empresas de alta tecnologia da indústria petroleira mundial anunciaram a instalação de laboratórios de pesquisas no novo Polo Tecnológico do campus da UFRJ. Assim, está se consolidando na prática na cidade do Rio de Janeiro e especialmente na Ilha do Fundão um sofisticado cluster de P & D de petróleo e gás de padrão mundial, à semelhança de outros bem-sucedidos no Brasil e no mundo como o da indústria aeroespacial em São José dos Campos e o de computadores e tecnologia da informação no Silicon Valley na Califórnia.

  • 11 Além da antiga presença da empresa no estado que conta com quatro refinarias e o maior terminal mar (...)

69Tendência semelhante de concentração também ocorre com o fornecimento de bens e serviços à Petrobrás, em que as empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro respondiam em 2012 por mais de 40% do valor total das compras da empresa (Amaral, 2011). Esse quadro ensejou declarações de representantes da indústria paulista na imprensa cobrando da empresa medidas de descentralização nessas aquisições e investimentos, com o argumento de que o estado de São Paulo concentra 40% da produção industrial do país e quase a totalidade do segmento de máquinas e equipamentos. Em 2011 a empresa anunciou diversos investimentos no estado, a maior parte deles para a cidade de Santos11, tendo em vista o deslocamento previsto em direção ao litoral paulista com a exploração dos novos campos de petróleo e gás do Pré-Sal da Bacia de Santos. Foram projetadas e iniciadas as obras de um complexo administrativo e de um parque tecnológico em parceria com as três universidades paulistas, e a Escola Politécnica da USP criou um curso de engenharia de petróleo que passou a funcionar naquele município. Com a crise de 2014 os projetos e as obras foram interrompidos.

70Nesse particular aspecto, o da geografia política interna da indústria petroleira nacional, a densa e espacialmente concentrada estrutura de relações da Petrobrás e o estado (e a cidade) do Rio de Janeiro, se por um lado tem propiciado até aqui evidentes benefícios mútuos, por outro embute potencial de riscos. Esse é o caso do momento atual em que a profunda crise na qual estão mergulhados o estado e a empresa expõe, ao lado de outras causas, a vulnerabilidade de uma economia excessivamente dependente da indústria do petróleo e em especial do desempenho da Petrobrás. Enfim, um singular e prosaico cenário que sugere a digressão de que se não o Brasil, o Rio de Janeiro padeceria hoje da terrível maldição do petróleo.

71Outro flanco de vulnerabilidade do país, conforme destacado no início, é o acelerado declínio da indústria nacional de bens de capital (máquinas e equipamentos). Em estudos específicos sobre o papel indutor da indústria de petróleo nesse segmento (Araújo, 2011), fica demonstrado que apesar dos esforços da parte do governo (como a exigência do conteúdo local mínimo) e da Petrobrás (pelo uso do seu poder de compra), à medida que cresciam os desafios das águas profundas e ultraprofundas e os investimentos na aquisição de bens e serviços especializados, aumentava a participação do produto importado. Segundo um desses estudos, nesse segmento o valor total dos contratos com empresas internacionais é 23 vezes maior que aquele com empresas nacionais (Turchi et al, 2013).

  • 12 A decisão dessas empresas de implantar laboratórios de P&D no polo tecnológico da Ilha do Fundão no (...)

72Parte desse fraco desempenho explica-se pela perda de competitividade da indústria em geral frente ao produto importado desde a abertura do mercado no início dos anos 1990, um processo agravado nos últimos anos pelos baixos custos e preços do produto chinês. Além disso, no caso das máquinas e equipamentos para o petróleo e o gás com requisitos de alta tecnologia, como visto, seu mercado internacional está fortemente oligopolizado e sob o controle de poucas empresas que são líderes globais em suas respectivas áreas (Ruas, 2011). Ocorre que o crescimento do poder de compra da Petrobrás nos últimos vinte anos, combinado ao mecanismo governamental de proteção à produção local (não necessariamente nacional), também favoreceu as filiais dessas empresas estrangeiras já sediadas no país, atraiu novas e, como já mencionado, parte delas inclusive dispostas a instalar aqui laboratórios de P & D12.

  • 13 Apesar do atual quadro de crise, a Petrobrás tem mantido seus aportes de recursos em Pesquisa & Des (...)

73Aspecto crucial dessa fragilidade é explicado pelo baixíssimo nível de investimentos da indústria nacional em Pesquisa & Desenvolvimento (menos de 2% do total do país), ao lado da tendência de buscar a inovação tecnológica em sua área mediante a adaptação da tecnologia importada. E isso ocorre apesar do dispêndio de vultosos recursos pela Petrobrás e do sistema nacional de C&T diretamente, mediante contratos, ou indiretamente através do CTPetro, na ampla rede de instituições de pesquisas do país que gravitam em torno da indústria do petróleo e do gás13. Por razões que merecem estudo específico a respeito, o fato é que o mais estratégico dos setores industriais do país não tem até aqui se beneficiado dessas pesquisas.

74Última e mais importante questão deste breve exame de tendências e cenários, a Petrobrás e a indústria de petróleo e gás por ela liderada tem potencial suficiente para superar a grave crise atual e retomar a trajetória exitosa ao longo desses sessenta anos, assegurando assim a posição conquistada pelo país como importante player nessa estratégica área da economia internacional. Afinal, além de detentor de imensas reservas, o Brasil é hoje o 12° maior produtor de petróleo e a Petrobrás a 10ª empresa petrolífera do mundo.

75Seja para a antiga ou a nova geopolítica, o essencial é que o domínio soberano de reservas de petróleo e, sobretudo, da capacidade tecnológica, empresarial e industrial para convertê-lo em fonte de riquezas e de reservas de poder nacional mantém-se firme como objetivo estratégico de todas as grandes e médias potências do mundo. Afinal, não é coincidência que os EUA e a Rússia, as duas superpotências militares da atualidade, possuem grandes reservas e produzem hoje cerca de 10 milhões de barris/dia de petróleo cada uma e que dentre o seleto grupo das dez maiores empresas petrolíferas globais, nove delas pertencem a grandes potências com assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

  • 14 Além de diversos textos sobre o assunto publicados na sua Revista Brasileira de Estudos de Defesa, (...)

76De uma perspectiva estritamente geopolítica, portanto, é na fundamental área da Defesa Nacional que se encontra a mais grave vulnerabilidade do país, conforme apontado no início deste texto e que tem sido reiteradamente abordado em inúmeros estudos produzidos nos últimos anos, em especial aqueles sob os auspícios da ABED – Associação Brasileira de Estudos de Defesa14. Neles, está enfatizado que entre os principais objetivos estratégicos da Defesa Nacional no presente e nos cenários de futuro encontra-se o aumento da capacitação das forças armadas e em especial da Marinha Brasileira para assegurar a salvaguarda dos interesses nacionais soberanos em todos os mares do mundo e, sobretudo no Atlântico Sul, conforme abordado abaixo em um desses estudos:

77“Mas se no campo das pesquisas e da diplomacia o país tem avançado a passos largos, é flagrante sua fragilidade no segundo pilar da sua estratégia de projeção no mundo e no Atlântico Sul em particular, isto é, o campo específico dos assuntos de Segurança & Defesa e da capacidade operacional das forças armadas para exercer o poder de dissuasão. A Estratégia Nacional de Defesa do país, aprovada em 2008 explicita as prioridades (a Amazônia, as fronteiras terrestres e o Atlântico Sul), faz um amplo diagnóstico dos principais problemas envolvendo as três forças e recomenda expressamente medidas de curto e médio prazo para superá-los. Nelas estão enfatizadas as carências e limitações dos meios materiais de defesa e as demandas por investimentos destinados, sobretudo, ao esforço concentrado visando o reaparelhamento das forças armadas.

78Como é natural, ações de Segurança & Defesa no Atlântico Sul são incumbências que se encontram prioritariamente sob a responsabilidade da Marinha brasileira. No referido documento essa força lista seus objetivos estratégicos e táticos nessa área: “(a) defesa proativa das plataformas petrolíferas; (b) defesa proativa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras; (c) prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças não convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio; (d) capacidade de participar de operações internacionais de paz, fora do território e das águas jurisdicionais brasileiras, sob a égide das Nações Unidas ou de organismos multilaterais da região”. Os representantes e especialistas da área são unânimes no diagnóstico de que a Marinha está longe de possuir os meios para assegurar, ao mesmo tempo, sua presença efetiva com prioridade para as águas jurisdicionais – mas não apenas nelas – e ações de vigilância e monitoramento permanente e de larga escala. Em suma, dispor de capacidade militar suficiente para a dissuasão de potenciais ameaças e no limite, para repelir ataques de forças inimigas, o que requer meios adequados quanto à quantidade e à sofisticação tecnológica, isto é, navios de combate, navios-patrulha, aviação de ataque embarcada, rede de vigilância incluindo satélite próprio, logística que pressupõe o apoio de marinha mercante e, especialmente, frota de submarinos, neste caso com prioridade para os de propulsão nuclear. Além dos vultosos investimentos envolvidos, há o desafio de procurar promover esse reaparelhamento com o mínimo de dependência do equipamento importado, ou seja, priorizando atividades de Pesquisa & Desenvolvimento e a produção final no país ou, no máximo, procurar fazê-lo em regime de joint-venture, com transferência de tecnologia, como é o caso do atual programa de produção de submarinos convencionais e um de propulsão nuclear em parceria com a França” (Costa, 2012, pp 20-21).

Considerações Finais

79Sob o ponto de vista de concepções clássicas de geopolítica e teorias do desenvolvimento, o mais valioso e estratégico patrimônio nacional construído nessa trajetória exitosa de exploração e produção de petróleo e gás é aquele formado pelo inventário das imensas reservas situadas na Plataforma Continental e o crescimento da sua produção total nas duas últimas décadas, avanços que além de viabilizar a autossuficiência, posicionam o país no mercado internacional como importante produtor e exportador.

80Ao passo em que se reconhece essas conquistas, é preciso considerar que diante das aceleradas mudanças atuais, não devemos extrapolar em demasia seu real significado como, por exemplo, ao reiterar a antiga correlação entre petróleo e poder nacional, como se o presente e os cenários de futuro das nações em geral e particularmente do Brasil estivessem inexoravelmente atrelados à agitada movimentação da indústria do petróleo e sua singular geopolítica. Além de tender ao reducionismo, esse tipo de abordagem tem mais de um século e envelheceu, ainda que a mídia internacional e alguns analistas persistam nela, provavelmente estimulados pelas evidências de que esse recurso ainda sustenta a economia de um pequeno grupo de países e é objeto de disputas e conflitos de diversas escalas e intensidades.

81No atual período histórico, a energia que impulsiona a acumulação de riquezas e o desenvolvimento das nações é outra e sua fonte primordial é o domínio e a utilização produtiva do conhecimento (educação, ciência e tecnologia), sendo este o vetor principal dentre os que estão moldando a nova arquitetura mundial do poder econômico, político e político-estratégico. Ademais, tem sido comprovado que além da simples posse de imensas reservas não conferir automaticamente vantagens competitivas aos países, em terminadas circunstâncias elas podem até mesmo acarretar-lhes drástico retrocesso, pois está demonstrado que aqueles que optaram por atrelar seus destinos exclusivamente aos ganhos propiciados por essa commodity têm sofrido as consequências do que ficou conhecido como a terrível “maldição do petróleo”.

82Nesse sentido, e como enfatizado até aqui, as características peculiares da trajetória brasileira e particularmente da Petrobrás na exploração e produção de petróleo a distinguem daquelas da maior parte dos mais de quarenta antigos e novos países produtores em todo o mundo. Nesse setor, e em outros cases de sucesso como o agronegócio e a indústria aeronáutica, o país conquistou liderança internacional porque criou instituições de pesquisa, apostou na formação de quadros de alto nível, na capacitação científica e tecnológica e na Pesquisa & Desenvolvimento.

83Daí porque do ponto de vista da abordagem aqui adotada que enfatiza o conteúdo propriamente estratégico do desenvolvimento nacional, o patrimônio representado pela Petrobrás e a cadeia produtiva tecnológica e industrial por ela liderada é tão ou mais importante que aquele das reservas de petróleo e gás. São indissociáveis, portanto, e é por isso que devem ser valorizadas e defendidas.

84Frise-se que todas as nações ricas e industrializadas protegem suas empresas-líderes porque sabem que elas são um dos pilares da sua vantagem competitiva internacional (Porter, 1990). Em algumas delas, como Alemanha, França, Japão e Coréia do Sul, essa proteção se faz inclusive pela participação direta e indireta do Estado em setores de peso da economia como a indústria aeronáutica, automobilística e naval dentre outras. Mesmo nos EUA, é notório o domínio que o Estado exerce sobre o poderoso complexo industrial militar, um relevante componente do seu PIB. Na indústria do petróleo em particular, algumas dessas empresas-líderes são privadas (EUA e Inglaterra), estatais puras (Rússia e China), ou “paraestatais” com ações na Bolsa de Valores e o controle acionário em mãos do Estado (Brasil e Noruega).

85Nesse sentido e em síntese, o essencial do ponto de vista do interesse nacional é que a política de Estado nessa estratégica área vise a defesa e o fortalecimento da Petrobrás enquanto um original e vitorioso modelo institucional, empresarial, industrial e tecnológico que tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento, a reafirmação da soberania e a projeção internacional do país.

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Notes

1 Essas parcerias envolviam arranjos específicos como o Projeto de Implementação Tecnológica (TIP) e o Joint Industry Project, voltados para o desenvolvimento de protótipos de equipamentos de grande complexidade e de modo geral envolvendo a contratação de grupo de empresas internacionais que são as líderes nesse setor.

2 Em 1986 as reservas totais de petróleo eram de 3.6 bilhões de barris e a empresa produzia pouco mais de 500 mil barris/dia, aproximadamente 1/3 do consumo do país.

3 Em 2007 a Petrobrás utilizou pela primeira vez no Campo de Roncador, localizado a 1.800 m de profundidade na Bacia de Campos, a gigantesca plataforma semissubmersível P-52 com capacidade de produção de 180.00 barris/dia (Morais, 2013).

4

Além da forte expansão dos investimentos na América do Sul, a empresa ampliou a sua atuação nos EUA (Golfo do México) competindo ali com as petroleiras norte-americanas e inglesas na exploração em águas ultraprofundas, como é o caso da produção que iniciou a partir da sua descoberta do Campo de Cascade, em 2002, com 2.500 metros de profundidade, estabelecendo ali um recorde mundial na instalação e operação da FPSO, plataforma flutuante de produção (Morais, 2013).

5 Conforme divulgado pela imprensa em 2012, a estimativa da empresa era de que esses investimentos alcançariam o montante de R$ 226 bilhões até 2018.

6 Segundo estudo organizado pelo IPEA, os novos níveis de exigência de conteúdo local e o plano de investimentos da Petrobrás no Pré-Sal impactaram fortemente a produção doméstica esses setores:

“A demanda proveniente da indústria de petróleo e gás é, sem dúvida nenhuma, a grande oportunidade que o Brasil possui de ter uma indústria naval competitiva. Os dados da tabela 16 mostram que em 2008 a construção naval voltada para a PETROBRAS/TRANSPETRO representa a possibilidade de manutenção de uma escala competitiva para a indústria naval brasileira. Em dezembro de 2008, a TRANSPETRO lançou edital para a segunda fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF II). A TRANSPETRO garantirá o afretamento por 15 anos, e as embarcações deverão entrar em operação entre 2012 e 2014. Em 2009 e 2010, a carteira de encomendas dos estaleiros continua crescendo. Na construção de navios, estão encomendadas 132 unidades, sendo que 52 são navios petroleiros para a TRANSPETRO, 10 são petroleiros para a PDVSA. Existem 12 plataformas de produção de petróleo em construção, sendo que a estimativa da PETROBRAS é a encomenda de mais 45 plataformas para atender à demanda do pré-sal. Considerando-se que cada plataforma necessita de dois navios de apoio, isso implicaria a construção de mais 90 navios de apoio, além dos 146 já encomendados e vinculados à cadeia produtiva do petróleo no Brasil. Ainda vinculado à cadeia produtiva do petróleo, os estaleiros brasileiros contam com encomendas de sondas de perfuração com a demanda anunciada pela PETROBRAS de 28 unidades” (De Negri et al, 2011, p. 140).

7 Essa queda de 21.6% do total de reservas de 2015 em relação a 2014 foi um dos impactos negativos da acentuada queda dos preços internacionais do petróleo no período visto que os elevados custos de exploração de determinados campos não são cobertos pelo preço final do produto (ANP – Anuário Estatístico, 2016).

8 Em 2015 o Brasil exportou quase 270 milhões de barris de petróleo, volume que representa aumento de 42% em relação a 2014, sendo quase a metade disso para Ásia-Pacífico, principalmente a China (ANP – Anuário Estatístico, 2016).

9 A Volvo, hoje controlada por um grupo chinês, acaba de anunciar que a partir de 2019 não produzirá mais nenhum veículo movido exclusivamente por motor à combustão, isto é, toda sua produção será composta por híbridos e elétricos.

10 Segundo informações da empresa, com as recentes ampliações das suas instalações na Ilha do Fundão, o CENPES passou a contar com mais de 300 mil m² de área construída e em 2017 ela alcançou o número de 2.000 patentes depositadas no país e no exterior (Petrobrás, Fatos e Dados, set/2015).

11 Além da antiga presença da empresa no estado que conta com quatro refinarias e o maior terminal marítimo e capacidade de tancagem de petróleo do país em São Sebastião, esses novos investimentos abrangem, além daqueles direcionados a Santos, a ampliação das instalações da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, em Caraguatatuba, com capacidade de processamento de 20 milhões de m³/dia. Além disso, com a entrada em operação dos novos campos do Pré-Sal, o município de Ilhabela (“município produtor”) teve expressivo aumento no recebimento de royalties, passando de R$ 12.5 milhões em 2014 para R$ 113.5 milhões em 2015, um valor que a situa como o 4º maior beneficiário dentre todos os municípios brasileiros (ANP, Anuário Estatístico, 2016).

12 A decisão dessas empresas de implantar laboratórios de P&D no polo tecnológico da Ilha do Fundão no Rio de Janeiro, além de permitir-lhe a proximidade de um cliente internacional relevante como a Petrobrás, pode também ser motivada por estratégia de “captura” dos conhecimentos que têm sido gerados pelo CENPES e a COPPE (IPEA, 2013), especialmente aqueles relacionados às tecnologias de exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas (Ruas, 2011).

13 Apesar do atual quadro de crise, a Petrobrás tem mantido seus aportes de recursos em Pesquisa & Desenvolvimento na média de US$ 1.1 bilhão/ano. No período 2012-2014 eles totalizaram US$ 3.4 bilhões, valores que credenciam a empresa como uma das maiores investidoras do mundo em P&D na área da energia. Além do CENPES, esses recursos foram destinados a parcerias com cerca de 100 instituições de pesquisas brasileiras e 32 estrangeiras (Petrobrás, Fatos e Dados, set/2015).

14 Além de diversos textos sobre o assunto publicados na sua Revista Brasileira de Estudos de Defesa, o tema geral do VIII Encontro Nacional da ABED em 2014 foi o Atlântico Sul e os principais trabalhos ali apresentados foram reunidos em coletânea e publicados em 2016: Winand, E.C.A. et al. Defesa e Segurança do Atlântico Sul. São Cristóvão, Editora UFS – ABED, 2016.

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Pour citer cet article

Référence électronique

Wanderley Messias da Costa, « A Petrobrás e a indústria de petróleo no Brasil: geopolítica e estratégia nacional de desenvolvimento », Confins [En ligne], 39 | 2019, mis en ligne le 31 mars 2019, consulté le 25 octobre 2020. URL : http://journals.openedition.org/confins/17645 ; DOI : https://doi.org/10.4000/confins.17645

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